781ª Sessão Ordinária- CSDP
31 de março de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Proximidade do término do prazo do acordo para implementação do teto constitucional
- Lançamento da Carta de Princípios “Acesso à Justiça pela perspectiva de gênero”
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO781
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO781_p2
ERRATA
Na última semana, informamos no relato da sessão que o DPG Florisvaldo Fiorentino afirmou que o cargo titular no Coned é ocupado pelo NESC, mas o correto é que o cargo titular é ocupado pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NCDH).
Florisvaldo Fiorentino comunicou as agendas institucionais da semana. Informou que recebeu a visita do Secretário Adjunto de Educação de São Paulo, Vinícius Neiva, com quem dialogou sobre parcerias institucionais. O Secretário adiantou a possibilidade de acesso de Defensoras e Defensores à base de dados da pasta, na perspectiva de qualificar as informações essenciais e orientação jurídica aos usuários.Também houve reuniões com o Procurador-Geral de Justiça, Mário Sarrubbo; e com a representante do TCE, Cristiana de Castro Moraes.
Ontem, Florisvaldo Fiorentino, na condição de presidente do Condege, esteve em Teresina, no Piauí, para prestigiar a posse da nova DPG do Estado, Carla Yáskar.
Informou que, através da assessoria parlamentar, houve uma intensa agenda de aproximação com os parlamentares. Muito em breve a presidência da Alesp deverá fazer uma visita à DPESP.
Gilson de Souza Cavalcanti (00:05:30), usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais.
Florisvaldo Fiorentino (00:10:26) agradeceu pela participação do Sr. Gilson e disse que ele passará pela acolhida do agente do CAM. Especificamente com relação à questão concreta, a Defensoria dará as devolutivas e os encaminhamentos.
Nálida Coelho Monte (00:11:17), Coordenadora Auxiliar do NUDEM, agradeceu a Ouvidoria-geral em nome do Núcleo. Pontuou que o lançamento da Carta de Princípios de Acesso à Justiça na Perspectiva de Gênero é a prova da diferença feita pela presença de mulheres em espaços de decisão. Vem hoje, seguindo uma linha de continuidade de anos anteriores, em que o Nudem compareceu ao Conselho Superior no mês de março, para promover o debate de gênero neste espaço. Houve alguns avanços no último ano, mas ainda é limitado. Cita propostas pendentes de resposta há cerca de um ano, como a criação do Coodiversa, uma coordenadoria para formular e monitorar ações afirmativas, e a proposta da criação de uma política de maternidade. Este mês ainda irão protocolar uma alteração de deliberação, que trata de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, para que ele ocorra de maneira descentralizada e de portas abertas, com alguns requisitos especiais para mulheres que estão em situação de risco de morte. Sobre a carta que NUDEM lança com a Ouvidoria-Geral, falou que a Instituição é composta em sua maioria por mulheres e atende em sua maioria mulheres. Assim, decidir em perspectiva de gênero significa que este fator deve ser levado em consideração em qualquer decisão política da Defensoria Pública. Outras instituições têm adotado medidas para reduzir o impacto da desigualdade de gênero.
Antonia Lindinalva Ferreira do Nascimento (00:18:16), representante da Frente da Luta por Moradia, farão a 7ª Jornada da Moradia, colocando a questão de gênero e raça. Por mais que façam a luta diária, a dificuldade se apresenta, porque o machismo e o racismo são enraizados na sociedade. Cumprimentou a mesa, a Ouvidoria e Defensoras/es por mais essa ferramenta. Todas as mulheres presentes hoje, moram em ocupações. As gestões municipal, estadual e federal falam muito na questão da fila, como forma de acessar o direito à moradia. A fila realmente é importante, mas quando não é possível mais se manter, é importante ir para rua fazer luta. Fortalecer a mulher é fundamental. Morou num cortiço quando chegou em São Paulo. Não via perspectiva para si e para sua família. Foi nesse momento que conheceu o movimento por moradia. Foi no coletivo que se empoderou. A Carta as representa.
Anabella Andrade (00:24:18), representante do coletivo Direito Achado na Rua, fez uma denúncia acerca de um caso concreto. Parabenizou o trabalho da Ouvidora Geral.
Rosana de Sant Ana Pierucetti (00:27:30), membra do Conselho Consultivo da Ouvidoria, parabenizou a Ouvidoria, NUDEM e a Defensoria pela carta de princípios. Atualmente, tem muita dificuldades no acesso à justiça das mulheres que estão abrigadas, são muitas lutas, e uma das lutas que é desnecessária é a travada dentro da Defensoria. Não deve haver análise financeira para mulheres em situação de violência. Também é necessário um atendimento separado do público geral, para evitar potencial contato com o agressor ou pessoas conhecidas.
Isabella Henriques (00:30:33), representante do Instituto Alana, também faz parte do Conselho Consultivo da Ouvidoria. O instituto do qual faz parte tem como missão honrar a criança. Ratifica a Carta apresentada. Parabenizou a todas/os que elaboraram a Carta. O art. 227 da Constituição Federal apresenta como dever a responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade em relação à crianças e adolescente, determinando a prioridade absoluta. Assim, reforça o disposto na Carta, pela ampliação do acesso à justiça de crianças e adolescentes na Defensoria Pública, sem necessidade de se realizar avaliação financeira. Defende a criação de um Defensor da criança e do adolescente.
