745ª Sessão Ordinária- CSDP
24 de junho de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Discussão sobre mudanças na estrutura do projeto Mães em Cárcere, do Convive
- Apresentação da proposta orçamentária 2023 pela 1ª subdefensoria
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO745
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO745_p2
Florisvaldo Fiorentino comunicou que a DPE recebeu um evento que marcou o lançamento do relatório sobre mortes violentas de crianças e adolescentes, do comitê paulista de prevenção de homicídios na adolescência, presidido pela deputada Marina Helou, composto também pelo fundo das nações unidas para a infância e também o governo do estado. Após a abertura houve uma exposição sobre os trabalhos que vem sendo feitos pelo comitê. A DPE obteve um recurso de emenda parlamentar da deputada Marina Helou para aplicar no combate à violência na primeira infância. A defensora pública Fabiana Zapata, da secretaria de DH também participou.
A DPE recebeu a primeira visita oficial da nova Ouvidora-Geral, Camila Marques. Florisvaldo renovou os cumprimentos pela eleição e desejou sucesso na gestão.
Também houve reunião de agenda do Condege, presidido por Florisvaldo Fiorentino desde o último dia 10.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou a diretoria da EDEPE e também diretores anteriores, além de servidores e estagiários, pela aprovação do projeto de pós-graduação da Escola. É um marco para a instituição que tem potencial de agregar muito ao portfólio da instituição.
O DPG também elogiou as equipes internas da DPE que tem realizado diversas agendas e solenidades. No próximo dia 28 de junho, às 10h30 será feita a inauguração da fachada do edifício da Liberdade que já passa por restauração e reforma há 3 anos. O evento contará com a presença do secretário de justiça. Florisvaldo lembrou que a obra conta com recursos do FID e segue com reforma interna e previsão de entrega definitiva ao longo do próximo ano.
Reforçou que a solenidade de posse do mandato da DPG será realizada no dia 4 de julho. No mesmo dia será feita a posse do colegiado nacional (Condege) e do Conselho Superior, no teatro Sérgio Cardoso, às 18 horas.
Parabenizou Rafael Galati pela eleição à gestão da Apadep e elogiou o trabalho que vem sendo realizado na associação. Reforçou o compromisso de diálogo por parte da DPG.
Informou que hoje será feita a apresentação da proposta orçamentária da DPE, com apoio da coordenadora da CGA, Bruna Simões. O debate no CSDP será feito de acordo com o cronograma.
Não houve inscrições para participação presencial na sede da rua Boa Vista.
Heloísa Freitas e Sofia Fromer (00:17:05), representantes do instituto Terra, falaram sobre a exoneração de Michele Rosa, que atuava no projeto Mães em Cárcere. Prestaram homenagem e falaram sobre o trabalho pelo desencarceramento de mulheres para exercício da maternagem. Também citaram a importância do trabalho para mulheres migrantes.
Florisvaldo Fiorentino falou que o projeto faz parte de uma política importante da instituição e disse que por parte da DPG há toda a sensibilidade em relação à pauta e há o compromisso do aprimoramento da estruturação interna para continuar aprimorando a o projeto Mães em Cárcere. Cumprimentou o ITTC pelo trabalho.
Bruno Gozzi (00:21:13), coordenador da ASDPESP, citou o início da discussão sobre o orçamento e disse que servidoras/es estão preparando uma manifestação a ser protocolada junto à Administração Superior sobre o tema. Citou questões importantes a serem observadas como reposição inflacionária, mas principalmente a necessidade de incremento do quadro de servidoras/es, destacando o grande volume de atendimento online e as metas de atendimento. Reforçou o pedido de participação ao vivo no Momento Aberto. Manifestou preocupação da associação em relação ao Convive.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que a expansão do quadro de servidoras/es é um elemento trabalhado na proposta orçamentária. Com relação à participação presencial, informou que a partir de hoje será possível a participação ao vivo no Momento Aberto.
Luiz Felipe Fagundes (00:28:22) referiu-se à fala sobre o ITTC e à exoneração de Michele Rosa, lamentando o desligamento. Aguarda recebimento de e-mail do NESC e do NUDEM sobre a questão.
Sobre a eleição da Apadep, cumprimentou a chapa Defensoria para Todos pela sequência no trabalho da gestão. Disse que a participação expressiva da carreira na eleição demonstra o reconhecimento pelo trabalho.
