854ª Sessão Ordinária- CSDP
25 de outubro de 2024 | Itaquera
DESTAQUES:
- Apontamentos sobre a necessidade de ampliação do quadro de apoio da Unidade Itaquera
- Atualização da Apadep sobre a tramitação da PEC 66/2023
- Apadep dialoga sobre formas de proteção à saúde das/os associadas/os
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/4dZd5CL
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/4eUoQf1
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão de 25 de outubro, a Apadep foi representada pelo Diretor Luiz Felipe Rufino que destacou a tramitação da PEC 66/2023, informando que o relator, deputado Darci de Matos, do PSD/SC, apresentou o seu parecer pela aprovação da PEC, entretanto, entendeu pela supressão da emenda que alterava a previdência dos estados e municípios, atendendo um pleito das entidades de classe.
Luciana Jordão agradeceu a receptividade da Regional Leste e da Unidade de Itaquera. Lembrou que uma reforma está sendo realizada na sede Administrativa da Defensoria Pública e, em razão disso, as sessões do Conselho estão sendo realizadas nas unidades. Destacou que a Unidade de Itaquera é uma unidade histórica, em região com quase 500 mil habitantes. Falou que é importante que os cidadãos de Itaquera conheçam a unidade.
Comunicou que na segunda-feira foi feita reunião interna e na terça-feira esteve em reunião de apresentação da gestão e da Defensoria Pública de São Paulo no jornal Folha de São Paulo. Na quarta-feira, esteve em Brasília, realizou conversa com o portal Conjur sobre a Defensoria Pública. Cumpriu agenda no STF com o Ministro André Mendonça, acompanhada do colega Rafael Muneratti. No final da tarde esteve no lançamento de livro sobre a atuação do ministro Dias Tofolli na Corte Constitucional. Ainda em Brasília, esteve no Instituto Nacional de Criminalística e conversou sobre o piloto do projeto de investigação defensiva na instituição. A Polícia Federal tem expertise de suporte aos Ministérios Públicos no que se refere à parte técnica e pericial de crimes violentos e houve uma sinalização de possibilidade de interlocução e parceria que será iniciada com uma palestra já em dezembro para a instituição.
Em São Paulo, Luciana Jordão participou da abertura do segundo módulo do curso de gestão para o desenvolvimento humano para os diretores regionais da Defensoria Pública. A DPG reconheceu a necessidade de capacitação dos diretores regionais.
No final da tarde de ontem, Luciana Jordão participou de uma ação de finalização da campanha Outubro Rosa do governo do Estado, no Palácio dos Bandeirantes. A DPE participou dos mutirões de atendimento da campanha.
Além do curso de aprimoramento e desenvolvimento humano, o DRH compartilhou o cronograma do atual concurso de remoção que será divulgado para a carreira.
Foi encaminhado, no dia 23 de outubro, um comunicado da CGA a respeito de uma regra transitória da política de auxílio-creche/escola para os meses de setembro a dezembro.
Pela Assessoria Cível, houve a realização pelo comitê de atendimento da população em situação de rua, no laboratório do TRF3, uma dinâmica de 2 dias a respeito das potencialidades do atendimento a essa população que contou com 30 participantes que debateram fluxos e padronização do atendimento.
Luciana Jordão também destacou o comunicado sobre o Tema 1234. A Assessoria de Convênios participou da cerimônia de inauguração da central de intermediação em libras. A 1ª Subdefensoria também participou da assinatura dos inventários extrajudiciais referentes à implementação da sentença do caso Honorato e outros x Brasil.
A Central de Designações já finalizou as inscrições para plantões de recesso do final do ano e em breve será divulgada a escala.
A Assessoria de Equidade de Gênero participou do evento de Portas Abertas com a Rede, na Casa da Mulher Brasileira, um treinamento que foi destinado também à polícia militar.
Gilson de Souza (00:14:26), usuário da Defensoria apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão explicou que o atendimento é feito pela Unidade Itaquera e todo o quadro está à disposição para orientação presencial.
