754ª Sessão Ordinária- CSDP
26 de agosto de 2022 | São Paulo
DESTAQUE:
- Dúvidas sobre o Ato Normativo da Corregedoria que versa sobre o armazenamento/salvamento de peças em nuvem
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO754
Rafael Pitanga presidiu a sessão e comunicou a agenda da semana. No dia 22 de agosto, foi assinado o projeto de implementação da Casa da Mulher Paulista para oferecer atendimento multidisciplinar a mulheres em situação de violência. O atendimento jurídico nas 50 unidades da Casa da Mulher Paulista será realizado por defensoras/es e advogados da OAB.
O Governador do Estado, Rodrigo Garcia, e o Secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, estavam na reunião e assinaram o termo de parceria. Também participaram do evento o DPG Florisvaldo Fiorentino, a defensora pública Ana Carolina Schwan e a presidenta da OAB/SP, Patrícia Vanzollini.
No Piauí, foram realizadas reuniões com representantes do Poder Executivo do estado, que contaram com a participação de Florisvaldo Fiorentino, como presidente do Condege. Na ocasião, falou-se sobre o fortalecimento das Defensorias Públicas.
Em Brasília, o DPG participou da solenidade de posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura e do Ministro Og Fernandes nos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, para o biênio 2022-2024.
No final da semana anterior, Florisvaldo Fiorentino participou da cerimônia de posse da diretoria da Apadep, também para o biênio 2022-2024.
A Coordenadoria de Comunicação Social da Defesoria Pública-Geral iniciou uma série de reuniões de aproximação com os Núcleos Especializados. No dia 24, reuniu-se com os Núcleos Especializados de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED) e de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) e, no dia 25, com os núcleos de Infância e Juventude (NEIJ) e de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM).
José França (00:04:49), do Conselho Municipal da Assistência Social de São Paulo, cobrou do CSDP uma atitude em relação à alteração do regimento do Conselho Municipal da Assistência Social de São Paulo. Citou o voto de minerva do regimento, que restringiu a participação popular no Conselho. Falou sobre as atribuições da Defensoria Pública, pedindo que não se misturem com as atribuições do Ministério Público. Gostaria que o CSDP adotasse uma providência e questionou a demora em ter uma resposta para seu pleito.
Bruno Gozzi (00:08:49), coordenador da ASDPESP, reforçou o pleito da contagem da hora de almoço como hora trabalhada. Citou que foi feita reunião com o DPG sobre o tema, que ficou de dar uma resposta até o final deste mês. Pontuou que é importante dar atenção à saúde mental de servidoras/es e à redução de jornada. Apresentou publicação que trata sobre o tema com casos de sucesso no Brasil. Citou que os problemas de saúde mental têm aumentado muito entre as/os servidoras/es públicos. Afirmou que a redução de jornada ou a contagem da hora do almoço como hora trabalhada não são uma solução única para resolver os problemas de saúde mental, mas podem ser um caminho para contribuir com a redução do número de afastamentos.
Rafael Pitanga (00:14:34), afirmou que após a solicitação de José França foi feito contato com o Núcleo dos Direitos Humanos e foi identificado que a demanda caberia ao MP e lamentou que não tenha havido uma resposta direta. Comprometeu-se em fazer um novo contato para discutir os desdobramentos das demandas.
Com relação às questões trazidas por Bruno Gozzi, afirmou que em breve haverá uma resposta mais concreta sobre o pleito de redução da jornada de trabalho. Trouxe reflexões sobre como implementar a redução sem prejuízo do trabalho e sem gerar sobrecarga a servidoras/es.
Leonardo de Paula (00:18:29) agradeceu à presidência por oportunizar a participação na sessão de forma híbrida. Consultou sobre uma ata pendente, perguntando sobre a aprovação desta ata.
Parabenizou a Corregedoria pelo Ato 56, que versa sobre o estágio probatório. O Corregedor Davi Depiné formalizou compromissos que havia firmado, prestigiando colocações do CSDP sobre a celeridade em dar uma resposta às/aos colegas que estão em estágio probatório.
Ainda sobre o Ato 56, falou sobre a forma de armazenamento da produção jurídica de defensores/as, que deverão armazenar suas peças em nuvem. Considera que esse é um recurso útil, mas que deveria ter sido feito como um instrumento e não uma obrigação de mais um registro. Observa que já se opera o Teams, o E-saj, o DOL, quase 10 sistemas, que acabam gerando uma burocracia, por isso considera que o OneDrive deveria ser opcional. Entende que é uma forma de fiscalização, mas deve facilitar o trabalho. Perguntou se a Corregedoria terá acesso a esta pasta sem identificação, o que seria uma forma de correção permanente e sem prévia comunicação ao/à defensor/a. Essa preocupação foi colocada por colegas da base.
