DESTAQUES:
- Início das discussões sobre as atribuições específicas
- Serviço voluntário
- Procedimento para formação da lista tríplice para Corregedoria-Geral
Florisvaldo Fiorentino iniciou a sessão falando sobre a parcela do 13º diante do contingenciamento, dizendo que houve prorrogação da primeira parcela a partir dos aniversariantes de junho, com pagamento em dezembro. Comprometeu-se a compartilhar o cenário nas próximas semanas, para acompanhar mudanças do cenário financeiro em decorrência da crise. Lembrou que há uma queda na arrecadação do FAJ, mas que está dentro da perspectiva apontadas pelos estudos do grupo de GPS.
Na terça-feira, participou de reunião com o vice-governador com os gestores das carreiras de justiça e do Tribunal de Contas, um grupo que tem se reunido de forma rotineira. Nessa reunião, o vice-governador compartilhou o cenário da pandemia no estado, aportes que tÊm sido feitos e em consequência antecipou as medidas de flexibilização. A Defensoria compartilhou o cenário interno, relacionadas às questões financeiras e de atendimento.
Florisvaldo fez um resumo dos vídeos enviados para o momento aberto.
Fabio Rodrigues de Jesus, candidato ao cargo de Ouvidor-Geral no último processo de eleição, enviou uma carta de agradecimento.
Eleonora Rogoti, servidora pública auxiliar no atendimento da população de rua, falou sobre dificuldade de acesso a equipamentos públicos pela população de rua. Florisvaldo explicou que é uma demanda atendida pelo núcleo de Direitos Humanos a quem será encaminhada a solicitação
Juliana, assistente social aprovada em concurso da Defensoria, apresentou preocupação com os agentes de serviço social aprovados com eventual chamada para ingresso nos quadros. Pediu que a DPG entre em contato e compartilhe as perspectivas de ingresso.
Florisvaldo disse que há um ato DPG que inviabiliza o ingresso que tem uma vigência curta, mas pode ser prorrogada e há uma situação latente de crise com potencial de atingir julho e não há completa segurança de que haverá uma retomada integral. Disse que pretende-se compartilhar o cenário com os aprovados, mas por hora não há perspectiva de ingresso, embora houvesse essa perspectiva no ano passado.
Destacou que foi sancionada a lei de auxílio aos estados e há previsão de suspensão dos prazos dos concursos homologados antes do início da pandemia, o que daria um fôlego para a instituição se reprogramar.
Adriana May, psicóloga aprovada em concurso, falou sobre o mesmo tema.
Bruno Gozzi, coordenador da associação dos servidores, externou o pedido de uma reunião com a nova Defensoria Pública Geral. Elencou pleitos e direcionou ao CSDP. Florisvaldo disse que já há data agendada para essa reunião.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, falou sobre a lei complementar 173/20, recentemente sancionadas, destacando que a parte que congela remuneração de servidores/as públicos permaneceu e foi estendida para todas as carreiras. Falou que, todavia, sobre os concursos, há uma questão de interpretação, pois o texto permite interpretação de que a proibição de certames públicos abrangeria apenas os federais. Disse que está em contato com Presidentes e de outras associações e que também há tal dúvida quanto ao alcance do dispositivo.
Mencionou que o desembargador Alex Zilenovski é o relator da primeira ADI do FOCAE sobre a reforma da previdência, que ataca a progressividade das alíquotas com pedido liminar. Em sua decisão, o Desembargador e aplicou um rito abreviado para que o mérito seja analisado o quanto antes, mas não concedeu a medida pleiteada. Há perspectiva de manifestação na segunda quinzena de junho, tendo em conta que as novas alíquotas serão aplicadas a partir de julho.
Perguntou sobre a possibilidade de Defensores/as do VIII concurso e recentemente removidos de permanecerem em São Paulo enquanto se mantiver a situação de atendimento remoto.
Perguntou em relação aos planos de flexibilização do Estado, principalmente se foi analisado o impacto sobre o serviço público, especialmente sobre cidades que são atendidas pela Defensoria Pública.
Florisvaldo Fiorentino disse que a assessoria jurídica será consultada sobre os dispositivos da lei aprovada e seus vetos. Acredita que haverá diálogo entre as instituições e nos próximos dias compartilhará o cenário.
