804ª Sessão Ordinária- CSDP
29 de setembro de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Questionamentos sobre o Ato Normativo DPG que modificou o auxílio-saúde;
- Atuação da Apadep e da Conselheira Érica Leoni em HC impetrado perante o STJ em favor de associada
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO804
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO804_p2
Rafael Pitanga, em substituição ao DPG na presidência da sessão, comunicou que Florisvaldo Fiorentino está em Brasília, onde participou de reunião no CNJ com o conselheiro Luiz Felipe Vieira de Melo e a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, para tratar de assuntos institucionais envolvendo a atuação da Defensoria Pública.
Também em Brasília, na quarta-feira, DPG e o Defensor Rafael Muneratti, integrante do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, prestigiaram o lançamento do livro em homenagem ao ministro do STJ Rogério Schietti, ocorrido no Espaço Cultural da Corte.
Pelo Condege, Florisvaldo Fiorentino participou de reunião em que foram debatidos assuntos diversos e projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional.
Antes, na segunda-feira, em São Paulo, o DPG participou do lançamento do Programa de Liberdade Econômica do Estado de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes. Participaram da solenidade o governador, Tarcísio de Freitas; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima; e o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado.
Na quinta-feira, Maíra Tasso, assessora da Segunda Subdefensoria, representou o DPG na mesa de abertura do 1º Congresso da Segunda Instância do Ministério Público de São Paulo. O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça do MPSP, Mário Luiz Sarrubbo, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin, além de outras autoridades e teve por objetivo fomentar o debate sobre a atuação do MP perante o segundo grau de jurisdição e os tribunais superiores.
Pitanga também destacou que o DPG e a CTI são finalistas da edição 2023 do Prêmio de Inovação J.Ex. Eles estão indicados, respectivamente, nas categorias Liderança Exponencial e Executivo de Inovação, no âmbito das Defensorias brasileiras.
Informou que cerca de 100 integrantes da Defensoria já responderam ao 1º Censo de Acessibilidade e Inclusão da DPE-SP. O objetivo da pesquisa, realizada com a contribuição do Comitê de Acessibilidade e dirigida a defensores e defensoras, servidores e servidoras e estagiários e estagiárias, é o de produzir dados que ajudem a mapear as necessidades de ações e políticas internas de inclusão e de acessibilidade para pessoas com deficiência que trabalham na instituição. Melhorar o atendimento dos usuários e usuárias com deficiência também é uma meta do estudo. Pitanga lembrou que a atuação em favor das pessoas com deficiência é o tema da campanha da Anadep deste ano. O Censo começou na quinta-feira passada, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O formulário foi enviado pela mensageria institucional e Pitanga convidou a todos a preencherem.
Felipe de Souza Alcântara (00:07:25), candidato do XI Concurso, por meio de vídeo, detalhou recurso que apresentou sobre a subsistência de sua inscrição, pedindo a inscrição definitiva.
Rafael Pitanga acolheu a manifestação e explicou que o tema será discutido na pauta do colegiado.
Aarão Vinicius Dias Silva (00:11:47), oficial da Unidade Santana, por meio de vídeo, falou sobre a frustração da categoria em relação à revisão do auxílio saúde. Apontou que não houve avanço no reembolso do programa para servidores e que o valor não condiz com os custos com saúde. Lembrou que a Associação apresentou ofício, mas nenhum pleito foi atendido. Agradeceu à ASDPESP pelo esforço e pediu que a DPG faça uma reanálise do pedido.
Anderson Teruyuki Shiroto (00:14:26), oficial da Unidade Bragança Paulista, também falou sobre o Ato Normativo de auxílio saúde. Destacou que, na prática, não houve avanços para os servidores, pois houve apenas a alteração do valor mínimo do teto em 18 UFESPs. Verificou que no universo de 937 servidores, apenas 309 foram beneficiados. Comparou o aumento com o dos Defensores Públicos e pediu que o patamar seja alterado para o patamar mínimo de 35 UFESPs para beneficiar, de fato, os servidores da instituição. Reforçou que as questões remuneratórias são legítimas, contudo considera que a DPE deve valorar a saúde das pessoas independentemente do cargo que ocupam.
