660ª Sessão Ordinária- CSDP
28 de agosto de 2020 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Revisão de provisionamentos
- Novo sistema de atendimento automatizado
Link para a sessão (primeira parte): https://bit.ly/2QBbLxM
Link para a sessão (segunda parte): https://bit.ly/2YKHy3I
Rafael Pitanga, Primeiro Subdefensor Geral presidiu a sessão e começou sua fala tratando do início do atendimento por assistente virtual, pela ferramenta chamada DEFI. Foram realizados 3300 agendamentos nos três primeiros dias e mais de 100 mil mensagens foram trocadas entre a Defensoria e os usuários. Disse que as equipes relataram facilidade dos usuários com o sistema e tempo de espera menor que o esperado, embora tenham sido encontrados problemas como nos fluxos de atendimento a mulheres vítimas de violência e infância e juventude infracional. Na próxima semana serão colhidas as primeiras impressões das equipes. Destacou empenho e dedicação dos que se capacitaram e enviaram sugestões e críticas, principalmente as equipes da CTI e Qualidade.
Descreveu as reuniões da DPG na semana, principalmente conversas com deputados/as sobre o orçamento, destacando encontro com o presidente da Alesp, Cauê Macris, Teonilio Barba e Janaina Paschoal.
O DPG também participou do lançamento de campanha que estimula mulheres vítimas de violência a denunciar e foi criada uma Frente Parlamentar com apoio da deputada Damares Moura. Houve encontro com Lídia Paz para aperfeiçoar fluxos da parceria com o Acessa SUS.
Houve também encontro com ASDPESP, que teve como pauta a posse de novos servidores.
Fruto do trabalho do NEIJ, foi lançada uma plataforma online que informa sobre o andamento da fila para vagas em creche na cidade de São Paulo e Defensoras/es com atribuição de infância não infracional terão acesso à plataforma.
Nos próximos dias 3 e 4 de setembro será feito evento curso da EDEPE sobre Defesa de Vítimas do Desaparecimento de Pessoas, e estão abertas vagas para participação online.
Fabio Esposto, Defensor Público da Unidade Barretos, criticou a decisão da administração que manteve a restrição de nomeações ao convênio da OAB e que isso causa um incremento de trabalho em várias unidades, que passam a ter que lidar com processos em mais varas judiciais com a mesma estrutura, o que irá gerar um colapso. Questionou o parâmetro de número de petições e disse que o primeiro dia de triagem virtual foi péssimo, pois as pessoas não conseguiam acessar o sistema, que é um obstáculo ao acesso à justiça. A equipe utilizou o telefone cadastrado pelas pessoas e ligou para concluir os atendimentos. Disse que estagiários/as não tiveram treinamento e fez apelo para que as nomeações sejam revistas de forma mais racional e menos onerosa, informando que foi protocolado um abaixo-assinado com relação ao tema.
Bruno Gozzi, coordenador da ASDPESP, falou sobre a reunião com a DPG acerca dos candidatos aprovados/as no concurso de servidores e lembrou da necessidade que sejam feitas rapidamente as reposições das exonerações, especialmente com o retorno do atendimento não urgente, sendo 9 vagas de oficiais e 1 agente administrativo.
Sobre o PL 529, ressaltou que é importante uma atuação forte da DPE em relação ao PL que afeta diretamente usuários e servidores/as da instituição.
Narrou diversos problemas ocorridos com o rocketchat na semana. Solicitou que essas ferramentas tenham maior tempo de teste.
Fernando Artacho, Defensor Público da Unidade Diadema, criticou a decisão de restrição de nomeações pelas subdefensorias, umas vez que o momento atual exigiu das unidades um incremento de escalas, citando que há previsão de atendimento remoto, presencial e também audiências remotas e presenciais, o que diferencia a atual situação daquela anterior à pandemia. Citou que isso acaba prejudicando as atuações estratégicas das Defensorias, como as ações coletivas, e pediu sensibilidade à administração.