Camila Galvão Tourinho (00:36:21), Coordenadora Auxiliar do NESC, agradeceu às/aos Conselheiras/os e a Defensoria Pública-Geral, pois em razão do debate qualificado ocorrido na semana anterior no Conselho, foi acolhido o pleito do Núcleo, de garantia da indicação para o Conselho Estadual de Política Sobre Drogas. A Coordenadora do NESC, Mariana Borgheresi, foi indicada para o Coned. Também compareceu para prestigiar o lançamento da Carta de Princípios de Acesso à Justiça na Perspectiva de Gênero. No que se refere ao tema da situação carcerária, as mulheres estão nas duas pontas da justiça criminal, de um lado estão as mulheres presas que sofrem todo tipo de violência dentro do cárcere, violência obstétrica, dificuldade de atendimento médico, pobreza menstrual no cárcere, e a dificuldade de ver implementada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das gestantes e mães de crianças até 12 anos. Na outra ponta, estão as mulheres familiares visitantes de pessoas presas e egressas, que sofrem com revistas vexatórias, dentre tantas outras violações. Defendeu a retomada do atendimento presencial para as mulheres.
Michelle Costa Alves (00:41:19), representante da Frente da Luta por Moradia, disse que a Carta de Princípios é muito boa para as mulheres negras, que querem representar suas famílias e seus ideais, e precisam ter voz, ter seus direitos observados. Faz parte do movimento de moradia. O movimento ampliou sua visão sobre suas possibilidades. Também passou a enxergar que como mulher negra tem necessidades que não são olhadas pela política e pelo jurídico.
Andressa de Fátima Silva (00:44:21), usuária da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais.
Florisvaldo Fiorentino (00:48:27) agradeceu a Andressa pela participação e por compartilhar o histórico triste de seu caso concreto, que sensibiliza a importância temática da violência em perspectiva de gênero. Colocou a Defensoria Pública à disposição para prestar assistência jurídica no caso.
Vanessa Alves Vieira (00:49:37), Coordenadora do NUDDIR, compareceu hoje para corroborar a Carta de Princípios apresentada pela Ouvidoria, no sentido de trazer essa perspectiva de gênero para a política de acesso à justiça, que na sua origem foi pensada como uma política universalista. No entanto, atualmente, estudos apontam a necessidade de uma política democrática que abarque todas suas diferenças. Ressalta a necessidade de que a perspectiva da interseccionalidade e de gênero sejam elementos constitutivos do acesso à justiça, e a norteiem como um todo, e que não estimulem apenas políticas pontuais. Nesse sentido, internamente destaca a necessidade de haver diversidade do corpo funcional da Defensoria Pública. No sistema de justiça ainda se observa uma predominância de homens brancos, em especial nos cargos de gestão. No âmbito do atendimento, por sua vez, se tem mulheres e pessoas negras. As teorias de justiça já vem considerando como insuficiente que esse acesso à justiça considere apenas o elemento pobreza na definição de sua forma de agir e escolhas institucionais, e considere outros marcadores como raça e gênero.
Renata Flores Tibyriça (00:54:01), fez sua auto descrição. Explicou que é uma mulher branca, de cabelos e olhos castanhos, tem uma estatura mediana e está vestindo uma blusa rosa, com uma calça jeans. Disse que muitas vezes não pensamos nas pessoas que estão assistindo e é preciso pensar nas mulheres e homens cegas/os e nas mulheres e homens com deficiência visual.
Parabenizou a Ouvidoria e o Nudem pela construção coletiva que ouviu mulheres da instituição e dos movimentos sociais. Isso permite que a Carta de Princípios seja rica, com todos os olhares. É importante ter esse olhar para as pessoas esquecidas, ou invisíveis para a sociedade. As pessoas com deficiência e idosas são vulneráveis, muitas vezes invisíveis para muitos de nós e, pior, são desconsideradas na sua própria fala. Elas chegam para serem atendidas e não são ouvidas por elas e sim por meio de seus acompanhantes, como se elas não tivessem nem direito a voz. A gente precisa pensar sobre isso no nosso atendimento e pensar nas interseccionalidades entre pessoas idosas e pessoas com deficiência. Também temos muitas mulheres com deficiência e pessoas negras com deficiência que são ainda mais invisíveis ao ponto de se negar a condição de pessoa com deficiência. Chega-se ao ponto de dizer que pessoas negras não podem ter síndrome de Down. Chamou a atenção para mulheres que são mães de pessoas com deficiência, e idosas que são avós e cuidam de netos com deficiência. Muitas são mulheres que abdicam de seus sonhos para cuidar o tempo inteiro de seus filhos ou netos. Essas pessoas têm muita dificuldade de acessar o serviço da Defensoria. É preciso ter um olhar para elas para garantir o atendimento. Muitas vezes elas são sozinhas. É preciso garantir a acessibilidade, permitir que elas falem por si próprias, que acessem os serviços. Só assim garantiremos que o serviço da Defensoria será para todos e todas.
Guilherme do Nascimento Guiral (00:59:38), representante da ASDPESP, parabenizou pelo lançamento da Carta de Princípios. Também elogiou o evento realizado pela Edepe, Nudem e CADI, sobre as reflexões de gênero e trabalho na Defensoria Pública, completando o mês de luta da mulher.
Informou que a Associação esteve na Alesp, onde esteve com a deputada Thainara Faria Rômulo Fernandes (PT) e com a assessoria da Deputada Andrea Werner (PSB), dialogando sobre o PLC 55/22 e temas afetos aos servidores da Defensoria Pública.