Saudou a Florisvaldo Fiorentino por assumir a presidência do Condege.
Julio Tanone (00:32:12) parabenizou Florisvaldo Fiorentino pela presidência do Condege. Disse que ter o DPG de São Paulo conduzindo um colegiado tão importante, com um perfil de grande capacidade de articulação e visão institucional, irá contribuir para o crescimento do órgão e da Defensoria Pública no Brasil. Agradeceu pela inclusão da posse do CSDP na solenidade que será realizada.
Comunicou as datas que estará na capital e que poderá participar de atividade/sessão presencial do conselho. Sugeriu a criação de um grupo de whatsApp para alinhamentos de temas diversos.
Parabenizou Rafael Galati pela votação e eleição da Apadep. Disse que pretende ser associado até o último dia de carreira e cumprimentou Galati. Lembrou que associadas/os do interior sempre tiveram espaço na Apadep, numa base de acolhimento que foi pensada com muito carinho pela gestão da defensora Franciane. Disse que ter aquele espaço depois de longas viagens é muito positivo.
Camila Marques (00:38:23) Ouvidora-Geral, falou sobre a importância da continuidade do projeto Convive. Parabenizou a EDEPE pela importante conquista e citou que esteve com a diretoria da Escola e conversou sobre a comissão especial de avaliação das candidaturas negras para o curso de pós-graduação para a qual a Ouvidoria indicou o conselheiro consultivo Rodney Jericó.
Cumprimentou Rafael Galati pela eleição e citou que a Associação é uma parceira em muitas causas sociais da Ouvidoria. Não tem dúvidas de que cada vez mais a Associação caminha de forma estreita com a sociedade civil organizada, sempre atenta às agendas que visam avançar em relação aos Direitos Humanos.
Também incentivou a participação social no Momento Aberto, agora com a possibilidade de participação presencial na sede da Boa Vista. Afirmou que a Ouvidoria trabalhará para que a sociedade civil conheça as formas de participação.
Conversou com a vice-presidente do Conselho Consultivo, Laís de Figueiredo Lopes, e avançou na discussão sobre a pauta de que visa aprimorar o atendimento a pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Também esteve com Antonia Nascimento, liderança de moradia, e falou sobre a importância da Defensoria atuar nos movimentos de reintegração de posse.
Agradeceu ao DPG pela receptividade e o parabenizou pela presidência do Condege, pontuando que não tem dúvida de que será um momento importante de articulação nacional em defesa de um modelo público de acesso à justiça. Também agradeceu pela abertura ao diálogo pela 3ª subdefensoria e pela CGA.
Explicou que esteve com os núcleos de DH e NUDEM. Destacou a atuação robusta do NUDEM, especialmente em relação à cartilha que está sendo elaborada sobre abortamento. Afirmou que nesta semana essa atuação é ainda mais importante quando vimos um menina ser afastada do seu lar e ter seu aborto negado, além do caso de agressão à uma procuradora.
Esteve na inauguração do centro avançado de Pesquisa sobre intolerância racial da faculdade Zumbi dos Palmares e lembrou que a DPE firmou um termo de parceria com a instituição.
Informou que na parte da tarde participará da posse popular das/os novas/os defensoras/es.
Leonardo de Paula (00:46:12) parabenizou a chapa Defensoria para Todos pela eleição da Apadep. Parabenizou a EDEPE pelo passo importante com a implantação do curso de pós-graduação que era uma necessidade na DPESP.
Parabenizou Florisvaldo Fiorentino pela presidência do Condege. Lamentou a falta de diálogo com conselheiras/os sobre o agendamento da cerimônia de posse. Solicitou maior diálogo da DPG com o colegiado.
Também lamentou a exoneração da servidora do Convive que teria sido feita sem diálogo com os Núcleos. Segundo informações, houve um rebaixamento do cargo e foi relatado histórico de redução do quadro dedicado a essa política, o que demonstra um desmonte do projeto. Perguntou qual é o plano da Administração Superior e quais as justificativas para as decisões. Solicitou que haja diálogo da DPG com os Núcleos.
Considera a abertura da participação ao vivo no Momento Aberto um avanço, mas citou que é preciso estender para o interior. Reforçou a necessidade de sessões presenciais ou híbridas.
Falou sobre o teto institucional que foi estabelecido por outras carreiras. Disse que estará atento para defender o interesse da Defensoria.
