766ª Sessão Ordinária- CSDP
25 de novembro de 2022 | São Paulo
DESTAQUES:
- Acompanhamento da tramitação do Orçamento na Alesp
- Apresentação do voto pelo relator no processo que regulamenta a atuação extrajudicial
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO766
Rafael Pitanga, em substituição ao DPG, que participa de evento realizado pelo NUDDIR e pela EDEPE, informou que foi encaminhado à Alesp o PLC 55/2022, que trata da inclusão de novas classes de apoio no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública de São Paulo, especificamente as classes de Analista de Defensoria Pública e Analista Técnico de Defensoria Pública IV. Esteve na Alesp, junto com o DPG e o Assessor Parlamentar Carlos Isa. O DPG entregou o PLC ao presidente da Casa, Carlão Pignatari e na oportunidade, se encontraram com a Deputada Beth Sahão e conversaram, ainda, com a deputada e os Deputados Márcia Lia, Caio Mellão e Caio França. O PLC será objeto de reuniões e a DPE se colocou à disposição para dialogar, inclusive com as associações.
O DPG Florisvaldo Fiorentino também esteve com o Secretário Estadual de Orçamento e Gestão, Nelson Luiz Baeta Neves Filho, para tratar do tema do Orçamento.
Ontem, também esteve junto com o DPG no palácio dos Bandeirantes, em reunião com o secretário da Casa Civil do governo paulista, Cauê Macris, em encontro institucional.
Florisvaldo Fiorentino, na condição de presidente do Condege, participou da inauguração da nova sede do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), na zona central de Brasília.
Nesta semana também houve a realização do Curso de Aprimoramento e Gestão e Desenvolvimento Humano, na sede da Defensoria, em parceria com a equipe do CADI. O curso tem sido um importante espaço de acolhimento, além de interface com o comitê de combate ao assédio. Rafael Pitanga agradeceu a todas/os as/os envolvidas/os.
Sobre a Política Mães em Cárcere, foi realizada uma reunião do CONVIVE com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária sobre novas formas de garantir a consecução de políticas públicas para as mães que cumprem penas privativas de liberdade no Estado de São Paulo. Na ocasião, foi reiterada a importância de buscar o constante fortalecimento da política de atendimento CONVIVE. No dia 23 ocorreu, ainda a ocorreu a 4ª reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento da Política Institucional CONVIVE que conta com a importante participação do Conselho da Ouvidoria. Na ocasião, foram apresentados resultados obtidos em quatro eixos de atuação estratégica: formação e capacitação; envolvimento das usuárias na construção da política institucional; diálogos internos e interinstitucionais; e inserção das adolescentes mães, grávidas e lactantes no CONVIVE. A Defensoria tem múltiplos canais para tomar conhecimento sobre o potencial de mulheres para participação na política.
Rafael Pitanga informou que, a 2ª Subdefensora Pública-Geral, Mara Ferreira, a Assessora de Convênios da DPG, Ana Carolina Schwan, e o Coordenador Auxiliar da unidade Carapicuíba, Luis Felipe Dias, estiveram na Câmara Municipal de Carapicuíba para discussão de políticas públicas com o Vereador Ladenilson e também para apresentar o papel e a atividade da Defensoria Pública.
Destacou a participação da Defensoria Pública na 2ª edição do Mutirão de Atendimento à População de Rua que ocorreu no centro da capital, o Pop Rua JUD Sampa, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região, com diversos serviços públicos, onde a Defensoria realizou mais de 500 atendimentos jurídicos relacionados a diversas áreas como família, ações de guarda, divórcio, ações de indenização e consultas de processos criminais, entre outros. Sobre este tema, houve uma reunião da Administração Superior com a sociedade civil e a participação de integrantes do NESC, do Conselheiro Raphael Camarão e diversos colegas com vistas à discussão de atuação estratégica em prol das pessoas que estão sendo processadas para a execução de pena de multa. Como resultado do encontro, uma das atividades com as quais a Defensoria se comprometeu era exatamente produzir um material explicativo sobre a execução de pena de multa e a outra era a realização de um mutirão, o que aconteceu como balão de ensaio no mutirão ocorrido nesta semana. Rafael Pitanga elogiou a participação da Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, Surraily Fernandes Youssef; da Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, Mariana Borgheresi, e demais Coordenadoras/es e integrantes de Núcleos e da Defensoria Pública que participaram da ação. Lembrou que a participação no evento foi muito rica e desafiadora devido ao volume de pessoas.
