A sexta reunião da Comissão para implementar a licença compensatória por acervo processual foi realizada na última quarta-feira, dia 20 de agosto. A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, e a Diretora Luiza Lins representaram associadas e associados na reunião, que contou com a participação da Conselheira Fernanda Soldi e do Conselheiro Leonardo de Paula, da 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões, e dos/a servidores/a Ezequiel Fajreldines dos Santos, Gilson Laforga e Thandara de Camargo Santos.
Durante a reunião, discutiu-se que, de acordo com uma mediana de 80% de processos movimentados pelas Defensorias no último ano, 73,2% das Defensorias fariam jus à percepção da licença compensatória. Foram consideradas as Defensorias e não as/os Defensoras/es uma vez que esse critério, entre outros motivos, contemplaria a realidade das itinerâncias.
Foi apontado pela 1ª Subdefensoria Pública-Geral que ainda há inconsistências a serem sanadas, como tratamentos distintos a cargos com o mesmo feixe de atribuições. Para solucionar essa inconsistência, foi esclarecido que há a intenção de inclusão automática das Defensorias que possuem o mesmo feixe de atribuições dentro de uma mesma unidade. Ainda, há intenção de inclusão automática de Coordenações auxiliares e regionais, Coordenações de Núcleos Especializados, Direção da Escola da Defensoria Pública, Apadep, Administração Superior e Corregedoria.
A Presidenta Jordana Rolim, o Conselheiro Leonardo de Paula e a Conselheira Fernanda Soldi consignaram seu entendimento no sentido de que atendimentos e audiências também devem ser incluídos, a fim de que a licença compensatória reflita de maneira mais fidedigna possível a realidade de trabalho de Defensoras e Defensores Públicos. Nesse ponto, a resposta dada pela 1ª Subdefensoria Pública-Geral foi no sentido de que não há objeção a que se proceda a essa inclusão, mas isso será feito em um segundo momento dos trabalhos.
Jordana Rolim questionou em quanto ficaria o percentual caso a mediana passe a ser de 70% ao invés de 80%, ao que lhe foi respondido que, nesta hipótese, 83,4% das Defensorias seriam contempladas, chegando-se a um percentual de cerca de 90% com a inclusão automática das funções de confiança e das demais funções citadas acima e também das Defensorias que possuem o mesmo feixe de atribuições.
Diante desse dado, a Presidenta da Apadep sustentou que seja então aplicada a mediana de 70%, bem como sejam incluídos atendimentos e audiências. Por fim, Jordana também questionou quais seriam os critérios para os Polos de Atendimento Especializado, defendendo que esses cargos tenham critérios distintos para fins de percepção da licença compensatória, contemplando a especificidade de suas atribuições.
A próxima reunião da Comissão acontecerá na próxima semana, em data a ser definida. A Apadep seguirá atuando por uma célere e justa implementação da licença compensatória, nos mesmos moldes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.