233ª Sessão Extraordinária- CSDP
25 de abril de 2023 | São Paulo
DESTAQUE:
- Discussão sobre cargos para reforços das Unidades no processo de expansão
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SE233
Rafael Pitanga explicou que a sessão tem como objeto a discussão do processo de expansão, seguindo o calendário para discussão segmentada dos temas. A sessão atual abordará o reforço às unidades.
Processo SEI nº 2023/00019219 (00:01:33) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes fez a leitura de seu voto no que se refere ao reforço de unidades, acolhendo parcialmente a proposta e apresentando proposta alternativa.
Explicou que recebeu do NEIJ uma manifestação sustentando a necessidade do cargo do Sanctus para atuação pela vítima, o chamado Defensor da Criança, mas manteve sua proposta pelo cargo do réu.
Leonardo de Paula (00:19:54) conferiu os pontos da proposta com os quais concorda, sendo: um cargo Sanctus pelo réu; um cargo para Caraguatatuba; utilização de um dos cargos ao qual Bragança Paulista renunciou para Ferraz de Vasconcelos; utilização do segundo cargo de Bragança Paulista para Osasco; utilização de um cargo renunciado por Tupã, para o Criminal Araçatuba. Além disso, a revogação da extinção de cargo na Lapa em caso de remoção ou vacância. Manifestou estar em consonância com os pontos apresentados pelo relator em seu voto.
Leonardo Scofano (00:23:02) acompanha a concordância de Leonardo de Paula.
Luiz Felipe Rufino (00:23:45) explicou que a Apadep encampou a manifestação das unidades de Bragança Paulista e Tupã, que abriram mão de cargos de reforço.
Camila Marques (00:24:44), em relação ao cargo do Sanctus, disse que é um pleito antigo da sociedade civil e reforçado pelo NEIJ sobre a importância de a Defensoria avançar em cargos de defesa de crianças vítimas de violência. Também falou sobre o atendimento que será transferido do JVD para o Sanctus tratando de violência doméstica contra meninas abaixo de 18 anos. Pediu que seja repensada a criação dos dois cargos Sanctus.
Rafael Pitanga (00:26:58) disse que entende, mas que é um momento delicado e de escolhas difíceis.
Allan Ramalho (00:28:02) aderiu aos consensos colocados pelo conselheiro Leonardo de Paula. Perguntou se a administração apresentaria divergência.
Rafael Pitanga (00:30:23) entende que há consensos e os pontos novos que o relator apresentou sejam avaliados.
Julio Tanone (00:32:07) fez a leitura de uma manifestação que ele juntará aos autos do processo.
Rafael Pitanga (00:42:19) confirmou se o conselheiro segue o voto do relator.
Érica Leoni (00:43:19) está de acordo com os consensos, mas vê uma diferença entre o reforço e a expansão. Entende que o cargo Sanctus réu é uma atuação que ainda não existe e, por isso, seria uma expansão. O Sanctus não adota o modelo da Barra Funda e assim como Araçatuba é uma expansão.
Já no caso de Caraguatatuba, Ferraz e Osasco é caso de reforço porque os cargos atuais não estão dando conta.
Concorda com os cargos consensuados, mas apontou outros pedidos de cargos, como Registro, que pediu mais 4 cargos, ou um modelo mínimo com mais um cargo na atuação criminal. Também falou sobre o pedido da Infância de Bauru, que tem um cargo de acumulação Infância e VEC.
Luiz Felipe Fagundes (00:48:01) confirmou que Bauru tem dois pedidos, sendo um de violência doméstica pelo réu e outro sobre infância.
Érica Leoni (00:48:52), em relação a Osasco, lembrou que a unidade pediu 4 cargos, mas caminha-se para um cargo Infância e Fazenda. O relator Luiz Felipe Fagundes explicou que não previu as atribuições dos cargos e que indicou um cargo de forma a dar suporte para a unidade neste momento.
Érica falou sobre Avaré, que não apresentou pedido de expansão nos autos do processo, mas que também tem um cargo de acumulação parecido com o de Bauru. Luiz Felipe Fagundes explicou que o pedido de Avaré é para um cargo de tutela coletiva.