Luiz Felipe Rufino (00:24:05), diretor da APADEP, agradeceu pela presença de todos na posse da diretoria 2022-2024 da Apadep.
Informou que na terça-feira esteve em reunião com o presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, ao lado da diretora Jordana Rollim, para tratar da participação da Apadep na MOE (Missão de Observação Eleitoral). A Anadep foi uma das entidades credenciadas como observadora nacional do processo eleitoral em 2022 junto ao TSE e a Apadep será uma das associações estaduais que fará parte do trabalho. A Associação fará a atividade em Jacareí, no dia da eleição, seguindo uma premissa de interiorizar a atividade.
Na quarta-feira, Luiz Felipe Rufino, Jordana Rolim, Carlos Isa, Assessor Legislativo da DPG, e Roberta Pachota, Defensora Pública que integra a Assessoria Jurídica da DPG, estiveram com o candidato ao senado Marcos Pontes, dialogando com ele sobre pautas de interesse da instituição e de seu público alvo, como parte do trabalho que vem sendo realizado pela Apadep de diálogo com os/as principais candidatos/as ao governo do estado e ao Senado federal.
Informou que está sendo finalizada a devolução dos valores consignados na ação movida pela Apadep, que trata da desvinculação da OAB, e solicitou que aqueles que ainda não enviaram seus dados bancários para depósito entrem em contato com a secretaria.
Também comentou sobre o Ato 56 da Corregedoria, que tratou sobre o armazenamento de peças processuais no OneDrive, considerando que a forma como foi colocada assustou e gerou muitas dúvidas entre defensoras/es. Nunca houve uma cultura institucional de salvamento de arquivos em nuvem, pelo contrário: até 2020, a instalação dessas ferramentas nos computadores institucionais não era recomendada. Somente com a aquisição do pacote Microsoft Office 365, que tem o OneDrive incluído, é que essa ferramenta passou a ser adotada na instituição.
Outro ponto que tem gerado insegurança é o alcance do termo “fiscalização”. Perguntou qual o alcance dessa fiscalização, se ela se refere à fiscalização realizada por meio das correições ou significa que a Corregedoria pode acessar remotamente e sem prévio aviso os dispositivos de armazenamento das defensoras e defensores.
Considera que o Ato Normativo, a pretexto de fiscalizar, fixa uma rotina administrativa, o que é competência deste Conselho Superior.
Ressaltou que há dúvidas sobre prazo, questionando também se as peças antigas devem ser inseridas no OneDrive e quais tipos de peças devem ser ali armazenadas. Colocou a Apadep à disposição para dialogar e sugeriu algumas revisões do ato.
Com relação à multa da VEC, questionou sobre a atuação na qualidade de curador especial. A Apadep foi procurada por colegas e, após estudar o tema, entendeu que há atuação como curador especial em duas hipóteses: quando o executado é intimado pessoalmente e se encontra preso e quando a intimação ocorre por edital, por força do que dispõe o artigo 72, II, do CPC, inclusive este dispositivo é citado expressamente nas decisões judiciais. Lembrou que, na semana passada, o presidente Rafael Galati perguntou se havia parecer da assessoria criminal sobre o assunto. Reiterou a pergunta sobre o parecer ou um posicionamento da Administração, questionando se há possibilidade de diálogo sobre o tema.
Raphael Camarão (00:33:56) congratulou a equipe da Administração por possibilitar a participação remota. Registrou a realização do 1º Fórum da Lei Brasileira de Inclusão, realizado em Presidente Prudente, que contou com a participação de 200 pessoas para debater essa mudança de paradigma que ainda precisa de muitos avanços. Elogiou os colegas envolvidos na atividade.
Também questionou sobre o andamento dos expedientes que tratam da atribuição para execução das multas na VEC. Solicitou a diligência da 3ª subdefensoria e da assessoria, tendo em vista que os processos já estão parados no âmbito da 3ª subdefensoria há algum tempo.