Erica Leoni Ebeling (00:51:52) parabenizou Rafael Galati pela diretoria eleita e disse que a equipe que assumirá a associação é muito qualificada. Parabenizou Florisvaldo Fiorentino pela posse à frente do Condege e disse que a posse conjunta é politicamente muito forte.
Em relação ao Momento Aberto, parabenizou pela implementação da participação presencial na sede da DPE, mas perguntou sobre a retomada da participação no formato anterior à pandemia e participação síncrona na sessão. Lembrou que o colega Raphael Camarão ofereceu a unidade de Tupã para fazer o projeto piloto no interior. Citou que foi discutida a possibilidade de participação virtual síncrona na sessão.
Lembrou os episódios trágicos de violência à mulher que ganharam destaque nesta semana. Parabenizou o NUDEM na atuação da temática e comunicou que alguns conselheiros e a atual vice-presidente da Apadep, Aline Penha, realizaram reunião com a coordenação do NUDEM para discutir a política de valorização da maternidade na DPE.
Disse que todos os conselheiros foram alertados pelo NESC sobre o desmonte da política Mães em Cárcere que culminou com a exoneração de Michele Rosa. Considera que o projeto é fundamental para tirar mulheres encarceradas da invisibilidade e citou que vivemos um momento muito delicado e emblemático sobre o tema. Afirmou que São Paulo é uma referência nessa política de atendimento das mulheres presas que faz um trabalho minucioso e fundamental. Destacou que os núcleos especializados não foram comunicados sobre a exoneração. Ainda que haja uma reformulação global, é necessário dialogar para garantir a continuidade dessa política tão importante. Não houve planejamento. Citou que Michelle é uma profissional muito qualificada e a participação dela numa eventual transição seria fundamental para a continuidade deste atendimento. É necessário fortalecer e não diminuir a equipe. Afirmou que se a Defensoria Pública não se preocupar com as mulheres presas, ninguém o fará.
Allan Ramalho (01:03:20) parabenizou Rafael Galati pela eleição de uma chapa plural e potente para a missão associativa. Também parabenizou Florisvaldo Fiorentino pela posse à frente do Condege.
Destacou a suspensão da ADPF 828 que pode gerar uma onda de reintegração de posse. É importante que haja uma estratégia institucional de apoio aos colegas porque poderá ser um período de violação dos direitos humanos em São Paulo.
Considera que há um desafio para robustecer o canal de participação presencial no Momento Aberto, especialmente em relação ao interior do estado. Compactua da colocação da conselheira Erica Leoni sobre a participação síncrona, ainda que virtual, na sessão, para aqueles que já têm acesso à plataforma (servidoras/es e defensoras/es).
Solidarizou-se à Michele Rosa e citou que o trabalho desenvolvido por ela era reconhecido. Concorda que parece não ter havido um planejamento, o que pode se reverter num prejuízo às usuárias e também indica que a administração não parece estar próxima do aprimoramento da política institucional. Questionou se há um planejamento e pediu que seja compartilhado com o CSDP. Conforme informado, não haveria uma reformulação de política, mas do cargo, o que sugere motivos orçamentários que parecem de baixo montante comparado à potencialidade da manutenção da servidora com qualificação e experiência na função.
Rafael Galati (01:11:40) presidente da Apadep, cumprimentou Florisvaldo Fiorentino pela presidência do Condege. Disse que é importante que a Defensoria de São Paulo assuma esses espaços em âmbito nacional. Pediu que sua condução no Condege trabalhe em conjunto com a ANADEP.
Informou que houve expressiva participação de associados na eleição da Apadep, com 410 votantes, sendo 384 na chapa, apesar de ser candidatura única. Agradeceu a todas/os associadas/os pela confiança depositada Agradeceu à comissão eleitoral formada por Vanessa Pizarro, Tatiana Fortes e Diogo Lopes pela condução do processo. Agradeceu à diretoria cujo mandato finaliza-se na próxima semana. Lembrou que foram dois anos difíceis, mas que foi feito um grande trabalho, deixando a Associação mais fortalecida. Agradeceu também à nova diretoria pela confiança em participar da equipe e pela disponibilidade em participar do processo político institucional e associativo para melhorar e fortalecer a associação de classe.
