Durante a semana, a Presidenta Jordana Rolim e a Vice-Presidenta Ana Paula Meirelles Lewin, em conjunto com a Anadep e demais associações estaduais, estiveram em articulações legislativas em torno do PLP 143/20, que altera a Lei Complementar nº. 173, de 27 de maio de 2020, para reconhecer o período de pandemia, compreendido entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, como tempo de serviço público efetivamente prestado para todos os fins.
O PLP 143/20 teve seu regime de urgência aprovado em julho desse ano e está pronto para ser pautado em plenário da Câmara dos Deputados. O trabalho da Apadep tem sido no sentido de dialogar com parlamentares e lideranças partidárias para sensibilizá-los quanto à priorização da referida proposição junto à Presidência da Casa. Caso o PLP 143/20 seja aprovado na Câmara dos Deputados, iniciará a sua tramitação no Senado Federal.
Também foram objeto de trabalho legislativo a Reforma Administrativa, o PL 755/19, que dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento, e o PL 2.878/19, que altera a Lei nº 9.008/95 para destinar percentual dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Na terça-feira, a Presidenta e a Vice-Presidenta dialogaram com o Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) sobre o PLP 143/20, com o Deputado Defensor Stelio Dener (Republicanos/RR) sobre o PL 755/19 e com a Delegada de Polícia e Diretora da Adepol, Raquel Gallinati, sobre pautas de interesse comum entre as carreiras.
Já na quarta-feira, 06 de agosto, realizaram reuniões com os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), relator do PL 2.878/19 na Comissão de Trabalho; Afonso Motta (PDT/RS) e Alencar Santana (PT/SP), ambos sobre o PLP 143/20.
As agendas reforçam o compromisso da Apadep com o diálogo institucional e a defesa de pautas estratégicas para a carreira e o fortalecimento da Defensoria Pública.