887ª Sessão Ordinária- CSDP
25 de Julho de 2025 | São Paulo
DESTAQUES:
- Aprovado o processo de promoção do nível III para o nível IV
- Apadep formula pedido de retomada dos trabalhos da comissão que trata da implementação da licença compensatória por acervo processual
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/459ZI0b
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/4l1CZcC
DESTAQUES APADEP
| A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas. |
| Na sessão 887, Luiz Felipe Rufino relatou que a Apadep, juntamente com alguns/a conselheiros/a eleitos/a, apresentou proposta para que a DPG fixe a proporção de substituição e compensação em 1×1. Lembrou que, desde 2022, o Conselho se manifesta favoravelmente ao tema e que a própria 1ª Subdefensora Pública-Geral já reconheceu o baixo impacto orçamentário da medida. Enfatizou que há consenso e o momento é oportuno para a implementação com responsabilidade. |
Luciana Jordão iniciou a sessão destacando a participação na 99ª reunião ordinária do Condege, realizada em Campo Grande, com a presença do governador do Mato Grosso do Sul, do presidente do Tribunal de Justiça e do Procurador Geral de Justiça. Agradeceu a recepção da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.
Nessa semana realizou reunião sobre o protocolo de implementação das questões de transparência, do envio das informações da DPG para a plataforma, com o Controlador-Geral. Noticiou que participou de reunião a pedido do novo comitê nacional de precedentes. Há intenção de realizar inúmeras reuniões com as pessoas que atuam com precedentes nos estados para angariar informações para o que será a base do início das atividades do comitê nacional de precedentes. A perspectiva é de que haja publicização de um plano de implementação desse comitê nacional de precedentes.
Informou que realizou agendas estratégicas com a subprefeitura da Mooca, sendo o foco a situação das permissões de atuação dos ambulantes na capital que foram cassadas.
Também realizou reunião com o comitê de eficiência operacional sobre o novo sistema de atendimento ao público. Seguiu a semana com foco nos mutirões do Meu Pai tem Nome, assim como o Da Aldeia para o Asfalto: índigenas em situação de rua e ações voltadas à população LGBTQIAPN+ e mulheres vítimas de violência.
A CTI lançou um novo módulo de integração do EPROC e do DOL. E essa integração deu passo seguro e fundamental com relação ao recebimento das intimações e agora com peticionamento intermediário. Frisou a importância desse avanço.
Pela assessoria de convênios houve a implementação do módulo digital de certidões dos advogados. O prazo de implementação é obrigatório até setembro.
Houve a realização do CGADAY, a live conexão RH e seguem os preparativos para recepção da nova turma de defensores e defensoras que tomam posse hoje.
Informou que nessa semana haverá a devolução do prédio da Boa Vista 103, que não fará mais parte do patrimônio da Defensoria Pública.
Trouxe informações com relação à inconsistência dos dados na PREVCOM. Relatou que depois de aportarem questionamentos na gestão de defensores/as e servidores/as, oficiou e recebeu informações formalmente da PREVCOM que confirmou a inconsistência no envio de dados para a Receita Federal. Acrescentou que a PREVCOM está concentrada na resolução do problema e encaminhará à DPG as informações sobre a solução do problema.
Pediu que os defensores/as e servidores/as que aguardem as informações oficiais sobre o assunto.
Luiz Cornélio da Silva (00:18:25), usuário da Defensoria Pública apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão reforçou que a DPG está de portas abertas e à disposição para o atendimento, em especial da unidade de Mauá.
Cristina Pereira de Oliveira (00:24:35), representante ASDPESP, agradeceu a 1ª Subdefensoria Pública-Geral pelo diálogo aberto e construção conjunta com relação ao Ato DPG nº 309, regulamentando o acúmulo de gratificações de servidores/as.
Agradeceu o diálogo com a assessora da central de designações, momento em que as dúvidas foram esclarecidas.
Informou que a ADPESP recebeu demandas de associadas/os com deficiência sobre a majoração do percentual do auxílio saúde. Anunciou que associadas/os podem usufruir do clube de benefícios da Associação Nacional de Servidores/as das Defensorias Públicas.Possível o cadastro de até 5 (cinco) dependentes para fazer uso dos benefícios.
Luciana Jordão agradeceu a participação, as contribuições e o diálogo frutífero.
Marilene Alberini (00:28:19), agente de defensoria socióloga, apresentou manifestação do coletivo de servidores/as com deficiência e responsáveis de pessoas com deficiência.
Luciana Jordão agradeceu a participação da servidora e os elogios à gestão. Tem ciência que há muito a caminhar no assunto e comentou que em maio do ano passado um dos primeiros atos foi o ato DPG que reconheceu a necessidade de diferenciação do auxílio saúde das pessoas com deficiência e responsáveis das pessoas com deficiência. Afirmou que as valorizações são contínuas e devem ser construídas com responsabilidade e diálogo.
Vídeo 2
Luiz Felipe Rufino (00:00:44) comentou sobre a necessidade dos avanços de medidas internas. Na semana passada, a Apadep em conjunto com os conselheiros eleitos Leonardo de Paula, Fabio Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Capitanio, Allan Ramalho e Raphael Camarão apresentaram proposta de recomendação para que a DPG altere a proporção de substituição e compensação para 1×1. Pontuou que é um pleito histórico da carreira e da Apadep.
No começo de 2022, o conselho, por maioria, recomendou ao DPG que fixasse patamar na proporção 1×1. Na composição seguinte, o conselho superior também se manifestou novamente sobre esse assunto e, por maioria, para exortar a DPG para fixar a proporção 1×1. A Apadep, em todas as oportunidades que teve, desde o advento da Lei complementar nº 1.366/21, têm sustentado sobre a possibilidade da fixação de 1×1, o conselho também tem feito manifestação nesse sentido. Comentou que a 1ª Subdefensora Pública-Geral mencionou que a medida era de baixo impacto orçamentário e era passível de adequação dentro da previsão orçamentária. Destacou que há consenso e momento favorável para implementação da proposta com responsabilidade.
