828ª Sessão Ordinária- CSDP
26 de abril de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Retorno do presidente da Apadep após concorrer ao cargo de DPG e figurar como 1º colocado na lista;
- Apresentação de voto do relator na proposta de regulamentação da atividade de educação em direitos na Defensoria Pública;
- Discussão de cargos de tutela coletiva no processo de expansão institucional.
Vídeo da sessão : https://bit.ly/CSDP_SO828
Florisvaldo Fiorentino informou que no Congresso Nacional houve evolução na tramitação da PEC 10/23, que trata do adicional de tempo de serviço. A PEC foi aprovada na CCJ do Senado e segue em discussão para estar apta a votação em plenário, provavelmente na semana do dia 6.
Em relação ao PL que reconhece atividade de risco para carreiras do sistema de justiça, a tramitação também tem perspectiva de avanço ao plenário. Florisvaldo elogiou o trabalho da Anadep, Apadep, Condege e Defensoria Geral pela tramitação do PL.
Comunicou que esteve em Aracaju-SE para agenda do Condege. A Defensoria local comemorou 30 anos, uma instituição reconhecida no Estado. Na quinta-feira houve reunião do Condege na cidade, quando se discutiu uma série de assuntos, entre eles o avanço do termo de Cooperação das defensorias com o Infoseg.
Florisvaldo agradeceu a Fernanda Balera pela atuação na Comissão de Direitos Humanos e pela fala na reunião.
Agradeceu pelo apoio do Condege durante seu mandato no colegiado.
Em São Paulo, a Defensoria recebeu a nova presidenta da Fundação Casa, Claudia Carletto.
Comunicou que no dia 10 de maio deverá ocorrer a posse das/os novas/os colegas do IX Concurso, que já estão passando pela perícia médica.
No dia 15 de maio haverá a reinauguração do Edifício Santa Margarida, conhecido como Liberdade 32, que é um marco da Defensoria e está revitalizado e restaurado.
Parabenizou todas e todos que participaram do processo eleitoral interno e também as/os colegas votantes.
Referiu-se em especial aos que formaram a lista tríplice, Rafael Galati, Rafael Português e Luciana Jordão, sendo que Luciana Jordão foi nomeada para o próximo biênio. Disse que a gestão já está pronta para iniciar o processo de transição com tranquilidade. Parabenizou também as/os candidatas/os eleitos ao Conselho Superior.
Falou sobre o curso de formação de AT4 que inicia no dia 6 de maio, com programação envolvendo diversos setores da Defensoria Pública.
Maria Dolores Maçano (00:13:01), Defensora Pública Aposentada e Diretora da Apadep, ficou contente pelo fato de as eleições da Defensoria terem ocorrido de maneira tranquila e parabenizou a todas/os que participaram do pleito. Dirigiu-se ao DPG Florisvaldo Fiorentino e disse que a presidência do Conselho nunca mais será a mesma sem a sua figura paciente e gentil. Às/aos colegas que virão, disse que a gestão mudará de mãos, mas seguirá lutando pela melhoria da carreira. Disse que foram obtidos bons resultados na parte legislativa, contando com o trabalho da Apadep na tramitação do PEC 10 e do PL de risco.
Sobre a eleição, afirmou que o Governador escolheu a terceira colocada, o que é uma prerrogativa sua, mas a eleição foi da carreira, que precisa continuar lutando pela valorização e por melhorias para o futuro. Acha que a carreira precisa crescer e ser respeitada na sua vontade.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pelos elogios e disse que recebe as manifestações com respeito e carinho. A forma republicana como sempre são feitos os apontamentos farão a Defensoria crescer.
Sonia Couto (00:19:32), Representante do Instituto Paulo Freire e membra do Conselho Consultivo da Ouvidoria, falou sobre a Educação como uma condição para a mudança da sociedade.
Em relação ao processo eleitoral da Ouvidoria, manifestou apoio à recondução da atual Ouvidora. Apontou que no setor da Educação a Ouvidoria tem acolhido as demandas.
Também reforçou a importância de otimizar a tutela coletiva no interior do Estado e manifestou apoio do Conselho Consultivo da Ouvidoria para a tutela coletiva no plano de expansão.