Cristina Pereira (00:16:04), coordenadora da ASDPESP, agradeceu à 2ª Subdefensora Pública-Geral pelo diálogo para a publicação da lista dos plantões de final de ano. Falou que a ASDPESP acompanhou o momento em que foi protocolado o PLC 55, que é um pleito da categoria e entende que este foi um caminho político adotado pela instituição e a Associação trabalhará de forma política pelo andamento do processo. Perguntou se a Administração falou com a Deputada Beth Sahão sobre o PL da hora do almoço trabalhada. Informou que na próxima semana haverá uma reunião com a CGA e é preciso avançar na discussão do plano de carreira.
Rafael Pitanga disse que a CGA e o DRH têm se debruçado sobre o tema de valorização das carreiras para direcionar para a Alesp projetos de interesse de todos. Sobre o PLC 55, uma das inclusões que foram feitas ao texto foi remeter a aplicação da Lei 1050 na proposta, além do incremento do quadro de agentes e oficiais de Defensoria com incremento para 60 oficiais e 20 agentes. Disse que não há perspectiva de inclusão do tema na pauta do Colégio de Líderes, mas que hoje acontece a primeira sessão de debate do Orçamento na Alesp.
Anabella Andrade (00:24:20), parabenizou a participação das defensoras no evento Rua Cidadã e agradeceu pelo acolhimento na Casa da Mulher Brasileira. Solicitou apoio institucional a evento sobre o enfrentamento e abuso infantil que ocorrerá em maio de 2023. Citou caso concreto de um vídeo que viralizou com imagens de uma criança aos gritos dizendo que não queria ir com o pai e contando o que o pai fazia com ela, mas que o juiz deu a guarda para o pai, baseado na lei de alienação parental, mas após a repercussão foi conseguido HC. Tem havido um movimento internacional contra a aplicação da lei de alienação parental sem ouvir as crianças.
Rafael Pitanga Cumprimentou as colegas que participaram do evento Rua Cidadã e solicitou as informações sobre o evento de maio para poder estruturar a participação da Defensoria. Saudou as equipes da Casa da Mulher Brasileira. Lembrou que há um material técnico do NEIJ sobre o tema de alienação parental e sempre que é elegível, é feito o apoio e atendimento em casos pontuais.
Rafael Galati (00:29:45) destacou a visita do Deputado Estadual eleito, Guilherme Cortez, à sede da Apadep. Explicou que a recepção a parlamentares é uma ação da Associação para que seja criado um vínculo mais efetivo e mais próximo com deputadas/os, além do contato que existe na Alesp. Contou que a Apadep enviou ofício para todas/os as/os deputadas/os eleitas/os (estaduais e federais) e novos encontros serão realizados para apresentar para as/os parlamentares o trabalho da Associação e da Defensoria Pública, discutindo temas de interesse da carreira e de nossos usuários. Galati informou que também participou da reunião o Defensor Mario Spexoto, Coordenador Auxiliar da unidade Franca, base eleitoral do Deputado eleito. A Diretoria da Apadep considera que a participação de defensoras/es da base traz uma proximidade maior com as/os deputadas/os, por poderem destacar as especificidades locais.
Galati falou também que, na última sexta-feira a Diretoria da Apadep esteve na unidade Jundiaí como parte do planejamento da Apadep que prevê visita a todas as unidades regionais do interior e do litoral até o final do mandato desta gestão. Pontuou que foi possível falar sobre a realidade da unidade e temas sensíveis à carreira e aos usuários.
Destacou que, no dia 14 de dezembro, haverá eleição na Anadep e é importante que todas/os votem virtualmente.
Destacou, ainda, a participação da Defensora associada Fernanda Balera em audiência pública no STF sobre a violência contra a população em situação de rua. Detalhou que a ANADEP convidou a associada e a Apadep viabilizou a ida de Fernanda Balera para participar da audiência em Brasília. Lembrou que a ANADEP possui comissões temáticas sobre diversos temas e convidou defensoras e defensores a conhecer e participar das discussões das comissões.
Sobre a Alesp, informou que a Diretoria também esteve na Alesp e na próxima semana fará um mapeamento de resistências e do cenário legislativo sobre o PLC sobre a criação do cargo de agente jurídico, que estruturará a Defensoria e auxiliará defensoras/es no dia a dia.
