858ª Sessão Ordinária- CSDP
29 de novembro de 2024 | Caraguatatuba
DESTAQUES:
- Pedido de ampliação do quadro de apoio da Unidade de Caraguatatuba e de estruturação das Unidades de Jacareí e São José dos Campos
- Apontamentos da Apadep sobre a decisão do Conselho Superior na proposta da Associação para compensação das atividades de especial dificuldade
- Apresentação do voto da Corregedoria no processo de distribuição dos cargos de AT4 remanescentes
Vídeo da sessão: https://bit.ly/4idLZez
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão de 29 de novembro, Jordana Rolim lamentou que não tenha havido avanços na aprovação da proposta de deliberação sobre a possibilidade de compensação das atividades de coordenação; a aplicabilidade imediata e a média de duas atividades estabelecidas por Ato da gestão.
Bruna Simões substitui a DPG na presidência da sessão e comunicou que na próxima semana ocorrerá a segunda reunião presencial de coordenadoras/es. No dia 4, no período da tarde, a reunião será transmitida para que os colegas possam acompanhar virtualmente. No dia 05 será um curso específico aos coordenadores.
Informou que foi publicada a escala de plantão do recesso. Acrescentou que no mês de fevereiro será republicado o Ato relativo aos plantões com as melhorias propostas.
No dia 09 começará o juízo de garantias na RAJ de Santos. A Administração Superior já esteve na RAJ e aportará no CSDP o pedido de fixação de atribuições dos dois cargos que são necessários para atuação na atividade. Bruna afirmou que os problemas com o término do horário das audiências já foram normalizados e resolvidos.
Comunicou que a Assessoria de Qualidade dará início ao projeto de terceirização da avaliação financeira que começará em Caraguatatuba, São Sebastião e Osasco. A avaliação financeira começa a ser realizada pelo 0800. A ideia é que o cidadão chegue na Unidade com a avaliação financeira já realizada.
A CGA fez uma reunião com a coordenadora da Regional Criminal sobre treinamento dos seguranças da unidade para conhecer a prática da Regional e o material desenvolvido pela coordenação.
Relatou que a DPG Luciana Jordão esteve numa audiência pública para dar informações sobre a atuação da instituição no caso VOEPASS. Também esteve em reunião com o ministro Alexandre de Moraes e na abertura do evento Pop Rua JUD.
Bruna Simões esteve no evento de aniversário dos 5 anos da casa da mulher brasileira.
Na quarta-feira houve reunião com a Apadep na sede da Defensoria Pública quando conversaram sobre vários assuntos de interesse da carreira.
No mesmo dia a DPG esteve na Alesp conversando com parlamentares.
Ontem, Bruna Simões esteve no escritório do parceiro Mattos Filho para participar de evento de comemoração dos 25 anos da advocacia pro bono.
Após a primeira fala no Momento Aberto, retomou a palavra para dizer que, na segunda-feira, a Administração esteve na unidade São José dos Campos para apresentar o plano de atuação da instituição.
Luiz Cornelio da Silva (00:08:48), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Bruna Simões explicou que o usuário tem sido atendido pela Defensoria Pública.
Eduardo Fontes (00:10:57), coordenador da Unidade Caraguatatuba, deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu pelo trabalho do Conselho Superior pela unidade Caraguatatuba. Elogiou a equipe da unidade pelo desempenho e dedicação. Agradeceu também à assistente da 3ª subdefensoria, Patrícia Maria Liz. Espera que todo o litoral norte tenha apoio da DPG e citou que o parque tecnológico precisa ser renovado. Afirmou que há uma quantidade pequena de oficiais que se desdobram para fazer um excelente trabalho. A unidade aguarda com expectativa a chegada de analistas.
Bruna Simões disse que o reforço de oficiais é um incremento importante e que a gestão pretende apresentar um PL no próximo ano. Sobre o parque tecnológico, o problema será solucionado em breve, uma vez que já foi assinado o contrato para troca dos equipamentos.
