784ª Sessão Ordinária- CSDP
28 de abril de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Participação do NESC em reunião de Comitê da ONU em Genebra
- Agenda da Apadep na Alesp
- Calendário de ações comemorativas da Associação para o mês da Defensoria Pública
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO784
Rafael Pitanga substituiu o DPG Florisvaldo Fiorentino na sessão, em razão de sua participação na reunião da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), que acontece em Washington. O Condege tem assento permanente do Comitê Executivo da Aidef.
Na segunda-feira, Florisvaldo Fiorentino Júnior participou de reunião ordinária do Condege, em Porto Velho. O governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves, fez um pronunciamento de abertura. Também compareceu à reunião o presidente do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União. Pitanga destacou a contribuição do NUDEM no enunciado que foi elaborado a partir de apontamentos da Comissão da Mulher e que trata de temática relevante para a atuação das Defensorias.
Dentre os compromissos da semana, o DPG Florisvaldo Fiorentino, acompanhado de Rafael Pitanga, esteve com o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas para tratar de assuntos de interesse institucional. Assim como, houve reunião no Legislativo com o líder do governo, Deputado Jorge Wilson. Nessa reunião também esteve presente o Assessor Legislativo da DPG, o Defensor Público Carlos Isa que segue nas reuniões de aproximação e apresentação da Defensoria Pública no Parlamento. Carlos Isa esteve em reuniões recentes com o Deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), Sebastião Santos (Republicanos) e Jorge Caruso (MDB).
Pitanga destacou que a DPG recebeu, em reunião com a Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, Fernanda Balera, o Subprefeito da Sé, Álvaro Camilo, e o chefe de gabinete da Subprefeitura da Sé. Na ocasião foram discutidos diversos assuntos, entre eles o fluxo de informações e documentos, além do aprimoramento, à luz de informações do NCDH, acerca das necessidades da população atendida pela Defensoria.
Rafael Pitanga informou que na próxima terça-feira, dia 2 de maio, será realizado um evento para divulgação do 8º Plano de Atuação da Defensoria Pública, aprovado pelo colegiado, e também para divulgar o site da Defensoria Pública que contém uma página destinada ao monitoramento do 8º Plano de Atuação que foi fruto do último ciclo de conferências. Na oportunidade, será iniciado um processo de engajamento em relação ao 9º ciclo, cuja comissão organizadora está sendo constituída e será realizado ainda neste ano. Convidou o público a acompanhar o evento, ao vivo no auditório da sede da Defensoria, das 18h às 21 horas, que também será transmitido ao vivo pelo YouTube da Defensoria. Haverá um coffee break de recepção entre 18h e 18h45, e então serão iniciadas as atividades do evento.
Nesta semana houve, ainda, mais uma reunião do Comitê de Prevenção ao Assédio em que se debateu as estratégias para o ano de 2023 e o calendário de reuniões. No encontro foi feita a apresentação de um relatório semestral com dados estatísticos e diagnósticos que vêm impulsionando o desenvolvimento desta política e possibilitando um olhar sobre as ações estratégias, capacitações internas e comunicações internas. O Comitê é formado pela 1ª subdefensoria, Corregedoria-Geral, CGA, CADI, Ouvidoria, NUDEM, NUDDIR, NCDH, Edepe e ASDPESP.
Luiz Carlos Ortim (00:07:48), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais e reclamou da atuação da Defensoria em seu caso.
Rafael Pitanga Informou que uma pessoa iria atendê-lo pessoalmente.