Também falou sobre a acumulação dos servidores. Disse que não há nenhum tipo de compensação para a acumulação, o que deveria ser corrigido. Solicitou que a questão seja tratada como prioridade e que seja enviado um PL para a Alesp sobre o tema.
Maria Dolores Maçano (00:20:18), Defensora aposentada Diretora da Apadep, afirmou que o implemento no auxílio saúde não resolve a situação da instituição, pois a carreira deve ser remunerada e ter condições de trabalho para ser valorizada de forma equiparada com as demais carreiras jurídicas.
Queixou-se por não receber os comunicados da Administração.
Falou que esteve na pré-conferência de Campinas e observou o quanto a Defensoria Pública é essencial para as pessoas necessitadas e deve ser reconhecida e recompensada.
Rafael Pitanga afirmou que buscará melhorar a comunicação por e-mail. Cumprimentou toda a equipe que atuou na organização da pré-conferência de Campinas.
Paulo Alvarenga (00:26:20), Defensor do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, falou sobre a proposta de expansão, que prevê três novos cargos para o Núcleo. Enfatizou a necessidade de a DPE atuar na área ambiental de forma especializada, pois os usuários sofrem mais diretamente os impactos dos danos ambientais. Tem desenvolvido um trabalho na área socioambiental com as catadoras e catadores de recicláveis, a quem o núcleo tem prestado assistência jurídica. A atuação tem sido gratificante, mas também muito custosa para o Núcleo, que acaba encontrando dificuldade para atuar em todas as questões. Colocou-se à disposição para o diálogo com as/os conselheiras/os para falar sobre o tema.
Rafael Pitanga disse que a temática apresentada é muito importante e que há muitas pautas legítimas.
Valquiria Cândido da Silva (00:34:14), representante do Movimento Nacional dos Catadores, falou sobre a temática das cooperativas de catadores em São Paulo. Disse que o diálogo com a Prefeitura é muito difícil, principalmente por conta dos contratos milionários das concessionárias com duração de 20 anos, enquanto as cooperativas fecham contratos de parcerias de 1 ano, com critérios muito rígidos. Afirmou que há muita pressão sobre os catadores, que estão cuidando do meio ambiente e precisam ser remunerados para tanto. Há leis que não são implementadas e por isso é importante a atuação do NCDH.
Rafael Pitanga agradeceu e falou sobre o papel dos catadores na implementação da PNRS e a necessidade de haver uma remuneração adequada. Afirmou que não é um favor, é um trabalho relevante. Cumprimentou Paulo Alvarenga por ser uma referência no tema, por ter participado do Podcast da Apadep e do quadro da DPE na TV Alesp.
Cristina Pereira Oliveira (00:38:27), coordenadora da ASDPESP, dirigiu-se aos colegas que estão lutando pelo reconhecimento da categoria. Manifestou-se contra as medidas de reembolso do auxílio saúde e falou sobre a discrepância entre as carreiras. Afirmou que os mesmos valores e regramentos deveriam contemplar todas as categorias. Afirmou que o direito à saúde deveria ser garantido a todas e todos nas mesmas condições. Lembrou que a ASDPESP apresentou ofício sobre o tema à DPG e ficou sem retorno. Afirmou que a discrepância segue na contramão das premissas da Defensoria. A ASDPESP mantém a premissa da construção coletiva e não se esquivará de tomar medidas externas e expor discrepâncias quando os canais internos não mais surtirem avanços.
Perguntou se há retorno da minuta de protocolo em casos de racismo.
