Foi publicado no portal jurídico Migalhas dessa semana um artigo sobre a atuação da Defensoria Pública para a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas com o título: “O atendimento e cuidado à saúde de crianças e adolescentes não pode acontecer em comunidades terapêuticas: Proibição legal e articulação social”.
No artigo, um grupo de Defensores e Defensoras Públicos estaduais e federais relatam o sucesso de uma articulação inédita entre Defensorias de vários estados, com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos e importantes atores políticos, como os ex-Ministros da Saúde.
Ao fim da ação, foi revogada a Resolução do CONANDA que permitia o acolhimento. Encerrou-se o financiamento federal a vagas para crianças e adolescentes e todos os acolhidos retornaram para a convivência familiar e comunitária e atendimento na rede psicossocial.
O processo foi coroado com a Resolução CONANDA também proibindo o acolhimento de crianças e adolescentes nesses locais.
O artigo foi elaborado em colaboração e assinado pelos associados Marcelo Dayrell Vivas, Daniel Palotti Secco e Flavio Américo Frasseto. Ainda, foram co-autores do texto Defensoras/es Públicas/os Ana Carolina Ivo Khouri (PE), André Carneiro Leão (PE), Bruno Muller (PR), Maira de Carvalho Pereira Mesquita (PE), Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira (MT), Rodrigo Azambuja Martins (RJ), Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor (MT), Thaisa Guerreiro (RJ), Thales Arcoverde Treiger (RJ).
Leia o texto na íntegra no link: