Associado participa do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O associado Mateus Moro participou de reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), em Brasília, nos dias 8 e 9 de outubro. Por indicação da APADEP, o Defensor é um dos representantes da ANADEP perante a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O grupo debateu sobre pautas temáticas e administrativas, como o regimento do CNPCT, canal de denúncias, planejamento do biênio, informes institucionais, entre outros assuntos. A reunião constitui o primeiro encontro correspondente ao Biênio 2019/2020 que reuniu membros da sociedade civil e do governo.

O Comitê, instituído pela Lei 12.847/2013 (que cria também o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do qual o CNPCT é parte, tem como principais missões a discussão e a avaliação de políticas públicas no tema, além de participar da implementação das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), entre outras ações.

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