Nessa semana o Presidente da APADEP, Rafael Galati, esteve em Brasília para trabalho legislativo em torno da PEC 63/2013. A proposta, que tramita no Senado, prevê a concessão de parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, ou seja, quinquênios com natureza indenizatória.
Como a PEC foi apresentada antes da EC 80/2014, que trouxe ao texto constitucional a simetria entre a Defensoria Pública e magistratura e Ministério Público, a Instituição não foi contemplada no texto.
Na época, por uma série de questões, a proposta não avançou no Senado. Contudo, como será arquivada ao final desta legislatura se não for votada, no início deste ano as carreiras interessadas passaram a trabalhar pela aprovação.
A partir daí a Apadep, junto à ANADEP e demais associações estaduais, passou a articular a reabertura do prazo de emendas, sob o principal argumento que o texto da PEC estaria desatualizado em razão da superveniecia da emenda EC 80/14.
Após intenso trabalho de convencimento, obtivemos êxito não só na reabertura do prazo, mas também na apresentação de emenda incluindo a Defensoria Pública no texto e obtenção do número necessário de assinaturas. Depois disso, diversas carreiras também apresentaram emendas.
Desde então, temos semanalmente acompanhado de perto os trabalhos no Senado Federal, já que a PEC pode entrar na pauta a qualquer momento. Há alguns dias, surgiu uma possibilidade de votação nesta semana, mas a proposta não entrou na pauta de votações.
O trabalho da Apadep, em conjunto com a ANADEP, é sensibilizar as/os Senadoras/es da imprescindibilidade de a Defensoria Pública figurar no texto, especialmente pela simetria constitucional com as demais carreiras, por possuir autonomia financeira e pelos seus membros terem dedicação exclusiva.
A Apadep continuará acompanhando como pauta prioritária a tramitação da PEC e manterá todas/os associadas/os informados.
