829ª Sessão Ordinária- CSDP
30 de abril de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Manifestações das/os conselheiros sobre o falecimento da recém-aprovada no IX Concurso, primeira candidata trans aprovada pelo sistema de cotas.
- Sabatina com a candidata e o candidato à Ouvidoria-Geral para o biênio 2024/2026
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO829
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão com a triste notícia do acidente que ocorreu no dia 26 e vitimou uma nova colega, recém aprovada no IX concurso de ingresso, primeira candidata trans, Cristiny Fernanda Rosa. Florisvaldo disse que o fato abalou a Defensoria de São Paulo. Florisvaldo transmitiu uma mensagem de consternação aos amigos e familiares. Em memória da Cristiny disse que a perseverança e o êxito são batalhas a serem vencidas. Deseja que todas/os tirem força do episódio.
Comunicou que ontem aconteceu a solenidade de assinatura do termo de cooperação entre a DPESP e a Funap para somar aos colegas que atuam na VEC.
Também houve reunião com o secretário Samuel Kinoshita sobre o cenário orçamentário.
Ainda na DPG, houve a reunião de aproximação com o Secretário Fernando José da Costa.
Vivian Peres da Silva (00:05:45), Representante do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, falou sobre a escuta qualificada da Ouvidora Camila Marques e elogiou o trabalho desempenhado pela Ouvidora-Geral, encampando pautas importantes. Demonstrou apoio à candidatura de Camila Marques.
José França (00:07:52), usuário da Defensoria, falou sobre o papel da Ouvidoria de ser o elo entre a Defensoria e a Justiça. Perguntou se há atendimento da Ouvidoria nos prédios da Av Liberdade e da Barra Funda, pois acredita que ajudaria muito os usuários a entender até mesmo o papel da Defensoria. A ouvidoria poderia instruir o usuário sobre como ser atendido. Considera que a ouvidoria deve ser expandida na mesma medida que a Defensoria.
Carla Mauch (00:11:38), Representante da instituição Mais Diferenças, destacou a importância de se ter intérprete de libras nas sessões e do processo participativo e democrático da DPE para a eleição da Ouvidoria. Também elogiou o trabalho de escuta e articulação da Ouvidora-Geral Camila Marques. Fez um reconhecimento ao trabalho da Ouvidoria e do Conselho Consultivo, que faz reuniões mensais e acompanha todas as pautas semanalmente. Lembrou que Camila é uma candidata mulher que está próxima de ser mãe e disse que é importante que ela esteja ocupando este espaço.
Magali Mendes (por vídeo – 00:15:38), Representante da Associação Promotoras Legais Populares Cida da Terra de Campinas e Região, falou sobre a importância da Defensoria na vida das pessoas e do momento de participação da sociedade civil na instituição por meio da Ouvidoria. Acredita que o que está dando certo deve continuar e Camila Marques como Ouvidora-Geral é algo que está dando certo. Elogiou a escuta e a capacidade de diálogo de Camila Marques, que é fundamental para a participação da sociedade na Ouvidoria. Pediu que o Conselho Superior reconduza Camila Marques ao posto de Ouvidora-Geral.
Leandro de Castro Silva (por vídeo – 00:19:38), Defensor Público da unidade São José do Rio Preto, enviou ofício endossando o pedido de abertura de nova unidade no município de Catanduva. Explicou que a cidade apresenta IDH compatível com os critérios da DPG. Juízes da comarca assinaram o ofício em apoio à expansão da Defensoria na cidade. Informou que o juiz do Fórum já disponibilizou espaço dentro do Fórum local. Explicou que a instalação da regional de Catanduva corrige uma distorção histórica na região. Pediu que seja aprovada a abertura de unidade na comarca.
Carolina Ricardo (por vídeo – 00:22:50), Diretora-Executiva do Instituto Sou da Paz, defende a candidatura de Camila Marques à recondução como Ouvidora-Geral da Defensoria Pública. Elogiou a posição de diálogo de Camila e também a valorização da questão de gênero e preocupação com a pauta antirracista. Acredita ser importante consolidar o trabalho por mais uma gestão.
Marina Ganzarolli (por vídeo – 00:24:32), Fundadora da ONG Me Too Brasil, externou apoio à candidatura de Camila Marques e pontuou ações da Ouvidoria para garantir que todas/os possam acessar a Justiça. Disse que o papel de Camila tem sido essencial no apoio a meninas e mulheres vítimas de violência.
