833ª Sessão Ordinária- CSDP
24 de maio de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Posse das/os conselheiras/os do biênio 2024/2026
- Discussão do processo de expansão
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/3yxDnwO
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/4bO0jpW
Luciana Jordão abriu a sessão com a posse das Conselheiras e Conselheiros para o biênio 2024-2026, iniciando o mandato em 31 de maio de 2024:
- Mariana Borgheresi Duarte – representante dos núcleos
- Fernanda Capitanio Macagnani Soldi – representante da capital
- Raphael Camarão Trevisan – representante do interior
- Surraily Ferandes Youssef – representante nível I
- Leonardo Nascimento de Paula – representante nível II
- Allan Ramalho Ferreira – representante nível III
- Fábio Jacyntho Sorge – representante nível IV
- Luiz Eduardo de Toledo Coelho – representante nível V
Membros natos:
- João Felippe Belém de Gouveia Reis – 2º Subdefensor Público-Geral
- Bruno Bortolucci Baghim – 3º Subdefensor Subdefensor Público-Geral
- Davi Depiné – Corregedor-Geral
- Camila Marques Barroso – Ouvidora-Geral
- Rafael Galati Sábio – Presidente da Apadep
A DPG Luciana Jordão disse que estima que haverá um novo momento na Defensoria Pública de São Paulo, com diálogo e pensamento na qualidade do serviço público, expansão da instituição, em um biênio de muito trabalho e construção pela frente. Acredita que o colegiado enfrentará todos os temas com altivez, sempre pensando na construção coletiva.
Davi Depiné (00:08:03), Corregedor Geral, parabenizou /os conselheiras/os do biênio atual e disse que foram dois anos de muito crescimento. Parabenizou em especial Erica Leoni, Leonardo Scofano, Luiz Felipe Fagundes, Julio Tanone e Rafael Português que encerram seus mandatos. Saudou as/os conselheiras/os que chegam agora, ou que foram reeleitos. Desejou um excelente mandato e colocou a Corregedoria à disposição para o diálogo.
Rafael Galati (00:10:13), Presidente da Apadep, parabenizou as/os conselheiras/os que tomam posse e disse que serão muitos os desafios pela frente para enfrentar anos de práticas que precisam ser revistas como a utilização do voto duplo, o descumprimento de deliberações e o esvaziamento de competências do Conselho Superior, que é o órgão mais importante da instituição, mais democrático e que representa todos os níveis de carreira, regiões, grupos políticos e ideologias. Disse que será um grande desafio debater e aprovar questões estruturais e políticas que não foram implementadas, como uma política de valorização de Defensores e Defensoras. Apontou que a composição atual conseguiu capitanear um movimento de representação dos anseios que vinham da base e trazer a função precípua do CSDP de cobrar a DPG, além de legislar e normatizar.
Desejou um ótimo mandato a todos e que o Conselho consiga implementar políticas de valorização para que a DPESP seja uma Defensoria Pública de referência que pode mais.
Colocou a Apadep à disposição e desejou um ótimo trabalho.
Também se despediu dos 5 conselheiros que encerraram seus mandatos e acredita que todos saem com o sentimento de dever cumprido, pois conseguiram trazer discussões importantes para a carreira, alguns avanços, muitas vezes tímidos, mas que foram resultado do trabalho e sacrifício pessoal das/os conselheiras/os.
Bruno Baghim (00:14:44), parabenizou as/os conselheiras/os do novo mandato e também cumprimentou as/os conselheiras/os que se despedem do colegiado. Elogiou o trabalho de todas/os. Espera que nos próximos dois anos seja construída uma Defensoria mais forte e mais reconhecida.
Camila Marques (00:16:15), Ouvidora-Geral, considera este como um momento de confirmação do compromisso com as políticas públicas e agendas prioritárias como a ampliação do acesso à Justiça e defesa dos Direitos Humanos. Considera que o CSDP é muito valioso para a implementação das políticas públicas. Agradeceu pelos debates e avanços da atual composição, em especial a Defensora Érica Leoni, Leonardo Scofano, Rafael Português, Luiz Felipe Fagundes e Julio César Tanone que deixam o Conselho hoje. Para os que renovam seus mandatos e novos conselheiros, apontou que há uma agenda em andamento e que permanecerão nos próximos anos.
Luiz Felipe Fagundes (00:20:16), lembrou que tomou posse em seu primeiro mandato no ano de 2020, durante a pandemia. Destacou que nos últimos dois mandatos houve apenas uma conselheira eleita e hoje há três conselheiras tomando posse. Considera que esse é um importante avanço para a discussão de pautas como a política da maternidade. Lembrou que, inclusive, a Defensoria Pública-Geral terá uma mulher como gestora neste biênio, o que considera relevante.
Érica Leoni (00:23:32), afirmou que quando se candidatou tinha muitas dúvidas e medos, mas hoje sai com a certeza de que a democracia dá trabalho, mas é um processo gratificante. Torce pelo sucesso de todas/os. Afirmou que não é fácil sofrer pressões externas e pensar nos desafios. Disponibilizou todo o seu apoio e afirmou que o CSDP não é uma tecnocracia, é um órgão vivo e todas as relações mudam. Pediu que lembrem que são os representantes da carreira e há muitas questões estratégicas que dependem da qualificação do debate pelas/os conselheiras/os eleitos que não se distanciam da base. Parabenizou pela eleição e o resultado das urnas coroou o projeto de todos. Desejou sorte e às mulheres falou para que se apoiem e tragam um olhar diferenciado sobre a questão de gênero para pensar a política pública e institucional.
Despediu-se parabenizando os colegas que seguem no Conselho Superior e aceitaram o desafio de seguir trabalhando. Sente-se representada por eles. Aos colegas que se despedem, disse que foi um prazer trabalhar com eles. Afirmou que sai com a sensação de dever cumprido e que todos entregaram o seu melhor. Fez uma homenagem especial aos colegas de chapa Rafael Português, Allan Ramalho e Leonardo de Paula. Destacou que Rafael Português a apoiou muito. Agradeceu também a Raphael Camarão e Leonardo Scofano pela parceria nos trabalhos.
Raphael Camarão (00:30:51), agradeceu pelo apoio, companheirismo e amizade dos colegas de Conselho que buscaram construir uma Defensoria melhor. Todos deram o seu melhor para ter uma instituição cada vez mais avançada. Agradeceu à Julio Tanone e Luiz Felipe Fagundes pelo apoio. Também agradeceu a Leonardo Scofano pela orientação em muitos votos, agradeceu de forma emocionada a Rafael Português e disse que aprendeu muito trabalhar a seu lado. Dirigiu-se a Erica Leoni dizendo que foi a conselheira com quem ele mais trabalhou, em temas que avançaram muito e tem orgulho de ter sido o relator do processo da política da maternidade e valorização da primeira infância que só foi aprovada devido à dedicação e trabalho de Érica Leoni. Espera que a colega siga comparecendo às sessões.
Leonardo Scofano (00:35:05), afirmou que está emocionado e que foram dois anos muito intensos, de muita luta, debate e dissenso, sem prejuízo do consenso por meio do qual se constroem pontes e crescimento institucional. Cumprimentou todos os companheiros da composição anterior, principalmente seus parceiros de oposição Rafael Português, Raphael Camarão, Rafael Galati, Leonardo de Paula, Érica Leoni e Allan Ramalho. Tem certeza que as/os novas/os colegas farão um excelente trabalho. Elogiou a capacidade técnica de Allan Ramalho de se apropriar de todas as temáticas. Citou nominalmente características das/os novas/os conselheiras/os. Tem certeza que será um biênio de avanços.
Julio Tanone (00:39:20), fez um agradecimento ao colegiado atual e saudou as/os novas/os conselheiras/os. Citou uma poesia.
Allan Ramalho (00:43:50), dirigiu-se aos colegas que deixam hoje o Conselho Superior, em especial a Rafael Português, Leonardo Scofano e Érica Leoni. Elogiou a construção coletiva, compartilhamento de valores, visões e projetos; a coordenação de personalidades diferentes, mas todas imbuídas de talentos e assim construíram muitas coisas. Afirmou que fazer política é oneroso, por uma paixão, um amor que é a Defensoria Pública. Disse que cada um defende aquilo que acredita ser o melhor para a Defensoria Pública. A política traz exposição, mas também uma construção coletiva. Afirmou que Rafael Português é uma referência pessoal, moral e política. Disse que admira imensamente o colega e é grato por ter aprendido muito com o Defensor. Afirmou que foi um prazer ter essa convivência mais próxima. Demonstrou amizade e admiração por Rafael Português. Também saudou Leonardo Scofano que, além de ser uma referência acadêmica, é um conselheiro agregador, sereno, incisivo quando necessário, muito honesto e verdadeiro que compartilha o que sente de forma generosa. Também o admira por escolher se resguardar para investir suas energias na família.