Sobre os/as colegas do VIII concurso, informa que já entraram na instituição no modelo de atendimento remoto e não há perspectiva de atendimento presencial até a primeira quinzena de junho, a remoção fica prejudicada. Por isso, as subs orientarão os/as defensores/as quanto aos pedidos de trânsito, com possibilidade de pedido deferido a depender da situação, considerando a retomada das atividades presenciais. As assessorias estão debruçadas num planejamento para desenhar o fluxo de retorno.
Explicou que não há clareza de onde os órgãos públicos se enquadram no fluxo de flexibilização do distanciamento. O Executivo informou que há uma autonomia preservada e a retomada será feita dentro do planejamento da instituição, não há um protocolo setorial. A DPG pretende se antecipar ao planejamento e traçar roteiro organizacional de fluxo.
Fernanda Bussinger chamou a atenção para diligência aberta para o processo 402/19.
Ricardo Gouveia, novo 2º subdefensor, disse que é uma honra participar do CSDP, destacando a participação democrática na vida institucional e o quanto o CSDP trabalha de forma ativa e efetiva. Elogiou e parabenizou a todos/as pelo trabalho. Agradeceu a confiança para exercer o cargo de 2º subdefensor e também a todos/as que o estão apoiando no processo de transição, incluindo servidores/as de todas as estruturas e coordenações, defensoras/es e também à Fabiana Zapata. Falou que os desafios são enormes e trabalhará arduamente para dar vazão a ele, citando os processos de remoção, entre outros. Disse que está aberto ao diálogo para construir junto a/às colegas a instituição.
Florisvaldo Fiorentino disse que os novos colegas assumem as subdefensorias num momento bastante agitado, agradeceu e deu as boas-vindas
Luís Gustavo desejou boa sorte à nova equipe da administração.
Perguntou sobre a queda de arrecadação do FAJ, o panorama e quais foram as expectativas do DOF para maio.
Sobre a reunião com o executivo, perguntou sobre a perspectiva das instituições públicas no plano de retomada. Acha que é preciso traçar um plano para o atendimento no interior, onde não há atendimento agendado. Sugeriu pensar em agendamento para unidades do interior, com expansão do teleagendamento para todas as unidades. Perguntou sobre previsão de EPIs para os atendentes, com previsão de postos de atendimento em cada unidade, considerando a retomada gradual consciente que deverá ser feita.
Florisvaldo falou que o cenário orçamentário é algo detalhado e a perspectiva atingida refere-se aos estudos do DOF e o valor é repassado semanalmente que replica situação de mercado. Disse que cabe uma exposição da CGA para esclarecer o cenário efetivado com o contingenciamento. O déficit é compatível com o cenário projetado. A projeção de maio é 35,6% e até agora está em cerca de 34%, mas ainda não foi fechado.
Sobre a retomada do atendimento, disse que duas frentes devem caminhar juntas no planejamento: reposicionar o atendimento da Defensoria e desenvolver instrumentais. Novas ferramentas surgiram e deverão ser consideradas como instrumentos mais perenes. Ainda há dinâmica de recepção do judiciário apenas para demandas urgentes. Em paralelo, estão sendo planejadas ideias para o atendimento presencial. A CGA vem em processo de aquisição de materiais considerados mínimo em termos de EPIs. Informou que é preciso reequilibrar contratos com a inclusão, por exemplo, de protocolos de limpeza. Algumas cautelas são evidentes como o distanciamento das pessoas no atendimento presencial. Alterações de fluxo são necessárias e vão impactar na compatibilização das agendas.
Gustavo Minatel, novo 3º subdefensor Público-Geral, agradeceu pela recepção e acolhimento da carreira. Agradeceu a Davi Depiné pela condução da instituição nos últimos quatro anos. Agradeceu a Florisvaldo por assumir a gestão da instituição num momento tão difícil. Elogiou a coesão e organização do trabalho. Fez agradecimentos diversos. Entende que a Defensoria deve ter uma atuação ativa, pois quem promove mudanças são as pessoas, no dia a dia, no cuidado com os assistidos e colegas. Disse que é neste sentido que se coloca à disposição da Defensoria, aberto ao diálogo. Pediu paciência no período de transição.
Danilo Ortega parabenizou e desejou boa sorte ao 2º e 3º novos subdefensores Gerais. Disse que está preocupado com a forma que será feito o atendimento no retorno, uma vez que não é possível retomar com aglomeração de pessoas no atendimento. É preciso que o usuário permaneça o menor tempo possível na unidade e isso pode ser feito por uma boa comunicação para informação sobre documentos necessários a serem apresentados, por exemplo, e poderá haver uma recepção para checar a lista de documentos, logo na chegada à unidade. Acha que a solução é investir em informação. Tem notado que a troca de informação está muito truncada. Há muito trabalho para se contatar o usuário novamente para saber o que ele precisa.