Reforçou que o compromisso para o próximo biênio é estreitar ainda mais os laços com associados/as, trocando experiências e oxigenando ideias. Por isso a chapa foi montada com uma mescla de experiência com renovação, com diversas visões sobre a Defensoria. Para concretizar, propõe a criação de espaços associativos de discussão de grandes temas da Defensoria e retomar as visitas da Diretoria às Unidades e Regionais.
Serão dois pilares de atuação: a busca por valorização de defensoras/es, perseguindo sempre a paridade com as carreiras constitucionalmente equiparadas, e pela estruturação das condições de trabalho, focando na criação de figura de apoio jurídico. Desta forma, o serviço público prestado será muito mais qualificado, em prol da população vulnerabilizada do estado de São Paulo, consolidando a imagem de credibilidade da Defensoria Pública junto à sociedade, Alesp e Poder Executivo.
Lembrou que no dia 30 será realizada a posse administrativa da nova Diretoria e a reinauguração da sede, que passou por ampla reforma. Além de resolver problemas estruturais, focou-se na melhora do espaço para uso da/o associada/o. Convidou a todas/os a visitarem a sede que será reaberta no dia 30, a partir das 16 horas.
Em Brasília, a Apadep segue acompanhando as pautas de interesse da Defensoria e de associadas/os. Nesta semana não houve novidades concretas.
Fez coro às falas em relação ao Convive. Considera que a principal questão foi a falta de diálogo, sem que os núcleos que fazem parte da política tenham sido ao menos informados sobre o desligamento da servidora. Não houve discussão interna, o que é um dever. Sobre a situação do Convive, perguntou como será conduzida a questão.
Também referiu-se à decisão de alteração do limite remuneratório em outra carreira do sistema de justiça. Disse que a Apadep tem acompanhado há tempos esse processo e tem conversado com o DPG, Florisvaldo Fiorentino. Disse que entende que o Defensor Geral tem sido sensível ao pleito e acredita que não haja óbice para a Defensoria caminhar neste sentido. Afirmou que a questão é política e, tendo sido feita essa construção política por carreira do sistema de justiça recentemente, a Defensoria deveria inserir-se nesta construção.
Raphael Camarão (01:24:37) parabenizou a diretoria da EDEPE pela conquista para implementação do curso de pós-graduação. Parabenizou Rafael Galati e todos os colegas que compõem a chapa eleita na Apadep. Elogiou a decisão da 3ª subdefensoria no caso da escala de substituição na unidade de Franca. Registrou que a partir desta experiência pode-se pensar em regulamentar a questão no decorrer deste biênio para evitar que casos tenham que ser resolvidos pontualmente.
Acompanha os colegas em relação ao Convive. Acredita que é preciso dialogar sobre como essa política será estruturada. Preocupa-se com a repercussão do caso nos trabalhos de base. Acha fundamental que a Administração indique qual é o planejamento a partir de agora e reforçou que poderá haver dificuldades no trabalho de ponta.
Considera um avanço grande abrir as portas do CSDP para a participação presencial, mas acha que é possível avançar mais e reforçou a disponibilidade da unidade de Tupã para iniciar um piloto de participação ao vivo no interior.
Acompanha as manifestações de Leonardo de Paula e Rafael Galati para que se avance na pauta do limite de teto do STF. Acredita que em breve sejam possível ter uma notícia desta conquista.
Agradeceu à conselheira Erica pela colocação sobre a política de valorização da maternidade. Informou que ainda há detalhes que precisam ser pensados. Dialogou também com o 3º subdefensor Gustavo Minatel sobre o tema, considerando a possibilidade de colegas que estejam no curso da licença maternidade já serem beneficiadas em breve.
Rafael Português (01:32:41) Parabenizou Florisvaldo Fiorentino pela presidência do Condege. Saudou Bruno Gozzi, coordenador da ASDPESP e reforçou que não se faz uma instituição sólida sem o quadro de apoio. Parabenizou Rafael Galati pela eleição da Apadep e pela confiança depositada pela carreira. Saudou a EDEPE pelo importante marco na construção do curso de pós-graduação.
Homenageou a procuradora do estado Ines Coimbra de Almeida Prado e lembrou que durante sua gestão à frente da Apadep a temática do subteto foi uma das lutas da carreira. Agora, a Procuradoria avança e após quase dez anos é possível que a Defensoria Pública avance no tema. Cumprimento todas/os os ex-presidentas/es da Apadep que trabalharam pelo tema. Solicitou que todos os esforços sejam utilizados para avançar no tema.
