788ª Sessão Ordinária- CSDP
26 de maio de 2023 | São Paulo
DESTAQUE:
- Apresentação de anteprojeto de lei de reajuste remuneratório
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO788
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO788_p2
Rafael Pitanga presidiu a sessão no lugar do DPG Florisvaldo Fiorentino, que está em Brasília para a última reunião como presidente do Condege.
Comunicou a agenda semanal da DPG e contou que Florisvaldo Fiorentino participou do evento Expojud, em Portugal, representando as Defensorias Públicas. O evento teve foco na inovação digital e nele o DPG teve a oportunidade de apresentar o sistema virtual da DPE, ao lado do coordenador da CTI, Erik Arnesen.
Sobre o atendimento virtual, em breve serão divulgadas alterações do sistema, numa nova etapa de comunicação integrada ao WhatsApp para fazer o contato ativo com usuárias/os.
O DPG visitou a nova sede da DPE na Barra Funda. É importante a articulação feita com a coordenação, que proporcionará aumento da qualidade de serviço para a população e uma nova possibilidade de atuação para a equipe. Todos os coordenadores da regional têm contribuído para pensar como será esse espaço. Destacou as equipes que estão empenhadas na entrega de vários espaços para a DPE.
Com a coordenadora do NEDIPED, Renata Tibyriçá, a DPE recebeu a visita de Luís Renato Pinheiro e Tadeu Tito, Defensores Públicos de Minas Gerais, que vieram fazer um intercâmbio de experiências entre as duas Defensorias a respeito da atuação na temática da pessoa com deficiência. Pitanga destacou as atividades da Campanha Nacional da Anadep.
Explicou que houve uma reunião com mais de 200 servidoras/es para apresentar a campanha Defensoria Sem Papel. A coordenadora reforçou o objetivo de eliminar 7 mil caixas de papel, sendo que as unidades abrigam 80% dos arquivos existentes. O compromisso ambiental da Defensoria tem reduzido o volume de documentos em papel e encaminha os resíduos para cooperativas.
Foram realizadas pela assessoria criminal e subdefensorias reuniões acerca da ANPP. Agradeceu a presença de Defensoras e Defensores que participaram das atividades.
Pitanga destacou que a Ouvidora Geral, Apadep e ASDPESP realizaram mais uma edição do Prêmio Justiça para Todas e Todos. Mais uma vez a premiação foi super rica e nesse ano contou com um seminário sobre as práticas apresentadas. Destacou como esse evento é simbólico para mostrar como cada atuação profissional da DPE é relevante. Pitanga afirmou que é um reconhecimento que nos inspira cotidianamente e a troca de experiências é um catalisador da DPE. Cumprimentou o conselheiro Raphael Camarão, que foi premiado, e também os órgãos da Defensoria, além de todos que encaminharam suas práticas.
Informou que duas minutas de anteprojeto de lei complementar que tratam da valorização da carreira foram apresentadas à carreira e ao CSDP pela DPG. Os projetos se agregam às medidas da atual gestão. Essa recomposição proposta é capaz de enfrentar a corrosão salarial desde os últimos reajustes no ano de 2022 e visa recompor ao menos parte da defasagem inflacionária dos anos anteriores. A proposta apresenta lastro financeiro. Não esgota as necessidades de aprimoramento remuneratório, mas significa um passo. Disse que foram analisadas as solicitações e os requerimentos subscritos por defensoras/es e as manifestações da Apadep e da ASDPESP, mas a escolha da DPE leva em conta o cenário de viabilidade política para os avanços que se pretende. Os projetos precisam ser articulados na Alesp e no Poder Executivo, na medida em que tramitarão no conjunto de outras proposições que estarão na Alesp. A Defensoria tem tido respostas exitosas nessas negociações.
O horizonte de simetria deve ser pavimentado e há muito o que fazer, mas avanços foram promovidos mesmo diante da pandemia e crise de arrecadação. Pontuou que os projetos chegam para apreciação do colegiado e há disponibilidade para agendamento de sessão extraordinária.
Hamilton Neto Funchal (00:17:47), Defensor da Unidade Franca, fez referências aos trabalhos vencedores do Prêmio Justiça para Todas e Todos e também ao clipping da instituição, que traz diariamente trabalhos engajados de Defensoras e Defensores, que fazem a diferença na vida de usuários/as. Disse que essa atuação engajada costuma ser reconhecida pelos usuários, por parlamentares, como aqueles muitos que mandaram vídeo cumprimentando Defensoras e Defensores pelo dia da Defensoria, e também por membros do Poder Judiciário, notadamente Ministros dos Tribunais Superiores. Mas lamentavelmente parece que a atuação engajada somente não vem sendo reconhecida pela Administração Superior, especialmente quando a 2ª Subdefensoria declara em sessão do conselho que sente vergonha das Defensoras e Defensores. Essa fala magoou e parece acontecer sob desconhecimento da atuação. O mesmo parece acontecer quando a gestão envia um anteprojeto de reajuste de 10% quando o estudo mostra que a carreira sofre uma defasagem de 50%. Só vai aumentar o abismo de simetria. É importante o reconhecimento dos erros e a alteração do projeto para contemplar a pretensão de mais de 75% da carreira que entregou a carta de Jundiaí ao Conselho na semana passada, objetivando diminuir o abismo de vencimento entre a Defensoria e as demais carreiras do sistema de justiça.
Luís Eduardo de Toledo Coelho (00:23:38), Defensor da unidade Guarulhos, lembrou que faz uma semana que foi feito pedido para que a carreira atinja suas metas e seja valorizada. Disse que algo está funcionando de maneira errada e isso não pode ser imputado aos defensores. Cabe à gestão valorizar a carreira. A magistratura e o MP se autovalorizam, mas a Administração parece ter esquecido a carreira. Sempre surge uma temática de que cobrar valorização é o oposto de valorizar pessoas carentes. Os Defensores que trabalham no dia a dia estão no seu limite e é por isso que resistem em assumir novas funções. O Defensor Público está estafado. Chegou a hora de refletir, a gestão precisa dar um passo concreto pela valorização, com medidas imediatas. Não se pode admitir que o auxílio saúde seja inferior ao de juízes e promotores, não se pode admitir que recebamos menos nos plantões de final de semana. Isso pode ser feito por ato administrativo. A valorização deve ter planos de curto, médio e longo prazo. Os colegas da base se esforçam com pouquíssima estrutura. Há poucos profissionais, pouca estrutura, não temos agentes jurídicos, assessores comissionados e oficiais que possam dar conta da demanda. Precisamos de valorização em vários aspectos. Falta transparência e proatividade. Não é possível que a gestão não tenha observado a manifestação de mais de 600 colegas. Pediu que o Conselho olhe para os Defensores e tenha os Defensores como prioridade.
