Apadep no Conselho 30.01.26

910ª Sessão Ordinária- CSDP 
30 de janeiro de 2026 | São Paulo

DESTAQUES:

• 20 anos da Defensoria Pública é destaque no Conselho Superior
• Atual Presidente da Comissão de Prerrogativas fala perante o Conselho Superior por ocasião do término de seu mandato
• Conselho Superior define membras/os da Comissão Eleitoral para as eleições da Defensoria Pública-Geral e do Conselho Superior, bem como para a Ouvidoria-Geral.
• Eleito novo presidente da Comissão de Prerrogativas.
• Apadep cobra cumprimento da Deliberação da maternidade e 1ª infância.

Vídeo da sessão: https://bit.ly/4brJ1SK

DESTAQUES APADEP

Luciana Jordão iniciou a sessão informando que, na sexta-feira, dia 23 de janeiro, participou da sessão solene do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) para a posse dos Professores Doutores Aluísio Segurado e Liedi Bernucci nos cargos de Reitor e Vice-Reitora, respectivamente, para o quadriênio 2026–2030. Destacou que a USP é parceira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo projeto conjunto para a instalação da Escola da Defensoria, além de a Universidade também receber a fundação vinculada ao Ministro Ricardo Lewandowski.

Ainda na sexta-feira, dia 23 de janeiro, a Defensora Pública-Geral entregou o convite para a solenidade comemorativa dos 20 anos da Defensoria Pública ao Governador Tarcísio de Freitas, ocasião em que o atualizou sobre as atuações da Defensoria Pública e as perspectivas institucionais para o ano de 2026, agradecendo o apoio do Governo do Estado ao longo do biênio.

Informou, ainda, que no dia 27 de janeiro, dando sequência às comemorações dos 20 anos da instituição, a Defensoria Pública recebeu dois colegiados nacionais: o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). Destacou tratar-se de agendas institucionais relevantes, nas quais foi debatida a possibilidade de celebração de convênio entre as Defensorias Públicas brasileiras e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com vistas à atuação e ao acompanhamento das eleições de 2026.

Registrou que já existe atuação da ANADEP junto ao TSE e que há interesse do Tribunal para que as Defensorias Públicas estaduais passem a atuar no processo eleitoral, manifestando expectativa de que o convite e os encaminhamentos necessários tramitem a tempo de viabilizar a participação nas eleições de 2026.

A DPG comunicou ainda que, no âmbito dessas reuniões, houve a aprovação de enunciado sobre o tema da moradia, bem como a aprovação de protocolo para análise e encaminhamento de casos de aborto legal.

No dia 28, a Defensoria Pública-Geral participou, ao lado do CONDEGE e do CNCG, de visita institucional ao Palácio da Justiça, ocasião em que foi recebida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Loureiro. Na oportunidade, foi estabelecido diálogo sobre a atuação da Defensoria Pública e temas de interesse institucional.

À noite, foi realizada a solenidade comemorativa dos 20 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, momento simbólico de celebração da trajetória da instituição. Na ocasião, foram feitos agradecimentos aos parceiros institucionais e à equipe da Defensoria Pública pela realização do evento, com menção especial à Chefe de Gabinete, Amanda Polastro, ao Subchefe, Marcelo Bonilha, ao Coordenador Geral de Administração, Luiz Bressane, e à Coordenadora de Comunicação, Ana Carolina Schwan.

A DPG também agradeceu aos Correios pela emissão do Selo Comemorativo dos 20 anos da Defensoria Pública de São Paulo, bem como registrou a homenagem prestada às ex-Defensoras e ex-Defensores Públicos-Gerais.

A solenidade também contou com a presença do Ministro Alexandre de Moraes; do 1º Vice-Presidente da ALESP, Deputado Gilmaci Santos; do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Loureiro; do Secretário de Justiça e Cidadania, Arthur Lima; do Secretário Executivo da Justiça, Fraid Sales; da Presidente do Tribunal de Contas, Cristina de Castro; e da Procuradora-Geral do Estado, Dra. Inês dos Santos, entre outras autoridades.

O evento reuniu aproximadamente 1.160 participantes.

Luciana Jordão informou a republicação do edital de promoção do Nível I para o Nível II, bem como da lista de antiguidade, além da republicação do edital de promoção do Nível II para o Nível III. Também comunicou a publicação de edital para recepção de contribuições voltadas à regulamentação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais (GADE).

A DPG ainda noticiou a publicação de ato que regulamenta a participação institucional no evento “Meu Nome, Meu Direito”, a ser realizado nos municípios de Itaquaquecetuba e Araras.

Informou, igualmente, a implementação do sistema Dynamics no âmbito da instituição.

Mencionou a celebração de parcerias com o Município de Caraguatatuba, para a realização de plantão e atendimento no Centro POP e no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM); com o Município de Itapetininga para atuação na Casa da Mulher Paulista; com o Município de Limeira para atendimento no Núcleo de Atendimento ao Cidadão; e com o Município de São Paulo, para atuação no CRAI.

A DPG informou que estão sendo realizados treinamentos direcionados aos oficiais dos Núcleos Especializados para utilização de nova ferramenta tecnológica.