Sobre a reposição inflacionária, destacou que a carreira não sofreu nenhuma reforma ao longo de 14 anos e há diversos temas a serem trabalhados. Por isso, a ASDPESP elencou 23 temas e fez uma pesquisa com servidoras/es para entender quais eram prioridade. Com 455 respostas, 50% dos servidores, sendo ⅔ dos associados, a pesquisa teve uma distribuição equânime entre as regionais. Com base na frequência, tirou-se a demanda do coletivo. A principal demanda, com 87% dos respondentes elencando como a primeira demanda, foi a questão do desconto do auxílio alimentação que os servidores entendem como algo urgente. Citou que, ao sair de férias, o auxiliar do nível 1A tem mais desconto do que o valor que ele tem para receber como ⅓ de férias. A situação piora no caso de servidoras e Defensoras que saem em licença maternidade. Pediu que seja feita uma revisão jurídica do tema. Outro tema apontado por 80% dos servidores é o cômputo da hora de almoço como hora trabalhada. O terceiro ponto, para 75% é a revisão do sistema de progressão. Outros temas importantes são a majoração do auxílio saúde, a gratificação por acumulação de trabalho, revisão de valores pagos a título de gratificação e melhorias de grau e referência. Disse que é importante frisar que o salário do oficial hoje está 39% defasado em relação ao salário de escrevente do TJ e que ainda há a questão da data base. Desde que foi determinada a data base, em 2017, só houve dois projetos de reposição. Ainda há 14,5 de déficit em relação a 2017.
Em razão da pesquisa, convidou servidores e servidoras para participar da reunião que será realizada amanhã que será uma prévia da Assembleia Geral que será realizada no dia 15 de abril.
Florisvaldo Fiorentino (01:05:15) parabenizou a ASDPESP pela pesquisa, que resultou em um material bastante rico, trazendo um panorama dos pleitos das/os servidoras/es e auxiliando no diálogo com a Defensoria Geral em relação aos temas que vêm sendo trabalhados.
Maria Dolores Maçano (01:05:41), Defensora Pública Diretora de Aposentadas/os da Apadep, disse que é muito bom ver a sociedade dando o valor que a Defensoria tem. Lembrou que hoje é o Dia da Visibilidade Trans e disse que em 1998 foi autora do primeiro processo de pedido de autorização judicial para intervenção cirúrgica gratuita numa transexual. Foi o primeiro do País. Contou que não tinha ideia do que era na época e, então, estudou a parte jurídica. Disse que esse é o trabalho da Defensoria: inovar e atender o cidadão da forma que ele quer ser atendido. Aí você vai transformar isso num pedido judicial. E foi o que eu fiz e depois da cirurgia fizemos a modificação do nome dela, quando isso ainda não existia. Pensei hoje na mudança que ocorreu nesses anos. Pediu a valorização da Defensoria porque a Defensoria tem esse papel de mudança. Disse que Defensoras e Defensores tem o papel de mudar a situação social de cada uma dessas pessoas. A Defensoria tem que ser valorizada como carreira jurídica e não está sendo. Essa valorização de cada um dos Defensores e servidores reflete no atendimento da população. Esse é o papel hoje do Conselho e de toda a carreira.
Lúcia Thomé Reinert (01:11:46), Defensora da Unidade Campinas, parabenizou as mulheres presentes na sessão. Falou sobre o pleito de Defensoras/es do Criminal de Campinas que já dura dois anos. Disse que não gostaria de estar no Conselho, mas que já foram enviados e-mails e feitos diversos contatos com a 3ª subdefensoria e não houve resposta. Acredita que essa pauta deveria ser resolvida pela 3ª subdefensoria, então, irá protocolar um pedido com a comprovação de todos os dados que irá mencionar, informações lidas e relatadas como pautas de audiências, relatório da Corregedoria do CNJ, e-mails e documentos que comprovam os fatos narrados. Afirmou que é urgente a adequação da atribuição, pois a disparidade e falta de segurança para trabalhar, com envio de e-mails próximo à uma da tarde, escalando para audiências para as quais você não se preparou, bem como prejuízo ao usuário que não sabe que será o Defensor que irá defendê-lo é uma situação vivenciada com frequência. Somos comunicados na hora da audiência. Essa vinculação em Campinas tem trazido prejuízo aos colegas e aos usuários. Citou caso concreto de substituição. Falou que a subdivisão interna feita pela 3ª subdefensoria que prejudicou os colegas na substituição do Júri. Pediu que a adequação seja feita e reforçou que apresentará documentos assinado pelas/os Defensoras/es do Criminal de Campinas com a comprovação dos dados. Leu algumas informações e número de plenárias em Campinas.
Florisvaldo Fiorentino disse que o processo será distribuído ao colegiado.