Ainda dialogando com a gestão, lembrou que foi prorrogado o prazo da comissão que trata da licença compensatória e questionou se há planejamento e alinhamento de reunião sobre o assunto. Preocupa-se que em agosto não possa ser realizada reunião, uma vez que DPG e Apadep estarão em trabalhos legislativos por força do PLC 20/25.
Agradeceu a DPG sobre os encaminhamentos com a PREVCOM. Esclareceu que a Apadep recebeu dúvidas de associadas/os, conversou com a coordenadora auxiliar da CGA, dra. Betania Ferraz, e tem se colocado à disposição para auxiliar nessa questão.
Essa semana, a Apadep realizou reuniões internas com a Sollus Consultoria, que auxilia no plano de saúde Unimed-Apadep. Informou que a sinistralidade permanece baixa, em 38%, e o plano permanece estável e sólido. Também foram apresentados e oferecidos novos produtos que serão anunciados em breve para associadas/os.
Na quarta-feira, foi realizada reunião ordinária da Diretoria, na qual foram tratadas as atualizações legislativas e as pautas para o segundo semestre. Agradeceu a presença das Diretoras de Aposentadas/os, Maria Dolores e Silvana Figueiredo na reunião.
Agradeceu as/os diretoras/os que participaram dos vídeos publicados pela Apadep em comemoração a um ano de gestão da Apadep e convidou todos a assistirem.
Camila Marques (00:08:25) parabenizou o informe da DPG, no início da sessão, sobre o avanço da transparência. Compartilhou que a Ouvidoria possui o projeto “Defensorias Abertas” que constrói diagnóstico sobre transparência e principais pontos a serem aprimorados para os usuários.
Mencionou a importância da aprovação das bolsas de investigação científica, uma vez que trazem impacto muito benéfico para o atendimento prestado à população.
No projeto “Tecendo Saberes”, houve reunião importante com o Instituto Paulo Freire, na qual se discutiu como o instituto pode se aproximar cada vez mais da escola da Ouvidoria. Por fim, desejou uma posse celebrativa aos novos defensores/as.
João Felippe Reis (00:14:30) mencionou a participação no Condege, agradeceu a equipe da Defensoria Pública do que o recebeu no estado do Mato Grosso do Sul. Haverá pequenos ajustes sobre atualização do acordo de peticionamento integrado do Condege e semana que vem a 3ª Subdefensoria Pública-Geral fará todo o informe sobre o assunto.
Parabenizou a CTI pelo peticionamento integrado e pelo módulo de integração do EPROC e do DOL.
Mencionou que a previsão de abertura da unidade de Taboão da Serra é para metade de outubro.
Surrailly Fernandes (00:19:00) comentou sobre a exoneração do jornalista Wagner Paz, da comunicação, e agradeceu pelo serviço prestado à defensoria pública.
Luciana Jordão (00:19:50) agradeceu as manifestações e apontamentos da Apadep e que caminham juntos para avanços seguros e estruturados. Sobre a comissão, a 1ª Subdefensora Pública-Geral está de férias, mas haverá consulta com a equipe para sinalização de retomada dos trabalhos e a marcação da reunião. Também haverá esforço conjunto na retomada dos assuntos legislativos. Parabenizou a publicação e divulgação dos vídeos do 1º ano de gestão.
Para a Ouvidora-Geral, agradeceu as contribuições e deixou a DPG à disposição para o diálogo.
Agradeceu ao 2º Subdefensor Público-Geral João Felippe pela participação na reunião do Condege e pelas contribuições para o melhoramento do peticionamento integrado. Também agradeceu os trabalhos de Wagner Paz, na assessoria de comunicação.
Processo SEI nº 2025/0019620 (00:24:23) – Pedido de afastamento para participar do evento “Seminário Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”, a ser realizado no período de 23 a 25 de julho de 2025.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho homologou desistência nessa participação.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0020665 (00:25:21) – Pedido de afastamento para participar do evento “VI CONAJÚRI – Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri”, a ser realizado no período de 13 a 15 de agosto de 2025.
Relator Allan Ramalho Ferreira, em voto vista a conselheira Patricia Maria Liz de Oliveira acompanhou em parte voto do relator para fins de participação como palestrante e pelo não conhecimento de pagamento de despesas por perda de objeto.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0020981 (00:27:45) – pedido de afastamento.
Relatora Surrailly Fernandes vota pelo deferimento do pedido.
Leonardo de Paula (00:28:53) se declara impedido para votação por ser um dos afastados e informou que o defensor Guilherme Diniz Barbosa não participará.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0021135 (00:31:03) – pedido de afastamento.
Relatora Carolina Rangel vota pelo afastamento de todos e pelo não deferimento do pedido de trânsito de Lúcio Mota Nascimento e deferimento de trânsito da Patricia Maria de Oliveira, por ver necessidade de trânsito apenas para quem não mora em São Paulo.
Leonardo de Paula (00:34:16) abriu divergência somente para deferir os afastamentos e o pedido de trânsito de Lúcio Mota Nascimento.
João Felippe Reis (00:35:20) acompanhou a divergência do pedido de Leonardo de Paula.
Luiz Felipe Rufino (00:36:30) defendeu o deferimento do trânsito.
Aprovado, por maioria, o voto da divergência.
Processo SEI nº 2025/0003408 (00:39:41) – Promoção nível III para IV.
Relator Roque Jerônimo votou pelo deferimento.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!