Ao final, a DPG apresentou o relatório de atividades do Departamento de Recursos Humanos durante o recesso forense, no período de dezembro de 2025 a janeiro de 2026, registrando 401 requisições atendidas via canal de e-mail, 163 processos na caixa PREV, com foco em averbação de tempo, e 88 processos SEI tramitados internamente. Na oportunidade, parabenizou a Coordenadora Auxiliar Bethânia Ferraz e agradeceu a toda a equipe de Recursos Humanos pelo trabalho desempenhado no período.

Luiz Cornélio da Silva (00:24:12), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.

Luciana Jordão agradeceu a presença. Comentou que nas últimas sessões a Defensoria Pública tem prestado todo o suporte e assistência ao caso, mas outros desdobramentos precisam ser endereçados a autoridades competentes. Afirmou que essas informações são repassadas semanalmente.

Guilherme do Nascimento Guiral (00:31:50), Coordenador da ASDPESP (início da fala sem áudio), destacou que a Defensoria Pública é mais do que um local de trabalho, ressaltando a emoção gerada pela homenagem ao servidor mais antigo da instituição, Rodrigo de Paula e Silva. Agradeceu às servidoras e aos servidores do cerimonial, da Chefia de Gabinete e da Defensoria Pública pela realização do evento. Manifestou a expectativa de que a Defensoria Pública siga trilhando um caminho cada vez mais fortalecido e reconhecido, com valorização e cuidado de todas as carreiras, de modo que todas e todos se sintam parte integrante da instituição.

Em seguida, questionou sobre a previsão de cômputo da hora de almoço como hora trabalhada.

Informou que, no dia 9 de fevereiro, terá início o curso do I Concurso de Analistas e agradeceu à EDEPE pela inclusão da ASDPESP na programação.

Por fim, lembrou as associadas e os associados de que, no dia 2, será realizada Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberação de assuntos internos da associação.

Luciana Jordão agradeceu a participação e comentou que em breve será comunicado quando o cômputo será implementado.

Comentou que a dinâmica dos trabalhos será diferente, para inversão de pauta para a oitiva do Defensor Público Rafael Rodrigues Veloso pelo convite feito por Leonardo de Paula. Pela regulamentação o convidado tem a palavra pelo tempo de 15 minutos. Após a oitiva, retorna a manifestação dos Conselheiros, pauta do dia com interrupção  às 13h para realização da sabatina do Defensor Público Rafael Moreno.

Rafael Rodrigues Veloso (00:39:16) agradeceu o convite feito, fez um histórico e explanou sobre a atuação da Comissão de Prerrogativas. Destacou que as prerrogativas constituem instrumentos essenciais para a fiel execução das funções institucionais, com previsão no artigo 128 da Lei Complementar nº 80 e no artigo 162 da Lei Complementar nº 988/2006. Ressaltou que a Comissão atua como instância de proteção institucional dos membros, considerando que as Defensoras e os Defensores Públicos já exercem diversas atribuições ordinárias e, havendo violação de prerrogativas, existe órgão próprio para adoção das providências cabíveis.

Mencionou ainda a existência de casos paradigmáticos que extrapolaram a atuação interna da Comissão, contando com o apoio de Defensoras e Defensores Públicos para a resolução de demandas relevantes. Registrou que a APADEP sediou algumas das reuniões da Comissão, prestando apoio de diversas formas, e agradeceu aos conselheiros e às conselheiras pelo auxílio prestado.

Ao final, realizou a entrega de envelopes com memórias afetivas a cada uma das conselheiras e conselheiros.

Luciana Jordão (00:56:23), agradeceu em nome da Defensoria Pública pela participação e pelo trabalho prestado durante esse biênio. Comentou que posteriormente o conselho vai se debruçar sobre as propostas de aprimoramentos da comissão.

Raphael Camarão (00:59:20) agradeceu o comprometimento e a dedicação de Rafael Veloso à frente da Comissão de Prerrogativas. Compartilhou que tal compromisso é anterior, inclusive, à função atualmente ocupada pelo colega, relatando que, à época em que o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, em conjunto com a Assessoria Criminal, organizou um mutirão de atendimento na unidade prisional de Guaíba com o objetivo de atender todas as mulheres presas, e Rafael Veloso já demonstrava seu comprometimento e respeito às prerrogativas institucionais no exercício da missão da Defensoria Pública. Naquela ocasião, a direção da unidade prisional condicionou o ingresso dos Defensores à submissão ao scanner corporal, situação diante da qual Rafael Veloso assumiu a condução do diálogo com a administração, sustentando a necessidade de respeito às prerrogativas da carreira até que fosse franqueado o acesso dos colegas. Ao final, parabenizou pelo trabalho desempenhado.

Jordana Rolim (01:02:47) fez coro às manifestações de parabenização e agradecimento a Rafael Veloso, estendendo os cumprimentos a Gabriel Kenji, presente na sessão e integrante da Diretoria da APADEP, bem como aos demais integrantes da Comissão de Prerrogativas.

Destacou que as prerrogativas são inerentes ao cargo de Defensor Público, tendo como finalidade assegurar o pleno exercício das funções constitucionais, razão pela qual se trata de atuação de grande relevância institucional. Afirmou que o trabalho desenvolvido é digno de nota e é fundamental para o fortalecimento do modelo público de acesso à justiça.

