A associada Thalita Verônica Gonçalves e Silva e o associado Thiago Fensterseifer participaram, no dia 25 de agosto, de audiência pública convocada pelo Ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, na qual o PSOL aponta supostas falhas e omissões do poder público na proteção do meio ambiente no território estadual.
Em sua fala presencial no STF, Thiago Fensterseifer fez sua argumentação a partir do reconhecimento dos tratados internacionais ambientais e climáticos como tratados internacionais de Direitos Humanos. Destacou que proteger o meio ambiente hoje significa assegurar a liberdade e os direitos das próximas gerações, em especial de crianças e adolescentes, que não participam diretamente das decisões políticas. Além disso, Fensterseifer ressaltou que as políticas ambientais não devem apenas impedir retrocessos, mas precisam avançar de forma contínua.
Por sua vez, Thalita Verônica criticou o modelo de uso da terra no estado baseado na monocultura da cana-de-açúcar e nas pastagens que agravam as queimadas e aumentam as vulnerabilidades sociais. Defendeu a implementação de um plano participativo e permanente de enfrentamento aos incêndios, com foco nas populações mais afetadas. A Defensora propôs: a constituição de um corpo técnico independente para apoiar as comunidades atingidas; a elaboração de um plano participativo e permanente, com prioridade para as áreas rurais e populações vulnerabilizadas; democratização da governança ambiental com representação da Defensoria Pública e dos movimentos sociais no Consema; reorientação dos fundos públicos e climáticos para agroecologia, reflorestamento e fortalecimento comunitário; integração dos saberes tradicionais nos sistemas de prevenção e manejo do fogo, com profissionalização e compensação adequadas.
No encerramento, o ministro Flávio Dino informou que as contribuições dos expositores serão incluídas nos autos e, em seguida, encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestação. Por fim, anunciou que pretende pedir que o caso entre na pauta de julgamentos do Plenário, em sessão presencial, na gestão do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte.