695ª Sessão Ordinária- CSDP
28 de maio de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Solenidade de lançamento interno da Campanha Nacional
- Inscrições no atendimento a presos provisórios
- Estágio de pós-graduação
- Execução de pena de multa
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/3c0JThD
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/3vzBdq0
Rafael Pitanga vestindo a camiseta da campanha nacional “Racismo se combate em todo lugar” e utilizando a arte da campanha como fundo de tela, falou sobre o enfrentamento ao racismo e da pauta da equidade racial e informou que a sessão contará com a coordenadora do NUDDIR, Isadora Brandão .
Foi divulgado ato sobre a desmobilização do parque tecnológico da instituição. Entre as mudanças, há previsão de prazo de 10 dias para fazer o pedido de cessão. Além disso, o limite de cessão passa de 20% para 30% dos equipamentos das unidades e abrange também defensoras e defensores, além de servidoras/es.
As orientações sobre as atividades presenciais estão sendo feitas pelas subdefensorias. Para tanto, segue o ciclo de reuniões com as unidades e foram realizadas reuniões com as Unidades Bauru e Jaú e outra com as Unidades Praia Grande e Guarujá
O DPG não está presente nesta sessão porque está participando da reunião do Centro de Contingência do Estado, sendo que a fase de transição segue até o dia 14/06.
Informou que está disponível sistema de biblioteca digital denominado Minha Biblioteca com mais de 5.000 obras que poderão ser utilizadas por defensoras/es. Cumprimentou o diretor da EDEPE, Guilherme Piccina e toda a equipe, que providenciaram a aquisição.
Foram realizadas reuniões com Fabiana Zapata, defensora que está atuando na Secretaria de Segurança Pública do Estado e tem feito uma ponte entre Defensoria e Secretaria.
Uma solenidade da Alesp marcou o dia da liberdade religiosa, que contou com a participação de diversos grupos da sociedade civil;
Uma reunião entre as subdefensorias com os coordenadores do NUDDIR e com Alexandre Bonilha, para tratar sobre políticas afirmativas da Defensoria Pública.
Allan Ramalho Ferreira (00:10:55), coordenador do núcleo NEHAURB, solicitou uma linha de celular funcional para a agente do Núcleo que realiza diversas atividades, especialmente de contato com usuárias/os. Detalhou as especificidades do atendimento em Saúde.
Bruno Gozzi (00:13:50), presidente da ASDPESP, falou sobre a importância de se debater sobre reposição inflacionária antes da finalização da proposta orçamentária. Falou também sobre a corrosão tributária. Colocou também o pleito sobre contagem de hora de almoço como hora trabalhada.
Em relação ao ato de desmobilização do parque tecnológico, destacou que também existe a questão do retorno aos trabalhos presenciais sobre o qual há muitas dúvidas. Solicitou que a Administração explique de forma mais clara.
Reforçou o pedido de um celular funcional para a agente do NUDDIR que foi negado pela CGA e por isso, Bruno pediu atenção do colegiado para o caso.
Marcelo Dayrell (00:19:44), defensor público integrante do NCDH, parabenizou o proponente e o relator do voto sobre a criação do Núcleo Especializado de Saúde Pública. Falou sobre a relação do trabalho da saúde pública com o atendimento inicial da Defensoria Pública.
Rafael Pitanga disse que a Administração está à disposição para dialogar sobre a cessão do celular para a agente, mas destacou que a política de comunicação da Defensoria com usuários não considera o uso do WhatsApp. Destacou que há preocupação da instituição com o aprimoramento das ferramentas e tem havido discussão para contratação de uma ferramenta integrada com o WhatsApp, mas é preciso garantir a proteção dos dados dos usuários, considerando a LGPD. Colocou a Administração à disposição para dialogar sobre alternativas.
Em relação a discussão da proposta orçamentária, será agendada uma reunião com a ASDPESP e também está sendo discutida a inclusão da hora de almoço como hora trabalhada.
Reafirmou que o atendimento presencial deverá acontecer em casos atípicos e urgentes, sendo que as atividades regulares devem se manter remotas. As orientações para as coordenações mantém os mesmos critérios desde o início da pandemia.
Agradeceu pelas colocações de Marcelo Dayrell.
Informou que a DPE participou, ao lado da APADEP, de reunião de alinhamento de estratégia de atuação em relação à Reforma Administrativa.