Rafael Pitanga disse que o PL 529 foi objeto de reuniões e visitas ao legislativo e executivo e será acompanhado pela DPG e assessorias. Relacionou o PL com a fala dos colegas a partir de proposições que discutem o enxugamento do estado e enfrentamento à pandemia. Considera que o trabalho da DPE para garantir o atendimento é digno de destaque, com esforço de cada um/a. Disse que a Administração reconhece as dificuldades e também é afetada por elas, por isso a atenção quanto ao volume de trabalho continua. No entanto, há um acompanhamento do volume de casos que chegam à instituição e nesse contexto o provisionamento foi momentaneamente suspenso com vistas no controle das contas. Não se trata de repactuação das atividades e mudanças que se perenizem, o compromisso é de um monitoramento permanente sobre o número de casos. Disse que houve incremento do número de agendamentos com o atendimento virtual, mas ainda não corresponde ao número de demandas que chegam à DPE. Sobre a estrutura de atendimento, há um compromisso da Administração de rediscutir as atividades. A DPE hoje não tem condições de atender todas as demandas e os convênios cumprem um papel na assistência e o retorno do atendimento presencial será um marco para rediscutir os provisionamentos.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, informou que o PL 529 não teve andamento nesta semana, mas houve conversas com os/as parlamentares. Em relação aos provisionamentos, a APADEP tem questionado desde o final de abril quando foi publicado o primeiro comunicado das Subdefensorias que iniciou a suspensão dos provisionamentos e a justificativa era de que havia redução da procura e também apenas os atendimentos urgentes. No entanto, as audiências foram retomadas, os prazos dos processos digitais e físicos voltaram, audiências são realizadas e as demandas não urgentes voltaram a ser atendidas a partir do último dia 24, tanto que nos primeiros dias de atendimento houve aumento de 60% de procura. A demanda está aumentando, mas não houve revisão da política de provisionamentos. Disse que está sendo ignorado que a atividade durante a pandemia é diferente e gera sobrecarga de trabalho. Alertou que não tem ocorrido diálogo e construção conjunta com a carreira. Especialmente, não se tem ouvido os/as colegas. Há um número muito grande de Unidades e Regionais que enviaram pedido para que sejam retomados os provisionamentos nos moldes anteriores à pandemia e isso é uma confirmação de que deve haver diálogo e as pessoas querem ser ouvidas e participar da construção, pois o que a administração fez até agora foi apenas comunicar suas decisões, mas não chamou a carreira para participar da construção delas. Não tem havido horizontalidade e as reclamações são constantes.
Disse que não há barreiras técnicas para as nomeações e que elas acontecem normalmente nos locais em que não há Defensoria. Está claro que a situação é desproporcional, sequer havendo reconstrução gradual. É preciso haver maior sensibilidade da Administração não apenas para comunicar, mas principalmente para ouvir a carreira e também os/as servidores/as. As demandas sensíveis estão ficando esquecidas, tais como as atuações coletivas. Não acredita que o argumento da administração de necessidade de economia do FAJ, até porque o pagamento das nomeações atuais será feito apenas daqui um ano e meio e até lá a realidade econômica será distinta. Há notícias de aquecimento do mercado imobiliário, o que resultaria no aumento da arrecadação do FAJ. Esse fator deve ser levado em consideração a respeito da política de provisionamento. Solicitou que a Administração apresente projeção atualizada de arrecadação do FAJ para este ano e, se possível, para o próximo ano. A APADEP solicita retorno à dinâmica de provisionamentos.
Com relação à nova sistemática de atendimento remoto, tem consciência do trabalho desenvolvido pela Administração e do empenho, mas a narrativa do Primeiro Subdefensor feita hoje não condiz com a realidade enfrentada pelos colegas nas unidades nesta semana. O atendimento remoto está apresentando falhas preocupantes. A intenção da Associação não é atacar, é propor e parece que a implementação foi prematura e gerou uma cadeia de problemas. Houve aumento significativo de 60% no atendimento e a procura foi maior que a capacidade de resposta, com sobrecarga do sistema em 100%. Há uma lista grande de problemas apontados pelas unidades. Os testes não foram suficientes e o sistema não está pronto. O livechat, por exemplo, apresentou diversos problemas. Citou alguns dos problemas apontados. Informou que a APADEP vai apresentar à CTI e à Assessoria de Qualidade todas as críticas e sugestões. Destacou risco de perda de prazo processual, especialmente na área cível. Reclamações de usuários perante a Ouvidoria que recaem sobre os colegas que não têm responsabilidade pelos problemas operacionais. Disse que a dinâmica acabou sendo reversa e acabou tendo impacto negativo sobre o atendimento. Reconhece o empenho da Administração, mas reforçou que é preciso ouvir os/as colegas para evitar erros. Há ferramentas e sugestões ricas de vários colegas para melhorar o atendimento. Corre-se o risco de usuários relatarem os problemas à imprensa.
