Homenagens às pessoas que se destacaram na luta e na defesa da Defensoria Pública marcaram a solenidade de encerramento do XII Congresso dos Defensores Públicos (CONADEP). Durante esta cerimônia, o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi recebido pelos Defensores Públicos, sob aplausos calorosos, e agraciado com o colar do Mérito.
Este colar é uma honraria concedida pela ANADEP às pessoas que atuam e apoiam o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Defensoria Pública. “Ele merece o nosso reconhecimento”, disse o Presidente da ANADEP, Joaquim Neto ao lembrar da atuação de Ayres Britto no STF em prol da Instituição. A cerimônia foi acompanhada pelos 700 congressistas inscritos no evento.
O Ministro iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de encerrar o CONADEP e destacou a participação dos Defensores Públicos no Prêmio Innovare. Com um tom brando, chamou a atenção para a emoção de alguns Defensores que, pouco antes da solenidade, relembraram a luta para instalar a Defensoria Pública em vários Estados dos Brasil e para a sensibilidade das pessoas em relação à desigualdade social do país. “Como não ter o coração de manteiga em um país, onde a tantos falta o pão”, disse.
Ayres Britto destacou a importância da Constituição Federal. Segundo ele, a Constituição é mais que uma Carta Magna. “Ela é uma Carta-Mãe. Ela é um documento jurídico que impõe ao Estado deveres, finalidades e compromissos, mas não a partir da vontade do Estado. É a única lei que o Estado não faz. É a lei de todas as leis que o Estado faz. Ela não tem número. Ela é número único. Só ela é fruto de uma instância normativa que é a nação. E nação é uma categoria do povo. O povo de ontem, o povo de hoje e o povo de amanhã”, ressaltou.
Sempre defendendo os artigos da Constituição Federal, destacou o acesso à justiça pelo público-alvo da Defensoria Pública. Ele ainda defendeu a autonomia da Defensoria Pública. “Erram aqueles que veem vício de iniciativa em emendas propostas pelo Congresso Nacional e, portanto, não há inconstitucionalidade formal na proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional quando versa sobre a Defensoria Pública. Ela não é órgão do Poder Executivo”, destacou.
O congresso foi realizado este ano em Curitiba, de 4 a 7 de novembro.
Fonte: ANADEP