Luan Campos Boldrini (00:16:23), coordenador regional, agradeceu ao Conselho Superior, inclusive da composição anterior, pelo reforço direcionado para a Unidade Caraguatatuba aprovado no processo de expansão. Apontou problemas de estrutura dos prédios das unidades São José dos Campos e Jacareí. Elogiou e agradeceu pelo trabalho de estagiárias/os em Caraguatatuba, apontando que há uma defasagem na bolsa auxílio que cria uma dificuldade para a Defensoria Pública. Agradeceu às servidoras e servidores, destacando o trabalho da diretora regional Elaine.
Bruna Simões disse que o compromisso da gestão é que a partir do ano que vem seja feita a mudança do prédio de São José dos Campos e será feita uma análise da situação de Jacareí. Explicou que a partir de 1º de dezembro iniciará a alteração da bolsa dos estagiários e a partir de janeiro será pago o vale transporte para os estagiários nos dias de atividade presencial. Também elogiou a diretora Elaine.
Roque Alves Pereira (00:22:51), Representante do Grupo de Trabalho da Vereadora Cassia Gonçalves, falou que uma das bandeiras da vereadora é a temática da mulher e disse que o mandato espera encontrar respaldo para atuar em questões como defesa da mulher e de moradia. Espera que haja parceria entre a Defensoria Pública e o mandato popular da vereadora.
Bruna Simões disse que a Defensoria Pública está à disposição para construir uma política pública de acesso à justiça.
José Ricardo Antunha Lopes Gaspar (00:29:11), Representante do Grupo de Trabalho da Vereadora Cassia Gonçalves, disse que o foco da Defensoria está alinhado com o foco do mandato. Destacou os temas ambientais, da defesa da mulher e da moradia.
Bruna Simões reiterou que a Defensoria Pública está aberta ao diálogo.
Marcio Adriano Rocha Freire (00:32:46), Representante da Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Caraguatatuba (CDJP), falou sobre a promoção de moradias e preservação do meio ambiente em Caraguatatuba. Pediu ajuda da Defensoria Pública para agilizar as filas de cadastramento para aquisição de benefícios nos CRAs. Também pediu ajuda com a divulgação de informações.
Bruna Simões explicou que a Defensoria tem algumas cartilhas de educação em direitos e está à disposição para dialogar com a comissão.
Arthur MacFadem (00:37:40), Representante do Movimento Atingidos por Barragem, saudou a Defensoria pela vitória na ação que resguarda o direito de 704 famílias atingidas pela tragédia ambiental que aconteceu em São Sebastião em fevereiro de 2023. Explicou que entre São Sebastião e Ilha Bela há cerca de 50 mil pessoas morando em situação de precariedade. Destacou o desafio das mudanças climáticas e apontou a necessidade de atuação dos movimentos sociais e Defensoria. Também reforçou que o crescimento da extrema direita tem atingido a população. Contou que no próximo ano haverá duas pré-jornadas de conferências da Defensoria Pública na região e disse que a contínua relação com a Defensoria é muito produtiva.
Bruna Simões Parabenizou o Núcleo de Habitação e Urbanismo e as/os Defensores que atuaram no episódio de São Sebastião. Afirmou que a Defensoria tem trabalhado sobre a questão dos desastres climáticos.
Guilherme Guiral (00:42:14), representante da ASDPESP, agradeceu pela recepção na Unidade. Pediu um olhar para as/os servidoras/es da Administração Superior e solicitou que haja um cronograma de plantões similar aos oficiais de atendimento. Solicitou a regulamentação das gratificações de acumulação. Também solicitou a inclusão dos técnicos no momento do planejamento dos projetos e programas de aprimoramento já existentes. Renovou o convite para a festa de confraternização que será no dia 7 de dezembro.
Bruna Simões comprometeu-se em apresentar a regulamentação no início do próximo ano.
Izaneide Sales (00:46:09), Representante da Comunidade Baía do Araçá, falou sobre os impactos da ampliação do porto sobre a comunidade. Pediu que a Defensoria esteja mais presente nos bairros.