Agradeceu pela oportunidade de fazer parte do processo de defesa dos Direitos Humanos.
Florisvaldo Fiorentino falou que certamente o tema da tutela coletiva será aprofundado na discussão.
José França (00:24:07), usuário da Defensoria, também elogiou e agradeceu a Florisvaldo Fiorentino pela abertura e recepção na DPG. Parabenizou as/os candidatas/os que compuseram a lista tríplice e destacou a votação expressiva de Rafael Galati. Disse que, independentemente de quem assumirá o cargo de DPG, estará torcendo e trabalhando pela instituição.
Agradeceu ao conselheiro Allan Ramalho por ter explicado sobre a dinâmica da audiência de sabatina das/os candidatas/os à Ouvidoria-Geral.
Fez agradecimento especial ao conselheiro Luiz Felipe Fagundes pelo comprometimento e por sua postura acolhedora e também por ter se referido à conselheira Érica Leoni na sessão anterior.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu e passou a palavra para a próxima inscrita.
Cristina Pereira de Oliveira (00:29:37), Representante da Associação dos/as Servidores/as da Defensoria Pública do Estado, cumprimentou a Defensora Pública Luciana Jordão e desejou sucesso à gestão, colocando a ASDPESP à disposição para discutir sobre os quadros de apoio.
Comunicou que a Associação Nacional fez uma participação online na reunião do Condege e apresentou sua trajetória constitutiva. Agradeceu a Florisvaldo Fiorentino pela intermediação neste espaço de fala.
Comunicou que houve reunião com a comissão de aprovadas/os do V Concurso de oficiais e oficialas, que questionou sobre a disponibilidade de vagas, nomeações para o interior e processos de remoção.
Sobre o processo de expansão, referiu-se à discussão sobre reforço nas unidades já em funcionamento. Pediu que o colegiado esteja atento ao incremento proporcional de cargos de oficiais e oficialas, observando a métrica funcional estabelecida pela instituição.
Lembrou sobre o cumprimento da data-base do quadro de apoio com vencimento em 1º de março e que deve ser objeto de discussão com a nova equipe durante o período de transição. Destacou que o índice PCA do período ficou em 4,5% e é necessário apresentar PL na Alesp, considerando que há previsão orçamentária de 6% no exercício 2024.
Também pediu aprimoramento do índice de gratificação para o cargo de AT3 e a construção de um consenso para a aprovação do processo que tramita no CSDP.
Parabenizou pela nomeação do quadro de AT4 e colocou a Associação à disposição para o diálogo. Destacou a importância do curso de formação.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que são demandas de transição que serão trabalhadas.
Ligia Mafei Guidi (00:34:07), Defensora Pública Coordenadora do NEIJ, demonstrou tristeza em relação à sessão extraordinária sobre o processo de expansão em que o conselho decidiu por unanimidade transferir um novo cargo Sanctus para o réu. Entende que é uma decisão difícil, mas entende que não há escolha trágica quando se fala em infância e juventude. Explicou o que seria o depoimento especial e disse que a Defensoria precisa assumir o papel no sistema de garantia de direitos. Disse que a Defensoria não é reconhecida como um ator do sistema de garantia de direitos. Afirmou que o depoimento especial é estudado no mundo inteiro e veio de uma construção internacional. Entende que existe o direito de defesa do réu, mas que a criança deve ser prioridade. Já ouviu que a defesa da criança é papel do MP, mas o papel do MP é acusar. Falou sobre a vara de violência doméstica e disse que é preciso ser coerente e enxergar a prioridade absoluta de crianças e adolescentes.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu e lembrou que a prioridade de crianças e adolescentes é um mandamento constitucional e certamente haverá diálogo para alinhamento dos pontos.
Silvana Figueiredo (00:41:30), Defensora Pública Aposentada e Diretora da Apadep, parabenizou a todas/os que participaram do pleito eleitoral. Destacou o trabalho da Apadep e a realização do debate entre as/os candidatas/os. Agradeceu às/aos conselheiras/os pelo trabalho realizado e deu as boas-vindas aos novos membros. Destacou o nome de Leonardo de Paula como o Conselheiro mais votado.