Finalizou dirigindo-se à Érica Leoni, disse que a colega é uma potência, é gigante e foi muito importante para compartilhar incertezas e dar as mãos quando necessário. Admira a qualidade técnica de Érica Leoni e tem certeza de que esta é somente uma etapa de sua trajetória. Demonstrou admiração também ao colega Leonardo de Paula.
Rafael Português (00:50:35) disse que iria se despedir pessoalmente de cada conselheira/o. Aos novos conselheiros, disse que é sempre um desafio e é um papel difícil, uma das experiências onde você se sente mais Defensor, uma responsabilidade enorme. Disse que a primeira tarefa é a defesa do próprio Conselho Superior. Lembrou que quando se candidatou, um colega disse que o papel do colegiado era fazer o Conselho Superior voltar a ser o palco de debate da instituição. E sua primeira sessão foi virtual, sem Momento Aberto, que é um dos momentos mais preciosos. Depois veio a luta para voltar ao presencial e, ainda, a discussão sobre o voto duplo. Por fim, foi conquistada a secretaria do Conselho.
Disse que os gestos iniciais da gestão representam um prestígio do Conselho que deve continuar. Pediu que façam um bom debate.
Declarou que foi muito feliz nesse biênio e sentiu-se realizado. Disse que todos moram em seu coração e foi muito bom voltar a conviver com Leonardo Scofano. Elogiou Allan Ramalho e destacou que Érica Leoni havia desistido de se candidatar, mas que a colega encarou o desafio de ser a única candidata mulher. Também mencionou Leonardo de Paula e disse que sentirá saudades. Agradeceu a Florisvaldo Fiorentino e Davi Depiné.
Desejou sorte à DPG Luciana Jordão e disse que o começo é difícil, mas que as coisas fluem. Percebe que Luciana Jordão tem muita energia e desejou sucesso.
Referiu-se a Rafael Galati, presidente da Apadep, e espera ter novas oportunidades de trabalhar junto.
Luciana Jordão (01:01:18), externou alegria pelo momento de renovação e reforçou que o caminho é o diálogo. Demonstrou admiração pelas/os conselheiras/os. Fez uma saudação especial à Érica Leoni e disse que se sentirá ombreada às colegas conselheiras.
(01:03:59), a DPG deu sequência à sessão, apontando a aprovação da ata das sessões anteriores.
Leonardo de Paula (01:04:17), solicitou tempo para revisão da ata.
Luciana Jordão (01:04:54) acolheu a solicitação e iniciou as comunicações da presidência. Informou que na segunda-feira esteve em Brasília acompanhando as festividades pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, um dia marcante em razão dos avanços e anúncios que foram feitos. Acompanhou as solenidades realizadas no Senado e na Câmara Federal e destacou a solenidade de lançamento do programa Defensoria em Todos os Cantos pelo Ministério da Justiça, uma iniciativa congregada com a Secretaria de Acesso À Justiça, que tem Sheila Carvalho como Secretária, e que trabalha com três eixos: instalação de postos comunitários das Defensorias Públicas (Padefs) em instalações rápidas de novos postos já utilizadas no Tocantins que podem ser instaladas em até 2 meses; a ampliação dos serviços itinerantes em todo o País, com a proposta de carretas e outros instrumentos móveis; e o fortalecimento das iniciativas para atendimento de grupos vulnerabilizados.
O projeto contará com investimento de R$ 50 milhões em 2024, haverá abertura de manifestação para a adesão das Defensorias, o que será iniciado pela DPG já na próxima semana. Luciana Jordão agradeceu a Rafael Galati que acompanhou essa sinalização do governo federal no sentido de fortalecer o acesso à justiça.
Comunicou que foram feitas algumas reuniões institucionais para apresentação da nova composição da Defensoria Pública-Geral, incluindo a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Relações Institucionais, falando sobre pautas de interesse da Defensoria como a pauta de expansão.
A DPE também participou do evento do Innocence Project Brasil e do Projeto Inocentes, da Defensoria Pública do Chile; e também do evento em comemoração pelos 150 anos do TJSP.
Comunicou que foi publicada a alteração do Ato Normativo que regulamenta o programa de saúde complementar, nomeado Ato Normativo DPG nº 260. Lembrou que essa era uma das suas propostas de campanha.
Informou que a 1ª Subdefensoria teve uma reunião preparatória na Fundação Casa para explicar a política Mães em Cárcere.
Também comunicou que a CTI, em conjunto com a CGA, está finalizando um modelo de carteira de identificação funcional digital para toda a carreira.
Além disso, a Assessoria Cível participou da reunião do Comitê de Saúde do TJSP sobre o tema do direito à saúde e medicamentos.
Sinalizou que no atendimento inicial criminal serão dados os primeiros passos na padronização de demandas oriundas de outros TJs estaduais.
Comunicou que a Assessoria de Convênios fez reuniões para o Projeto Tem Saída, além de atuações no Rede Apoia como um seminário que acontecerá em junho.
Noticiou que a Assessoria das Defensoras e dos Defensores também iniciou o seu trabalho e disponibilizou o e-mail assessoriadefensor@defensoria.sp.def.br e iniciou o treinamento na ferramenta de help desk.
Informou que foi marcada para o dia 3 de junho uma reunião com Defensoras e Defensores aposentados para iniciar o relacionamento e acolhimento dos pedidos apresentados.
Luiz Cornélio da Silva (01:18:24), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
João Felippe Belém explicou que foi apresentado recurso e que poderia atender individualmente o usuário para orientar sobre o procedimento.
Afonso Maximino Krucken Martin (01:21:12), usuário da Defensoria, falou sobre violências interseccionais e apresentou caso pessoal concreto.
Davi Depiné informou sobre o andamento do caso e explicou que não é garantido que a solicitação será atendida.
Flávio Américo Frasseto (01:28:32), Defensor Público da Unidade Santo Amaro, solicitou que na proposta de expansão seja aprovada a destinação de um cargo nas Varas Especializadas para atuar pela Criança e Adolescente vítima. Explicou alguns procedimentos e atuações na vara de crimes contra criança e adolescente. Disse que outras Defensorias estão organizadas neste sentido e que São Paulo está ficando para trás.
Luciana Jordão entende a relevância da temática de criação de novos cargos e envidará todos os esforços neste sentido.
Elisandra Felix Vieira (01:37:25), Representante da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo, apresentou dados de violência sexual contra crianças e adolescentes. Destacou a necessidade de haver um Defensor olhando por essas crianças na Vara Especial.
Luciana Jordão agradeceu pela manifestação respeitosa e reiterou o compromisso com o diálogo e a construção do processo.
Pamela Costa de Assis (01:40:15), agente do CAM da unidade Infância e Juventude, somou-se às manifestações coletivas e individuais que produziram um manifesto em defesa da infância e juventude, pedindo a criação de um cargo nas Varas Especializadas. Estava acompanhada de colegas com bexigas laranja, em alusão ao mês de maio que visa conscientizar sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Leu o manifesto e apresentou dados da violência contra crianças e adolescentes.
Luciana Jordão disse que a aproximação com o TJ para o planejamento para a abertura de novas varas é essencial.
Valdison Pereira (01:51:00), assessor parlamentar da Deputada Federal Juliana Cardoso, manifestou apoio da Deputada à criação de um cargo especial para a defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Luciana Jordão agradeceu e reforçou o entendimento de prioridade do tema e reforçou a necessidade de planejamento.
Cristina Pereira de Oliveira (01:53:10), Coordenadora da ASDPESP, agradeceu pela iniciativa de aproximação da DPG com as/os servidoras/es. Também saudou o Dia Nacional da Defensoria Pública o lançamento do projeto Defensoria em Todos os Cantos.
Destacou a publicação do Ato DPG 260 e o aprimoramento do auxílio saúde. Ressaltou a postura de diálogo entre os componentes da Administração Superior e a Associação.
Comunicou que a ASDPESP segue acompanhando os trabalhos na Alesp.
Cumprimentou o Secretário do Conselho, Luiz Felipe Fagundes, e os demais conselheiros pela conclusão do biênio desejou boas-vindas à nova composição.
Luciana Jordão afirmou que foi uma alegria promover o encontro de boas-vindas com as/os servidoras/es e repetiu que quem atua na Defensoria Pública são pessoas, para pessoas.
José França (01:57:04), usuário da Defensoria, elogiou a atuação da DPG e das mulheres no Conselho, em especial da conselheira Érica Leoni. Também falou sobre a disseminação do conhecimento sobre o acesso à justiça e o programa Defensoria em todos os Cantos.
Luciana Jordão informou que a Secretaria de Acesso à Justiça já abriu edital e que as construções pré-moldadas são muito interessantes em termos de rapidez de instalação. Espera trazer em breve os vídeos dessa estrutura e como será como será o plano de aderência da DPESP ao programa.