Guilherme Guiral (00:20:45), representante da ASDPESP, externou alegria por estar na unidade Itaquera que desde o início de 2023 atende no prédio reformado. Saudou a regulamentação do plantão 2 x 1 e a inclusão de servidoras/es no Ato, mas pediu a retroatividade. Sobre o incentivo ao aprimoramento acadêmico pela Edepe, lamentou a não equiparação de valores para membros da carreira e servidores/as nos programas pró. Reafirmou o papel da Associação e que lutará para que o abismo não aumente nos próximos anos. Também cobrou uma resposta sobre o cômputo da hora de almoço como hora trabalhada.
Luciana Jordão disse que todos são pleitos em construção e o pleito da Escola será tratado pelo Diretor.
Daniela Franco (00:25:22), Defensora coordenadora da Regional Leste, falou sobre a densidade demográfica da região e destacou que a regional abrange 5 unidades e que desde janeiro já atendeu cerca de 80 mil pessoas. Apontou dificuldades e desafios da regional como falta de servidores, número insuficiente de AT4, número insuficiente de agentes do CAM, embora desde a inauguração da nova unidade Itaquera a estrutura tenha melhorado. Enalteceu as conquistas e disse que a regional Leste está grata pela presença de todos.
Luciana Jordão saudou a Defensora pela aguerrida atuação e também cumprimentou todas/os Defensoras/es que compõem a regional. Destacou que é importante divulgar os dados para avançar com transparência. Elogiou Marcelo Bonilha que atua no atendimento à população em situação de rua na regional e que incentivou a criação do Comitê de atendimento dessa população. Falou sobre os desafios de atuação e reconheceu a necessidade de incremento do quadro de apoio.
Renata Scandiuzzi da Silveira (00:32:15), coordenadora da Unidade Itaquera lembrou os problemas de estrutura da unidade antiga e elogiou os avanços conquistados com a melhoria física e estrutural da unidade e também do sistema DOL. Disse que a digitalização e utilização da tecnologia tem contribuído para a melhoria do atendimento. Destacou o projeto de educação em direitos que a unidade tem oferecido à população. No entanto, também apontou a necessidade de aumento do quadro de apoio e elogiou o trabalho do quadro atual. Considera que a área da Infância carece de atenção da Defensoria Pública e um olhar mais cuidadoso, assim como a atuação coletiva.
Luciana Jordão agradeceu pela acolhida e elogiou a atuação da Unidade nas soluções alternativas para enfrentamento da hiper judicialização. Concorda que a área da Infância precisa de um enfrentamento específico multidisciplinar.
Luiz Cornélio da Silva (00:40:23), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão explicou que nesta manhã o usuário foi atendido novamente pelo GAI, com nova nomeação de advogado para acompanhamento de cumprimento de sentença que corre na unidade de Mauá.
Anderson Teruyuki Shiroto (por vídeo – 00:47:19), oficial da Defensoria Pública na Unidade Bragança Paulista (devido a problemas na transmissão do vídeo, não foi possível ouvir a manifestação).
Luciana Jordão explicou que o tema apresentado foi discutido na última sessão e acolheu a anotação para avanços futuros.
Fernanda Capitanio (00:51:39) agradeceu pela recepção da Unidade Itaquera e disse que é simbólico estar em unidade que sempre foi reverenciada por ser uma unidade difícil de trabalhar. Agradeceu aos diretores e coordenadores regionais que nesta semana responderam e-mail sobre as atividades de especial dificuldade para a discussão da proposta que regulamentará a compensação das atividades. A ideia é reunir dados para trazer uma perspectiva de métrica e limites de compensação das atividades. Colocou-se à disposição para qualquer unidade que tenha desejo de conversar sobre a compensação das atividades.
Também reforçou a fala da unidade sobre a necessidade de reforço do quadro de apoio.
Luiz Felipe Rufino (00:55:04), Diretor da Apadep, cumprimentou a todas/os da unidade Itaquera. Lembrou que o seu primeiro local de atuação na Defensoria Pública foi na antiga unidade Itaquera e externou alegria por ver o avanço da Unidade que contou e conta com Defensoras/es e Servidoras/es muito valorosas/os.