Cumprimentou também todas/os que participaram da disputa para DPG, em especial Rafael Galati, que foi o mais votado pela carreira, mas acredita que Luciana Jordão fará um bom trabalho.
Registrou o reconhecimento pelo excelente trabalho de Florisvaldo Fiorentino à frente da Defensoria Pública. Agradeceu em nome da carreira pelo trabalho.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pelos elogios e disse que gostaria de ter feito mais.
Rogério Sotilli e Katia Souza (por vídeo – 00:47:20), Diretor-Executivo do Instituto Vladimir Herzog e Membra do Conselho Consultivo da Ouvidoria, falaram sobre a importância de fortalecer a atuação em tutela coletiva e manifestaram apoio à candidatura de Camila Marques à continuidade do trabalho à frente da Ouvidoria-Geral.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pela participação.
Maria Tereza Sadek (por vídeo – 00:53:35), Membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, elogiou Camila Marques e seu trabalho à frente da Ouvidoria Geral e manifestou-se favorável à sua recondução ao cargo.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu e disse que a professora é sempre bem-vinda.
Silvia Souza (por vídeo – 00:55:16), Membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, também manifestou apoio irrestrito a Camila Marques para ocupar novamente o posto de Ouvidora-Geral.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pela participação.
Bárbara Canela (por vídeo – 00:58:06), Representante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Garantias de Direitos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), expôs apoio à implementação do Rede Apoia e falou sobre as sequelas nas famílias afetadas pela letalidade policial. Disse que 83% dos mortos pela polícia em 2022 era negros e 76% tinha entre 12 e 29 anos idade. Afirmou que jovens negros da periferia são o alvo preferencial da polícia do estado. Lembrou que a aprovação da política é um pleito antigo nas Conferências da Defensoria e reforçou que é papel da Defensoria prestar esse atendimento. Pediu a imediata implantação da política.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que este é mais um tema importante e sensível para a Defensoria Pública que será priorizado pelo colegiado.
Isabella Henriques (por vídeo – 01:02:51), Diretora Executiva do Instituto Alana, falou sobre a importância de que o processo de expansão garanta a atuação em defesa de crianças vítimas de violência.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu e falou sobre o trabalho do instituto.
Ministro Antonio Herman Benjamin (por vídeo – 01:05:31), presidente do STJ, falou sobre o processo de expansão institucional. Disse que o que a Defensoria de São Paulo faz os outros estados tendem a seguir. Falou sobre a importância de uma Defensoria Pública especializada em meio ambiente e clima. Afirmou que se manifesta na condição de cidadão e não de juiz. Sabe que se discute a criação de uma coordenadoria especializada no NCDH, mas acha que isso é pouco. Sabe das dificuldades, mas acredita que nada seja empecilho para Defensoras e Defensores Públicos. Propôs a criação de um núcleo especializado em meio ambiente e clima, embora entenda que as coisas aconteçam de forma gradativa. É possível que os conflitos sejam inevitáveis, mas pediu a todas/os muito discernimento nesse momento histórico para a Defensoria Pública.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu e mencionou que o Ministro é um dos expoentes da justiça climática no País.
Rafael Galati (01:17:02) agradeceu pelas palavras de carinho e informou que retornou da licença que havia tirado para participar do processo eleitoral da DPESP. Parabenizou todas/os as/os candidatas/os ao Conselho Superior e DPG e especificamente as/os 8 conselheiras/os eleitas/os. Agradeceu a todas/os as/os colegas que disponibilizaram seu tempo a ouvir as propostas e aos 429 colegas que depositaram sua confiança nele e no projeto apresentado. Lamentou que o DPG Florisvaldo Fiorentino não tenha dito ao Governador que, respeitando a prerrogativa de nomear qualquer um dos três nomes, indicasse o mais votado pela carreira. Desejou uma ótima gestão a Luciana Jordão, que trabalhou efetivamente para ser nomeada. Espera que a colega eleve a Defensoria ao patamar constitucional que a instituição merece ocupar.