Lara Albino (02:02:06), representante do espaço Dora – CEDECA Sapopemba, complementou a fala de colegas sobre o atendimento às crianças e adolescentes pela Defensoria Pública que deve oferecer acesso integral à justiça. Explicou que o atendimento a crianças vítimas de violência é muito complexo.
Luciana Jordão reforçou que aguarda o planejamento do TJSP para ter sinergia.
Raul Araújo (02:05:24), presidente do IBDCria, também reforçou o pleito de atendimento da criança e adolescente nas Varas Especializadas. Falou sobre o papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos da criança.
Julio César de Andrade (02:10:43), representante do coletivo Quilombo Periférico, apresentou dados sobre a violência contra crianças negras e a luta antirracista, especialmente na luta contra a violência do estado. Disse que a pauta da infância precisa ter um recorte de gênero e de raça. Citou a prisão de jovens que se manifestaram na Alesp nesta semana. Pediu que a Justiça busque a equidade e enfrente o racismo institucional. Defendeu a ampliação do quadro de Defensores para casos de abuso e violência sexual, atendimento de jovens vitimas de violência doméstica.
Luciana Jordão Agradeceu a todas/os que se manifestaram e reforçou o compromisso no sentido de que a Defensoria Pública avance em termos de presença nas Varas Especiais.
Carlos Alberto de Souza Júnior (por vídeo – 02:15:52), Membro do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, somou-se à reivindicação de um cargo nas Varas Especiais de Crimes contra Crianças e Adolescentes. Solicitou que seja atendida a demanda da sociedade civil.
Luciana Jordão também agradeceu pela participação.
Alan de Loiola Alves (por vídeo – 02:18:46), Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Garantia de Direitos da PUC-SP, reforçou o pleito pela criação de um cargo de defesa da vítima de violência contra criança e adolescente nas Varas Especializadas. Apresentou dados.
Luciana Jordão agradeceu pela participação.
Marina Helou (por vídeo – 02:21:48), Deputada Estadual, disse que tem muito apreço pela Defensoria Pública e afirmou que o grande desafio atual é desenvolver um modelo de desenvolvimento sustentável que enfrente os efeitos das mudanças climáticas. Disse que este é um tema atual e não do futuro. Citou a tragédia no Rio Grande do Sul. Pediu uma Defensoria ligada ao tema da emergência climática e solicitou que haja um Defensor destacado para a questão da urgência climática. Colocou seu mandato à disposição para caminhar conectada com o nosso tempo.
Luciana Jordão agradeceu pela participação da Deputada e disse que o tema é absolutamente relevante. Informou que haverá pelo Condege a construção de uma força tarefa no Rio Grande do Sul da qual a DPE-SP fará parte.
Elenita Sabadin (remotamente – 02:26:06), Representante da Associação de Amigos e Familiares de Presos e Egressos (AFAPE), solicitou que a nova composição do Conselho preveja a expansão em Guaratinguetá.
Luciana Jordão respondeu que é de interesse da DPG avançar para o interior do estado de São Paulo e tem certeza de que será possível caminhar em termos de votação para caminhar para a expansão da Defensoria no período da tarde.
Parte 2
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:01:00) comunicou que participou de diversos eventos em Brasília, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia Estadual do Defensor e da Defensora Pública. Um dia para enaltecer o trabalho de todas as Defensoras e Defensores Públicos, sabemos que avançamos, mas ainda temos um déficit de defensores, servidores, a estrutura ainda não é mais adequada, não alcançamos a simetria constitucional e mesmo assim Defensoras e Defensores de maneira hercúlea fazem o seu trabalho no dia-a-dia em temas extremamente sensíveis. Disse que foi um grande prazer estar com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, quando ele gravou um vídeo enaltecendo o trabalho das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de São Paulo. Também houve iluminação de monumentos de São Paulo na cor verde, a pedido da Apadep. E a Associação ainda fez o sorteio de diversos presentes para associados e associadas. Parabenizou a todos os que fazem parte da instituição.
Lembrou que na Câmara e no Senado houve solenidade de homenagens à Defensoria Pública e ainda o anúncio do Programa Defensoria em Todos os Cantos que traz três pilares que podem ajudar muito a Defensoria de São Paulo. Ainda há comarcas sem atendimento e comarcas muito pequenas. Esses postos de atendimento custeados pelo programa poderão ser utilizados nas cidades menores como postos de atendimento, de triagem, eventualmente criação de cargos para acumulação, já que dificilmente a Defensoria chegará às cidades com poucos habitantes. O aporte inicial não é tão grande, são 50 milhões, mas há uma importância de captação via Secretaria de Justiça, de emendas parlamentares e a Apadep já está fazendo um trabalho no Congresso por emendas via Secretaria de Acesso à Justiça. Destaco o eixo 3 que são boas práticas das Defensorias que foram reportadas e serão espraiadas para outras Defensorias. Infelizmente a Defensoria de São Paulo quando foi indagada foi muito tímida ao expor suas práticas. Acredita que a DPG poderá levar essas práticas nessa reunião que fará com a Secretaria. São ideias que devem ser pensadas para avançar.
Detalhou que esteve com a Diretora da Apadep, Jordana Rolim, em Brasília, num trabalho intenso com as/os parlamentares e destacou o encontro com a Deputada Luciane Cavalcante, que apresentou o PLP 143/20, sobre o cômputo de tempo trabalhado na pandemia e que poderá ser votado em breve.
Já o PL 4015/23 que reconhece a Defensoria Pública como atividade de risco foi enviado ontem para a Câmara e poderá ir a plenário em breve. Na votação, através de uma emenda, a Defensoria foi retirada do texto e foi incluída no texto do Senado, por isso tem sido feito um trabalho intenso em Brasília para que prevaleça o texto aprovado no Senado.
Sobre o ato de gestão relativo ao auxílio saúde, lembrou que desde que foi anunciado a Apadep pleiteava a simplificação dos comprovantes e parabenizou a DPG pela iniciativa, embora considere que o avanço com relação aos valores tenha sido tímido e tenha ficado aquém da expectativa da associação. Explicou que havia dois modelos postos pelas carreiras simétricas, sendo um do TJ que fixa o valor do auxílio saúde em 10%, com um gatilho para 15% em algumas situações; e o modelo do MP que fixa para todas as membras/os 15% dos respectivos subsídios. A Apadep defendia o melhor programa, de 15% sobre os vencimentos, o que dependeria apenas de um Ato interno, uma vez que há uma saúde financeira que possibilitaria esse avanço, mas optou-se por um avanço mais tímido. Por isso, a Apadep reiterará o pedido e levará o pleito à DPG. Citou que a DPG afirmou que cerca de 300 pessoas serão beneficiadas, mas acredita que não será um número tão grande de pessoas beneficiadas. Perguntou se houve um estudo sobre o impacto financeiro caso fosse admitido o modelo do Ministério Público e pediu que essa informação seja compartilhada com o CSDP.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:14:18) concorda com Galati sobre ser um avanço a modificação do auxílio saúde, mas que poderia se avançar mais. Tem certeza que caminha-se para um momento maior, mas poderia ter avançado um pouco mais, num cenário mais igualitário, com 15% para todas/os os colegas e dar mais um passo para a equiparação com as outras carreiras.
Além disso, a fala da DPG indica que será corrigido o relato do Conselho feito pela gestão. Foi o primeiro relato feito pela nova gestão, feito de maneira atípica, pois não constava o nome dos conselheiros em suas falas, mas sim a cadeira que ocupavam. Isso causou estranheza para os conselheiros e também para os colegas da base. Por isso é importante mencionar o nome de todos os colegas que estão falando durante a sessão. Acha importante a sinalização para voltar com o modelo que a carreira já está acostumada.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:17:26) também sentiu falta da identificação nas placas das mesas. Registrou incômodo inicial,mas agradeceu o retorno.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:18:26) disse que não foi apresentada a mudança para os conselheiros, de forma que pudessem se manifestar.
Disse que teve o prazer de participar do curso de formação das/os colegas do IX Concurso e assim que chegou, se deparou com alguns problemas estruturais. Nem os colegas, nem os servidores sabiam que haveria a fala dos Conselheiros com os colegas, não havia um sistema de som e isso parece uma falta de organização da Edepe. Considera um desrespeito com os conselheiros e também com os colegas do IX Concurso.
Explicou que falou sobre a missão e o histórico do CSDP. Chamou a atenção para o fato do Conselho Superior não ter correspondência em nenhuma Defensoria do País. Muito em razão da regulamentação interna. Reparou que na primeira fase havia uma distinção muito clara entre os Defensores optantes e os Defensores do I ou II Concurso, como a não possibilidade de participação dos colegas, então recém ingressos, nos núcleos especializados como membros, mas apenas como colaboradores. E até mesmo a não paridade do auxílio saúde entre as/os aposentados pelo regime da paridade que possuem o auxílio e aqueles que não estão no regime de paridade, que pelas regras atuais, não terão direito ao auxílio saúde, quando se aposentarem. Para Camarão, isso mostra a importância do CSDP para a defesa da carreira. Citou que ainda hoje há disparidades e historicamente tem lutado pela defesa da carreira no estado.