Também solicitou que se estabeleça a sessão pública do CSDP o mais rapidamente possível, possibilitando a participação remota de conselheiros e usuários no interior. É preciso estabelecer uma data. O CSDP deve dar o exemplo.
Reforçou as manifestações em defesa de Michele Rosa e do projeto Convive. Citou que a ex-servidora exercia um cargo de confiança na instituição. Hoje estamos desmontando um projeto vencedor ao qual a ex-servidora se dedicou. Todos queremos o aumento do quadro técnico, mas em sua visão é possível pensar num meio termo para a questão. A mobilização não é apenas por uma pessoa, mas pelo projeto. Citou que a decisão pode transmitir a imagem de desmonte e também do desligamento de uma servidora negra. Solicitou que o caso concreto seja repensado.
Agradeceu pela abertura e esforço da equipe da Administração pela apresentação da peça orçamentária.
Leonardo Scofano (01:47:32) cumprimentou a diretoria da EDEPE pela implementação do curso de pós-graduação. Parabenizou Rafael Galati e toda a chapa pela eleição da Apadep. Lembrou que a responsabilidade é grande, mas realizadora. Viu que a diretoria está mesclada pela experiência e renovação, com formação de novas lideranças. Em relação à solenidade de posse, registrou que conselheiras/os estão sempre abertos para o diálogo e é essencial a posse em conjunto, portanto, o evento será muito importante. Estendeu os cumprimentos à Ouvidora-Geral, Camila Marques, e informou que conversou com a ouvidora sobre o Plano de Ação da Defensoria, procedimento do qual é relator.
Enfatizou a necessidade de diálogo prévio com os núcleos em casos como o da servidora MIchele. Pediu que a Administração dialogue até mesmo no sentido de readmissão da servidora e do Convive.
Afirmou que tem conversado sobre a extensão do auxílio saúde para aposentadas/os, o que teria um impacto pequeno sobre o orçamento.
Reforçou a temática da aplicação do teto constitucional de Defensores, observando-se a isonomia das instituições.
Entende que é possível avançar na questão da participação do Momento Aberto, especialmente no interior. Faz coro aos conselheiros Julio Tanone e Raphael Camarão.
Florisvaldo Fiorentino (01:53:55) sobre a participação no Momento Aberto, há a questão da participação síncrona para quem já tem acesso à plataforma, acredita que é um ponto mais simples. Comprometeu-se a dialogar para avançar no tema. Sobre a participação presencial no interior, entende que é factível, mas é preciso haver normatização. Comprometeu-se a trazer diretrizes concretas para avançar.
Afirmou que nunca é agradável tomar decisões que afastam pessoas da instituição, mas fazem parte da rotina do administrador. Solidarizou-se com os aspectos que foram trazidos e é uma preocupação efetivar a política do Convive e do Mães em Cárcere. Garantiu que o propósito não é um desmonte, mas sim avançar na política, inclusive com a contratação de estagiários. Há reuniões agendadas com os núcleos especializados para debater o tema.
Demonstrou indignação com os fatos recentes de violência contra a mulher e afirmou que a Defensoria Pública tem um papel de relevância para avançar na assistência e acesso à justiça nesta temática. Há necessidade de uma energia administrativa com foco expansivo e voltada para pensar política para a mulher. Afirmou que essa é uma demanda para a gestão.
Afirmou que as reuniões virtuais do conselho cumprem um propósito importante e dão eficiência aos trabalhos, apesar de haver uma demanda pela participação presencial. Comprometeu-se a fazer um ajuste com cronograma de participação.
Processo SEI nº 2022/0004600 (02:05:35) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relatora Cristina Guelfi votou pela ampliação do número de vagas do IX concurso de ingresso à carreira, de 50 para 70 vagas.
Vista concedida ao conselheiro Rafael Português
Processo SEI nº 2022/0002461 (02:09:29) – Pedido de afastamento para participação no evento “Cine-Debate sobre o filme Valentina”, a ser realizado no dia 29 de junho de 2022
Relator Leonardo Scofano leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0009684 (02:12:12) – Pedido de ratificação de alteração de designação de Defensor/a itinerante (Macrorregião 9 e 7ª DP da Unidade Presidente Prudente)
Relatora Cristina Guelfi leu voto pela ratificação da designação.