Perguntou:
· Qual a avaliação técnica do sistema e se seria mais adequado a suspensão momentânea do sistema
· O sistema estará funcionando corretamente na próxima semana?
· O atendimento físico retornará em setembro diante dos problemas do atendimento remoto?
· Como a corregedoria e ouvidoria veem as reclamações dos usuários e como se posicionam a respeito disso?
William Fernandes, Ouvidor-Geral, disse que atendimento robotizado não é humanizado e há dificuldades de acesso. Citou a dificuldade de localizar o DEFI no portal da Defensoria Pública e também pelo smartphone. Reforçou as situações de dificuldade de atendimento virtual pelas vítimas de violência doméstica, conforme citado por Augusto Barbosa, em casos de denegação do robô por estar na faixa acima de três salários mínimos. Citou os problemas de imigrantes e indocumentados/as que também não conseguem ser atendidos. Informou que a Ouvidoria encaminhará hoje para a Administração um ofício com os problemas iniciais identificados na primeira semana de atendimento do DEFI.
Em relação ao PL 529, abordou o problema institucional relacionado ao FAJ e também relacionado ao público atendido pela Defensoria Pública como povos e comunidades tradicionais que são atendidos pelo ITESP. Disse que mais de 7.000 famílias assentadas são assessoradas pelo ITESP, além de 1400 famílias quilombolas. Entende que as formas da DPE atuar nesta questão são política e jurídica, dando voz para as comunidades.
Comunicou a atividade que a Ouvidoria promoverá, em parceria com a 1ª Subdefensoria, no dia 23 de setembro, para apresentação do plano de ação da DPE aos delegados/as, o que também representa um momento de diálogo.
Com relação ao questionamento da APADEP, entende que existe um fluxo e que as respostas serão analisadas conforme a responsabilidade de cada pessoa neste.
Rafael Pitanga falou que o coordenador da CTI enviou mensagem colocando-se à disposição para esclarecer as falas dos/as conselheiros/as. Pitanga disse que fica feliz em receber sugestões para aprimoramento da ferramenta.
Samuel Friedman mencionou a média de mortes por COVID em SP e casos confirmados. Também citou dados do IPEA sobre violência e homicídios, destacando o número expressivo de mortes de mulheres negras assassinadas. Lembrou que parte expressiva dos homicídios atinge usuários ou potenciais usuários da DPE.
Acrescentou às perguntas da APADEP sobre provisionamentos, qual é o critério de revisão e periodicidade.
Falou que também recebeu listas de problemas sobre o atendimento virtual e o que mais preocupa é a denegação que deve ser exclusiva de defensores/as segundo ato normativo e uma informação inadequada pode gerar uma denegação errada. Acha inadequado que o robô denegue atendimento, ou não prossiga com esse atendimento. Há bastante material sobre dificuldades de acesso, de texto, entre outras, e há necessidade de fazer revisões rápidas.
Luiz Felipe Fagundes parabenizou a Administração pela migração para o pacote Microsoft 365.
Sobre a pandemia, falou que o impacto sobre as crianças é considerado diminuto, mas há estudo que se refere à síndrome inflamatória multissistêmica que tem entre seus sintomas a confusão mental, que não deve ser ignorada, além do grau de transmissibilidade de COVID pelas crianças. Sendo assim, solicitou que a situação seja considerada pela Administração no planejamento da retomada dos atendimentos presenciais.
Falou sobre os critérios de atendimento e o absenteísmo nesta primeira semana, o que causa a necessidade de melhoria do atendimento. Também citou a dificuldade de acesso ao atendimento robotizado no site da DPE. Perguntou se todas as ferramentas estão adequadas ao Marco Civil da Internet.