Também deu como exemplo os processos disciplinares e um caso concreto muito emblemático em que os conselheiros eleitos votaram por unanimidade pela absolvição de um/uma colega, mas que o DPG decidiu pela aplicação de sanção, sendo necessário recurso para, então, absolvê-lo. Falou sobre o esforço do conselheiro Luiz Felipe Fagundes para impedir que um colega fosse desligado da carreira, num verdadeiro lawfare. Isso mostra que o Conselho precisa ser fortalecido.
Registrou que foi nesta composição do Conselho, o aperfeiçoamento do modelo acusatório nos processos disciplinares, sobre o qual agradeceu ao Corregedor Davi Depiné. Isso demonstra que o Conselho Superior está sempre de portas abertas para buscar a defesa de direitos e prerrogativas. Falou que dentro do processo de expansão serão discutidas algumas atribuições e citou o problema da escala de triagem em Caraguatatuba, o que mostra que não é possível haver unidades com menos de cinco cargos.
Nesse contexto, solicitou formalmente que seja deliberada a forma como serão feitas as designações provisórias dos colegas do IX Concurso. É inevitável que passem pela designação provisória e a competência administrativa das designações é do Conselho Superior. Indicou como ideal que a gestão traga para o Conselho as 41 designações provisórias para serem discutidas e apresentadas para os colegas até 21 de junho, quando termina o curso de formação. Não acha que haja outra possibilidade do ponto de vista jurídico, ou que haja embasamento legal para designações por meio da DPG, pois a lei é clara e a designação deve ser feita pelo Conselho Superior.
Não sabe se a gestão irá adotar esse posicionamento, mas mesmo assim firmou um compromisso com os colegas do IX Concurso de que iria discutir com a Apadep e conselheiros eleitos da Frente Ampla uma forma de sistematizar isso. Ficou claro que agora é inevitável, independentemente do processo de expansão.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:34:53) agradeceu e parabenizou a DPG por ter acolhido uma sugestão sua para o momento aberto. Com relação à participação do Conselho Superior no curso de formação de defensoras/es, disse que inicialmente era conferido ao conselho 30 minutos, assim como para as assessorias, mas pela importância política do Conselho é importante ter um espaço e um período adequado. Disse que o diretor da Edepe, Peter Gabriel, acolheu o pedido de prever um espaço de fala para os conselheiros, no entanto, houve uma desprestígio com o desligamento do equipamento de som e de transmissão, sendo que alguns colegas já tinham até ido embora.
Também falou sobre a inauguração de duas Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes, que substitui o Sanctvs, na Barra Funda, e houve uma solenidade. Porém, lhe chamou a atenção que ele, na qualidade de coordenador auxiliar da unidade Varas Singulares, que é responsável por essas duas varas, sequer foi comunicado pela Administração Superior acerca da solenidade, sendo que o 2º Subdefensor Público-Geral esteve presente na cerimônia, representando a DPG participou por meio da presença do 2º Subdefensor João Felippe Belém. Leonardo ficou sabendo da solenidade através de um dos juízes da vara, que lhe avisou no dia anterior. Além disso, na cerimônia, um dos magistrados em sua fala agradeceu ao Conselho Superior da Defensoria Pública. Assim, fica parecendo que o TJ prestigia mais a Defensoria do que a própria instituição.
Explicou que o Coordenador Regional Criminal historicamente conta com o afastamento integral, justamente porque exercia ou costumava exercer boa parte das atribuições da coordenação da unidade varas singulares. Contudo, o atual coordenador regional passou a delegar diversas funções para a coordenação auxiliar, atualmente mais de 70% das funções é feita pela coordenação auxiliar. No entanto, a coordenação auxiliar não tem afastamento, numa unidade com 65 colegas. Explicou como se dá o sistema de substituição das unidade, em que os colegas comunicam a coordenação a necessidade de substituição, a coordenação aciona a central e colegas interessados da própria unidade, compunha as escalas e eventualmente um afastamento de emergência ainda não coberto era feito com a ajuda da 2ª Subdefensoria Pública. Esse procedimento era feito pelo coordenador regional em razão de seu afastamento. Entretanto, nas últimas semanas esse trabalho foi delegado para uma das servidoras da unidade, que já está assoberbada de trabalho. Além disso, foi-lhe delegado também atribuição que considera ser afeta à coordenação regional, o que considera ilegal, pelo Ato DPG nº 81.
Solicitou que a 2ª Subdefensoria agende uma reunião para definir a questão. E perguntou se há compromisso da nova gestão em realizar eleições para as coordenações regionais.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:50:51) disse que a pauta da expansão é extremamente importante para a carreira e mais grave que a designação provisória é não ter sido votada a expansão. A carreira também aguarda a definição dos cargos e a prioridade deve ser a votação da expansão. Conclamou os conselheiros a fazerem a votação.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:52:39) explicou que ontem os conselheiros estiveram com os Defensores do IX Concurso com quem conversou sobre diversos temas, entre eles a expansão. Considera que a Administração deve apresentar a sua proposta e o padrão de lotação. Não se sabe a quantidade de reforços e nem mesmo quando será a nomeação dos Defensores que constam da lista. Pediu o plano da DPG e sua visão em relação aos reforços, quando ocorrerá a nomeação e o estudo de viabilidade financeira e estrutural da abertura de novas unidades com padrão de lotação. É preciso saber quais cargos serão colocados em remoção. Disse que foi lembrado o papel do Conselho Superior na defesa das prerrogativas e neste sentido o conselheiro Camarão falou sobre as designações precárias.
Contou que esteve com a colega Defensora Fabiana Zapata, com quem conversou sobre sua atuação na Secretaria de Segurança e que o Secretário solicitou que ela volte a exercer a função. Português defendeu a aprovação do nome de Fabiana para retornar à Secretaria. Na conversa que tiveram, também puderam dialogar sobre a criação de mais um cargo na unidade TJM, sendo que a colega se mostrou aberta a debater as atribuições desse cargo, que levará a profissionalização da nossa atuação.
Fez um agradecimento aos coordenadores regionais e de unidades e pediu que o colegiado se debruce sobre o tema da profissionalização e modelo de gratificação.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:59:52) pediu que haja serenidade para o encaminhamento da votação do processo de expansão na data de hoje. Lembrou que houve uma reunião administrativa em que se atingiu consensos e reforçou que espera que as convergências caminhem para a última deliberação desta formação em prol do serviço público.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:02:01) afirmou que há diversos assuntos importantes e que todos os conselheiros só pensam no bem da instituição, de usuários, defensoras/es e servidoras/es. Disse que o CSDP é palco de diversos temas, por isso diverge da posição do 3º Subdefensor e da DPG no sentido do Conselho não estar caminhando para a votação da ordem do dia. Reafirmou que o compromisso é a votação de todos os processos da pauta. Se for necessário ficar para votar, ficará até o horário que for preciso. Considera a colocação, mas irá defender a prerrogativa de defender todas as pautas.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:04:30) corroborou a fala dos colegas sobre a importância do relato da sessão para identificar os conselheiros pelo nome e não pelo cargo. Isso é uma questão de transparência e publicidade dos atos. Reforçou o pedido para que seja feita a readequação.
Sobre a expansão, acha que é um debate complexo e necessário, mas em relação ao plano que está sendo discutido, disse que durante a campanha foi criticado o plano apresentado e assumiu o compromisso de apresentar um novo plano. Diz que é óbvio que a Defensoria tem que expandir, mas questiona as premissas do plano. Afirmou que não se tem a visão do todo e um planejamento. Para ela, foram pinçadas cidades e colocados os critérios para justificar. Não há dados, nem equipe para análise dos dados. Foram juntadas planilhas incompletas sem direcionamento. Com base nesse plano, o colegiado tentou fazer um remendo, um ajuste. Não se trata de uma disputa política, os conselheiros estão preocupados com a definição de 70 cargos. Entende a dificuldade da nova gestão, mas é preciso de uma sinalização do caminho que vai seguir para que os conselheiros se sintam à vontade para votar. É preciso ter um planejamento estratégico mais elaborado. A fala de que o destino do IX Concurso depende da expansão, mas não é verdade, os colegas ficarão sob designação provisória. Lembrou que Rafael Galati e Rafael Português foram os candidatos mais votados e eles tinham esse compromisso de apresentar um plano de expansão com critérios. Acha que o maniqueísmo de colocar os conselheiros de oposição como os conselheiros que querem empacar a expansão é uma falácia.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:11:25) lembrou que a DPG compartilhou durante a campanha do mesmo posicionamento sobre ser necessário um planejamento claro. Reafirmou que é preciso apresentar um novo projeto e é preciso saber qual é a visão da DPG sobre diversos pontos, uma vez que tudo condiciona a votação. Sabe que existem urgências administrativas, mas a posição dos conselheiros é de que estão votando sem saber a extensão disso. Se hoje for votado, o processo de expansão será encerrado. Acredita que a DPG concorda que é preciso discutir. Pontuou que é importante definir a designação precária e acha que o conselho poderia começar por aí.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:16:12) falou sobre o reconhecimento da importância do Conselho Superior, em especial sobre a fala dos conselheiros sobre assuntos diversos. A fala dos conselheiros é tão importante quanto a Ordem do Dia. Entende o apelo no que toca o encaminhamento para outras fases da sessão,mas tem um posicionamento claro de que os conselheiros exercerão sua prerrogativa de voz. Tem certeza que os novos colegas eleitos compartilham dessa visão.