Bruna Simões compartilha do entendimento de que o atendimento itinerante é muito importante. Disse que o Núcleo já fez uma visita ao bairro do Araçá e também há um Defensor Público atuando. Indicou que alguém solicite o acompanhamento da Defensoria na reunião que será realizada.
André Lopes (00:52:55), Representante do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (Fiocruz), parabenizou a Defensoria Pública pela atuação na região. Pediu que as reuniões do CSDP continuem sendo itinerantes, mesmo após a reforma. Falou sobre o curso de Defensoras/es populares em comunidades tradicionais. Espera que seja construída uma rede de defensoras/es populares na região e que haja uma aproximação com a Defensoria Pública. Disse que é importante que a Defensoria vá aos territórios para atuar junto às comunidades.
Bruna Simões afirmou que a parceria com a Fiocruz rendeu o selo Esperança Garcia, uma parceria de sucesso que deve ser replicada. Disse que a atuação do NUPIR vai facilitar a rede de atendimento das comunidades tradicionais.
Aparecida Angélica dos Santos (00:58:57), Representante da Comunidade Camaruire, apresentou demanda familiar de remoção.
Monique Ferreira dos Santos (01:01:37), Representante da Comunidade Camaruire, trouxe mais informações sobre a remoção da família caiçara.
Bruna Simões pediu os dados para encaminhar o atendimento.
João Carlos Cardoso (01:08:01), representante da sociedade civil, lamentou por não existir Defensoria Pública em Ilhabela. Ainda assim, agradeceu ao Núcleo de Habitação que está acompanhando o caso do Bixiga. Descreveu que o município possui 20% de sua população morando em favelas, sem água tratada e falta de acesso a serviços básicos. Destacou os problemas de abastecimento de água e coleta de esgoto. Disse que a Universidade do Grande ABC está aberta para fortalecer a parceria com a Defensoria.
Bruna Simões disse que há um projeto da unidade Caraguatatuba para atendimento itinerante em Ilhabela. Disse que o convênio com a universidade Federal do ABC pode ser ampliado.
Lucio Mota do Nascimento (01:13:53), Defensor Público Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, disse que é um privilégio falar nesse espaço público. Ressaltou a importância do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores. Lembrou que a Defensoria Pública conquistou um espaço no TJ e afirmou que o trabalho institucional é muito importante. Disse que a Defensoria Pública de São Paulo não pode dar um passo atrás, mas deve fortalecer esse espaço de atuação que é muito importante. Apontou que a atuação do Núcleo, com as/os 35 Defensoras/es, contempla os 900 colegas da instituição. Pediu que o Conselho Superior olhe com cuidado para este espaço de conquista
Bruna Simões concorda que o núcleo é muito importante, assim como todos os outros núcleos especializados e a intenção do Conselho será sempre a valorização uniforme dos núcleos.
Rafael Morais Português de Souza (01:20:39), Defensor Público Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, saudou a todos e afirmou estar feliz por estar em unidade que faz parte do trabalho de construção da Defensoria Pública. Disse que é impensável a Defensoria Pública retroceder e voltar atrás na atuação da política pública. Afirmou que o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores é uma conquista institucional. Lembrou o início da atuação da Defensoria na 4ª Câmara Criminal. Lamentou a ideia de encerramento abrupto dessa atividade que definiu como uma medida de sucateamento da atividade. Afirmou que o debate deve ocorrer dentro do Conselho Superior, sem prejuízo do trabalho hoje exercido na 4ª Câmara Criminal aos/às Defensoras/es Públicas/os. Disse que a Defensoria Pública não deve criar dificuldades para a atuação e o núcleo pretende trazer o debate sobre o projeto piloto para o Conselho Superior.
Bruna Simões explicou que o projeto ainda não foi encerrado e que a 1ª Subdefensoria opina oela decisão ou não sobre o encerramento do piloto. Concorda que a discussão deve ser feita pelo Conselho Superior para definir se devem ser colocados cargos em definitivo na 2ª instância. De fato, houve sucesso na atuação da 4ª Câmara e, por conta disso, o entendimento da subdefensoria, que ainda será analisado pela Defensora Pública-Geral, é para que o processo de criação do cargo seja anexado ao processo de criação do cargo.
