780ª Sessão Ordinária- CSDP
24 de março de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Reajuste do auxílio-saúde
- Custódias na Regional Santos
- Alteração unilateral pela Defensoria Pública-Geral de membro no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned) e indevida intervenção na atuação dos Núcleos Especializados
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO780
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_780_p2
Florisvaldo Fiorentino comunicou que esteve em Brasília, cumprindo agenda do Condege e da DPE. Foram diálogos importantes com o Poder Executivo Federal, especialmente o Ministério das Relações Institucionais e o Ministério da Justiça. O Condege começou a dialogar sobre temas sensíveis, a fim de viabilizar os avanços das balizas da EC 80. Com o triste cenário vivido no Rio Grande do Norte nas últimas semanas, o Defensoria Sem Fronteiras, que passará por uma reformulação, realizará uma atuação no estado.
No Parlamento Federal, Florisvaldo destacou a acolhida do Deputado Stélio Dener para as atividades do mês da Defensoria Pública, em maio.
Citou que foram finalizadas as inscrições para o Prêmio Justiça para Todas e Todos.
Em São Sebastião, os núcleos especializados e os órgãos da Defensoria Pública concentraram esforços para uma atuação que será detalhada pelo subdefensor Gustavo Minatel.
Mariana Borgheresi (00:05:58), coordenadora do NESC, falou sobre a indicação para o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Coned). Questionou a notícia de que houve a substituição de membro do NESC por uma pessoa do quadro da Administração, sendo que é previsto que a indicação para o Conselho deve ser do Núcleo. Disse que o NESC sequer foi comunicado oficialmente da substituição. Falou sobre a representatividade dos núcleos nos Conselhos estaduais. Não vê motivação concreta para a tomada unilateral de decisão pela 1ª Subdefensoria. Apontou que a substituição diminui o espaço do NESC no Conselho. Detalhou a normativa que orienta a participação nos Conselhos Estaduais.
Rafael Português (00:12:14) perguntou como funcionou a indicação para o Coned.
Mariana Borgheresi (00:12:31) explicou que em novembro foi feita indicação do NESC e em março foi feita uma designação expressa apenas por parte da DPG, sem consulta, ou comunicação por parte da 1ª Subdefensoria.
Florisvaldo Fiorentino (00:14:15) lamentou o ruído na comunicação da DPG e disse que o propósito foi ter uma representação da assessoria criminal. Disse que o cargo titular ficou com o NESC e a indicação foi para suplência. Afirmou que durante a semana irá dialogar com o NESC e fará uma avaliação do tema.
Cristina Pereira (00:16:43), coordenadora da ASDPESP, informou que a ASDPESP participará da posse popular do novo ouvidor da Polícia Militar. Registou a negociação sobre a metodologia de trabalho por conta da greve do metrô.
Disse que a Associação visitou a unidade Guarulhos. Apontou que a Administração precisa oferecer reforço técnico para a EDEPE, considerando novos profissionais.
Comunicou que a Associação está apoiando a nova campanha Conexão Solidária da Apadep, também com a Ouvidoria, voltada para as vítimas de São Sebastião.
Sobre a Deliberação 89, disse que é um grande avanço na defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência, mas será preciso reforçar as equipes nas unidades para que a deliberação não se torne letra morta.
No dia 21 de março foi dia de combate ao racismo e destacou que o decreto federal 11.443 reserva 30% dos cargos de confiança para pessoas pretas. Lembrou que o Comitê antirracista está aberto para participação de todos.
Na Alesp, as comissões ainda não estão definidas e não houve avanço do PLC 55/22. Também na Casa deverá acontecer a reformulação do estatuto do servidor.
O Comitê de enfrentamento ao assédio ainda não teve reuniões neste ano.
Falou sobre um problema de escala atribuída e pediu para dialogar pessoalmente com o DPG. Também quer conversar com a 2ª subdefensora sobre uma situação da unidade Itaquera.
No dia 12 de abril haverá uma reunião para discutir o plano de carreira e AGE da Associação no dia 15 de abril.
Florisvaldo Fiorentino disse que dialogará sobre os temas apresentados. Sobre a Alesp, disse que a assessoria legislativa iniciou as conversas com os parlamentares da nova legislatura. Lembrou que o PLC 55 seguirá para a CFO e tão logo tenha a definição da composição da comissão, haverá o diálogo pela aprovação do PLC.
Anabella Andrade (00:25:34), representante do coletivo Direito Achado na Rua, falou sobre o evento que acontecerá amanhã sobre atendimento à população de rua e que terá a participação da van da Defensoria no mutirão de atendimento. Convidou para evento que acontecerá na Câmara Municipal em 16 de maio, sobre pedofilia. Reclamou do atendimento do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), que foi destruído. Fez uma denúncia contra o Ministério Público sobre um caso concreto de uma representante do coletivo.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu a participação.
Byron Santos Jr. (00:29:26), usuário da Defensoria, denunciou o Ministério Público por pedido de sua prisão por motivos inverídicos. Explicou o caso pessoal.
Florisvaldo Fiorentino disse que a Defensoria Pública tem uma preocupação e atuação voltada para a presunção de inocência.