Frederico Batistela (00:28:55), usuário da Defensoria, perguntou se os conselheiros estão de acordo com o modus operandi das unidades. Fez uma reclamação sobre o atendimento da Defensoria Pública.
Rafael Pitanga solicitou que fosse feito o encaminhamento imediato da demanda. Disse que a Defensoria está trabalhando para ter melhor estruturação. Explicou a atuação da Defensoria.
Gilson de Souza (00:35:44), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais. Também se queixou por ser atendido por estagiários. Falou sobre racismo.
Rafael Pitanga falou do reconhecimento que a DPE tem, embora haja aprimoramentos necessários. Sobre os estagiários, disse que a DPE tem lutado para ter um quadro maior.
Fabio Mantovan dos Santos (00:42:59), Defensor da unidade Varas Singulares, disse que os Defensores Públicos sabem da dificuldade de se buscar na Alesp e com outros atores governamentais, inclusive a sociedade, um aumento vencimental. Ao lado disso, há a comparação com outras carreiras e a postura que os órgãos direcionais atuam frente aos seus funcionários de chão de fábrica. Está triste porque o anteprojeto foi exatamente o que era esperado e tem a sensação de que a valorização vencimental não é prioritária para a Administração. A reunião que foi feita meses atrás com a carreira foi péssima e o pedido de nova reunião feito nesta semana não recebeu nem um não como resposta. Somente em 2013 houve protagonismo na instituição, de lá pra cá foi sempre a reboque. O auxílio saúde foi a reboque de outras carreiras. O tetão também foi a reboque. Tudo que é a favor da Defensora de chão de fábrica é um parto difícil. Falta protagonismo da Defensoria Pública Geral. Os órgãos direcionais pensam numa forma de valorizar seu funcionário, mas a DPE não tem protagonismo. Gosta muito de todos pessoalmente, mas gostaria que deixassem de fazer as coisas a reboque e passassem a ter protagonismo. Citou alguns exemplos: ilegalidade de busca e apreensão sem apresentar comprovação; descriminalização do porte de drogas; inscrição no SPC Serasa por alimentos, todos são exemplos em que o Defensor de chão de fábrica foi protagonista. Pediu que a Administração faça buscas incessantes para valorizar a carreira. Quer receber por todo trabalho que realiza e o limite do que tem que receber não é algo fora do comum, é simplesmente simétrico ao MP e à Magistratura.
Maria Dolores Maçano (00:49:02), defensora aposentada diretora da Apadep, cumprimentou colegas que estão em home office, fazendo processos, orientando estagiários, fazendo audiências, triagem, audiências de custódia online ou presencialmente, os que estão nos atendimentos da Fundação Casa e nos abrigos, aqueles que atendem mulheres vítimas de violência, ou nos CIC´s, aqueles que atendem nos núcleos, no Pop Rua, fazendo reuniões com a sociedade civil, que estão atendendo usuários, ou ANPP e, principalmente aqueles que assinaram a carta de Jundiaí na semana passada. Dirigiu-se a todos que têm dedicação ao trabalho, inclusive os aposentados. Disse que hoje todos estão tristes com a situação da Defensoria Pública e o desrespeito que foi demonstrado. Sentiu-se humilhada pelo projeto de lei apresentado. Não está falando só em valorização de salário, até porque talvez não receba, mas a carreira tem que ser uma carreira jurídica. Perguntou quem vai querer ganhar a metade, ou menos, que um Procurador do Estado. Espera que a Administração comece a valorizar os Defensores.
Dione Ribeiro Basílio Vidal (00:54:29), Defensora da unidade Lapa, ouviu as falas anteriores e disse que o reconhecimento não tem sido demonstrado. Os colegas que falaram sobre as pautas que foram apresentadas por 75% da carreira o fizeram bem. Sente-se envergonhada pela fala que escutou na semana passada por uma pessoa que integra a Administração Superior e chamou os defensores de vagabundos. Disse que trabalha muito e os colegas Defensores também trabalham muito. Disse que os colegas conhecem seu empenho e capacidade. A Defensoria Pública ocupa mais da metade de seu tempo de vida, pelas horas trabalhadas na unidade, pelo atendimento prestado aos usuários, mas também seus horários de folga porque carrega consigo a relevância do seu trabalho para os usuários. Trabalha numa banca de infância e juventude cível, os processos são urgentes, uma semana na vida de uma criança acolhida ou de uma mãe que pede medicamento é muita coisa. Em suas horas de folga e reuniões familiares, discute a Defensoria. Aprendeu que todas as pessoas tem valor, cada assistido tem uma vida, uma história e não estamos lidando com papel. É uma dificuldade, com carga pessoal grande, mas não é um sacerdócio. Disse que exerce uma função que está prevista na Constituição. Hoje a DPESP é protagonista no cenário nacional, mas é a que menos valoriza seu defensor. Disse que ouviu que colegas novos na carreira estão em tempo de prestar outro concurso e serem valorizados. Isso é uma vergonha.
Guilherme Guiral (01:00:20), representante da ASDPESP, comunicou que a Associação participou do Prêmio Justiça para Todas e Todos, que revela a importância da sociedade civil na criação e no papel da Defensoria Pública. Lembrou que em breve entraremos na discussão orçamentária e é importante que o usuário esteja presente. Além das pautas de expansão e melhoria da qualidade, a Associação pede que seja aprovada a minuta do projeto de lei a ser enviado para a Alesp.
A ASDPESP participou de audiência pública contra assédio moral a servidores e lembrou que o combate passa por racismo, LGBTfobia e outros assédios.
Informou que o PLC 55 teve andamento, com o deputado Alex Madureira sendo escolhido como relator na CFO.
