672ª Sessão Ordinária- CSDP
27 de novembro de 2020 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Eleição da ANADEP
- Calendário unificado para atividades de especial dificuldade
- Prazo para envio de relatórios de novembro e dezembro
- Sistema de promoção
- Prazo para manifestação no processo de atribuições
- Concurso de promoção para o Nível III
Vídeos da sessão:
Parte 1:https://bit.ly/3mf3pdi
Parte 2: https://bit.ly/3qfcyVN
Florisvaldo Fiorentino informou que a partir de 30 de novembro o DEFI (assistente virtual) passará a contemplar a área de infância e juventude infracional, encaminhando os casos para a agenda específica. O sistema não permite agendamentos para o mesmo dia. As unidades poderão abrir agendas para atendimento da área de infância infracional a partir de 1º de dezembro.
Termina no dia 30/11 o prazo para participação da pesquisa nacional da Defensoria Pública, capitaneada pelo CONDEGE e CNCG com objetivo de fazer um diagnóstico institucional das Defensorias Públicas no País. Reforçou que é importante a participação de defensores/as e servidores/as, preenchendo o formulário que foi enviado em comunicado no dia 25/11.
Na Alesp, segue a articulação em torno de emendas que possam melhorar o panorama orçamentário da Defensoria em 2021. Destacou reuniões com o presidente da Casa, Cauê Macris, e com o relator Delegado Olim. A tramitação do PL segue normalmente e está na Comissão de Finanças e Orçamento.
Florisvaldo Fiorentino lamentou o episódio ocorrido durante webinar da Faculdade de Direito da USP sobre racismo, quando pessoas entraram no evento para fazer ataques racistas aos participantes. Estavam presentes o defensor Vinícius Conceição Silva e Mariana Delchiaro. A DPG prestou solidariedade aos presentes e manifestou-se no sentido de se disponibilizar para tudo o que for necessário.
Bruno Gozzi (0:09:55), coordenador da ASDPESP, perguntou se há previsão para o processo de remoção online para servidores, lembrando que a remoção de Defensores e Defensoras já é feita por sistema online há anos.
Convidou servidores/as a responderem à pesquisa sobre o programa de formação continuada que vai até 11 de dezembro.
Informou que a ASDPESP fechou um convênio e contratou um cartão saúde que oferece descontos em consultas particulares, complementando o IAMSPE. É possível indicar médicos/as particulares para integrarem esse convênio. Servidores/as terão um desconto na adesão do programa.
Sobre o Momento Aberto durante as sessões do CSDP, que não tem recebido manifestações da sociedade civil, o servidor falou sobre a necessidade de mudança no formado, de forma que a sociedade possa se manifestar. Lembrou que conselheiros e o presidente da APADEP já sugeriram a participação ao vivo.
Disse que a ASDPESP faz suas falas dirigidas à Administração Superior, mas que é importante que conselheiros/as se manifestem sobre os temas.
Florisvaldo Fiorentino disse que o formato online para o concurso de promoção de Defensores/as vem sendo desenvolvido há dois anos, enquanto o concurso de servidores/as ainda é híbrido. Florisvaldo afirmou que será averiguado com a CTI sobre a mudança, apontando que essa foi a primeira vez que foi feita a solicitação.
Sobre o Momento Aberto, falou que a Administração Superior está à disposição para pensar em novas formas de torná-lo mais acessível. Acha que o formato de hoje comporta aprimoramentos. Sugeriu um GT do conselho para pensar numa forma de aprimorar a participação da sociedade e do público interno.
Augusto Barbosa (00:20:32), Presidente da APADEP. Recebeu os cumprimentos pela atuação na APADEP e participação na chapa única que concorre à nova diretoria da ANADEP. Augusto agradeceu e lembrou que a eleição acontece no próximo dia 10 de dezembro e que na próxima segunda-feira termina o prazo para que os colegas verifiquem seus cadastros no site da Associação Nacional. Reforçou, ainda, que o Defensor de São Paulo Antonio Maffezzolli também compõe a chapa como Diretor de Relações Internacionais.
Luiz Felipe Fagundes (00:22:30): também cumprimentou Augusto e elogiou o protagonismo da APADEP na Associação Nacional, lembrando que é uma importante atividade.
Comprometeu-se a contribuir com a discussão sobre o Momento Aberto e sobre os temas de servidores/as.