Vista concedida ao conselheiro Raphael Camarão
Processo SEI nº 2022/0010642 (02:19:14) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de Deputado Federal
Relatora Mara Ferreira leu voto pelo deferimento em caráter provisório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0005018 (02:26:05) – Pedido de remoção por união de cônjuge
Relator Julio Tanone votou pelo arquivamento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006908 (02:28:17) – Proposta de alteração das Deliberações CSDP nº 26/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências) e CSDP nº 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado) e do Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002022 (02:29:34) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da proposta, com ajustes à minuta.
Vista conjunta concedida aos conselheiros Erica Leoni Ebeling e Raphael Camarão
Processo SEI nº 2021/0002090 (02:41:25) – Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator Rafael Português leu voto pela inclusão de artigo à proposta de deliberação, detalhando mecanismos concretos de transparência e controle.
Camila Marques (02:50:35) disse que é importante levar o debate do Conselho Consultivo da Ouvidoria e que apresentará a manifestação da Ouvidoria.
Vista concedida à conselheira Mara Ferreira.
VÍDEO 2
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2023
Florisvaldo Fiorentino explicou que o 1º Subdefensor Rafael Pitanga e a coordenadora da CGA, Bruna Simões, fariam a apresentação da proposta orçamentária setorial que deverá ser enviada até 31 de julho para o Poder Executivo e, então, encaminhada para aprovação da Alesp.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:02:30), 1º Subdefensor, destacou que a proposta está consolidada no expediente SEI 2022/0010947. Afirmou que a proposta é resultado de diversas conversas entre os órgãos da Defensoria.
Explicou que o PPA (Plano Plurianual) aponta que cabe à Defensoria Pública garantir o atendimento às pessoas hipossuficientes. O plano contempla oito produtos. A proposta segue as diretrizes da LDO que está em tramitação na Alesp e só será apreciada pelo Legislativo em 30 de setembro.
A proposta segue considerando os desafios do cenário econômico e social, além do contexto pandêmico e político. A perspectiva de arrecadação do FAJ se mantém satisfatória. A Defensoria recebe semanalmente a arrecadação do FAJ e a partir disso são feitas as projeções.
No contexto de vulnerabilidade da população, é forçoso ampliar o atendimento da Defensoria e aumentar os quadros de pessoal, estruturando melhor o serviço. As receitas da Defensoria Pública advém majoritariamente de um fundo que depende da economia.
A proposta contempla o reforço do subquadro de apoio, além de novos cargos de formação em direito e também de Tecnologia de Informação para qualificar os sistemas. A proposta considera modernização dos sistemas utilizados.
Pitanga afirmou que a proposição contempla a política de estágio, com incremento das bolas de todos os níveis de estágio.
A proposta também está adequada aos objetivos das EC 80/2014 e EC 109/2021.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:10:35) iniciou a apresentação com a POS 2023 de R$ 1.220.293.133,00, o que significa crescimento de 14,1% na receita global da Defensoria que teve R$ 1.069.881.081,00 na LOA de 2022.
A participação do Tesouro terá incremento de 11% em relação ao ano atual. Em relação ao FAJ, a previsão é de arrecadação de aproximadamente R $1.045.098.149,00.
A terceira fonte de recursos da DPE, a EDEPE, também prevê crescimento expressivo, alcançando mais de R$ 8 milhões e crescimento na casa de 29%.