Rafael Pitanga (01:04:01) destacou o quanto todas as pessoas que estão na DPG trabalham motivadas por reconhecer que a Defensoria é uma instituição em que a unidade é um corpo voltado para o mesmo propósito institucional. A partir disso, disse que, na última semana, a conselheira Mara fez uma retratação sobre sua fala. Disse que o que é dito no CSDP muitas vezes é recortado e encaminhado fora de contexto para parlamentares e outras pessoas que também buscam aprimoramento institucional. As falas são públicas, mas é preciso dizer que todos nós erramos e quem está aqui está sujeito a erro, assim como cada um de nós espera ser tratado diante de sua falha. Os conselheiros da Administração Superior fazem registros semanais da atuação da Defensoria e das práticas que influenciam a entrega. As entregas não são na velocidade que queremos, a gestão pública é muito desafiadora e complexa. Da mesma forma, consegue olhar em perspectiva e compreender o quanto uma instituição em crescimento tem desafios no processo evolutivo. A crítica feita à fala não é poupada em relação à Administração Superior. Foi citado que a Administração está a reboque, desvalorizando os colegas. Todos têm valor e a Administração também está cotidianamente buscando o que é melhor para a instituição. A crítica faz parte da democracia. Soluções diferentes já foram adotadas, com êxito ou sem êxito. Algumas escolhas podem ser repetidas, mas a gestão entende que a experiência deve construir os rumos de maneira sólida. Não conhece ninguém que pense que não deve haver simetria, mas é preciso pensar em como chegar lá. Citou o regime de subsídio que será debatido. Há profissionais que acumulam atividades e isso é desafiador. Quem está aqui vive disso, assim como quem está no CSDP. Gostaria que a estrutura da Administração Superior fosse como a de outras instituições, mas existe dentro das possibilidades. Acha a crítica legítima. Disse que a Defensoria não é só uma profissão e deve ser bem remunerada, é também um motivo de orgulho. Não conhece ninguém na Administração que não pense desta maneira. Se a retratação feita não foi suficiente, gostaria de fazê-la em nome de toda a Administração. Não há divergência em relação ao mérito. Somos profissionais que merecemos ser remunerados por isso. Se há caminhos melhores, temos que fazer o contexto de avaliação, possibilidade e viabilidade. Isso é democracia.
PARTE 2
Rafael Pitanga (vídeo 2) agradeceu pelos relatos feitos no Momento Aberto e no intervalo. Reforçou que a Administração reconhece e prestigia a atuação dos profissionais da instituição. Disse que a Administração apresentaria uma proposta de data para reunião com a carreira.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:02:50) disse que é legítimo que usuários reclamem do atendimento. Tentou buscar na Corregedoria as demandas citadas pelo usuário Frederico. Explicou que houve 3 representações na Corregedoria e foram arquivadas. O usuário tem 43 demandas na Defensoria e algumas foram levadas até o TJ, mas muitas vezes há uma confusão sobre a pretensão desejada e nem sempre a atuação da Defensoria vai ao encontro do desejo das pessoas que procuram a instituição. Disse que a Corregedoria está à disposição para esclarecer esses casos. Explicou que chegam muitas reclamações em repetição e a Corregedoria e a Ouvidoria estão buscando equacionar esse fluxo. Muitas vezes a reclamação se confunde com a expectativa.
Falou sobre o Prêmio Justiça para Todas e Todos. Disse que o novo formato foi muito interessante, com a exposição das práticas num seminário e que talvez esse seja o grande elemento a ser aproveitado. Às vezes há dificuldade em replicar o que é exitoso. Citou a prática do conselheiro Raphael Camarão, que foi uma excelente iniciativa que mostra a necessidade de capilarização de boas práticas que não tem sido aproveitada. Parabenizou a Ouvidoria e disse que é possível ter pautas diferentes ao mesmo tempo. Enquanto há pautas corporativas, há o momento de apresentação do trabalho exitoso e como é possível fazer mais e melhor. Sentiu-se estimulado pelo evento de ontem. Essa fonte de inspiração é algo muito importante e que tem que ser valorizado por todos. Parabenizou as entidades que auxiliaram na organização.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:09:37) também elogiou o prêmio Justiça para Todas e Todos e parabenizou todos os inscritos e a organização. Ressaltou os temas trabalhados nas práticas apresentadas. Disse que a multiplicidade de temas mostra a capilaridade e a potência da Defensoria Pública.
Falou sobre a falta de transparência nos elementos que culminaram na decisão do DPG nos percentuais vencimentais. Reforçou a falta de simetria com demais carreiras e citou o estudo apresentado pela Apadep, que demonstra a insuficiência do percentual eleito pela DPG para o anteprojeto. Lembrou que há vitalidade orçamentária que permite outros avanços e que não foi considerada.
Apontou sua impressão de que muitas vezes a condução da sessão traz alguns argumentos que tensionam as sessões, embora o 1º Subdefensor seja educado e polido. Sente que o 1º Subdefensor tem dificuldade de receber algumas críticas e reage de forma passivo-agressiva, embora polida. Tem preocupação em trazer uma oposição bem ética e clara. Embora tenha havido um episódio que causou comoção à carreira, houve uma postura ética de não agravar a situação pelo grupo político do qual faz parte. Todos são pressionados como conselheiros eleitos, recebem cobranças da base, mas funcionam como um filtro de construção a uma indignação da carreira, mas também uma reflexão de como essa crítica é feita, especialmente quando podem impulsionar como uma violência de gênero e racial. Houve um extrapolamento nas falas da semana passada e hoje também. Como representantes da carreira, temos que ter um outro olhar e postura. O cuidado com a fala, que pode ser recortada, não foi tomado na semana passada. Essa semana houve grande comprometimento dos conselheiros eleitos no sentido de trabalhar o evento, mediar, receber a crítica e avançar na forma como o debate é feito.
A situação é sintomática da falta de espaço. Quando a DPG não abre espaço de diálogo, os descontentamentos encontram a vazão nos mecanismos expostos. A DPG não tem respondido a contento. Lembra-se de quando o DPG de gestão anterior respondeu de peito aberto a quem quisesse falar no auditório da Boa Vista, e muitos dos que hoje estão na gestão se utilizaram daquele espaço para ventilar descontentamentos. Foi uma postura corajosa daquele DPG e de toda Administração com muito custo pessoal e amor pela Defensoria. A Defensoria tem história de comprometimento com a carreira. O que não é possível é o pleito de participação se transformar numa reunião fechada. Reforçou que o pedido para uma nova reunião é que seja aberta e que a carreira seja ouvida. É uma responsabilidade da gestão dar vazão ao pleito de participação da carreira.
Falou sobre um evento que envolveu um servidor e externou solidariedade.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:19:37) agradeceu à Ouvidoria pelo evento de ontem e disse que foi uma satisfação participar como um dos homenageados.