Lembrou que hoje, às 20 horas, termina o prazo para inscrição nos plantões.
Rodrigo Gruppi (00:25:20): cumprimentou Augusto Barbosa e falou sobre o desafio de acumular o trabalho associativo na APADEP com a atuação Nacional. Agradeceu pela disponibilização pessoal de Augusto. Disse que é preciso reconhecer e agradecer esse tipo de disposição que alguns colegas cedem a atividades não remuneradas, mas que são importantes para a carreira como um todo.
Também se posicionou no sentido de se manifestar sobre as falas da ASDPESP.
Apresentou proposta para alteração da Deliberação 340, com a proposta de organizar um calendário unificado para as atividades, diminuindo os prazos de designação. Além disso, sugere mudar o limite de 2 para 3 atividades e excluir a atividade em que o defensor estiver compulsoriamente designado. Afirmou que não há impacto sobre os gastos com as atividades, uma vez que a mudança diz respeito apenas ao cronograma e critérios, mas não sobre o número de vagas. Citou a possibilidade de realização de teletrabalho fora das comarcas, de modo a facilitar o trabalho da Central de Curadorias. Em resumo, sugere estabelecer um calendário , patamares mínimos, estabelecer critérios de preferência na área do defensor, excluindo atividades como CIC e CRAVI. Entregou a proposta para a Secretaria distribuir aos/às conselheiros/as.
Cristina Guelfi (00:33:02): cumprimentou Augusto e disse que a participação em chapa única é o reconhecimento do trabalho.
Falou sobre a data para entrega dos relatórios mensais de dezembro, informando que já foi feito comunicado sobre o prazo. Explicou que relatórios atrasados devem ser entregues imediatamente e relatórios de novembro devem ser entregues até 15 de dezembro e os de dezembro devem ser entregues até 15 de janeiro, reforçando que o sistema fechará após a data final, de forma que seja elaborado o anuário e, por isso, é fundamental que todos/as entreguem o relatório no prazo. Alertou que em caso de férias, os relatórios sejam entregues antes.
Informou que mais 81 Defensorias, atingindo 419 defensorias, estão dispensadas da apresentação de relatório de atividades ordinárias, pois estão integradas ao Sistema DOL e citou como exemplo a unidade Varas Singulares da Capital.
Reforçou o convite para participação na pesquisa nacional, sendo que 181 servidores e 201 defensores/as já preencheram o questionário, que é rápido, e lembrou que é importante que a realidade de São Paulo seja considerada.
William Fernandes (00:39:56), Ouvidor-Geral, parabenizou Augusto Barbosa pela participação na chapa única concorrente à diretoria da ANADEP.
Falou sobre a eleição do Conselho da EDEPE e parabenizou os conselheiros Guilherme e Peter que realizaram reunião e abriram o diálogo com o conselho.
Acha que a baixa participação no Momento Aberto tem fatores diversos e que tem havido queda no uso de ferramentas para webinar, lives etc. Mesmo assim, acredita que aumentar o prazo para envio dos vídeos para a quinta-feira poderia contribuir. Não acha que seja o caso de montar uma comissão para fazer ajustes simples que podem ser feitos de forma mais célere e menos burocrática.
Cecília Cardoso (00:44:15): parabenizou Augusto pelo espaço ocupado na ANADEP e falou que neste momento difícil é importante fortalecer as instituições, o que, no caso da Defensoria, significa favorecer a população mais vulnerável. Convocou os/as colegas a votar, uma vez que é importante que todos se apropriem dos debates políticos. Parabenizou Rivana Ricarte e Rita Lima que são mulheres capacitadas para enfrentar o desafio como presidente e vice-presidente da Associação Nacional.
Lamentou o episódio durante o webinar da Universidade do Largo São Francisco, lembrando que estamos regredindo em relação a avanços que haviam sido conquistados e que demonstram a ruptura e reforçou a importância de que a Defensoria Pública atue com continuidade sobre temas como racismo e gênero.
Citou que 25 de novembro foi dia de combate à violência doméstica, que inclusive cresceu em 2020 e levanta uma discussão sobre ruptura de ciclos de violência e como o machismo interfere e prejudica os homens, criando estereótipos que acabam trazendo um problema social para todos. Falou sobre o curso que está sendo promovido pela ANADEP e que apontou que o crescimento do feminismo contribui com toda a sociedade.