Também informou que estão sendo discutidas as normativas sobre as conferências e pré-conferências.
Rafael Pitanga falou sobre o objetivo da solenidade ser o lançamento da Campanha Nacional da realizada pela ANADEP, em parceria com o Condege e as associações estaduais “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”.
Pitanga falou que a campanha é importante para fomentar a equidade étnico-racial no acesso ao Direito e a políticas públicas por pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais e o envolvimento das Defensorias Públicas é essencial neste tema que é extremamente caro à Defensoria Pública, como fica evidente especialmente no contexto de pandemia. Lembrou que vários estudos têm apontado um impacto diferenciado sobre as populações mais vulneráveis, incluindo um recorte racial entre as vítimas de COVID-19
Augusto Barbosa (00:37:45), Presidente da APADEP,
agradeceu ao Conselho e à Administração Superior por aceitaram o pedido de lançamento simbólico da campanha nacional de combate ao racismo em São Paulo. Explicou que a campanha é idealizada e realizada pela Associação Nacional em parceria com o Condege e as Associações Estaduais, entre elas a APADEP, e as Defensorias Públicas também. Em São Paulo, a campanha conta, ainda, com o apoio do NUDDIR. Ela tem três finalidades básicas: a) fomentar a necessidade de discussão sobre equidade racial no acesso a direitos e políticas públicas por pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais; b) promover na Defensoria Pública a necessidade de reflexão sobre políticas afirmativas e também de uso de práticas antirracistas contra qualquer discriminação que aconteça dentro e fora da instituição; c) pensar a construção de mecanismos que permitam a equidade racial no acesso a espaços de poder. Historicamente há poucas defensoras e defensores públicos negros e indígenas, tanto na Defensoria Pública de São Paulo, quanto em outros estados e é muito importante não apenas fomentar o ingresso de pessoas, mas que ao ingressarem que existem mecanismos para que ocupem espaços decisórios.
A APADEP e o NUDDIR têm se reunido para desenvolver iniciativas internas e externas ao longo do ano. Internamente a perspectiva é realizar, além deste ato no Conselho, atividades de capacitação e conscientização entre defensoras e defensores, e demais pessoas que trabalham na instituição, em um trabalho que pretende envolver também a EDEPE. Pretende-se, ainda, reformas e avanços normativos internos, adoção de políticas afirmativas e investimento em comunicação sobre equidade racial. Externamente, o trabalho envolve iniciativas com atores políticos e influenciadores digitais, meios de comunicação, usuários e movimentos sociais. Além de combater o racismo, dessa maneira será possível divulgar positivamente a Defensoria Pública para a sociedade, enquanto instituição democrática e que atua para reduzir as desigualdades sociais.
Augusto destacou a importância do trabalho desenvolvido pela associada Isadora Brandão e pelo associado Vinicius Silva que, além de coordenadoras/es do NUDDIR, integram a Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, de onde brotou e se desenvolveu a ideia desta campanha ainda em 2019.
Rafael Pitanga (00:43:47), falou sobre a Lei Estadual e reforçou que a representatividade não se faz presente nos quadros da Defensoria Pública. Disse que foi feito um levantamento para auxiliar a comissão especial da DPE e o tema será discutido em breve. Também foi feito um evento e o tema será discutido em breve.
William Fernandes (00:47:30), Ouvidor-Geral, parabenizou pela iniciativa antirracista. Parabenizou a coordenadora do NUDDIR e também a APADEP por levar adiante a campanha. Disse que a Ouvidoria apoia todas as iniciativas pela implementação da igualdade racial. Nacionalmente, as Ouvidorias estão lançando um selo Ouvidoria Antirracista.
Comprometeu-se a trazer a manifestação da Ouvidoria sobre o processo de criação do Núcleo de Saúde Pública na próxima semana, mas com certeza será favorável à criação do Núcleo Especializado.
Falou que os prós e contras de se realizar as pré-conferências neste ano é um processo longo de debate e que necessita de manifestação do CSDP.
Luiz Felipe Fagundes (00:53:50) parabenizou pela campanha, ressaltando que apoia a iniciativa.
Falou sobre as vagas disponíveis e as atividades de mudança da competência para cobrança das multas para as varas de Execução Criminal.
