Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual (RBA)
Representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo comprometeram-se no último dia 21 a retirar cinco áreas da lista de 42 terrenos localizados nos bairros do Campo Belo e Brooklin, na zona sul da capital, que serão leiloados a partir de quarta-feira (26). Eles receberam uma comissão de moradores que protestavam desde as 10h em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. A informação da exclusão foi confirmada pela Secretaria de Planejamento.
Segundo a conselheira tutelar Néia Arantes, apoiadora das famílias, os imóveis ficam nas ruas Sônia Ribeiro, 709; Bernardino de Campos, 1494 e 1535; Gabriel de Lara, 632 e outro sem número, e Arizona, 401. Desses, somente o último não foi visitado pela RBA. Em todos há um grande número de moradores, pois são lotes grandes, com muitas casas e característica de cortiço. Os imóveis excluídos do leilão serão publicados no Diário Oficial do Estado na terça-feira (25).
“O governo se comprometeu a fazer um estudo social com as famílias e apresentar alternativas. É uma grande vitória, mas nós vamos continuar. As casas com apenas uma família continuam em alienação”, explicou Néia. A manifestação, iniciada às 7h com uma marcha que saiu da avenida Jornalista Roberto Marinho, era tida pelas famílias como uma das últimas possibilidades de impedir os leilões.
Elizabeth Santos, o marido e as filhas, uma das famílias que vivem no 709 da rua Sônia Ribeiro. Crédito: Rede Brasil Atual
O governo sustenta que a alienação de imóveis é necessária para capitalizar a Companhia Paulista de Parcerias, empresa estadual que realiza empreendimentos em conjunto com a iniciativa privada. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que organiza os leilões, alegou que as áreas estavam vazias. O que foi desmentido por reportagem da RBA, que encontrou 42 famílias vivendo em 22 locais.
No último dia 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a autorização para realizar os leilões, reafirmando uma decisão do ex-presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori, que avaliou risco financeiro ao Estado, caso eles não fossem realizados. A decisão de Sartori teve caminho particular, a partir de uma legislação específica que permite ao Estado recorrer diretamente ao presidente do TJ quando sente que pode ser prejudicado financeiramente.
A Defensoria Pública conseguiu uma liminar que impedia os leilões em 13 de agosto do ano passado, através de uma ação civil pública. Neste primeiro pleito eram 60 áreas. A ação proposta pela defensora Sabrina Nasser de Carvalho, do Núcleo de Habitação e Urbanismo, pediu que fossem declarados nulos os processos administrativos que deram embasamento aos editais dos leilões, por entender que foi negado o direito de defesa dos moradores. Ela ainda considera que as famílias têm direito à Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, um certificado de posse semelhante ao usucapião, que garante a permanência em terra pública de quem nela vive há pelo menos cinco anos. No andamento regular do processo, a Justiça continua mantendo a decisão, mesmo após três tentativas do governo estadual de derrubar a liminar. Porém, a decisão do ex-presidente do Tribunal, mantida pelo Órgão Especial do TJ, se sobrepõe à liminar.
