Na última terça-feira, 25 de março, foi realizada a primeira reunião da Comissão para tratar da licença compensatória por acervo processual, conforme deliberado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, na sessão realizada no dia 14 de março.
Participaram da reunião a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões, o Conselheiro Leonardo Nascimento de Paula, a Conselheira Fernanda Capitanio, o Diretor Luiz Felipe Rufino e a Diretora Luiza Lins.
Na oportunidade, a 1ª Subdefensora Pública-Geral apresentou um panorama com as diferentes atribuições existentes na instituição.
A Apadep externou posicionamento no sentido de que não apenas os processos, atendimentos e audiências sejam considerados como critério da percepção da licença compensatória. Isto porque a atuação dos membros e membras da instituição é dinâmica e envolve múltiplos atos afetos à atuação extrajudicial, atuação em demandas coletivas, dentre outras.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 10 de abril.
A Apadep compõe a Comissão com direito a voz, assim como no Conselho Superior, e atuará para que os trabalhos sejam concluídos antes do prazo acordado pelo colegiado, que foi de dois meses, prorrogáveis por igual período.
Na sessão do Conselho Superior do dia 21 de março, a Associação pediu que os integrantes da Comissão tenham acesso aos dados em PowerBi que irão subsidiar a definição das métricas, bem como que as reuniões da Comissão sejam abertas à carreira.
Em 2023, a Apadep apresentou ao Conselho Superior a proposta de deliberação para instituir a licença compensatória por acervo processual e durante a tramitação da proposta no colegiado trabalhou por sua aprovação em simetria com as carreiras constitucionalmente paradigmas. Na Comissão, seguirá atuando por uma célere e justa implementação, nos mesmos moldes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