Tem pontos de convergência com a conselheira Érica sobre o ponto de partida do processo de expansão ser muito ruim. Lembrou que a oposição disse desde o início que esse plano de expansão se distanciava de todos os outros que foram feitos anteriormente e indicou que o plano apresentado pela gestão à época carecia de qualidade e de justificação. Esse desconforto foi apresentado e os conselheiros se empenharam em qualificar a discussão. Acredita que a DPG perceba a maturação do debate e que pior que não ter um plano é aprovar um plano com essa qualidade. Pontuou que a DPG tem uma expertise técnica reconhecida e acredita que tem condições de alterar o plano, corrigindo ao menos as grandes distorções. Não vê como o conselho aprovar os critérios para criar unidades como Catanduva, Ourinhos e Botucatu. Não há indicativo de novos ciclos de expansão no médio prazo e esse plano é muito preciso.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:22:36) afirmou que reconhece sempre a fala de todos e todas. A intenção é dialogar, construir dentro desse espaço republicano, mas por ser a última sessão desta formação do conselho e em razão da extensão da pauta fez a fala neste sentido de dar sequência à pauta.
Em resposta à fala de Rafael Galati, considera que foram colocações relevantes em relação aos arranjos necessários para a adoção do plano Defensoria em Todos os Cantos, principalmente no que diz respeito às emendas parlamentares. Destacou que as atuações em comarcas que a DPE não está e também a expansão do atendimento à população de rua estavam em sua promessa de campanha e é matéria de prioridade da gestão.
Sobre as melhorias no auxílio saúde, disse que avançou-se muito nessa primeira alteração que foi trazida como primeiro ato imediatamente no início de gestão e outros avanços não são possíveis neste momento. Entende que houve uma significativa alteração no impacto do auxílio saúde, beneficiando mais de 300 pessoas. Outro dado importante diz respeito ao percentual de pessoas que usam os 10% de reembolso previsto, sendo apenas cerca de 30% do quadro que utiliza o valor integral. Além disso, foi facilitada a comprovação já que essa compensação gera um fardo administrativo. Concorda com a necessidade de avanço, mas afirmou que em cinco dias já foi publicado o primeiro ato DPG. Reforçou seu compromisso com a valorização de defensoras e servidores. Respondeu que há 85 pessoas acima dos 55 anos, mas ainda não tem o número exato de pessoas que serão beneficiadas pelo auxílio saúde no caso de deficiência e doenças graves.
Com relação à participação dos conselheiros no curso de formação de novos defensores, entende que é um espaço qualificado e tem certeza que a Edepe está aberta para qualquer sugestão de aperfeiçoamento. Sugeriu que o conselheiro Camarão tenha esse diálogo com a Edepe.
Com relação ao relato, informou que a gestão foi iniciada tentando trazer a importância do colegiado e essa foi a intenção da alteração no relato do conselho que foi considerado informal e que não transmitia a relevância do conselho. Mesmo assim, não tem compromisso em manter o formato e voltará a ser inserido o nome dos conselheiros, ao lado do cargo. Também afirmou que na próxima sessão será feita mudança também nas placas de identificação sobre as mesas.
Afirmou que a luta é coletiva e a Presidência reconhece que não se está numa situação adequada, mas há um fato consumado que é o fato de estar discutindo há 10 meses um tema de extrema importância que é a expansão. Explicou que na reunião administrativa a gestão reconheceu a legitimidade do Conselho Superior na discussão que foi feita até o momento e é possível avançar nesses consensos. É possível retomar as discussões nas questões que não forem consideradas adequadas. Acredita que houve convergência no avanço dos 39 cargos e que o processo de expansão pode não ser o melhor, mas é o que a Defensoria Pública possui neste dia 24 de maio de 2025. Garantiu que não é uma aderência completa ao plano de expansão, mas entende que os 11 cargos que já foram votados mais os consensos das quatro unidades e reforços do Criminal que somam 37 cargos poderiam ser um grande avanço.
Sobre a criação das varas, a 2ª Subdefensoria estava na reunião e há uma indicação de que haverá uma reunião para tratar desse tema e todas as pautas das coordenações são bem-vindas e terão acolhimento em termos de construção coletiva.
Acredita que as respostas solicitadas pelo conselheiro Rafael POrtugues podem ser apresentadas na discussão do plano de expansão.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:39:20) acredita que o ideal é que a proposta sobre as designações parta da gestão. Perguntou se a DPG tem intenção de apresentar uma proposta de designação.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:40:10) disse que irá avaliar e poderá apresentar a resposta na próxima sessão para designação no período após 21/06.
Processo SEI nº 2024/0012533 (vídeo 2 – 01:42:11) – Pedido de afastamento para participação no evento “II Fórum Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – FONADEM”, a ser realizado nos dias 06 e 07 de junho de 2024
Relator Bruno Baghim votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012675 (vídeo 2 – 01:44:03) – Remoção por permuta (01ª DP da Unidade Vila Prudente e 08ª DP da Unidade Itaquera)
Relator Allan Ramalho votou pela abertura de prazos para manifestação de interesse.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012759 (vídeo 2 – 01:46:23) – Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator Bruno Baghim votou pela ratificação da designação.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:48:00) explicou que são devidas as diárias ao colega.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012752 (vídeo 2 – 01:49:02) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEIJ)
Relator Raphael Camarão votou pela abertura das inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012900 (vídeo 2 – 01:49:53) – Pedido de afastamento para participação no evento “Fourth International Conference – Punishment in Global Peripheries”, a ser realizado no período de 07 a 10 de agosto de 2024
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0013208 (vídeo 2 – 01:52:57) – Remoção por permuta (28ª DP da Unidade Santo Amaro e 24ª DP da Macrorregião 1)
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela abertura do prazo de manifestação de interessadas/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012465 (vídeo 2 – 01:54:31) – Pedido de afastamento para participação no evento “V Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri – CONAJÚRI”, a serr realizado no período de 27 a 29 de maio de 2024
Relator Davi Depiné votou pelo deferimento dos pedidos de afastamento.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:57:59) apontou que o pedido de deslocamento, mesmo em dia não útil, precisa constar formalmente.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:58:54) explicou que considerou somente os pedidos de afastamento, mas as diárias não foram instruídas no pedido e devem ser definidas pela Edepe
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:59:38) fez uma ressalva sobre a possibilidade de pedido instruído corretamente.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0013382 (vídeo 2 – 02:00:44) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDDIR)
Relator João Felippe Belém votou pela abertura de inscrições para oito vagas.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:01:03) destacou a possibilidade de inclusão das/os colegas do IX Concurso nas inscrições e sugeriu que todas/os sejam comunicadas/os ainda durante o curso de formação.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:01:38) agradeceu pelo comentário e informou que na última sessão o conselheiro fez essa observação e imediatamente foi enviado comunicado para os núcleos.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0018805 (vídeo 2 – 02:03:01) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NCDH)
Relator Leonardo de Paula votou pela a abertura de prazo de inscrição
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012756 (vídeo 2 – 02:04:39) – Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator Leonardo de Paula votou pela ratificação da alteração com a observação do pagamento de diárias.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0004083 (vídeo 2 – 02:08:01) – Pedido de afastamento para exercer a função de Assessoria de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública do Estado
Relatora Érica Leoni votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0011686 (vídeo 2 – 02:09:50) – Pedido de afastamento para exercer a função de Assessora Especial de Direitos Humanos
Relator Leonardo de Paula votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002036 (vídeo 2 – 02:13:05) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator Leonardo Scofano leu voto pelo acolhimento parcial da proposta, com modificações.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:25:16) lembrou que foi feita uma discussão aprofundada sobre o tema e o conselheiro relator deixará um legado para a Defensoria
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:26:13) agradeceu aos conselheiros Leonardo Scofano e Julio Tanone pelo diálogo com a Corregedoria. Considera que a proposta de Leonardo Scofano aglutina melhor os critérios para eleição do Corregedor Geral
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:27:39) lembrou que no início do mandato foi discutido que era preciso ter uma deliberação antes da próxima eleição. Parabenizou o relator pela elaboração do voto com dedicação, competência e diálogo.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:29:05) elogiou a qualidade técnica do voto de Leonardo Scofano e destacou a articulação política do conselheiro relator. Também parabenizou o Corregedor-Geral Davi Depiné pelo diálogo.