Alex Seixas (00:56:51) recebeu com alegria a iniciativa de ação positiva e proativa do CSDP em apoio à campanha nacional. Como Defensor, está completamente engajado na campanha e lembra que é preciso olhar para dentro. A Defensoria não só dá exemplo para fora, mas aproveita o momento para fazer uma reflexão interna.
Sobre a fala de Allan Ferreira no Momento Aberto, sobre telefone funcional e WhatsApp, considera que, dado o público que o NHABURB atende e precisa contatar, não há uma comunicação efetiva por meio das ferramentas digitais disponíveis e é necessário se valer de ferramenta disseminada como o WhatsApp. Refletiu que mais sensível que a questão dos dados é a questão das pessoas que precisam de atendimento e que poderia ser utilizado WhatsApp nas situações em que as ferramentas digitais não são suficientes.
Em relação à fala da ASDPESP, entende que deixar a discussão de reposição inflacionária para 2022 poderá colocar as carreiras de defensoras/es e servidoras/es em situação crítica. É preciso pensar em alternativas viáveis, como revisão de percentuais das gratificações e ampliação de vagas nas atividades já existentes. Pontuou que o PIB de São Paulo cresceu, apesar da pandemia, a atividade imobiliária está em plena recuperação, o que tem impacto orçamentário positivo para a instituição.
Sobre a execução da pena de multa, o TJSP investiu nessa atuação e os processos de VEC tiveram andamento acelerado, para além das execuções de multa. Por outro lado, as/os colegas que atuam na VEC relatam que não conseguem fazer frente à demanda porque não houve incremento de estrutura pela Defensoria Pública. Pediu reflexão e olhar especial para a situação da VEC.
Agradeceu ao apoio de Marcelo Dayrell à criação do Núcleo Especializado de Saúde Pública e também agradeceu ao Ouvidor-Geral por sinalizar que trará o voto rapidamente para viabilizar o pleito.
Cecília Cardoso (01:06:20) afirmou que a temática da campanha nacional da ANADEP é festiva para ela. Lembrou que entre 2015 a 2024, foi proclamada pela ONU a Década Internacional de Afrodescendentes, relacionada aos direitos e fim da opressão das pessoas negras. No Brasil a abolição da escravatura tem apenas 133 anos, o que é pouco tempo, mas seria tempo suficiente para avanços para acolher essa população, mas a sociedade não avançou. A Defensoria tem papel importante na vocalização da luta antirracista, tanto em seus discursos como em suas práticas.
Falou sobre a importância de reflexão pelo Conselho com relação às ações afirmativas dentro da instituição e também com relação ao racismo institucional, que existe em todos os lugares e que precisa ser combatido. Destacou o tema da residência jurídica e a necessidade de previsão de cotas étnico-raciais, que foram previstas na proposta das/os colegas de Jundiaí e no voto do relator Luís Gustavo Fontanetti, mas retirada no voto-vista apresentado pela Terceira Subdefensoria, reforçando que a Defensoria deve alinhar suas práticas aos seus discursos.
Augusto Barbosa (01:12:13), Presidente da APADEP, agradeceu às falas do colegiado e agradeceu à diretoria e comunicação da Associação na realização da campanha.
Sobre a Reforma Administrativa, disse que a CCJ da Câmara admitiu o texto, mas excluiu três passagens. A PEC 32 agora irá à Comissão Especial a ser formada. As entidades seguem mobilizadas para evitar sua aprovação ou para que, ao menos, seja bastante desidratada.
Ainda sobre a Reforma, na quarta-feira, Augusto representou as defensoras e defensores públicos em uma audiência pública organizada pela OAB/SP, que contou com a participação de figuras públicas importantes da política nacional e da academia. O evento está disponível no Youtube da OAB/SP.
Apontou o agravamento da situação sanitária em diversas cidades paulistas em que estão instaladas unidades da Defensoria Pública. Disse que acompanhou diretamente com alguns colegas do interior a manutenção de atendimentos remotos diante da grave situação enfrentada nessas localidades, com alto número de ocupação de leitos de UTI e de pessoas infectadas. Solicitou que sejam divulgadas de forma mais clara a situação de cada unidade e se garanta a máxima proteção das/os colegas.