Mariana Borgheresi (00:15:02), coordenadora do NESC, contou sobre a sua participação, em Genebra, na 76ª sessão da ONU, no Comitê Contra a Tortura. A participação internacional foi uma ação realizada em conjunto entre o NESC e o NCDH que estão atuando no processo de revisão periódica do Comitê sobre a participação dos estados signatários da Convenção Contra a Tortura. As coordenações dos dois órgãos elaboraram um relatório sobre o cumprimento das regras constantes da Convenção e do Protocolo Opcional, o que foi protocolado junto ao Comitê da ONU em 20 de março e indicou violações de Direitos Humanos praticadas pelo Estado dentro do sistema prisional e também no mundo livre. O relatório alternativo foi apresentado pela Defensoria com a finalidade de prestar informações relevantes ao Comitê antes da apresentação do relatório oficial apresentado pelo Estado Brasileiro. Outras instituições que atuam em Defesa dos Direitos Humanos e entidades da sociedade civil também apresentaram relatórios alternativos. Na qualidade de parte interessada, Mariana Borgheresi teve a oportunidade de se reunir com membros do Comitê antes da sessão do Comitê com a delegação brasileira para relatar violações de direitos e responder sobre a situação do Brasil. Nunca antes a Defensoria Pública esteve presente neste espaço e historicamente é um grande feito. Na reunião, os membros do Comitê se interessaram pelo modelo público de Defensoria e pela atuação dos núcleos. Eles demonstraram preocupação com super encarceramento no Brasil, suas causas e consequências e também interesse pelo trabalho de inspeção realizado pelo NESC com detalhes sobre metodologia, entraves, direitos violados no cárcere, providências posteriores às inspeções e demais temas apresentados no relatório alternativo que está publicado no site da Defensoria. Ao final da reunião, os membros elogiaram o trabalho e disseram que as informações foram muito úteis. Mariana disse que um dos membros da ONU elogiou publicamente durante a sessão o profissionalismo da Defensoria Pública. No próximo mês serão apresentadas as recomendações do Comitê ao Estado brasileiro.
Ao longo da semana passada, Mariana também participou, junto com a sociedade civil, de reuniões com a relatoria da ONU e reunião com a Cruz Vermelha. Além disso, participou de reunião com a sociedade civil e com a delegação brasileira na missão permanente do Brasil.
Mariana agradeceu à DPG pelo suporte à viagem, aos conselheiros/as, aos núcleos e colegas da Defensoria.
Reforçou a importância da Defensoria de São Paulo ocupar fisicamente estes espaços internacionais.
Rafael Pitanga parabenizou Mariana Borgheresi e estendeu os cumprimentos a toda a equipe do NESC e do Comitê dos Direitos Humanos.
Gilson de Souza (00:21:30), usuário da Defensoria, falou sobre a Ouvidoria Geral a e disse que o órgão precisa dar voz aos usuários e estar acima da Defensoria Pública.
Rafael Pitanga Agradeceu pela participação.
Marina Castro (00:28:34), representante da ASDPESP. falou que a Associação realizou reunião com o DPG e membros da Administração sobre a Carta de reivindicações de servidoras e servidores visando melhorias remuneratórias e de condições de trabalho. Entretanto, até o momento não receberam resposta, sendo que algumas pautas já completaram uma década. Lembrou que, assim como a pauta de Defensores e Defensoras, a pauta de servidores parte da mesma premissa, visando equiparação salarial com membros do MP e outros órgãos do Sistema de Justiça. Lembrou o histórico da luta pela equiparação salarial e citou a pauta da jornada de trabalho. Afirmou que falta democratização na instituição e que é preciso modificação na estruturação institucional, com participação de servidores na mesa do Conselho.
Daniel Bispo (00:32:57), aprovado em concurso para agente de Defensoria, falou que a convocação não saiu e o prazo do concurso está expirando.
Baladeva Silva (00:33:54), aprovado em concurso, também questionou sobre as convocações que ainda não aconteceram.
Rafael Pitanga falou sobre a reunião com a ASDPESP que tratou sobre a priorização de pautas e pleitos. Disse que as tratativas com o Executivo e Legislativo envolvem os interesses das categorias e que será apresentado um PL para ser apreciado. Disse que houve, nos últimos anos, alterações na LC 1050 e que há espaço para aprimoramentos na Defensoria em relação a todas as categorias. Garantiu que é uma preocupação da Defensoria e espera dar uma devolutiva em breve.
Maria Dolores Maçano (00:37:21), Diretora de Aposentadas/os da Apadep, falou sobre o pedido de um e-mail institucional para aposentadas/os. Explicou que este seria um meio dos aposentados terem acesso ao que se passa na Defensoria e até colaborar com algumas coisas. Falou sobre o debate em relação aos planos para o futuro da Defensoria iniciado na sessão passada. Destacou que os usuários têm que ter um atendimento de qualidade e isso acontece com excelentes profissionais e para isso é preciso ter bons profissionais, o que acontece se a carreira for valorizada. Pediu que seja iniciado um trabalho de valorização da carreira. Para ter bons quadros é preciso ter melhores condições de salários, de substituições e ter mais Defensores porque a população precisa.