Lucia Thomé Reinert (00:35:53), Defensora de Campinas, apresentou queixa sobre a ausência de critérios objetivos por parte da 3ª Subdefensoria na autorização para provisionamentos e substituições. Explicou a realidade específica da unidade e disse que foi enviado e-mail no dia 22 de março para a 3ª subdefensoria e a resposta foi de que não era possível o provisionamento de demandas. Detalhou o caso concreto e pediu que fossem esclarecidos publicamente os pontos levantados.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que o 3º subdefensor poderá trabalhar os aspectos concretos do caso de Campinas.
VÍDEO 2
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:01:12) teceu considerações sobre a questão trazida pelo Nesc. Também entende que a LC 988 traz como atribuição da DPE integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas. Essa integração é relacionada a outras atribuições ligadas à atividade-fim. Os Núcleos Especializados são órgãos de execução, e não órgãos da Administração Superior. Ao assim proceder, a LC 988 busca garantir uma independência na atuação dos Núcleos Especializados e da Defensoria na sua atuação-fim. O regimento interno do Nesc, regulamentado por deliberação do CSDP, também traz a indicação para Conselhos, dentre os quais o Coned. Allan Ramalho disse que precisamos reforçar esse desenho democrático das indicações aos conselhos. Somou-se à manifestação da Coordenadora do Nesc e disse que confia na mudança do posicionamento da Defensoria Geral com relação à indicação.
Quanto ao relato da colega de Campinas, prefere aguardar a manifestação da 3ª subdefensoria.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:05:26), presidente da Apadep, noticiou que a associação formalizou pedido de reajuste do auxílio saúde junto à Defensoria Geral.
Desde o segundo semestre do ano passado a Apadep vinha dialogando com a DPG sobre o reajuste do programa, mas já estamos às portas de abril sem reajuste. A correção da Ufesp não é um reajuste e não há nenhuma sinalização de que esse reajuste virá. Existe previsão orçamentária para que houvesse esse ajuste no início do ano e bastaria um ato interno. Lembrou que a Constituição traz a simetria entre as instituições do sistema de justiça e, se essa equiparação não for trabalhada sequer internamente, a previsão constitucional jamais se concretizará. A omissão quanto à equiparação de valores leva à conclusão de que não é uma premissa da Administração Superior que haja paridade entre Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura. Dependemos de uma boa relação da instituição com outros atores, mas é preciso chegar à equiparação e seria muito simbólico que no caso do reajuste do auxílio saúde nós já fizéssemos esse movimento. Seria importante remover essa referência da Ufesp, para que a referência passe a ser o salário base do respectivo nível. É natural que o dispêndio de recursos com saúde aumente à medida do amadurecimento da carreira, o que justifica que o auxílio saúde tenha como base de cálculo um percentual sobre o respectivo nível.
Também falou sobre o prazo de implementação do novo limite constitucional remuneratório. Galati respeita o prazo e lembra que foi um acordo, mas é necessário que haja indicativos de que estamos caminhando para a implementação. Causa grande ansiedade a falta de informação. Solicitou uma reunião administrativa na próxima semana sobre as medidas que estão sendo adotadas para evitar uma nova discussão no dia 14 de abril. Seria importante a atualização das informações.
Rafael Galati esteve em Brasília, com foco na agenda do Congresso. Destacou a reunião com o vice-líder do governo, Alencar Santana; com o presidente da CCJ, Rui Falcão, e com o líder do PSol, Guilherme Boulos, único líder de São Paulo. No Senado esteve com as assessorias dos 3 senadores eleitos por São Paulo e agenda com senadores de outros estados com pautas específicas.
Ainda no âmbito legislativo, a Apadep segue acompanhando o PLC 55/22, que trata da criação do cargo de analistas, na Alesp. Ainda aguarda a definição das novas Comissões, sem prejuízo da discussão no Colégio de Líderes. Assim que forem designados os membros das Comissões a Apadep agendará reuniões e está acompanhando de maneira prioritária esse PLC.
Comunicou que a Apadep relançou a Campanha Conexão Solidária para arrecadação de valores que serão destinados às famílias afetadas pelas chuvas no litoral norte. É uma campanha que tem apoio da Ouvidoria e da ASDPESP. Convidou a todos a participar e convidar amigos e familiares. Explicou que é uma conta corrente específica para a campanha, com prestação de contas também específica.