Na esfera legislativa, as associações estaduais seguem trabalhando no Senado Federal pela aprovação da PEC 10/23, que precisa de cinco sessões para ir a plenário. Ontem foi realizada a terceira sessão. Há um cenário muito incerto sobre a entrada na pauta do plenário. O legislativo é dinâmico, mas as conversas com Senadores são no sentido de dificuldade de votação da PEC no plenário. Contudo, se a PEC for aprovada, o cenário nesse momento indica que a Defensoria permanecerá no texto. Se houver um cenário político favorável, a PEC deverá ir a plenário em duas semanas.
Com relação ao PL 4015/23, foi proposta uma emenda para inclusão da Defensoria e agora a matéria vai a plenário.
Convidou todas/os a participarem da Campanha Nacional da Anadep, que terá o lançamento em São Paulo no dia 9 de maio, no Sefras, num evento com autoridades e mutirão de atendimento a pessoas em população de rua. A campanha nacional é sempre uma oportunidade para colocar a Defensoria na mídia e chamar a atenção entre os entes políticos.
Também convidou todas/os a participar do Prêmio Justiça para Todas e Todos, que está com inscrições abertas até 28 de abril. Parabenizou a Ouvidora Camila Marques pela organização do evento, que tem apoio da Apadep.
Chamou associadas/os para a próxima AGO, que acontece na segunda-feira, dia 29 de abril, em ambiente virtual, e informou que o link para participação virtual já foi enviado para todas/os.
Leonardo de Paula (01:26:46) renovou os cumprimentos a Rafael Galati por ter sido o candidato mais votado pela carreira para o cargo de DPG. Parabenizou Florisvaldo pela gestão à frente da Defensoria e pela nomeação de Luciana Jordão.
Davi Depiné (01:27:39) parabenizou as/os conselheiras/os eleitas/os e as/os candidatos a DPG, dirigindo-se especialmente a Rafael Galati pela expressiva votação que recebeu. Disse que participar do processo eleitoral demonstra amor pela instituição.
Falou sobre a decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no processo das câmeras policiais. Essa foi a materialização de uma mudança após atuação da Defensoria, em conjunto com outros atores da sociedade civil. Há um movimento de transformação. Parabenizou todas/os as/os integrantes do NCDH, em especial a Coordenadora Fernanda Balera pela atuação nesta área.
Parabenizou Florisvaldo Fiorentino pelo encerramento de sua participação na composição do Condege. Tem certeza que a passagem de Florisvaldo Fiorentino na presidência do Condege foi muito significativa para a Defensoria Pública do País e trouxe grandes avanços em conjunto com a Anadep e o Colégio de Corregedoras/es Gerais.
Informou que ontem participou da reunião do Colégio de Corregedoras/es Gerais, que trouxe uma discussão sobre o trabalho remoto e a aproximação com as comunidades.
Camila Marques (01:34:30), Ouvidora Geral, referiu-se à fala de Sônia Couto no Momento Aberto sobre a importância da educação freiriana na sociedade e falou sobre haver um módulo direcionado à Educação no Instituto Paulo Freire no curso de formação dos novos defensores.
Também falou sobre a necessidade de ampliação da tutela coletiva.
Comunicou que houve uma reunião importante com o NEIJ para pensar em ações no próximo plano de trabalho. Na oportunidade, pensou-se em lacunas que existem na Defensoria e um dos temas diz respeito à educação inclusiva e violência nas escolas. Há uma demanda grande nas unidades da Defensoria para judicializar a presença de professores auxiliares nas escolas. Foram desenhadas ações formativas para mães e para defensoras/es. Também dialogou sobre violação de direitos de familiares em dias de visita nas unidades prisionais, com destaque às violações que atingem crianças.
Também se falou sobre a constituição de um gabinete de crises na Defensoria Pública.
Camila Marques cumprimentou pelo processo eleitoral com projetos de alto nível e parabenizou Rafael Galati por ter sido o primeiro colocado na lista, Rafael Português e Luciana Jordão, que foi nomeada.
Parabenizou Florisvaldo Fiorentino por sua condução no Condege e avanço no processo de Ouvidoria Externa nas Defensorias do País.
Rafael Português (01:43:42) agradeceu pelas palavras de todas/os. Fez uma saudação à Ouvidora Camila Marques e elogiou seu trabalho e habilidade política.
Cumprimentou Rafael Galati pela votação expressiva. Disse que sabe do compromisso do colega de continuar lutando pelas bandeiras, inclusive ao lado da nomeada Luciana Jordão, que contará com apoio para fazer a Defensoria Pública avançar.