Sobre o ato da corregedoria sobre o armazenamento das petições jurídicas, afirmou que há muitos pontos que causam dúvidas, sendo que alguns merecem uma atenção especial. Ao criar o Ato, coloca-se uma imposição de trabalho ainda maior, principalmente na Execução Criminal e nas áreas Cível/Família, que tem um número muito grande de petições e tendem a sofrer um impacto maior. Na forma como está descrito o ato, dá a impressão de que não poderiam mais ser usados os carimbos virtuais, o que facilita a movimentação de cerca de 1200 intimações que a Execução Criminal recebe. Essa sobrecarga da organização das petições se soma a sobrecarga que o DOL trouxe para os colegas, especialmente dessas duas áreas (VEC e Cível/Família). Citou exemplo da unidade de Tupã em relação ao registro no DOL.
Também recebeu uma preocupação de colegas a respeito do backdoor e perguntou se o acesso será permanente e restrito à administração e feito por qual órgão. Se o acesso ocorrer apenas pelo próprio usuário, perguntou se é possível promover esse armazenamento não em tempo real, mas periodicamente. Também se preocupa com o acesso permanente e irrestrito dos dados, que configura uma hipótese de correição permanente.
Pontuou que o acesso poderia representar violação do segredo de justiça. Embora o sigilo não se aplique à Defensoria, é preciso entender como o acesso a essas petições se dará.
Também questionou sobre a adequação à LGPD em relação ao armazenamento de documentos.
Afirmou que o ato prevê uma exceção à obrigatoriedade do salvamento das peças no OneDrive, nos casos em que já há a interoperabilidade entre o DOL e o Saj. Lembrou que durante o processo do orçamento se discutiu a implementação dessa ferramenta e, na ocasião, foi colocado que ela seria iminente. Questionou, então, se não seria melhor aguardar essa adaptação.
Mencionou que deparou com um problema de processamento dos pedidos de revisão criminal. Verificou que dificilmente uma revisão criminal chega para um defensor da base com menos de um ano depois que ela chega para a Defensoria. Há um lapso de 1 ano e até 1,5 ano entre a saída dos processos da DAP e a chegada à/ao defensor/a, isso só em processos virtuais. Pediu que seja revisto esse processo para reduzir esse tempo.
Camila Marques (00:50:15) saudou José França, que participou do Momento Aberto com uma demanda importante para a sociedade civil organizada. Destacou que há um movimento nacional de fragilização dos espaços participativos e a Defensoria Pública tem uma missão institucional de defender esses pleitos. Colocou a Ouvidoria à disposição na luta.
Comunicou que nesta semana foi lançado o programa Ouvidoria Itinerante, que nasce de uma perspectiva de que a Ouvidoria se espraie para todo o estado. Ontem foi feita a inauguração na unidade do Guarujá e as próximas serão em Mauá e Registro. Agradeceu a todos da unidade Guarujá, especialmente à coordenadora Gabriela Galeti; à subouvidora e defensora pública Nayara Rincon; ao defensor Alberto Zorigian de Souza; ao defensor Alex Seixas; ao defensor Felipe Amorim e também às agentes do CAM Renata Carvalho e Paola Ribeiro. Agradeceu às subdefensorias e à CGA, além da comunicação da Defensoria Pública. Esse projeto tem o objetivo de traçar diagnósticos para contribuir com a qualificação dos serviços a partir das diferentes realidades. Na primeira experiência, a unidade do Guarujá foi muito elogiada pela comunidade e chegou-se a alguns dados, destacando-se que a média de idade é 52 anos, 65% se identificam com pretas, 60% possui ensino fundamental incompleto, 60% recebem de 1 a 2 salários mínimos no núcleo familiar, o que importa para a discussão da deliberação 89. Uma sugestão que apareceu é a necessidade de reduzir o tempo de espera no atendimento. A unidade faz diversos agendamentos presenciais, uma demanda que chega para a Ouvidoria por uma população inserida no contexto de exclusão digital, sendo que 50% das demandas foram atendidas presencialmente pela unidade. Destacou que uma senhora surda conseguiu fazer o atendimento via DEFI. Na escuta, identificou-se que a equipe da unidade é muito comprometida e tem grande preocupação em desburocratizar o processo de avaliação financeira, o que facilita o acesso à justiça. Tem uma boa prática que é a validade de um ano para a avaliação financeira. São pontos importantes para se ter um panorama da região. Foi falado também sobre o atendimento pelo WhatsApp, que vai facilitar a entrega de documentação. Há um anseio para que o WhatsApp chegue logo à unidade. Há um expressivo número de reclamações do atendimento pelo Rocketchat, especialmente na função de anexar os documentos. Sobre o softphone, um apontamento seria ter uma identificação da Defensoria, pois muitas vezes as pessoas não atendem a ligação por não reconhecer o número.