Quanto às inscrições de colegas em atividades de especial dificuldade, sobretudo no caso desta semana de atendimento a presos provisórios na capital, ressaltou que a Defensoria estruturou a realização dessas atividades e a respectiva remuneração de modo a garantir a todos, ao menos, a atuação em duas atividades e garantir determinado percentual de retorno remuneratório. Desde 2020, porém, tem havido situações que têm prejudicaram colegas do criminal na atividade de revisões criminais e colegas do cível na triagem. Agora, oito defensoras e defensores com atribuição criminal ficaram na lista inicial de suplentes para atendimento a presos provisórios. É a primeira vez que isso ocorre. A Administração alega que a LC 173 impede que, globalmente, haja um incremento de pessoas inscritas no cômputo geral de atividades de especial dificuldade. Essa interpretação, no entanto, não apenas é conservadora em relação ao artigo 8º da LC 173, mas equivocada. A lei impede criação de nova atividade ou aumento da remuneração, mas não exige análise global como entendido pela gestão. A Administração criou, então, nova hipótese que limita a prestação de serviços e gera redução remuneratória que não está contida na lei. Esse entendimento, ademais, viola a Deliberação 340 e gera corte salarial para alguns colegas. Há baixo impacto orçamentário para a instituição, mas altíssimo impacto na remuneração de diversas defensoras e defensores, sobretudo em período de aumento dos custos de vida e ausência de reajustes salariais. Além disso, existe demanda porque São Paulo é o estado com o maior número de pessoas presas provisoriamente. Augusto destacou que o comunicado das Subdefensorias, inclusive, prevê a possibilidade de convocação de pessoas além do número inicial de 85 vagas por conta da demanda. Entende que os argumentos ora apresentados sobre o entendimento equivocado da lei por parte da Administração foram acolhidos por esta mesma Administração ao, corretamente, corrigir parcialmente o erro e permitir, ontem à noite, o ingresso de cinco suplentes que estavam em situação remuneratória mais gravosa. Mas ainda há outros três com atuação criminal que poderão ficar sem inscrição em CDP e também na triagem em poucos meses. Propôs, então, que verificada a demanda e a disponibilidade de defensoras e defensores, que o número de vagas seja flexível de modo a permitir o ingresso de todos os interessados, já que a demanda existe. Sugeriu que a inscrição semestral nas atividades seja presumida e automática, até para evitar perda de prazo de inscrição, como já ocorreu, mas existindo prazo para os que não pretendem realizá-las informar nesse sentido. Reiterou que a Administração deve se organizar para impedir a situação desta semana e evitar que qualquer defensor fique com apenas uma atividade.
Rodrigo Gruppi (01:28:20) acha a campanha nacional muito relevante, uma vez que existe um problema de racismo estrutural que se manifesta na violência contra pessoas negras, na violência policial, nas diferenças salariais, nas opressões cotidianas, na criminalização das religiões de matriz africana. Parabenizou ANADEP, APADEP, Condege e NUDDIR pela campanha e espera promover alguma transformação na sociedade, ainda que seja mínima, que vá além de uma hashtag e uma camiseta. Se a Defensoria conseguir lidar com o tema de modo sincero e antirracista internamente e, externamente, promover diminuição dos efeitos do racismo estrutural será um grande avanço.
Sobre a questão da VEC, relembrou que vinha alertando sobre o problema há tempos. Haverá uma do volume de trabalho, pois praticamente todos os crimes têm uma pena de multa. É preciso se debruçar sobre o assunto não só no processo de atribuições, mas também liminarmente. Mesmo que fosse seguido o calendário inicial do processo de atribuições não seria rápido o suficiente para resolver o problema dos colegas da VEC.
Sobre as atividades e o número de vagas, entende que a construção do número de vagas nas atividades especiais deve seguir a demanda e que deve haver clareza na distribuição de preferências. Fez uma proposta para alterar a Deliberação nº 340/17 para unificar o calendário de inscrição e deixar claros os critérios de preferência.
Samuel Friedman (01:35:51) parabenizou ANADEP, APADEP e NUDDIR pela campanha e expôs que é preciso caminhar no enfrentamento aos racismos individuais e estruturais de forma urgente. Espera que em breve a Comissão Especial apresente o relatório do último concurso para que o Conselho possa finalmente dar passos concretos na revisão da política de cotas dos concursos de ingresso na Defensoria Pública. Incentiva o Núcleo e a Comissão Especial e entregarem o relatório para que possa avançar no processo.
