Trabalhar intensamente por uma remuneração justa aos Defensores Públicos de São Paulo, evitando retrocessos em relação à carreira. Esse é o principal desafio da nova diretoria da Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP), segundo o seu presidente Leonardo Scofano. “Serão dois anos de muito trabalho e de muitas dificuldades”, afirma.
Scofano, que assumiu a presidência da associação em agosto, lembra que, com o país em crise econômica e fiscal, há uma tendência de empobrecimento da população e de um aumento da demanda pelo trabalho dos Defensores Públicos. “Daí a necessidade de aumentar os investimentos na Defensoria neste momento. Investir na Defensoria é investir na cidadania. ”
A demanda da população pelo trabalho da Defensoria teve crescimento exponencial nos últimos 10 anos. O número de atendimentos saltou de um pouco mais de 34 mil pessoas em 2006, ano de fundação da APADEP, para mais de 1,4 milhão em 2015. “Se não se investe na Defensoria, não se tem retorno para a população, que não tem onde recorrer para defender os seus direitos mais elementares”, diz Scofano.
A seguir, os principais trechos da entrevista à APADEP em Revista.
Quais são os principais desafios de sua gestão?
Estamos passando por um momento de grande turbulência política e econômica, não só no Estado de São Paulo, mas no país inteiro. Isso gera consequências dentro da Defensoria. Tenho plena consciência de que precisamos do trabalho de cada um e de muita sabedoria e experiência na condução da associação para enfrentar as questões políticas internas e externas – o relacionamento com o Executivo e com o Legislativo.
Quais os problemas que vocês tinham no passado e que tentam, agora, equacionar?
Tivemos um sério problema no Tribunal de Contas do Esta- do (TCE), discutindo a nossa sistemática de gratificações. O processo ainda está em tramitação. Questiona essa sistemática e pede a retirada de parte dos salários dos defensores, do regime de remuneração dos defensores, integrado por essas gratificações. É uma grande preocupação da APADEP.
Qual é o problema na remuneração dos Defensores?
São algumas gratificações que vêm tendo a sua legalidade questionada, embora sejam absolutamente legais. Isso pode trazer muitos prejuízos e os Defensores poderão ter a sua remuneração reduzida. Está em análise também a imediata fixação do regime de subsídios. Seria um grande prejuízo para os Defensores. Essas dificuldades são impostas pela grave situação econômica e fiscal do País. Primeiro, esse desafio que envolve o TCE e a Magistratura, a constante valorização remuneratória dos Defensores. Não só a atualização monetária dos vencimentos, mas uma valorização que atenda aos padrões de pagamento do Ministério Público e da Magistratura.
Hoje, a remuneração dos Defensores está abaixo do MP e da Magistratura?
Sim. Outro grande desafio teremos em Brasília. Há grande preocupação com projetos de lei que trazem diversos retrocessos para os Defensores. Essas pautas trazem diminuição de investimentos nas Defensorias Públicas, orientação aos Estados de redução de vantagens pecuniárias, rediscussão do sistema da Previdência e do sistema remuneratório.
Há necessidade de reforço orçamentário e do quadro de Defensores no Estado?
Sim. Neste ano de 2016, precisamos, por exemplo, de suplementação no Orçamento da Defensoria Pública de R$ 102 milhões. Isso, para pagar o convênio com a OAB e os demais gastos da Defensoria. Estamos preocupa- dos também com o orçamento de 2017. Já estive com o Secretário de Justiça, Márcio Elias Rosa, para tratar dessa questão, expondo todas as problemáticas envolvendo a expansão das audiências de custódia no Estado, a necessidade de reajuste dos Defensores e da posse dos aprovados no VII Concurso para atender às demandas da instituição. O meu Diretor Financeiro, Paulo Guardia, conversou com a Secretaria da Casa Civil no Palácio dos Bandeirantes. Da proposta original do Defensor Público-Geral de R$ 837.422.201,00, o Executivo enviou à ALESP o orçamento 2017 da Defensoria no valor de R$ 812.191.350,00. Vamos trabalhar pela integralização da proposta original do Defensor Público-Geral na ALESP por meio de emendas parlamentares.
Qual é o contingente de defensores? E qual é a necessidade real?
Hoje nós temos 719 Defensores. Conforme estudos recentes, precisaríamos de pelo menos 1.800 Defensores no Estado. Temos 71 Defensores que já passaram no VII Concurso e aguardam a posse. Precisamos trabalhar esse orçamento de 2017 principalmente por causa das audiências de custódia, problemas relacionados à superlotação carcerária, à Fundação Casa, demandas possessórias com o novo CPC, audiências do CEJUSC e aumento da demanda na instituição como um todo.
Há um acúmulo de atendimentos?
O número de atendimentos saltou de um pouco mais de 34 mil pessoas em 2006 para mais de 1,4 milhão em 2015. Precisamos reforçar a carreira, principalmente nas unidades já existentes; aumentar o número de Defensores. Temos sérios problemas em relação às substituições. É uma carreira jovem. Muitas pessoas estão de licença-maternidade. Há licenças de saúde, férias e outros tipos de afastamentos. Precisamos re- forçar as unidades existentes.
Algumas das unidades não oferecem as condições ideais de trabalho. O que falta nessas unidades?
Em relação às condições de trabalho, foi promessa minha de campanha, que já vem sendo cumprida. É um projeto nosso, iniciado na gestão da Franciane Marques (atual vice-presidente), o “APADEP em Campo”. A APADEP faz visitas mensais às unidades. Procuramos saber quais são as condições de trabalho dos Defensores, das demandas locais, deficiências, ver o que eles estão precisando.
Quais os setores onde há mais procura da população pelo trabalho da Defensoria?
Existe grande procura em todos os segmentos (cível, família, criminal etc.). A demanda é altíssima em Infância para vagas em creches, para tratamentos médicos. Na Fazenda Pública também ocorre grande demanda para fornecimento de medicamentos, cirurgias, tratamentos médicos.
Têm conseguido resultados positivos nesses atendimentos?
Sim, mas precisamos do reforço orçamentário. Os investimentos em Defensoria têm sido muito baixos, em comparação com os do Ministério Público ou do Tribunal de Justiça.
Qual é a importância da atuação conjunta com a ANADEP e outras associações?
Esse trabalho é importante, principalmente nos dois anos até o final da gestão do presidente Michel Temer, para os quais se esperam arrocho fiscal, medidas de retrocesso social. Vários projetos serão discutidos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal.
Como será conduzido o diálogo entre APADEP e a Defensoria-Geral, a Corregedoria-Geral e os Conselheiros?
Estou sempre aberto ao diálogo. Muita coisa a gente consegue resolver na conversa, com diálogo franco. Isso vai continuar com a Defensoria-Geral. Temos conversado abertamente, fazendo críticas, sugestões e trabalhando para o crescimento da instituição. A Corregedoria e os Conselheiros têm também papéis muito importantes.
Quais as principais ações do presidente da APADEP neste momento?
Temos atuado muito no Congresso Nacional. Mas não podemos esquecer da nossa atuação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Há projetos de interesse dos Defensores, como o Projeto de Lei Complementar no 25/2016, que trata da compensação e do caráter indenizatório dos plantões judiciários. Não podemos esquecer da valorização remuneratória, o reajuste inflacionário.