Gustavo MInatel (00:50:04): parabenizou Augusto pelo trabalho à frente da APADEP e que resultou na indicação da chapa.
Samuel Friedman (00:50:52): acompanhou os cumprimentos a Augusto Barbosa e à APADEP.
Chamou a atenção para a alta de casos de COVID e importancia de preparação da Defensoria Pública para o cenário que se apresenta.
Também acredita que não é necessário formar um GT para discutir o Momento Aberto e que o envio dos vídeos pode ser prorrogado e é necessário estudar a possibilidade de participação ao vivo.
Sobre sistemas de promoção, acredita que seja simples a alteração do sistema de servidores e reforçou que ainda não foi concluída a promoção do nível II para nível III e preocupa-se com a finalização do sistema para que sejam feitas as promoções ainda neste ano.
Falou também sobre a aplicação da remoção por união de cônjuges e disse que é preciso verificar as demais. Lembrou que o conselho fez uma alteração da deliberação, mas há três remoções anteriores à aplicação do dispositivo.
Propôs que a secretaria envie aos conselheiros todo 1º dia do mês a tabela sobre os procedimentos que estão sob suas relatorias.
Reforçou que faltam duas semanas para o fechamento da plataforma de manifestação prévia do procedimento de atribuições e que é importante que a carreira se manifeste dentro do prazo, o que pode ser feito acessando AQUI
Pedro Peres (00:58:39): cumprimentou Augusto Barbosa e afirmou que este é um momento importante para as questões institucionais e o protagonismo das associações é fundamental e reflexo do papel de destaque da atuação da APADEP.
Florisvaldo Fiorentino (01:00:10) falou sobre a proposta do conselheiro Rodrigo Gruppi sobre as atividades de especial dificuldade, apontando que há a Lei Complementar 173 que traz dificuldades em relação às despesas com folha de pagamento.
Sobre o Momento Aberto, reforçou a fala de Samuel Friedman sobre dificuldades técnicas para participação ao vivo e solicitou que a CTI apresente as possibilidades de aprimoramento na próxima sessão.
Também falou sobre a situação de aprimoramento da remoção por união de cônjuge e disse que há um parágrafo em que aponta que há casos em que a remoção por união de cônjuge perde o efeito.
Concorda com a sugestão de que a Secretaria envie a tabela de procedimentos mensalmente e irá dialogar com a secretaria sobre a melhor forma.
Também reforçou o fim do prazo para preenchimento dos formulários de atribuições e lembrou que é importante a participação de todos
CGDP CAEP nº 019/18 (1:07:10) – relatório estágio probatório
Relator Luiz Felipe Fagundes após vista, a Conselheira Mara Ferreira apresentou voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 538/18 (vídeo 2 – 00:00:20) – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relator Samuel Friedman leu voto pela aprovação do relatório apresentado.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 539/19 (vídeo 2 – 00:03:20) – Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021
Relator Gustavo Minatel leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 424/20 (vídeo 2- 00:06:21) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Juliano Bassetto votou pela indicação de Maria Auxiliadora Essado e lista de suplentes.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 426/20 (vídeo 2 – 00:12:24) – Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto pelo deferimento do pedido e indicação definitiva das três Defensoras.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 432/20 (vídeo 2 – 00:18:43) – Concurso de remoção a pedido
Relatora Cristina Guelfi votou pela homologação do resultado divulgado pelo DRH.
Aprovado por unanimidade
Colegiado concordou com a proposta do conselheiro Samuel Friedman para que o DRH envie memorando em relação à remoção e apontando, quando houver, remoção por união de cônjuge deferida.
Rodrigo Gruppi acha que não é o caso de reanalisar a remoção por união de cônjuge em caso de remoção a pedido. Entende que, além de retrabalho, cria insegurança jurídica.
Pedro Peres entende a ponderação, mas teme que a remoção se perca e que sempre que alguém se remover voluntariamente é preciso aplicar o parágrafo 8 revogando o deferimento por união de cônjuge, excluindo a pessoa como candidata à remoção nesta modalidade. Rodrigo Gruppi entende que é um ato que cabe ao DRH e é questão de um ato jurídico perfeito que não precisa de retrabalho. Samuel Friedman falou que todas as remoções por união de cônjuge precisam de comprovação periódica e deve ser discutido caso a caso, uma vez que pode haver remoção na mesma unidade, ou cidade. Afirmou que o procedimento pode ser tornar custoso.