Com relação ao orçamento da Defensoria, falou que a peça orçamentária encontra-se na Comissão de Orçamento e Finanças, mas não tem caminhado. A Apadep tem sentido que as/os deputadas/os aguardam o envio do aditivo por parte do novo governo e considera que há uma tensão sobre como virá essa alteração, e como será a correlação de forças entre os partidos e a base do governo eleito. Lembrou que já houve um corte de R$ 17 milhões na peça aprovada pelo CSDP e a preocupação é que possa vir um corte ainda maior. Perguntou se há alguma sinalização de alteração no orçamento que será reenviado pelo Executivo à Alesp.
Com relação ao limite remuneratório constitucional, a Apadep segue aguardando o trânsito em julgado da decisão do processo da APESP. o que deverá acontecer somente em fevereiro de 2023, em razão das suspensões de prazo da no STF. Há uma movimentação para que o trânsito seja antecipado, foi protocolada uma petição nesse sentido. O processo é público, então não há nenhum sigilo quanto a isso. O autor da ação propôs que os réus fossem intimados para que digam se concordam com o teor da decisão. A PGE tem um parecer aprovado e em vigência em consonância com a decisão proferida. A PREVCOM havia apresentado embargos de declaração, mas em seguida desistiu, concordando com a tese. E com essa alteração de posicionamento do STF sobre a questão, a DPE tem condições de fazer a implementação por ato administrativo. Perguntou se há um movimento para que consigamos já na folha de dezembro aplicar esse entendimento.
Camila Marques (00:41:01), Ouvidora-Geral, reforçou o informe sobre a reunião da política permanente da política Mães em Cárcere que tem sido um espaço de construção conjunta. Agradeceu à 1ª Subdefensoria e equipe do CONVIVE que entendeu a proximidade com os movimentos sociais. Tem havido expressiva participação dos movimentos nas reuniões e tem avançado na construção de propostas para as mães encarceradas e também para os trabalhadores. Considera que é importante reverberar essa experiência para outras políticas institucionais.
Também falou sobre a ação itinerante realizada no centro da capital. Destacou o mutirão sobre a multa. Comunicou que se reuniu com José França, que é uma liderança da população em situação de rua, que trouxe preocupação com o atendimento para as pessoas em situação de rua.
Pontuou que há um marco do novo governo federal para a construção de uma agenda progressista. Sendo assim, está sendo construída uma carta com propostas para a garantia do acesso à justiça. Neste sentido, o fortalecimento das Defensorias Públicas é fundamental. O primeiro eixo das propostas é a consolidação e crescimento das Defensorias Públicas; o segundo eixo refere-se à criação de espaços para as Ouvidorias externas no sistema de justiça e políticas; e o terceiro eixo é a democratização do poder judiciário. É importante que todos estejam envolvidos na construção de políticas de acesso à justiça.
Andrea Perecin (00:48:19) parabenizou o DRH e CADI pelo curso de desenvolvimento humano, do qual participou, e que foi um curso extremamente importante. Participou do curso na condição de gestora de uma equipe, mas também como integrante da Corregedoria, uma vez que é importante o órgão ter um melhor entendimento de como as coisas acontecem. A expectativa em relação ao curso foi atendida e foi possível observar como é importante a conversa entre coordenadores de diferentes regionais. As edições do curso devem ser renovadas e deve haver continuidade, com novos encontros. Percebeu que todas/os concluíram que a gestão é muito importante e que há lacunas na regulamentação. Foi um exercício para perceber que é preciso encarar os desafios. Falou que se lembrou sobre o paradoxo dos primeiras/os Defensoras/es de entrar numa carreira com a possibilidade de constituir e com isso a rebeldia de não ter uma carreira pronta. Disse que o curso apontou o privilégio de se construir uma carreira. Parabenizou as agentes do CADI e do DRH.
Leonardo Scofano (00:56:49) disse que o discurso de Andrea Perecin emociona a todas/os que foram os primeiros defensores da carreira. A construção não é fácil, mas todos crescem. Acredita que a carreira está num bom caminho, apesar das dificuldades. O trabalho na Alesp, da Associação, dos colegas da base e de todos é duro, mas está evoluindo.