Considera que o evento é uma demonstração da qualidade do serviço oferecido. Ninguém tem dúvida da dedicação de todos. Esforçou-se para que a colega Mara não fosse atacada pessoalmente porque um equívoco pode acontecer com qualquer um, mas também parece que essa é a visão da gestão. Não só pela questão das gratificações, mas é o que vem da Administração o tempo todo, nas reclamações da base como a reclamação do volume ou da falta de computadores que a Administração diz que temos que nos conformar. Outro assunto espinhoso é o receio da Administração entre o achatamento do salário base e o teto remuneratório e a dificuldade de encontrar colegas dispostos a fazer as atividades de especial dificuldade. Isso é dito abertamente. Citou dificuldade de um colega em se inscrever para atividade de custódia e que não foi designado. Tudo que os Defensores sempre fizeram, continuarão fazendo, só querem ser valorizados. Não vê problema na manifestação dos colegas, é importante que os colegas vivam a política institucional e o mesmo fale para os servidores. Entende que é preciso discutir os problemas em diversos momentos e por isso apresentou uma mudança do regimento. O mesmo vale para os usuários. Essa falta de diálogo e os problemas persistem. Há uma pressão gigantesca vinda da base em razão da falta de valorização do ponto de vista institucional e isso vem da gestão. E mesmo assim o DPG foge da sessão em que será discutido um assunto como o PLC. É preciso discutir com o DPG a proposta de reajuste. Não tem como avançar sem falar com o DPG. É uma decisão que impacta a vida de todos os colegas, inclusive aposentados. Ratifica a posição da colega Dione sobre o encaminhamento que será feito à Alesp. A decisão é da carreira.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:27:30) concorda com Raphael Camarão e vai pedir vista até que o DPG marque uma reunião geral aberta. Endossa o posicionamento de Camarão. Depois da reunião, fará a discussão.
Rapahel Camarão (vídeo 2 – 00:28:42) disse que, se o prazo para apresentar o projeto na Alesp é junho, podemos marcar a reunião na segunda-feira e fazer uma sessão extraordinária na terça-feira, mas é preciso ouvir a carreira.
Julio Cesar Tanone (vídeo 2 – 00:29:50) falou sobre a sessão passada e disse que alguns se sentiram ofendidos e outros fizeram leituras diversas. A colega tentou explicar suas razões, o que faz parte do diálogo. Citou uma sessão há pouco mais de 5 anos, quando houve uma exaltação de conselheiros que poderia escorregar para uma agressão e foi um dos dias mais tristes da história do CSDP e dizia muito mais a respeito de questões pessoais dos envolvidos do que a questão que estava sendo tratada. Falou sobre a institucionalidade para que isso não seja um impeditivo para as atividades do conselho. É preciso ponderar os objetivos e respeitar as formalidades que organizam a capacidade de dialogar. A estruturação da instituição passa pelo tema remuneratório, embora haja posições diferentes sobre como fazê-lo. A lei está posta. Quando fazemos referência ao DPG, tendo ou não votado nele, é preciso reconhecer a institucionalidade. Muito do que se acrescenta à discussão, ao final não vão ajudar a andar. É de bom tom que nunca se refiram a ninguém que não está no ambiente porque ela não poderá se defender.
Reiterou a manifestação da carta da Apadep assinada pelos conselheiros para que seja feita uma reunião com a carreira, permitindo a participação dos colegas, com tempo de fala para as presidências das associações, para a representação de níveis, representantes do interior e da capital. Pelo menos 3 minutos para cada manifestação, incluindo também os aposentados. Falou que, de forma improvisada, a discussão cria mais calor do que luz.
Disse que não devemos nos ofender com inverdades evidentes. Se nós nos comprometemos com os usuários, não deveríamos nos ofender com comentários sobre não estarmos comprometidos e sim tomar como uma questão a ser superada.
Adiantou seu interesse pelo pedido de vista do processo do anteprojeto de lei. Considera que há condições de avançar no texto.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:44:00) saudou todos que participaram do Momento Aberto e também que tiveram manifestações contundentes no momento de suspensão da sessão. Disse que vivemos um momento de anormalidade na Defensoria Pública e a apresentação de um abaixo assinado com mais de 600 assinaturas demonstra um tensionamento muito grande na carreira, em razão da ausência de valorização das defensoras e defensores e da estruturação do nosso trabalho, que foi muito agravado após algumas falas na sessão passada. Não tem dúvidas de que houve uma pressão imensa sobre a DPG, mas o que se esperava era uma retratação a contento, tanto da Administração quanto da colega na ocasião. Hoje, a fala da presidência se iniciou com essa intenção, mas caminhou para o entendimento de alguns colegas como uma provocação. Seria importante que houvesse uma retratação genuína da Administração. Citou o Prêmio Justiça para Todas e Todos, conduzido pela Ouvidoria, e também as práticas inscritas, o que demonstra o trabalho de excelência prestado por defensoras/es e servidoras/es, apesar das dificuldades. São Paulo é a quinta pior Defensoria na proporção entre número de Defensoras/es e população alvo, é o estado mais rico da federação e ainda assim sofremos com falta de estruturação, falta de aporte do Tesouro. Não temos quadro de apoio jurídico, não temos um quadro de servidores adequado e mesmo assim temos um trabalho de excelência. É essa imagem que queremos passar para a sociedade.
A Apadep lançou o podcast “Muito Além do Processo”, com a ideia de que possamos reverberar as boas práticas e o trabalho da Defensoria para o público externo, interno e atores relevantes. O primeiro episódio traz o caso Pinheirinho, com o Defensor Jairo Salvador. Galati convidou todos a ouvirem e compartilharem. O segundo episódio será sobre a temática da violência contra mulheres e a temporada terá cinco episódios. Cumprimentou o trabalho de Jordana Rolim, Luiz Felipe Rufino, Rafael Faber, Luiza Lins, Ana Paula Meirelles, Rafael Kenji e Mário Moreira, que se envolveram diretamente nesse projeto.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:50:10) ficou impressionado com o nível de profissionalismo do podcast. Parabenizou a todos os envolvidos.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:51:02) também agradeceu o trabalho da jornalista da Apadep, Daniela, que trouxe essa roupagem profissional ao podcast.
Além disso, disse que desde o início do mês a Apadep tem publicado vídeos de parlamentares parabenizando a Defensoria Pública. Isso é bastante significativo, quando um parlamentar para seu trabalho para gravar um vídeo reconhecendo o trabalho da Defensoria. Essa semana a Apadep publicou o vídeo de Marivaldo Pereira, Secretário Nacional de Acesso à Justiça; de Jorge Wilson, Deputado Estadual Xerife do Consumidor que é o líder do governo na Alesp (REPUBLICANOS); de Itamar Borges, que o líder do MDB na Alesp; de Milton Vieira, Deputado Federal pelo Republicanos de São Paulo; e hoje serão publicados os vídeos de do Deputado Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp e do deputado Danilo Balas (PL), o que demonstra que, embora estejamos longe de uma estruturação, temos uma instituição solidificada no sistema de Justiça e uma referência no país.