Rafael Pitanga respondeu que o protocolo está sendo desenvolvido. Sobre o auxílio saúde, disse que a regulamentação ocorreu na esteira do Ato original com inspiração em outras categorias. Confirmou que recebeu a manifestação da ASDPESP e a partir disso foi definido um piso. Afirmou que houve servidores impactados pelo piso e também pelo aumento do limite. Disse que em alguma medida houve melhoria para todas as categorias.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:00:43) apresentou questão de ordem relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar do qual é interessado. Afirmou que houve o julgamento em 21 de setembro, porém o processo não está disponível para acesso ao Conselho Superior. Foi informado de que o acesso só poderia ocorrer por meio de pedido feito à Defensoria. No entanto, informou que na segunda-feira aportou um pedido de levantamento do sigilo do processo que contou com a concordância do interessado, mas todos os acessos dos conselheiros, inclusive o relator, foram retirados. Apenas a Corregedoria e a Chefia de Gabinete têm acesso ao processo. O pedido foi renovado ontem pela manhã e o Secretário do Conselho Superior respondeu que somente com a concordância do interessado poderia ser levantado o sigilo, mas ontem à noite o advogado renovou o pedido e até o momento não é possível o acesso. Questionou o fato de a autorização de acesso do advogado ter sido cancelada no dia 25 de setembro. Solicitou que seja levantado o sigilo do processo.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:07:10) endossou o pedido de Rafael Português.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:07:48) endossou as falas de Rafael Português e Leonardo de Paula.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:08:00) concorda com o pedido de publicidade da sessão, que abrange o processo inteiro. Acredita que seja praxe do Conselho e considera que o procedimento merece uma revisão.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:09:52) lembrou que houve um pedido formal de levantamento de todo o sigilo e não faz sentido a retirada do acesso a integrantes do CSDP e principalmente ao advogado. É preciso que, após o envio para a Chefia de Gabinete, seja permitido o acesso. Consultou se o presidente da sessão concorda que as informações sejam passadas.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:11:45) concorda que é preciso construir uma baliza para a publicidade do processo, uma vez que somente a sessão é pública e não o processo. Em relação ao ponto específico, afirmou que o regimento diz “findas as providências os autos devem ser encaminhados ao DPG reservadamente” e a praxe foi aplicada. Concorda que a publicidade da sessão não dá publicidade ao processo. É uma questão procedimental.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:14:43) não entendeu a restrição total.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:15:41) considera possível manter os acessos, em especial do advogado do processo. Se houve o pedido de publicidade, não faz sentido o advogado perder o acesso.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:16:54) reforçou o pedido para obtenção de todos que acessaram o processo após a aplicação da medida, de forma a se averiguar se foi garantido o sigilo, ou se o advogado perdeu o acesso. Perguntou quem tomou a decisão de restringir o acesso.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:19:29) falou sobre a previsão regimental de que qualquer expediente deve ser submetido ao colegiado. Considera que se trata de uma violação material. A interpretação de tentativa de proteção da privacidade foi deturpada. Fala isso na condição de relator do processo que está sem acesso aos autos. Para além de resolver o caso concreto, entende que é preciso observar o regimento interno em todos os casos. É essencial que o regimento seja observado em sua integralidade. Parece que não foi somente uma burocracia ou formalidade que impediu o acesso aos autos.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:24:33) falou que a publicidade dos processos não é um tema novo para a Ouvidoria. Destacou a importância da transparência dos PADs e a necessidade de revisar a publicidade de todo o procedimento.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:25:50) lembrou que houve instauração de inquérito civil na DPE em relação à proteção da privacidade em caso de PAD. Houve caso de decisão judicial que anulou a sessão por conta da publicidade contrária da pessoa que estava sendo processada. Desde então a DPE adota a publicidade restrita, apenas a partir da concordância da pessoa. A lei 988 condiciona a publicidade à concordância da pessoa processada. No caso concreto, entende que é claro que a publicidade deve ser para todo o processo, mas acredita que tenha sido apenas a praxe. Concorda que, se a publicidade da sessão é aberta, a publicidade deve ser global.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:29:25) não tem objeção à publicidade. Neste caso, há todos os elementos para que o processo se torne público. A dúvida é para todos os expedientes. Passará a questão para o DPG para fazer uma proposta de alteração do regimento.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:31:59) disse que em nenhum momento o conselho questionou a possibilidade de privacidade. No caso concreto, o interessado expressamente abriu mão do sigilo.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:33:06) está questionando o caso específico e não os demais casos. Detalhou o caso concreto e perguntou porque se perdeu o acesso.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:36:50) explicou que um dos advogados teve acesso ao processo.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:37:00) apresentou o histórico do processo.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:38:41) reforçou que está de acordo com o pedido no caso específico e disse que a Secretaria dará as respostas e disse que é importante olhar para o futuro e pensar na alteração regimental.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:40:31) sente que a burocracia dentro do sistema tecnológico pode acarretar esse tipo de situação. Perguntou quando o processo ficará disponível porque a questão do tempo também é importante. Lembrou que houve dificuldade com a disponibilização do vídeo na semana passada, o que causou desconforto com entraves burocráticos e tecnológicos.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:43:01) aguardará o acesso e as informações sobre acessos. Protestou quanto ao fato de haver ameaças de publicidade a outros processos. Afirmou que seu direito à publicidade não pode colocar em xeque o direito de outras pessoas.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:45:13) respondeu que durante a sessão deverá ter a resposta. Reforçou que assumiu o compromisso de alinhar o procedimento em casos de processos com pedidos de publicidade.
