A quinta reunião da Comissão para implementar a licença compensatória por acervo processual foi realizada hoje, 04 de junho. Jordana Rolim e Luiza Lins representaram associadas e associados na discussão, que contou com a participação dos Conselheiros Leonardo de Paula e Fábio Sorge, da 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões, do Defensor Público Subchefe de Gabinete, Marcelo Bonilha Campos, e do/a servidor/a Ezequiel Fajreldines dos Santos e Thandara de Camargo Santos.
Os dados parciais oriundos do E-Saj foram apresentados à Comissão no dia 27/05, conforme acordado na reunião realizada no dia 14 de maio. Contudo, foi solicitado um prazo adicional de três semanas para que seja finalizado esse levantamento por cargo.
Após a finalização do levantamento dos dados por cargo, a Comissão irá deliberar se replicará a metodologia utilizada pela Corregedoria-Geral ou se utilizará metodologia diversa. Foi defendido pela 1ª Subdefensora Pública-Geral que seja utilizada a metodologia da Corregedoria, que prevê um espectro de 23 (vinte e três) espécies de atos em seu anuário.
Questionada pela Presidenta Jordana Rolim e pelo Conselheiro Leonardo de Paula a respeito da contraprestação, a 1ª Subdefensora Pública-Geral consignou que será a mesma que é paga às demais carreiras que já implementaram o instituto. Em reunião anterior da Comissão, a Administração já havia se comprometido com o pagamento retroativo a 14 de março de 2025, data da sessão do Conselho Superior em que foi votada e aprovada a instituição do auxílio acervo.
A próxima reunião da Comissão acontecerá no dia 25/06. A Apadep seguirá atuando por uma célere e justa implementação da licença compensatória, nos mesmos moldes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Histórico
Em 21 de setembro de 2023, a Apadep apresentou ao Conselho Superior a proposta de deliberação para instituir a licença compensatória por acervo processual (Processo SEI nº. 2023/0019651) e, durante a tramitação da proposta no colegiado, trabalhou por sua aprovação em simetria com as carreiras constitucionalmente paradigmas. Na Comissão, segue atuando por uma célere e justa implementação, nos mesmos moldes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
A Associação compõe a Comissão com direito a voz, assim como no Conselho Superior, e atua para que os trabalhos sejam concluídos antes do prazo acordado pelo colegiado, que foi de dois meses, prorrogáveis por igual período, encerrando-se em 14 de julho.
