Os Defensores Públicos de todo país comemoram, em maio, o mês da carreira com a realização da campanha “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal – Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. Lançada no último dia 04 de maio pela ANADEP, em Belém (PA), a campanha conta com a participação da APADEP e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que realizarão, no próximo dia 18 de maio, na Praça Pateo do Collegio, Centro – SP, uma ação especial de atendimento à população com o objetivo de reforçar o direito que todos têm à obtenção de documentação pessoal.
O presidente da APADEP, Leonardo Scofano, estará disponível na ocasião, juntamente a outros Defensores Públicos, para promover este atendimento. Como parte de suas atribuições, a Defensoria Pública pode auxiliar, de forma gratuita, a população hipossuficiente a obter documentos, como a certidão de nascimento, ou até mesmo regularizar a documentação já obtida – como a alteração de nome e sexo de pessoas transexuais, conforme assegura recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e retificação de informações.
O tema da campanha da ANADEP deste ano tem grande importância, considerando-se que estudo feitos pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população de rua, trabalhadores rurais e grupos LGBTT. Dados do IBGE, por sua vez, apontam que mais de 3 milhões de brasileiros não dispõem de certidões de nascimento – entre eles, 132 mil criança com idade entre 0 a 10 anos.