A conselheira colocou que é preciso pensar numa mudança estrutural de modelo para os cargos de Infância.
Julio Tanone (00:53:06) disse que a unidade São José do Rio Preto segue com duas varas descobertas e sendo atendida por advogados conveniados.
Gustavo Minatel (00:54:54) insistiu na inclusão de São Vicente na proposta porque a unidade não tem mais um cargo de Fazenda Pública e há muita demanda não coberta em razão da ausência de um cargo com essa atribuição. Pediu consenso para esse cargo.
Também se referiu ao cargo destinado a São José do Rio Preto, que há mais de uma década não tem reforço e há 5 varas que foram acrescentadas aos/às Defensores/as.
Destacou que houve grande movimentação da sociedade civil por um cargo em Marília, mas isso deve ser votado mais adiante.
Concorda com Érica Leoni sobre as necessidades de Registro, mas acredita que a proposta apresentada de tutela coletiva para as especificidades locais traz o resultado esperado.
Com relação a Avaré, se for para a Infância é compreensível um novo cargo, mas se for para tutela coletiva não acha que há a necessidade de um cargo.
Érica Leoni (01:01:18) acredita que é possível caminhar em consenso para o cargo de Fazenda Pública em São Vicente e São José do Rio Preto.
Rafael Pitanga (01:02:49) pontuou o que seriam as mudanças na proposta da Administração feitas pelo relator: a troca do polo do cargo Sanctus pelo réu; renúncia de Bragança Paulista e de Tupã a 2 e 1 cargos, respectivamente, sendo destinados a Osasco, Ferraz de Vasconcelos e Araçatuba e disse que esses seriam os pontos de dissenso em relação à proposta original. Percebe como sendo de consenso os cargos de Caraguatatuba, São José do Rio Preto e São Vicente.
Maíra Tasso (01:04:43) aderiu à proposta em relação à unidade Varas Singulares e ao Sanctus. Apresentou divergência em relação ao DIPO, que solicitou mais um cargo em razão do aumento das audiências de custódia, que são presenciais. Tem dúvida se 5 cargos seriam somente para o reforço das varas ou se seria 1 para o DIPO.
Também falou sobre o volume de atribuições na Unidade de Ferraz de Vasconcelos.
Rafael Pitanga (01:08:45) resumiu que a discussão atual se refere à destinação dos cargos e da parte da Administração não houve sinalização de ampliar o número de cargos de reforços. Relembrou que, dos cargos da proposta original, há um consenso em relação a Caraguatatuba, São José do Rio Preto e São Vicente. O quarto consenso seria a alteração do cargo do Sanctus do polo de vítima para o polo do réu. A divergência está entre os cargos renunciados por Bragança Paulista e Tupã, sendo que a 2ª Subdefensoria sugere que um dos cargos vá para o DIPO.
Allan Ramalho (01:10:39) apontou que sobram dois cargos e, pela Administração, um deles iria para o DIPO, e o relator traz dois investimentos: Ferraz de Vasconcelos e Osasco. Perguntou se seria apenas uma indicação da Administração ou uma inclinação em, aderindo à renúncia de Tupã e Bragança Paulista, haveria divergência em relação ao voto do relator no que diz respeito a esses cargos.
Maíra Tasso (01:11:32) respondeu que por ora tem dúvidas em relação a Ferraz de Vasconcelos.
Rafael Português (01:12:03) falou sobre a urgência de reforço para Osasco, que tem um gravíssimo problema de estruturação da triagem e também para a unidade de Ferraz de Vasconcelos, que teve uma abertura parcial e precisa de um suporte cível/família e também no criminal. Um cargo já é um avanço, mas, se fosse para avançar mais, seriam necessários mais dois defensores.
Lembrou que foi discutido durante a campanha eleitoral que é preciso avançar, mas não é possível avançar em 10 unidades numa única vez. Disse que não adianta inaugurar maquete e é preciso equilíbrio. Há unidades abertas que não prestam alguns serviços.
Acha importante a lembrança da Unidade de Araçatuba e São José do Rio Preto porque há muito tempo não há expansão do serviço da Defensoria Pública nessas localidades. É preciso pensar em cidades do interior, como Marília, que é próxima de São José do Rio Preto.