Explicou que na última sessão foi representado pelo diretor jurídico da Apadep, Luiz Fernando Baby, porque esteve, ao lado de diretoras/es da Apadep, na regional Santos. A ação de visita às unidades do interior e do litoral, idealizada pela diretoria do Interior, visa apresentar o trabalho da Associação e discutir os grandes temas da Defensoria Pública. Em Santos, colegas das 4 unidades da regional participaram. Basicamente foram discutidas pautas de valorização da carreira, trabalho híbrido e temas locais. Dentre os temas, as audiências de custódia na regional Santos foram o destaque. Descreveu um caso concreto que aconteceu naquele dia sobre não possibilidade de cobertura em audiência de custódia. Discutiu-se o tema no momento em que aconteceu e os colegas falaram sobre os problemas logísticos e o elevado número de flagrantes que fazem com que os trabalhos ultrapassem o horário das 13 horas, colidindo com os horários de atendimento e de audiências. A regra que define o horário é impraticável hoje porque os colegas não podem sair das audiências de custódia às 13 horas, com previsão de multa, inclusive, o que também seria um prejuízo ao atendimento aos presos. Isso seria extremamente ineficaz, lembrando que há o deslocamento e a necessidade de almoço. Destacou que no caso concreto ocorrido no dia da visita houve autorização de nomeação. Houve modificação por parte da 3ª subdefensoria para a designação dos colegas nas audiências de custódia e criou-se um problema com a designação de colegas e a continuidade do serviço público. A nomeação de um advogado dativo não é a melhor solução. A instituição tem um gasto duplo, há uma queda de qualidade do serviço, uma intranquilidade para o defensor designado e uma dificuldade para os servidores, que tem de buscar um advogado dativo que esteja no Fórum. Os colegas formalizaram o caso em e-mail enviado à 3ª subdefensoria. Galati disse que as audiências de custódia são uma pauta própria da Defensoria Pública e deve-se verificar se não há o mesmo problema em outras regionais.É um problema grave e cabe uma discussão mais ampla com as regionais, a Ouvidoria e Defensoras/es. Acredita que no momento a melhor opção seria retomar o sistema anterior ou autorizar o afastamento do colega designado.
Sobre o NESC, recebeu com preocupação o tema. Disse que é claro que é uma atividade dos Núcleos. Citou os dispositivos da lei orgânica e o regimento interno do NESC, com disposições sobre a função de representação nos Conselhos. É uma questão de funcionamento dos núcleos. O Ato que alterou a designação para a suplência do Coned é ilegal. Preocupa-se com a interferência na atividade dos núcleos especializados. Além disso, como foi conduzida a questão, mais uma vez há uma decisão sem qualquer diálogo com os núcleos envolvidos. Lembrou que houve uma discussão por semanas sobre uma decisão em relação ao Convive em que não houve diálogo. Agora há uma alteração de indicação sem que tenha havido nenhuma conversa. Lembrou que em 2 de fevereiro foi feito um pedido para instalação do CONED. Em 13 de fevereiro a Secretaria de Justiça pede a confirmação dos nomes e até 20 de março, quando há a decisão da troca do colega, passou-se mais de um mês sem que houvesse nenhuma reunião. Mais do que isso, após a decisão, os colegas não foram comunicados e souberam pelo Diário Oficial. Pediu o compromisso expresso da DPG no sentido de desfazer a substituição.
Colocou-se à disposição para dialogar sobre os temas. Com relação a Campinas, não tinha ciência do problema, mas irá conversar com os colegas.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:35:08) aguardará informações sobre o caso de Campinas. Em relação ao caso do NESC, externou espanto ao modo como tudo aconteceu. Disse que cabe ao DPG apenas analisar a legalidade da indicação. Disse que o núcleo é escolhido pelo CSDP e a violação de uma prerrogativa de um núcleo é uma violação do CSDP. Há uma verdadeira intervenção no Núcleo e um veto a uma indicação do núcleo e, por assim dizer, do CSDP. Não acha que é preciso apenas voltar atrás, mas apurar a cadeia da ordem dada e quem são os responsáveis. Pode ter sido apenas um equívoco, mas pode também ter sido um veto político. O colega estaria sendo censurado e a mensagem aos Defensores é de que tenham cuidado com sua vida política. Também pode ser interpretado como desconfiança da Administração na atuação do núcleo. Imagina que seja um pequeno equívoco, mas o diálogo só pode ser no sentido de fazer prevalecer o que está no estatuto e que é uma delegação do CSDP à coordenadora do Núcleo.
Parabenizou a Apadep pela proposta de reajuste do auxílio saúde, que é um dos menores das carreiras jurídicas. É preciso que Defensores e servidores tenham os seus direitos garantidos. O auxílio saúde é uma conquista.
Pediu esclarecimento sobre a implementação do novo teto constitucional. Lembrou que na última semana perguntou se o tema já estava sendo discutido pela assessoria jurídica. Perguntou como a Administração pretende caminhar. A sensação é de falta de informação, o que deixa os colegas angustiados.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:44:35) falou sobre a política de valorização da carreira e parabenizou a Apadep pelo protocolo do pedido de reajuste do auxílio saúde, com mais de um ano de vigência e que precisa ser corrigido. Dentro do tema, imagina que estejamos no período de enviar para a Alesp uma proposta de recomposição dos vencimentos. Entende que foi aprovado um percentual de 10% e pediu que seja revisado esse percentual, tendo em vista a inflação e a sobra orçamentária da instituição. Espera que seja enviada uma proposta que preveja a recomposição integral da inflação. Se não foi possível, pensa em propor um patamar mais elevado.
Fez coro ao colega Rafael Português em relação à implementação do teto constitucional acordada para ocorrer no prazo de 60 dias. Concorda que seria interessante que a DPG sinalizasse em que pé está o andamento para cumprir o que foi acordado com o CSDP.
