O bate-papo mensal de associadas/os com a Diretoria de junho abordou especificamente o tema da regulamentação dos acordos de não persecução penal (ANPPs) na Defensoria Pública. Realizada no dia 20, a conversa contou com a participação de Defensoras/es da capital e do interior.
A regulamentação dos ANPPs é objeto do Processo SEI nº. 2021/0002044, que vem sendo discutido no Conselho Superior e deverá retornar à pauta do colegiado nesta sexta-feira, dia 23 de junho, após vista concedida ao Conselheiro Luiz Felipe Fagundes.
Na última sessão do CSDP, o Corregedor-Geral, Davi Depiné, informou que, ao lado do DPG Florisvaldo Fiorentino e do Assessor Criminal, Glauco Mazetto, participou de uma reunião com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e com o Corregedor Geral de Justiça em que se discutiu a questão do ANPP. Disse que todos os pontos que foram levantados pela Defensoria foram bem recebidos pelo MP. Rafael Galati cobrou detalhamento sobre quais apontamentos foram formalizados pela Defensoria junto ao MP.
Os conselheiros Luiz Felipe Fagundes, Júlio Tanone, Raphael Camarão e Leonardo de Paula participaram do bate-papo. Na ocasião, as/os associadas/os trouxeram problematizações acerca de diversos pontos da Resolução nº. 1.618 PGJ-CPJ-CGMP, de 5 de maio de 2023, e também da insegurança causada pela ausência de regulamentação dessa atuação na Defensoria Pública, levando as/os colegas a desempenharem a atividade sem qualquer respaldo institucional.
A conversa também abordou o tema das atribuições e das atividades de especial dificuldade, ficando evidenciado que a participação da Defensoria Pública nas audiências de acordo de não persecução penal realizadas diretamente junto ao Ministério Público, seja via aplicativos virtuais, seja direta e presencialmente, nas sedes daquela Instituição, caracterizam-se como atividade de especial dificuldade.
Todas as falas ressaltaram a importância de que a atividade seja organizada e estruturada para além das designações/auxílios, solução tida como precária e insuficiente.
O Bate-papo com a Apadep acontece mensalmente e é uma oportunidade para troca de experiências, diálogo, sugestões, solicitações, críticas e debates com associadas e associados sobre o trabalho da Apadep e sobre os grandes temas relacionados à Defensoria Pública, sem prejuízo de utilização de outras formas de contato com a Diretoria ou com a Associação, como já é feito usualmente.