Ainda nessa linha de exaltação do trabalho de Defensores, logo no início da gestão na Apadep, Galati anunciou uma mudança na Comunicação, justamente para a assessoria de imprensa trabalhar ativamente na divulgação de grandes práticas. Nesta semana tivemos dois casos emblemáticos e conseguimos dois espaços importantes na grande mídia, reverberando o trabalho de Defensores e defensoras e demonstrando a importância política e social da instituição. O caso do Leandro Castro Gomes que questiona no STF, em uma ação individual, a inconstitucionalidade do porte de droga para uso próprio, uma questão extremamente polêmica, mas o colega foi muito feliz em trazer elementos técnicos e no tom que ele deu na entrevista intermediada pela jornalista da Apadep, sem entrar na polêmica de radicalização. Tivemos também o caso do Núcleo de Direitos Humanos, com a colega Surrailly, em que propuseram uma Ação Civil Pública, questionando o uso de câmeras faciais nas estações de metrô, algo que precisa ser aprofundado. Nossa assessoria de imprensa também conseguiu um espaço para que Surrailly conseguisse explicar o contexto e os argumentos jurídicos colocados. Galati disse que a Defensoria se faz grande quando a sociedade reconhece o trabalho, por mais polêmica que seja a atuação. Esse é o ponto: mostrar que a Defensoria é contramajoritária, ela vai causar em alguns cidadãos o sentimento de que ela não está defendendo o que ele pensa e isso é legítimo numa democracia. Parabenizou a jornalista Daniela pelo trabalho na assessoria de imprensa, o defensor Leandro, a defensora Surrailly e as colegas do Núcleo de Direitos Humanos.
Citou que na semana passada fez uma crítica ao DPG que assumiu que há falha na comunicação. É importante reconhecer, mas é preciso dar um passo concreto, o que não foi feito. Foi realizada uma reunião convocada pelo conselheiro Rafael Português com participação de mais de 200 colegas e ao final a Apadep fez novo pedido para uma reunião aberta da DPG com os Defensores. A Associação entendeu que era importante que os conselheiros eleitos assinassem, chegou-se a um consenso e os 8 assinaram. Havia pedido de colegas que pediram que fosse feita a reunião e desde a reunião fechada há essa demanda. A Apadep fez o pedido na terça-feira e não houve sequer uma manifestação da Administração que indique o agendamento. Sem passos concretos, nessa situação de tensionamento, não vamos retornar à normalidade para caminhar com as pautas de questões estruturais da DPE. O primeiro passo é uma retratação genuína da instituição e uma indicação de data para a conversa.
Citou que Florisvaldo Fiorentino citou a possibilidade de fazer uma reunião com coordenadores, mas Galati disse que não contemplaria o que os colegas desejam. Sugeriu que fosse feita a reunião de coordenadores e no mesmo contexto foi feita a reunião aberta com a carreira. Falou que a reunião traz dificuldades logísticas, mas que foi bem lembrada pelo conselheiro Allan a reunião de 2015, quando o DPG e os Subdefensores responderam às falas de colegas que muitas vezes não foram educadas, o que mostra que é possível. Reiterou o pedido de um passo concreto.
Com relação aos anteprojetos, é possível iniciar o debate hoje, não há qualquer possibilidade de votar hoje um projeto que chegou ontem à noite. Há necessidade de ouvir os Defensores e amadurecimento de pontos apresentados. Acha salutar a ideia do conselheiro Raphael Camarao de pautar o projeto assim que tiver uma data para a reunião com a carreira. A Apadep pede desde abril a apresentação do anteprojeto que chegou um mês e meio depois. Afirmou que é preciso ser colocada a urgência do projeto para deliberar sobre a exceção à pauta. Reforçou que o projeto deveria ter sido enviado à Alesp na mesma toada do projeto dos policiais para que caminhassem paralelamente.
Adiantou que a Apadep recebeu com frustração o projeto de lei de 10.33 para Defensoras e Defensores. O anteprojeto apresentado pela Apadep, baseado num estudo técnico, constatava uma perda inflacionária real de 54.8%. Para tentar viabilizar politicamente foi proposto um escalonamento. Perguntou porque não caminhar nesse escalonamento. Teríamos pactuado com as lideranças de deputados que o nosso orçamento arcaria com esse escalonamento. Mesmo que cheguemos à conclusão de que será inviável politicamente, sugere caminhar com 20% neste ano.
Os motivos elencados no comunicado para a proposta de 10.33% foram o cenário de viabilidade política e orçamentária. O cenário político é subjetivo, depende do diálogo com os atores políticos e vai ser uma excelente oportunidade para compartilhar essas sensações com os colegas e a Apadep entende que é possível avançar além dos 10%. Tem certeza de que o orçamento contemplaria um valor acima de 10.33%. É verdade que o conselho aprovou esse percentual na proposta orçamentária, mas é lícito e usual que haja um remanejamento orçamentário. O orçamento comporta alterações internas, inclusive entre as rubricas, então é possível o aumento. Em 24 de junho deste ano foi dito que o reajuste seria de 10.33% para as duas categorias e foi enviado um projeto para servidores um patamar superior, o que mostra que é possível enviar propostas diferentes. Talvez nem seja necessário o remanejamento, pois algumas despesas não foram realizadas como o quadro de analistas. Os recursos destinados a esta carreira não foram utilizados. Há também um compromisso de que o reajuste para as categorias seria a partir de março, na mesma sessão de 24 de junho e o projeto atual traz a data base em 1º de julho. Esses recursos entre março e julho poderiam fazer frente a esse percentual que pode ser construído em conjunto. Isso sem falar em superávit. Portanto, é possível melhorar o percentual, além disso alguns ajustes podem ser feitos na lei orgânica com relação aos níveis, por exemplo. Com esses níveis não há uma sinalização da DPG no sentido de que quer a valorização da carreira e da instituição.
Convidou todos para na quinta-feira participarem do lançamento da Política de Proteção dos Direitos dos Associados, na sede da Apadep. É comum que colegas tenham suas prerrogativas violadas e esses casos chegam à Apadep que auxilia nesses casos e decidiu fazer um protocolo para prestar apoio. Será feito um pequeno evento, o DPG e o Corregedor já confirmaram presença. Também será feita a entrega um Selo criado pela Apadep para atores que contribuíram de alguma forma com Defensores e Defensoras em situação de violação de seus direitos. Serão entregues 2 selos, ao Dr. Guilherme Resende e à jornalista Raíssa Galvão.
Após a solenidade, será feito um evento em parceria com a Edepe, na sede da Administração na rua Boa Vista, com participação do criminalista renomado, Alberto Toron, e da Diretora da Escola da Defensoria Pública do Ceará, Ana Mônica Amorim, tratando do tema das prerrogativas para finalizar o evento. Convidou todas e todos a participar.
Camila Marques (vídeo 2 – 01:13:15) disse que a Ouvidoria tem recebido reclamações de estagiários e faz uma reflexão de como aperfeiçoar o atendimento, o que passa pela supervisão e capacitação. Colocou a Ouvidoria à disposição do usuário Frederico.