Julio Tanone (01:16:41) falou que a vara de violência doméstica está descoberta e há uma mobilização, inclusive, dos juízes da vara de violência doméstica de São José do Rio Preto, onde não há atuação da Defensoria Pública.
Rafael Português (01:18:08) concorda com a necessidade de São José do Rio Preto. Lembrou o problema crônico na Infância de Campinas, que acaba criando outros problemas na unidade e sempre há uma proposta para reforçar a atuação na Infância de Campinas. Citou que há, ainda, um problema de atuação coletiva na região de Campinas e Vila Mimosa.
Acha importante considerar a necessidade do reforço das unidades Marília, Ferraz de Vasconcelos, Vila Mimosa e Infância em Campinas.
Allan Ramalho (01:21:36) citou que Sorocaba tem uma vara descoberta e perguntou se há outro caso semelhante.
Gustavo Minatel (01:22:30) disse que ocorre apenas em Sorocaba.
Rafael Pitanga (01:23:28) disse que está partindo da premissa de que há consenso em relação a Caraguatatuba, São José do Rio Preto, São Vicente e Sanctus pelo réu. E de que a divergência diz respeito à destinação de três cargos, sendo que o relator parte de Osasco, Ferraz de Vasconcelos e Araçatuba Criminal. Já a 2ª subdefensoria indicaria um cargo para o DIPO e análise durante a semana da última indicação ir para Ferraz de Vasconcelos ou Osasco. Por sua vez, o Conselheiro Gustavo Minatel adere à ideia de contemplar Araçatuba e sugere estudo adicional sobre Marília e Sorocaba.
Allan Ramalho (01:24:50) registrou que o colegiado está avançando nos consensos de Caraguatatuba, São Vicente, São José do Rio Preto e Sanctus pelo réu. Com a não provisão dos cargos de Bragança Paulista e Tupã, esses três cargos irão para nova análise. Alinhou que há um consenso para Araçatuba e mais dois cargos que ficariam entre Osasco, Ferraz de Vasconcelos e Dipo.
Não se sente muito contemplado por escolher Araçatuba ao invés de Ferraz de Vasconcelos, pois Ferraz precisa solucionar uma situação de disparidade.
Rafael Português (00:27:21) disse que o consenso considera concessões de todos os lados. E o que é central é o que o relator colocou.
Leonardo de Paula (01:28:30) lembrou que ainda não estão sendo feitas a atribuição dos cargos, mas sim a destinação.
Allan Ramalho (01:30:20) apontou que outros pedidos de reforço serão analisados no atendimento do processo de expansão. Considera legítimo que se chegue à conclusão de inaugurar uma unidade a menos e destinar quatro cargos para unidades diversas. Explicou que está trabalhando com a margem que a Administração apresentou. Entende que os cargos de Bragança e Tupã serão discutidos para reforços no âmbito dessa margem, o que não impede que na votação seja ampliada essa diretriz do reforço, sacrificando outros pontos do projeto de expansão.
Rafael Pitanga (01:31:24) afirmou estar bastante de acordo e resgatou que na proposta original estavam previstos 43 cargos, mas houve uma pactuação para um número menor. Hoje está sendo discutida uma fração de cargos e na sessão do dia 3 serão votados 70 cargos. Disse que da parte da Administração haveria um consenso em relação a Araçatuba, mas não de ultrapassar o número de cargos inicialmente pactuado para reforço. Perguntou se Araçatuba é objeto de consenso. Concorda em avançar nos casos de cargos que estão assentados.
Rafael Português (01:33:29) ponderou que a proposta do relator não altera o número de cargos e destina um cargo de Tupã para Araçatuba e dois de Bragança para Osasco e para Ferraz de Vasconcelos. Sente que a Administração não quer entrar em consenso sobre estes cargos.
Rafael Pitanga (01:35:28) disse que está de acordo com Araçatuba.
Érica Leoni (01:36:20) acha que não é necessário trabalhar com o número de cargos proposto pela Administração no projeto original. Concorda com Rafael Portugues sobre fazer um comparativo antes de votar. Não é preciso estar preso a um número fechado. Pode haver sobra de cargos em outros momentos.