Explicou que no biênio 2018/2020 foi aberto um processo pela criação de cargos de segunda instância. Na época foram criados dois cargos com afastamento e o restante do processo resultou no projeto piloto que começou em 2023, após a pandemia. A opinião da 1ª subdefensoria é de que o projeto deu certo e que sejam criados esses cargos, mas o objetivo é discutir como criar esses cargos em definitivo.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:30:04) falou sobre a região de Caraguatatuba, o desenvolvimento e a ocupação irregular da região. Apontou que a instalação da Defensoria Pública em São Sebastião e Caraguatatuba foi um avanço, embora não abarque todas as cidades do litoral. Parabenizou o trabalho de todos na Unidade.
Explicou que está em contato com a 1ª Subdefensoria para discussão sobre a deliberação que vai tratar das compensações.
Com relação ao Núcleo de Segunda instância, entende que o mais importante é impedir que ocorra a interrupção do serviço.
Afirmou que a Defensoria Pública caminha para um período diferente e talvez seja o momento de pensar que não será possível existir um prédio em todas as cidades, mas que exista atendimento. Será preciso fazer escolhas para expandir a atuação para os lugares mais carentes. Disse que essa será uma briga de expansão para os próximos anos.
Fabio Sorge (01:39:04) cumprimentou os Defensores Públicos coordenadores da Unidade e da Regional. Ressaltou as falas dos colegas sobre as demandas estruturais das unidades, especialmente em relação à necessidade de oficiais e analistas. Também apontou que os prédios de Jacareí e São José dos Campos precisam de melhorias e concorda que é importante melhorar a bolsa auxílio para atrair estagiárias/os.
Agradeceu à Ouvidora Camila Marques pelo convite para representar o Conselho Superior no prêmio Justiça para Todas e Todos que ocorrerá no dia 9 de dezembro.
Reforçou as falas dos colegas sobre o Núcleo de Segunda Instância e afirmou que muitas das demandas têm uma discussão histórica. Lembrou que o início do trabalho na 4ª Câmara Criminal causou desconforto aos Desembargadores, mas aos poucos foi possível mostrar a relevância da ocupação deste espaço. Quando o projeto foi implementado havia a discussão se haveria cargo e de que forma esse provimento seria feito. Considera importante discutir a forma de provimento. Entende que há uma avaliação da 1ª subdefensoria, ainda não concluída, mas destacou que é preciso garantir a continuidade. Há uma expertise e um contato que precisam ser preservados.
Sobre o ato das compensações, confirmou que os detalhes do texto estão sendo finalizados para a publicação do Ato e aplicação da métrica nova.
Jordana Rolim (01:47:29), Presidenta da Apadep, externou alegria por participar das sessões itinerantes do Conselho. Agradeceu pela receptividade dos colegas da unidade que recebeu a Diretoria da Apadep na véspera para uma visita à Unidade. Cumprimentou toda a equipe e todas/os que fizeram falas.
Reiterou a importância da estruturação contínua do parque tecnológico e da métrica de oficiais. Também reforçou o pedido para que haja ações para aumentar o valor da bolsa do estágio e, com isso, o interesse dos estagiários pela Defensoria Pública.
Tem certeza de que a busca por uma estrutura adequada para receber a população é um compromisso da DPG e reforçou o pleito das equipes das Unidades de São José dos Campos e Jacareí, parabenizando a gestão pelo compromisso de alterar e melhorar os prédios das Unidades de São Sebastião e Jacareí.
Apoia o pleito do Núcleo de Segunda Instância e espera que não haja retrocesso na atuação junto à 4ª Câmara Criminal. Apontou que o debate é complexo, mas seria prejudicial a descontinuidade de um trabalho já iniciado. Reconhece que é difícil construir consensos, mas é preciso enfrentar isso junto à carreira e ao Conselho Superior. Espera que o debate seja feito com transparência e a decisão seja atrelada ao Conselho Superior para que não haja uma perda do que já foi conquistado. Afirmou que os espaços são conquistados com muito esforço e espera que não haja um retrocesso e uma descontinuidade no trabalho.