VÍDEO 2
Camila Marques (vídeo 2 – 00:01:22) saudou todo o movimento social e a sociedade civil organizada presente na sessão. Destacou que é um ato muito bonito para encerrar o mês das mulheres. Cumprimentou todas as mulheres que se manifestaram no Momento Aberto. Também saudou as Defensoras Públicas e agradeceu à Nálida Coelho e às integrantes do NUDEM, do CAM e dos Núcleos Especializados pela parceria no desenvolvimento da Carta de Princípios. Agradeceu às mulheres que compõem o Conselho Superior. Disse que a carta representa um ponto de partida. O apelo é que a carta continue reverberando pelos outros meses do ano. Certamente a carta traz propostas que podem avançar no fortalecimento do acesso à justiça no aspecto de gênero e de raça. A carta surge a partir de uma pesquisa feita pela Ouvidoria que evidenciou que o público atendido pela Defensoria é composto por mulheres. Isso confirma que o acesso à Justiça é uma bandeira feminista. A pesquisa apontou que 77% das pessoas atendidas são mulheres e 55% são mulheres negras. São mulheres que buscam atendimento buscando os mais diversos direitos, são mulheres com deficiência, em situação de rua, vítimas de violência estatal, mulheres que buscam atendimento dos familiares que estão no sistema carcerário. Foram três eventos realizados em fevereiro para a construção da Carta. O primeiro evento buscou identificar quem são as mulheres atendidas pela Defensoria, o segundo evento focou na importância das mulheres terem participação ativa nos espaços decisórios e políticos da Defensoria e o terceiro trouxe uma discussão sobre violência doméstica e de pessoas trans. É partir desta construção coletiva que nasce a carta que tem 39 princípios que visam contribuir para a construção de políticas internas de acesso à justiça. O raciocínio é que toda política pública de acesso à justiça da DPESP é uma política de gênero e que vai atingir frontalmente as mulheres. Por isso, é importante que, ao se discutir expansão, a perspectiva da mulher seja contemplada. Outro ponto é olhar sobre qual mulher estamos falando. Estamos falando de diversas mulheres em situação de vulnerabilidade, mulheres trans, idosas, jovens… É muito importante pensar em fluxos a partir do perfil e da identidade de cada uma dessas mulheres. Na Carta, há princípios gerais, na segunda seção há princípios que visam nortear o atendimento da Defensoria Pública como a importância de haver protocolos de escuta especializada não revitimizadora, independentemente de serem casos de violência doméstica. Destacou o atendimento a mulheres com deficiência. A autonomia da mulher não deve ser anulada. Cada grupo de mulheres deve ter um protocolo que norteie o atendimento. Há um eixo sobre a importância de fortalecer os modelos de atendimento itinerante. Por uma série de marcadores, há mulheres que não conseguem chegar à Defensoria. É preciso fazer prevalecer o atendimento presencial a essas mulheres. Há relatos de mães solos que enaltecem o atendimento virtual, mas é importante que o presencial também seja sempre garantido para mulheres num cenário de exclusão digital. Há uma seção sobre agendamentos na Defensoria (0800, Defi). Há uma seção relacionada à avaliação financeira e esse é um diálogo que temos tido com o conselheiro Leonardo Scofano. A deliberação 89 tem que ser atualizada a partir de outros marcadores de vulnerabilidade social para muito além da vulnerabilidade econômica. É preciso atualizar a deliberação a partir de marcadores de gênero, raça, território, grupos étnicos, mas para além de tudo é preciso avançar na flexibilização e na avaliação financeira de algumas mulheres. Hoje em dia não há necessidade de avaliação para medidas protetivas, mas aquela mulher que precisa de atendimento na área da família, por exemplo, passa pela avaliação financeira e muitas vezes resulta num obstáculo ao acesso à justiça.
Há também, na Carta, uma seção sobre educação em direitos com perspectiva de gênero e de raça, há uma atenção ao orçamento que precisa estar voltado para essas políticas que vão atingir as mulheres. Há uma seção com relação às políticas já existentes, tanto as políticas afirmativas que visam ampliar a diversidade na Defensoria Pública, quanto a criação da Coordenadoria que visa reunir todas as políticas de gênero e de raça. É preciso avançar na política de valorização da primeira infância e da maternidade. São muitos pontos.
Camila deixou todos à vontade para seguir na construção conjunta. Espera que a carta reverbere.
Agradeceu à equipe da Ouvidoria que se dedicou à Carta.
Camila Marques informou que a Ouvidoria realizou, com a assessoria criminal e a conselheira consultiva da Ouvidoria, Lucila Pizani, uma reunião de apresentação do Programa Estadual a Vítimas e Testemunhas. Essa reunião nasceu a partir de um diálogo acontecido neste Conselho Superior quando Lucila esteve no Momento Aberto e falou do programa. A reunião contou com representantes de vários núcleos e agentes de todo o estado.
Comunicou que esteve na Alesp, onde conheceu o trabalho da DPE na Casa. Reforçou o pleito para que esse posto de atendimento seja estendido para a Câmara Municipal.
A Ouvidora também informou que aconteceu nesta semana a sexta reunião da Comissão que acompanha a política Mães em Cárcere que foi criada no ano passada a partir de um pleito da sociedade civil. Acontecem reuniões mensais e no último encontro foram discutidos pontos como o atendimento a mulheres presas, atendimento a mulheres visitantes nas unidades prisionais e Fundação Casa, além de capacitações que estão sendo feitas. Agradeceu à 1ª subdefensoria, ao NEIJ, NESC e NUDEM que têm sido centrais na Comissão, além da sociedade civil.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:18:20) compartilha do sentimento de que é revigorante ter uma sessão do conselho que começa como começou hoje, com participação do movimento social, enaltecendo a importância de uma pauta tão cara à Defensoria Pública que se materializa nessa Carta de Princípios. Registrou elogios à Ouvidoria Geral e disse que a Ouvidoria é um dos mecanismos que tenham dado mais certo para o acesso à justiça na Defensoria. Destacou projetos da Ouvidoria como o Ouvidoria Itinerante que mostra essa visão da Ouvidoria e da Defensoria que são distintos, mas têm um elo que se reflete quando a Ouvidoria proporciona mudanças na Defensoria com um olhar conectado com as demandas da sociedade civil.
Parabenizou a Ouvidoria pela Carta de Princípios e pela atuação cotidiana.
Registrou dois eventos dos quais a Corregedoria participou. Uma reunião com todos os Núcleos Especializados para aproximação da Corregedoria com os núcleos. Cabe ao Conselho fazer o monitoramento dos Núcleos, mas é importante que o olhar da Corregedoria seja permeado pelo olhar dos Núcleos, pela visão macro da atuação institucional. É fundamental para que a Corregedoria possa olhar para si para verificar se seu papel está sendo bem cumprido. Uma série de apontamentos foram feitos e encaminhados ao DPG para o aperfeiçoamento dos sistemas de forma que possam contemplar os Núcleos Especializados. Boa parte da demanda dos núcleos estão voltadas para a tutela coletiva e o sistema não contempla essa atuação. Sabe que a CTI está analisando, mas é fundamental avançar nessa atuação estratégica. Foi uma reunião com vários apontamentos, entre eles a importância do atendimento presencial da Defensoria Pública. Houve um distanciamento por conta da pandemia que tem que ser encurtado. É importante a sensibilização de Defensoras e Defensores, especialmente em situações em que as pessoas estão mais fragilizadas como mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua que têm dificuldade de chegar à DPE através de canais remotos. A Corregedoria tem percebido que é importante que haja uma conscientização nas unidades de que é necessária a supervisão presencial de defensoras/es. É um processo gradativo, mas é importante reforçar a ideia de resgatar essa conexão com as pessoas.