Comunicou que ontem houve uma atualização importante na tramitação da PEC 66/2023. O relator, deputado Darci Matos (PSD/SC), apresentou seu parecer pela aprovação da PEC. Entretanto, entendeu pela supressão da emenda que alterava a previdência dos estados e municípios, atendendo ao pleito das entidades de classes. Luiz Felipe Rufino explicou que a PEC se originou no Senado e tratava de parcelamento de débitos de municípios, mas em sua votação foi apresentada uma emenda em plenário determinando que os estados e municípios que não fizeram as reformas da Previdência, após a reforma da Previdência Federal de 2019, ou que fizeram com regras mais brandas, teriam 18 meses para fazê-lo, sob pena de ser aplicada automaticamente as regras da reforma da Previdência Federal. Logo que as entidades tomaram ciência, iniciaram estudos e também começaram a atuar, pois especificamente para o estado de São Paulo, o impacto se dá nas alíquotas. Luiz Felipe Rufino explicou que, em São Paulo, a alíquota máxima é de 16%, enquanto na Previdência Federal há alíquotas de 19,5% e de 22%. Ainda, no estado de São Paulo é possível o abono de permanência por ato administrativo e pela reforma da Previdência Federal o abono de permanência só pode ser concedido por lei. Portanto, o parecer do deputado Darci de Matos, que é o relator da PEC na CCJC, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, suprimindo essa alteração feita pelo Senado Federal, é muito importante. É uma vitória do associativismo. Acrescentou que as entidades de classe como APADEP, ANADEP e as demais entidades de classe do sistema de justiça atuaram para que fosse possível esse parecer. O Diretor da Apadep destacou que a Apadep, a Anadep e as demais entidades de classe seguirão trabalhando pela aprovação do texto na CCJC e em plenário da Câmara dos Deputados.
Na agenda da semana, destacou a reunião que participou, juntamente com a Presidenta Jordana Rolim, e a Diretoria Luiza Lins, com a coordenadora auxiliar da CGA, Betânia Betania Devechi Ferraz, com Maria Fernanda Oliveira, Assessora Técnica da CGA; e com Daniel Luca Dassan Da Silva, Assistente Técnico do CADI, com o objetivo de debater o aprimoramento dos fluxos de pedidos de afastamento por licença saúde na Defensoria Pública. O primeiro ponto abordado foi a exigência de CID nos atestados médicos. A questão de fundo é preservar a intimidade de Defensoras/es Públicas/os, servidoras/es, em momento em que a pessoa pode estar mais fragilizada e muitas vezes a pessoa tem receio de ser exposta. Foi debatida a possibilidade de uma perícia própria da Defensoria Pública e a coordenadora auxiliar explicou que tem havido avanços na relação com o DPME. Também foi explicado pela CGA que nem todos sabem, mas é possível enviar os documentos diretamente ao DRH e nem sempre é preciso subir os documentos no DOL. Falou-se, ainda, sobre as situações de maior complexidade e alinhou-se para conversar novamente em seis meses.
Raphael Camarão (01:07:38) disse que um dos pontos colocados pelos colegas é a forma como o DRH trata os colegas durante os afastamentos. São reclamações em relação ao tratamento dispensado, até mesmo com ligações tarde da noite, e talvez seja o caso de mudar de postura que é cultural. Disse também que são muitas as reclamações sobre o atendimento do DRH para casos de licença saúde e auxílio creche. Lamentou os posicionamentos do DRH e espera equalizar esses problemas de forma mais adequada tanto no mérito, quanto na forma.
João Felippe Reis (01:11:14) perguntou se a Apadep recebeu as mesmas reclamações.
Luiz Felipe Rufino (01:11:45) disse que já houve reclamação específica sobre horário de marcação de perícia. Preferiu não expor nenhum caso concreto.
Retomou sua fala sobre a agenda da Associação, destacando que a Apadep participará da Missão de Observação Eleitoral do TSE novamente no segundo turno das eleições municipais. No primeiro turno, a Apadep participou da MOE no município de Araçatuba com o associado Wild Ogawa e com o associado e diretor adjunto de assuntos do interior Vitor Cavina. A Presidenta Jordana Rolim, a Vice-Presidenta Ana Paula Meireles, os Diretores Luiz Felipe Rufino e Rafael Galati, a Diretora Luiza Lins, e a associada Livia Tinoco participaram das missões no primeiro turno e voltam à São José dos Campos no próximo domingo.