Cumprimentou a Apadep pela manifestação sobre a candidatura da Defensora Mônica de Melo ao STF.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:47:17) explicou que ontem a Apadep publicou uma nota de apoio ao nome da associada Mônica de Melo para ocupar uma cadeira no STF, destacando a importância de se ter o olhar da Defensoria nesse espaço. Citou a vasta experiência e carreira de Mônica de Melo e ressaltou a relevância de ter uma mulher negra no STF pela primeira vez. Considera que Mônica de Melo tem todas as credenciais para ocupar essa vaga.
Falou sobre o Ato DPG de auxílio saúde, sobre o qual havia muita expectativa, entretanto o ato veio muito aquém do que a APADEP vem defendendo. Apontou que o ato completará dois anos e a demora em sua atualização fez com que ela já esteja defasada. A Apadep pede a atualização desde maio de 2022 apontando uma série de pontos a serem aprimorados, sendo que somente alguns desses pontos foram acolhidos. Constou no orçamento de 2023 que haveria o reajuste, porém ele acontece tardiamente, quase no mês de outubro. Esperava-se que Ato adotasse a métrica do MP em 15%, uma vez que foi adotada a métrica de compensação do MP. Parece que se utiliza a simetria apenas quando interessa. Atualmente a DPE tem a pior regulamentação comparada com o MP e o TJ. Não foi contemplada a possibilidade de acréscimo de 50% para defensor ou servidor com mais de 50 anos, ou PCD ou portador de doença grave. Espera que esses aprimoramentos aconteçam.
Para além das críticas, há alguns pontos que merecem esclarecimentos, como a impossibilidade de reembolso de consultas médicas não cobertas pelo plano de saúde. Não parece algo que traria problema. Também não houve alteração quanto à possibilidade de comprovação única anual, através da declaração de IR, e continua sendo necessário o requerimento mensal. Ressaltou que o TJ dispensa a necessidade de requerimento em alguns casos.
Em relação ao ressarcimento de medicamentos com prescrição médica de uso contínuo, parece ser uma burocratização desnecessária. Bastaria que o médico indicasse na receita que o medicamento é de uso contínuo. A partir disso, a/o beneficiária/o poderia apenas apresentar as notas fiscais ou recibos. Há também um ponto relacionado à necessidade de constar a CID para reembolso de acompanhamento psicológico, psiquiátrico, fisioterapia e fonoaudiologia. Citou que somente a/o médica/o pode apontar CID. A DPE poderia alterar a exigência nestes casos.
Questionou a regulamentação do DRH em relação às compensações. A Apadep foi procurada por associadas/os e coordenações de unidades para falar sobre o Ato que foi publicado há um mês, mas ainda não há orientação. Não entende porque ainda não saiu a regulamentação.
Comunicou que na semana passada foi feito o sorteio da proposta de deliberação do auxílio acervo, que foi distribuído para a conselheira Mara Ferreira. A Apadep se coloca à disposição para dialogar, mas já adianta um pedido para que o processo seja colocado na pauta do conselho ainda neste biênio para se discutir o que se considera um volume adequado de trabalho. Citou que Defensoras/es lidam com um volume de processos muito superior ao estabelecido pelo MP e pelo TJ.