Outra atividade acompanhada pela Corregedoria e que tem a ver com o tema dos direitos da Mulher foi o evento realizado pelo DRH com o CADI e a Edepe sobre as relações de trabalho e gênero na Defensoria Pública. Foi um debate muito rico sobre a reflexão interna sobre como reproduzimos comportamentos que são machistas e que têm aspecto discriminatório, mas acabam acontecendo no dia-a-dia. Discutir essa temática e perceber como interferem nas relações é fundamental. Parabenizou o DRH e o CADI pela organização do evento.
Reforçou a importância do atendimento presencial ao usuário, até mesmo pela importância do papel político da instituição.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:29:10) parabenizou a Ouvidoria Geral e o Nudem pelo lançamento da Carta de Princípios sobre o acesso à Justiça na perspectiva de gênero. Saudou as falas feitas no Momento Aberto. Disse que é importante que o Conselho se some à essa pauta, com a deliberação dos projetos que estão na pauta, sendo o primeiro a criação da Coordenação de Diversidade e a Política de Valorização da Maternidade e da Primeira Infância. É preciso estabelecer um cronograma para dar andamento às pautas.
Citou a fala sobre a fila habitacional para atendimento das famílias de mulheres privadas do direito à moradia, ou em situação precária de moradia. Elogiou a coordenadora do Núcleo de Moradi, Thaísa Nunes, a que retomou o planejamento da Jornada de Moradia com apoio da Ouvidoria Geral e outros atores. Lembrou que a última jornada teve o gênero como fio condutor e agora tem também a raça como uma fator que também atinge o direito de família no que toca ao direito à moradia.
Homenageou o NESC pela luta de seu espaço de representação no espaço do Coned. Disse que o debate demonstra a importância do CSDP como um palco de confluência de discussões que, por vezes não fazem parte dos processos de deliberação, mas são temas pungentes da instituição. Desejou sucesso à Mariana Borgheresi e tem certeza de que a colega fará um trabalho de excelência.
Sobre a fala de Lucia Reinert sobre a situação de Defensoras/es criminais de Campinas e o diálogo com a 3ª subdefensoria, apreciará o mérito oportunamente, colocando-se à disposição para o diálogo.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:33:57) saudou todas as pessoas presentes no momento aberto hoje, especialmente as/os representantes da sociedade civil e as integrantes dos Núcleos Especializados. Parabenizou efusivamente a Ouvidora Camila Marques pelo trabalho e pela iniciativa de elaboração da Carta de Princípios de Acesso à Justiça na Perspectiva de Gênero, feita em parceria com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, a partir de diálogos feitos em três lives. A Apadep participou da construção, por meio da participação de sua Diretora Financeira, Jordana Rolim, em uma das lives. Espera que a Carta de Princípios possa sair do papel, com seus inúmeros pontos, assim como a política de valorização da maternidade e da primeira infância, proposta pela Apadep no âmbito do CSDP. Ainda que alguns pontos da proposta estejam sendo implementados, é importante que a medida se torne uma política pública, construída com transparência e diálogo no âmbito Conselho Superior.
Reforçou o pedido para que todas/os façam doações e divulguem a iniciativa do Conexão Solidária, da qual também participam a ASDPESP e a Ouvidoria Geral, para ajudar na reconstrução e retomada do dia-a-dia das famílias afetadas pela tragédia no litoral norte.
Saudou a Diretora de Aposentadas/os da Apadep, Dolores Maçano, pela luta incansável e participação no Conselho Superior pedindo e demonstrando que é necessária uma valorização institucional da Defensoria como um todo para que se atinja o que foi colocado na Constituição de 88 com a EC 80.
Destacou que aproxima-se o término do prazo de implementação do teto remuneratório acordado pelo CSDP, em 11 de abril. Entende necessário que seja dada uma sinalização concreta de cumprimento do acordo de implementação, seja em sessão do Conselho Superior ou em reunião com as/os conselheiras/os, uma vez que não haverá sessão do Conselho antes do término do prazo. Tem plena convicção de que há um espaço político, jurídico e orçamentário adequado para que essa implementação ocorra administrativamente. Espera que no dia 14 de abril não seja necessário discutir de novo o processo. Disse que, além da Defensoria do Rio Grande do Sul, a do Amazonas também concedeu o teto por decisão do Conselho Superior. Pediu que conselheiras e conselheiros se aprofundem do tema da competência do Conselho para que, no dia 14, em sendo necessário, a discussão aporte novamente na sessão e todas/os estejam prontos para tomar a melhor decisão possível.