Leonardo de Paula (01:14:15) agradeceu pela recepção da Unidade Itaquera. Elogiou a qualidade do atendimento e serviço jurídico prestados pelas/os colegas da unidade Itaquera. Concorda que é importante ter uma estrutura adequada para desempenhar suas funções.
Cumprimentou o conselho da Edepe pela aprovação de reajuste dos programas pró.
Sobre o DRH, contou que recebeu cinco relatos sobre mudança no sistema relacionada ao prazo para aquisição de quinquênios e quinta parte.
Fabio Sorge (01:17:54) também demonstrou alegria e surpresa pela nova estrutura da unidade Itaquera. Parabenizou as coordenadoras da Regional e da Unidade. Reforçou a necessidade de ampliação do quadro de apoio.
Falou sobre o projeto de atuação no Tribunal do Júri. Esclareceu algumas dúvidas e explicou que o e-mail de consulta. Partiu-se da premissa de atuar onde não há cidade com Defensoria Pública instalada. Inicialmente, foi pensado em um dia de compensação e pagamento de diária pelo deslocamento, mas está sendo pensada a possibilidade de dois dias de compensação e um dia de diária. Não será uma atividade compulsória. Tem certeza que todas/os são capacitados para exercer a função.
João Felippe Reis (01:22:47) reforçou que neste momento há apenas uma consulta inicial para compilar dados e estruturar o projeto. Disse que é possível pensar com a Edepe um curso de capacitação.
Fabio Sorge (01:24:24) explicou que já há uma ideia das cidades em que a atividade iniciará e a ideia é ser algo próximo dos colegas.
Falou sobre os casos de abortamento legal e contou um caso concreto de denegação de atendimento a uma usuária de abortamento legal. Disse que é importante o evento que a Edepe está oferecendo sobre o tema. Acha importante que a Defensoria Pública acompanhe esse tema delicado. Agradeceu às colegas do NUDEM que contribuíram com envio de material.
Elogiou a sustentação do colega Rafael Muneratti sobre a Guarda Municipal no STF, mas chocou-se com o nível de hostilidade da resposta do ministro Alexandre de Moraes e também pelo equívoco no entendimento de que a Defensoria Pública se posiciona contra a polícia. Fabio Sorge sente que é um tema preocupante.
Afirmou que também está trabalhando para equacionar a temática das compensações e está aberto para as manifestações dos colegas.
Bruno Baghim (01:31:01) disse que a atividade do Júri é estratégica do ponto de vista político e é uma vitrine para a Defensoria Pública. Reforçou que ainda estão sendo levantadas as informações e os colegas podem ficar tranquilos.
Comunicou que a 3ª Subdefensoria iniciou o terceiro ciclo de reuniões com as unidades do interior e litoral. Disse que esse contato frequente tem dado celeridade às soluções.
Informou que segunda-feira a assistente da 3ª subdefensoria Patrícia e o assessor criminal Filipe Dias participaram da inauguração da vara do juízo de garantias de Sorocaba. Acrescentou que no dia 4 de novembro serão iniciadas as atividades. Afirmou que a implantação será gradativa. A próxima RAJ que irá receber o juízo de garantias será Santos e a previsão é de que seja no início de fevereiro. Após Santos, a previsão é de que seja a RAJ de Bauru.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:34:22) rememorou o início da unidade Itaquera que começou numa sobreloja, numa situação precária, e que hoje apresenta uma sensível melhoria. Quando as condições de instalação são melhores, o atendimento também é melhor. Falou sobre a dificuldade de deslocamento na zona leste e disse que é preciso que a Defensoria Pública chegue às áreas mais distantes para atender as pessoas mais carentes.
Luiz Felipe Rufino (01:38:03) reforçou a extensão da Regional Leste e a dificuldade da população acessar a instituição. Explicou que São Matheus está a 30 km da unidade Itaquera e o Itaim Paulista está a 30 km de São Miguel.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:38:38) acha que isso é uma visão de futuro e será preciso pensar em avançar.