Ressaltou que a APADEP também atua na defesa das prerrogativas, por meio de política específica de defesa das prerrogativas e dos direitos das Defensoras e dos Defensores Públicos, lançada em junho de 2023, destacando que toda a interlocução mantida com a Comissão foi exitosa, pautada por diálogo respeitoso, aberto à escuta e marcado pela responsabilidade.

Por fim, parabenizou Rafael Veloso e os demais colegas da Comissão, afirmando que a Associação será sempre parceira nessa atuação.

Fábio Sorge (01:06:29) parabenizou Rafael Veloso pelo exercício da presidência da Comissão de Prerrogativas, lembrando que foi relator do voto que o conduziu à presidência. Destacou que Rafael Veloso reúne todas as qualidades necessárias para a defesa das prerrogativas da carreira, como tranquilidade, serenidade e capacidade de diálogo.

Ressaltou que a Comissão tem desempenhado papel relevante no diálogo com o Poder Judiciário, especialmente no contexto da abertura de novas unidades. Apontou, ainda, a necessidade de que a Comissão acompanhe as mudanças estruturais em curso, mencionando a existência de proposta de deliberação apresentada com o objetivo de dar encaminhamento a essas questões, de modo a possibilitar que a próxima presidência desempenhe suas atividades com maior estrutura e tranquilidade.

Ao final, parabenizou Rafael Veloso e os demais membros da Comissão.

Leonardo de Paula (01:08:50) agradeceu a Rafael Veloso por ter aceitado o convite para estar presente na sessão e afirmou que sua atuação na liderança da Comissão de Prerrogativas foi exemplar, destacando que, juntamente com a Comissão, foi entregue à carreira uma defesa efetiva das prerrogativas. Reconheceu que se trata de trabalho coletivo, mas ressaltou a importância da liderança no desempenho das funções.

Destacou ainda o trabalho de Rafael Veloso e cumprimentou o colega Rafael Moreno, manifestando satisfação pelo fato de este ter se inscrito como candidato à próxima presidência da Comissão. Cumprimentou também o colega Gabriel Kenji, pela contribuição relevante à defesa das prerrogativas, bem como as/os colegas Mariela Moni e Luciano Masson, ressaltando que ambos desempenharam intenso trabalho, muitas vezes em condições distantes das ideais, para assegurar o amparo institucional.

Observou que a Comissão de Prerrogativas exerce suas atribuições sob condições normativas especialmente desfavoráveis, o que reforça a necessidade de aprofundamento e atualização do regramento aplicável, parabenizando a apresentação de proposta de aprimoramento para o futuro da Comissão.

Mencionou que a atuação que facilitou o acesso às carteiras funcionais, bem como a expedição de comunicado referente à questão dos scanners corporais.

Patrícia Liz de Oliveira (01:14:37) parabenizou Rafael Veloso pela atuação na Comissão de Prerrogativas, na execução penal e na unidade de Araraquara. Afirmou que o colega desenvolve seu trabalho com extrema dedicação e excelência. Deixará sua marca na Comissão de Prerrogativas para as próximas gestões.

Luiz Eduardo Coelho (01:15:45) destacou a importância da atuação da Comissão de Prerrogativas na defesa das prerrogativas dos Defensores Públicos. Ressaltou que, ao longo de seus 20 anos de existência, a Defensoria Pública é a instituição que mais enfrenta resistências para fazer valer suas prerrogativas no sistema de justiça, razão pela qual essa atuação exige esforço contínuo e dedicação permanente.

Disse que a estruturação da Comissão de Prerrogativas é fruto de uma luta histórica, que teve início de forma bastante precária, contando inicialmente apenas com um Defensor na presidência, sem servidores ou espaço físico próprio. Destacou que Rafael Veloso e os integrantes da Comissão desempenharam papel essencial no fortalecimento institucional da Comissão.

Citou, como exemplo emblemático, o comunicado referente à utilização de scanner corporal, afirmando tratar-se de medida desmedida, que submete colegas a procedimento vexatório e desmedido, motivo pelo qual o tema lhe causa especial preocupação.

Por fim, agradeceu o trabalho desenvolvido, ressaltando a relevância de uma atuação estruturada e institucionalmente qualificada da Comissão.

Allan Ramalho (01:18:15) agradeceu a Rafael Veloso pelo exercício do mandato, destacando tratar-se de função relevante para a consolidação do modelo público de acesso à justiça. Agradeceu, ainda, pela menção ao aniversário do V Concurso, saudando Jordana Rolim e Fernanda Capitanio, que compartilham dessa memória institucional.

Ressaltou a relevância da Comissão de Prerrogativas e a necessidade de seu fortalecimento, afirmando que as prerrogativas são essenciais às Defensoras e aos Defensores Públicos, ao mesmo tempo em que se mostram instrumentais para a defesa das usuárias e dos usuários da Defensoria Pública e das pessoas em situação de vulnerabilidade.

No contexto de uma política de controle e melhoria dos serviços prestados, enalteceu a importância da autonomia administrativa da Comissão de Prerrogativas, especialmente em relação à Administração Superior.

Agradeceu a referência à EDEPE e a participação das membras e dos membros da Comissão de Prerrogativas nos cursos de ingresso das últimas turmas do IX Concurso.