Rafael Português (01:38:04) disse que a Administração apresentou uma situação imediata que está sendo contemplada. As demais unidades serão discutidas posteriormente. Hoje, para se chegar a um consenso, o conselheiro não caminhou no sentido de alterar o número de cargos para reforço. O voto do relator contempla Araçatuba, Ferraz, Osasco e Lapa, não existe discussão em relação a esses cargos e isso contempla o que a Administração propõe que é não mexer no quadro geral de Defensores Públicos. Se não for criado um consenso, o Conselheiro entende que o colegiado estará contemplando a proposta da Administração.
Raphael Camarão (01:39:47) concorda com Érica Leoni sobre não limitar o número de cargos que serão criados para reforço.
Allan Ramalho (01:41:57) tem consenso em relação a Araçatuba
Camila Marques (01:42:38) também acredita que o número total de reforços só deve ser definido ao final porque ainda há outras três temáticas a serem discutidas.
Allan Ramalho (01:44:15) apontou que entre os temas Abertura de novas Unidades, Núcleos, Tutela Coletiva Regionalizada e Reforços o colegiado está mantendo o número de cargos do projeto original. A grande diferença é que foram readequados os cargos de Tupã e Bragança. Não se chegou ao consenso de ampliar qualquer desses grupos. Então por ora estão mantidas todas as diretrizes de cada grupo para tentar decidir como remanejar os cargos dentro dessa margem. Haverá casos em que o número de reforços irá aumentar a margem delineada pela Administração, mas por ora a discussão está restrita aos três cargos.
Rafael Pitanga (01:45:42) reforçou que há consensos parciais, sendo Araçatuba, Sanctus Réu, São José do Rio Preto, Caraguatatuba e São Vicente. Não há consenso sobre Osasco, Ferraz de Vasconcelos, Lapa e Macro 11. Afirmou que o colegiado está pactuando entre os reforços o que é prioridade zero.
Érica Leoni (01:48:03) prefere não fechar consenso.
Rafael Português (01:48:20) disse que a própria administração deixaria dois cargos vagos.
Leonardo de Paula (01:49:15) adere à posição da conselheira Érica Leoni. Esperava que houvesse consenso sobre Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Araçatuba, Caraguatatuba e Sanctus réu, assim como sobre o pedido da Lapa que não implica na criação de um cargo. Considera que nenhum projeto de expansão pode significar o enfraquecimento das unidades da Defensoria e é isso que ocorre com a questão da Lapa.
Érica Leoni (01:50:44) considera evidente a inclusão de Ferraz de Vasconcelos e Osasco como o mínimo para avançar.
Gustavo Minatel (01:51:59) insistiu em seguir com o que já há consenso (Araçatuba, São José do Rio Preto, São Vicente e Caraguatatuba). Disse que há espaço para destinar as outras vagas.
Rafael Pitanga (02:16:35) após um pequeno intervalo, retomou a sessão e fez um resumo do que foi discutido no dia. Explicou que o processo tem sido discutido de forma fatiada e na próxima semana será aprofundada a destinação dos 70 cargos e que em relação ao reforço o voto do relator indicou algumas prioridades e isso quer dizer que várias unidades voltam à discussão na próxima semana. Neste momento, foi pactuado o mínimo de reforços, com vagas destinadas pelo relator para Caraguatatuba e Sanctus pelo Réu.
Leonardo Scofano (02:18:54) aderiu ao voto do relator, incluindo os cargos para Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Lapa, retirada dos cargos de Tupã e Bragança, e a criação de cargos em Araçatuba, São Vicente e São José do Rio Preto. Registrou que o acordo é um piso.
Rafael Pitanga (02:19:52) confirmou que a discussão seguirá na próxima semana.
Allan Ramalho (02:20:40) informou que, quando a sessão terminar, será feito o sorteio da relatoria dos processos de promoção.
Allan Ramalho (02:21:16) lembrou que no dia 30 de abril, terça-feira, será feita uma sessão extra com a sabatina de candidatas/os ao cargo de Ouvidora/or Geral.
Sessão encerrada!