Pedro Peres falou sobre a conveniência de discutir a questão em autos separados e antes de um eventual concurso de remoção. Rodrigo Gruppi entende que o ideal é resolver na homologação do concurso em que houver a remoção. Pedro Peres disse que desta forma, no caso concreto, não será ouvida a defensora interessada. Rodrigo Gruppi sugeriu votar a homologação e abrir prazo para manifestação. Alex Seixas considera que a solução mais adequada seria a mais célere, no entanto, uma judicialização prejudica o concurso de remoção. Sugeriu que seja verificado antes da abertura do próximo concurso de promoção, mas isso pode atrasar a abertura do próximo concurso. Citou que cada remoção por cônjuge tem um expediente próprio. Portanto, considera a proposta do DPG a mais adequada. Juliano Bassetto falou sobre a mudança de cenário em caso de remoção por união de cônjuge. Concorda com a decisão mais prática.
Colegiado decidiu pela comunicação do DRH após remoção a pedido.
Luiz Felipe Fagundes considera que o texto do parágrafo 8º da deliberação deve ser melhorado e que antes de se abrir o expediente de remoção as pessoas possam se manifestar.
Processo CSDP nº 435/20 (vídeo 2 – 00:52:28) – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 5ª DP da Unidade Praia Grande
Relator Luís Gustavo Fontanetti leu voto pela manutenção do feixe de atribuições.
Aprovado por unanimidade
Processos CSDP nº 428/20 e nº 429/20 (vídeo 2 – 01:03:14) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2020
Relator Pedro Peres após vista, o Conselheiro Gustavo Minatel apresentou voto para acolher em parte a impugnação de Aline Rodrigues Penha, reconhecendo a tempestividade de sua inscrição, bem como para rejeitar o pedido de integração da lista por merecimento de ambos os/as requerentes. Elaborou nova lista de promovidos.
Juliano Bassetto considera que deve haver mudanças na formação das listas. Acha que não se está evitando a manipulação e não é por esse caminho que vai se resolver a questão.
Luís Gustavo Fontanetti citou processos anteriores e disse que o assunto evoluiu no CSDP. Discorda parcialmente do voto do relator, entendendo que retroage-se à data do edital, ao contrário da proposta feita pelo conselheiro Gustavo Minatel.
Pedro Peres resumiu seu voto, no qual entende que impedimento é requisito de qualidade e a situação de impedimento retroage à data do edital. Mas não concorda que o momento de aferição dos requisitos deve ser o do julgamento, pois entende injusto.
Cristina Guelfi sugeriu que a alteração deve ocorrer para os concursos futuros e falou sobre a deliberação sobre eleição para o CSDP.
Juliano Bassetto apontou que não há nada que seja posterior ao edital e os impedimentos também devem ser.
Samuel Friedman acha que idealmente o marco temporal ser o edital é o desejável, mas receia que aprovar qualquer norma interna que contrarie o texto da lei, coloca a deliberação do Conselho e todas as aprovações de promoção de modo fragilizado que pode expor a uma revisão judicial. Juliano Bassetto destacou que o único ponto que atrasa a formação da lista é a dificuldade do colegiado. Samuel entende que pode haver uma série de coisas que podem alterar a composição da lista para além da contagem de pontos, como exoneração, ou falecimento.
Rodrigo Gruppi concorda que é um efeito que retroage e esse é o entendimento mais adequado, do ponto de vista legal. Aponta que os requisitos devem ser apresentados até o final do prazo de inscrição.
Samuel Friedman não acredita que a impossibilidade de integrar a lista por merecimento durante o mandato de conselheiro tire o incentivo à candidatura, pois a atuação como conselheiro confere um grande número de pontos.
Luís Gustavo entende que é evidente que se está discutindo o efeito de retroação da lista. Acha que o CSDP deve manter a coerência e houve decisões em que se considerou a data do edital. Lembrou que os pontos a partir da data do edital só são considerados para o concurso seguinte.
Colegiado seguiu discutindo acerca da data de retroatividade.
Foi realizada a votação concreta sobre os processos da pauta.
Por 6 votos a 4, foi aprovado o acolhimento parcial da impugnação da Defensora Aline, retificando-se a lista de promoção.