Com relação ao PLC 55/22, não houve novidades na Alesp. Houve reunião do Colégio de Líderes, mas o PLC não foi pautado. Uma segunda via de trabalho, a CFO ainda não foi instalada, podendo ser instalada na próxima semana. A apadep trabalhará na Comissão de Finanças, mas o caminho mais livre seria o Colégio de Líderes. Em nenhum momento houve uma fala do DPG no Colégio de Líderes e Galati considera importante essa fala para demonstrar a importância que o projeto teria de uma maneira estrutural para a instituição, com economia de recursos e potencialidade de exponenciar o trabalho. Pontuou que o Deputado que apresenta resistência do PLC não é mais líder da sua bancada e disse que a fala do DPG como chefe institucional, mostrando a importância da aprovação do PLC 55 e dizendo da flagrante inconstitucionalidade do posicionamento do Deputado, que, inclusive não foi apresentada formalmente até hoje, pode deixar claro que o projeto precisa tramitar. Solicitou que o DPG leve esse apontamento ao novo presidente da Casa.
Sobre os problemas recorrentes do E-Saj, lembrou que em julho do ano passado a Apadep oficiou a Defensoria Geral reportando a recorrência das instabilidades do E-Saj e pedindo uma série de medidas envolvendo a construção de um termo de cooperação entre as instituições, bem como uma cooperação com o Tribunal de Justiça para que sejam disponibilizados os autos em dias de indisponibilidade e a construção de uma política com as unidades, para que sejam dadas orientações e encaminhamentos nessas ocasiões. Perguntou o que há de diálogo concreto com o Tribunal de Justiça nesse sentido, até para que possa ser analisado o eventual cabimento de levar o problema ao CNJ.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:47:17) parabenizou a Ouvidora Camila Marques pela iniciativa da elaboração da Carta de Princípios que foi um trabalho construído a várias mãos. Leu o documento e tem certeza de que será muito valioso para a instituição. Disse que o Conselho está atento às questões de gênero e há, inclusive, uma proposta da Apadep sobre a valorização da maternidade, uma proposta que já conta com voto da relatoria do conselheiro Raphael Camarão. Tem certeza que a proposta está madura e, por isso, pediu que seja colocada em pauta o mais breve possível.
Lamentou que a indicação de representante para o Coned tenha chegado ao Conselho Superior, mas celebrou que tenha-se encontrado uma solução que atendeu à solicitação dos Núcleos. Sobre a indicação de Mariana Borgheresi para ocupar o espaço no Coned, tem certeza de que a colega desempenhará um trabalho brilhante.
Sobre a fala do representante dos servidores no Momento Aberto, considera inadmissível que um trabalhador em férias receba menos que a sua remuneração ordinária. A questão dos descontos do auxílio alimentação deve ter sua interpretação revista, destacando que mulheres em licença maternidade perdem uma vultuosa quantia de sua remuneração. Acha que a luta dos servidores engloba a luta do Conselho pela equiparação da Defensoria Pública com as demais carreiras do sistema de justiça.
Falou sobre a recomendação unânime do colegiado para a implementação do teto constitucional em 60 dias. Citou que há um compromisso formal, assinado por todos os conselheiros, eleitos e natos, publicado em Diário Oficial. Sua expectativa é reforçada pela fala da DPG sobre a intenção de implementação do teto constitucional. Lembrou que o conselheiro Rafael Português chegou a solicitar uma reunião e o 1º subdefensor entendeu que seria desnecessária porque ainda estava dentro do prazo. Afirmou que o CSDP tomou a precaução de, em caso do limite não ser implementado, adotou a medida para garantir que o processo volte à votação. Leonardo de Paula reforçou a inclusão do processo na pauta do dia 14 de abril, que perderá objeto em caso de implementação.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:54:45) parabenizou todas as mulheres pela Carta apresentada e disse que o documento pautará a instituição. Ainda há muito para se fazer e essa será uma contribuição importante.
Ratificou as palavras de Camila Tourinho sobre a indicação de Mariana Borgheresi para ocupar a vaga no Coned. Tem certeza de que o problema discutido na semana passada não passou de um problema de comunicação. Parabenizou o DPG pela decisão.
Também concorda com Camila Tourinho quando fala sobre o recorte de gênero no sistema carcerário.
Analisou o fluxo de atuação no âmbito da multa penal e trata-se de uma demanda gigantesca que está fugindo do controle de atuação. Conversou com colegas que estão na Central de Multas e com colegas designados, todos demonstraram preocupação sobre a forma como o tema tem avançado no judiciário paulista. Estão com dificuldade de fazer frente à demanda, por isso Raphael Camarão propôs a criação de um Grupo de Trabalho presidido pela Corregedoria, para discutir a Multa Penal. Colocou-se à disposição para representar o CSDP e solicitou a colaboração da Assessoria Criminal, do NESC e da Ouvidoria. Citou que é preciso ter a participação de colegas da VEC, da Central de Multas e do Deecrim. É preciso se debruçar sobre diversos pontos, como por exemplo a repercussão eleitoral que essas execuções podem ter no pleito de 2024. Também os casos de bloqueio de contas, em que inclusive são bloqueadas as contas nas quais se recebem benefícios assistenciais. Disse que as mulheres são as que mais sofrem com o ônus do pagamento das multas e falta de acesso aos programas governamentais.
Acredita que há dois pontos de debate sobre o problema de Campinas. O primeiro são as atribuições de cargos, em paralelo há a escala de substituição. Lembrou que o 3º Subdefensor havia se comprometido a analisar o caso, mas manteve a decisão que impede os colegas do criminal em acumular a substituição no Júri. Não há espaço para diferenciação de tratamento entre as unidades. Não acha adequado que haja um recorte de acordo com as atribuições dos cargos. É difícil sustentar isso nas unidades menores.
Perguntou, em nome de colegas, se há previsão de abertura do Ato de Inscrição para revisão criminal.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:05:46) parabenizou os movimentos que trouxeram falas potentes no Momento Aberto. Também parabenizou Camila Marques pela articulação e trabalho que se reflete na Carta de Princípios que foi elaborada e construída de forma coletiva, o que é a essência do trabalho da Defensoria.