Falou sobre a aprovação, na última sessão, da proposta apresentada pela Apadep de compensação das atividades de especial dificuldade, um passo que a Apadep celebra. Afirmou que a Associação elaborou um comunicado detalhando todo o processo em que foi debatida a proposta, o contexto desde a apresentação da proposta feita pela Apadep, a discussão que foi feita no bojo do processo, o parecer que fundamenta o pedido, o voto do relator e do pedido de vista do conselheiro Bruno Baghim. Lembrou que a Apadep se manifestou contra o apontamento que a decisão fosse tomada pela gestão e não pelo Conselho Superior. Após vista coletiva dos conselheiros Fabio Sorge, Fernanda Capitanio e Luiz Eduardo de Toledo Coelho, a Apadep participou da construção da proposta que teve três pontos que ficaram de fora. Lamentou que não tenha sido dado um passo pela inclusão das coordenações e também da retroação e aplicação imediata. Também lembrou que a Apadep defendia que a regulamentação média fosse para dois dias de atividade, mas foi estabelecido que os Atos estabelecerão as médias. Gostaria que tivesse havido um avanço um pouco maior.
Destacou que o Ato do Juiz de Garantias em Santos foi publicado com a mesma métrica do Ato de Sorocaba, mas espera que tão logo a regulamentação seja publicada seja observado o mínimo de uma compensação por dia de atividade.
Relatou que na quarta-feira esteve, juntamente com o diretor Luiz Felipe Rufino, a diretora Luiza Lins, e a Vice-Presidenta Ana Paula Meirelles Lewin, em reunião com a DPG Luciana Jordão, a 1ª Subdefensora Pública-Geral Bruna Simões e o Sub-Chefe de Gabinete Marcelo Bonilha. Agradeceu pela reunião com a Defensoria Pública-Geral. Foram debatidos sete temas, entre eles a implementação do juiz de garantias, no formato de criação de cargos. O compromisso é que isso seja revisado com cautela. Também falou-se sobre o Tema 1234 e seu impacto na atuação da instituição; da decisão do CNJ sobre a regulamentação dos dativos; da compensação das atividades de especial dificuldade; a proposta da Apadep de política institucional de monitoramento de riscos e proteção de defensoras/es. Ressaltou que a segurança também foi apresentada como uma preocupação pela DPG. Falou-se ainda sobre o tempo de estágio em outras Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, outros entes públicos, assim como na advocacia pública, tema que foi objeto de ofício da Apadep e que ainda está em análise pela Assessoria Jurídica. Também foi tema da conversa o tema do teto retroativo. Renovou o compromisso da associação de estabelecer o diálogo contínuo para o aprimoramento do serviço, da valorização e do fortalecimento da Defensoria Pública e da afirmação do modelo público de acesso à justiça.
Comunicou que ontem Jordana e Luiz Felipe Rufino estiveram na posse popular dos novos defensoras/es públicas/os que aconteceu na comunidade Futuro Melhor, na zona norte, quando reforçou o compromisso da Associação com o crescimento contínuo e o aperfeiçoamento da Defensoria Pública. Durante todo o curso de formação a Associação foi incluída nas oficinas e Jordana agradeceu à Diretoria da Escola. Na terça-feira pela manhã, o Diretor Luiz Felipe Rufino falou sobre letramento racial. No mesmo dia, no período da tarde, a diretora Luiza Lins falou sobre tutela coletiva e ações possessórias multitudinárias. Na quarta-feira a Vice-Presidenta Ana Paula Meirelles Lewin falou sobre a atuação prática na defesa de mulheres na área de família.
Ontem, a Diretoria esteve reunida com os colegas de Caraguatatuba e conversaram sobre o trabalho da Associação e ouviram sobre as expectativas sobre estruturação, medidas de valorização remuneratória, convênios e projeto de tornar a associação cada vez mais capilarizada e presente. Os colegas falaram sobre o desafio de acumulações e agradeceram pelo cargo de reforço. A Apadep reforçou seu compromisso com o crescimento da Defensoria.