Perguntou sobre os/as itinerantes e a escolha das designações.
Carolina Rangel cumprimentou os novos conselheiros. Sobre o atendimento, disse que uma dificuldade é a necessidade de eficiência com o limite de instrumentos, considerando um interlocutor que às vezes tem dificuldade tanto com a tecnologia, quanto com a compreensão da informação. É preciso ter cuidado para não ter somente uma pessoa na porta fazendo o check list e mandando embora. Percebe que na atuação à distância, o que tem ajudado é a comunicação por whatsApp. Muitas vezes há dificuldade com a mensagem escrita, mas funciona com mensagem de voz. Disse que é preciso viabilizar para os Defensores o uso de uma ferramenta que o usuário possa acessar com facilidade e o app de mensagens é um deles. Precisa ser uma prioridade. O chat box é uma alternativa, mas não é acessível.
Danilo concorda e acha que é preciso ter uma forma de atender o que é possível fazer remotamente e o que não é, possibilitando que presencialmente sejam feitos somente os atendimentos que não podem ser feitos de outra forma e por isso é importante ter um fluxo para identificar. A ideia é aproveitar o momento, por exemplo, do contato com o assistido no 0800.
Fernanda Bussinger falou sobre a comunicação com o TJ. Disse que intimações orientam o usuário a entrar em contato com a Defensoria Pública e apontam o endereço da unidade. Sugeriu que seja feito contato com o TJ para que seja indicado o site da Defensoria.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, felicitou o novo DPG, Gustavo Minatel e Ricardo Gouveia. Disse que a Ouvidoria tem tido uma relação profícua com a DPG. Agradeceu a Florisvaldo pela reunião com a Ouvidoria durante o feriado e disponibilidade em participar da próxima reunião do conselho consultivo da Ouvidoria. Reiterou que continua a campanha Conexão Solidária SP, em parceria com a APADEP, que tem uma característica diferencial o diálogo com movimentos sociais que já têm vínculo com a Defensoria Pública. Disse que amanhã haverá uma entrega com o Padre Waldir e também a ocupação São João, ambos com vínculos com a Defensoria Pública. Disse que a campanha tem feito muita diferença na vida das pessoas e poderia, se possível, ser estendida para o ano inteiro. É uma iniciativa da Ouvidoria e da APADEP que conta com o apoio do CSDP. Agradeceu à APADEP e parabenizou pela maneira competente como a equipe tem operacionalizado a campanha.
Disse que já foram feitas alterações de fluxo para migrar informações da Ouvidoria para as subdefensorias. Disse que há desafios de como aproveitar as experiências com tecnologia no relacionamento dos usuários, especialmente por conta do perfil dos usuários.
Citou o atendimento centralizado que distancia a instituição do usuário. Falou sobre a importância de se criar um comitê de crise que não se esgota na questão da pandemia para definição de protocolos de atendimento.
Reforçou as colocações feitas por Danilo Ortega sobre o acesso à informação que é um direito do usuário e é um problema grave da Defensoria Pública. Disse que é também uma questão orçamentária e no fato da Ouvidoria acabar se tornando um ponto de informação, o que não deveria ocorrer. Apontou que o contrato de call center poderia ser modificado, além de outras medidas que poderiam ser adotadas.
Pedro Peres deu as boas-vindas aos novos subdefensores e falou sobre as boas referências que sempre ouviu sobre os colegas. Disse que são funções desafiadoras e colocou-se à disposição para qualquer necessidade. O mesmo disse a Alberto e Mara.
Sobre o atendimento, concorda que é preciso criar novos canais de comunicação com usuários/as e utilizar a tecnologia. Mas uma coisa é aproveitar o momento para implementar ferramentas e outra é mudar a perspectiva do atendimento de maneira completa. Perguntou sobre a readequação dos espaços de atendimento e qual a perspectiva que a Administração está trabalhando para o atendimento. É preciso preocupar-se com as limitações do público da Defensoria.
Samuel Friedman deu as boas-vindas aos recém-chegados. Entende que 2ª e 3ª sub talvez sejam as posições mais difíceis da Administração.
