796ª Sessão Ordinária- CSDP
28 de julho de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Conselho debate aprovação do orçamento
- APADEP reitera pedido de adequação de horários das unidades para os jogos da seleção brasileira feminina de futebol durante a Copa do Mundo
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO796_p1
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO796_p2
Rafael Pitanga (00:03:44), presidiu a sessão no lugar do Defensor Público Geral. Comunicou que esta semana ocorreu a reunião ordinária do Condege e ontem o Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino Júnior, na condição de presidente do Conselho Fiscal do Condege compareceu em sessão solene para celebrar os 20 anos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. Também estiveram presentes o presidente do Condege, Oleno Matos, e a presidenta da Anadep, Rivana Ricarte.
Nesta semana a Defensoria Pública de São Paulo sediou a reunião do Colégio Nacional de Corregedoras e Corregedores da Defensoria Pública, parabenizou a equipe da Corregedoria pela condução do evento. Pitanga representou a Defensoria Geral na reunião ocorrida na quinta-feira. Cumprimentou o presidente do Colégio Nacional de Corregedoras e Corregedores, Marcus Edison, e o presidente da Apadep, Rafael Galati, que estiveram presentes na reunião.
Destacou que na última quarta-feira, o Defensor Público-Geral participou de reunião que discutiu a garantia de direitos durante reintegrações de posse, da qual também participaram o NHURB e a Ouvidoria. A Coordenadora do Núcleo de Habitação, Taissa Pinheiro, a Ouvidora Geral, Camila Marques, e a membra do Conselho Consultivo da Ouvidoria, Antonia Nascimento, participaram da reunião.
Nesta semana, também receberam o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e seu chefe de gabinete, coronel Roberto Antônio Diniz, ocasião em que puderam tratar de temas institucionais relacionados à habitação.
Esta semana ainda ocorreu a comemoração dos 76 anos da Procuradoria Geral do Estado. Pitanga esteve presente, junto com a chefe de gabinete da DPG, Juliana Saad, e a Defensora assistente da 1ª Subdefensoria, Renata Gonçalves. O evento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes. Pitanga parabenizou as/os procuradoras/es do estado pela data, destacou a importância da entidade para a Defensoria, deixando seus cumprimentos à todas/os aquelas/es que fizeram parte da Procuradoria e que hoje fazem parte da Defensoria, em especial da Defensora Pública aposentada Maria Dolores Maçano, presente na sessão do Conselho.
O 1º Subdefensor também informou que, ontem ocorreu um evento na Escola da Magistratura para comemorar os 25 anos do Centro de Referência de Apoio à Vítima (CRAVI), que contou com a presença do ex-secretário e do atual Secretário de Justiça e Cidadania e demais autoridades do Judiciário e do Ministério Público.
Por fim, informa que foi realizada uma capacitação para os mediadores e as mediadoras das pré-conferências, esse evento ocorreu com apoio da Edepe. A Defensora assistente da 1ª Subdefensoria, Renata Gonçalves, a assessora técnica Maria Carolina Schlittler e a assessora jurídica Letícia Fogaça, participaram do evento.
Andrea Cristina Marcandalli, Representante da Comissão do Movimento de Desapropriação de Moema, (00:14:52), é moradora de uma vila em Moema, trouxe demanda de moradores da região referente a construção de um piscinão no local que acarretará na desapropriação de seus imóveis. Defende a adoção de outras medidas.
Alessandra Claudia Correia, Representante da Comissão do Movimento de Desapropriação de Moema, (00:17:53), é moradora da mesma vila em Moema, também apresentou demanda pessoal referente à desapropriação que ocorrerá em seu imóvel e que atinge os demais moradores.
Rafael Pitanga Agradeceu as falas de Andréa e Alessandra, disse que o tema é bastante sensível e que será dado uma atenção para que o caso seja ouvido e orientação para que seja encontrada a melhor saída, contou que tentará diálogo institucional com as autoridades para solucionar o caso.
Annabella Andrade, representante do coletivo “O direito achado na rua”, (00:24:38), reforçou convite para que a Defensoria Pública participe de evento que realizarão. Foi contatada pelo Movimento de Desapropriação de Moema, no caso, houve a construção de prédios que inibem o escoamento de água, por isso a pressa da prefeitura para que a desapropriação ocorra. Porém, não houve estudo de impacto. Está compilando dados contra o plano diretor.
Rafael Pitanga agradeceu os convites feitos à Defensoria e disse que será respondida efetivamente a possibilidade de participação da Instituição.
Maria Dolores Maçano, Defensora Pública aposentada e Diretora de Aposentadas/os da Apadep, (00:29:30), elogiou o trabalho feito em relação ao orçamento e ficou muito feliz que a carreira esteve atenta e acompanhou a discussão. Uma das razões de continuar vindo ao momento aberto é por estar atrelada a Defensoria, a outra razão é o seu amor pela instituição. Quer uma Defensoria forte e estruturada que possa atender seus usuários da melhor maneira possível. Quer a Defensoria como a melhor carreira jurídica. Quando optou pela Defensoria tinha certeza que conseguiriam fazer melhor do que havia na PAJ. É por isso que continua vindo às sessões do conselho. Seu objetivo é ajudar a Defensoria para que seja melhor.