Afirmou que o CSDP não é feito só para espaço de críticas e hoje gostaria de parabenizar a atuação de Mara Ferreira e Andrea Perecin em Santo Amaro, num caso que possibilita a utilização de espaço digital para participação em audiências. A instituição ainda não tem essa estrutura e ontem ocorreu a audiência e o respaldo da 2ª Subdefensoria e da Corregedoria foi importante para as colegas que foram ameaçadas de multa pelo juiz. A decisão, inclusive, vai de encontro à decisão do CNJ, pois a assistida foi ao cartório para participação na audiência, mas não havia recurso. Disse que o Conselho continua à disposição das colegas para tratar das questões de prerrogativas
Raphael Camarão (01:01:20) registrou admiração pelo trabalho realizado no mutirão de atendimento Pop Rua, um trabalho intenso. Elogiou todas/os colegas que participaram da atividade. Afirmou que foram formalizados quase 80 pedidos de rescisão da pena de multa e esse trabalho pode ser o pontapé inicial para redefinir a jurisprudência do TJSP sobre o tema. O trabalho irá render frutos para a instituição e usuários em pouco tempo.
Também participou da atividade de formação das coordenações. Elogiou o trabalho de todas as equipes que atuaram na organização e execução das atividades. Foi uma oportunidade para que coordenadores pudessem trocar experiências e muitas vezes buscar soluções em conjunto. Algumas soluções precisam de apoio de outros órgãos, inclusive do CSDP, por isso, Camarão pretende trazer para o colegiado alguns temas que foram apontados no curso. Faz todo sentido trazer os temas para os órgãos e melhorar o fluxo de atendimento e trabalho nas unidades de base.
Mara Ferreira (01:05:40) falou sobre o evento Rua Cidadã e renovou que a 2ª Subdefensoria tem interesse em participar de eventos relevantes para a sociedade organizada.
Também elogiou o trabalho realizado no mutirão Pop Rua. Parabenizou a participação dos núcleos e destacou o trabalho de Surraily Youssef e Mariana Borgheresi. A ideia de trazer a questão da multa para o mutirão foi bastante importante, pois esse tema está em constante monitoramento da Defensoria.
Agradeceu ao Conselheiro Leonardo Scofano pelo elogio na questão de Santo Amaro e parabenizou Carolina Gurgel e Alessandra Januário que atuaram com agilidade para que a usuária não fosse prejudicada pela decisão judicial.
Pontuou que a escala de final de ano exige um esforço grande das equipes internas. Elogiou a equipe que se dedicou a lançar as escalas com agilidade.
Parabenizou o DRG pelo curso de gestores. Acredita que todos devem estar melhor preparados e capacitados. Gerir Recursos Humanos é um desafio. Não se pode perder a noção de que não está tudo pronto, ainda há muito para se conquistar. A Defensoria ainda é uma instituição jovem e ainda que tenhamos visões diferentes, isso só agrega e devemos estar todos dispostos a evoluir e avançar.
Rafael Pitanga (01:12:59) agradeceu e parabenizou o DRH pelo curso de gestores e agradeceu ao comitê de enfrentamento ao assédio. Sem dúvida o aprimoramento dos serviços da DPE passa pelo aprimoramento em diversos temas. É um processo vivo de construção, na perspectiva de consolidação da Defensoria Pública e o ponto que chegamos precisa permanente desse processo de construção, inclusive ao lado de outras instituições e na realização do papel constitucional. Hoje, passamos por diversos pontos que reforçam isso. Mesmo em locais que a DPE tem uma atuação consolidada, ainda nos deparamos com violações de prerrogativas institucionais, ilustrando que a Defensoria tem permanentemente consolidado essa atuação.
Da mesma maneira, a forma com a Ouvidoria vem evoluindo, seguramente somos aqueles que incentivam e reconhecem a importância desse órgão para a evolução da Defensoria Pública. É desafiador para nossas agendas despender de tempo para as reuniões, mas na prática, essa disposição de construir algo a partir das divergências mostra como é a Defensoria Pública.
Destacou a iniciativa da Apadep para reforçar o contato com parlamentares eleitos e também a abertura para conjugar as agendas com a DPG. Cada parlamentar responde para uma base e essa apresentação da Defensoria para a base dos parlamentares é um valor caríssimo.
Reforçou a importância das eleições da Anadep que, tem transcendido o papel corporativo e isso fica ilustrado pelo custeio da participação da colega Fernanda Balera na audiência pública do STJ.
A Defensoria segue dialogando com os parlamentares e as sinalizações sobre o orçamento são positivas e não se percebe uma alteração no orçamento da Defensoria e se houver alteração, a DPG defende que seja para aumentar o orçamento. Será feito trabalho conjunto com as associações e a DPG trará todas as informações. Não há clareza se haverá aditamento do Orçamento e se o caminho adotado será um aditivo.