Também apresentou pleito de associado em relação aos estagiários de pós-graduação para itinerantes. Há um problema com as listas e a Apadep pede que seja feita uma lista única, uma vez que se trata de seleção pública e não concurso. Os itinerantes precisam de estagiários na modalidade remota para permanecer com o mesmo estagiário em caso de mudança de unidade.
Comunicou que nesta semana a Diretora Jordana Rolim e a Conselheira eleita Érica Leoni estiveram no STJ para tratar do habeas corpus em favor de Defensora associada.
Jordana Rolim também participou da posse do ministro Barroso como presidente do STF.
Também nesta semana houve reunião com a Corregedoria, conselheira Érica e a ASDPESP para debater medidas alternativas em processos disciplinares.
Houve ainda o bate-papo da Diretoria da Apadep para esclarecer a tramitação do PLC 55/22 e debater modelos da carreira de apoio jurídico.
Em relação ao pedido de e-mails para as/os aposentadas/os, lembrou que é um pedido do ano passado que ainda não foi atendido e os aposentados não recebem as comunicações da instituição.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:07:29) explicou que o despacho no gabinete da ministra Laurita Vaz foi excelente. A assessora da Ministra destacou a atuação da DPE de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que levam à segunda instância pautas importantes. Em relação ao objeto do despacho, levou-se à Ministra toda a questão por trás do HC e discutiu-se a nulidade. A conselheira explicou a tese e lembrou que há decisão da ministra em caso idêntico. Érica Leoni explicou que a tese jurídica não é polêmica e detalhou a estratégia do HC. Foi importante ter ido até o gabinete da Ministra, que está prestes a se aposentar. Érica e Jordana sentiram disponibilidade de cooperação do STJ e discutiram a questão institucional da condenação de uma Defensora Pública. Érica Leoni detalhou o processo. Destacou também a questão de recorte de gênero envolvido. Érica Leoni conversou sobre o despacho com o DPG Florisvaldo Fiorentino, que a autorizou a falar em seu nome. Considerando que a colega estava condenada em segundo grau, entendeu-se necessária uma atuação institucional neste caso. O processo está no MPF para emissão de parecer. Érica e Jordana estão diligenciando junto ao MPF, para que os autos retornem ao STJ em tempo hábil. Érica reforçou a importância de se estabelecer uma política institucional que dê respaldo à/ao Defensora/or nestes casos, ressaltando que a defesa seja feita institucionalmente pela Defensoria Pública. Além do apoio de bastidor, é necessária uma atuação pública institucional no processo penal. A estratégia não tem que ser feita pela advocacia particular. Uma condenação criminal nestes termos afeta a Defensoria como um todo.
Parabenizou a atuação da Apadep, especificamente da Diretora Jordana Rolim, que conseguiu a agenda para o despacho com a Ministra. Foi uma articulação muito profissional e um trabalho impecável.
Em relação ao processo de alteração de deliberação de PADs, do qual é relatora, houve uma reunião na quarta-feira e redigirá o voto na próxima semana.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:22:53) elogiou a postura da conselheira na discussão da proposta e o olhar que aprimorou a versão original apresentada pela Corregedoria.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:23:44) agradeceu pela disponibilidade para ouvir e acolher as sugestões. Analisando o regimento interno, analisou que não há previsão expressa sobre o voto do Corregedor. Propõe encaminhar o tema para discussão.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:26:29) considerou que o prolongamento da discussão no caso concreto da semana passada traria uma aspecto danoso, por isso preferiu se ausentar. Considera interessante que a discussão seja feita numa reunião administrativa para que sejam apresentados argumentos jurídicos, fáticos e principiológicos. Vislumbra que o modelo da DPE veio da Procuradoria do Estado. A Lei 988 trouxe elementos que foram incorporados e o modelo de atuação da Corregedoria nos PADs ainda hoje é aplicado na Procuradoria. É possível pensar num outro formato de procedimento. A dúvida que tem é jurídica se é possível uma construção que incorpore novos elementos. O tema exigirá uma reflexão do Conselho e um debate menos formal, onde possam ser levantadas dúvidas e soluções.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:30:22) elogiou a postura do Corregedor Davi Depiné sobre a pauta. Não se opõe a uma reunião administrativa.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:31:10) acha excelente ter um espaço mais livre para essa discussão. Sugeriu que seja agendada uma data.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:32:33) parabenizou Érica Leoni e a Apadep pela defesa da colega Defensora que foi processada por uma fala no contexto de sua atuação. Fez os cumprimentos à Diretora da Apadep Jordana Rolim, que despachou ao lado de Érica Leoni no STJ. Sempre defendeu que Defensoras/es que atuam na base e muitas vezes têm de entrar em conflito com outras instituições ficam bastante expostos e por isso necessitam ter um respaldo efetivo da instituição para atuar tranquilamente e infelizmente neste caso não houve respaldo da DPG. O respaldo veio pela conselheira Érica Leoni e pela Apadep.