Reforçou a preocupação com a disseminação de Covid neste momento. Algumas regiões do estado estão em situação crítica e preocupante, com indicação de que é a tendência que se mostrará no estado todo nos próximos dias. Entende que é necessária extrema cautela na reabertura para atendimentos presenciais e até reconsiderar se ocorrerá a reabertura ou não, e em que medida, pois não lhe parece um momento adequado.
Pedro Peres (01:38:04) parabenizou pela campanha antirracista. Acha que a campanha chama a realizar ações efetivas e para refletir um pouco mais. É importante saber qual a relação que o racismo tem com a violência e outras situações que atingem parte da população atendida pela Defensoria. Espera que até o final do ano se avance no sentido de mudanças concretas.
Informou que não concluiu o voto sobre a execução de multas, mas acha importante que sejam adotadas medidas imediatas.
Luís Gustavo Fontanetti (01:43:32) parabenizou a APADEP e o NUDDIR pelo trabalho de levar o tema do racismo para a campanha nacional. Tenta-se superar o racismo estrutural na Instituição, desde a proposta da criação do Núcleo que veio pela Ouvidoria e pela sociedade civil, por meio das conferências. Esse processo precisa ser aprimorado, vem espelhado em propostas como a da residência jurídica com recorte específico em relação à forma de ingresso e cotas. Também representa um movimento de consolidação.
Destacou a iniciativa proposta pela ASDPESP para criação de um comitê anti assédio que, comumente, está ligado ao racismo estrutural.
Acha qualificada a manifestação de Marcelo Dayrell sobre a criação do Núcleo de Saúde Pública.
Retomou a questão da atuação no CDP. Falou sobre a redução de atuação em CDPS de 26 para 15, enquanto a demanda já foi parcialmente coberta e hoje é maior. Entende que cabe ao DPG atentar-se para a questão remuneratória para resguardar a irredutibilidade de vencimentos de Defensores Públicos. É inaceitável permitir que alguns tenham perda salarial, isso é desvalorizar demais o trabalho. Sabe que não é a intenção, mas estaria sendo omisso se não fizesse essa fala. Conforme o conselheiro Gruppi disse que vinha alertando, concorda que tem coisas que não podem ser deixadas apenas para a Administração Central. O olhar do Conselho é fundamental. Tem certeza que a Administração ouvirá a carreira e buscará uma solução para isso, mas mesmo assim é importante que o conselho atente-se para questões que devem ficar na carreira.
Gustavo Minatel (01:55:24) disse que as unidades tiveram uma semana para preparação para o atendimento presencial e aos poucos foram sendo abertas. Garantiu que tem havido um cuidado acentuado com todas as unidades. Mencionou Franca e Ribeirão Preto, com as quais tem conversado diariamente para saber sobre a situação local. Estas foram duas unidades que não abriram no contexto de decretos municipais. Também estão sendo levados em consideração o tamanho das equipes, capacidade de escolas. Em alguns espaços estão diminuindo o número de pessoas atendidas e horário de atividades.
Disse que há no site da Defensoria a indicação das unidades que abrem ou não para o presencial.
Garante que onde abre, é com cautela.
Afirmou que não houve prejuízo remuneratório, uma vez que foram mantidas duas atividades especiais. Falou que a Administração tem que ser responsável num momento como este.
Parabenizou a APADEP pela campanha, agradeceu pelo envio da camiseta, cumprimentou também o NUDDIR e espera que não fique somente numa camiseta, mas que venham ações concretas. Apontou que no voto sobre a residência jurídica apresentou a necessidade de cotas. Está disposto a tirar de seu voto as ações afirmativas que não trazem segurança. Concorda que é importante ter um recorte racial nas cotas para todos os concursos da Defensoria. Tentará fazer uma adaptação do modelo proposto em seu voto.
Isadora Brandão (02:06:21) coordenadora do NUDDIR, falou sobre seu envolvimento na campanha nacional desde o início e destacou a participação de colegas. Convidou todas e todos a se engajar e levar o trabalho da Defensoria para a população negra, indígena, quilombola, ribeirinha e todos os outros, sem deixar de pensar quais políticas são necessárias para de fato garantir acesso à justiça com equidade racial. O mote foi escolhido em função de uma necessidade que existe de se mostrar que o racismo não é episódico, é estrutural e está em todo lugar. Ele permeia todas as relações e está impregnado no campo simbólico das representações do imaginário social. A proposta é demonstrar que não se trata de uma luta identitária,mas contra a desumanização, a inferiorização, contra a desonra que o racismo impõem. É contra a violência neocolonial arraigada. Queremos evidenciar também o quanto o racismo impacta na lógica de reconhecimento e acesso aos direitos. A cartilha ilustra isso. Alguns dados são bem emblemáticas. Citou alguns dados que podem ser encontrados na cartilha.
