Na última sexta-feira, dia 16 de dezembo, às 20h12, foi encaminhado para ciência das Defensoras e Defensores Públicos o Ato Normativo DPG nº 229 que dispõe sobre o Programa de Trabalho Remoto para Defensores/as Públicos/as e Servidores/as. Em razão do iminente recesso judiciário e da veiculação do ato após a última sessão do Conselho Superior do ano, não foi possível abrir um debate na Instituição sobre a temática.
Preocupa-nos, entretanto, desde já, o percentual mínimo presencial em cada Unidade de 50% do total de Defensoras e Defensores Públicos. Haverá grande impacto na rotina de trabalho e levará a uma situação em que Defensoras/es com audiências virtuais terão de ir até a sede da Defensoria para delas participarem virtualmente.
Outro ponto a merecer especial atenção é a amplitude da hipótese normativa que prevê o desligamento involuntário de Defensoras/es Públicas/os do trabalho remoto “por interesse público”, que pode dar margem a disparidades.
Estes e outros pontos serão levados pela Associação ao Defensor Público-Geral assim que os trabalhos forem retomados em janeiro.
Solicitamos a todas as associadas e associados que têm críticas, sugestões e impressões do Ato que encaminhem ao e-mail da Apadep: apadep@apadep.org.br. Todas as Diretoras e Diretores estão à disposição para dialogar.