Dirigiu-se ao DPG Florisvaldo Fiorentino e o felicitou pela atuação no Condege.
Também parabenizou o NCDH pela importante vitória no STF.
Falou que todas/os as/os candidatos/as tiraram impressões sobre os pontos de avanço e citou a questão tecnológica e a defesa das prerrogativas. Falou que uma lição é que é preciso haver um plano de valorização remuneratória. Todos devem estar disponíveis a fazer um pacto pelo avanço da Defensoria. Afirmou que é possível avançar por meio de diálogo e consensos.
Processo SEI nº 2024/0010492 (01:50:53) – pedido de afastamento
Relator Leonardo de Paula votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0010460 (01:53:12) – pedido de afastamento
Relator Rafael Português votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0027520 (01:55:01) – estágio probatório
Relator Raphael Camarão Nome votou pela continuidade do estágio probatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0029073 (01:56:00) – estágio probatório
Relator Raphael Camarão Nome votou pela continuidade do estágio probatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/000875 (01:57:24) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001990 (01:58:54) – Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator Davi Depiné fez a leitura do voto, encampando a minuta da Edepe.
Rafael Português (02:06:55) saudou Davi Depiné pelo voto e os Defensores Douglas Tadashi e Antonio Machado Neto que articularam a proposta. Apresentou pedido de vista.
Camila Marques (02:09:11) acha que essa política é um avanço institucional e é um tema prioritário para a Ouvidoria. Apresentou pedido de vista.
Leonardo de Paula (02:11:14) fez uma saudação a Douglas Tadashi e Antonio Machado Neto, que participaram da construção da proposta quando o colega Rafael Português era 1º Subdefensor e participou ativamente dessa construção.
Vista conjunta concedida à Ouvidora-Geral Camila Marques e ao conselheiro Rafael Português.
Processo SEI nº 2023/009194 (02:14:15) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator Raphael Camarão apresentou o texto da proposta de deliberação que foi discutida em sessão anterior.
Florisvaldo Fiorentino (02:17:27) questionou sobre o índice global de 5%.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0019219 (02:21:36) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes, em cumprimento ao cronograma estabelecido pelo colegiado para discussão do processo, iniciou a discussão da etapa sobre tutela coletiva, apresentando seu voto pelo acolhimento da proposta quanto à criação dos cargos de tutela coletiva.
Julio Tanone (02:24:54) apresentou uma proposta para a temática.
Florisvaldo Fiorentino (03:12:38) agradeceu pela proposta e abriu para discussão.
Allan Ramalho (03:13:32) destacou o conhecimento de colegas na tutela coletiva e indicou que o colegiado ainda não chegou a um consenso sobre a temática para votar esse ponto do processo.
Davi Depiné (03:15:21) parabenizou Julio Tanone e disse que o sentido da tutela coletiva é de que haja permanente provocação e proatividade. Gostou da construção apresentada pelo conselheiro para o tema.
Camila Marques (03:17:55) parabenizou Julio Tanone e disse que esse é um pleito dos movimentos sociais para interiorizar a atuação de Direitos Humanos da Defensoria e que a Defensoria dê uma devolutiva mais qualificada sobre o plano de atuação. Esse cargo tem uma potência enorme neste sentido. Acha que o cargo de tutela coletiva é um primeiro passo para a Defensoria chegar aos territórios. Também apontou a importância de um cargo de tutela coletiva na Baixada, que vai ao encontro das demandas sociais.
Florisvaldo Fiorentino (03:20:14) ponderou que o conselheiro Allan Ramalho já indicou que não está aberto a um consenso nesta sessão e disse que é importante que os conselheiros se assenhorem do modelo proposto.
Propôs não realizar a sessão extraordinária no dia 2 de maio e que o tema fique para a sessão ordinária do dia 3, com sessão extra na semana do dia 10 para deliberação do processo.
Colegiado debateu o calendário de discussão do processo. Definiu-se uma sessão extraordinária para deliberação no dia 8 de maio, às 9h30. Se não for deliberado, o processo será retomado na sessão ordinária do dia 10.
Sessão encerrada!