Sobre o plano de atuação e a interiorização da Ouvidoria, foi importante coletar ideias e todos os pontos serão compilados num relatório. Foram muitos temas, mas considera que o principal ponto é poder trazer o diagnóstico das três camadas de escuta para o CSDP poder subsidiar as pautas mais estruturais da Defensoria, como expansão, critérios de atendimento e atribuições.
Contou que, no final da visita, mais de 30 pessoas de movimentos organizados de diversos segmentos participaram do encontro, reforçando a importância de a unidade continuar essa atuação na tutela coletiva, apoiando os pleitos da sociedade civil organizada e atuando na fiscalização e implementação de políticas públicas. Foi falado também sobre a importância de se monitorar e interiorizar o plano de atuação. Apareceu um pleito forte de atendimento itinerante para a população de rua e também em outros territórios.
Informou que a Ouvidoria atendeu um caso de um senhor em situação de rua que pediu o agendamento para a unidade São Miguel, revelando a necessidade de uniformização das agendas. O caso mostrou a necessidade de haver materiais de comunicação impressos para circular entre a população de rua sobre formas de atendimento.
Leonardo Scofano (01:06:54) reforçou o apontamento sobre a recepção das revisões criminais em atraso, com cobrança de desembargadores sobre manifestações de processos distribuídos há mais de um ano. Pontuou que a fiscalização deve ser feita pela Corregedoria.
Sobre a questão do backup no OneDrive, reforçou a reclamação de colegas sobre o retrabalho e também sobre a interoperabilidade do DOL com o SAJ. Questionou o Ato em relação à citação sobre a interoperabilidade do DOL. Sugeriu que seja feita uma orientação de como deve ser utilizado o OneDrive.
Registrou que conversou com o Corregedor Geral e o assessor criminal a respeito da visita virtual ao CDP. Informou que colegas têm recebido e-mail de alguns CDPs cobrando dados dos Defensores e entre as cobranças consta o número da OAB, mesmo inativa. Essas cobranças tem sido, às vezes, feitas por meio de e-mails não oficiais. O Corregedor se comprometeu em entrar em contato com os CDPs. Sugere que os colegas não forneçam esses dados, especialmente para e-mails não oficiais.
Davi Depiné (01:13:23) participou da reunião do CNCG e percebeu que outras Defensorias e instituições estão caminhando na mesma direção que a DPE de São Paulo.
Sobre os comunicados da Corregedoria, a alteração feita na qualificação dos conceitos de análise do estágio probatório tem por objetivo dar maior relevo à atuação substancial em detrimento dos aspectos formais, que não podem afetar por si só a qualificação do trabalho realizado.
Esclareceu que o objetivo do Ato 56 sobre o OneDrive era simplificar. Havia um ato feito em julho pela Corregedora anterior, que estabelecia a obrigatoriedade de manter registro das peças por mês e em arquivo separado em pen drive ou CDroom. Ou seja, antes era preciso registrar em duas mídias. O objetivo do Ato 56 foi desburocratizar, de forma que o defensor apenas salve na nuvem, sem uma ação a mais. A CTI tem um manual sobre o acesso à nuvem e o salvamento é automático, fruto do avanço da tecnologia. Com o fim dos relatórios mensais físicos, o passo seguinte era evitar que o defensor tivesse que manter as peças físicas. A ideia é ter apenas o registro em nuvem automático e facilitar quem já tem interoperabilidade, uma vez que a peça já estará salva na nuvem. Os/as defensores/as que colocam as peças no DOL não precisam salvá-las no OneDrive, porque o DOL também é uma nuvem. O DOL é compartilhado com todos que o acessam. A Corregedoria não tem acesso às peças processuais. A única informação a que tem acesso é o número de peças pelo BI que puxa as informações do DOL. É importante que a Corregedoria tenha acesso às informações quantitativas. O retrato das atividades da Defensoria hoje é feito pelo DOL. Antes os relatórios eram feitos manualmente e agora são compilados automaticamente. Há uma diferença, inclusive, em relação ao TJ. Ainda há uma dificuldade em relação ao DOL, mas até o final do ano deverá estar feita a total interoperabilidade. A corregedoria não tem acesso a nenhuma peça processual, a não ser quando o defensor envia a peça para a Corregedoria. O Ato não aumenta uma obrigação, ao contrário, retira uma obrigação de armazenar fisicamente. O defensor é que autoriza o compartilhamento, a Corregedoria não tem acesso backdoor.
Leonardo de Paula (01:25:30) perguntou se a forma de organização dividida por ano e mês não deve ficar ao cargo de cada defensor.