Leonardo de Paula (02:08:44) reforçou o pleito sobre a ampliação do quadro de servidoras/es. Também anotou a falta de publicação da deliberação sobre a remuneração das/os estagiárias/os e destacou a evasão.
Concorda com Jordana Rolim sobre os novos Atos da gestão observarem o que foi decidido pelo colegiado sobre os dias de compensação.
Explicou que não concordou com a ata da sessão, exatamente por não estar expresso que foi contrário à possibilidade de indenização das compensações. Disse que a gestão, na verdade, na época da campanha, trouxe a possibilidade de indenização das compensações.
Cumprimentou os coordenadores do Núcleo de Segunda Instância e que estão no projeto piloto. Fez um reconhecimento da importância do núcleo e do projeto piloto na 4ª Câmara Criminal. Acredita que a gestão tem compreensão da importância do cargo. Reforçou o histórico do processo de criação do projeto piloto que causou estranheza por não ter passado pelo colegiado. Lembrou que a deliberação prevê que o debate seja feito no colegiado. Concorda com Jordana Rolim que é preciso ter cautela para discutir o projeto no âmbito do Conselho Superior, sem descontinuar o trabalho.
Camila Marques (02:20:03), Ouvidora Geral, demonstrou alegria por ver os movimentos sociais presentes na unidade para acompanhar a sessão. Disse que o MAB é um movimento histórico e essencial para a população campesina que tem se aproximado da Defensoria após um amplo trabalho. Falou sobre a importância da permeabilidade da Defensoria Pública e lembrou o atendimento que ocorreu por conta do desastre que ocorreu em São Sebastião.
Disse que é muito importante a criação de uma política de atendimento territorializado itinerante e que a Ouvidoria irá apresentar uma proposta de atendimento itinerante. Falou sobre o curso de imersão territorial que aconteceu entre Rio de Janeiro e São Paulo. Anotou que foi muito pleiteada a troca de local da unidade São José dos Campos.
Detalhou as atividades das quais a Ouvidoria participou no curso de formação de defensores organizado pela Edepe. Na terça-feira houve uma visita guiada ao Sesc Vila Mariana para conhecer a obra de Lélia Gonzalez, militante do movimento negro feminista do Brasil. Fez um paralelo com o atendimento à população.
Falou sobre a posse popular das/os novas/os Defensores na comunidade Futuro Melhor que é muito parceira da Defensoria Pública. Disse que a posse marcou o compromisso com a luta pelos direitos humanos e destacou os atendimentos que foram realizados ali no local.
Comunicou que houve uma reunião importante com a Administração Superior e conselheiros para discutir as melhorias necessárias para o próximo ciclo de conferências que será o 10º ciclo. Acredita que chegou o momento de os planos de ação serem apropriados pelas unidades.
Detalhou que a Ouvidoria tem acompanhado casos graves de agressões e as políticas devem ser muito bem dialogadas, inclusive com os movimentos sociais que temem a restrição da entrada e permanência da população usuária nas unidades. Solicitou que seja compartilhada a cartilha desenvolvida pela Regional Criminal. Agradeceu à Apadep pelo convite para analisar a proposta feita pela Associação para a política de monitoramento de riscos e proteção.
Convidou a todas/os para a cerimônia de entrega do Prêmio Justiça para Todas e Todos que contará com representantes do Conselho Superior.
Carolina Rangel (02:40:44) agradeceu como o colegiado foi recebido pela Unidade de Caraguatatuba. Celebrou a oportunidade de participar das sessões itinerantes do Conselho Superior que têm forte participação da sociedade civil. Destacou a fala de Izaneide Sales sobre a luta da comunidade do Araçá. Considera que o atendimento territorializado enriquece a Defensoria, inclusive contribuindo para a definição de cargos e para a instituição pensar como tem atuado em tutela coletiva. Apontou que questões fundiárias e ambientais sempre aparecem nas manifestações.