Marina Paredes de Castro, Coordenadora da ASDPESP, (00:34:46), acompanharam atentamente a discussão do POS elaborado pela 1ª Subdefensoria Pública-Geral. O voto-vista apresentado em conjunto pela conselheira Erica e pela Apadep ignorou por completo a existência das carreiras do quadro de apoio da Defensoria Pública, na discussão de melhoria vencimental. Em nenhuma das simulações de impacto orçamentário os servidores foram incluídos. Discussões meramente corporativas que excluem a classe trabalhadora da política de valorização fragilizam a instituição e fomentam a desigualdade interna. Além disso, uma pauta histórica da instituição que é a criação de cargos de analistas teve como sugestão a postergação de sua posse para acomodar um aumento salarial para defensoras/es. É patente o enviesamento do Conselho Superior para o caminho da defesa corporativa de defensoras/es em detrimento de servidoras/es. Somente poderemos avançar tendo equidade nos órgãos deliberativos da Defensoria Pública. Não se pode deixar que a Defensoria Pública se enverede pelo caminho do elitismo e da exclusão. A categoria de servidores também sonha com a equiparação com o Tribunal de Justiça e a proposta como foi apresentada através do voto-vista materialmente impossibilita isto, pela cooptação do orçamento da instituição. O cálculo irresponsável pode inviabilizar a própria Defensoria Pública por anos, senão por décadas.
William Fernandes, Vice-presidente da Comissão Justiça e Paz e advogado da Frente de Luta por Moradia (00:40:27), cumprimentou a todos os membros do conselho, a APADEP, a ASDPESP, e em especial a atual Ouvidora Camila Marques. Solicitou um empenho da presidência do Conselho para uma articulação nacional. Explicou que recentemente em três delegacias para tratar do movimento de moradia, o que mostra uma ação estatal intensa para criminalizar os movimentos sociais. Em um dos casos, houve a utilização da polícia para fazer uma reintegração de posse sem mandado judicial. Participou de uma reunião no 9º batalhão da polícia militar para tratar de uma desocupação em um imóvel na região de Santana, que não ocorreu em razão da brilhante atuação das Defensoras Públicas Amanda Polastro Schaefer e Ana Carolina Minutti. A Frente de Luta por Moradia encaminhará um ofício ao CSDP para que se registre nos assentos funcionais das Defensoras a excelente atuação. Além disso, pediu um empenho da presidência junto ao Condege para inaugurar um novo relacionamento das Defensorias Públicas do Brasil com o movimento nacional de catadoras e catadores de material reciclável.
Rafael Pitanga (00:46:44) agradeceu William pela sua trajetória como Ouvidor-Geral da Defensoria Pública por quatro mandatos. Em relação aos temas trazidos, reitera os cumprimentos às Defensoras Amanda Polastro e Ana Carolina Minutti. Fará contato com o DPG, NCDH e o Defensor Público Paulo Alvarenga que atua na temática de catadoras/es, para tratar da política nacional para catadoras e catadores.
Cumprimentou as falas da Defensora Pública Maria Dolores Maçano e da ASDPESP. Não há divergência em relação à necessidade de aprimoramento da estrutura de serviço da Defensoria Pública. Hoje ainda temos uma estrutura aquém do necessário, são 789 defensoras/es e 933 servidoras/es, além do quadro de estagiários, para fazer frente a um público estimado de 30 milhões de pessoas. A Defensoria Pública vem num processo evolutivo e consegue enxergar um reconhecimento da atuação da instituição. As discussões orçamentárias serão feitas pensando em todos, em especial no público alvo.
Parte 2
Rafael Galati (00:00:52) falou que tem evitado ao máximo fazer uma confrontação com a cúpula da Associação dos Servidores. Mesmo quando trouxeram uma mentira ao momento aberto em relação ao limite constitucional remuneratório, evitou o confronto. Em uma instituição como a Defensoria Pública, que ainda se encontra em fase de estruturação, todos os atores deveriam estar irmanados, trabalhando em conjunto para seu avanço. Entretanto, não tem visto isso por parte da cúpula da Associação dos Servidores, o que cria falsas disputas. Na sessão de quarta-feira foi explicado mais de uma vez que os índices aplicados às Defensoras e Defensores também seriam aplicados para as/os servidoras/es. Também naquela sessão foi explicado que não houve pedido de postergação de posse dos analistas, inclusive a APADEP acompanha atentamente o PLC 55. Ocorre que a falta de perspectiva da aprovação do PLC tem postergado a posse destes servidores na prática. Ademais, em relação às simulações dos índices para os servidores, estas não foram solicitadas em razão do baixo impacto orçamentário. Além disso, houve uma reunião da cúpula da Associação dos Servidores com a Defensoria Geral e não consta que tenham pedido esses estudos de impacto. O compromisso de valorização das/os servidoras/es é compromisso de todas/os as/os defensoras/es. Galati também afirmou querer deixar claro para todas servidoras e servidores que trabalham na base que há o compromisso de todos os Defensores Públicos pela sua equiparação com os servidores do Tribunal de Justiça. Aliás, quando da discussão do anteprojeto de reajuste, a APADEP antes de propor a alteração do índice de 10,33% para 20%, conversou com a cúpula da Associação do Servidores, ocasião em que foi oferecido a esta que inseríssemos esse índice de 20% também para os servidores e a cúpula da Associação de Servidores respondeu de forma negativa. Lamentou profundamente a postura da cúpula da Associação de Servidores, mas diante da fala da Coordenadora da ASDPESP hoje, houve a necessidade de se fazer esta manifestação.
Galati informou que esteve presente na reunião do Colégio Nacional de Corregedoras e Corregedores da Defensoria Pública. Agradeceu o convite do Corregedor-Geral Davi Depiné e parabenizou a Corregedora-Assistente Andrea Perecin e toda a equipe da Corregedoria.
Lamentou que a Defensoria Pública-Geral não tenha acolhido o pedido da APADEP em relação a adaptação do horário das unidades durante os jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo. Existia um facilitador dos jogos ocorrerem pela manhã cedo. Muitas Defensorias Públicas adotaram um horário diferenciado, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, Pernambuco e Goiás. Ainda é possível acolher o pedido, o terceiro jogo ocorrerá na próxima quarta-feira. A adoção desta política é um caminho para a igualdade de gênero.