Saudou as Defensoras que compareceram ao Momento Aberto. Destacou o trabalho incansável de Dolores Maçano no CSDP.
Parabenizou o NESC pela atuação. Acredita que o resultado foi positivo após o diálogo com a DPG, quando as coisas foram colocadas no lugar no sentido de garantia da autonomia dos Núcleos Especializados. Parabenizou Mariana Duarte como Coordenadora do Núcleo e como membra do Coned.
Considera que a pauta de gênero é uma questão central da Defensoria Pública e o letramento deve estar em todos os espaços da Defensoria Pública, principalmente nos espaços de poder. Quase 80% do atendimento é de mulheres, sendo 55% mulheres negras, e esse número diz muito e deve ser levado em conta na hora de traçar uma política pública de acesso à justiça. As mulheres têm que ser consideradas em suas experiências, precisamos trabalhar a ideia de interseccionalidade. Não havia se atentado para a inviabilização das pessoas negras com deficiência e é preciso estar atento. Vivemos uma sociedade permeada pelo machismo estrutural e muitos comportamentos reforçam os estereótipos de gênero. Contou um episódio que presenciou e citou a importância de ser garantido o direito das mulheres no papel. Apontou preocupação com a política de amamentação e primeira infância que precisa colocar o pai também como responsável pela gestão dos aspectos do lar.
Disse que está pronta para debater a expansão, pensando numa expansão por área. É preciso ter uma proposta para cada área da instituição e, então, decidir o que será contemplado nesse panorama. É preciso pensar na Infância e Juventude e nas vagas de atendimento às mulheres. Há circunstâncias que vão ditar como será feita a expansão, como a questão dos analistas, ou os modelos digitais. Tendo as propostas para cada área, com perspectiva de gênero e raça, e área específica para atendimento de mulheres vítimas de violência, vamos evoluir na questão da perspectiva de gênero.
Destacou a fala do servidor Guilherme Girau sobre a perda de vencimentos das mulheres em licença maternidade e a perda remuneratória do auxílio alimentação nas férias. É preciso pensar numa segurança jurídica que garanta a remuneração nas férias.
Sobre a implementação do teto constitucional, também gostaria de ter informações mais claras por parte da DPG.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:18:23) descreveu-se como um homem branco, de olhos claros, com 50 anos e cabelos raspados na lateral da cabeça. Disse que a fala de Renata Tibyriça traz um olhar que não temos e que muitas vezes o volume de trabalho não permite a escuta. Desta forma, elogiou o trabalho do projeto Ouvidoria Itinerante. Saudou a participação no Momento Aberto e as pessoas envolvidas no trabalho de construção da Carta de Princípios.
Considera bom que tenha ocorrido a indicação da colega do NESC para o Coned, embora lamente que a questão tenha ido parar no CSDP. Está certo de que houve justiça pela indicação do nome de Mariana. O colega que havia sido indicado deve ter sentido que houve uma questão pessoal, então manifestou solidariedade a ele.
Reiterou a manifestação da Apadep e dos conselheiros a respeito do prazo de implementação do teto constitucional.
No último dia 27 de março encerraram-se as inscrições para os concursos de promoção. Perguntou se há um cronograma de distribuição dos processos.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:23:46) cumprimentou a Ouvidoria e o NUDEM pela divulgação da Carta de Princípios. Enalteceu o trabalho desenvolvido por Camila Marques. É um entusiasta do projeto Ouvidoria Itinerante.
Cumprimentou as lideranças da sociedade civil que discursaram em reforço à Carta de Princípios. Também citou a participação das colegas Coordenadoras dos Núcleos, Defensoras, a Diretora da Apadep, e todas as representantes dos órgãos que assinam a Carta de Princípios, além da sociedade civil. Colocou-se à disposição para participar da política de avaliação financeira das mulheres vítimas de violência. Afirmou que o processo de discussão da deliberação 89 está sob sua relatoria e colocou-se à disposição para incluir a temática no processo.
Sobre o Pró-Vita, participou de uma reunião de aproximação que é importante para se trabalhar a pauta das pessoas vítimas de violência estatal para aprofundar e enriquecer a discussão na proposta de deliberação.
Cumprimentou o DPG pela decisão de respeitar a autonomia do NESC e também cumprimentou o Núcleo pelo trabalho. Tem certeza da capacidade da colega Mariana Borgheresi para ocupar a cadeira no Coned.
Sobre a temática de Campinas, conversou com diversos colegas.
Elogiou a participação incansável das colegas que têm trabalhado pela implementação do teto constitucional. Citou a recomendação do Conselho para implementação em 60 dias e lembrou que faltam 10 dias para o fim do prazo. Pediu a inclusão em pauta do processo para a ordem do dia na próxima sessão em 14 de abril, em caso de não implementação. Fez o pedido formal para que haja tempo para elaboração de um eventual voto no dia 14 de abril.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:33:09) parabenizou a Ouvidoria pelo trabalho de aproximação com os movimentos da sociedade civil. Elogiou o trabalho da Ouvidora Camila Marques. Parabenizou todas pela participação na Carta de Princípios e disse que há um compromisso da Gestão para trazer um voto sobre a proteção da maternidade. Lembrou que na última sessão relatou algumas medidas administrativas que já foram tomadas, mas disse que a ideia não é afastar o tema do debate. Assim que possível trará o processo para debate.
Sobre o cronograma de abertura de atos, a partir da semana que vem será iniciada a abertura para vagas complementares.
Sobre a promoção, disse que a CTI fez alterações no sistema para facilitar o trabalho e quando for feita a distribuição dos processos sugere que seja feita uma reunião dos relatores com a CTI.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:37:26) parabenizou a Ouvidora Camila Marques e o NUDEM pela apresentação da Carta de Princípios que espera que sejam concretizados na instituição.