Surrailly Fernandes (01:21:38) agradeceu a Rafael Veloso e às Defensoras e aos Defensores Públicos que integram a Comissão de Prerrogativas, destacando a extrema relevância da Comissão para a instituição, especialmente diante de temas sensíveis relacionados à defesa criminal e às violações de prerrogativas em unidades do interior, que passaram a receber a Defensoria Pública nos últimos anos com a criação de novas unidades.

Recordou que, quando de sua candidatura ao Conselho Superior, o fortalecimento da Comissão de Prerrogativas foi tema recorrente nos debates realizados junto às unidades. Assinalou que a fala de Rafael Veloso impõe ao Conselho Superior a responsabilidade de construir, de forma coletiva, caminhos para o fortalecimento da Comissão.

Acrescentou a necessidade de maior atenção à atuação preventiva, bem como de aproximação entre a Comissão e as Defensoras e os Defensores Públicos. Parabenizou pela atuação. 

Camila Marques (01:24:54), Ouvidora-Geral, parabenizou Rafael Veloso pela condução dedicada na comissão. Afirmou que quando defensoria defende essas prerrogativas, ela defende essa ferramenta de garantia de direitos, trazendo fortalecimento dos direitos da população. Mencionou que as parcerias com a ouvidoria não irão se findar e que segue à disposição.

Luciana Jordão (01:26:00) reforçou as congratulações da Defensoria Pública-Geral pelo trabalho do Presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Veloso, bem como pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos. Agradeceu ao conselheiro Leonardo de Paula pelo convite feito para que Rafael Veloso viesse à sessão.

Camila Marques (01:27:37) parabenizou a Defensoria Pública pela celebração dos 20 anos de sua criação, destacando que o evento foi resultado de um ano intenso de trabalho, que exigiu organização e rigor. Em nome da Ouvidoria-Geral e do Conselho Consultivo, registrou reconhecimento pela construção coletiva da comemoração, ressaltando a importância, para a Ouvidoria, de estar presente nesse marco de duas décadas de crescimento institucional.

Observou a presença expressiva de Defensoras e Defensores Públicos, bem como de servidoras e servidores do interior e da região metropolitana, ex-Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, ex-Corregedoras e Corregedores, Defensoras e Defensores optantes, dos primeiros e dos últimos concursos, ressaltando a beleza simbólica dessa pluralidade de pessoas reunidas. Afirmou que a trajetória da Defensoria Pública é coletiva, tendo origem na mobilização de cerca de 400 movimentos sociais, que, em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado, integraram a frente responsável por sua criação.

Destacou que a solenidade foi amplamente prestigiada, apontando como ponto alto a presença do Ministro Alexandre de Moraes, representando o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Relatou que, em diálogo com participantes do evento, refletiu-se sobre as razões da forte manifestação de reconhecimento ao Ministro, entre elas sua coragem institucional, sua atuação singular na defesa da ordem democrática e o simbolismo de sua representação da Presidência do STF. Ressaltou, ainda, que, por ocasião da posse do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública foi posicionada à frente na cerimônia, rompendo tradição histórica e evidenciando a relevância da instituição. Mencionou, também, artigo publicado na Folha de São Paulo, no domingo, de autoria do Ministro Edson Fachin, no qual se reafirma o compromisso com o fortalecimento da Defensoria Pública. Afirmou que celebrar a Defensoria é celebrar uma história coletiva que já nasce inovadora.

Agradeceu ao Corregedor-Geral, Roque Jerônimo, pelo convite à Ouvidoria para participar da abertura do Encontro do Conselho Nacional de Corregedores, espaço no qual os estados compartilham desafios e constroem coletivamente soluções, ressaltando a importância de a Ouvidoria caminhar em diálogo permanente com a Corregedoria. Saudou, ainda, todas as Subcorregedoras, destacando o diálogo próximo mantido.

Saudou a publicação da consulta pública do grupo de trabalho que refletirá sobre a atuação do GADE, informando que a Ouvidoria e o Conselho Consultivo estão se organizando para apresentar contribuições.

Jordana Rolim (01:37:23) informou que a APADEP esteve presente, na quarta-feira, na cerimônia comemorativa dos 20 anos da Defensoria Pública, assim como a ANADEP, representada por Fernanda Fernandes. Parabenizou a Defensoria Pública-Geral pela realização do evento, reconhecendo o trabalho intenso e detalhado que envolve sua organização, estendendo os agradecimentos a toda a equipe da Defensoria Pública.

Destacou que a cerimônia simbolizou duas décadas de atuação institucional em prol do acesso à justiça e da defesa dos direitos da população do Estado, parabenizando todo o corpo da Defensoria, representantes da sociedade civil e as autoridades presentes, com especial menção às Defensoras e aos Defensores Públicos. Ressaltou o orgulho coletivo pela construção da maior Defensoria Pública do Brasil, não apenas em número absoluto de Defensores, mas em qualidade e grandeza, responsável por mais de três milhões de atendimentos anuais, que concretiza direitos, com atuação na tutela de direitos individuais e coletivos, no acesso à ordem jurídica justa, como pilar da democracia e instrumento de redução das desigualdades. Relembrou o slogan da campanha da ANADEP de 2022 – “Onde há Defensoria, há justiça e cidadania”. 