Nesta semana esteve, junto com o Diretor Luiz Felipe Rufino e as Diretoras Jordana Rolim e Ana Paula Meirelles, na Regional São Carlos, onde visitaram as unidades Araraquara, São Carlos e Rio Claro. Essas visitas são uma oportunidade para estarem próximos aos colegas do interior e litoral, discutir os grandes temas da Defensoria Pública, conversar sobre a realidade local e prestar contas sobre o trabalho da Associação. Agradeceu aos colegas pela presença. Pretendem visitar todas as regionais do interior até o final do mandato.
Por fim, Galati informou que estão abertas as inscrições para o Encontro Regional de Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul-Sudeste, e a APADEP realizará sorteio de pacotes, conforme divulgado por nossa comunicação. É possível se inscrever para o sorteio até a próxima semana.
Além disso, a APADEP em conjunto com o NEDIPED e a EDEPE realizarão o 1º Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de setembro, sendo que estão abertas inscrições para o concurso de práticas exitosas, o prazo para inscrição se encerra na próxima semana.
Andrea Perecin (00:11:35) parabenizou William pela fala e as colegas Amanda e Ana Carolina pelo trabalho realizado. Informou que as atividades do Conselho Nacional de Corregedores/as Gerais continuam nesta sexta-feira. Agradeceu Rafael Pitanga e Rafael Galati que, em nome da DPG e da APADEP respectivamente, os auxiliaram a receber cerca de 20 Corregedores Gerais.
Camila Marques (00:13:51) saudou a todos que participaram do momento aberto. Fez uma saudação especial a William Fernandes a quem teve a alegria de suceder na Ouvidoria-Geral. Neste ponto, destaca a importância da Defensoria Pública em relação aos movimentos sociais de moradia contida na fala de William. Destacou a reunião realizada nesta quarta-feira pela Ouvidoria-Geral e seu Conselho Consultivo, representado por Antonia Nascimento e que contou com a participação do DPG Florisvaldo Fiorentino e da Coordenadora do Núcleo de Habitação Taissa Pinheiro. Neste ponto, trouxe que existe uma proposta histórica dos movimentos de moradia que consiste na Defensoria estar presente no cumprimento dos atos de reintegração de posse e de despejo. A Defensoria atua de forma muito importante nos autos do processo, porém, a presença do Defensor in loco é importante para a garantia de direitos das pessoas que estão na iminência de serem despejados, na sua maioria crianças e mulheres. Essa reunião contou com mais de 15 lideranças do movimento de moradias. Dos debates, surgiu a ideia de um projeto piloto da Defensoria Geral, para que houvesse um plantão com um defensor destacado para essa finalidade nos moldes do plantão de grandes manifestações. Ressaltou que o Conselho Superior conta com o conselheiro Allan Ramalho que, apesar de não estar mais no Núcleo de Habitação, continua sendo uma referência na área.
Camila informou, ainda, que neste final de semana realizarão um evento, em parceria com a Defensoria Pública-Geral, em conjunto com a unidade de São Sebastião, com o Defensor Público Jairo Salvador, com o MABE e com os Núcleos especializados, a respeito das pessoas atingidas pelas chuvas em São Sebastião.
Por fim, informa que a Ouvidoria esteve presente ontem numa roda de conversa, organizada pelo NUDEM e pelo NUDDIR, pela saúde da população negra. Esta foi uma proposta aprovada na última conferência. Agradeceu aos núcleos por estarem atentos ao plano de atuação.
Rafael Pitanga (00:20:45) agradeceu por todos os serviços prestados do conselheiro Allan Ramalho enquanto Coordenador do Núcleo de Habitação.
Allan Ramalho (00:21:50) agradeceu as referências da Ouvidoria e da presidência. Esteve na coordenação do núcleo da habitação nos últimos cinco anos, e como membro do núcleo desde que entrou na carreira. O núcleo de habitação foi o lugar onde mais se realizou em sua atividade-fim na Defensoria. Saudou efusivamente os atuais coordenadores Taissa Pinheiro, Pedro Feilke e Camila Watanabe, e todos os coordenadores que já passaram pelo núcleo.
A demanda de habitação é muito presente na Defensoria Pública, seja nas atuações coletivas seja nas demandas individuais. Esse tema já foi bastante pontuado na instituição e é preciso que se organize uma estrutura. Quando ocorre uma reintegração há uma ausência do órgão jurisdicional e o diálogo ocorre com as forças de segurança ou com um oficial de justiça. O defensor público, nesse contexto, se insere numa situação de insegurança e de poucas possibilidades. Já pensaram na criação de uma estrutura maior, deve-se enxergar a Defensoria como instituição, deve ocorrer contato com a Secretária de Segurança, com a comunicação da DPG, com a imprensa, esse defensor deve estar acompanhado de ao menos mais um colega, por exemplo. Essa demanda dos movimentos sociais é histórica e deve ser efetivada, mas deve-se pensar como potencializar essa presença.
Raphael Camarão (00:26:00) na semana passada não esteve presente na sessão, por isso quer registrar a realização do Mutirão “Respeito Tem Nome” em Tupã, agradeceu a Ouvidora pela menção na última sessão. Percebeu que já houve repercussões em razão do evento, pois a unidade passou a receber a demanda de retificação de registro civil de pessoas trans e travestis de maneira orgânica.
Também gostaria de registrar que, na semana passada, participou de uma audiência pública com o Deputado Estadual Caio França, que tratou do tema do uso de cannabis medicinal. O deputado foi autor de um projeto de lei, aprovado no ano passado, que regulamenta o uso do medicamento, mas tem enfrentado dificuldades para que haja regulamentação pelo Poder Executivo. O Deputado mencionou a possibilidade de unir forças com a Defensoria Pública neste tema. Faz um pedido para que a 1ª Subdefensoria através do NEDIPED tente se articular com o gabinete do Deputado para que haja uma articulação em torno da regulamentação desta política. Ressaltou que o Deputado Caio França elogiou a atuação do 1º Subdefensor Público Geral.