Davi Depiné (01:25:46) explicou que já havia essa orientação para identificar as peças. A ideia é mostrar uma organização mais fácil, especialmente no estágio probatório. A única inovação foi pela classificação da peça pelo ato processual. O objetivo foi desburocratizar, o que será, inclusive, o tom da Corregedoria nos próximos meses. Informou que os relatórios de estágios também serão automatizados.
Erica Leoni (01:29:32) sugeriu que a Corregedoria publique novo ato, explicando que a organização não precisa ser por ano, mas por tipo de peça.
Luiz Felipe Rufino (01:30:46) sugeriu que, além da sugestão de Erica Leoni, haja um prazo para a migração, a fim de que colegas possam fazer essa adaptação. Procurou o ato normativo antigo, mas não conseguiu encontrar na busca do site.
Leonardo Scofano (01:32:12) afirmou que os números que eventualmente são subnotificados podem ser encontrados no ESAJ. A preocupação ainda permanece sobre as cotas carimbos, o que geraria retrabalho. Perguntou sobre esse ponto.
Davi Depiné (01:33:38) considera possível salvar apenas por tipo de peça, conforme sugerido pela conselheira Erica Leoni. Sobre o prazo, a ideia era facilitar para o defensor, mas é razoável estabelecer um prazo para a adaptação. Sobre as cotas carimbos, a ideia é que o defensor continue salvando tudo que ele salvava. Toda a produção jurídica deve ser registrada e, ao fazê-lo, se salvar no OneDrive, estará salvando automaticamente. Se não quiser salvar uma cota, é uma escolha do defensor. O Ato não obriga o tipo de peça a ser publicada. A ideia é que todas as peças sejam registradas, mas se o volume é tão grande que impede o registro, é uma escolha do defensor.
Em relação à subnotificação, os dados do TJ permitem verificar, de acordo com a classificação do TJ, a produção jurídica feita junto ao Tribunal. Eles até fornecem os dados, se forem solicitados, mas tem dados que só a Defensoria possui. Os atendimentos são informações que só a DPE possui. Tirando o Criminal, a Defensoria é a porta de entrada dos usuários e essa informação não está no TJ. Se a Defensoria não registrar, esses dados vão se perder. Como há várias portas de atendimento, é importante registrar o máximo de atendimentos feitos, porque isso é o retrato da unidade. A atuação judicial continua no mesmo nível, mas há subnotificação. É o número de atendimentos que permite que a DPE apresente no PPA os dados. Solicitou que todos registrem seus atendimentos.
Raphael Camarão (01:41:50), sobre a subalimentação do DOL, considera que é o caso de conversar melhor sobre o assunto. Afirmou que, na execução criminal, a subalimentação do DOL no que diz respeito às peças processuais é massiva e foi delegada à assessoria criminal, que demorou alguns meses para se organizar e desempenhar essa função. Com certeza tem uns 30% de cifra oculta que ficou para trás. Mais que uma escolha, é uma impossibilidade do defensor de fazer. A análise de cálculo das penas, que antes era registrada nos relatórios manuais, não consta mais como um dos tópicos do relatório, embora o trabalho envolvido seja um dos que mais gasta energia. Sugeriu uma reunião para encontrar uma solução para a subalimentação do DOL.
Davi Depiné (01:44:33) disse que o Ato 31 estabelece quais são as peças e as atividades de informação obrigatória. Essas cotas não se encontram no rol de atos de registro obrigatório estabelecido pelo Ato 31. Ao falar da notificação, refere-se apenas ao que consta no Ato Normativo 31. Citou como exemplo o número de iniciais feitas por uma unidade no TJ e no DOL em determinado mês, sendo que no DOL foram mil iniciais a menos. Esse número está se perdendo de alguma forma, talvez por alimentação equivocada. Isso tem que ser objeto de uma orientação permanente. A ideia é alimentar somente os atos previstos no Ato 31. Reafirmou o compromisso de retificação do ato para contemplar as duas sugestões feitas: para classificar por tipo de peças e ter um prazo de adaptação ao sistema. Não é preciso salvar os arquivos anteriores.
Luiz Felipe Fagundes (01:49:03) afirmou que a publicação dos atos provocou reações em diversos colegas. Disse que fez um tutorial gravado e enviou para alguns colegas, que demonstraram interesse. Quando foi publicado o ato, houve dúvida sobre o uso da ferramenta como forma de fiscalização e correição permanente da Corregedoria.