O enfrentamento ao racismo é central na democratização da justiça. Apontou o processo 317/21 que versa sobre três questões para o avanço da questão étinco racial, sendo a implementação do quesito raça cor em todos os formulários da instituição; desmembramento do NUDDIR; necessidade de aperfeiçoamento das políticas afirmativas da instituição, editando-se uma normativa de cotas raciais em todos os certames.
Falou sobre o processo 380/21 que tem como pontos centrais: bancas representativas; inclusão dos termos de gênero e raça nas provas; obrigatoriedade de frequência a cursos com essas temáticas como condição para inscrição em concursos de promoção na modalidade merecimento.
Deu exemplos de medidas que estão sendo adotadas em outras Defensorias do País e acha que São Paulo precisa se mobilizar.
Agradeceu pelo acolhimento da campanha e espera que a Defensoria possa ser protagonista da mudança de ações.
Maíra Tasso (02:22:23) parabenizou pela campanha.
Afirmou que todos os questionamentos sobre as atividades especiais foram respondidos, mas no último ato, não foram preenchidas todas as vagas. Afirmou que hoje são 31 CDPs com presença da Defensoria. Surpreendeu o número de candidatos da área Cível e que esse era o único ato que não tinha um critério claro de preferência porque historicamente ele nunca preencheu o número de vagas. Estão garantidos os colegas do Criminal em duas atividades. Não havendo vaga para terceira atividade, foi seguido o critério de preferência para quem tinha uma atividade.
Cecília Cardoso (02:30:22) salientou a fala de Isadora Brandão sobre as propostas feitas pelo NUDDIR e alinhadas com o movimento não serem inovadoras e não terem entraves técnicos e jurídicos para a aplicabilidade e adoção. Salientou que a Defensoria do Tocantins aumentou para 30% a cota étnico-racial, conforme tinha defendido o Conselheiro Pedro Peres em debate na composição anterior do colegiado. Destacou que as cotas étnicos-raciais não têm qualquer óbice técnico ou jurídico para sua adoção mesmo em sistema de seleção como o proposto para a residência jurídica. Colocou-se à disposição para dialogar e tranquilizar sobre qualquer dúvida na possibilidade de aplicação dessas políticas afirmativas, pois o NUDDIR e outras Defensorias têm bastante acúmulo nesse sentido para contribuir com a Administração Superior.
Reiterou que a sociedade civil tem dificuldade de enviar vídeos para participação no Momento Aberto durante as sessões virtuais e acredita que é preciso rever o modelo para alargar o acesso para que seja tão democrático quanto previsto.
Sobre o uso do WhatsApp na atividade da Defensoria. Expôs que, sobretudo para a área cível, pelo volume de documentação a ser enviada pelo usuário, é muito importante a adoção de ferramentas que os usuários consigam utilizar, assim como é importante que se consiga acessar o usuário. Contou que no ano passado, disse para colegas que era melhor aguardar a implantação das ferramentas institucionais, mas passados alguns meses, já é possível dizer que tem havido dificuldades com o uso dessas ferramentas e que não têm sido suficientes para alcançar os usuários e dar vazão com rapidez e segurança ao volume. É uma realidade de muitos defensores trabalhar paralelamente com o WhatsApp, ao lado do rocketchat. Se abandonarem o uso do WhatsApp, os processos não vão andar no ritmo necessário. Acha que é preciso repensar as ferramentas de trabalho remoto. Citou o exemplo exitoso de uso do WhatsApp pelo Ministério Público como ferramenta institucional por meio de Resolução da Procuradoria Geral de Justiça.