Luís Gustavo Fontanetti citou que entre os problemas encontrados na semana com o atendimento virtual, houve dificuldade com a função de monitoramento e também gestão de tempo do atendimento. Entende que todo defensor/a na triagem precisa ter essa visão. Falou sobre dificuldade de treinamento de oficiais e sugeriu que seja criado um ambiente de testes para treinamentos rotineiros. Entende que é preciso melhorar o atendimento virtual para evitar que as pessoas se dirijam pessoalmente à Defensoria e tornem as unidades um vetor da COVID.
Cumprimentou o coordenador da CTI, Erik Arnesen pelo trabalho e boa comunicação com a carreira e acredita que é preciso um alinhamento para que o sistema seja melhorado de forma rápida.
Destacou a dificuldade estrutural apresentada pelas unidades no atendimento remoto e o aumento do volume de trabalho que aumentou em razão das restrições de nomeação, inclusive com demandas com as quais defensores/as não estavam acostumados/as. Solicitou que seja feita em breve a revisão.
Gustavo Minatel começou sua fala tratando das nomeações. Comentou a fala do colega Fabio Esposto e mencionou o histórico da autorização das nomeações desde o início da pandemia. Disse que a gestão pretende fazer revisão do provisionamento em 15 ou 20 dias. Disse que antes a gestão levava em consideração o volume, mas nesta semana houve modificação, considerando o volume de iniciais, defesas etc e também o tamanho da equipe, atuação nas demandas extrajudiciais, especialmente coletiva.
Sobre o atendimento remoto, disse que houve assistência da CTI durante toda a semana e os problemas já eram previstos no cronograma para estar em fase de observação num período de duas semanas. Falou sobre algumas medidas de correção que já foram anotadas.
Cecília Cardoso sobre o DEFI, apontou que além das dificuldades informadas, os/as usuários/as não conseguem baixar os documentos e áudios enviados para eles. Reforçou a possibilidade de defensores/as terem uma visão completa daqueles que estão sendo atendidos pelas unidades, assim como o sistema Filas possibilitava.
Mencionou que os/as usuários/as relataram dificuldade de acesso ao atendimento virtual e que preferem ser atendimento pelas ferramentas que os defensores já vinham utilizando informalmente, como WhatsApp. Perguntou se a Defensoria prevê reformulação do site, que tem uma aparência antiga e no qual as informações não são encontradas facilmente.
Quanto ao provisionamento, destacou a dificuldade dos colegas em absorver demandas que não costumavam assumir e a falta de diálogo da Administração sobre o tema reportada pelos colegas. Listou as unidades que assinaram manifestação sobre as nomeações e que afirmaram que a absorção das demandas está afetando o serviço final prestado às usuárias e usuários;
Criticou a existência de arquétipos que superficializam o trabalho dos/as defensores/as da base e da administração, pois entende que essa dualidade é extremamente prejudicial para a solução de problemas e implementação de mudanças.
Apontou que a possibilidade de nomeação era admitida pela Administração Superior antes da pandemia, que tinha dados e números que embasavam essa autorização, mas que subitamente a presunção se inverteu, cabendo aos defensores e defensoras justificar a necessidade de nomeação e que isso é incoerente.
Achou os critérios de autorização de nomeação bastante vagos e citou que foram feitas alterações sem comunicação à carreira.
Pediu que as demandas encaminhadas pela Ouvidoria sobre as dificuldades de acesso ao atendimento e sistema devem ser encaminhadas à Assessoria de Qualidade e à CTI e não aos/ás defensores/as da ponta.
Rodrigo Gruppi falou sobre os critérios para o retorno das nomeações. Acha já havia problemas com as nomeações antes da pandemia e solicitou que sejam divulgadas as nomeações para toda a carreira e que é preciso gerar impessoalidade. Afirmou que é um Ato administrativo e que deve ser publicizado, ou poderá ser questionado como improbidade. Ratificou também os apontamentos feitos anteriormente pelos conselheiros/as sobre os provisionamentos.
Falou sobre as penas de multa que serão executadas nas VECs, o que vai multiplicar o trabalho dos defensores da área de uma hora para outra. Perguntou sobre a forma como a Administração irá atuar nestes casos.