Também falou que o crescimento da instituição depende de um corpo ampliado e que são poucos os quadros permanentes, o que não depende da Defensoria Pública, mas é preciso pensar e avançar.
Agradeceu pelo comunicado sobre o auxílio-creche e pelas respostas claras para as/os colegas.
Sobre as compensações, explicou que o colegiado está se debruçando sobre o assunto e pede que a carreira entenda que a discussão está nos limites e na proporção das compensações. Disse que as atividades de especial dificuldade foram criadas como uma solução imediata e agora é preciso fazer ajustes. Já foi dado o primeiro passo e agora a questão é metrificar. Acredita que não haja o perfeito, mas é preciso chegar ao que é mais justo para as diversas situações que existem.
Carolina Rangel (01:43:14) participando remotamente, externou admiração pelo trabalho realizado na unidade Itaquera.
Considera o projeto do Júri muito importante e mencionou a atuação do NUDEM com a Administração para identificar e quantificar os casos de aborto e infanticídio que são nomeados, mostrando o quanto a atuação da Defensoria Pública muda a situação das pessoas.
João Felippe Reis (01:45:24) agradeceu pela acolhida da Unidade Itaquera. Também elogiou o trabalho do colega Rafael Muneratti na sustentação oral feita no STF e considera que, se incomodou, é porque tem importância. Lembrou que o Comitê de Precedente 28 tem a previsão das doenças, com a prevê a trissomia 18. Acredita que o Habeas Corpus será acolhido.
Registou as reuniões de continuidade com as unidades.
Raphael Camarão (01:49:07) contou que participou do evento da Edepe sobre Inteligência Artificial e Precedentes Qualificados. Expôs o trabalho que realizou conjuntamente com Pedro Ansel, pesquisador da Universidade Federal Fluminense, que desenvolveu uma ferramenta de busca que, durante dois meses no levantamento de processos, localizou 2.745 casos em que é possível a aplicação retroativa do Tema 506 do STF. Acrescentou que foram abertas inscrições para atuação pormenorizada nos referidos casos. Contou que foram debatidas as inúmeras possibilidades de utilização de ferramentas tecnológicas. O Conselheiro disse que é importante ter em mente que o protagonismo da atuação tem que ser sempre das/os Defensoras/es Públicas/os e nunca das ferramentas tecnológicas, pois elas devem ocupar um papel secundário. Os aplicativos de linguagem virtual já existem, mas é preciso um pesquisador cruzar os dados. Detalhou como foi feito o trabalho que começou com a análise de 700 mil processos para se chegar na lista dos casos que serão distribuídos através de Ato da 2ª e 3ª Subdefensorias.
Pediu que seja revisto o Ato DPG 266 que não permite a utilização de ferramentas que não sejam desenvolvidas pela CTI. Explicou que é necessária a utilização de diferentes ferramentas, embora entenda que é preciso haver uma normativa. Acrescentou que o avanço não é possível com a utilização de uma única ferramenta. Citou que a utilização da nuvem também era proibida na Defensoria Pública e hoje é impossível pensar o armazenamento de dados de outra forma na instituição. Pediu que seja discutida uma solução que permita uma tutela normativa, mas que não caminhe no sentido da proibição absoluta como é imposta hoje.
Luciana Jordão (01:57:33) elogiou a iniciativa da Conselheira Fernanda Capitanio de contato com as unidades a respeito das compensações. Considera que é hora do conselho superior enfrentar a dispersão normativa em termos de compensações. Tem certeza que será uma atuação de fôlego que exigirá dedicação de todos e contará com o suporte da DPG.
Com relação ao quadro de apoio, reforçou que é uma preocupação da DPG e há previsão no PPA 2024/2027.
Pediu ao Diretor da Apadep que compartilhe contatos e nomes daqueles que apontaram dificuldade de informação com o DRH porque a gestão está à disposição para receber os pedidos e dialogar com os colegas. Garantiu que não existe compromisso com o erro, mas gostaria que as críticas sejam endereçadas para que possam ser encaminhadas. Convidou Defensoras/es a enviarem mensagem diretamente à coordenadora da CGA que está trabalhando para aprimorar o DRH. Pediu que os conselheiros e a Apadep sinalizem quem são os colegas, os contatos e os problemas que foram enfrentados para que prontamente sejam endereçados.