Luiz Eduardo Toledo de Coelho (00:42:53), Defensor da unidade Guarulhos, falou que as propostas não ficam estagnadas e que a Defensoria caminhou de forma transformadora. Chamou a atenção para o ponto da substituição e os gargalos do fluxo. Sugeriu revisitar o tema da substituição.
Rafael Pitanga em relação à valorização, disse que o tema atinge todas as categorias da instituição. São temas que vêm sendo tratados no CSDP.
Em relação ao e-mail institucional para aposentados, irá verificar com a Assessoria de Comunicação.
Sobre as substituições, a questão já foi tratada com o Tribunal.
Luiz Felipe Rufino (00:50:05) Diretor da Apadep, em substituição ao presidente da Associação, agradeceu à presença dos colegas no Momento Aberto, especialmente à Diretora de Aposentadas/os, Dolores Maçano.
Informou que ocorreu a AGO da Apadep, quando foram aprovadas as contas do exercício fiscal de abril de 2022 a março de 2023 e a previsão orçamentária até março de 2024. Elogiou o trabalho da Diretora Financeira da Apadep, Jordana Rolim, e também o Conselho Fiscal nas pessoas do Augusto Barbosa, Leila Sponton e Débora Pezzuto que também foi Diretora Financeira nas duas últimas gestões da Apadep e fez um excelente trabalho.
Comunicou que Rafael Galati esteve na Alesp na quarta e na quinta-feira, especialmente para tratar do PLC 55 que trata da criação do cargo de analistas. Esteve com os deputados Mauro Bragato (PSDB), Caio França (PSB), Beth Sahão (PT) e Claudio Marcolino (PT), dentre outros.
Galati também esteve com a Deputada Andrea Werner, presidenta da Comissão da Pessoa Com Deficiência, acompanhado da Coordenadora do NEDIPED, Renata Tibyriçá, numa agenda muito importante.
Luiz Felipe Rufino lembrou que o pleito dos e-mails para aposentados é antigo e a Apadep já havia dialogado com os órgãos da administração responsáveis, e ao que parece a solução dada não tem funcionado. Importante que se se manifestou pelo atendimento ao pleito porque as/os aposentadas/os não recebem as comunicações institucionais.
Disse que a Apadep divulgou as ações do mês de maio, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Será um calendário extenso. Uma sessão do clube de leitura será aberta para associadas e associados, com participação das quatro autoras já debatidas. Haverá um jogo amistoso de futebol, no estádio Anacleto Campanella, contra os Procuradores. Também será lançado o podcast “Muito Além do Processo” e contou que foram gravados os dois primeiros episódios nesta semana. Haverá iluminação de monumentos. Ainda será feito o lançamento da Política de Defesa das Prerrogativas de Associadas/os. Também haverá o lançamento do selo Defenda Quem Defende, e um evento científico em parceria com a EDEPE. Também segue a parceria com a Ouvidoria no Prêmio Justiça para Todas e Todos. Por fim, no dia 20 de maio, haverá uma festa em comemoração ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos. A Apadep também participará do lançamento da Campanha Nacional em Brasília.
Em relação à pauta de valorização, citou que no dia 21/03 a Apadep enviou um ofício sobre o auxílio saúde e ainda aguarda a resposta da Administração Superior. A Apadep tem dialogado no CSDP e com a DPG sobre o tema há algum tempo e é importante que seja dada alguma previsão de quando haverá o reajuste e do percentual que será adotado. Não há sentido na adoção da Ufesp como referência, que nada mais é do que um índice utilizado pelo Governo do Estado para reajustar contratos e tributos, sendo estranho a nossa normativa interna.
Também falou sobre as substituições e disse que é importante caminhar para incluir os finais de semana. O tema não está no calendário de discussão dos processos, mas é preciso tratar da questão que vem trazendo problemas há algum tempo.
Na sessão passada, o presidente da Apadep falou sobre o processo de recomposição do vencimento base de Defensoras/es e nesta semana houve aprovação no Congresso Nacional de reajuste para os servidores federais. Aqui no âmbito estadual, também tivemos notícias da mobilização de carreiras por recomposição. Está se formando um horizonte favorável para a discussão. Ao que parece, o cenário é favorável e deve-se aproveitar o momento.