Sobre a alteração da nomeação de um indicado pelo Núcleo para o Coned, disse que as questões jurídicas já foram expostas pela coordenadora do Núcleo, Mariana Borgheresi. Espanta-se como foi feita a alteração sem transparência, o que vai no sentido contrário do que tem sido trabalhado no Conselho para caminhar para o diálogo. Vê nesta ação da DPG um retrocesso no tema da transparência e do diálogo. Não acredita que haja pessoalidade no caso, mas, como a motivação do ato foi genérica, dá margem para interpretações. Entende que é o caso da Administração esclarecer e reverter a substituição.
Falou sobre intimações ordinárias que chegam nos finais de semana, gerando problemas em caso de substituições. Solicitou que a DPG dialogue com o TJ para que essas intimações sejam evitadas. Por ser um sistema eletrônico, não deve ser complexo que as intimações entrem no dia útil seguinte. Se não for possível, é justo que haja remuneração aos colegas. Comprometeu-se a entrar mais a fundo no tema, mas teve a informação de que outras instituições remuneram nestes casos.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:56:20) falou sobre o modelo de indicação aos conselhos de direito. Disse que a fala da coordenadora do NESC aponta para a necessidade da DPG melhorar sua comunicação e diálogo e melhorar seus mecanismos de participação. Entende que o NESC tem expertise para fazer a indicação ao Conselho. A fala traz oportunidade para a Defensoria estabelecer critérios claros para as indicações aos conselhos.
Noticiou que na quarta-feira encerrou-se o prazo para inscrição no Prêmio Justiça para Todas e Todos, com recorde de inscrições, sendo 39 práticas enviadas. O alto índice de inscrições revela o engajamento de defensores, servidores e da sociedade civil. Lembrou que esse ano todas as práticas serão publicadas numa revista e as vencedoras serão apresentadas numa exposição. Agradeceu à Apadep, à ASDPESP e à EDEPE pela parceria no prêmio. O Conselho iniciará a análise e nas próximas semanas irá selecionar as práticas vencedoras.
Falou sobre o encontro nacional de ouvidorias que ocorreu na semana passada, no Acre. A ouvidora do estado é a primeira ouvidora indígena da Defensoria Pública. Foram feitos diálogos com povos indígenas, com extrativistas e com a população tradicional, que faz enfrentamento diário contra o desmatamento e outros temas. Será feita uma carta das Ouvidorias com as propostas feitas no encontro. Destacou a proposta da necessidade de as Defensorias Públicas valorizarem ações de educação sobre meio ambiente. A segunda proposta diz respeito a priorizar atividades itinerantes territorializadas. A terceira proposta diz respeito à necessidade de criar protocolo de ação emergencial em contexto de situação climática e enchentes. É preciso ter uma atuação integrada com outros órgãos. Outra proposta de destaque é a implementação de políticas afirmativas internas para povos indígenas e comunidades tradicionais. A Ouvidoria realizará uma escuta online com os povos indígenas no dia 3 de abril e convida conselheiras/os a participar.
A 13ª visita da Ouvidoria Itinerante aconteceu na última semana na unidade Piracicaba. A unidade tem feito visitas às unidades prisionais, o que é uma preocupação da ouvidoria. Houve uma reunião da Ouvidoria, núcleos e órgãos da Defensoria sobre o retorno da atividade presencial nas unidades prisionais. Disse que em Piracicaba falou-se sobre o déficit de médicos e a atuação junto à Prefeitura. A unidade Piracicaba tem feito atendimento presencial a pessoas que vão até a unidade para fazer o agendamento. Há uma orientação para que todas as unidades façam o agendamento presencial, mas isso não é uma realidade em todas as unidades. A unidade possui um quadro de servidores comprometidos e qualificados, há uma preocupação com as questões de saúde mental com o quadro funcional e dos usuários. Falou-se sobre protocolos de atendimento a usuários em situação de sofrimento mental e a unidade se disponibilizou para ser uma unidade piloto para aplicação do protocolo.
Ressaltou o relançamento da Campanha Conexão Solidária e que neste momento é importante um diálogo para saber como ser mais efetiva no suporte às pessoas da região afetada no litoral norte.
Colocou a Ouvidoria à disposição para enfrentar a questão das audiências de custódia em Santos, um tema bastante preocupante.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:11:40) disse que, sobre a conjuntura de Campinas, aguardará manifestação da 3ª subdefensoria. Relatou uma queixa dos colegas de Franca em situação semelhante que, na ocasião, teve uma decisão acertada pela 3ª subdefensoria, mas o precedente não foi seguido no caso de Campinas. Até o momento não há indicação para que o precedente não fosse cumprido neste caso. Um ponto que chama atenção é a designação pessoal de um colega sem passar pela Central de Substituição. Está certo de que todas as substituições devem ser deslocadas para a Central.