Por fim, fez um pedido em relação às pré-conferências. Caramão relatou que no interior nem todas as pré-conferências são realizadas nas sedes das unidades, em regra, elas são realizadas apenas nas sedes das Regionais. Em Tupã, por exemplo, a pré-conferência ocorre em Marília, sede da Regional. Foi questionado pela sociedade civil de Tupã sobre a possibilidade da Defensoria Pública fornecer transporte para que possam ir até Marília. Acredita que possam elaborar uma proposta mais robusta para o próximo ano. Para este ano, pede que seja fornecido transporte, em razão dessa especificidade das pré conferências no interior.
Camila Marques (00:31:39) reforçou a importância do fornecimento de transporte para unidades distantes que estão inseridas na mesma Regional. Tratou deste tema com a Defensora assistente da 1ª Subdefensoria na data de ontem e o exemplo utilizado foi justamente Tupã. Esteve por duas ocasiões na unidade de Tupã, que tem se tornado uma referência no tema de direitos humanos na região para os movimentos sociais. Seria muito importante garantir esse transporte, pois se trata de uma distância considerável entre Tupã e Marília.
Raphael Camarão (00:33:21) agradeceu a Ouvidora. Trouxe um último tema que se refere à possibilidade de se estabelecer convênio da Defensoria Pública, através do DOF, com outras instituições financeiras em relação a empréstimo consignado. Atualmente só há convênio com o Banco do Brasil e CEF, o que impede que taxas melhores sejam oferecidas aos colegas.
Patricia Liz de Oliveira (00:34:41) participou pela 3ª Subdefensoria junto com a unidade de São Sebastião e o Núcleo de Habitação, de uma mesa de diálogo intermediado pela Defensoria Pública e Ministério Público, vários movimentos sociais, para que pudessem coletar o máximo de informações e dados para a execução de uma audiência pública. Também agradeceu a Ouvidoria pela realização de atividade que ocorrerá neste final de semana em São Sebastião.
Rafael Português (00:36:31) pediu desculpas pelo atraso, mas acompanhou o nascimento da Sofia, filha do colega Patrick Cacicedo. Elogiou o conselheiro Allan Ramalho por sua trajetória.
Português disse que o tema central dessa semana foi o orçamento, cuja votação ocorreu na quarta-feira. Muitas críticas ao orçamento já foram feitas na última sessão, mas alguns pontos devem ser repisados. Em primeiro lugar, o debate deve ser iniciado em tempo anterior, o debate deve ter início nas unidades e nas Regionais no começo do ano. Ficou feliz que a carreira tenha acompanhado o debate. Elogiou o voto da conselheira Érica Leoni e da Apadep. Em diversas ocasiões foi solicitado pelos conselheiros apoio técnico e a participação da servidora Meire, a quem saúda pelo trabalho formidável, o que inclusive deveria constar em seus assentos funcionais.
Houve falta de clareza e transparência que só foi sanada após pedidos insistentes da conselheira Erica e da Apadep.
No caminho para o Conselho, pôde ouvir a manifestação dos servidores. Desde sua primeira manifestação neste Conselho e em todas as suas falas, sempre endossou a Associação dos Servidores. Porém, em determinado momento a Associação de Servidores passou a adotar uma postura de questionar apenas os conselheiros que fazem oposição à gestão, o que é algo válido democraticamente. Contudo, enquanto fazia seu voto-vista do processo no qual se discutiu o anteprojeto de lei de reajuste, perguntou expressamente à Associação de Servidores se estavam satisfeitos com o índice apresentado pelo DPG, e a resposta foi positiva, que aquele era o índice que haviam discutido e trabalhado com a Instituição.
O debate do orçamento está sendo realizado há um mês. Há um mês os conselheiros estão reclamando sobre falta de transparência e sobre os valores apresentados. E o que ocorre no momento aberto há um mês, é a Associação de Servidores elogiar a posição da Administração Superior e parecer satisfeita com o que foi apresentado. O índice de reajuste apresentado pela administração foi de 6% para defensores e servidores. É testemunha que a conselheira Erica nunca fechou a porta para a Associação de Servidores, ao contrário se houvesse algum pleito da Associação de Servidores teria sido acatado. Todos imaginaram que a Associação de Servidores estava satisfeita em razão das falas realizadas no momento aberto, inclusive a Associação de Servidores em 2020 e 2021 apresentou manifestação escrita em separado no processo do orçamento, o que não ocorreu esse ano. Mesmo nessa situação, o voto-vista da conselheira Erica encampa pleitos da Associação dos Servidores através do pedido de aumento do auxílio alimentação e aumento do pró-hardware.
Por fim, Português disse que ainda haverá o momento oportuno para discussão, mas na data de ontem o conselheiro relator Luiz Felipe Fagundes informou que não teria se manifestado contrário aos pleitos apresentados pela conselheira Erica em seu voto-vista. Haverá o momento dessa fala ser esclarecida. Foi uma votação apertada, com utilização do voto duplo. Fez parte de uma gestão que nunca utilizou o voto duplo. Será necessário entender as consequências jurídicas e políticas dessa situação.
Leonardo de Paula (00:46:17) parabenizou o colega Patrick Cacicedo pelo nascimento de sua filha. Também parabenizou o conselheiro Allan por seu trabalho no Núcleo de Habitação.