Explicou que o DRH está passando por uma atualização e pediu também o contato dos colegas que identificaram questões com relação aos quinquênios. Houve a necessidade de uma alteração e o DRH está acompanhando a atualização que será finalizada na próxima semana. Afirmou que não houve alteração de entendimento com relação a quinquênios e sexta-parte. Reforçou o pedido para que Defensoras/es procurem diretamente a Administração Superior.
Elogiou a iniciativa do Conselheiro Fabio Sorge e dos Subdefensores João Felippe Reis e Bruno Baghim pelo projeto de atuação no Tribunal do Júri. Também elogiou o apoio do NUDEM no caso de abortamento legal e, ainda, a atuação do colega Rafael Muneratti no STF. Externou que há uma tratativa para construção de diálogo da Defensoria com a Corte e o posicionamento institucional tem passado por mudanças.
Citou que as Unidades novas já contam com salas privativas para audiências virtuais e reforçou o compromisso com a melhoria contínua da estrutura da Defensoria Pública.
Respondeu ao Conselheiro Raphael Camarão sobre as demandas concretas em relação ao DRH, dizendo que entende o interesse de trazer a questão de forma pública, mas disse que há os meios adequados para o tratamento de demandas individuais.
Sobre os mutirões carcerários, disse que o CNJ trabalhou com quatro vertentes de atuação e no estado de São Paulo e há uma dificuldade técnica que foi tratada com a Defensoria Pública no caso da incompatibilidade do compartilhamento de dados.
Com relação à utilização de Inteligência Artificial, disse que em termos de políticas públicas, todos os avanços tecnológicos possuem seu tempo. Explicou que o CNJ caminha para inteligências artificiais corporativas que são aquelas que ficam enclausuradas nas instituições e não podem ser permeadas por ferramentas externas e públicas. Apontou que dados em ferramentas públicas não são protegidos pela LGPD. Há uma orientação para que as instituições caminhem no sentido de soluções corporativas. Na última sessão do Condege foi instituída uma Comissão Nacional de Tecnologia que estará envolvida na construção de ferramentas de inteligências artificiais corporativas.
Luciana Jordão acredita que há um equívoco com relação à inteligência artificial generativa e ferramentas para construção de jurimetria. Elogiou o trabalho feito pelo Conselheiro para mineração de dados, mas explicou que são conceitos diferentes. Afirmou que há intenção da DPE em avançar na temática.
Leonardo de Paula (02:16:40) agradeceu pela resposta da Defensora Pública-Geral e solicitou que o DRH divulgue para a carreira sobre a atualização do sistema. Dirigiu-se às/aos colegas de toda a carreira para se colocar à disposição para acolher qualquer demanda de Defensoras e Defensores, sempre de forma respeitosa e com responsabilidade. Com relação à exposição dos nomes, tranquilizou que só fará a exposição com a expressa permissão das/os colegas que tenham apresentado alguma questão. Explicou que sempre toma o cuidado de perguntar se a pessoa prefere não ter seu nome exposto.
Luciana Jordão (02:19:54) considerou pertinente o apontamento sobre a comunicação em relação à atualização do sistema e colocou a DPG para o recebimento das sugestões e críticas
Raphael Camarão (02:20:44) também garantiu que os casos concretos só serão expostos com a expressa autorização das Defensoras e Defensores. Explicou que muitas demandas chegam exatamente com o pedido de sigilo da identidade. Acrescentou que foi por este motivo que apresentou o seu caso pessoal como exemplo. Reforçou que o DRH responde e-mails apócrifos, sem a identificação da pessoa que está respondendo. Por isso, considera que é preciso avançar em termos de tratamento dos órgãos da Administração Superior.
Sobre Inteligência Artificial, concorda que é preciso ter responsabilidade, mas explicou que em seu projeto foi preciso contar com ferramentas de inteligência artificial generativa para gerar os filtros. Espera que a Corregedoria não instaure um procedimento e que o Ato normativo seja revisto. Entende a necessidade da responsabilidade em respeito à proteção de dados, mas poderia ser flexibilizada quando se tratar de dados públicos.