A divisão entre as receitas prevê 0,7% oriundos do FUNDEPE, 13,7% do Tesouro e 85,6% do FAJ.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:15:20) afirmou que há bastante confiabilidade nas projeções do DOF que têm sido confirmadas pelo governo. Também como resultado do trabalho das equipes, o desempenho da Central de Honorários tem grande relação com o aumento das receitas do FUNDEPE.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:17:25) destacou o desempenho da EDEPE que também aumentou a arrecadação.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:18:09) iniciou o detalhamento de 10 elementos das despesas:
- Reforço no subquadro de apoio e criação de novos cargos
- Reposição inflacionária
- Orçamento 27% maior para TI
- Incremento das bolsas de estágio e aprimoramento da capacitação
- Ampliação dos quadros de defensoras/es e de servidoras/es
- Aprimoramento dos espaços de trabalho
- Novos convênios voltados ao assessoramento técnico
- Digitalização e diminuição de despesas com insumos
- Projetos da EDEPE com incremento das receitas da escola
- Aumento dos investimentos, sobretudo para a área de TI
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:26:55) falou sobre o crescimento de 16% na folha de pagamento. Disse que o crescimento não engloba os auxílios, refere-se apenas aos salários, promoções e crescimento vegetativo da folha. Detalhou os custos com Folha de Pessoal.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:33:00) destacou alguns investimentos em projetos de Tecnologia da Informação, pontuando valores de custeio. Falou também sobre as despesas de custeio global que terão aumento de 11%.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:39:15) pontuou que as despesas de custeio preveem a inauguração de nova unidade, a reforma do prédio da Av. Liberdade 32 e uma série de outras previsões relacionadas à infraestrutura de algumas unidades como modernização dos pontos de rede e manutenção predial.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:41:54) perguntou sobre a utilização do Fundo de Interesses Difusos da Secretaria de Justiça na obra da Av. Liberdade 32.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:42:15) disse que a reforma foi feita em duas etapas, sendo a primeira etapa com uso do Fundo de Interesses Difusos da Secretaria de Justiça para restauração da fachada. A parte interna do prédio será custeada integralmente com recursos da Defensoria Pública.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:45:08) descreveu o custeio com os convênios. Destacou que na LOA 2022 foram direcionados R$ 220 milhões para o convênio com a OAB e na atual proposta estão previstos R$ 210 milhões.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:48:35) explicou o direcionamento dos investimentos, especialmente relacionados ao desenvolvimento tecnológico, sendo que R$ 5 milhões são destinados à TI.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:49:39) apontou previsão de 29% de crescimento do recurso do FUNDEPE. Na sequência, apresentou o quadro de arrecadação do FAJ nos últimos anos.
(vídeo 2 – 00:54:00) colegiado iniciou a fase de perguntas para a Administração Superior.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:54:15) solicitou que seja feita uma nova apresentação em caso de corte da proposta por parte do Executivo ou Alesp, para que se saiba o que será cortado. Apontou que há muitas queixas em relação ao DOL e que é preciso detalhar quais serão os investimentos na usabilidade e modernização do sistema.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 -00:56:50) entende que é relevante que a coordenação de TI faça uma apresentação dos projetos, mas pontuou que há um prazo para apresentação da proposta.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:05:11) explicou que normalmente o corte do Executivo pode ocorrer em relação ao pedido de incremento de verba do Tesouro. Essa verba é utilizada para o pagamento de pessoal. Então, sendo admitida a nossa verba do Tesouro, dificilmente será preciso repensar as despesas de pessoal.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:06:34) disse que a perspectiva de receita FAJ é encaminhada e validada antes do envio da proposta.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:10:48) perguntou sobre a verba destinada ao quadro de apoio jurídico. Perguntou se há um projeto para o incremento do quadro de apoio jurídico, com previsão de cargos e dados concretos.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:12:01) disse que considerou-se cargos para o próximo ano, mas ainda é preciso detalhamento. Antes de julho do ano que vem não há perspectiva de abertura de concurso para esse cargo. O valor estimado foi o valor do salário de nível superior de agentes de defensoria. Seriam necessários ajustes nos cargos comissionados e alguns envolvem Projetos de Lei.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:15:37) considerando o volume de agentes de defensoria necessário, o que se vislumbra é que seja uma carreira de provimento efetivo que necessita de concurso público e o valor entraria na folha de pessoal. Seria uma previsão de metade do número de defensoras/es.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:22:16) apontou a responsabilidade de se gerir um orçamento que rompe a barreira de R$ 1 bilhão. A criação de cargos de apoio será um enorme avanço e poderá tornar a Defensoria uma das melhores instituições de São Paulo. Estamos num bom momento e é neste momento que devemos nos preparar para a característica cíclica da economia. Por isso é preciso ter uma expectativa paralela do FAJ, num cenário não esperado. Sendo assim, é preciso analisar os grandes projetos e ter cautela.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:30:26) afirmou que o cenário é otimista, mas desafiador. A equipe do DOF acompanha os riscos econômicos, geopolíticos e diversas variáveis macro e microeconômicas, trabalhando com cenários moderados ou conservadores. A Defensoria tem receitas e despesas variáveis e por isso não é fácil equilibrar. Em relação ao FAJ, o momento é de sustentabilidade, com o compromisso de atualização.
Erica Leoni (vídeo 2 – 01:42:32) sentiu falta da previsão da LOA 2021 na apresentação, para ver o quanto estava previsto e o quanto foi gasto, uma vez que o liquidado de 2022 ainda não é possível ter.