Consultou a 2ª Subdefensoria a respeito do ato da central de substituição, pois chegou ao seu conhecimento que foi negada a utilização de colegas da central para alguns casos de abonos e compensações, pois não há previsão no ato para cobertura deste tipo de afastamento. Perguntou se existiria a possibilidade de se fazer um ajuste no ato atual ou se há perspectiva de edição de novo ato, ainda mais com a possibilidade de venda de férias, o que levará mais colegas a se utilizarem de compensações.
Também se sentiu surpreso com a fala da Associação de Servidores e acompanhou a fala do conselheiro Rafael Português. Tinha a compreensão de que a Associação concordava com a proposta de reajuste feita pela Administração Superior. Quando houve a aprovação do anteprojeto de reajuste no Conselho, achava o índice de 14% para servidores pequeno, ainda mais em relação aos oficiais, que estão muito longe da equiparação. Contudo, naquele momento a Associação de Servidores se mostrou favorável ao índice e lutou para que a proposta fosse aprovada rapidamente. E durante o debate da proposta orçamentária não houve nenhuma manifestação de indignação da Associação de Servidores com o índice de 6%, e por isso não queria interferir no debate e nas construções que a Associação de Servidores fez com a administração sobre seus índices de reajuste.
Sobre a votação da POS, a notícia trazida pelo colega Rafael Português é um fato grave e deixará para se manifestar em momento oportuno
Maira Tasso (00:51:50) sobre o ato da central de substituição, disse que tem dialogado diariamente com o Coordenador da Regional Criminal, João Amaral, e ontem puderam conversar sobre a questão do acionamento da central para abonos e compensações que não são contíguos as férias. Quando a central foi criada, ainda na época em que o Coordenador Regional Criminal era o colega Luiz Felipe Rufino, hoje na Associação, o objetivo era auxiliar os afastamentos em razão da impossibilidade da realização de pautas duplas nas Regionais e as Subdefensorias pensaram na possibilidade de acúmulo remoto através de ato. Considerando as mudanças hoje postas, com a possibilidade de afastamentos maiores com compensação isso pode ser revisto. O objetivo do ato é auxiliar afastamentos longos e não afastamentos voluntários, esporádicos e não obrigatórios, sob pena de inviabilizar a central. É necessário que haja uma gestão das unidades em relação aos abonos e compensações para que a central seja efetiva.
Leonardo de Paula (00:55:02) agradeceu os esclarecimentos da 2ª Subdefensora Pública assistente e é testemunha desse diálogo profícuo que ocorre com a Coordenação da Regional Criminal.
Rafael Pitanga (00:55:34) agradeceu Camila e Patricia pelas informações trazidas sobre São Sebastião. Patricia, mesmo antes de integrar a gestão, teve um papel central como coordenadora da unidade São Sebastião na atuação em razão do desastre ocorrido. No evento da PGE, pôde encontrar o gerente de apoio ao litoral, Cel. Porto, e o Secretário mais uma vez pôde agradecer o diálogo com a Defensoria Pública para buscar soluções extrajudiciais para nossos usuários. A atuação em São Sebastião servirá para se pensar um modelo de atuação. Esses eventos climáticos são uma realidade e a Defensoria deve estar preparada.
Também parabenizou o conselheiro Raphael Camarão, coordenador da unidade de Tupã, pelo Mutirão realizado com a Ouvidoria-Geral. Também agradeceu a menção ao Deputado Caio França. Já pôde dialogar com o Deputado em outras oportunidades sobre o uso da cannabis medicinal. Assim que a lei foi aprovada, puderam ver através do Defi que cerca de 80 pessoas procuraram a Defensoria para obter o medicamento para cannabis. Agradeceu o trabalho conjunto do Assessor Legislativo Carlos Isa, dos Núcleos Especializados e das Associações.
Sobre a questão do transporte nas pré-conferências, está de acordo com a necessidade trazida. Existe um desafio em conciliar a antecedência necessária para as contratações e a real demanda. A demanda nem sempre se concretiza com muita antecedência. Esse ano foi pactuado na comissão organizadora uma pré-inscrição para que saibam qual é o interesse de participação, perceberam que inscrições realizadas com muita antecedência acarretam num absenteísmo, mesmo que haja um lembrete na véspera. Esses dados são importantes para que possam pensar em soluções.
Cumprimentou o colega Patrick Cacicedo pelo nascimento de sua filha.
Em relação ao orçamento, a gestão e a 1ª Subdefensoria especificamente não tem nenhuma dúvida do comprometimento de todas/os pelo aprimoramento estrutural da instituição e das carreiras que a compõem. Dentro da perspectiva da Administração esse era o melhor cenário possível, inclusive politicamente. Tem compartilhado as perspectivas para o próximo ano e tanto no diálogo com a APADEP e com ASDPESP, ambas apontam a necessidade de aprimoramento, sem descuidar que para o próximo exercício, à luz dos recursos disponíveis é possível fazer os ajustes necessários, em especial em relação à carreira de oficiais.
Rafael Português (01:08:36) na sessão de quarta-feira fez um questionamento de constar na proposta um aumento de 70 milhões a mais para gasto com pessoal, um aumento de 50% de repasse do tesouro, que foge da curva dos últimos 10 anos, existindo a possibilidade de haver um corte por parte do Governo no gasto com pessoal. Torce para que as negociações sejam frutíferas. É preciso que a instituição e a Apadep estejam atentas nessa questão.
Rafael Pitanga (01:09:46) nos últimos anos tiveram um incremento de 20% num ano e de cerca de 15% no outro. De fato, em relação à Fonte 1 do Tesouro historicamente não há um incremento nessa proporção. Há um pedido de aumento do repasse do Tesouro em 59,7% e parte desses recursos serão destinados para fazer frente à expansão dos quadros da instituição.