Rafael Pitanga, em resposta aos questionamentos do Conselheiro Rodrigo Gruppi, esclareceu que o compromisso com a impessoalidade foi assumido por cada um dos integrantes da Administração. Apontou que a assistência suplementar é necessária para garantir o atendimento de toda a população do Estado. Expôs que a preocupação com a transparência é um valor não só da Defensoria, mas um princípio constitucional e que os dados das nomeações e as certidões podem ser encontrados no Portal da Transparência.
Cristina Guelfi disse que a Corregedoria tem acompanhado o trabalho remoto e iniciou um levantamento sobre a produtividade no primeiro semestre. Chegaram à Corregedoria algumas reclamações de usuários/as que foram encaminhadas para a Administração. Acha importante que se tenha a compreensão mais ampla do problema e todos/as estão num momento com muitos desafios e ninguém estava preparado/a para isso. Acha importante que haja ajustes com urgência. Considera importante lembrar que não é uma ferramenta apenas para este momento, embora o assistente virtual precise ser aperfeiçoado agora.
Alex Seixas também abordou a questão do provisionamento. Relembrou seu voto em que manifestou que o momento excepcional exige um esforço excepcional. Porém, passado o momento excepcional, deve ser retomada a situação anterior. Assim, se as demandas passaram a ser integralmente assumidas novamente, sem o recorte da urgência, deve ser retomada a situação anterior, com a autorização das nomeações. Entende que não rever a decisão sobre provisionamentos pode gerar uma ruptura de confiança por parte dos/as defensores/as. Não entende a lógica da redução das nomeações: se as demandas são baixas, as nomeações seriam diminutas. Mas observa que na prática a demanda não é baixa como afirma a Administração. Questionou às subdefensorias se houve pedidos de reavaliação da autorização de provisionamento pelas Unidades e em quais casos.
Luís Gustavo Fontanetti disse que recebeu solicitação de Sorocaba para que a 3ª Subdefensoria faça reavaliação específica. Gustavo Minatel respondeu que há uma reunião agendada com a coordenação de Sorocaba para a próxima segunda-feira.
Ricardo Gouvea disse que houve pedidos de autorizações pontuais (Nossa Senhora do Ó, Diadema e VEC) e que há busca por equilíbrio. Falou que a situação evoluiu após o Ato normativo e o último comunicado prévia a primeira abertura de provisionamento tendo em vista um novo modelo de entrada é justo que se avalie como a demanda chegará para defensores/as na prática. Reconheceu que a ferramenta apresentou dificuldades, apesar do potencial positivo. Afirmou que serão feitos aperfeiçoamentos para garantir o atendimento continue sendo humano e essencial.
Rafael Pitanga falou que a Administração Superior tem atuado em relação ao tema do PL 529, tendo em vista que a DPE tem parcerias firmadas com alguns dos órgãos que serão atingidos.
Compartilhou que o crescimento da violência tem sido objeto de debates com os núcleos especializados para definir os caminhos que DPE deverá seguir.
Falou que há preocupação com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados e também estão sendo realizadas reuniões com o Núcleo de Direitos do Consumidor, entre outras. Divulgou que no decorrer da semana será feito um webinário em conjunto com a Defensoria do RJ e a Data Privacy sobre o tema.
Ratificou que melhorias no site da DPE são necessárias e informou que aumentou muito o aumento de acessos no primeiro semestre e será contratado serviço para aperfeiçoamento do site por meio da PRODESP, o que já estava planejado.
Referiu-se às falas do colegiado sobre o momento da DPE e que há um ponto de convergência sobre a abertura para o diálogo, dividindo-se em: regulamentação do atendimento durante pandemia, disponibilização de ferramentas de atendimento remoto e o provisionamento. Considera que deve ser aberto um canal de informação sobre os atos regulamentadores. Sobre as ferramentas de atendimento, disse que há uma premissa central de evolução. Fez uma comparação com o formulário remoto adotado no início da pandemia. Está convicto que a implementação das novas ferramentas não foi açodada, embora haja a necessidade de se fazer o aprimoramento de maneira célere e por meio do diálogo com todos/as. Algumas questões já estão em perspectiva e na segunda-feira já será implantada uma central de Fale Conosco para atendimento pessoal para minimizar os desvios das novas ferramentas. Serão feitas reuniões diárias para debater sobre os apontamentos que surgirem e, então, serem adotadas medidas de aprimoramento das ferramentas.