A Apadep defende que haja um reajuste real, entende os aspectos políticos, mas é importante que haja avanços. A recomposição parcial acaba sendo corroída de uma forma muito rápida pela inflação e isso preocupa. Em breve será iniciado o debate sobre o orçamento para o próximo ano e espera-se que os temas do auxílio saúde, substituições e PLC sejam debatidos no orçamento aprovado para o exercício de 2023, não se postergando a discussão para o ano seguinte.
Rafael Pitanga (01:03:21) informou, em resposta aos pleitos apresentados no Momento Aberto, que será feito o contato com o DRH com os aprovados no concurso para falar sobre a convocação.
Camila Marques (01:04:10) Ouvidora Geral, disse que o caso do usuário Luiz Carlos Ortiz, que falou no Momento Aberto, está sendo acompanhado pela Ouvidoria.
Falou que a participação da Defensoria Mariana Borgheresi no Comitê Contra a Tortura da ONU foi muito importante e mostra o quanto é essencial que a Defensoria Pública ocupe esses espaços. A presença em espaços internacionais faz toda a diferença para trazer credibilidade às pautas. Reforçou a importância de haver uma atuação estratégica no âmbito internacional.
Destacou o pleito da ASDPESP pela valorização de oficiais e agentes.
Parabenizou todas as/os vencedoras/es do Prêmio Justiça para Todas e Todos e destacou que as 39 inscrições são todas muito importantes. Cumprimentou nominalmente todas/os as/os vencedoras/es. Convidou todas/os para a cerimônia de entrega do Prêmio que acontecerá no dia 25 de maio, no centro de São Paulo, que iniciará às 18 horas, mas também ocorrerá um seminário que acontecerá a partir das 14 horas no mesmo teatro. Destacou que todas as práticas poderão ser publicadas num caderno que será editado pela EDEPE, por isso convidou a todas/os os representantes das práticas inscritas a enviar o conteúdo até o dia 2 de maio para a publicação.
Informou que houve uma reunião com o NUDEM e a 1ª Subdefensoria e o Ouvidor do estado do Piauí para explicar como foi construída a Carta de Princípios de Acesso à Justiça pela perspectiva de Gênero e Raça. Foi um momento em pensar em outras medidas para nacionalizar esse compromisso nacionalmente.
Camila compartilhou que esteve reunida com a Associação Amparar, formada basicamente por mulheres familiares de pessoas presas. São mulheres que muitas vezes batem à porta da Defensoria Pública e encontram dificuldades no agendamento. A Ouvidoria está em conversa com a Administração, com a VEC e com a CTI sobre esses problemas. Também falou-se sobre a necessidade de retomar os atendimentos presenciais nos CDPs e nas unidades prisionais. O atendimento remoto pode ser interessante, mas o vínculo pessoal entre Defensor e a pessoa presa é muito importante.
Comunicou que se reuniu com as Mães de Maio e o Conectas e falaram sobre a importância de avançar na consolidação da política de atendimento às vítimas de violência policial. É importante que haja fluxos especializados e capacitação do atendimento. É importante que haja um atendimento humanizado. Camila elogiou o projeto Rede Apoia, mas disse que ainda é preciso construir junto.
Reforçou o convite para o evento de apresentação do plano de ação e das conferências que acontecerá na próxima terça-feira.
Erica Leoni (01:19:01) parabenizou Mariana Borgheresi pela participação na sessão da ONU e disse que isso mostra o protagonismo da Defensoria na temática. Disse que Mariana é competente e qualificada para levar esse debate para o cenário internacional e que estar nesse espaço é uma conquista.
Sobre o processo de expansão, disse que haverá uma reunião administrativa no dia 3 de maio. Recebeu alguns feedbacks sobre sua fala na última semana e faltou em sua manifestação incluir uma política de solução extrajudicial de conflitos na discussão da expansão.
Afirmou que será compactuado um calendário de discussão do processo de expansão, prevendo a participação de Defensoras/es na discussão.
Participou da reunião do Comitê de Aprimoramento das Ferramentas Tecnológicas. O Coordenador da CTI, Erik Arnesen, perguntou se havia alguma pauta a ser sugerida e Erica falou sobre o aprimoramento das ferramentas para a expansão. Erik deu abertura para avançar na conversa que Erica considera muito importante, pois o avanço tecnológico deve andar junto da expansão. Erica foi pega de surpresa pela manifestação de uma colega que disse que aquele não era o espaço para discutir novas ferramentas e sim para acompanhamento do que já existe. Em sua percepção, Erica considera que aquele é, sim, o local adequado. A tecnologia é um eixo estruturante da expansão e é preciso pensar de forma qualificada.