Afirmou que a ferramenta institucional é o PDF24 e ela não acessa pastas em nuvem. Isso é um problema que incompatibiliza o trabalho com o armazenamento em nuvem. Colocou à CTI a possibilidade de compartilhar as pastas externas já existentes na mesma ferramenta OneDrive com as pastas do OneDrive da Defensoria, ambas cadastradas no mesmo CPF.
Elogiou o Ato sobre os estágios probatórios.
Rafael Português (02:00:55) protestou ante a ausência da segunda e do terceiro subdefensor na sessão. Considera a ausência como um gesto político da Administração Superior no sentido de esvaziamento do Conselho Superior. Solicitou que a Administração respeite o conselho, dando a ele as características que a lei lhe deu. Associou sua fala ao pleito de José França pelas interpretações que são dadas ao regimento do conselho. Os gestos de valorização devem ocorrer concretamente, inclusive do ponto de vista prático.
Sobre a obrigatoriedade de arquivamento no OneDrive, é um entusiasta da ferramenta, mas considera que não pode ser imposta. Lembrou que o Executivo estadual trava uma luta contra o monopólio da Microsoft. Pontuou que está se optando por um sistema comercial que vincula a instituição e é preciso pensar se é o que queremos. Desta forma, estamos esvaziando o DOL. Outro aspecto é que a medida é desnecessária, pois o ESAJ, em conjunto com o DOL, é suficiente.
Além disso, cabe ao Conselho Superior a discussão das rotinas. Solicitou que a Corregedoria apresente uma minuta para discussão do colegiado, assim como está sendo feito hoje na sessão.
Saudou o presidente da ASDPESP, Bruno Gozzi, com manifestação sobre a remuneração de servidores. Pontuou que a instituição ainda mantém uma assimetria com outras instituições, como o auxílio saúde e o teto remuneratório. Há dificuldades políticas que a instituição tem que estar disposta a enfrentar. Acha importante dialogar e elaborar um plano de enfrentamento desta situação, inclusive com a participação da Ouvidoria.
Sobre a utilização de máscaras, pontuou que deve haver uma política clara.
Leonardo Scofano (02:12:27) elogiou a postura do Corregedor Geral Davi Depiné, sobre a abertura para dialogar e também fazer alterações no Ato. Pontuou que a interoperabilidade facilitaria a contagem das peças, concordando com a preocupação sobre os dados estatísticos para a questão orçamentária e também questões políticas. O registro dos atendimentos sempre foi objeto de uma preocupação grande. Ficou com dúvida sobre a questão da opção do defensor de fazer registro de cotas padrão no DOL, especialmente em matérias com volume muito elevado. Os colegas têm responsabilidade funcional por essas questões simples.
Gustavo Minatel (02:16:07) reafirmou seu compromisso com a instituição e com o CSDP. Disse que as pessoas que não estão presencialmente na sessão cumprem o que foi deliberado sobre a participação de maneira remota. A administração orienta a presença física nas unidades sempre pautada pela necessidade do serviço público. As pessoas que compõem a gestão também cumprem suas atividades presencialmente. Inclusive, nesta semana esteve na unidade de Campinas na terça e na quarta-feira, conversando com a coordenação e com defensoras/es em grupos para tratar temáticas envolvendo cada uma das áreas. Desta reunião surgiu uma agenda com alguns juízes do poder judiciário local.
A respeito do projeto Ouvidoria itinerante, parabenizou Camila Marques e a coordenação da unidade pela organização do evento. É impressionante o vínculo da unidade do Guarujá com a sociedade civil. O encontro foi organizado em frentes interessantes, com as pessoas tendo oportunidade de trazer suas visões. A Ouvidoria já fez um levantamento sobre os apontamentos feitos sobre o serviço da unidade. Na conversa com a sociedade civil organizada, a unidade ficou lotada. Parabenizou também as agentes do CAM. Destacou o cumprimento do plano de atuação.
Sobre a execução de multas e a curadoria especial, o tema está com a assessoria para manifestação e atualização dos dados. Houve acréscimo com relação às intimações no mês de julho. Algumas regiões mais críticas merecem intervenção, mas há um cenário de extinção das execuções de multa em alguns locais. Acredita que na próxima semana poderá apresentar os dados, após reunião com algumas unidades, como Ribeirão Preto.
O processamento das revisões depende das cartas que chegam ao TJ e a abertura do procedimento ficou por um bom tempo sem andamento até chegar à Defensoria Pública no período mais crítico da pandemia. Os procedimentos voltaram, porém houve um acúmulo decorrente desse represamento. Há um cuidado para que não sejam encaminhadas as revisões sem onerar substancialmente defensoras/es.