Aprovado por unanimidade
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:30:35) elogiou a preocupação de Davi Depiné com a produtividade do Conselho e o andamento dos processos. Disse que esse não foi o primeiro consenso em processos atinentes à Corregedoria e citou como exemplo a não votação do Corregedor em Procedimentos Administrativos Disciplinares, ocasião em que houve boa-vontade, serenidade e postura republicana do Corregedor; o processo de acordo de não persecução penal com a suspensão de PADs, quando houve bom-senso do Corregedor para se conseguir avanços; e agora o processo de escolha do Corregedor. Enalteceu a postura de Depiné sempre aberta ao consenso e afirmou que se não houver abertura para ceder, há processos que ficariam parados.
Processo SEI nº 2023/000875 (vídeo 2 – 02:32:56) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0004815 (vídeo 2 – 02:35:21) – Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/23 a janeiro/24
Relatora Érica Leoni votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0005952 (vídeo 2 – 02:36:48) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 11 de março de 2024
Relatora Érica Leoni votou pela confirmação da liminar e deferimento do pedido. Disse que este é um caso muito exemplificativo de saúde mental e incapacidade institucional de garantir um período para as pessoas que enfrentam esse tipo de condição e garantir que o local de trabalho não seja um ambiente que potencialize essa pressão.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0010716 (vídeo 2 – 02:40:40) – Proposta de deliberação, que disciplina o pagamento de juros e correção monetária à de indenização de férias e licença-prêmio devidos aos/às membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado
Relator Davi Depiné entende que as deliberações 285/2013 e 411/2023 já tratam de forma adequada das hipóteses de indeferimento de gozo de férias e licenças-prêmio, não havendo a possibilidade jurídica de nelas contemplar as alterações propostas pelos fundamentos esposados. Por isso, votou pelo indeferimento do pedido.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:48:32) abriu divergência e pediu aprovação da proposta original
Bruno Baghim (vídeo 2 – 02:49:03) pediu vista.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 02:49:20) aderiu ao pedido de vista pela Apadep
Vista concedida ao 3º Subdefensor Bruno Baghim e à Diretora da Apadep, Jordana Rolim.
Processo SEI nº 2024/0011310 (vídeo 2 – 02:50:11) – Pedido de cessação de designação da Coordenação do Núcleo Especializado Situação Carcerária (NESC) e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator Raphael Camarão votou pela indicação de Camila Mourão Tourinho para coordenação do NESC.
João Felippe Belém (vídeo 2 – 02:51:44) pediu vista.
Vista concedida ao 2º Subdefensor João Felippe Belém
Processo SEI nº 2024/0011183 (vídeo 2 – 02:58:34) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator Rafael Português manifestou-se para que seja atualizada a lista de antiguidade para posterior decisão.
João Felippe Belém (vídeo 2 – 03:00:00) acredita se não valeria a pena abrir parte das inscrições, pois outros núcleos também estão abrindo inscrições, dando oportunidade dos colegas se inscreverem em mais de um.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:00:36) informou que ele e o conselheiro Leonardo de Paula abrirão mão de suas vagas no NESC, para poderem contemplar os novos colegas.
Aprovado o pedido de diligência
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 2 – 03:02:40) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes. Após vista, foi retomada a discussão.
Davi Depiné (vídeo 2 – 03:03:18) acredita que o Conselho chegou num nível de maturidade sobre o tema para avançar para além dos 11 cargos já definidos, nas 4 unidades e 37 cargos, considerando os reforços. O restante da expansão pode ir ao encontro da manifestação do conselheiro Rafael Português sobre o olhar da nova Gestão, mas acredita que esse ponto já está maduro e pode ser votado. Até porque garante um norte para a gestão, um norte para os colegas mais antigos para remoções e norte para os colegas do IX Concurso. Isso graças a conselheiros que modificaram suas posições iniciais e até manifestações de colegas Defensores como Elthon Kersul.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:06:40) apontou uma questão formal para saber se a gestão atual mantém os votos conforme os conselheiros natos da gestão passada, em relação aos cargos já consensuados
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:07:24) ratificou a posição da gestão anterior
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:07:36) perguntou se as novas unidades forem aprovadas os cargos serão postos imediatamente em remoção, mesmo que as unidades não estejam prontas, ou se haverá designação precária. Perguntou se há um planejamento de designação precária.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:09:39) disse que há um início de planejamento para a colocação dos novos colegas. Com relação à remoção, há uma implicação jurídica para se fazer a remoção sem a vaga posta. Então, haverá uma designação precária. A princípio não há ideia de fazer instalação em Fórum.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:11:15) agradeceu à Bruna Simões e se ladeia à posição sobre abrir unidades somente quando houver instalações adequadas. Fez um elogio à gestão de Bruna Simões à frente da CGA.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:12:23) perguntou se existe perspectiva de posse dos demais candidatos aprovados do IX Concurso antes da finalização do processo de expansão ou se isso ocorrerá apenas após a expansão.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:13:03) respondeu que ainda não foi discutido esse assunto. Acha primeiro é preciso fazer a posse, a remoção, apresentação da proposta orçamentária para o próximo ano.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:12:18) perguntou se a perspectiva da gestão, de dar posse para as/os novas/os Defensores é apenas com a finalização da expansão, ou se haveria algum indicativo de posse antes. Lembrou que na proposta orçamentária anterior já estavam previstos os 70 cargos.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:13:10) disse que ainda não foi feita essa discussão. Entende que primeiro é preciso concluir a prospecção e obras das novas unidades. Considera que primeiro é preciso começar a prospecção, dar posse, fazer a remoção para esses candidatos e apresentar a proposta orçamentária para o Conselho.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:13:46) lembrou que na proposta orçamentária anterior já havia sido prevista a posse para 70 candidatos neste exercício financeiro.
Érica Leoni (vídeo 2 – 03:15:01) entende que é o caso da gestão se organizar e apresentar um plano de expansão. Perguntou se há um planejamento temporal para que a gestão se aproprie da máquina administrativa.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:15:48) disse que vai tomar conhecimento da perspectiva orçamentária nos próximos 15 dias.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 03:16:25) pontuou que na reunião administrativa foram discutidos os critérios para lotação dos cargos. Acha que é preciso ter o critério em vista, mas pensar na expansão territorial da Defensoria Pública. Há cidades que desconhecem a Defensoria Pública e há o avanço da Defensoria Municipal. Entende que o ideal é temperar os critérios e além de abarcar as cidades mais vulneráveis, mas expandir para regiões estratégicas onde as pessoas nem conhecem a Defensoria Pública.
Considera que é preciso primeiro resolver a situação dos colegas já empossados e discutir a designação provisória deles. Acha que tudo tem que ser feito passo a passo, com cautela. É possível avançar nisso, mas não nesta sessão.
Érica Leoni (vídeo 2 – 03:19:34) perguntou se há uma indicação de quais seriam as cidades.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 03:19:47) disse que a gestão ainda não firmou posição sobre isso.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:20:06) apontou que não será resolvido o problema dos novos defensores se não houver designação para as unidades novas, conforme foi apontado hoje pela 1ª Subdefensora. Por isso é preciso ter clareza do posicionamento da gestão.
Davi Depiné (vídeo 2 – 03:22:25) entendeu que a remoção das unidades novas ficará para um segundo momento. Significa que dos 41 colegas novos, a maioria já teria uma designação efetiva, com remoção para unidades que já existem hoje. Nos 11 cargos definidos há uma ocupação definitiva. Ficariam 18 ou 20 cargos com designação precária, mas é o dilema de Tostines, se não cria as unidades, não pode prover os cargos, se não provém os cargos, não há unidades. Afirmou que terá que ser adotada uma decisão antes do provimento dos cargos, invariavelmente.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:24:59) disse que estava tentando entender como funcionaria a mobilização dos cargos novos. Concorda que não tem como proceder de outra maneira. Sugeriu deliberar sobre as 4 unidades novas e prorrogar a expansão dos demais cargos com o objetivo de aprovar cargos em unidades que já estão em funcionamento.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:26:10) nada garante que seja necessária no futuro a designação precária dos colegas.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:26:34) concorda que talvez não haja a necessidade, caso sejam votados cargos em unidades que já existem.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:28:03) explicou que para abrir novas unidades, precisa saber qual será o tamanho da unidade e quantos cargos terá. Por isso, acredita que a solução não resolve o problema.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 03:28:45) perguntou se seria discutido, além da aprovação das unidades, o número de Defensoras/es que irão integrar essas unidades. Mencionou que na reunião administrativa foi falado sobre Suzano, para onde estão previstos 5 cargos, tem um adensamento populacional de 300 mil pessoas, em 9 varas e sugeriu acrescentar mais uma vaga para Suzano.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:29:28) disse que todas as unidades são previstas com 5 ou 4 cargos. O que está colocado é que esses cargos não serão colocados em remoção agora. A criação nas unidades fica condicionada à estruturação física e nomeação de novos defensores. Hoje há 11 cargos criados e ratificados pela Administração.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:31:37) disse que a data não é uma questão de ordem.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:31:50) disse que é questão de ordem para a decisão do conselho.