Allan Ramalho (01:12:23) informou que ontem ocorreu uma declaração pública do conselheiro Luiz Felipe Fagundes em grupo de Whatsapp de bastante repercussão, no sentido de que não teria votado aspectos do processo do orçamento. Com base nisso, levantou questão de ordem nos termos do art. 10, do art. 12, II e VI-A, e do art. 13, XVI e XIX, do Regimento Interno do CSDP. Allan afirmou que considera que não se tratou de uma declaração formal do conselheiro Luiz Felipe e por essa razão não fará a impugnação do ato, mas tomou essa declaração com preocupação. Ainda haverá o momento de aprovação da ata. Deixa registrado sua preocupação quanto a isso, e traz essa discussão para o colegiado sobre qual providência deve ser tomada.
Rafael Português (01:15:02) achou importante o ponto trazido pelo conselheiro Allan. Primeiro, o conselheiro relator deve ser respeitado, deve poder ser ouvido, não se trata apenas de se ter uma posição contrária ou a favor. O conselheiro teria dito que não se manifestou sobre a votação dos destaques da sessão de quarta-feira. E se estabeleceu que os conselheiros que tinham adiantado os votos precisariam votar novamente em relação aos destaques, sendo que a votação terminou empatada. A manifestação do conselheiro Luiz Felipe trouxe uma dúvida que deve ser sanada. A votação só foi ganha com a utilização do voto duplo. Encaminhou para que o conselheiro relator seja ouvido.
Allan Ramalho (01:17:35) fez esclarecimentos sobre a metodologia de votação. Primeiro, houve a apresentação da POS pela 1ª Subdefensoria e o processo foi distribuído para o conselheiro Luiz Felipe, que apresentou seu voto e saiu de férias. Depois houve a manifestação da Ouvidoria e o voto-vista conjunto da conselheira Erica e da Apadep. Como o conselheiro relator já havia apresentado e adiantado seu voto, foi convencionado que ele aderiu à proposta original da gestão. O voto divergente trouxe alguns destaques em relação ao voto do relator, entendeu-se que em grande medida havia uma confluência dos dois votos em boa parte do orçamento, contudo, havia pontos de divergência. Em razão disso, pediram que a votação fosse destacada durante a sessão extraordinária, o que foi acatado. Diante da declaração do conselheiro relator, encaminhou para que ele seja consultado, apesar de não ter participado da sessão extraordinária.
Leonardo de Paula (01:20:10) endossou o encaminhamento do conselheiro Allan. Também havia entendido que o conselheiro havia externado seu voto na relatoria, acompanhando a posição da Administração, mas parece que o conselheiro se expressou em sentido contrário, por essa razão aderiu ao encaminhamento.
Allan Ramalho (01:21:08) esclareceu que não está impugnando o resultado, apenas encaminhou para que o conselheiro relator seja ouvido antes da aprovação da ata.
Raphael Camarão (01:21:29) perguntou se a ideia é consultar o conselheiro Luiz Felipe se ele votou ou não votou da forma como foi proclamado o resultado na quarta-feira.
Allan Ramalho (01:21:42) como o conselheiro Luiz Felipe não participou da votação de quarta, ele não assina a ata. Ele assina a ata em que ele apresentou o voto relator. Diante da proclamação do resultado, ele deve ser questionado se ele apresenta alguma oposição à validação do resultado.
Rafael Português (01:22:16) há o voto do relator e o voto-vista, a partir disso, se entendeu que os destaques do voto-vista eram contrários ao voto do relator. Porém, a declaração do conselheiro relator foi no sentido de que ele apoiaria algum daqueles destaques. E, neste caso, as medidas que foram rejeitadas teriam sido aprovadas, uma vez que ocorreu um empate.
Rafael Pitanga (01:23:52) em relação a premissa trazida, disse que lhe chamou atenção o uso daquilo que é dito em grupo de Whatsapp ser trazido para o debate público no Conselho Superior. Trouxe exemplo pessoal de um vídeo seu que foi editado e enviado em grupo de Whatsapp, retirando sua fala de contexto. Se essas informações, que muitas vezes distorcem a realidade, devem ser tratadas como manifestações públicas, se deve pensar como tratá-las, mas acredita que elas são feitas em outro ambiente. Em relação a ata, como bem colocado pelo conselheiro Allan, esta irá reproduzir o que transcorreu na sessão anterior e o conselheiro Luiz Felipe não aprovará esta ata, pois não participou da sessão, embora seu voto tenha sido utilizado. No que toca a sessão, foi pactuado com os conselheiros a metodologia de discussão e votação. Não compreende a mensagem do conselheiro Luiz Felipe como uma manifestação pública. Compreende o trazido pelos conselheiros. Por enquanto nada foi trazido aos autos do processo. Faz essas indagações para pensar em como encaminhar.
Leonardo de Paula (01:30:00) concordou com o exposto pelo 1º Subdefensor Público, mas acredita que há uma pequena diferença com o exemplo dado, porque a mensagem foi enviada pelo próprio conselheiro Luiz Felipe em um grupo de Whatsapp de Defensores, o que traz um caráter de publicidade. Também partilhava do entendimento de que o conselheiro havia votado como relator da proposta e que o voto-vista da conselheira Erica divergia em alguns pontos. Entendeu-se que o conselheiro relator votava consigo mesmo. Após a apresentação do voto pelo relator, na mesma sessão houve pedido de vista. O conselheiro relator estava em férias e não precisava comparecer às sessões posteriores, mas poderia. Contudo, ele manifestou que não votou e isso traz uma dificuldade adicional. Concorda que a declaração do conselheiro não está nos autos, por isso acompanha o encaminhamento do conselheiro Allan, para que ele preste esclarecimento sobre seu voto, para que se saiba se foi corretamente computado.