Ainda no campo do diálogo, referindo-se ao provisionamento e absorção do trabalho, disse que o momento reforça a defesa do modelo público de assistência e do compromisso em se buscar soluções para um modelo adequado. A perspectiva é que a demanda aumente no cenário de crise, pois um número maior de pessoas passará a se enquadrar no perfil de atendimento da Defensoria Pública. Houve suspensão do provisionamento que possibilitou a absorção de outras demandas, o que mostrou o compromisso e dedicação de todos/as. Não se pretende perenizar a absorção, pois a a DPE não tem como absorver todas as demandas do Estado e os convênios cumprem papel importante na assistência suplementar. Descreveu a queda de volume de intimações e nomeações. Frisou que o volume de casos é inferior ao que havia no período pré-pandemia. Acha que é preciso pensar se é possível reabsorver o trabalho feito antes da pandemia, levando-se em conta o novo formato de atendimento e a nova realidade. Por isso é preciso pensar na troca de informações para entender as questões locais.
Respondeu à APADEP sobre projeção do FAJ, sendo que nas últimas semanas tem havido uma curva acima do esperado, acima de R$ 15 milhões. Há um cenário relativamente estável de crescimento e quando houver atualização das projeções as equipes compartilharão as informações.
Erik Arnesen, coordenador da CTI, falou sobre a ferramenta virtual DEFI que entrou em operação nesta semana, em complementação ao chat que já estava disponível para a carreira desde maio. Com a utilização do DEFI como piloto em Guarulhos e Guarujá, começou-se a fazer análise de dados. Solicitou-se que servidores, defensores e agentes se logassem para que fosse feito o mapeamento e no final de semana foram adotadas medidas que se mostraram necessárias. Disse que um dos problemas foi a entrada de equipes que ficaram por muito tempo inativas e se perderam, assim como problemas de cadastramento das equipes, embora a parte técnica tenha funcionado corretamente. Aconteceram 509 atendimentos na terça-feira. Afirmou que funcionou bem a ferramenta de troca de fotos e documentos com os assistidos, mas na quarta-feira à tarde o sistema caiu devido ao excesso de logins simultâneos.
Explicou como funciona a identificação da pessoa.
Esclareceu que a CTI está trabalhando nos filtros de acesso e função de gerente de atendimento.
William Fernandes perguntou sobre a análise dos fluxos do projeto piloto.
Erik respondeu que não foi feita uma análise no formato perguntado.
Samuel Friedman acredita que os problemas que estão sendo identificados no DEFI não são tecnológicos, mas são de estrutura como as perguntas que são feitas, a urgência, por exemplo, em caso de violência doméstica ou infância infracional. Falou sobre a importância de avanço.
Erik reforçou que a ferramenta é de inteligência artificial que “aprende” com o próprio uso e é natural que esse tipo de atualização constante aconteça e que quanto mais as áreas participarem, mais eficiente a ferramenta ficará
Augusto Barbosa agradeceu ao Erik pela presença e informou que a APADEP encaminhará apontamentos sobre o sistema na próxima semana.
Processo CSDP nº 408/20 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Relator Alex Gomes Seixas leu voto pelo deferimento da inscrição da candidata
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 390/20 – Proposta de indicação de membro/a para atuar na Comissão de Prerrogativas e Processo CSDP nº 412/20 – Pedido de desligamento da função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator Juliano Bassetto leu voto pelo apensamento dos dois procedimentos e pela rejeição do pedido.
Aprovada rejeição do pedido de indicação da Defensora Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro;
CGDP CAEP nº 23/18 – relatório estágio probatório
Relator ad hoc Luis Gustavo Fontanetti leu voto do relator Pedro Peres pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 410/20 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Relatora Cristina Guelfi votou pelo acolhimento das inscrições e indicação dos/as 4 interessados/as.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 18/17 – relatório estágio probatório
Relator Rodrigo Gruppi votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 08/20 – Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2020
Relator Luís Gustavo Fontanetti leu voto pela homologação da lista.
Aprovado por unanimidade
