Talvez seja redundante falar do papel fundamental da Defensoria Pública na defesa dos Direitos Humanos. Embora haja, aqui e ali, algumas poucas vozes ainda resistentes, os números aqui em São Paulo são autoexplicativos e a população que mais precisa de ajuda para garantir seus direitos sabe na prática a importância dessa instituição.
Pouco se fala, no entanto, do quanto a Defensoria Pública é central na conscientização sobre a importância da garantia dos Direitos Humanos na nossa sociedade, base para a construção de relações mais justas e pacíficas. Vivemos tempos de conflito, a população descobre as ruas, as manifestações ganham o infeliz componente da violência e está aberto um debate sobre aqueles que defendem a justiça com as próprias mãos, a vingança a despeito da justiça em seu sentido mais amplo.
Nesse contexto, invariavelmente surgem colocações que tratam os Direitos Humanos como algo menor, um desserviço que tenta reduzir garantias fundamentais e universais a sinônimos de privilégios dados a quem não os merece. Pior é a insistência em identificar personalidades e organizações com um clichê derivado de conflitos imaginários, “esse pessoal dos Direitos Humanos”.
Paira no ar o questionamento sobre onde está “esse pessoal” quando uma pessoa perde a casa injustamente, alguém é punido por um crime que não cometeu, a pena excessiva é imposta a delito de menor importância, o cidadão não consegue a reparação a que faz jus ou se a falta de recursos para contratar um advogado se impõe sobre a certeza do direito pelo qual lutar. Há 8 anos sabemos onde está esse pessoal em São Paulo: na Defensoria Pública.
Cada defensor público do Estado realiza 2 mil atendimentos por ano, são 1 mi ao todo, entre audiências, orientação jurídica e procedimentos de conciliação. A mediação é priorizada sobre o litígio, a solução acordada, que interessa para colocar fim no conflito que vive um cidadão, prevalece sobre a espera nos tribunais; são 13 mil mediações por ano.
É a Defensoria Pública que tem autonomia e coragem para perseguir as causas dos que se julgavam abandonados, para atender quem sofreu com reajustes abusivos dos planos de saúde e também para enfrentar o poder dos bancos e punir os que negaram crédito imobiliário a portadores de HIV. Não tenho dúvidas de que esta é a melhor forma de fazer entender o significado da garantia dos Direitos Humanos.
Por meio do trabalho diário, de cada um dos atendimentos, a Defensoria Pública cumpre com excelência o que consta da Lei Federal que a nacionalizou, promove a difusão e a conscientização dos Direitos Humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Somente quando somarmos nossos esforços de forma a tornar humanamente possível que toda a população desfrute desse direito poderemos falar com honestidade em acesso pleno à Justiça e igualdade entre os cidadãos.
Deputado Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Fevereiro de 2014.
