Ontem, dia 28 de junho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o PLC 97/23, que trata da recomposição salarial das/os membras/os da Instituição.
Não há dúvidas de que todo avanço deve ser celebrado. Entretanto, a conjuntura política atual e o cenário de inexistência de qualquer resistência ao projeto na Alesp deixam um sentimento de frustração.
A Emenda Constitucional nº 80/2014 densificou o paralelismo entre as Instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, confirmando a necessidade de simetria entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Em São Paulo, a criação tardia da Instituição, com estrutura vencimental precária, exigia reajustes reais, acima da inflação, para que de maneira paulatina atingíssemos o desejo do legislador constituinte.
Ocorre que desde 2013 não há reajuste salarial real e a corrosão inflacionária, já descontados os reajustes parciais de 2017 e 2022, chegou a 54,80%, segundo estudo contratado pela Apadep.
O reajuste de 10,33% aprovado ontem afigura-se, portanto, bastante tímido nesse cenário.
A conjuntura política permitia um avanço maior. Desde o final do ano passado, todas as categorias de servidores públicos tem recebido legítimos reajustes, alguns em percentuais significativos, como o do Governador do Estado e seus Secretários e das forças policiais paulistas.
Além disso, o ambiente da Assembleia Legislativa de reconhecimento do trabalho da Defensoria Pública permitia uma valorização mais robusta.
Durante a discussão do anteprojeto de lei no Conselho Superior a Apadep já havia trazido seu diagnóstico sobre o ambiente favorável no Parlamento, cenário que se confirmou durante a tramitação do projeto.
A Diretoria esteve presente na Casa Legislativa diariamente nessas últimas três semanas e dialogou com todas as lideranças, não identificando nenhuma resistência ao projeto enviado nem às emendas 2 e 3, articuladas pela Apadep.
A rápida tramitação do projeto e a manifestação pública das Deputadas e Deputados no Congresso de Comissões e no Plenário confirmam esse diagnóstico.
Além do cenário político favorável, havia orçamento para cobrir as despesas, como dito expressamente pelo DPG na sessão do Conselho Superior do dia 02 de junho.
Assim, inexplicável a ausência de anuência da Defensoria Pública-Geral às emendas.
A valorização obtida ontem deve ser comemorada, mas temos a convicção de que perdemos uma janela de oportunidade importante para a redução do abismo hoje existente entre a Defensoria Pública e as demais carreiras com que guarda simetria.
A Apadep seguirá lutando incansavelmente em todas as frentes, interna e externamente, pela valorização da Defensoria Pública e do modelo público de acesso à justiça.
Diretoria da Apadep
Gestão 2022-2024