Falou sobre duas questões do estágio de pós-graduação. Questionou a interpretação da Administração de que se deve esperar vencer o prazo do concurso anterior para que os próximos sejam chamados. Mencionou que o modelo de seleção pública permite conferir uma lista unificada de aprovados. A atuação do quadro de apoio é imprescindível e os candidatos remanescentes já foram entrevistados, mas não tem como forçá-los a serem chamados. Considera que é possível avançar. Perguntou se já houve uma solução e disse que vários colegas têm cobrado uma mudança imediata para acessar os aprovados na nova seleção.
Também falou sobre a previsão de o itinerante não perene ter um estagiário de pós-graduação que o acompanhe e seja aprovado na modalidade exclusivamente remota, mas ainda não houve concurso nessa modalidade, embora a previsão fosse que o concurso acontecesse em setembro.
Camila Marques (vídeo 2 – 01:40:33) saudou Valquiria Candido e o Defensor Paulo Alvarenga na atuação dos catadores. Disse que o Conselho Consultivo da Ouvidoria já tem uma posição unânime na defesa da criação de uma coordenação temática para o tema socioambiental.
Com relação ao auxílio saúde, apoia o pleito das/os servidoras/es da Defensoria e disse que a demanda deve ser valorizada.
Comunicou que foi feita uma reunião do GT para analisar a proposta de expansão apresentada pela DPG. Entre os temas apontados está a necessidade de atuação no sul do estado. O conselho sentiu falta de uma coordenação voltada para a população de rua. Com relação aos cargos digitais, destacou a atuação para o atendimento às mulheres em situação de violência.
Incentivou o processo de formulação das teses institucionais e comunicou que o Conselho Consultivo tem dialogado com a sociedade civil e já recebeu cerca de 15 teses.
Ontem foi feita reunião com Edepe e outros órgãos da Defensoria e a ideia é construir um projeto de educação popular para familiares de presos.
Parabenizou a conselheira Érica Leoni e a Diretora da Apadep Jordana Rolim pela atuação no STJ.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:46:05) saudou a todos que participaram do Momento Aberto. Elogiou a atuação de Érica Leoni e Jordana Rolim na defesa da colega Defensora. Também fez menção elogiosa à DPG por avançar na construção do auxílio saúde. Isso reforça que a instituição não pensa em politizar a garantia dos benefícios de Defensoras e Defensores Públicos. Saudou os Defensores que se mobilizaram na conquista desse direito. É importante frisar a permeabilidade da DPG em discutir o pleito, mas foi a mobilização, junto com a Associação e os Aposentados que fez com que a DPE avançasse nesse tema. Imagina que haverá diálogo para avanço mais concreto na remuneração e equiparação com os benefícios de outras instituições. Citou que foi distribuído recentemente o processo de auxílio acervo e espera que seja mantido o diálogo também nesse tema. Registrou que há pouco mais de um mês foi aprovada, em sede liminar, a central de curadorias. Esteve em reunião com a proponente e pediu uma reunião com a Administração para discutir o tema na próxima semana e avançar o mais rapidamente possível. É necessário levar como estratégica a equiparação da DPE com as outras carreiras jurídicas do estado.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:53:03) respondeu à Ouvidora sobre a não previsão de uma coordenadoria para atendimento à população de rua na proposta de expansão. Explicou que alinhou-se com o NCDH que um dos cargos que já existem hoje poderia ser direcionado para essa coordenadoria, uma vez que serão criadas outras coordenadorias. Não foi encaminhado na proposta, mas há uma concordância do Núcleo com essa perspectiva.