Enfatizou que a grandeza da instituição decorre da atuação cotidiana das próprias Defensoras e Defensores. São os múltiplos olhares e contribuições que agigantam a instituição, todas e todos são parte indissociável dessa história, incluindo a Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos. 

A APADEP foi criada no mesmo ano da Defensoria Pública, ao longo desses 20 anos, caminhou lado a lado com a Defensoria Pública, e tem um papel muito relevante nessa construção para que se possa mirar um futuro de esperança, de consolidação e de fortalecimento, é fundamental que se possa olhar para o passado e reconhecer a trajetória percorrida por todas e todos que nos antecederam e pavimentaram os caminhos para que vivêssemos esse momento inesquecível de 20 anos da instituição. Reafirmou que a Associação seguirá trabalhando com dedicação, seriedade, diálogo e escuta para fortalecimento da Defensoria Pública, do modelo constitucional de acesso à justiça, e seguirá cumprindo seu papel enquanto entidade de classe. 

Informou que, na terça-feira, participou das reuniões ordinárias do CONDEGE e do CNCG, realizadas na Faculdade de Direito da USP, tendo integrado a mesa da reunião do CNCG, com fala representando a Associação. Agradeceu ao Corregedor-Geral, Roque Jerônimo, pelo convite e pelo diálogo exitoso, destacando a honra de participar do encontro. Registrou a presença da Presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, bem como de diversas Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e Corregedoras e Corregedores-Gerais, ressaltando a relevância desses espaços para o fortalecimento da atuação associativa.

No mesmo dia, comunicou a realização de reunião com a Diretoria Social e Cultural da APADEP, com a participação da Diretora Luiza Lins, do Diretor Luiz Felipe Rufino, da Diretora Letícia Lopes e da equipe administrativa da Associação, voltada ao alinhamento das ações do semestre, especialmente em razão da celebração dos 20 anos da APADEP.

Ainda na terça-feira, informou que a Diretora Luiza Lins e o Diretor Luiz Felipe Rufino participaram de reunião com a Sollus Corretora. Destacou que, no mês de abril, será celebrado o segundo aniversário do contrato do plano de saúde Seguros Unimed-APADEP, ocasião para a qual, na referida reunião, foram iniciadas as tratativas relativas à campanha de novas adesões. Adiantou que, em breve, as associadas e os associados serão informados sobre os benefícios da campanha.

Na quinta-feira, comunicou que ela e a Diretora Luiza Lins participaram da cerimônia de posse da APAMAGIS, oportunidade em que cumprimentaram a nova Diretoria, reforçando a importância do trabalho colaborativo entre associações e entidades de classe.

Relatou que na data de ontem participou de reunião em conjunto com o Diretor Luiz Felipe Rufino, com a 2ª Subdefensoria Pública-Geral, da qual participaram o 2º Subdefensor Público-Geral, João Felippe Reis, o Defensor Assistente da 2ª Subdefensoria, Yago Oliveira, o conselheiro Leonardo de Paula, e duas defensoras públicas associadas gestantes, agradecendo o diálogo estabelecido. 

Informou que o encontro tratou do cumprimento do artigo 8º da Deliberação nº 424/2024, que dispõe sobre a política de proteção à maternidade e à primeira infância, em relação à atividade do juízo de garantias. Destacou que a 2ª Subdefensoria comprometeu-se a buscar solução para assegurar o cumprimento da norma sem prejuízo remuneratório às mulheres, com prazo de retorno de 15 dias. Lembrou que há ofício da APADEP de fevereiro do ano passado endereçado à DPG, no qual são solicitados aprimoramentos na regulamentação da atividade do juízo de garantidas, e o item h do ofício pede para que não haja perda remuneratória para defensoras em licença maternidade.

Pediu a sensibilização do Conselho para o cumprimento do compromisso assumido, ressaltando que se trata de pauta prioritária para a APADEP, por ter sido proposta pela Associação e aprovada pelo colegiado, reafirmando que a entidade seguirá atuando pelo fiel cumprimento do deliberado.

Allan Ramalho (01:51:05) prestou homenagem aos esforços da Defensoria Pública-Geral e por sua equipe na realização da cerimônia na Sala São Paulo, ressaltando tratar-se de momento destinado a celebrar as pessoas que constroem a instituição, cada qual na sua posição, mas igualmente importante. Destacou que celebrar a Defensoria é também preservar a memória institucional e coletiva daquelas e daqueles que contribuíram para sua criação e consolidação.

Agradeceu por ter sido chamado ao palco, na condição de Diretor da EDEPE, para receber a homenagem em nome de todas/os as/os ex-Diretoras e Diretores da EDEPE. O reconhecimento dessa trajetória é essencial, tem muito orgulho de sua gestão, mas tudo que é conquistado nesse momento é fruto de uma construção anterior, não só das Diretoras e Diretores anteriores, mas também dos ex Defensores Públicas/os-Gerais, das/os ex-Ouvidoras/es-Gerais, de todos que foram esse plexo institucional e histórico. A inovação é essencial para a gestão pública, mas não pode significar jamais a invisibilização de um trabalho anterior. Destacou a atuação de atores institucionais fundamentais, como a Ouvidoria-Geral, a Corregedoria-Geral, o Conselho Superior e a APADEP.