Sobre o atendimento, acha que ainda não é possível construir soluções definitivas, mas se deve ter perspectivas de algumas coisas. Acha que nem todas as vezes o usuário precisa ir à unidade. Há questões mais preocupantes como segredo de justiça no âmbito da infância infracional e problemas com familiares. Citou problemas também no criminal e o limite de informação que pode ser passada. No curto prazo, precisa-se pensar que por um bom tempo não poderá ter aglomerações e é preciso usar a tecnologia para agendar o atendimento presencial. Será preciso enfrentar questões culturais também. Falou sobre o represamento das demandas no período de distanciamento e como haverá sobrecarga quando houver a retomada também do TJ. A questão fica mais grave com a retomada parcial, em lugares diferentes. Outro desafio é a estrutura física das unidades, como casos de salas que não têm janelas. Questiona como serão feitas as escalas de defensores/as. São desafios muito grandes sobre atendimento. Os e-mails não funcionam e o melhor tem sido o contato telefônico. Acha importante caminhar com o softphone.
Florisvaldo Fiorentino pediu para que Ricardo Gouveia falasse sobre a questão da escolha de designação de itinerância.
Parabenizou Ouvidoria e APADEP pela campanha Conexão Solidária.
Sobre a reformulação e ajustes no atendimento, disse que todos apresentaram elementos que são frutos de preocupação constante da gestão. Os elementos trazidos fazem parte da elaboração de um plano. Há um cenário posto e somente a própria instituição entende quais são os gargalos. Falou sobre as ferramentas que estão sendo utilizadas. Citou o chat box que deverá ser reposicionado. As ferramentas hoje colocadas em prática poderão não se perenizar. Terá que ser feito um movimento de ajuste à luz da demanda que irá chegar. Não será possível manter, por exemplo, a distribuição de senhas como era, considerando aglomerações. Falou sobre dificuldades orçamentárias e disse que será preciso sentir o termômetro. Será preciso ter um novo formato que contemple o atendimento virtual, com ferramentas mais atualizadas, com o presencial, sem que o atendimento virtual seja mais uma barreira para o usuário.
Ricardo Gouveia explicou que o formulário de atendimento traz informação sobre o atendimento, como o limite de três salários mínimos, mas por vezes passa e o usuário acaba encaminhando o formulário assim mesmo.
Sobre os itinerantes, a deliberação foi longamente discutida. Houve uma construção de que o havendo a remoção do titular, necessariamente haveria a oportunidade de escolha da designação inicial por parte dos itinerantes, seguindo a lista de antiguidade. Isso foi comunicado aos itinerantes. Listou exemplos e critérios. Disse que a matéria é fruto de interpretação e pode ser rediscutida. Colocou-se à disposição para conversar sobre o tema com os conselheiros a qualquer momento.
Processo CSDP nº 366/20 – Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP nº 143/09, relativo à Unidade Araraquara, da Regional de São Carlos
Relatora Carolina Rangel leu voto pela alteração da atribuição.
Danilo Ortega perguntou como ficará a questão da cumulação. Carolina disse que não tem notícias, mas os/as colegas tinham a distribuição VEC e devem resolver entre eles a cumulação em caso de férias. Florisvaldo disse que na construção da proposta houve um ajuste e sinalização no sentido de cumulação.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 450/18 -Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator Luís Gustavo Fontanetti leu voto pelo acolhimento da proposta apresentada, com modificações incluídas na minuta anexa.
William Fernandes questionou como ficaria o quórum de votação em caso de impedimento.
Luís Gustavo disse que a Deliberação CSDP nº 2 já tem uma previsão de impedimento. Disse que buscou explicitar o impedimento do conselheiro corregedor e todas as pessoas que possam substituí-lo.
Florisvaldo afirmou que há essa possibilidade na deliberação.
Fernanda Bussinger alertou que não há uma previsão de impedimento e uma especificação no regimento.
William entende que se o adendo for aprovado, é preciso fazer alteração do quorum.
Augusto Barbosa acha que não há necessidade de alteração do regimento porque não há especificidades de hipóteses no regimento.
Pedro Peres concorda que formalmente não será alterado o regimento porque não há norma para ser alterada. Por outro lado, está prevista na deliberação.
Ricardo Gouveia concorda que não há regramento específico e gostaria de pedir vista para avaliar a questão em alguns pontos a respeito da sabatina e também regimental.
Marina Hamud entende que a proposta implica mudança do regimento interno.
Cristina Guelfi concorda que não há necessidade de mudança do regimento.
