Nesta semana, a Apadep protocolizou três pedidos administrativos junto à Defensoria Pública-Geral relacionados à contagem de tempo de serviço público.
O primeiro pede o reconhecimento do tempo de estágio na Defensoria Pública de outros estados e federal, especialmente em razão do princípio da unidade, para todos os fins, exceto aposentadoria e disponibilidade.
O segundo pede que o tempo de serviço público em outros entes seja também reconhecido para fins de quinquênio e sexta-parte.
Por fim, a Associação solicitou que o tempo de advocacia pública, mesmo que concomitante ao de OAB, seja reconhecido para todos os fins.
Os pleitos surgiram de conversas da Diretoria da APADEP com diversos/as associados/as, analisadas em conjunto posteriormente com o escritório de advocacia que representa a Associação.
Os pedidos podem ser lidos em:
Requerimento Administrativo – contagem de tempo
Requerimento Administrativo_tempo de exercício_quinquenio e sexta-parte