Prestou homenagem especial à APADEP, ressaltando seu papel histórico na valorização da carreira, na luta por avanços remuneratórios e, sobretudo, no fortalecimento institucional da Defensoria Pública, de afirmação do modelo público de acesso à justiça, por meio da atuação associativa nacional em defesa das prerrogativas e das atribuições dos Defensores Públicas, um papel de resistência contra tentativas de enfraquecimento da instituição. Estendeu o reconhecimento à ASDPESP, destacando a importância da luta associativa. Homenageou a APADEP na pessoa de Jordana Rolim, bem como todas as presidentas e presidentes, diretoras e diretores anteriores, que, ao longo da trajetória histórica, contribuíram de forma determinante para a consolidação da instituição.

Afirmou que a celebração não se encerra com a solenidade, devendo se estender ao longo de todo o ano, informando que a EDEPE está avaliando a elaboração de uma revista comemorativa dos 20 anos. Manifestou a expectativa de que ocorram novas celebrações, como ocasiões de renovação de valores institucionais.

Fábio Sorge (01:58:05) saudou a festa comemorativa dos 20 anos da Defensoria Pública, destacando tratar-se de momento significativo, no qual muitos colegas se sentiram reconhecidos, além de possibilitar o reencontro com colegas de unidades mais distantes, permitindo refletir sobre as transformações vivenciadas pela instituição ao longo dessas duas décadas. Assinalou que o aspecto mais marcante da celebração foi o sentimento de valorização e de reencontro institucional, reconhecendo os ex-Defensores Públicos-Gerais, os conselheiros, a Associação, a sociedade civil, todos os atores e atrizes que atuaram ao longo do tempo. Reconhecer também que a Defensoria Pública se posiciona como ator importante do sistema de Justiça com a presença da presidência do STF, presidência do Tribunal de Justiça, a chefia institucional da PGE, representantes do Ministério Público e da advocacia.

Registrou que apresentará, na próxima semana, projeto relacionado à Comissão de Prerrogativas.

Surrailly Fernandes (02:01:48) informou que, conforme comunicado pela Presidência, foi publicado edital para recebimento de contribuições relativas ao Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais. Propôs que, após o recebimento e a sistematização dessas contribuições, o Grupo de Trabalho compareça ao Conselho para apresentar as considerações desenvolvidas no período, possibilitando a participação do Conselho na construção coletiva do tema. Ressaltou que o Conselho possui papel central na democracia interna da instituição, motivo pelo qual considera fundamental a presença do Grupo de Trabalho nesse espaço.

Parabenizou todas e todos pela celebração dos 20 anos da Defensoria Pública.

Relembrou o movimento de criação da Defensoria Pública, ressaltando seu caráter coletivo e histórico.

Carolina Rangel (02:07:09) parabenizou a organização do evento comemorativo dos 20 anos da Defensoria Pública, destacando a relevância da homenagem prestada às conselheiras e aos conselheiros eleitos de gestões anteriores, ressaltando tratar-se de atuação que demanda grande dedicação. Manifestou a expectativa de que as/os colegas permaneçam motivados a participar desse espaço institucional.

No que se refere à Comissão de Prerrogativas, afirmou que se trata de tema que esteve presente de forma recorrente durante o período de campanha, expressando a expectativa de que, ao longo deste biênio, o Conselho se debruce sobre propostas voltadas ao fortalecimento desse órgão.

Reforçou a observação trazida pela Conselheira Surrailly Fernandes, ressaltando a importância de que a discussão acerca do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais seja aberta, participativa e permeável.

Luciana Jordão (02:12:39) trouxe votos de condolências à família do oficial de Defensoria Pública Danilo Basi de Almeida que faleceu essa manhã.

Agradeceu as congratulações do evento de 20 anos realizado na quarta-feira. Mencionou que a solenidade representa dedicação de toda a Defensoria Pública-Geral, sendo uma construção coletiva. Mencionou o cuidado de que aqueles que participaram dessa construção fossem homenageados. O Ministro Fachin cedeu um depoimento para o documentário da Defensoria, e mencionou a fala do Ministro Alexandre de Moraes.

Agradeceu à atual Vice-Reitora da Faculdade de Direito da Universidade do Largo de São Francisco, Ana Elisa Bechara, que esteve na abertura da reunião do Condege em apoio a Defensoria. Comentou ser simbólico realizar essas duas reuniões.

Agradeceu as considerações da reunião da Apadep com a 2ª Subdefensoria, sendo um tema prioritário para a Defensora Pública Geral.

Reforçou que haverá uma reunião aberta para apresentação do relatório do GADE.

Processo SEI nº 2025/0026163 (02:21:58) – Pedido de afastamento para participar do evento “Workshops Estratégia Digital em Educação – Gartner”, a ser realizado entre o período de 05 de setembro a 19 de dezembro de 2025

Relatora Fernanda Capitanio votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2026/000385 (02:23:43) – Proposta de cronograma eleitoral previsto pela Deliberação CSDP nº 374/20 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)

Relator Roque Jerônimo votou pela homologação das/os Defensoras/es Públicas/os indicadas/os.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2026/0002017 (02:26:37) – Processo de formação da Comissão Eleitoral para a escolha do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria

Relator Bruno Baghim, representado pela Defensora Assessora da 3ª Subdefensoria, Patrícia Liz de Oliveira, votou pela aprovação da comissão eleitoral e divulgação do comunicado.

