Com a informação de que a PEC nº 10/23, que visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um adicional por tempo de serviço, a cada cinco anos, de natureza indenizatória, poderá ser pautada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado agora em novembro, a Anadep, em conjunto com as Associações estaduais, intensificou a articulação para que seja votada, respeitando-se a simetria constitucional, com a inclusão da Defensoria Pública no texto.
A Anadep acompanha a tramitação desta PEC desde o seu início e após intensa articulação obteve as assinaturas necessárias para que uma emenda à proposta fosse apresentada, incluindo a Defensoria Pública no texto. Foram apresentadas duas emendas neste sentido, sendo a emenda nº 3, pelo Senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a emenda nº 8 pelo Senador Alan Rick (UNIÃO-AC).
Em seguida, a Anadep também teve sucesso no pleito de ser designado como relator o Senador Eduardo Gomes (PL/TO), o qual havia sido o relator da extinta PEC nº 63/13, com mesmo teor da PEC nº 10/23 e que acabou sendo arquivada ao final da última legislatura. Naquela oportunidade, o Senador Eduardo Gomes havia incluído a Defensoria no texto daquela proposta de emenda.
Rafael Galati, que é também Diretor Legislativo da Anadep, tem participado do monitoramento semanal desta PEC no Senado, sendo uma das grandes prioridades da Associação.