Falou sobre a atuação da DPE nas execuções de multas. Temos enfrentado uma dificuldade cada vez maior nos casos de execução e há dois anos tem sido feito o alerta, mas a DPG não adotou nenhuma medida. Considera que o fluxo atual é inadequado. Disse que solicitou uma reunião, mas não foi atendido pela assessoria criminal. Conversou com o 1º subdefensor e com o Corregedor, que concordaram que o fluxo não está certo. Citou que foram abertas 15 vagas para a Central e houve apenas 6 inscritos. Perguntou o que será feito se não forem preenchidas todas as vagas.
Também vê com preocupação a desconsideração da indicação do NESC ao Coned. Houve uma falha drástica no diálogo e há uma violação da norma. O CSDP não pode permitir que o DPG uso o aparelhamento institucional para fins políticos. Os núcleos têm independência funcional. Solicitou que ainda hoje seja assegurada a revogação da indicação do assessor criminal para ocupar esse espaço no Conselho.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:20:38) falou sobre a indicação dos integrantes do Coned. Tanto o NESC quanto o Núcleo dos Direitos Humanos têm a atribuição de indicar o membro e o suplente. Vê o esvaziamento das atribuições dos Núcleos. Os colegas são capacitados, mas o fato é que há três meses o colega do NESC já ocupava o cargo e houve uma interrupção abrupta desse trabalho sem um mínimo diálogo. Foi um erro grave da Administração. Os colegas ficaram sabendo informalmente e depois houve uma resposta formal da Administração com a justificativa de que se trata de uma demanda institucional sensível, mas os Núcleos têm essa qualificação e Scofano espera que seja feita uma retificação da DPG. No mínimo é preciso conversar previamente sobre a definição dos nomes.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:24:46) entende que é um exagero falar em violação funcional sem antes ouvir a Administração. Um aspecto importante é que o Defensor indicado pela administração apresente um plano de trabalho ao Núcleo e ao CSDP.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:27:22) concorda com Rafael Português.
Também apoia a manifestação da Apadep sobre o pedido de reajuste do auxílio saúde.
Reforçou que faltam 17 dias para o vencimento do prazo para implementação do teto constitucional e perguntou se há avanços.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:28:43) falou sobre o histórico de indicação de colegas para os Conselhos e disse que foi inoportuna a indicação feita pela DPG. Aguarda manifestação da presidência a respeito do tema. Disse que foi um desprestígio do núcleo e espera que a 1ª subdefensoria tenha um tratamento respeitoso e dialógico.
Sobre a substituição em Campinas, entende que a situação é confusa, mas as próprias atribuições são confusas na unidade e acaba gerando dúvidas. Aguarda fala do 3º subdefensor.
Elogiou a atuação da Ouvidoria e o trabalho que tem sido feito pela Ouvidoria Itinerante e nas diversas ações.
Assim como Leonardo de Paula, considera a questão das intimações de final de semana equivocada. Uma saída institucional seria bastante relevante.
Sobre a execução da pena de multa, disse que ontem foi publicado o ato de reabertura das inscrições porque o quadro não foi preenchido, em parte por conta da dificuldade de compreensão. O conselheiro Raphael Camarão acompanha o tema e o não preenchimento das vagas indica a necessidade de se pensar de forma organizada a execução da pena de multa.
Elogiou a forma como a Apadep está tratando a questão da atualização do auxílio saúde.
Aguarda ser surpreendido positivamente pela Administração em relação à implantação do teto constitucional.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:38:07) falou sobre a atuação em São Sebastião. Nesta semana, focou-se no mutirão realizado em parceria com diversos órgãos, chamado Ação em Família, que contou com a participação da DPU, da CDHU e da Caixa Econômica Federal, a Defesa Civil e de algumas Secretarias do Estado e do Município e que hoje está em Boiçucanga. Além disso, a DPE segue avançando no atendimento em todas as pousadas que abrigam as vítimas e houve busca ativa em comunidades e associação de pescadores. Também foi realizada uma reunião na Prefeitura de São Sebastião e a atuação da Defensoria Pública foi elogiada pelo Estado e pelo Município. Os dados apresentados pela Defensoria coincidem com os que o Estado e o Município estão trabalhando. Algumas prioridades, como os abrigos provisórios, os laudos das moradias de risco e a retomada das aulas, foram apresentadas. Além da apresentação dos dados e do plano de trabalho da Defensoria, foram apresentados dois fluxos, sendo um de recebimento de demandas coletivas e outro para demandas individuais, centralizando os ofícios e com compromisso de resposta. A Defensoria foi convidada a participar das reuniões diárias do comitê de crise.
Os casos em que não foi possível a resolução imediata foram encaminhados para a unidade. Hoje, há na sede da Defensoria Pública a CDHU, a Defesa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Social, participando da triagem para resolver os casos que foram encaminhados em decorrência da atuação no mutirão.
Minatel agradeceu aos núcleos especializados que estão muito presentes e realizando um trabalho brilhante. Agradeceu à coordenadora de São Sebastião, Patrícia Liz.
Contou que na próxima semana conversará sobre a realização de um evento na Defensoria de São Paulo para construir um modelo de atuação para casos futuros envolvendo eventos climáticos. A experiência de São Sebastião agregará muito ao protocolo que a DPE caminha para desenvolver.