Rafael Português (01:26:55) solidarizou-se com Erica Leoni e também entende que o Comitê é um espaço para discussão do tema, mas sugeriu que o próprio Conselho convoque a carreira para o debate. Acha oportuna a ideia de levar o debate para a carreira, seja por uma comissão, seja por uma audiência pública.
Erica Leoni (01:28:25) disse que o Comitê tem cumprido a função de dar um feedback para a CTI, mas pensa que também é o lugar para discutir novas ferramentas. Se não for, é preciso existir esse espaço.
Raphael Camarão (01:29:35) também se solidarizou com Erica Leoni e acha que o tema é delicado. É preciso pensar a forma como estamos lidando com as questões de TI e o que Erica colocou já deveria estar sendo discutido há mais tempo. É essencial a expansão em termos de atuação virtual. Já foi um tema muito discutido e parece que falta pensar em termos práticos dentro do sistema. A proposta de Erica vem neste sentido. Não adianta discutir o plano de expansão e na hora de implementar um modelo não ser possível do ponto de vista tecnológico. Contou que sua premiação no Prêmio Justiça para Todos tem relação com uma solução tecnológica que utilizou em sua unidade. Há dificuldade na concretização da proposta ainda. É preciso fazer essa discussão em todas as frentes possíveis. Foi uma postura louvável da conselheira Erica de tomar a frente da discussão e Raphael Camarão espera que a limitação do debate não aconteça novamente.
Leonardo de Paula (01:33:36) parabenizou Mariana Borgheresi que representou muito bem a Defensoria em Genebra, no Comitê da ONU.
Falou sobre as intimações que chegam aos finais de semana. É necessário avançar com uma regra geral, principalmente quando a substituição se dá por um colega que não é da unidade. É preciso haver uma diretriz concreta. Em seu ver, é preciso que o regime de substituição fora da escala de plantão englobe as substituições de final de semana. Essa proposta demanda um tempo, mas solicita que haja uma diretriz objetiva.
Acompanhou com espanto o relato da conselheira Erica. Ela traz um tema que dialoga umbilicalmente com a questão da expansão e que, por algum motivo, foi impedida de levar a cabo o tema num espaço que parece adequado. Cassar a palavra de uma conselheira é um ato de desrespeito ao Conselho como um todo. O ato de abertura do Comitê foi aprovado pelo conselho e prevê que esse tipo de tema seja discutido. A pertinência temática é evidente. Concorda com a sugestão que seja criado um outro espaço específico para isso, mas gostaria que a assessora de qualidade, que exerce a secretaria do comitê, venha explicar ao colegiado o que aconteceu.
Rafael Português (01:40:14) saudou a Ouvidoria pelo Prêmio Justiça para Todas e Todos e reforçou o convite para que todas/os participem da cerimônia de entrega.
Saudou a Defensora Mariana Borgheresi por sua excepcional atuação. Disse que essa relevância política que se espera da Defensoria Pública.
Solidarizou-se às manifestações da ASDPESP, da diretora de aposentadas/os da Apadep e também à Apadep. Afirmou que é preciso dar andamento à pauta de valorização remuneratória. A não simetria com as demais carreiras é um insulto à instituição. É preciso dar passos consistentes. É preciso haver melhoria no auxílio saúde e é preciso alterar a remuneração. A Ouvidoria sempre apoiou a luta, pois reconhece como é complicado o rodízio dos quadros para o atendimento. Até o usuário torce pela estruturação da Defensoria Pública. Quer que o CSDP volte a debater o tema.
Sobre a manifestação do usuário Luiz Carlos Gonzales, encaminhará um pedido à Corregedoria sobre o procedimento.
Mara Ferreira (01:45:10) reportou-se à Ouvidora-Geral e disse que precisa retomar a conversa sobre o atendimento presencial nas unidades prisionais sob as premissas de não abandono do virtual.