Allan Ramalho (01:32:33) entende que esses ambientes virtuais têm caráter público. Há uma diferença entre a edição de uma fala e uma fala direta e pessoal feita pelo próprio conselheiro. Elogiou a condução do 1º Subdefensor Público da sessão extraordinária, ao acolher a proposta de metodologia. A priori, não está impugnando a votação ou a metodologia. Justamente, ante a ausência de formalidade, encaminha pela consulta ao conselheiro via secretaria, no sentido de sua posição quanto ao resultado antes que a ata venha para aprovação.
Rafael Galati (01:34:32) disse que lhe chamou a atenção a manifestação do conselheiro Luiz Felipe no grupo de Whatsapp. Lembrou que quando se discutiu neste Conselho o processo de atribuições, ocorreu uma sessão extraordinária numa quinta-feira, na qual se votava sobre a competência do Conselho sobre mudança de atribuições, se seria meramente opinativa ou se seria uma decisão definitiva. Na ocasião, a conselheira Cecília Soares estava afastada para acompanhar sua mãe em tratamento de saúde. Naquela sessão extraordinária, acabou por prevalecer a posição do conselheiro Luiz Felipe, pelo recurso meramente opinativo. Na sessão ordinária realizada no dia seguinte, discutiu-se a possibilidade de se abrir novamente a votação, para que a conselheira Cecília pudesse votar, e o conselheiro Luiz Felipe disse que se a/o conselheira/o estava afastada/o ou de férias e sabia da votação não poderia proferir seu voto, pois sabia que a votação ocorreria. O conselheiro Luiz Felipe ao sair de férias sabia que haveria a apresentação do voto-vista pela conselheira Erica e pela Apadep, foi informado que seriam feitas alterações e optou por não estar presente na sessão. Por uma questão de segurança jurídica e das decisões do Conselho, o conselheiro apresentou um voto concordando com a Defensoria Geral e ficou surpreso com o envio desta mensagem num grupo de Whatsapp que conta com metade das Defensoras e Defensores da carreira.
Raphael Camarão (01:37:06) por mais que esse grupo de Whatsapp não seja formal, é um ambiente institucional e a mensagem enviada pelo conselheiro Luiz Felipe coloca em dúvida a deliberação aprovada pelo Conselho Superior. Embora, sendo pragmático, não tenha dúvidas de que o conselheiro Luiz Felipe votou pela aprovação do orçamento encaminhado pela gestão e que se estivesse presente ratificaria seu voto. Contudo, quando um conselheiro fala publicamente sobre assunto tão delicado, colocando em cheque decisão do Conselho, não vê como isso possa ser ignorado. O orçamento será enviado da forma como foi aprovado em razão do prazo. Mas deve ser feita a consulta ao conselheiro. Caso alguma modificação deva ser feita, pode ser encaminhada uma alteração do orçamento ao Executivo. A manifestação é pública e constrange todos os conselheiros e o colegiado.
Rafael Português (01:39:57) a declaração do conselheiro foi pública e desafiou o entendimento do Conselho na sessão extraordinária, no sentido de que o conselheiro relator em seu voto acolhia todas as posições da administração e que, sabendo que haveria um voto-vista, permanecia seguindo a posição da Administração. Não só isso, o conselheiro cobrou a Apadep e os conselheiros de que não tinha se manifestado sobre aqueles pontos e que se tivesse a oportunidade teria se manifestado favoravelmente. Se isso for correto, todos nós partimos de um pressuposto errado. Evidentemente que a Administração pode argumentar que o conselheiro deveria ter feito isso expressamente no momento adequado. Contudo, a votação foi 7×6, quando na verdade teria sido 7×5. Por isso que o encaminhamento do conselheiro Allan é o mais razoável.
Rafael Pitanga (01:42:10) seu ponto é como tratar a questão, no último ano se falou muito em gabinete do ódio, ao se olhar para fora da Defensoria vê-se o impacto da disseminação de desinformações para discussões públicas. A declaração foi feita em um espaço não público e ele não conhece o conteúdo dessa manifestação. Também não sabe se as demais conselheiras, como a conselheira Maira ou a conselheira Andrea, ou o público que está assistindo a sessão têm conhecimento do conteúdo da manifestação do conselheiro Luiz Felipe. Foi por isso que trouxe essa reflexão sobre a utilização de mensagens nesses espaços, pois neste caso fica uma discussão abstrata. Entende o componente político de cobrança sobre o conselheiro para que diga qual é seu posicionamento. Porém, entende que essa discussão não é pública, porque não sabe quantas pessoas têm conhecimento desta mensagem e também não sabe se as pessoas que se manifestam nesse grupo de Whatsapp partem da premissa de que suas mensagens podem ser trazidas perante o Conselho Superior. Achou positivo que a discussão fosse feita antes da ata ser apresentada.
Allan Ramalho (01:46:05) vê a questão de outra perspectiva, neste caso, não estão colocando palavras na boca do conselheiro Luiz Felipe, estão trazendo a notícia do que foi dito pelo conselheiro. Essa mensagem foi feita num ambiente público e está sendo trazida para o ambiente institucional. Nem o resultado nem a ata estão sendo impugnados, apenas encaminhou para que seja realizada diligência para que o conselheiro esclareça se há oposição à ata ou ao conteúdo da decisão. Neste momento, o resultado continua válido, e não há motivo para qualquer paralisação da inserção dos dados do orçamento no sistema.
Leonardo de Paula (01:49:00) concordou com o conselheiro Allan. A declaração do conselheiro foi uma notícia pública e comparou a uma entrevista concedida por algum colega. Não tem como desconsiderar que o conselheiro disse que não votou dessa forma e o que foi proposto foi uma consulta ao conselheiro para que preste esclarecimento. Novamente disse que, na sessão extraordinária, entendeu que o conselheiro Luiz Felipe votava com o próprio voto, por ser algo lógico.
