Texto rejeitado é um substitutivo; Deputado Cunha promete colocar, nesta quarta-feira, proposta original em votação
A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, 30 de junho, a 1ª proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, latrocínio e homicídio qualificado). A proposta precisava de, ao menos, 308 votos para ser aprovada, porém obteve 303 votos a favor e 184 contrários.
No entanto, o texto rejeitado é um substitutivo aprovado em uma Comissão Especial criada para analisar o tema, no dia 17 de junho. Essa vertente do projeto original (PEC 171/93) veio a partir do relatório de Laerte Bessa (PR-DF) e teria, na avaliação de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, e seus aliados, mais chances de ser aprovado, tendo em vista a recepção negativa do documento original perante parlamentares e sociedade.
Com isso, falta colocar em votação a proposta original, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Mais radical do que o substituto, Cunha promete colocar a proposta integral em votação já nesta quarta-feira. Contudo, sua aprovação, em teoria, será mais difícil por ter conteúdo e posição mais radicais.
A votação de ontem aconteceu em meio a protestos de políticos e civis. O parlamentar Arnaldo Jordy (PPS-PA) criticou a pressa de Cunha. “O debate foi atropelado nesta Casa. A Comissão Especial ainda tinha 12 sessões para ouvir Defensores, Associação de Magistrados. O Deputado Eduardo Cunha interditou esse debate”, afirmou.
Cunha também proibiu a entrada de manifestantes no Plenário da Câmara durante a votação. A ordem contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha concedido habeas corpus preventivo para 19 dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). O Deputado optou por distribuir senhas para os partidos, para que as legendas repassassem aos seus partidários.
Assim, houve protesto e tumulto em acessos ao salão verde da Câmara. Na confusão, o Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado e policiais legislativos chegaram a utilizar spray de pimenta contra estudantes. O Presidente da Câmara negou que estivesse desrespeitando a decisão e disse ter tomado a medida por questões de segurança.
Apesar disso, alguns manifestantes conseguiram entrar na galeria da Câmara e entoaram gritos de protestos contra os deputados favoráveis à redução da maioridade penal. “Fascistas, fascistas, não passarão”. Diante da manifestação, Cunha ameaçou retirar o público que, segundo ele, deveria se comportar de outra forma.
Antes de o debate começar, o PSOL tentou obstruir a proposta. Mas o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento do partido que pedia a retirada da PEC da maioridade penal da pauta. Em meio ao tumulto, 20 deputados puderam opinar sobre a PEC na tribuna, sendo dez a favor e dez contra a proposta.
João Campos (PSDB-GO) foi um dos que defendeu a redução. “Se aprovarmos – e espero que aprovemos – não estaremos proibindo a construção de escolas de tempo integral, não estaremos proibindo políticas de assistência e proteção para criança e adolescente. Sequer estaremos revogando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, amenizou.
Em oposição, a Deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu o voto “não” ao texto. “Não ofereçam a desesperança dos presídios, que não têm melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar”, apelou.
Fonte: Carta Capital