Davi Depiné (vídeo 2 – 03:32:22) a urgência é que a composição do conselho se encerra hoje. As 4 unidades são consensos desse grupo. Há uma bagagem adquirida pelo colegiado nesta discussão. Já foram autorizadas 4 unidades e já é possível estabelecer um resultado. Não precisa discutir os 70 cargos, mas há algo concreto que esse Conselho produziu.
Érica Leoni (vídeo 2 – 03:34:45) acha que a fala de Davi Depiné dialoga com sua fala sobre partir de uma referência ruim e fazer malabarismo para chegar a um acordo. A própria atual gestão não tem segurança das cidades e joga para o Conselho que cobrou esse planejamento e precisa ter uma visão do todo. Cada escolha tem que ser justificada. Esse planejamento é fundamental para que a própria Administração não fique vinculada a cada decisão do Conselho Superior. Com esses estudos, a gestão pode dizer que não é possível construir, por exemplo, uma determinada unidade. É um debate complexo, mas acha temerário que a gestão diga que o que o Conselho decidir está bom. Acha que não se pode correr o risco de apresentar algo irresponsável. Para a Conselheira, a nova gestão também não tem segurança no plano apresentado pela gestão anterior. Sabe que a gestão problematizou isso e tem competência para trazer algo mais planejado. Acha que é possível fazer muito melhor.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:39:30) disse que a questão de ordem sobre a remoção dos cargos é no sentido de dar clareza para escolher. Se há a exigência de abrir novas unidades sem remoção de cargos, esses cargos podem ser discutidos em outra etapa. A segunda questão de ordem é o cronograma e planejamento e previsão de nomeação dos demais defensores públicos aprovados no IX Concurso. Isso irá impactar no debate sobre essas nomeações. Isso porque o critério inicial de reforços cresce e ganha força agora. Além disso,o próximo ponto é quando será apresentado um projeto de expansão. Outra questão de ordem é o estudo de viabilidade. O adequado é o estudo de pelo menos 15 cidades. Durante meses o conselho caminhou sem saber se teria ou não possibilidade de novas unidades. É preciso saber quais unidades e termos um estudo de viabilidade. Por fim, considerando que os novos Defensores não irão escolher imediatamente os cargos, exceto os 11, é preciso ter um plano e ficar claro de quando irá acontecer. Acha que essas questões precedem o debate e com a ratificação dos 11 é possível estabelecer o prazo para a remoção, criar as unidades condicionando a remoção dos cargos à apresentação das unidades. Somou-se ao consenso das 4 novas unidades e sugeriu avançar na discussão de ampliação do reforço e assim chegar a um cenário mais transparente para a discussão.
Reconhece que o debate não se encerrará nesta sessão, até porque o debate se iniciou em 70 cargos + 20, o que dá 90 cargos e essa decisão de ser 41 foi uma decisão aleatória da antiga gestão que não foi discutida com o Conselho, nem com a nova gestão. Questionou qual era a previsão de posse para esses 41 novos/as Defensores/as. Considera que a urgência de abertura das unidades deve ser esclarecida pela própria Administração. Por isso insiste que, conhecendo a visão da nova gestão será possível avançar. Encaminhou para a análise destas questões de ordem.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:45:54) disse que não há previsão de posse para o restante do IX Concurso, mas a intenção é dar posse o mais rápido possível, mas para isso precisa contar com a colaboração do Conselho para começar a votar o processo de expansão.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 03:46:32) perguntou se procede a premissa de que só será aberta remoção para as unidades criadas, quando devidamente instaladas.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:46:48) afirmou que sim e explicou que, se uma/um colega se remove para a cidade sem que ela/e possa atuar nessa cidade durante esse período, existe uma série de consequências jurídicas em razão da pessoa estar promovida ou removida para uma cidade e estar atuando em outra. Então não é possível fazer as remoções antes que as sedes estejam prontas.
Confirmou que não havia pesquisas anteriores sobre estas sedes, mas nesta semana ela e a DPG estiveram com o governo do estado e adiantaram para as Secretarias a previsão das novas cidades e já teve retorno de alguns prefeitos das cidades consensuadas com interesse em fazer cessão de imóveis.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 03:48:17) se não há remoção imediata, não vê problemas em não definir a quantidade de cargos hoje.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:49:38) afirmou que a gestão gostaria de votar os consensos hoje. O interesse da Administração é votar os cargos hoje.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 03:50:25) entende que a urgência é a necessidade de aprovação dos cargos.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:51:31) perguntou se o conselheiro conversou com algum conselheiro que tenha adiantado que iria pedir vistas do processo.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 03:51:58) disse que todos aguardam essa definição e que está sendo respeitada a discussão que já foi feita pelo CSDP e pela gestão anterior. Questionou se é um prejuízo abrir uma unidade numa cidade que não é a mais vulnerabilizada do Estado. Considera que ficar preso nesse critério poderia deixar a Defensoria restrita a cidades da grande São Paulo, abrindo mão de cidades um pouco mais distantes.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:53:00) acha que há um ponto de partida, que são as quatro unidades.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 03:53:30) acredita que o ideal é o Conselho ser objetivo e votar para construir algo.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:53:36) investiria ainda em encontrar um consenso.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:53:49) disse que a gestão não respondeu o que será colocado em remoção, ou qual a data da remoção, quando será a posse, se há uma previsão ou estudo, interesse político, ou estratégico de dar posse para mais 30 Defensores em 2024, ou em 2025. Disse que o processo de expansão prevê 70 cargos e a discussão já está sendo fatiada. Concorda com a sugestão de Raphael Camarão de colocar os 11 cargos em remoção, discutir mais reforços, abrir unidades em novas cidades, condicionando a criação dos cargos à instalação física das unidades. Disse que a abertura de novas unidades com a criação de cargos não contempla a perspectiva da oposição porque: não serão colocadas para remoção das/os Defensoras/es e será feita a criação de novas 4 unidades, condicionada ao momento em que a gestão abrirá para remoção. Considera que é possível caminhar com os cargos que serão colocados em remoção e, então, avançar em temas como reforço.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:55:54) lembrou que no processo anterior o 3º Subdefensor pediu mais tempo para analisar e se comprometeu a trazer na próxima sessão, sendo o Corregedor que irá pautar o processo. Da mesma forma, Camarão se compromete a dialogar com os conselheiros que fazem parte do mesmo grupo político para consolidar uma proposta com 37 cargos para unidades que já existem, incluindo cargos de expansão institucional para assumir cargos que hoje não são atendidos pela Defensoria Pública. É um voto de confiança para ter a tranquilidade de avançar. Estava sendo discutido tudo em torno de consensos, a votação surgiu hoje.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:58:24) disse que os consensos foram aqueles firmados com a Administração anterior. Repetiu que há a necessidade de saber quantos cargos irão para cada unidade para fazer a prospecção dos prédios. Citou a estrutura da unidade de Prudente.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 04:00:17) afirmou que cabe ao conselho definir as atribuições e à Administração definir o padrão de lotação. A proposta é transformar essa indicação numa autorização de criação de unidades, convergindo quanto ao padrão de lotação. Quando o conselho indica as unidades, orienta sobre a definição do padrão de lotação, o que será decidido é a quantidade de cargos e a atribuição dos cargos, mas parece um adiantamento da decisão. Talvez isso não contemple totalmente a gestão, mas adianta a discussão. A gestão terá que decidir se a sinalização do Conselho a contempla, ou se prefere adiar toda a decisão de novo. Entende que isso é um avanço.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 04:03:23) vê diferença em relação ao processo de AT4 porque o processo de expansão começou há 10 meses e há colegas aguardando. É possível votar alguns cargos para adiantar a expansão, o colegiado está preparado para isso. Primeiro você escolhe, depois procura o prédio. Em seu entendimento, a urgência existe pelo fato de ainda não haver cidades definidas. Propôs votar e avançar de algum modo.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:05:35) disse que a proposta é exatamente a abertura de novas unidades. A decisão da gestão é de não colocar os cargos para remoção até que a unidade fique pronta. Não haverá retrocesso na criação de novas unidades, o que está propondo é utilizar os 37 ou 39 cargos para reforço, exatamente porque essas novas unidades irão demorar para ficar prontas e só poderão ser objeto de remoção em momento posterior. Por isso perguntou qual é o planejamento para chamar novos Defensores. Encampa o encaminhamento de Raphael Camarão pela aprovação de unidades, condicionada a alocação de cargos efetivos nas unidades. Podem ser criadas unidades com 5 Defensores.