Sobre as intimações de final de semana com substituição, não há grande dificuldade. A orientação é que a pessoa responsável pelo primeiro dia útil seguinte seja responsável pelo final de semana. A questão principal é da Central de Substituições. É possível pensar numa regra que contemple cada caso concreto. Comprometeu-se a ver o prazo final do ato da central e dialogar.
Falou que a função do Comitê é de monitoramento e de pensar as ferramentas como um todo e claro que está relacionado à expansão, mas não ao processo de expansão como um todo. Não sabe o que foi colocado e o que foi dito, mas acha que levar a proposta de expansão como um todo para o Comitê pode não ser pertinente.
Leonardo de Paula (01:50:06) acha importante ouvir a assessora de Qualidade.
Mara Ferreira (01:50:36) concorda e acha importante ouvir para esclarecer os pontos e avançar nas próximas reuniões.
Rafael Camarão (01:51:56) pediu desculpas por ter dito na última semana que o processo da maternidade seria discutido hoje, mas estava com o calendário errado.
Parabenizou Mariana Borgheresi pela participação na reunião da ONU e também pelo trabalho do NESC. Agradeceu pelo empenho da DPG para viabilizar a viagem e participação na reunião em Genebra.
Perguntou se há data para a reunião com a assessora de Qualidade.
Rafael Pitanga (01:55:14) em relação aos pontos trazidos pela Apadep, cumprimentou pelas iniciativas que serão realizadas no mês de comemoração da Defensoria Pública.
Em relação à assistência à saúde, disse que já houve aprimoramentos do calendário, mas trará outras atualizações para o colegiado.
Sobre a substituição, a conselheira Mara já fez os apontamentos sobre as substituições em finais de semana.
Agradeceu à Ouvidora Geral e também à Mariana Borgheresi na representação institucional da Defensoria num espaço internacional riquíssimo. Elogiou todas as pessoas que contribuíram para esse tema.
Agendará um diálogo sobre o início formal do Rede Apoia. Disse que as Mães de Maio têm muito a contribuir e também os Núcleos Especializados. O projeto visa subsidiar o debate de uma política institucional sobre esse tipo de atendimento. Já foi recebida uma das agentes que irá atuar no Rede apoia e uma segunda profissional irá apoiar esse CAM. A parceria com a Secretaria subsidiará esse projeto.
Destacou a reunião administrativa do colegiado, no dia 3 de maio, sobre a expansão. Concorda que a solução extrajudicial deva ser incluída entre as premissas do processo de expansão.
Solidarizou-se à conselheira Erica sobre o relato apresentado. Para ter clareza sobre o debate, entende que as assessorias precisam tratar o tema com cautela o tema digital. O objetivo não é interditar o debate, mas deve-se fazê-lo de forma qualificada, inclusive fazendo o afinamento para saber se o Comitê é o local do debate sobre a expansão. Temos material para pensar em como propiciar os Comitês no futuro. O objetivo do DPG é que as discussões sejam cada dia mais intensas e propiciem o aprimoramento da atuação. Comprometeu-se em tratar do tema.
Reforçou o convite para o evento do dia 2 de maio. Disse que é um tema que envolve um grande engajamento de toda a Defensoria Pública. Este ano, os ciclos de conferência voltam ao modelo tradicional.
Em relação aos aspectos de TI, enalteceu o esforço dos profissionais, parceiros externos e internos, para a utilização de inteligência artificial e outros projetos que vem sendo analisados pela CTI. Os profissionais foram essenciais desde o início da pandemia para viabilizar o atendimento, assim como as etapas atuais para contato ativo com usuárias/os, como a utilização do WhatsApp. Há dificuldades de interação com as grandes detentoras das plataformas e houve muita dedicação das equipes.
Colocou-se à disposição para entender os pontos não contemplados e a perspectiva de avanço na interoperabilidade do DOL.
Sugeriu trazer os apontamentos em relação ao tema da expansão e fazer ajustes do calendário.
Leonardo de Paula (02:11:18) sugeriu que depois da reunião administrativa a assessora de Qualidade seja ouvida em sessão aberta do Conselho. Gostaria de entender um pouco melhor as diretrizes do Comitê. É importante fazer o debate da expansão sabendo as ferramentas disponíveis e o que é possível.
Processo SEI nº 2023/0008285 (02:14:57) – Pedido de afastamento para participação no evento “Seminário Internacional Acesso à terra e à habitação adequada a partir do Termo Territorial Coletivo – TTC: na fronteira entre arquitetura, urbanismo e direito”, a ser realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2023
Relator Allan Ramalho votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001959 (02:18:30) – Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana).