Perguntou qual é a perspectiva de expansão de servidores e agentes do CAM. Também quis saber se a reposição inflacionária está prevista também para servidoras/es.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:45:29) explicou que a apresentação de liquidação é dividida por áreas. Afirmou que o percentual de execução foi bastante elevado e que pode enviar os números para o colegiado posteriormente.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:48:13) disse que poderá enviar os dados e explicou que calcula-se a quantidade de servidores e agentes na proporção de posse dada para defensoras/es. Alguns cargos já estão previstos e pretende-se enviar um Projeto de Lei pedindo mais cargos de oficiais e agentes, o que está previsto na folha de pessoal.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:50:01) afirmou que a proposta foi feita a partir da discussão do plano de expansão.
Julio Tanone (vídeo 2 – 01:52:18) entende que tão importante quanto o aumento do quadro de apoio é o regime jurídico que será aplicado para esse quadro. Tão importante quanto a posse de novos membros é a posse desse novo quadro de apoio jurídico e a urgência é até maior. Considera que a EDEPE conseguiu um mecanismo de arrecadação que vai dar para ela um fôlego muito maior do que ela já tinha e o que mudou foi a política e forma de cobrar os honorários. Na mesma linha, está o aperfeiçoamento de uma política institucional de novas parcerias. O modelo de parceria que a DPE tem está parado no tempo e não atende em termos de eficiência e segurança. O custo médio de encaminhamento para uma parceira não chega a 30% do custo com o grande convênio. Já agendou reunião com a assessoria de convênios.
Falou também sobre a necessidade de modernização dos layouts das unidades, além da adequação de mobiliário, especialmente das cadeiras para atendimento de necessidades de ergonomia.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:06:15) informou que tem sido feito um ciclo de avaliação de convênios. Há muito o que aprimorar em relação aos convênios vencidos. A Defensoria hoje tem mais de 100 acordos de cooperação que cumprem um papel importante. De fato é urgente discutir o novo modelo de expansão e a questão do agente jurídico.
Bruna Simões (vídeo 2 – 02:09:19) é importante prever o incremento de pessoal e a definição das balizas é uma atribuição do CSDP.
Em relação ao layout das unidades, têm sido feitas mudanças e em Itaquera já terá o modelo de compartilhamento de posto de trabalho, atendendo à modernização das unidades. Será publicada uma ata para aquisição de cadeiras mais adequadas.
Rafael Galati (vídeo 2 – 02:13:16) questionou sobre o quadro de apoio jurídico e perguntou se está definido o modelo a ser adotado. Perguntou qual seria o patamar de reposição inflacionária previsto no orçamento e se há previsão de atualização dos auxílios saúde e alimentação. Indagou, também, se estão previstas as indenizações das compensações anteriores à Lei Complementar nº 1366/21.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:15:25) disse que a projeção tem como índice o IPCA (10,33). Para o quadro de apoio está previsto um modelo efetivo, sem descartar a possibilidade de cargos paralelos.
Bruna Simões (vídeo 2 – 2:17:43) disse que o mesmo índice será aplicado para as categorias de defensores e servidores.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:18:22) respondeu à Erica Leoni sobre índice de execução de 2021/2022 e falou que foi de 88%. O custeio da Defensoria tem sido reduzido ao longo dos anos.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:20:17) afirmou que há sempre um cenário ideal e é preciso perseguir o objetivo institucional.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:22:43) ratificou os apontamentos sobre os desafios. A proposta não traz a certeza da dimensão financeira, mas traz uma baliza razoável e será preciso se debruçar sobre o plano de expansão e o processo do IX concurso deve passar pela discussão do plano de expansão. Da mesma forma, é preciso passar pelo quadro de apoio. Não há como discutir o plano de expansão, quadro de apoio e IX concurso enquanto não se definir o processo de atribuições, a não ser que se opte por uma decisão parcial. Acredita que, vencendo a fase da discussão orçamentária, é preciso avançar com essas pautas. É preciso ter uma análise qualificada sobre onde a Defensoria precisa melhorar e onde precisa expandir.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:27:05) colocou a Administração Superior à disposição para enfrentar estes assuntos.
Agradeceu pela apresentação da proposta orçamentária e cumprimentou todas as equipes que trabalharam no desenvolvimento da peça orçamentária. Agradeceu ao DOF, DRH, CGA, CTI, Convênios e todas/os que participaram.
Sessão encerrada!