Falou o quanto foi importante estarem todos juntos no primeiro seminário de apresentação das práticas e na solenidade de entrega do Prêmio Justiça para Todas e Todos. Disse que é um momento importante que reafirma o papel da Defensoria Pública como uma instituição que tem a missão institucional de transformar a sociedade. Parabenizou todas/os premiadas/os. Disse que desde 2018 a construção do prêmio é feita a muitas mãos e citou a oportunidade oferecida pela Edepe de transformar o prêmio num seminário. Agradeceu à presença do CSDP.
Falou da importância da participação social nas políticas, principalmente do orçamento. A Sociedade civil faz parte da construção da Defensoria Pública. Não tem dúvida que essa discussão será potencializada quando o conselho aprovar o mecanismo do orçamento participativo que tem se mostrado valioso em outras Defensorias Públicas. Já teve voto do relator Rafael Português e está com vista para a 2ª Subdefensoria e é importante aprovar essa proposta. O orçamento é uma discussão técnica e complexa e quando conseguir trazer esse mecanismo, será possível aprimorar essa discussão.
Agradeceu à comunicação da Defensoria Pública pela cobertura no prêmio
Rafael Português (vídeo 2 – 01:21:10) parabenizou a Ouvidoria pelo Prêmio e disse que talvez esse seja o último alento para Defensoras e Defensores. Disse que a Ouvidoria nunca ofendeu, ou criticou de forma ríspida, o trabalho dos colegas. Elogiou a abertura ao diálogo da Ouvidora Geral que sofre pressão, mas nunca ofendeu ninguém, nem mesmo a Administração. Parece que há uma discussão polarizada: ou trabalhamos bem ou ganhamos mal. Mas a Ouvidoria demonstrou, premiando as práticas, a valorização das Defensoras/es. Saudou os vencedores e disse que tem admiração pelo trabalho de Raphael Camarão, sua combatividade e militância, da mesma forma no CSDP quanto em defesa de seus assistidos.
Desagravou os eleitores de Julio Tanone que foram ofendidos quando o conselheiro diz que só se sentem ofendidos os que forem vagabundos. Entende que o conselheiro não acha isso, apenas reproduziu essa agressão à carreira. Citou a Defensora Priscila Bastos que veio à sessão porque se sentiu aviltada com a ofensa. Quem se sentiu ofendido é porque não é vagabundo. O argumento trazido no limite, seria o mesmo que dizer que só sente o racismo quem pensa que é macaco, que é um raciocínio que não faz sentido.
Não questionou a viagem do DPG à Portugal porque todos queriam que ele representasse a Defensoria. O que não é dito aos assistidos são as condições de trabalho e que para complementar a renda o Defensor pegue atividades além do que pode dar conta. Todos aqueles obrigados a fazer suas atividades além da conta, sacrificar seus finais de semana e bem estar, toda essa mão de obra barata chamada de vagabunda, confirmam o non sense. Disse que todos os colegas se manifestaram no sentido de evidenciar que trabalhamos.
Comunicou que no meio da semana uma situação evidenciou o que vive a Defensoria. Contou o caso de um servidor que foi vítima de racismo no exercício de sua atividade, dentro da Defensoria Pública e chamou a polícia. Duas Defensoras Públicas acompanharam o servidor e ouviram coisas horríveis por estar na defesa de um servidor. Não conseguiram colocar no papel o que elas viram e ouviram. Foram perguntadas se foi mesmo caso de racismo. Não aconteceu nada. São duas Defensoras que deixaram de ser Procuradoras por optarem pela Defensoria e o delegado as ofendeu porque sabe que isso não vai dar em nada. Isso é desprestígio. As duas Defensoras pensavam que nunca mais passariam pelo desprestígio que a PAJ tinha. Sempre buscamos a equiparação em todos os espaços. Se há interesse no diálogo, que seja ouvida a carreira. Todos que tem interesse em fazer a carreira progredir tem que lutar pela remuneração de Defensores e servidores.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:36:42) cumprimentou a Ouvidoria pela realização do prêmio Josephina Bacariça. Parabenizou os premiados e homenageados. Tem certeza que defensores e servidores sempre se esforçam para dar o máximo possível.
Parabenizou a iniciativa da Apadep para dar visibilidade aos Defensores, com o lançamento do podcast apresentado pelo Defensor Rafael Faber e participação do colega Jairo Salvador. Considera uma excelente iniciativa da Associação.
Sobre o anteprojeto apresentado pela Administração, entende que deveria ser discutido com a carreira e chegou atrasado com o percentual de 10,33%, o que gerou frustração de expectativa. Obtivemos 625 assinaturas no abaixo assinado, mais de ¾ da carreira e esse percentual ficou aquém da defasagem inflacionária e da expectativa dos defensores. Houve uma manifestação de insatisfação de colegas e isso mostra que está faltando diálogo. A reunião com os coordenadores já é feita hoje em dia. Se a Defensoria é um regime essencial para a democracia, deve começar em casa, não deve ter hierarquização. A última reunião foi um monólogo. Em outras situações de crise, o DPG deu a cara a tapa e participou de reunião com colegas. É isso que esperamos de um DPG aguerrido.
Registrou seu pedido de vista ao processo. Não acha razoável votar às pressas e o projeto foi apresentado ontem. Questionou se o abaixo assinado será ignorado. Entende que uma sessão extraordinária no meio da semana inviabiliza a participação da carreira. Solicitou a realização de reunião aberta.
Erica Leoni (vídeo 2 – 01:43:59) acha que é um momento histórico que pode definir os rumos da Defensoria e por isso parabenizou todos que estão participando da luta.
Falou sobre o episódio de racismo que aconteceu em sua unidade. Detalhou como ocorreu o caso. Disse que o delegado tratou o servidor como se ele fosse o criminoso porque é isso que acontece quando uma pessoa preta vai à delegacia. O delegado fez comparações infelizes, disse que aquilo não é racismo e que não prenderia a senhora que cometeu racismo. Disse que oferecer um táxi para a acusada fazia parte do atendimento humanizado da polícia. As Defensoras relataram que nunca viram um comportamento assim de um delegado desrespeitando todas as prerrogativas e as desrespeitando como mulheres. É uma questão que deve ser debatida sobre vários aspectos. Primeiro acompanhando o inquérito, com manipulação do boletim de ocorrência e clara prevaricação de um servidor público (delegado). Também é preciso fazer representação na corregedoria. A testemunha está com medo. A corregedoria possivelmente acionará a corregedoria da polícia. Depois disso é preciso pensar numa representação cível. O CADI já iniciou o acolhimento. Também é preciso pensar em como dar continuidade ao atendimento dessa usuária que cometeu racismo e não quis ser atendida pelo servidor, o que é uma questão complexa.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:52:21) acha que quem não confia na instituição deve procurar o serviço privado.