Parabenizou Camila Marques pelo projeto Ouvidoria Itinerante. Disse que algumas questões tiveram encaminhamento imediato. Elogiou o trabalho da coordenação e de toda a Unidade Piracicaba.
Informou que no dia 25 de março será feita uma atuação em Santos, na Vila dos Criadores, onde foi criada uma Câmara Judicial de cumprimento de sentença. Haverá uma espécie de mutirão de conciliações. Também há um ato para o Cidadania em Movimento.
Sobre a situação de Campinas, disse que há 6 cargos com atribuição criminal e 2 cargos com atribuição de júri e junto a juízes auxiliares criminais. Essa construção faz com que a Defensoria fique muito dependente das alterações promovidas pelo Tribunal de Justiça. É possível debater essas atribuições no âmbito do CSDP, inclusive fora do processo que trata das atribuições. Explicou que fez essa explanação para distinguir a situação de Campinas da de Franca.
Disse que às vezes parece que a atuação do júri não é tão volumosa, porém há uma complexidade natural. A Defensoria não pode fracionar a sua atuação a depender das substituições, o que pode gerar que, a médio e longo prazo, a um esvaziamento do cargo do júri. Se houver a manifestação de interesse em acumulação total desses cargos do júri, está disposto a se reunir com a unidade.
Sempre que se fala em provisionamento olha-se para o indeferimento, mas é preciso olhar também para o deferimento. Em Franca, as acumulações ocorrem de maneira integral, o que justifica a diferença de posicionamento da administração.
No dia em que o júri realizar uma acumulação, sendo a plenária num prédio presencial e a audiência em outro espaço, é uma questão de impossibilidade física de participação nos dois espaços.
No caso de Campinas, irá consultar o encaminhamento, mas acredita que foi uma atuação voluntária. Fica difícil realizar o provisionamento em caso de indicação voluntária. Irá analisar o caso concreto que ensejou o indeferimento de provisionamento.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:58:21) questionou se, caso os colegas possam substituir integralmente as atribuições do cargo do júri, será autorizada a acumulação.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:59:00) qualquer outra construção é possível, mas a escala já está definida para este mês.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:59:52) entende que deve ser analisado caso a caso e cabe à coordenação local analisar as possibilidades, desde que haja a substituição integral. Não vê como definir em abstrato.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 02:01:25) parabenizou os coordenadores de Franca pelo esforço na organização das pautas. Respeita a proposta de Raphael Camarão e irá conversar com a Unidade.
Sobre a acumulação do cargo do colega que atua no júri em Jundiaí e está afastado provisoriamente para o projeto piloto do Núcleo de Segunda Instância, esclareceu que as plenárias são presenciais, o que inviabiliza a disponibilização da acumulação do cargo via central de substituição.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:04:00) perguntou se, caso haja outros colegas interessados em acumular o cargo do colega em Jundiaí e com disponibilidade para se deslocarem à comarca para realizarem as plenárias presenciais, há possibilidade de inscrição. Perguntou se há outras designações como essa, que não passam pela Central.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 02:05:05) explicou que às vezes o pedido da unidade chega muito em cima da hora e há situações de afastamentos que antes a Central não comportava. Quando chega muito em cima da hora, pede-se para a unidade indicar alguém. Disse que no caso de Campinas a indicação do colega foi por proximidade. Gostaria que as plenárias ficassem com atuação direta da Defensoria Pública.
No caso de Santos, a dificuldade é histórica com relação à audiência de custódia. Irá conversar com a regional. Até que essa conversa aconteça o modelo continua.
Érica Leoni (vídeo 2 – 02:08:57) parabenizou a Apadep pelo ofício. Acha importante avançar na questão de valorização dos profissionais e paridade da carreira. Também acha importante uma atualização sobre a implementação do teto. Há um acordo de implementação do teto em 60 dias, mas gostaria de saber como será operacionalizado. É importante ter essa dimensão para que o processo seja feito de forma transparente.
Sobre o NESC, ficou decepcionada com a ação da Administração, que foi uma forma de desvalorizar a atuação do Núcleo, que trabalha com os temas afetos à política de encarceramento em massa. Os núcleos são os espaços apropriados para fazer essas indicações. A estratégia foi montada pelo Núcleo para indicação do colega, que já estava atuando, e aí a Administração atravessa, sem comunicação prévia, surpreendendo todo mundo. Parece um desprestígio a um núcleo importante. As/os coordenadoras/es foram escolhidas/os pelo Conselho Superior, que lhes delegou essa função. Quando esse tipo de situação acontece, é um equívoco. Espera que o ato seja revisto e o colega indicado pelo NESC retorne a ocupar o espaço que já estava ocupando e que qualquer ação que envolva os núcleos sejam comunicadas previamente. Fica difícil executar uma atuação estratégica quando há intervenção da Administração.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:15:03) falou sobre as intimações aos finais de semana. Como cada unidade tem uma regra, quando o colega vem de fora da Central, é difícil incluí-lo na regra da Unidade. Disse que existe uma dificuldade de trava do sistema, pois há necessidade de peticionamento durante os plantões de final de semana. A dinâmica do trabalho remoto possibilita que as pessoas olhem as intimações. Acha que é possível pensar em aprimorar o ato da Central de Substituição e estabelecer uma regra a respeito disso.