Camila Marques (02:28:47), fez uma observação que no contexto de pandemia, o processo eleitoral da Ouvidoria aconteceu pelo âmbito virtual, mas pode aparecer algum votante que tenha dificuldade em se inscrever por meio virtual. Por isso, observou que caso isso apareça, entende que a Defensoria será sensível com relação a isso.

Luciana Jordão (02:29:49) comentou que a própria Comissão terá essa sensibilidade.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2026/0002331 (02:30:16) – Remoção por permuta (3ª DP Unidade Santana e 2ª DP da Unidade DIPO)

Relatora Carolina Rangel votou pela publicação dos pedidos dos interessados.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2025/0017663 (02:31:36) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 04 de agosto de 2025

Relator Allan Ramalho votou pelo deferimento do pedido.

Luciana Jordão (02:33:25) questionou sobre a data correta. Pediu que a secretaria confirmasse a informação.

Allan Ramalho (02:34:18) afirmou que irá fazer alteração para o dia 4.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0027226 (02:34:46) – Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (fevereiro a julho de 2025)

Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório, mas recomenda que o processo Sei nº 2024/0010010  anexado ao processo SEI nº 2024/0010093 seja colocado a pauta para análise em prazo razoável.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2026/0002378 (02:39:25) – Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós graduação – Especialização, no periodo de 02 de fevereiro de 2026 a 29 de novembro de 2027.

Relatora Fernanda Capitanio votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2026/0000856 (02:44:55) – Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas ao mandato de 2026/2027,

Luciana Jordão (02:43:46) sugeriu a definição de dinâmica para o processo de sabatina, observando que não há regulamentação específica que discipline a metodologia dos trabalhos. Relatou que, no pleito anterior, o procedimento adotado consistiu em a Presidência consultar o Relator acerca da condução dos trabalhos; em seguida, o sabatinado realizava apresentação inicial, abria-se espaço para questionamentos dos membros do Conselho e, ao final, era proferido o voto do relator. Indagou se o conselheiro relator Fábio Sorge concordava com a adoção da mesma metodologia. Fábio Sorge manifestou concordância.

Relator Fábio Sorge passou a palavra a Rafael Moreno.

Rafael Moreno (02:45:11) se apresentou ao conselho. É Defensor do VII concurso, membro da Comissão de Prerrogativas, é formado pela Faculdade de Direito da Mackenzie e mestre em processo penal. A ideia da comissão sobre sua gestão é manter o trabalho que o atual presidente Rafael Veloso já vem conduzindo, fazendo uma atuação preventiva e diálogo com as autoridades nas unidades que irão se instalar. Sobre o detalhamento das propostas, aguardará os questionamentos dos conselheiros.

Fabio Sorge (02:46:30) parabenizou Rafael Moreno pela inscrição. 

Fez questionamentos sobre como enxerga o papel da comissão de prerrogativas no atual estágio de maturidade institucional da Defensoria Pública; quais seriam os principais desafios contemporâneos para se efetivar a proteção das prerrogativas das Defensoras e Defensores Públicas; perguntou sobre sua atuação prévia como membro da comissão e como isso influenciou na decisão de se candidatar e se pode trazer experiência concreta que sirva de norte para sua gestão; questionou o plano de atuação, se pretende aprimorar os protocolos de atuação e como fortalecer a atuação preventiva da atuação. Por fim, questionou como aprimorar o diálogo com o Ministério Público, Judiciário, forças de segurança e como equilibrar atuação técnica com respostas firmes; também questionou como garantir amparo aos Defensores do interior e como a produção acadêmica influencia na questão das prerrogativas. 

Rafael Moreno (02:48:44) afirmou que houve avanços significativos na gestão atual da Comissão e sugeriu que, em momento oportuno, seja analisada a proposta de deliberação encaminhada em 2024, pois dará uma nova roupagem à Comissão, ampliará o número de membros, permitirá que os membros se debrucem com mais propriedade aos casos que chegam ao conhecimento da Comissão. Destacou que as membras e os membros da Comissão são profundamente comprometidos com a defesa das prerrogativas institucionais, porém esta atuação ocorre em paralelo às atribuições ordinárias, uma vez que não há previsão de afastamento para a elaboração de relatórios, o que acarreta sobrecarga de trabalho. Ainda assim, ressaltou que o compromisso com o resguardo institucional da carreira é exemplar, enfatizando que a Comissão assume essa responsabilidade e que, para exercê-la com excelência, deve ser preservada de disputas políticas.

Apontou como grande desafio a manutenção do nível de atuação alcançado sob a presidência de Rafael Veloso. Defendeu que muitos descumprimentos decorrem do desconhecimento, razão pela qual considera essencial o fortalecimento da atuação preventiva, com conscientização de autoridades e visitas às novas unidades, que tendem a ser mais suscetíveis a violações de prerrogativas.

Considerou natural que integrantes da Comissão se candidatem à presidência e manifestou a intenção de dar continuidade ao trabalho desenvolvido, acompanhando a expansão da Defensoria Pública. Indicou como prioridade a atuação preventiva, dentro das possibilidades, mediante visitas às novas unidades e a autoridades, bem como a retomada de reuniões ordinárias nas unidades, de modo a aproximar a Comissão das colegas e dos colegas e reforçar a percepção de presença institucional para o resguardo das prerrogativas.