Erica Leoni (vídeo 2 – 00:52:57) acha que é preciso um protocolo de atuação nesse tipo de episódio. Havia um segurança terceirizado que acompanhou a cena, mas não quis ir até a delegacia para não abandonar o posto de trabalho dele, o que é algo para se pensar. Tudo tem que ser pensado muito rápido. As colegas Defensoras foram à delegacia por indignação, mas elas também estavam em atendimento e é preciso pensar num protocolo para situações de crise. O servidor pontuou que a Defensoria Pública grande maioria dos profissionais são pessoas brancas e isso leva à reflexão.
Falou sobre a importância da valorização da carreira sob essa perspectiva da violação das prerrogativas. É preciso ocupar os espaços e fazer com que Defensoras e Defensores sejam respeitados nesses espaços. Isso não aconteceria com um Promotor ou Juíz. É preciso valorizar a carreira. A métrica de valorização da sociedade é essa, é o valor que a pessoa receba e isso faz diferença na atuação. Nos embates com juízes e promotores estamos sempre do lado do oprimido e precisamos estar fortalecidos para fazer o trabalho com garra e força. É preciso ter um projeto de carreira, política de valorização, de expansão, planejamento estratégico e esses projetos precisam ser desenhados com diálogo e transparência. A carreira está no escuro e isso traz muita insegurança e o sentimento de desvalorização que precisa ser desconstruído. Recentemente foi à uma ocupação com a Ouvidora Geral e comparou com um dia em que atendeu 50 casos, isso é uma questão que deve ser considerada.
Parabenizou a Ouvidoria pela realização do Prêmio Justiça para Todas e Todos. Disse que a apresentação das práticas trouxe ânimo e enche de orgulho. É importante que a gestão tenha esse reconhecimento. Houve uma preocupação em não personalizar a fala feita na semana passada, a crítica tem que ser feita à gestão. A não realização de uma reunião aberta parte desse medo de ser bombardeado de críticas, mas isso precisa ser feito, a carreira tem que ser ouvida. Todas as manifestações dos colegas são respeitosas, os colegas fazem críticas legítimas, sem desrespeito.
Ficou incomodada com a fala do colega Júlio Tanone. A comunicação não violenta é importante, mas a preocupação com o procedimento formal de tratamento e o controle da forma como os conselheiros devem falar traz incômodo. Não vê o porquê se apegar ao controle formal da fala para tornar o ambiente num espaço de debate respeitoso. Colhemos as consequências dos erros das nossas falas. Na semana passada pegou num ponto em que a carreira está se sentindo no limite. Precisamos colocar o pé no freio, reorganizar e adotar outros caminhos porque do jeito que está, não está funcionando.
Insistiu no agendamento de uma data para a reunião aberta, com espaço de livre manifestação. Todas as reuniões dos conselheiros realizaram com a carreira foram produtivas, foram espaços de construção conjunta e é isso que a Defensoria está precisando nesse momento. Defensores da base estão pedindo para participar. A gestão precisa ouvir os colegas.
Também ficou frustrada em relação ao projeto de lei apresentado. Sente que falou embasamento, principalmente após estudo apresentado pela Apadep que justifica as porcentagens apresentadas pela Associação. Também adiantou pedido de vista.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:07:30) disse que é representante do nível V e já participou de grandes momentos da DPE e momentos difíceis da carreira e da instituição. Não surpreende a dificuldade atual, mas que seria evitável. Propôs uma reflexão para a Administração. Citou que já houve avanços trazidos pela Administração, mas no momento a carreira se viu num contexto de menor valorização do que ela efetivamente merece, quando equiparada a outras instituições e outras Defensorias Públicas. Está engajado na campanha, embora tenha a sorte de ser um dos menos impactados. Está preocupado com as versões de entrada da carreira. A trajetória institucional e a apresentação do anteprojeto sempre foram feitas na véspera da discussão, mas sugere uma mudança, talvez até por deliberação para definir a tramitação de projetos relevantes. Sente-se desconfortável quando há no CSDP uma discussão que passa um pouco do ponto. Para evitar isso, seria importante vincular para as próximas gestões um método e forma de divulgação do projeto.
Há outras coisas que a DPG poderia fazer por meio de atos de gestão. Não sabe quais são os conflitos do processo diante de outros poderes, mas há pleitos que dependem exclusivamente da Administração, citando o reembolso do auxílio saúde e datas de substituição por dias de compensação que são urgentes até mesmo para tranquilizar a carreira. Propõe uma reflexão, para que não haja tensão entre a base e a DPG, a Defensoria Geral vem da base, momentaneamente está afastada, e tem interesse nisso também.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 02:18:20) parabenizou a Ouvidoria Geral pelo Prêmio Justiça para Todas e Todos e também o conselheiro Raphael Camarão e todos que participaram com a apresentação de práticas. Disse que temos que trabalhar pela valorização da carreira de Defensores públicos e servidores, sempre respaldado e pensando na instituição de maneira responsável e segura. A Defensoria deve oferecer condições para que todos trabalhem com dignidade.
Nesta semana foram feitas reuniões sobre o ANPP com coordenadoras/es. Explicou-se porque não se pensa numa regulamentação imediata de uma atuação porque entende que o formato atual não é bom para usuários. Não é que não se deseja avançar com a questão remuneratória, a atuação específica pode mudar a atuação técnica específica em relação ao ANPP.
Disse que a voz da Defensoria chegar a defensores e servidores é difícil de chegar e um dos mecanismos são as reuniões com coordenadoras/es, sem prejuízo de uma reunião aberta com o DPG, apenas é preciso pensar no formato, pois a carreira cresceu e uma reunião presencial não é possível. De maneira remota é preciso pensar numa organização que possa fluir para que a reunião possa ser produtiva.
Camila Marques (vídeo 2 – 02:29:19) concordou com a relevância dos pontos apresentados pela conselheira Erica Leoni e disse que a Defensoria não pode ser um espaço de reprodução de atos racistas e sexistas. É preciso ter um protocolo porque oficiais da Defensoria já foram atingidos pelo público. Os espaços de segurança pública são espaços de reprodução de machismo, racismo e preocupa-se com a regra da polícia para atuar nesses casos. Esse protocolo precisa partir do pressuposto de que o servidor não precisa dar continuidade ao atendimento nesse momento, mas definir o papel da coordenação nesses casos. Precisa do acionamento do CADI imediatamente. Além de uma abordagem de conscientização, vai conversar sobre as regras de atendimento da Defensoria Pública. Citou casos de racismo, misoginia e preconceito na situação inversa e é preciso resguardar o usuário.