Quanto aos projetos digitais, está à disposição para fazer uma apresentação pormenorizada. Disse que há várias atividades não cobertas e pedidos legítimos para o debate.
Agradeceu à Edepe pelo aprimoramento dos encontros e atividades de inovação.
Afirmou que a instituição vem numa rota evolutiva, mas sujeita a apontamentos e todas as falas serão analisadas, especialmente em relação ao Ato normativo.
Afirmou que na próxima semana trará uma devolutiva concreta sobre os estágios de pós-graduação.
Elogiou a atuação da conselheira Érica Leoni pelo diálogo, dedicação às pautas institucionais e atividades em Brasília ao lado de Jordana Rolim.
Processo SEI nº 2022/0004600 (vídeo 2 – 02:01:46) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Davi Depiné manifestou-se pelo indeferimento da liminar do candidato Felipe de Souza Alcântara e não conhecimento do recurso.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:14:01) questionou a argumentação dos impactos da pandemia sobre a situação específica do candidato. Mencionou que, em outras esferas, a pandemia foi importante como argumentação para excepcionar algumas regras. Analisou a argumentação específica do caso. Considera que pode haver uma decisão preliminar que permita a participação na prova oral. Preocupa-se com a possibilidade de uma ação judicial que paralise o concurso. Sugeriu apreciar a liminar e postergar a análise do mérito.
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:19:15) considera a possibilidade de alterar seu voto em relação à tutela antecipada.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:20:45) considera o encaminhamento do Conselheiro Allan o mais adequado. Citou que há uma série de inconsistências jurídicas no regulamento do concurso publicado em edital.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:24:10) diverge em relação ao edital, que segue uma sistemática há oito concursos, embora possam ser feitas alterações no futuro após debate no colegiado. Observou que as condições objetivas se colocaram para todas as pessoas, sendo que milhares podem ter deixado de fazer a prova por causa dos critérios apresentados. Não tem dúvida da segurança dos caminhos adotados. Há a perspectiva positiva de que sejam publicados na próxima semana os resultados dos recursos e convocações para a prova oral.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:27:36) sugeriu discutir o mérito na próxima sessão e deliberar pela falta do perigo de dano.
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:29:23) acolheu a sugestão e modificou seu voto pelo indeferimento da liminar.
Colegiado debateu sobre as etapas de discussão do processo.
Após discussão, houve inversão da pauta para a preparação de novo voto do relator.
Processo SEI nº 2023/0018039 (vídeo 2 – 03:46:30) – Pedido de afastamento para participação no evento “Encontro de Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul-Sudeste”, a ser realizado no período de 05 a 06 de outubro de 2023
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0020136 (vídeo 2 – 03:49:27) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – especialização, no período de 10 de outubro a dezembro de 2023.
Relator Leonardo Scofano votou pela redistribuição do feito para o órgão competente.
Aprovado por unanimidade
(vídeo 2 – 03:52:28) colegiado retomou a discussão do processo SEI nº 2022/0004600 para votação.
Davi Depiné (vídeo 2 – 03:52:54) apresentou novo voto pelo conhecimento do pedido e indeferimento da liminar.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:54:10) manteve manifestação divergente pelo deferimento da liminar.
Por 9 votos a 1 venceu o voto do relator.
Processo SEI nº 2023/0020368 (vídeo 2 – 03:56:32) – Pedido de afastamento para participação no evento “O impacto do desmonte de políticas para crianças e adolescentes”, a ser realizado nos dias 05 e 06 de outubro de 2023
Relator Allan Ramalho votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0000875 (vídeo 2 – 03:58:56) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas apresentadas
Aprovado por unanimidade
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 04:00:30) comunicou que não haverá sessão na semana do feriado.
Sessão encerrada!