Com relação à execução da pena de multa, tem sido pensada a litigância estratégica e a questão principal é um acervo acumulado nos processos da VEC da capital. Os processos começaram a ser despachados após a digitalização e passamos por uma fase de grande volume de trabalho. Tem sido feito incremento de novas vagas. Quando for dada vazão ao acervo acumulado, será melhorada a questão. Foram abertas diversas atividades no último mês e a assessoria criminal tem feito acompanhamento de perto.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:19:35) perguntou como funciona o fluxo de atendimento montado pela assessoria criminal. Disse que fez reuniões com a assessoria criminal e a situação é tão ruim que parece um filho sem pai porque a assessoria criminal diz que a responsabilidade é da subdefensoria e a subdefensoria diz que é da assessoria criminal.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:21:20) afirmou que a principal dificuldade do fluxo é que os casos entram pela agenda de atendimento das Unidades e há dificuldade de direcionamento para uma agenda específica. É um filho de muitos pais, pensado em conjunto com as assessorias, com a qualidade e outros órgãos. Colocou-se à disposição para auxiliar na construção de uma solução.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:23:10) elogiou a atuação realizada em São Sebastião. Parabenizou as 3ª e 1ª subdefensorias, os núcleos especializados de Direitos Humanos e de Habitação, além dos colegas de São Sebastião e região envolvidos em rápidas soluções para um problema dessa magnitude. Destacou também o NUDDIR. Disse que a atuação tem recebido reconhecimento externo e tem viabilizado o estabelecimento de fluxos administrativos com os demais poderes.
Considera que os subdefensores esclareceram os temas apresentados.
Sobre a implementação do teto remuneratório, estamos no final do prazo estabelecido. Disse que a assessoria jurídica enfrenta essa questão e avalia os principais aspectos jurídicos envolvidos na concessão administrativa do teto constitucional remuneratório. Os elementos considerados importantes para a gestão já foram amplamente explanados, inclusive em reunião com a carreira. Se esses elementos não se concretizarem no prazo de 60 dias, o processo volta para o CSDP. De lá pra cá, o elemento novo foi a decisão proferida no cumprimento de sentença no processo da ação da Associação dos Procuradores do Estado, em que houve a ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada.
Há também uma questão que envolve preparação orçamentária. Esse tema estava abarcado quando o orçamento foi aprovado no âmbito do CSDP, mas o timing de implementação precisa ser avaliado no orçamento do ano todo. Nem todas as ações podem ser executadas no mesmo mês.
Com relação ao índice de reposição das categorias, o percentual é de 10%, mas o tempo em que vai acontecer dialoga com o percentual possível. A DPE não é uma ilha, existe um contexto orçamentário e político. Quanto ao aspecto orçamentário, normalmente as reposições são trabalhadas no final do exercício financeiro. A exceção foi o ano passado, em que a reposição, ainda que parcial, aconteceu em abril, com 18% para servidores e 15% para defensores. Essas grandezas entram na dimensão concreta na hora de efetivar. O mesmo se diz sobre o auxílio saúde. Houve sinalização da DPG de estabelecer a atualização dos valores. São grandezas que serão avaliadas pela DPG. Sabe que há ansiedade, mas o orçamento não é executado inteiramente em janeiro. Tudo acontece no tempo adequado. Na medida do possível será trazida a completude para o colegiado, conforme os cenários se apresentarem com clareza.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:32:36) acha importante tornar mais concretas as medidas. Por exemplo, apresentar na próxima sessão o impacto financeiro da implementação do teto. Segundo, a apresentação de um parecer da assessoria jurídica. Terceiro é que devemos pressupor que para o próximo mês isso não deve ocorrer. É importante dar clareza para que a Administração consiga detalhar as dificuldades para que os conselheiros possam dialogar. Por fim, o elemento que surgiu foi a tramitação da sentença da ação proposta pelos Procuradores. Questionou se está em tramitação na CGA e na AJ um novo parecer.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:34:52) disse que o estudo está sendo feito pela assessoria jurídica e pelo departamento de orçamento e finanças. Esclareceu que em nenhum momento disse que não cumprirá.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:35:27) imagina que na semana que vem será rodada a folha e não será possível incluir o teto na folha de março.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:36:08) afirmou que a DPG segue trabalhando com a baliza de 60 dias.
Assumiu a responsabilidade por ter faltado diálogo com o NESC. Disse que há participação em diversos Conselhos e os Núcleos ocupam a maioria deles, porém em alguns nem há o interesse.