Em relação à continuidade do projeto piloto do Núcleo de Segunda Instância, aguarda as informações para analisar todos os dados.
Patricia Maria Liz (02:45:33), representante da 3ª subdefensoria, agradeceu a presença dos colegas de Caraguatatuba. Disse que em breve a 3ª Subdefensoria divulgará o cronograma das próximas reuniões com as Unidades.
Reforçou a importância dos núcleos na região e destacou as visitas aos territórios, com projetos a médio prazo. Parabenizou o Defensor Filovalter pelo trabalho em São Sebastião.
Disse que participou do evento de lançamento do ciclo de conferências em São José dos Campos e informou que a 3ª Subdefensoria tem como objetivo reforçar as propostas com as comunidades.
Apontou que os colegas do IX Concurso iniciam segunda-feira a clínica de imersão na capital e no interior.
Surrailly Fernandes (02:53:32) agradeceu a recepção pela Unidade. Anotou que a estrutura de apoio ao atendimento é um assunto central em todas as unidades e regionais. Por isso, considera importante a apresentação de um plano para discussão das atribuições dos analistas. Direcionou sua fala para a importância de pautas legislativas para estruturação da carreira com o crescimento do quadro de apoio e qualificação do trabalho na atuação coletiva.
Falou sobre a criação do NUPPIR como um passo importante para as comunidades tradicionais e também destacou a atuação do Núcleo de Habitação e Urbanismo no litoral e nas comunidades, valorizando a atuação descentralizada e coletiva. Agradeceu à Ouvidoria e à Administração pela reunião para discutir as pré-conferências e a maneira como a instituição monitora a implementação do plano de ação.
Reforçou que o fortalecimento dos núcleos é central para aprimoramento de algumas pautas.
Allan Ramalho (02:58:48) saudou a todas/os da unidade de Caraguatatuba e da sociedade civil. Apontou que todas as falas no momento aberto convergem na necessidade de qualificação da Defensoria Pública. Disse que, nesse ponto, o Núcleo de Habitação e Urbanismo já apresentou uma interessante proposta de atendimento itinerante. Comunicou que a Edepe começou a programar e planejar, juntamente com o NUPPIR, um curso de extensão para qualificar a carreira na defesa de territórios tradicionais.
Agradeceu à Apadep e à Ouvidoria pela participação na posse popular que foi realizada na comunidade Futuro Melhor, zona norte de São Paulo. Homenageou a Defensora Pública Taissa Nunes que foi muito elogiada e homenageada pela comunidade. Agradeceu à Ouvidoria pela parceria na organização do evento. Explicou que as/os Defensoras/es seguem agora para a clínica de imersão que é um projeto da Administração Superior sem a atuação pedagógica da Escola.
Fez uma saudação aos Defensores Públicos coordenadores do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores. Disse que compartilha da preocupação quanto ao retrocesso institucional caso seja interrompida abruptamente a atuação na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Afirmou que a Defensoria Pública é recebida com respeito pelo TJ neste espaço e entende que o posicionamento da Primeira Subdefensoria Pública-Geral retirar a instituição desse espaço é absolutamente temerário e preocupante. Por isso, considera que há uma responsabilidade do Conselho Superior e também da gestão. Lembrou que o tema não apareceu por ocasião da discussão da expansão e é preciso, de fato, pensar na perpetuação da atuação até que se tenha a criação dos cargos. Fez a leitura de dados de atuação do núcleo e apontou que é um retrocesso interromper essa atuação. Entende que as decisões estão sendo açodadas. Disse que todos estão afinados com o avanço institucional e principalmente contra o retrocesso. Para o conselheiro, investir no Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores é investir na Defensoria Pública.
Bruna Simões (03:09:46) explicou que os atos das compensações não foram publicados porque a deliberação ainda não foi alterada e publicada, mas houve um bom termo com relação à redação da deliberação 340 e ela deverá ser publicada em breve, com a publicação dos atos na sequência.