Luiz Felipe Rufino (02:25:36) perguntou se o relatório poderá ficar pronto na próxima semana e se será possível ter acesso ao material.
Gustavo Minatel (02:26:31) acredita que na próxima, ou na sessão seguinte, o relatório já estará disponível.
Julio Tanone (02:27:26) falou sobre a crise humanitária atual, que tem aumentado o número de pessoas em situação de rua. Destacou que isso tem trazido aumento dos atritos entre as forças de segurança e os comerciantes nas regiões centrais dos municípios do interior. A Defensoria tem atuado e iniciará em outubro um curso de formação para as forças policiais, como parte de um grande projeto. O objetivo é estabelecer agentes promotores de ação de mediação e conciliação, prevenindo crises. Comunicou que recentemente houve 4 casos de morte de pessoas em situação de rua, sendo que pelo menos numa delas a indicação é de se tratar de um caso de ódio. Solicitou que os colegas iniciem um projeto em suas localidades. A Defensoria tem o dever constitucional de atuar. Informou que ainda hoje foi instado pela Guarda Civil local para que a Defensoria os auxilie na forma de compreensão da decisão do STJ que determinou as limitações dessa força de segurança no plano municipal. A atuação da Defensoria tem sido ampla e genérica, também com a população superendividada, e o desafio é grande. Falou sobre a importância de atuar de forma organizada e profissionalizada nas demandas de tutela coletiva para além da atuação individual, ressaltando a necessidade de investir em estrutura, capacitação e recursos humanos (defensores e servidores).
Falou sobre a atuação da Defensoria na Casa da Mulher Paulista, que precisou de parceria suplementar com a OAB para dar uma solução para a demanda. O mesmo vale para a atuação nos órgãos de segurança. Se a designação é uma alternativa, entende que esse é um caminho para desenvolver atuação em tutela coletiva de forma organizada, satisfatória e eficiente.
Já fez contato com o assessor criminal, pedindo apoio em relação à Guarda Civil. Sugeriu que os colegas se unam e troquem experiências para seguir com a agenda estrutural.
Mara Ferreira (02:42:25) informou que está com um problema de saúde e por isso não está presencialmente na sessão. Comunicou que a auxiliar Maira Tasso está num evento presencial do Núcleo e por isso optou pela participação remota, sem nenhum boicote.
Rafael Português (02:43:49) agradeceu pelos esclarecimentos e afirmou entender a situação apresentada.
Raphael Camarão (02:44:41) parabenizou Júlio Tanone pela reaproximação com as instituições de segurança e asseverou que é importante atuar na origem do problema, capacitando agentes de segurança.
Disse que, apesar do debate acerca da execução da multa, o terceiro subdefensor explicou que há unidades com mais dificuldades que outras e entende que isso tem que ser discutido no âmbito das atribuições pelo CSDP. Reforçou a necessidade de retomar a discussão. Já apresentou uma proposta de plano de trabalho para a segunda subdefensora e pediu que o debate seja retomado.
Solicitou que o terceiro subdefensor esclareça o posicionamento sobre a análise prévia da assessoria criminal quanto ao andamento das revisões.
Gustavo Minatel (02:48:55) explicou que a assessoria criminal faz um controle de volume e data do que tem preferência na ordem de entrada. Resgatou que houve inscrições para revisão criminal que ficaram sem preenchimento.
Davi Depiné (02:50:10) enfatizou que o Ato da Corregedoria reprisa atos anteriores sob dois aspectos que envolvem o papel de fiscalização da Corregedoria: onde armazenar e como armazenar. A evolução tecnológica nos traz ao armazenamento em nuvem. Há uma adaptação difícil, o que é natural. Participou de uma reunião do comitê de LGPD e a grande preocupação é como manter as informações na nuvem preservadas para uso apenas pela atividade institucional.
O Ato 31 prevê os atos que devem ser alimentados no DOL, por áreas de atuação, para fins estatísticos. O que não está no ato é uma opção dos defensores.
Sobre o compartilhamento de OneDrive pessoal e profissional, a partir da disponibilização da ferramenta institucional, esta deve ser usada, não há necessidade de compartilhamento. É possível preservar os dados anteriores, com produção nova salva na nuvem institucional. O ideal seria a possibilidade de incorporar as informações do OneDrive pessoal.