Rafael Pitanga (01:52:02) seu ponto é a desinformação. Diverge quanto ao uso de falas que ocorrem nesse grupo de Whatsapp como informação pública. Trouxe novamente o exemplo da sua fala editada em um vídeo. Afirmou que a pessoa que fez a edição e envio do vídeo não só teve acesso ao vídeo da sessão do Conselho como esteve presente na discussão e sabia de sua fala inteira. Questionou se seria caso de atuação correicional para em seguida responder que entende que não.
Leonardo de Paula (01:53:03) questionou se Rafael Pitanga está acusando algum membro do Conselho Superior.
Rafael Pitanga (01:53:09) disse que a sessão é pública, a partir disso a pessoa pegou o vídeo. Regimentalmente tem dúvidas inclusive como proceder.
Allan Ramalho (01:55:27) afirmou que não há problema em haver divergência quanto ao entendimento. Porém, lhe incomoda a fala da presidência de que não traria a mensagem de um conselheiro dita em grupo de Whatsapp, por parecer uma tentativa de censura. Acredita que o que foi dito é um fato importante e por isso, na sua autonomia como conselheiro, trouxe ao colegiado para discussão. Acredita que seu encaminhamento pode ser colocado em votação.
Rafael Português (01:56:43) não se trata de uma questão pessoal, foi um desafio público lançado ao Conselho, pois todos os conselheiros partiram de uma mesma premissa e, posteriormente, o Conselho foi questionado em conjunto, publicamente. O mínimo que precisam é um esclarecimento quanto a este fato. Achou curioso a fala do 1º Subdefensor Público sobre gabinete do ódio, porque muitas vezes ficam perplexos como são feitos os comunicados das sessões do Conselho pela Administração Superior. Por diversas vezes, após uma extensa fala de um conselheiro, esta é reduzida a uma fala completamente descontextualizada de seu conteúdo pela comunicação oficial, inclusive seria importante haver uma assessoria de comunicação para os conselheiros. Essa reclamação é feita pela maioria dos conselheiros. Além disso, o 1º Subdefensor faz uma acusação muito grave de que algum conselheiro poderia ter editado e encaminhado um vídeo seu. Pede que a Corregedoria abra um expediente para que o fato seja apurado. Traz outro caso, em que colegas lhe relataram que a Administração estaria divulgando que o processo do orçamento participativo seria para a participação da sociedade civil, quando na verdade trata-se apenas da participação da carreira no debate do orçamento. Não é possível chamar de gabinete do ódio esses comunicados da sessão do Conselho Superior pela Administração, que suprimem as falas de conselheiros, pode ser algo da prática jornalística.
Rafael Pitanga (02:01:22) reitera a resposta dada ao conselheiro Allan que este não é o espaço adequado para tratar esses tipos de mensagens, mas que o conselheiro pode pedir os encaminhamentos que entender pertinentes. Perguntou se podem passar a votação.
Allan Ramalho (02:01:48) formulou a questão de ordem: com base no Regimento Interno, nos termos de seus art. 10, art. 12, II e VI-A, e art. 13, XVI e XIX, e art. 15, IV e XXIII, solicitou à presidência e submete ao colegiado questão de ordem no sentido de consultar o conselheiro Luiz Felipe Fagundes quanto à proclamação do resultado do procedimento SEI nº , no sentido de que não teria votado ou de que teria votado de forma diferente.
Allan Ramalho votou a favor da questão de ordem.
Rafael Pitanga apresentou voto divergente pela rejeição da questão de ordem.
Leonardo de Paula votou a favor da questão de ordem.
Andrea Perecin votou com a divergência.
Maira Tasso votou com a divergência.
Julio Tanone votou com a divergência.
Patrícia Liz Oliveira votou com a divergência.
Rafael Português votou a favor da questão de ordem.
Raphael Camarão votou a favor da questão de ordem.
Rejeitada a questão de ordem por maioria de votos, vencidos os conselheiros Allan Ramalho, Leonardo de Paula, Raphael Camarão e Rafael Português.
Processo SEI nº 2022/0008447 (02:06:00) – Proposta de deliberação, que visa regulamentar a política institucional de atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de violência praticada por agentes de segurança pública
Relator Raphael Camarão votou pela conversão em diligência.
Camila Marques (02:12:59) reforçou a importância do tema abordado e parabenizou o conselheiro Raphael Camarão pela iniciativa. Acha importante a ampliação desse debate e a inclusão de outros atores e atrizes. O Conselho Consultivo da Ouvidoria vem realizando reuniões sobre a temática da violência institucional e da violência estatal, com movimentos sociais.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0015415 (02:15:35) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fixa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras providências)
Relator Raphael Camarão votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0010380 (02:19:30) – Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relatora Mara Ferreira votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0000875 (02:23:38) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0004112 (02:25:07) – Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2023
Relator Julio Tanone pediu o adiamento do processo.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0010096 (02:26:54) – Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 6 / Para: Unidade Jundiaí)
Relator Leonardo de Paula votou pelo acolhimento do pedido.
Vista concedida à 2ª Subdefensoria Pública.
Processo SEI nº 2023/0013382 (02:36:49) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDDIR)
Relatora Mara Ferreira votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0013619 (02:38:04) – Pedido de afastamento para participação no evento “Seminário Internacional Memória e Perspectivas de Luta contra a Violência Institucional Carcerária”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2023
Relator Leonardo de Paula votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0014260 (02:41:48) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator Allan Ramalho votou pela conversão em diligência.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0014278 (03:00:45) – Pedido de afastamento para participação no evento “V Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Pública”, no período de 09 a 11 de agosto de 2023
Relator Gustavo Minatel votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