Davi Depiné (vídeo 2 – 04:09:53) propôs votar os 29 cargos envolvendo as 4 novas unidades, com 5 ou 4 cargos, mais os 11 cargos.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:10:52) explicou que está sendo dada urgência para o que não tem urgência, sem apresentar dados.
Davi Depiné Depiné (vídeo 2 – 04:11:00) Disse que não tem como a gestão partir de uma situação que não foi criada ainda. É preciso criar o cargo para depois prospectar o local.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:11:18) perguntou qual o sentido de se criar cargos que não serão utilizados agora.
Davi Depiné Depiné (vídeo 2 – 04:11:50) disse que o Conselho irá definir 29 cargos estabelecidos por esta gestão do Conselho, envolvendo as quatro unidades, com 4 o u 5 cargos em cada uma, mais os 11 cargos que já foram votados. Afirmou que é inevitável um período de designação precária porque não tem como utilizar os cargos para prover outras situações.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:12:15) apontou que uma/um Defensora/or poderia se remover para uma unidade e ser designado para outra atuação, o que já ocorreu, mas não é isso que está sendo colocado e as/os Defensoras/es não irão escolher as unidades, isso não será colocado para remoção. No final das contas, no mínimo 20 Defensoras/es ficarão sem escolher unidades porque os cargos só serão colocados para remoção quando a unidade física estiver pronta. Se é uma questão de dar segurança, é preciso discutir 20 cargos que serão colocados para remoção. Insistiu em perguntar se os 11 cargos serão colocados para remoção imediatamente.
Bruna Simões (vídeo 2 – 04:13:06) disse que, se não for definido isso, além das/os novas/os Defensoras/es não estarem com um cargo, permanecerão em disponibilidade e essa é a necessidade de votar o processo para pelo menos esses colegas.
Disse que a gestão irá seguir o que foi definido pelo Conselho, mas se for criada uma unidade com 5 cargos e depois o Conselho decidir que serão 6 cargos ficará em aberto o que fazer.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:14:19) respondeu que a gestão terá a justificativa de dizer que o Conselho não poderá decidir por 6 cargos se for definido 5, pois está encaminhando que seja criado, com reserva de cargos.
Bruna Simões (vídeo 2 – 04:14:47) disse que então serão criados os cargos, pois não é possível fazer reserva de cargos sem criar os cargos.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:14:53) disse que da mesma forma não é possível inaugurar maquete, pois, se os cargos não serão colocados em remoção, perguntou quais cargos serão colocados em remoção entre os 11 que serão criados.
Bruna Simões (vídeo 2 – 04:15:37) respondeu que neste momento não há nenhuma remoção planejada, uma vez que a votação não terminou.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:15:47) colocou que há 41 novas/os Defensoras/es Públicas/os e sempre que é apresentado um plano de expansão é apresentada uma previsão de data e assim todas/os sabiam que as/os Defensoras/es fariam uma remoção e no dia seguinte elas/es escolheriam entre os cargos livres. Entende que o que está sendo dito é que, se forem aprovados 40 cargos, isso significa que não há data de remoção, não se sabe quais cargos serão colocados em remoção, e, independentemente da discussão no Conselho, 20 Defensoras/es ficarão sem poder escolher porque a gestão não abrirá as unidades para remoção.
Colegiado discutiu se seria possível definir os consensos, as unidades, ou o número de cargos.
Bruna Simões (vídeo 2 – 04:21:54) pontuou que há a proposta de aprovação de 11 cargos, com autorização de 4 unidades (Suzano, Itapecerica, Francisco Morato e Itanhaém).
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 04:22:45) perguntou se seria razoável definir o número de cargos, considerando que não vai abrir remoção enquanto a unidade não for instalada. Isso vai permitir à Administração se organizar para criar o mais rápido possível, mas se isso não é definido hoje, não tem consenso, não tem votação, a designação provisória vai perdurar por mais tempo. Sobre o número de cargos para cada unidade, nada impede que o próximo mandato do Conselho rediscuta esses números.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 04:24:26) entende o ponto, mas, para ele, segundo o que foi dito por Bruna Simões, não será possível fazer isso porque ficará vinculado ao número de cargos que for destinado para as unidades agora porque o prédio que será procurado será instalado com capacidade taxativamente igual ao número de cargos que for definido agora. Pois, se tem diferença substancial em criar uma unidade com 4 ou 6 defensores, não poderá ser destinado um novo cargo sem precisar de um novo prédio.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 04:24:46) acha que seria um parâmetro inicial para iniciar o trabalho de busca de prédio. Entende que está sendo discutido algo que não faz diferença prática. Entre criar uma unidade e criar uma unidade com cargos, a única diferença é que vai permitir que a Administração possa se organizar para instalar as unidades.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:25:37) acredita que faz diferença e que o colegiado pode discutir os reforços. Questionou porque estão discutindo algo que ficará condicionado.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 04:26:08) sobre os reforços, lembrou que na reunião da quarta-feira estava-se caminhando para um consenso positivo de reforçar as coberturas criminais em Araçatuba, Presidente Prudente e Rio Preto.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 04:26:38) concorda com o encaminhamento, mas apontou que terminou a reunião com a proposta de mais cargos e não vai se comprometer com cargos parciais. Não tem nenhum problema em votar a expansão, mas quer saber o global. Disse que os conselheiros eleitos estão há 10 meses discutindo a expansão sem dado nenhum e que o processo ficou parado na 1ª Subdefensoria antiga por 3 anos, com equipe para montar o planejamento, com afastamento e o colegiado não tem nem afastamento, nem um estagiário para ajudar a analisar o processo. Foram pedidas diversas diligências que não foram atendidas e destacou que a atual 1ª Subdefensora era Coordenadora da CGA, tem conhecimento do processo e, inclusive, esteve no CSDP por ocasião da proposta orçamentária para defender a reserva orçamentária para criação dos cargos. Lembrou que antes do processo aportar no Conselho Superior, descobriu que a gestão passada já tinha o plano de expansão por meio de servidores da CGA que, numa conversa, disseram que os próximos anos seriam corridos porque estavam prospectando prédios em novas unidades. Entende que o projeto poderia ter sido apresentado muito antes ao colegiado e não o foi, justamente para pressionar o colegiado a adotar um plano que é evidentemente inconstitucional e não segue a EC 80. Fazer a interiorização e abrir uma unidade em Americana, ao invés de uma cidade como Suzano que tem um altíssimo índice de vulnerabilidade social é claramente inconstitucional. Afirmou que não tem qualquer problema em votar, mas não quer fazer uma votação às cegas. Não tem problemas quanto a votar nesta sessão os cargos de reforços, mas não fará isso de maneira parcial, pois quer ter uma visão global do que está votando.
Bruna Simões (vídeo 2 – 04:31:28) disse que em nenhum momento disse que não há orçamento para abrir unidade.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:31:39) perguntou se na opinião de Bruna Simões, a Defensoria deve abrir 10 unidades.
Bruna Simões (vídeo 2 – 04:31:41) respondeu que sim.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:31:45) disse que a compreensão era de que a gestão não queria abrir 10 unidades e ter isso clarificado é o que ajuda o colegiado a compreender. Propôs que fique claro que será definida a criação de unidades, condicionada a alocação de cargos para quando for possível a remoção e propôs resolver o que irá acontecer com as/os 20 Defensoras/es que não poderão escolher cargo e como medida para isso, propôs iniciar uma discussão sobre expansão.
Bruna Simões (vídeo 2 – 04:32:34) respondeu que essa é a sua opinião pessoal e não é o posicionamento da Defensoria com relação ao projeto de expansão. Também falou que se for necessário apresentar um novo projeto, primeiro será apresentado uma proposta orçamentária para o ano que vem, sendo que primeiro será preciso prospectar as quatro unidades e que já há um contato com o prefeito de Francisco Morato para a nova unidade.
Sugeriu fazer o encaminhamento da votação dos 11 cargos já ratificados e o encaminhamento de abertura das quatro unidades, ainda que sem a colocação dos cargos.
Colegiado discutiu se seria feita a votação, conforme proposto por Bruna Simões.
Bruna Simões (vídeo 2 – 04:37:51) encaminhou para votação da criação das 4 novas unidades (Suzano, Itapecerica, Francisco Morato e Itanhaém)
Aprovado por unanimidade
Colegiado voltou a discutir se votaria os cargos, ou não.
Bruna Simões (vídeo 2 – 05:16:54) abriu votação sobre a prorrogação da sessão
Por 6 x 4 foi prorrogada a discussão prorrogada para a próxima sessão
Sessão encerrada!