Sobre os CDPs, considera que é necessária a reformulação das inscrições. É preciso um calendário que organize as inscrições casadas e que devem ser previstos expressamente os critérios de preferência. Concorda com a APADEP que a leitura de que a LC 173 não permite aumento no número de vagas nas atividades já existentes está equivocada e que pode ser superada. Observa que há um lapso entre o 0800 e a triagem muito longo e que se houvesse mais defensores nessa atividade esse lapso poderia ser reduzido. Observa também que há presos que chegam às audiências sem terem sido atendidos no CDP anteriormente e que o aumento dos defensores nessas atividades se justifica pela demanda e não encontra óbice na LC 173.
Apontou o problema da segurança nos atendimentos presenciais e reforçou a necessidade de fornecimento de máscaras PFF2, que são mais seguras que as de pano e que as máscaras descartáveis. Citou novamente estudos que confirmam a eficácia desse modelo de máscara e que é possível disponibilizar orientações para o uso correto das máscaras.
Endossou o pedido dos colegas da VEC, o que trata-se de uma questão de atribuição. A demanda tem sido volumosa e anteriormente era nomeada para os convênios.
Luís Gustavo Fontanetti (02:52:00) relatou que vários colegas do NEHAURB e do Consumidor são favoráveis à criação do Núcleo de Saúde Pública, mas também apontam a necessidade de melhorias técnicas nos núcleos, citando a dificuldade de contato com a população, por exemplo. Reforçou que o WhatsApp é o meio de comunicação mais usado pelos usuários.
Rodrigo Gruppi (02:55:18) perguntou se a necessidade de um celular para a agente do NHABURB se deve à demanda do núcleo, ou se é devido à necessidade específica da agente que parece ter alguma deficiência que precisa ser superada. Solicitou que Cecília Cardoso apresente uma proposta de deliberação para caminhar para o uso do WhatsApp como ferramenta institucional.
Luís Gustavo disse que sabia sobre a comunicação com a comunidade, não tem informação sobre outra dificuldade a ser superada. De qualquer forma, todos usam o WhatsApp e precisa-se acompanhar o que tem sido feito na realidade.
Rafael Pitanga (02:59:20) repetiu que o WhatsApp não é uma ferramenta institucional. No caso do pedido do núcleo, o elemento principal era a necessidade do núcleo. Não houve recomendação de vedação de utilização, mas trazer o tema para discussão é importante.
Cecília disse que o MP regulamentou o uso e a Defensoria também pode regulamentar, considerando suas necessidades.
Rafael Pitanga disse que hoje não é possível distribuir mais de mil celulares para todos.
Sobre o atendimento presencial, as subdefensorias seguem à disposição.
Considera que a conselheira Maíra trouxe os apontamentos pertinentes sobre as inscrições para atividades nos CDPs.
Sobre o momento aberto, há possibilidade de fazer novas propostas.
Processo CSDP nº 009/21 (03:08:02) – Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2021.
Relator Samuel Friedman leu voto pela promoção segundo a lista publicada.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 007/19 (vídeo 2 – 00: 01:10) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator Luis Gustavo Fontanetti após vista, o Ouvidor Geral, William Fernandes, apresentou manifestação da Ouvidoria. Disse que buscou averiguar se a proposta do relator e do revisor supriam uma necessidade estrutural, mas não encontrou deficiência estrutural. Passou a detalhar os pontos propostos pela Ouvidoria. Leu a manifestação.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:37:02) questionou se deveria mesmo ser feita a vinculação da área com as atribuições e atividades que serão desenvolvidas. Considera que a questão das cotas é fundamental e a alternância no processo de escolha já resolve bem. Também não vê óbice no aspecto do contraditório.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:41:06) achou interessante o apontamento sobre as cotas. Considera que vai na linha do que o Supremo decidiu, não importa o nome, importa a figura que será criada e que haja objetividade. Discorda do formato apresentado no voto de MInatel. Por exemplo, acha que pode haver entrevista, mas deve haver uma nota. Falou sobre ideias de colegas para formatar e atribuir nota à entrevista, de forma que haja objetividade e transparência. Considera importante ir na linha bem segura dentro do que o Supremo apontou porque a PGR entrou com três ações de inconstitucionalidade de outras instituições justamente porque não seguiram o precedente. Acha interessante verificar se alguma outra Defensoria adotou um processo seletivo nestes termos.
Avalia se será possível conseguir tantas pessoas para atuar em áreas específicas. Mesmo uma pequena unidade, tem Defensorias para atuar em todas as áreas que foram citadas na proposta, então, em tese, ela poderia chamar o estagiário de qualquer área. Talvez seja mulher ligar à Defensoria, e não à unidade.