Acredita que a maior parte dos defensores não trabalha no PDF como ferramenta inicial, mas, se for um problema, é possível trabalhar na adaptação. Acha que manter mídia física no desktop é um retrocesso. A tendência é que os discos rígidos deixem de existir e existam somente as nuvens, mas até lá é possível que o defensor que queira produzir seu trabalho em PDF o armazene desta forma, mas com a ideia de migração para nuvem.
Luiz Felipe Fagundes (02:59:59) refere-se aos arquivos que instruem as iniciais, envolvendo documentos pessoais com documentos do processo. Não se refere às peças em PDF e sim aos arquivos que são salvos no PDF 24.
Davi Depiné (03:00:46) respondeu que os anexos não são foco do arquivamento na nuvem.
Rafael Pitanga (03:01:55) afirmou que a Defensoria está migrando para a nuvem e reforçou que os relatórios da Corregedoria são utilizados para fins internos, mas também para base dos informes que a DPE manda mensalmente no sistema SinPPA. Durante a pandemia, era natural que o foco fosse atender o usuário, mas já avançamos para um outro cenário em que a perda de informação se revela desafiadora. É importante a atuação preventiva para que as defensorias não tenham subregistro. Quando chegam alguns pedidos para as subdefensorias, são solicitados dados porque muitas vezes as informações não refletem a realidade.
Informou que a Secretaria do Conselho recebeu diversos apontamentos sobre a ata de sessão anterior pendente de aprovação que serão consolidados em conjunto com a chefia de gabinete.
Elogiou a Ouvidora-Geral pelo projeto Ouvidoria Itinerante. Agradeceu à unidade do Guarujá e a assessoria da Qualidade pela contribuição.
Afirmou que será publicada a atualização do manual sanitário da DPE e a utilização de máscara deverá ser recomendada e não obrigatória. Outros aprimoramentos serão feitos no manual.
CGDP CAEP nº 002/2020 (03:10:99) – relatório estágio probatório
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
CGDP CAEP nº 027/2020 (03:17:22) – relatório estágio probatório
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0006265 (03:20:10) – Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2022.
Relator Gustavo Minatel fez a leitura das inscrições e seu voto para promover:
Fabricio de Vecchi Barbieri – antiguidade
Felipe do Amaral Matos – merecimento
Lucas Soares e Silva – antiguidade
Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire – merecimento
Fabianne Carvalho Neves Xavier – antiguidade
Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon – merecimento
Guilherme Paulo Marques – antiguidade
Fernando Nicolas Penco Juve – merecimento
Rosilene Cristina Otaviano – antiguidade
Daniella Bonilha de Carvalho – merecimento
Paulo Schwartz de Simone – antiguidade
Mayara Rossales Machado – merecimento
Luis Gustavo Cordeiro Sturion – antiguidade
Mariela Moni Marins Tozetto – merecimento
Adriana do Carmo Rios dos Santos – antiguidade
Pedro Naves Magalhães – merecimento
Luiz Antonio Felipe Franchito – antiguidade
Beatriz Ramos Vico – merecimento
Raphael Camarão Trevizan – antiguidade
Bruno Zogaibe Batistela – merecimento
Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin – antiguidade
Camila Gervasoni Pellin – merecimento
Ricardo de Paula Mioto – antiguidade
Paula Albernaz Rodrigues da Cruz – merecimento
Rafael Kodama – antiguidade
Paula Fernanda Archina Guedes – merecimento
Caio Haruo Uehara Izumi – antiguidade
Mariana Chaib – merecimento
Leonardo Gonçalves Furtado Lima – antiguidade
Danilo Vicente de Araujo Silva – merecimento
Suplentes:
1 – João Henrique Azevedo Tassinari
2 – Lucas Matheus Molina
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00013025 (03:39:42) – Impugnação ao resultado da escolha da composição do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres para o biênio 2022/2024
Relator Gustavo MInatel. Após vista, a conselheira Erica Leoni leu voto e apresentou nova lista de integrantes do núcleo, compilada a partir das discussões feitas pelo colegiado em sessão anterior, pelo deferimento das inscrições de:
1) Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
2) Carolina Rangel Nogueira
3) Juliana Garcia Belloque
4) Mariana Dalberto
5) Mariana Melo Bianco
6) Nelise Christino de Castro Santos Ogawa
7) Priscila Aparecida Lamana Diniz
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0006908 (03:51:42) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/000140546 (03:56:03) – Pedido de afastamento para participação no evento “XI Encontro de Pesquisa Empírica em Direito”, a ser realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2022
Relatora Érica Leoni fez uma colocação verbal para que o afastamento seja retroativo. Leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Sessão Encerrada!