Maíra Tasso (vídeo 2 – 02:33:10) disse que desde que entrou na instituição busca a valorização da Defensoria e de todos. Disse que a 2ª Subdefensoria Pública está preocupada com a estruturação da Defensoria e que as unidades acionam a Subdefensoria diariamente. Há muitos desafios a trilhar. Acredita na valorização e na gestão. As críticas são legítimas e está à disposição para ouvir e refletir. Citou o Prêmio Justiça para Todas e Todos e que os eventos da Ouvidoria estão trazendo de volta a conexão com a sociedade. Participou do evento Ouvidoria Itinerante em Mauá e pôde ver as boas práticas que às vezes não são reverberadas e ficam na unidade. O novo formato de apresentação foi muito interessante e o evento foi um sucesso. Apesar das dificuldades, está feliz e acha que é preciso união. Comprometeu-se com a valorização estrutural e de perpetuar o modelo público com responsabilidade e perenidade.
Solidarizou-se com o servidor Allan e disse que rapidamente encaminhou o caso ao CADI. Tem certeza de que, se pensarmos de forma coletiva, envolvendo todos os órgãos, haverá sucesso. A presença institucional faz toda a diferença para que não seja necessário o chamamento da política. Às vezes o que precisa é diálogo. Neste sentido, faz sua fala no sentido da união.
Falou sobre as reuniões da Assessoria Criminal com a Regional Criminal. Acredita que foi feito um encaminhamento com orientação estratégica.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:41:56) parabenizou a Ouvidoria pelo Prêmio Justiça para Todas e Todos.
Lamentou a ausência do DPG nesta sessão. Citou que comparecer às sessões do CSDP é um primeiro passo para melhorar a comunicação com a carreira. Concorda que é importante haver união, mas é difícil quando se recebe o projeto de lei tarde da noite, na véspera da sessão, com um índice muito abaixo do indicado pelo estudo da Associação, abaixo das carreiras jurídicas e não parece que a gestão goza do tão alardeado prestígio externo. Esse prestígio não é só foto nas redes sociais, ele precisa ser demonstrado na prática. É preciso avançar em pautas como o PLC 55 da criação de cargos de analistas que está parado na Alesp. É um projeto de valorização da carreira, valorização do serviço para o usuário. Sente que há uma sinalização contraditória, pois no momento em que o reajuste do convênio para entidades privadas vem no patamar que é o dobro daquele para defensores, há uma sinalização de valorização maior para o setor privado. Perguntou se a própria gestão não valoriza o modelo público, quem irá valorizar.
Endossou o pedido de reunião aberta que pode cumprir um papel importante nesse aspecto de maior diálogo, desde que não seja realizada nos mesmos moldes da reunião anterior.
Sobre os ANPPs, disse que faltou planejamento porque o ANPP é anterior à resolução do MP e já existe desde 2019. A resolução deve ser impugnada institucionalmente e o diálogo deve ser realizado de maneira institucional, mas não é prejudicial à regulamentação interna. É necessário que exista uma regulamentação da matéria. A solução não deve ser precária. Faz votos para que avance na próxima sessão.
Solidarizou-se com o servidor Allan. Disse que são episódios inaceitáveis e deve-se tomar cuidado para que não se repitam
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:52:00) afirmou que a DPG tem a visão de que as pessoas que trabalham na Defensoria atuam de forma brilhante, com estrutura aquém do que seria necessário, com equipes pequenas. Citou as práticas apresentadas no Prêmio Justiça para Todos e outros exemplos. Disse que é motivo de orgulho participar da construção do futuro da Defensoria Pública e isso decorre de olhar para o outro. Isso é uma retratação pública acerca da visão institucional.
Sobre o episódio de racismo, citou que o Comitê de Combate ao Assédio passa por políticas afirmativas e a instituição precisa se antecipar em protocolos. Disse que a Administração também se colocou à disposição para atuar no desdobramento do episódio. É preciso pensar na interação interna e também com o usuário.
Maíra Tasso (vídeo 2 – 02:57:08) explicou que foram feitas reuniões para dar devolutiva para as demandas apresentadas no Momento Aberto pelo usuário. Com relação ao fluxo de atendimento complexo, será retomada a capacitação com uma cartilha que entrará em produção e será realizado um evento no dia 7 de julho.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:59:30) sobre o projeto de lei complementar, sugeriu a realização de uma sessão extraordinária do conselho. Disse que o contexto de apresentação do processo passa por um olhar sobre a janela política. O índice apresentado considera não somente o planejamento orçamentário, mas também o cenário político. Disse que no ano passado a proposta orçamentária contemplava uma expansão em folha e foi detalhada a expansão global e havia menção ao índice de 10,33% que era uma projeção de inflação naquele momento. Disse que a ideia não é deixar de lado a reunião de coordenadores, mas não há motivos para não abrir um espaço de participação diferente dos que foram tentados anteriormente.
Falou sobre a importância do espaço no Condege para abertura de diálogo institucional e o Condege também precisa de uma estruturação.
Alinhou-se aos colegas para elogiar o podcast da Apadep.
Processo SEI nº 2023/000875 (vídeo 2 – 03:05:53) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas apresentadas
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0010494 (vídeo 2 – 03:07:23) – Remoção por permuta (01ª DP e 05ª DP da Unidade Itapevi)
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0010576 (vídeo 2 – 03:09:16) – Anteprojeto de lei de reajuste dos vencimentos da carreira de Defensor/a Público/a do Estado e do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA)
Relatora Maíra Tasso fez a leitura do voto pela aprovação do anteprojeto de lei apresentado pela DPG.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:13:40) disse que a apresentação do anteprojeto é uma abertura ao diálogo. Pediu vista.
Julio Tanone (vídeo 2 – 03:14:41) também apresentou pedido de vista
Davi Depiné (vídeo 2 – 03:14:52) sugeriu que a superação do prazo da próxima semana para a aprovação do anteprojeto, sejam separados os temas para antecipar a questão dos servidores.
Rafael Galati (vídeo 2 – 03:15:54) adiantou pedido de vista e acredita que não será necessária a divisão de projetos, pois será apresentado dentro do prazo
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 03:16:19) sugeriu a realização de sessão extraordinária.
Vista coletiva concedida
Processo SEI nº 2023/0008724 (vídeo 2 – 3:20:33) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDDIR)
Relator Julio Tanone Nome votou pela indicação dos dois inscritos
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009057 (vídeo 2 – 03:21:38) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relatora Maíra votou pelo deferimento das inscrições dos postulantes
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009194 (vídeo 2 – 03:23:20) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator Raphael Camarão votou pela conversão em diligência
Aprovado por unanimidade
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 03:24:02) sugeriu data para a realização da sessão extraordinária para discussão do anteprojeto. Ficou decidido que o processo será discutido na sessão ordinária na próxima sexta-feira.
Sessão encerrada!
