A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, e o Diretor Luiz Felipe Rufino representaram a Anadep no encontro promovido pelo Instituto Servir Brasil, nesta quinta-feira, dia 16 de outubro. A ação, realizada na sede da AFRESP, faz parte do ciclo de encontros regionais que têm debatido a Reforma Administrativa e os desafios da governança pública, aproximando o Parlamento das demandas dos servidores e desta vez contou com a presença dos Deputados Federais Rui Falcão (PT/SP) e Carlos Zarattini (PT/SP).
A proposta de reforma administrativa foi elaborada por um Grupo de Trabalho formado por 18 Deputados, sob a coordenação do Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ). O pacote reúne um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que ainda está na fase de coleta de assinaturas para iniciar a tramitação.
Na última terça-feira, dia 14 de outubro, foi realizada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater a Reforma. A audiência contou com a participação do Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) e foi acompanhada presencialmente por Fernanda Fernandes, Presidenta da Anadep.
A atuação imediata, firme, estratégica e coordenada da Apadep, em conjunto com a Anadep e demais entidades, tem sido fundamental para que, passadas duas semanas do início da coleta de assinaturas para a PEC, ainda não tenha sido atingido o número mínimo necessário de 171 assinaturas. Esse compromisso seguirá firme em defesa do status constitucional da Defensoria Pública e do modelo público constitucional de acesso à justiça.