A deliberação dos estagiários será publicada e o novo valor da bolsa-auxílio será reajustado a partir de 1º de dezembro.
Afirmou que estão sendo realizados estudos e a política de segurança será discutida com a Ouvidoria-Geral.
Explicou que havia um relatório da gestão anterior para análise da 1ª Subdefensoria sobre o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores que foi encaminhado para a nova coordenação. Acrescentou que foi solicitado à atual coordenação do núcleo um novo relatório para que sejam juntados ao processo para discussão do projeto piloto.
Disse que não entendeu o apontamento do conselheiro Allan Ramalho sobre estar desmantelando o núcleo de segunda instância e tribunais superiores. Não tem conhecimento de tirada de pessoal do núcleo.
Allan Ramalho (03:14:24) recebeu a informação de que haveria acontecido uma saída de pessoal.
Bruna Simões (03:14:40) disse que houve remoção a pedido, mas não houve redução do número de servidores.
Processo SEI nº 2024/0022237 (03:16:07) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2024.
Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 20245/0030503 (03:17:50) – Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/23 a janeiro/24.
Relatora Patrícia Maria Liz votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 20244/0033660 (03:21:08) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUPPIR).
Relator Yago Oliveira votou pela abertura de uma vaga para compor o NUPPIR.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 20244/0033868 (03:22:11) – Pedido de afastamento para participação no evento “Oficina sobre Atendimento de Contratos Bancários”, a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2024.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho informou que um dos solicitantes extrapolou o limite de pedidos de afastamento e votou pela abertura de exceção.
Aprovado por unanimidade com impedimento do Conselheiro Allan Ramalho.
Processo SEI nº 2024/0033349 (03:25:03) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC).
Relatora Surrailly Fernandes votou pela abertura de inscrições para a composição do Núcleo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0033979 (03:27:15) – Pedido de afastamento para participação no evento “Prêmio Justiça para todos e todas”, a ser realizado nos dias 09 e 10 de dezembro de 2024.
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade com impedimento do Conselheiro Allan Ramalho.
Processo SEI nº 2024/0020824 (03:28:28) – estágio probatório.
Relator Yago de Menezes Oliveira votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2021/0002071 (03:29:20) – Pedido de afastamento para participação no curso pós-doutorado, no período de 01 de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019
Relator Yago de Menezes Oliveira votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2021/0002078 (03:20:22) – Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a agosto/19) (apenso I: setembro/19 a janeiro/20) (apenso II: fevereiro a julho/20).
Relator Yago de Menezes Oliveira votou pela aprovação dos relatórios.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0000508 (03:31:46) – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 03ª DP e da 07ª DP da Unidade Osasco.
Relator Yago de Menezes Oliveira pediu pela homologação da retirada do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0005047 (03:32:37) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDEM).
Relator Yago de Menezes Oliveira votou pela perda de objeto e arquivamento do processo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0011643 (03:33:27) – Pedido de afastamento para participação no evento “VIII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude e II Encontro Multidisciplinar da Defensoria Pública”, a ser realizado nos dias 11 e 12 de agosto de 2022.
Relator Yago de Menezes Oliveira votou pela perda de objeto e arquivamento do processo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0033407 (03:34:17) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDEM).
Relator Leonardo de Paula votou pela abertura de inscrições para uma vaga.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/006414 (03:35:57) – Proposta de distribuição de 68 (sessenta e oito) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV, criados pela Lei Complementar nº 1.392, de 22/12/2023.
Relator Roque Jerônimo de Andrade votou pelo acolhimento da proposta apresentada.
Patrícia Maria Liz (03:46:29) pediu vista.
Surrailly Fernandes (03:46:42) perguntou se poderiam ser votados em apartado os 8 cargos para as 8 novas unidades.
Bruna Simões (03:47:00) entende que o cargo do Convive está dividido com outros núcleos.
Vista concedida à 3ª Subdefensoria com relação aos 2 cargos remanescentes e aprovados por unanimidade os 8 cargos para as 8 novas unidades.
Sessão encerrada!