Samuel Friedman acha que historicamente o conselho tem aplicado o instituto do impedimento, mas não há regulamentação clara sobre ele, sendo decididos casuisticamente. Acha pouco saudável criar uma hipótese de impedimento sem discutir o tema à fundo.
Danilo Ortega citou a Lei 988 que prevê a substituição e o regimento só repete o que a lei diz. Portanto, o CSDP não poderia alterar o regimento em sua opinião. Discorda de haver impedimento sobre um eventual substituto do corregedor, pois esse conselho não exigiu impedimento do 3º sub em ato que ele mesmo editou. Entende que impedimento é uma questão pessoal. Além disso, lembrou que este Conselho decidiu em votação pelo impedimento de Conselheiro para julgar recurso de integrante de sua chapa, momento em que Luis entendeu que não haveria.
Luis Gustavo disse que foi vencido naquela situação e se submeteu à decisão. E este posicionamento do Conselho é um dos motivos que embasou seu voto aqui. Afirmou também que entende que o exemplo de Danilo não é o mais adequado, eis que na ocasião citada o único vínculo era participarem da mesma chapa, e aqui, no caso da Corregedoria, há relação funcional e hierárquica entre Corregedor Geral e Corregedor Auxiliar.
Pedro Peres disse que o argumento de Danilo reforça a necessidade de reconhecer o impedimento, já que, se naquele caso, em que não havia qualquer vínculo funcional e hierárquico entre o Conselheiro e a recorrente, o Conselho formou maioria pelo impedimento, com mais razão deveria ser criada esta hipótese de impedimento, pois há vínculo funcional e hierárquico do Corregedor com sua equipe.
Vista concedida ao conselheiro Ricardo Gouveia.
CGDP CAEP nº 011/18 – relatório estágio probatório
Relator Danilo Ortega. Após vista para a 3ª sub, Gustavo Minatel apresentou voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 036/18 – relatório estágio probatório
Relator Danilo Ortega votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 501/16 – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Processo CSDP nº 530/18 – Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06 de outubro de 2017 a 13 de setembro de 2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relatora Marina Hamud apresentou voto duplo para os dois processos, pela aprovação do relatório e arquivamento dos dois processos.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 561/17 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator Samuel Friedman. Após vista, conselheira Carolina Rangel apresentou voto pela manutenção da vedação à advocacia.
Concedida vista coletiva
Processo CSDP nº 364/20 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 356/18, que trata da definição das Macrorregiões de atuação e regulamenta a designação de Defensoras e Defensores Públicos classificados em cargos com atribuição para nelas atuarem
Relator Samuel Friedman leu voto pela abertura de consulta pública e expedição de ofícios.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 368/20 – Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP nº 143/09, relativo à Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital
Relator Danilo Ortega leu voto pela alteração das atribuições, sendo que, no caso da 7ª Defensoria Pública, continuará com os processos já distribuídos a esta Defensoria.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 135/11 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator Ricardo Gouveia
Para iniciar a discussão, Florisvaldo Fiorentino sugeriu que a discussão seja segmentada, à exemplo da discussão no GT, e que se inicie pela área Criminal.
Samuel Friedman propôs três vertentes simultaneamente, além da divisão por área: atribuições gerais (mudança da deliberação); atribuições específicas em que não houve modificação; propostas de modificação.
Danilo Ortega propôs que a discussão se iniciasse pela parte geral, que abarca as regras que constarão na nova Deliberação.
Pedro Peres sugeriu que fosse aberta uma consulta pública à carreira, a partir do voto elaborado por Fabiana Zapata. Entende que seria importante para que a carreira possa analisar a proposta como um todo. A visão geral não foi possível diante das consultas segmentadas abertas pelo GT.
Augusto Barbosa destacou o conhecimento que o GT produziu sobre a matéria, mas pela relevância e profundidade do tema, acha salutar que este conhecimento seja mais difundido e discutido com a carreira. Além de uma consulta pública para todos, seria importante realizar audiências públicas por matérias, especialmente agora que existe o formato de videoconferência. Ressaltou que o tema é extremamente importante e deve ser viabilizado o maior debate possível.