Luiz Felipe Rufino (02:26:00) reforçou que após a reunião da Apadep com o DRH foi definida uma nova reunião em seis meses e o caso concreto apresentado foi solucionado. Destacou que qualquer associada/os que procurar a Apadep poderá optar por não se identificar e sempre terá a sua identidade preservada.
João Felippe Reis (02:27:36) perguntou qual o artigo da normativa que proíbe a utilização de Inteligência Artificial na Defensoria Pública. Não vê falta funcional na utilização porque não há normativa sobre processos abertos.
Raphael Camarão (02:29:28) disse que a interpretação literal do Ato Normativo deixa um pouco de dúvidas quanto à inexistência de proibição. Sugeriu um parágrafo sobre a utilização do modelo público em casos públicos.
Luciana Jordão (02:31:59) agradeceu pela contribuição e disse que participa da discussão com propriedade porque tem interesse na matéria que ainda está em construção. Considera que é preciso tratar da temática de forma técnica e madura. Reforçou a disponibilidade da DPG com relação ao acolhimento de qualquer tipo de manifestação.
PARTE 2
Processo SEI nº 2023/0030158 (vídeo 2 – 00:00:45) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 08 de janeiro de 2024.
Relator Bruno Baghim votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0022237 (vídeo 2 – 0:02:32) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2024.
Relatora AdHoc Carolina Rangel leu voto pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029160 (vídeo 2 – 00:03:35) – Pedido de afastamento para participação no XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – CONADEP, a ser realizado no período de 12 a 15 de novembro de 2024.
Relatora AdHoc Carolina Rangel leu voto pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029395 (vídeo 2 – 00:05:09) -Pedido de afastamento para participação no evento “II Encontro Nacional: Tratamentos adequados e soluções consensuais dos conflitos pelo sistema de justiça”, a ser realizado no período de 05 a 07 de novembro de 2024.
Relator Roque Jerônimo votou pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029446 (vídeo 2 – 00:08:02) – Pedido de afastamento para participação no evento “Congresso sobre inteligência artificial AI DAY”, a ser realizado no dia 28 de novembro de 2024.
Relator Bruno Baghim votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029679 (vídeo 2 – 00:10:13) – Pedido de afastamento de participação no evento “Roda de Conversa sobre o Grupo Reflexivo com Homens Autores de Violência Doméstica”, a ser realizado no dia 29 de novembro de 2024.
Relator João Felipe Reis votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0028981 (vídeo 2 – 00:11:25) – Proposta de deliberação relativa à regulamentação da retribuição por plantões aos finais de semana, recessos e feriados de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as, à luz da alteração promovidas pela Lei Complementar nº 1.411/2024, de 19 de setembro de 2024.
Relator Raphael Camarão acolheu o pedido da 1ª Subdefensoria e fez uma retificação no voto aprovado em sessão anterior.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029501 (vídeo 2 – 00:13:21) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, na elaboração de tese pelo período de 15 dias, entre os dias 02 a 16 de dezembro de 2024.
Relator Fabio Sorge votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0011719 (vídeo 2 – 00:16:26) – estágio probatório.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0012592 (vídeo 2 – 00:17:33) – estágio probatório.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2023/0018185 (vídeo 2 – 00:18:25) – Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal – Ministro Luiz Fux.
Relatora Fernanda Capitanio votou pela aprovação do relatório de afastamento.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:21:02) elogiou a atuação do colega Julio Grostein no STF e reportou que ouviu elogios vindos diretamente do próprio Ministro Luiz Fux. Destacou a importância de Defensoras e Defensores ocuparem espaços como este.
Foi ladeada pela Conselheira Fernanda Capitanio e pelo Conselheiro Fabio Sorge.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0006163 (vídeo 2 – 00:23:29) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 08 de março a 22 de novembro de 2024.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pela aprovação do relatório e deferimento do afastamento solicitado.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0028545 (vídeo 2 – 00:25:10) – Pedido de afastamento para participação no Seminário Justiça na Gestão de Resíduos Sólidos e Economia Circular Inclusiva, a ser realizado no dia 31 de outubro de 2024.
Relatora Carolina Rangel votou pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