Considera importante que o Conselho já sinalize que está aprovada a criação do estágio de pós-graduação, ainda que não seja finalizado o texto.
Cecília Cardoso (vídeo 2 – 00:52:16) disse que a participação da Ouvidoria foi crucial para a produção do voto. Acha que a previsão de cotas ficou muito genérica neste modelo que seria aplicado. Citou a deliberação 307 sobre critérios que balizam a auto declaração no bojo do certame da Defensoria. Sentiu falta desse aprofundamento, que poderia ser absorvido da própria 307. Entende que é preciso haver uma comissão verificadora que possa fazer a complementação da auto declaração. O voto do relator trazia menção expressa à política da Defensoria, se não for usado o mesmo sistema, teremos uma normatização muito aberta que não será bem aplicada na prática, embora seja boa a previsão de alternância e proporcionalidade. Concorda também com a porcentagem de 30%. A depender do modelo a ser adotado, será preciso destrinchar bem especificamente a questão das cotas.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:57:05) entende que há segurança no arcabouço constitucional sobre processo seletivo público não ser apenas concurso público. Há outras Defensorias que utilizam esse modelo, a DPU é uma das que utilizam currículo e entrevista. Foi conversado com os coordenadores do NUDDIR sobre a política de cotas ser compatível com os dois modelos de processo seletivo e a percepção final foi de que é possível. Neste sentido, foi falado sobre a criação de uma subcomissão. Citou que a Defensoria do Rio de Janeiro tem na comissão de estágio apenas membros da instituição e se for adotado esse modelo, teria que haver uma rodada de capacitação e também é essencial que haja a participação da sociedade civel. Pensando numa política afirmativa, ela não se restringe a essa modalidade de estágio. Não é uma resolução de uma questão estrutural. Pontuou que é preciso estabelecer pontos centrais para a deliberação. A perspectiva é de implementação. Há algum tempo o DRH vem dialogando com as universidades para que seja oficializado um termo.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:03:15) disse que conversou com o NUDDIR sobre estabelecer uma comissão. Consultou conselheiras/os se seria o caso de deixar para a próxima sessão e então, incluiria a questão das cotas no texto. Acha difícil escapar da votação por artigos. Acha que um dos grandes temas é o meio de ingresso, se por concurso ou processo seletivo.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 01:04:52) não discorda de que haja processo seletivo, desde que haja uma norma, o que poderia ser a remissão.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 01:06:00) sugeriu votar o texto base e voltar aos pontos de divergência em outra sessão.
Gustavo MInatel (vídeo 2 – 01:07:10) teme fazer a votação do texto e a proposta se desestruturar.
William Fernandes (vídeo 2 – 01:08:45) acha que a vista coletiva é mais prudente.
Cecília Cardoso (vídeo 2 – 01: 09:55) gostaria de apresentar um voto sobre as cotas
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:11:55) se colocou à disposição para discutir o ponto sobre a viabilidade para que a política funcione.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 01: 13:06) acha que a carreira tem pressa e é importante votar e dar concretude para o tema.
Gustavo MInatel (vídeo 2 – 01:16:12) considera importante trazer o processo rapidamente e está pronto para trazer em duas semanas.
Luiz Felipe (vídeo 2 – 01:17:22) propõe votar hoje a aprovação do programa e a parte mais pragmática em outra sessão.
Cristina Guelfi (vídeo 2 – 01:18:44) insiste no pedido de vista coletiva, uma vez que as cotas não são o único ponto de divergência. Quer pensar um pouco sobre a questão dos relatórios, por exemplo.
Augusto Barbosa (vídeo 2 – 01:20:00) Disse ser importante o avanço e concordância de todo Conselho sobre o tema. Ressaltou que há divergências entre as propostas e para que a análise seja mais rápida e produtiva sugeriu que o relator monte uma tabela com todos os pontos a serem discutidos na próxima sessão.
Concedida vista coletiva
Processo CSDP nº 009/21 (vídeo 2 – 01:22:36) – Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2021.
Relator Samuel Friedman corrigiu o voto que havia divulgado e desculpou-se com os colegas que não haviam sido incluídos na lista. Retificou o voto, com todas as vagas preenchidas pelo critério de merecimento. Leu a nova lista corrigida.
Aprovado por unanimidade
