Atividades legislativas em Brasília trazem resultados positivos

Essa foi a última semana de atividades do Congresso Nacional antes do recesso. O Presidente da Apadep e Diretor Legislativo da Anadep, Rafael Galati, esteve presente acompanhando os trabalhos. Em destaque está a reunião com o Senador da República Renan Calheiros (MDB/AL) para tratar de diversas pautas de interesse da Defensoria Pública. 

Participaram também da reunião com o Senador Rivana Ricarte, Presidenta da Anadep; os Vices-Presidentes Igor Santos e Guilherme Vilela; e a Presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Alagoas, Rafaela Canuto.   

Na quarta-feira, dia 12 de julho, a Anadep, em conjunto com o Condege, organizou um jantar em homenagem ao Senador da República Eduardo Gomes (PL/TO). O Senador tem sido um grande apoiador da Defensoria Pública e é o relator da PEC nº. 10/23 que estabelece quinquênios indenizados. A Anadep articulou uma emenda inserindo a Defensoria no texto e a expectativa é que o Senador acate esta emenda, como já havia feito na PEC 63/13.

Por fim, hoje, dia 13 de julho, dia em que se celebra os 13 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Senador Angelo Coronel (PSD/BA) apresentou o Projeto de Lei nº 3555/23 incluindo a Defensoria Pública em diversos dispositivos, inclusive com um capítulo todo dedicado à Instituição. O projeto foi fruto de articulação da Diretoria da Anadep, com o Senador, com o auxílio da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Anadep.

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