A APADEP tem atuado de forma institucional em relação a temas importantes para a Defensoria Pública e nesta semana o presidente Augusto Barbosa concedeu duas entrevistas ao jornal Folha de S.Paulo sobre Reforma da Previdência estadual e sobre a atuação da Defensoria Pública junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões de segunda instância.
O primeiro tema mereceu destaque na coluna de Mônica Bérgamo de terça-feira, dia 5 de novembro, que trouxe declaração do presidente sobre a expectativa em torno do conteúdo do que será encaminhado pelo Governo à Assembleia Estadual e a preocupação sobre aumento da alíquota previdenciária, idade mínima e tempo de contribuição.
No dia seguinte, quarta-feira, 6 de novembro, em matéria de capa do jornal o presidente da APADEP chamou a atenção para o fato de que os mais prejudicados com a prisão após segunda instância são os mais pobres, que compõem a maior parte da população carcerária do país, hoje em cerca de 800 mil pessoas. “Os dados mostram que a população vulnerável, através da Defensoria Pública, consegue acessar os tribunais superiores e tem resultado muito alto de eficiência. As decisões de segunda instância não têm segurança jurídica para permitir a execução antecipada da pena”, disse Augusto Barbosa, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos. “Se os TJs seguissem a legislação e a jurisprudência [das cortes superiores], essas pessoas não estariam presas. A prisão antecipada resulta no encarceramento excessivo de pessoas que, depois, através da Defensoria, conseguem a liberdade com penas alternativas e mudanças de regime”, completou.
A matéria trouxe dados que apontam que a Defensoria Pública tem maior taxa de sucesso que os advogados particulares quando recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões de instâncias inferiores.
Entre as fontes entrevistadas, além de Augusto Barbosa, estava o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho, que alertou para estudos que apontam que pessoas negras têm penas mais severas em tráfico de drogas do que pessoas brancas. “Há uma seletividade, desde a prisão em flagrante até as condenações de fato”, afirmou.
A reportagem teve grande repercussão nacional positiva para a Defensoria Pública e permitiu a ampliação do debate sobre a execução antecipada da pena e o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n° 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal, que terá continuidade na tarde desta quinta-feira, dia 7.