Observou que as violações não devem ser tratadas como casos isolados, pois tendem a se repetir, justificando a expedição de comunicados. Exemplificou com situação ocorrida em audiência, na qual o réu não foi apresentado, relatando que, após a provocação da Comissão, foi acionada a Corregedoria para responder consulta acerca da eventual configuração de falta funcional no caso de recusa do Defensor em atuar em audiência sem a presença do réu, pois no entender da Comissão a prerrogativa do colega havia sido violada.

Quanto ao aprimoramento do diálogo institucional, afirmou ser necessário caminhar em conjunto com a gestão, ponderando a dificuldade de respostas abstratas para conciliar técnica e firmeza. Assinalou que, em determinadas hipóteses de violação, a restauração da prerrogativa pode ser adequadamente solucionada com a emissão de parecer, citando exemplo nesse sentido.

No que tange à interiorização, ressaltou que todos os membros e membras da Comissão são de unidades do interior, assegurando que colegas de localidades mais distantes não devem se preocupar com a interlocução, uma vez que os canais de comunicação existentes são eficazes, tanto por e-mail quanto por outros meios. Além disso, como já disse, tem como proposta fazer reuniões da Comissão nas unidades do interior.

Por fim, reconheceu o caráter orientativo da Comissão e ponderou que o papel pedagógico compete à EDEPE, cabendo, contudo, à Comissão provocar a Escola para a realização de oficinas, workshops e cursos, conforme as demandas concretas identificadas.

Fábio Sorge (03:05:11) agradeceu pelas respostas e parabenizou pela inscrição. Abriu para perguntas de conselheiras/os.

Leonardo de Paula (03:05:47) ficou feliz com a inscrição de Rafael Moreno, e se comprometeu a trabalhar para melhorar as condições da comissão. Desejou sucesso.

Jordana Rolim (03:08:09) parabenizou Rafael Moreno por se colocar à disposição da carreira para assumir a presidência da Comissão, afirmando que o Defensor está plenamente apto a dar continuidade ao trabalho de excelência desenvolvido por Rafael Veloso. Colocou a APADEP à disposição de todas/os as/os integrantes da Comissão.

Na sequência, questionou Rafael Moreno acerca de seus entendimentos sobre a atuação conjunta e o diálogo colaborativo entre a Comissão e as demais instâncias institucionais, como a Apadep e a Corregedoria. Desejou êxito no mandato.

Rafael Moreno (03:10:39) afirmou que a Comissão de Prerrogativas atua como aliada da Corregedoria e da APADEP, reconhecendo o papel primordial da Associação na defesa das prerrogativas, a exemplo do mandado de segurança impetrado pela APADEP contra a exigência de inscrição obrigatória na OAB. Destacou que haverá diálogo ativo e permanente.

Em relação à Corregedoria, ressaltou a existência de interlocução próxima e contínua, mencionando que muitos colegas procuram a Comissão relatando ameaças de representação correicional, situação em que a Comissão realiza atuação preventiva, inclusive mediante consulta prévia à Corregedoria.

Raphael Camarão (03:12:40) parabenizou Rafael Moreno pela apresentação, destacando sua trajetória na carreira e afirmando que o Defensor sempre foi referência técnica para todos os colegas. 

Surrailly Fernandes (03:14:55) cumprimentou Rafael Moreno e formulou dois questionamentos: de que forma a Comissão pode atuar preventivamente no suporte às Defensoras e aos Defensores Públicos que atuam na atividade-fim; e como construir, de forma conjunta com a Comissão, encaminhamentos, orientações e diretrizes para a atuação de Defensoras e Defensores Públicos em delegacias.

Rafael Moreno (03:17:31) afirmou que a Comissão de Prerrogativas é um órgão com competências limitadas, mas possui a atribuição de provocar os órgãos competentes e levar as discussões necessárias para que seja promovida a adequada normatização.

No que se refere à atuação em delegacias, ponderou que não vislumbra sua implementação no curto prazo, embora considere importante ampliar a presença de Defensoras e Defensores Públicos nesses espaços, avaliando como relevante a criação de plantão específico para atuação em delegacias.

Reiterou a importância de a Comissão fazer-se presente nas unidades recentemente instaladas e solicitou que, caso o colegiado entenda pertinente, a proposta seja submetida à votação, por compreender que a iniciativa qualificará a atuação da Comissão de Prerrogativas.

Patrícia Liz de Oliveira (03:22:13) colocou a 3º Subdefensoria à disposição para o que precisar.

Fabio Sorge (03:22:34) agradeceu a sabatina e a ressalva sobre o projeto. Seguiu para a leitura do voto.

Aprovado por unanimidade

Luciana Jordao (03:26:31) informou que, no ano anterior, a sessão da semana do dia 13 de fevereiro foi antecipada para a quinta-feira, sugerindo que, neste ano, também fosse antecipada para o dia 12 de fevereiro.

Com a concordância de todas e todos, ficou deliberado que a sessão prevista para o dia 13 de fevereiro será realizada no dia anterior, quinta-feira, 12 de fevereiro.

Sessão encerrada!