Sobre as atribuições em Campinas, disse que o Conselho é o local de debate. Disse que a Subdefensoria trabalhou com cautela para não violar as atribuições dos colegas com atuação no Júri. Afirmou que não poderia, diante da modificação do TJ, violar as atribuições definidas pelo Conselho Superior. A divisão foi feita exatamente para evitar as pautas duplas. A melhor maneira é o CSDP trabalhar na modificação das atribuições dos cargos.
Falou sobre a atuação da DPE na força tarefa de São Sebastião. Defensoras/es acompanham a população e a Defesa Civil que estão nas pousadas e têm condições de retorno para suas casas. A Defensoria exigiu um laudo para assegurar o retorno das pessoas para sua moradia. Neste momento estão acompanhando a entrega de um ato de ciência para pessoas classificadas com a cor amarela, atestando que podem voltar para suas casas. Elogiou o trabalho dos colegas Jairo Salvador e Patrícia Oliveira.
Comunicou que houve uma reunião sobre um plano de reconstrução de duas escolas atingidas pelo desastre de fevereiro. Também houve reunião com participação do NUDDIR que conseguiu alguns encaminhamentos para direcionamento das madeiras. Houve, ainda, reunião na Câmara de Vereadores para discutir o aluguel social.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:43:28) falou que o PLC 55/22 não entrou na pauta das Comissões da Alesp porque as comissões estão paralisadas até que seja feita sua nova composição, o que deve acontecer em meados de abril. O Colégio de Líderes é um espaço importante para discussão dos Projetos e é um elemento de conscientização sobre a urgência e priorização dos projetos e isso é dialogado com a presidência da mesa e a DPE sempre acompanha a participação no Colégio de Líderes e a definição das pautas. Já fez apresentação no Colégio de Líderes e se for necessário para que o PL 55/22 avance, a DPG estará à disposição dos parlamentares. Até o momento não foi preciso porque todos os elementos têm sido trabalhados com as lideranças pela Assessoria Parlamentar e pela DPG. Disse que sempre dialoga com a Apadep e ASDPESP.
Sobre o e-Saj, houve dificuldades com a intermitência do sistema e a DPE sempre provoca institucionalmente o TJ tentando reduzir o impacto no atendimento ao usuário. O propósito do TJ é tentar resolver os problemas e a DPE tem dialogado, inclusive com a TI do TJ, e com outras instituições. Disse que o e-SAJ não é uma realidade em todos os estados e somente São Paulo, Santa Catarina, Rondônia e Acre trabalham com o e-SAJ. Os demais estados trabalham com o PJe que apresenta ainda mais instabilidades. O TJ tem dificuldades de resolver os problemas técnicos.
Sobre o limite remuneratório, reiterou que não há uma atualização concreta, mas a DPE tem dialogado internamente sobre o tema para ter um diagnóstico dentro do prazo acordado com o CSDP. Estamos na mesma, a DPG trabalha com o prazo determinado. Se o resultado for o não quisto, o processo volta para o Conselho no dia 14 de abril.
Sobre o processo de expansão, disse que tem um aspecto estratégico importantíssimo. O STF vem trabalhando a EC 80 e fixou tese de que a DPE tem autonomia para fazer as expansões tendo a EC como balizador. Esse é um tema muito caro. Acha boa a perspectiva de dividir por áreas, até como forma de estender seu braço e avançar para locais onde ainda não está. Aqui em SP há diversas parcerias de assistência suplementar e outros estados enfrentam projetos de lei e discussão política local a respeito de como se trabalha a perspectiva de acesso à justiça concreta, diante da inexistência de Defensoria Pública nos locais. Na discussão das premissas, esse é um pontapé inicial que será discutido na reunião administrativa. O IX Concurso está em andamento e teremos tranquilidade de fazer uma discussão ao longo do ano.
Raphael Camarao (01:58:38) pediu para formalizar a criação do GT.
Florisvaldo Fiorentino (01:58:54) sugeriu que seja formalizado na reunião administrativa e confirmado na próxima sessão do CSDP.
Processo SEI nº 2022/0021452 (vídeo 2 – 01:59:54) – relatório de estágio probatório
Relatora Mara Ferreira votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0021456 (vídeo 2 – 02:03:54) – relatório de estágio probatório
Relator Rafael Português votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0022572 (vídeo 2 – 02:24:30) – relatório de estágio probatório
Relator Mara Ferreira votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001999 (vídeo 2 – 02:29:04) – Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa – projeto home office
Relator Davi Depiné leu voto pelo arquivamento do processo por perda de objeto
Aprovado por unanimidade
Processos SEI nº 2021/002039 – SEI nº 2022/007411 – SEI nº 2022/007413 (vídeo 2 – 02:33:50) – Acompanhamento de relatório semestral
Relator Julio Tanone leu voto pela aprovação dos três relatórios do NEDIPED
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0020207 (vídeo 2 – 02:41:05) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDECON)
Relatora Mara Renata votou pela abertura de inscrições para cinco membras/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0004619 (vídeo 2 – 02:42:20) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (HABURB)
Relatora Mara Renata votou pela abertura de inscrições para cinco membras/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/005097 (vídeo 2 – 02:43:20) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 22 a 26 de maio de 2023.
Relator Rafael Português votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0005544 (vídeo 2 – 02:44:43) – Nacional das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri”, a ser realizado no período de 26 a 28 de abril de 2023
Relator Allan Ramalho votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0005592 (vídeo 2 – 02:47:40) – Pedido de afastamento para exercer a função de Diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Relator Érica Leoni votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