Tiago Fensterseifer (00:26:14), Defensor Público da unidade de Campinas, pediu a criação de um Núcleo Especializado na matéria de meio ambiente e clima, ou pelo menos uma coordenação específica no NCDH. Citou a fala do ministro Herman Benjamin no Momento Aberto da sessão passada e disse que vivemos um momento histórico para este tema, com o aumento de demandas em episódios climáticos extremos que se repetem em todo o Brasil. Entende que é um tema do tempo atual e é preciso estabelecer um espaço institucional para a temática. Acha que é um equívoco colocar em disputa os direitos humanos, mas neste momento entende que é preciso avançar na questão climática.
Davi Depiné (00:31:52) lamentou o falecimento da recém-aprovada no IX Concurso, Cristiny Fernanda Rosa. Disse que ficou impactado com a notícia e lembrou da fala de Cristiny no Momento Aberto. Solidarizou-se com familiares, amigos e colegas do IX Concurso e espera que todos se fortaleçam juntos para honrar a memória de Cristiny, valorizando cada vez mais o trabalho de todos que atuam na Defensoria Pública.
Leonardo de Paula (00:34:25) também prestou condolências aos familiares e amigos de Cristiny Fernanda Rosa.
Allan Ramalho (00:35:02) somou-se às condolências e lembrou que ser trans é cruzar uma fronteira política e Cristiny havia cruzado essa fronteira. Cristiny foi aprovada e seria a Defensora que inauguraria essa posição na instituição. Acha que é preciso pensar em como simbolizar essa contribuição da colega. Expressou sentimentos a todos que tinham uma relação com Cristiny.
Érica Leoni (00:36:45) lamentou a perda da colega e manifestou solidariedade à família, amigos e colegas de concurso. Também gostaria que houvesse uma homenagem pelo simbolismo que foi a aprovação de Cristiny neste concurso histórico. Reiterou solidariedade e condolências à família e amigos.
Raphael Camarão (00:38:22) também expressou tristeza pelo acidente e disse que às vezes parece que até o universo atua contra as pessoas trans que passam por tantas lutas. Lamentou a perda da instituição no sentido de concretizar a política de cotas. Também prestou condolências à família e amigos.
Rafael Galati (00:40:00) lamentou a morte da colega Cristiny Fernanda Rosa, que seria a primeira candidata trans da Defensoria. Informou que a Apadep está em contato com a família para oferecer apoio.
Rafael Português (00:40:57) solidarizou-se com familiares e amigos de Cristiny e disse que é preciso honrar a memória da colega.
Mara Ferreira (00:41:43) disse que a notícia foi muito impactante, especialmente num momento tão próximo da realização de um sonho.
Leonardo Scofano (00:43:13) também demonstrou solidariedade aos familiares da candidata aprovada na Defensoria Pública. Falou sobre a representatividade da colega e lamentou a morte de Cristiny.
Processo SEI nº 2024/001311 (00:44:56) – Processo de formação da Comissão Eleitoral para a escolha do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria
Relator Allan Ramalho (00:47:40) informou que são candidatos à Ouvidoria Geral Camila Marques (indicada pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria), Luan Elíseo (indicado pela porta dos Conselhos Estaduais de Direitos) e Carlos Alberto de Souza Jr. (indicado pelo colégio eleitoral de entidades), indicados de forma legítima pelo modelo eleitoral, que tem a missão de dar entrada a diversos setores da sociedade civil na Defensoria Pública.
Passou a palavra para a/os candidata/os fazerem suas apresentações.
Camila Marques (00:51:57) fez a apresentação de sua proposta para o segundo mandato à frente da Ouvidoria, iniciando por agradecimentos e pelo histórico do projeto coletivo de Ouvidoria do qual participa desde 2017 como membra do Conselho Consultivo. Explicou o plano de trabalho para o próximo biênio.
Allan Ramalho (01:03:30) elogiou Camila Marques pelo período à frente da Ouvidoria no biênio 2022-2024. Destacou o atendimento territorializado como política institucional e a articulação de diversas redes setorizadas. Perguntou como Camila pretende avançar nesse ponto no próximo biênio, considerando também o processo de expansão. Perguntou quais são as ideias para esse avanço.
Também elogiou a atuação do Conselho Consultivo da Ouvidoria e perguntou como o conselho poderá ser fortalecido.
Perguntou, ainda, sobre pautas de valorização da carreira e de melhorias na estrutura da Defensoria, como será construída a relação com a sociedade civil numa perspectiva de entender o quanto a valorização é importante para as/os usuários e a melhoria do serviço público.