Danilo Ortega considera que foram realizadas consultas públicas setorizadas e uma consulta pública sobre as normas gerais. Mesmo depois do prazo, Itaquera se manifestou, NUDEM, Carapicuíba, Marília e várias pessoas já se manifestaram e o GT respondeu e recolheu essas manifestações. Acha que é preciso tomar uma decisão política e que a abertura de nova audiência pública trará manifestações repetidas. Disse que é preciso enfrentar a etapa de atribuição final, que é uma etapa que mexe de forma mais concreta na atribuição do/a defensor/a. Entende que houve muita contribuição de colegas na Criminal, na Infância e em todas as áreas que abriram consulta pública anteriormente.
Samuel Friedman acha que será necessária uma consulta pública, mas será mais produtiva se for feita depois da discussão no Conselho, pois até agora ela foi feita a partir das discussões do GT. Acha que o conselho deve se debruçar sobre a matéria, formar uma proposta e aí ser colocada em consulta pública. Abrir uma consulta agora, duplicaria a primeira consulta.
Pedro Peres concorda e entende que deve haver consulta antes da votação, mas que poderá ser feita após proposta do conselho.
Luís Gustavo disse que é preciso avançar, mas esse processo é muito complexo. Discorda de Danilo sobre faltar às composições anteriores do conselho vontade política para definir, acha que foi uma dificuldade mesmo. Avançou-se nessa composição atual de forma importante, mas as anteriores composições também avançaram em alguns pontos. Gosta da parte geral da deliberação que visa fixar os atos de provisionamento em atos específicos com prazo. Concorda com a proposta de discussões paralelas citada por Samuel mas discorda em abrir os procedimentos específicos antes da votação, pois será criada uma diferença entre defensorias, devendo haver um ato único final. Caminhava para concordar com uma consulta pública, mas passou a concordar com a sugestão de Samuel de fazer uma consulta depois que o conselho encaminhar a proposta.
Samuel Friedman sugeriu fixar a metodologia e o cronograma. A partir disso, organizar e, então, será sabido o momento em que haverá a consulta pública. Isso garante transparência e organização. Discorda sobre abrir os procedimentos individuais, devendo-se analisar a parte geral e após discutir as atribuições específicas.
Carolina Rangel disse que na hora que o assunto emerge, é natural que gere insegurança. O GT lidou com essas sensações que foram despertadas pelo andamento do trabalho e isso aconteceria de qualquer forma, é natural. Entende que o que foi criado prepara para a continuidade da discussão no CSDP. Assim como o GT deu uma forma a essa questão, é necessário que o Conselho se aproprie dessa discussão. Disse que foi um trabalho bastante concreto que está no processo. Entende quando Danilo diz que é preciso tomar uma decisão política e vocaliza isso dizendo que as informações estão no processo, o conselho precisa se apropriar dessas informações que estão ali. Sem que isso aconteça, não será tomada decisão nenhuma neste processo. Sugeriu que seja feita a dinâmica como foi feita no GT: divisão das matérias a serem discutidas, com o relator consolidando a opinião construída no conselho, considerando consensos e discordâncias, e isso seja levado a uma consulta pública final. Depois o conselho se debruça sobre a consulta e vota. Acha que deve-se iniciar pela discussão da parte geral.
Danilo disse que a relatoria votou pela aprovação da proposta como efetuada e agora há uma nova proposta de Pedro Peres e os apontamentos de Samuel Friedman.
Luís Gustavo acha que é preciso ponderar tudo que foi dito. Acha que dividir em três partes, conforme sugerido por Samuel, faz-se votações tripartidas.
Carolina Rangel acha que uma boa ideia fazer um cronograma, apontando o que será discutido em cada dia e o que precisa ser lido do processo.
Luís Gustavo acha que podem ser agendadas sessões extraordinárias com o tema específico. Isso ajuda até aos interessados para acompanhar.
Pedro Peres acha que a abertura de consulta pública neste momento faria com que o Conselho ganhasse tempo, já que ocorreria em meio ao cronograma a ser fixado. Com isso seria sacramentada a legitimidade do processo.
Florisvaldo acha que a mensagem que será dada à carreira e à instituição é de compromisso. Há necessidade de maior tempo de reflexão e para contemplar que tenhamos um cenário de discussão qualificada num futuro próximo, seja sinalizado um cronograma para avançar nas discussões setorizadas, conforme sugerido por Samuel. Acha conveniente começar com as discussões gerais e aí sim abrir a consulta pública.
Ricardo Gouveia encampou a proposta de estabelecer um cronograma. Acha que não se pode perder o que o GT construiu e as consultas que foram feitas, podendo haver uma nova consulta depois de discutido e amadurecido no Conselho de forma apropriada dentro do cronograma.