Processo SEI nº 2021/0001081 (01:25:20) – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relatora Erica Leoni votou pela conversão em diligência.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002033 (01:32:59) – Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP nº 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento)
Relator Julio Tanone leu voto pela aprovação da política e encaminhou texto com tabela de termos.
Rafael Pitanga (02:15:28) cumprimentou a todas/os defensores que ao longo do tempo contribuíram para a elaboração da proposta de política.
Gustavo Minatel (02:16:40) considera que ainda há alguns pontos que merecem atenção e olhar da assessoria cível e também da TI. Citou como ponto a ser repensado a vedação de atuação da/o defensora/or que participou da mediação e o reflexo disso em unidades menores. Solicitou vista.
Vista concedida ao conselheiro Gustavo Minatel
Processo SEI nº 2021/0002049 (02:24:15) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator Luiz Felipe Fagundes. Após vista, o conselheiro Julio Tanone fez a leitura de seu voto com atualização da redação da deliberação.
Rafael Pitanga (02:36:15) citou que a proposta casa com a oferta de curso da EDEPE para estagiárias/os.
Raphael Camarão (02:36:58) citou que durante o curso de formação de coordenadores foi discutida a regulamentação do estágio. É preciso reconhecer a importância das/os estagiárias/os para os objetivos da Defensoria Pública. Apresentou pedido de vista. Destacou que, uma vez que o curso foi promovido pela CGA, tratou diretamente com o coordenador Thiago Buosi sobre o tema e pretende acrescentar pontos da discussão ao processo.
Vista concedida ao conselheiro Raphael Camarão
Processo SEI nº 2022/0004600 (02:42:03) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Andrea Perecin leu voto pela aprovação da lista de indicadas/os para a formação da comissão especial de heteroidentificação, conforme segue:
Vinicius Conceição Silva Silva (presidente da Comissão)
Tatiana de Souza Kotake (titular)
Amarílis Regina Costa da Silva (titular)
Ivair Augusto Alves dos Santos (titular)
Acacio Sidnei Almeida Santos (titular)
Yolanda de Salles Freire César (suplente)
Rodnei Jericó da Silva (suplente)
Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga (suplente)
Também votou pela alteração da deliberação.
Aprovado por unanimidade
Rafael Pitanga (02:59:18) apontou que o caminho mais cauteloso foi adotar a alteração/atualização da deliberação. Destacou que a presidente da banca, Juliana Belloque, vem adotando todas as medidas possíveis para acelerar a finalização do edital que deverá aportar na próxima semana para avaliação do colegiado.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0007227 (03:03:00) – Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2022/2023
Relator Leonardo Scofano. Após vista, o conselheiro Gustavo Minatel apresentou o voto oralmente pela aprovação do plano de atuação proposto pelo relator, com incremento das recomendações apresentadas na manifestação da Ouvidoria Geral
Leonardo Scofano (03:21:09) acredita que há consenso.
Érica Leoni (03:22:13) informou que se reuniu com a Ouvidora Camila Marques e Peter Gabriel e acha importante manter a recomendação para a inclusão em seu voto sobre as teses institucionais, relacionada à indicação do plano anual de atuação nas propostas de teses institucionais. Considera o plano pragmático e aplicável. Pretende alterar o formulário das teses, indicando um campo para apontar a qual ponto do plano de atuação a tese se relaciona.
Camila Marques (03:25:00) considera positivo ver que as Subdefensorias Públicas conseguirão realizar ciclos de avaliação do plano no interior. Elogiou o relator por acatar as sugestões e também agradeceu ao 3º subdefensor por acolher as propostas da Ouvidoria. Também agradeceu à Érica Leoni pelo acolhimento da proposta pedagógica do plano de atuação. Reforçou o pleito que a recomendação seja mantida nas teses a inclusão do plano.
Gustavo Minatel (03:28:00) explicou que a recomendação seria dirigida aos órgãos destinatários.
Rafael Pitanga (03:31:43) considera que a recomendação antecipa um debate que ainda está aberto. O aspecto formal de recomendar antes de decidir é uma recomendação para o próprio conselho. Com a perspectiva do tema voltar ao debate, as reflexões continuarão.
Erica Leoni (03:35:31) não se opõe a encaminhar a proposta nos moldes apresentados pelo conselheiro Gustavo Minatel. Está aberta à discussão para montar seu voto.
Aprovado por unanimidade nos termos do voto do relator
Colegiado acordou a data de 10 de fevereiro para a realização de sessão presencial em Avaré.
Sessão encerrada!