Raphael Camarão (01:08:51) disse que a postura de Camila Marques e atuação parceira na discussão de diversos projetos, assim como o Rede Apoia, foi exemplar e muito contributiva. Apontou que Camila viu a reconstrução do espaço político do CSDP. Perguntou sobre a pauta de valorização da carreira de Defensora/or Pública/o e de todo o quadro de apoio, que será um dos principais temas do CSDP no próximo biênio. Perguntou qual a compreensão de Camila sobre como lutar pela valorização dos quadros tanto do ponto de vista da remuneração, quanto das prerrogativas e condições de trabalho. Perguntou qual é o papel da Ouvidoria neste contexto de aproximação com as unidades e como atuar para promover a valorização da carreira e da instituição.
Davi Depiné (01:14:57) perguntou, sob a ótica da Corregedoria, sobre o trabalho híbrido na Defensoria Pública e o modelo atual de trabalho. Considera que se perdeu um pouco o sentido de Unidade, com isolamento maior das pessoas e troca menor de experiências. Perguntou qual a visão de Camila sobre o trabalho remoto/híbrido e como ser aprimorado.
Rafael Galati (01:18:55) perguntou sobre atendimento inicial na região metropolitana e interior, e também sobre atendimento inicial na capital. Perguntou se Camila tem um retrato de como está hoje e se tem uma proposta de como melhorar.
Também perguntou qual o modelo adotado para processamento das reclamações de usuários/as.
Camila Marques (01:20:50) com relação ao atendimento territorializado, disse que é uma pauta central e disse que está evidente que muitas unidades não conseguem fazer o atendimento por falta de estrutura. A ideia vem no sentido de que a DPESP se estruture, criando departamentos específicos ou treinando servidores, por meio de um programa institucionalizado. Outra possibilidade é que as lideranças sejam pontos focais e que sejam capacitadas.
Sobre a valorização do Conselho Consultivo, acredita que haja um movimento de ascensão e o desafio é normatizar o Conselho Consultivo para que ele não dependa do olhar da Ouvidora ou Ouvidor. Tudo precisa estar num regimento mais normatizado.
Com relação à valorização da carreira, acredita que é papel da Ouvidoria atuar pelo fortalecimento da Defensoria e há movimentos da sociedade que pleiteiam essa valorização. Um ponto é a melhoria da estrutura que demanda uma proposta proativa da Ouvidoria para corrigir questões e pensar num planejamento estrutural da Defensoria. Vão ingressar na Defensoria 400 analistas e isso irá profissionalizar o atendimento, que hoje é feito por estagiários e objeto de muitas reclamações. Considera que o diálogo é fundamental para encontrar pontos de intersecção e avanço.
Considera que o atendimento digital foi benéfico para a população, porém a Defensoria Pública lida com uma população em situação de vulnerabilidade e excluída digital, por isso o atendimento pessoal é indispensável. Para além disso, é importante que a regulamentação do trabalho remoto seja efetivada, pois as unidades precisam estar abertas para receber os usuários. Também é preciso pensar em atuações específicas, como atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ou atendimento nas unidades prisionais e CDPs.
Respondeu a Rafael Galati sobre reclamações de usuários que procuram a Ouvidoria para pedir informações e é obrigação registrar as reclamações. Para isso, houve uma mudança na gestão, o que aumentou em 30% o atendimento da Ouvidoria e pela 1ª vez uma Ouvidoria terá um sistema próprio a partir deste mês. O sistema Ouvir Mais visa qualificar o atendimento e aumentará o número de resultabilidade, diminuindo o número de reclamações.
Na região metropolitana e interior há uma lacuna. Citou que Osasco tem um alto número de atendimentos iniciais e o tema precisa ser reformulado.
Florisvaldo Fiorentino (01:33:00) explicou que o candidato Luan não estava presente e explicou o que o regimento prevê nestes casos. O relator Allan Ramalho endossou a indicação de apenas dois candidatos para formar a lista tríplice.
Carlos Alberto de Souza Jr. (01:39:22), candidato indicado pelo colégio eleitoral de entidades, fez sua apresentação como candidato, baseada na aproximação com os movimentos populares e a sociedade. Explicou que o plano de trabalho traz propostas para aprimorar o atendimento.
Allan Ramalho (01:49:40) ressaltou a legitimidade da candidatura, que recebeu votação unânime das entidades. Perguntou como manter o diálogo com as entidades e como elas seriam trazidas para o Conselho Consultivo.