Relator Allan Ramalho leu voto pela conversão em diligência e considerações das 2ª e 3ª sub defensorias.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001960 (02:29:14) – Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.
Relator Allan Ramalho leu voto pela conversão em diligência.
Julio Tanone (02:32:30) retomou o histórico da proposta.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/002022 (02:38:40) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator Gustavo Minatel após vista, o conselheiro Raphael Camarão leu manifestação elaborada em conjunto com a conselheira Erica Leoni, considerando não haver divergências de mérito, mas propondo alterações no texto.
Leonardo de Paula (02:44:03) apresentou pedido de vista
Mara Ferreira (02:44:34) também apresentou pedido de vista
Rafael Portugues (02:45:13) adiantou seu posicionamento no sentido de acolher o voto vista
Erica Leoni (02:45:43) explicou que foram incluídos no voto vista alguns pontos já debatidos no Conselho. A ideia foi dar uma repaginada em questões que já estão maduras para melhorar a dinâmica do Conselho para que seja cumprido o regimento interno.
Concedida vista conjunta aos conselheiros Leonardo de Paula e Mara Ferreira
Processo SEI nº 2022/0003234 (02:49:30) – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relatora Andrea Perecin votou pelo deferimento do pedido e fixação do prazo de 25 de maio para apresentação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0018801 (02:51:44) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS)
Relator Gustavo Minatel leu voto pelo deferimento da inscrição do postulante.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/000875 (02:53:32) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0007127 (02:54:56) – Pedido de afastamento para participação no evento” 5º CONASJUR – Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos”, no período de 23 a 26 de maio de 2023
Relator Rafael Português manifestou-se para que sejam juntados documentos ao pedido.
Mara Ferreira (03:02:40) abriu divergência pelo indeferimento do pedido por não seguir as normativas do Conselho.
Leonardo de Paula (03:03:56) acha que o caso é diferente porque não são documentos que constam da deliberação como essenciais, mas são documentos para a análise do relator. Adiantou seu voto em favor do relator.
Julio Tanone (03:05:04) entende que formalmente era caso de indeferimento, mas a questão é subjacente. Sugeriu encontrar uma solução alternativa de rejeição e encaminhamento de pedido de esclarecimento.
Raphael Camarão (03:10:05) considera a solução do relator mais razoável. Abriu divergência para que seja aberto procedimento para revogação do enunciado n. 4 do CSDP, e, no caso de indeferimento, eventual novo pedido seja encaminhado ao relator.
Allan Ramalho (03:12:02) acha que são dois temas: o afastamento concreto e o pedido de informação do relator.
Rafael Português (03:13:12) considera que esta é uma situação excepcional, mas se o conselho julgar as diligências desnecessárias, apreciará o processo posteriormente.
Allan Ramalho (03:16:34) afirmou que o que está sendo questionado é o ato administrativo.
Mara Ferreira (03:19:14) insiste no indeferimento para posterior apresentação de novo pedido.
Julio Tanone (03:20:58) fez a leitura de normativa.
Rafael Português (03:27:57) retirou o pedido de diligência. Retirou o processo de pauta para apresentação posterior.
Colegiado debateu sobre a concessão direta sem cumprir os ritos da normativa e a falta de transparência que pode privilegiar uma/um servidora/or em detrimento de outra/o.
Processo foi retirado da pauta
Processo SEI nº 2023/0007461 (03:48:58) – Pedido de indicação de um/uma representante entre seus/suas membros/as eleitos/as para compor a Comissão Organizadora do IX Ciclo de Conferências, nos termos do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 36/2007
Relator Raphael Camarão encaminhou para deliberação administrativa.
Rafael Pitanga (03:50:44) disse que historicamente o Conselho não atua dessa forma. Consultou o colegiado.
Allan Ramalho (03:52:30) considera que ou se trata tudo como matéria administrativa, ou se trata tudo como expediente do Conselho. É preciso uniformizar.
Raphael Camarão (04:00:40) retirou o encaminhamento preliminar.
Raphael Camarão (04:01:40) no mérito, propôs que Rafael Português seja o representante do Conselho no Ciclo de Conferências.
Aprovado por unanimidade
SESSÃO ENCERRADA