Também perguntou como a Ouvidoria pode ser um instrumento de mobilização e quais seriam as estratégias e as pautas de mobilização.
Perguntou, por fim, sobre o uso das tecnologias e ferramentas de comunicação como estratégia de aproximação e mobilização.
Raphael Camarão (01:54:08) pediu que o candidato falasse sobre o contexto de valorização da carreira e da instituição no CSDP e perguntou qual a percepção de como a Ouvidoria pode trabalhar ao lado da carreira para buscar essa valorização e citou a possibilidade de um repasse de verbas do Tesouro, por exemplo, para se ter a equiparação entre as carreiras e que haja reestruturação dos prédios e qualificação dos estagiários.
Davi Depiné (01:57:23) falou sobre a dimensão da representatividade das entidades na candidatura de Carlos. Fez a mesma pergunta que havia feito para a candidata Camila sobre o trabalho remoto e híbrido, que, muitas vezes, tem a visão de perda do coletivo. Perguntou a opinião do candidato sobre os avanços tecnológicos e como lidar com eles.
Rafael Galati (02:00:04) também repetiu as perguntas feitas à primeira candidata sobre o atendimento da Defensoria Pública e perguntou qual é a proposta do candidato para o tema. Com relação às reclamações de usuárias/os, perguntou qual será o fluxo para solução deste problema.
Carlos Alberto de Souza Jr. (02:01:37) disse que a manutenção do diálogo permanente depende de estar com a porta aberta, o tempo todo disponível. A participação da Ouvidoria em espaços das entidades fortalece essa escuta, além de agendas permanentes e periódicas com os movimentos.
Entende que é preciso entender o uso das novas tecnologias. Citou que atua numa entidade em que se pensou no horário de falar com a pessoa vítima de violência, sem que o autor da violência estivesse próximo. Também falou sobre a acessibilidade destes canais e o atendimento pessoal do Ouvidor, reduzindo o atendimento robotizado.
Entende que é preciso fazer um diagnóstico sobre a valorização institucional e ter uma relação com os poderes legislativo e executivo. Destacou que a discussão do plano orçamentário é central para discutir os projetos de valorização e é preciso pensar em mecanismos que possam aportar recursos na instituição. Concorda com a necessidade de equiparação entre as carreiras do sistema de justiça. Considera que os movimentos sociais devem entender que a estrutura e valorização irão melhorar o atendimento na ponta.
Sobre o atendimento remoto, avalia que é preciso analisar a estrutura para garantir o atendimento in loco. Para o candidato, o atendimento tem que ser presencial para criar vínculo e segurança entre o usuário e a/o Defensora/or.
Sobre o atendimento, respondeu a Rafael Galati que ainda há uma grande dificuldade no atendimento inicial remoto e disse que é preciso pensar em iniciativas, como garantia da passagem no transporte público.
Já para o fluxo de atendimento, entende que é preciso fazer um levantamento das reclamações e trabalhar todas as respostas de forma individualizada.
Florisvaldo Fiorentino (02:12:36) falou sobre a qualidade das propostas e a legitimidade do modelo eleitoral. Agradeceu aos candidatos pela participação qualificada.
Explicou que o processo segue com a elaboração de voto do relator na próxima sessão do CSDP, dia 3 de maio.
Processo SEI nº 2024/0010857 (02:15:53) – Pedido de cessação de designação da Coordenação do Núcleo Especializado Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pelo acolhimento do pedido e abertura de prazo para manifestação de interessados.
Allan Ramalho (02:17:54) perguntou sobre vagas no Núcleo e pontuou que haverá um período de transição.
Mara Ferreira (02:21:33) concorda com a colocação de Allan Ramalho e sugere analisar as vagas em aberto para, primeiro, abrir inscrições de interessados.
Colegiado discutiu o regimento interno para definição do formato de votação do processo temporário de composição do núcleo.
Allan Ramalho (02:25:59) concordou com o encaminhamento de cessação da coordenação atual, abertura de inscrição para três vagas remanescentes, indagando o interesse pela coordenação.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/009689 (02:29:38) – Remoção por permuta (36ª DP da Macrorregião 10, 03ª DP da Unidade Osasco e 06ª DP da Unidade Franco da Rocha)
Relator Julio Tanone votou pelo deferimento da permuta.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0031943 (02:32:29) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB)
Relator Júlio Tanone votou pela abertura de prazo de cinco dias para as inscrições de interessados.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