De maneira nenhuma há o aparelhamento da Defensoria Geral para fins políticos. Se houve o equívoco, com muita tranquilidade fará o equacionamento. Nem todos os conselhos são ocupados por núcleos. Os motivos da indicação da assessoria criminal para a suplência do conselho foram aqueles reportados no e-mail.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:40:23) perguntou se entendeu corretamente o posicionamento da Defensoria Geral no sentido de que não há o compromisso de revogação do ato, mas sim de análise. Lembrou que em última análise pode ser apresentado pedido recursal junto ao Conselho. É a primeira vez que o assunto vem ao Conselho, mas está atento à decisão por entender que é uma questão de violação das prerrogativas do Conselho.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:41:45) afirmou que ficou claro o posicionamento do Conselho.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:42:10) entende que não é o caso de analisar a indicação, que não foi feita pelo núcleo. Às vezes a Administração tem que solicitar ao núcleo que indique alguém, mas o papel é apenas dialogar com as outras instituições em nome da Defensoria. O que existe é que o órgão foi ignorado, portanto é preciso mudar.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:43:58) não tem o mesmo entendimento quanto à legalidade do ato, mas irá dialogar durante a semana. Concorda que é preciso haver representatividade da Defensoria nos Conselhos. Comprometeu-se a aprimorar o processo de escolha.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:45:04) concorda com Rafael Português e conselheiros que o antecederam no entendimento de que é uma violação da indicação do conselho. Solicitou a sustação da indicação do colega e que o encaminhamento seja colocado para debate do colegiado e com o núcleo.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:47:07) não considera que é caso de questão administrativa, mas é previsto pela normativa do conselho.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:48:02) afirmou que era o caso de haver diálogo. O que causa perplexidade é a resposta do DPG, alegando que analisará o caso durante a semana. Isso provoca a urgência de se tratar o tema. Uma mudança do posicionamento de 15 anos de atuação levanta à urgência do tema. Temos que exigir o cumprimento das normas.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:51:02) disse que foi levantada a questão de ordem de sustação do ato de nomeação, então sugere que a DPG converse com os núcleos para a definição do nome indicado, pois pode ser açodado decidir sem ouvir os núcleos.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:52:47) apontou justificativas jurídicas para a representação da DPE em conselhos com atividade fim ligada aos órgãos da instituição. Além da esfera legislativa, há as deliberações do Conselho. Portanto, com base no quadro legislativo e normativo, entende que há uma violação das prerrogativas do Conselho Superior quando há a indicação sem aviso prévio. Por isso, caminha no sentido da sustação da nomeação feita pelo DPG. Não haverá paralisação da DPE no Conselho, uma vez que é um cargo de suplência.
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:56:18) acredita que é um ponto delicado que envolve reflexões jurídicas e é razoável que o DPG possa provocar a assessoria jurídica para se debruçar sobre o assunto. Acha adequado que a própria DPG suspenda a nomeação para fazer a análise jurídica sem a pressão que vem junto com a situação atual. É razoável que haja um tempo para que a assessoria possa se debruçar sobre o tema. É um ato de pacificação.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:58:00) não vê prejuízo em fazer a suspensão da nomeação neste momento, o que não significa que será feita uma retificação. É importante fazer uma reflexão. Não é uma deliberação como matéria. É uma suspensão para refletir e dialogar.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:00:00) disse que, mesmo que a Administração insista na indicação, é um ato complexo que precisa passar pela deliberação do núcleo.
Julio Tanone (vídeo 2 – 03:01:36) aderiu ao encaminhamento sugerido pelo Corregedor Geral pela suspensão da indicação pelo DPG. Afirmou que é um precedente.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:02:39) disse que, se esse encaminhamento pela sustação do ato de nomeação do assessor para o Conselho tivesse sido feito desde o início da discussão, não teria sido necessária a formalização de um pedido nesse sentido. Esclarece que, se esse for o posicionamento da DPG, de sua parte fica resolvida a questão.
Rafael Galati (vídeo 2 – 03:03:51) pontuou que há uma data para início dos trabalhos do Conselho e, portanto, é preciso que a DPE tenha um integrante definido antes da posse.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:04:45) concorda que é uma questão urgente.
Processo SEI nº 2023/001042 (vídeo 2 – 03:06:44) – Proposta de deliberação que visa regulamentar o pagamento de indenização por férias não gozadas, por absoluta necessidade do serviço, aos/às membros/as da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Davi Depiné leu voto pela prorrogação do prazo para análise da Assessoria Jurídica por 30 dias.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/004009 (vídeo 2 – 03:09:44) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDDIR)
Relator Raphael Camarão votou pela indicação da Defensora Antonia Pereira Gay.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0021451 (vídeo 2 – 03:10:40) – estágio probatório
Relator Julio Tanone votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0018801 (vídeo 2 – 03:12:51) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS)
Relator Gustavo Minatel votou pela indicação dos colegas Betânia Ferraz, Lucas Pampana Basoli e Gustavo Goldzveig e pela reabertura das vagas remanescentes.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/006908 (vídeo 2 – 03:14:16) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/003311 (vídeo 2 – 03:16:14) – Pedido de afastamento para participação no evento “4° Congresso Nacional de Defensoras Públicas e Defensores Públicos”, a ser realizado no período de 26 a 28 de abril de 2023
Relatora Mara Ferreira votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0004016 (vídeo 2 – 03:19:57) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator Davi Depiné votou pelo deferimento da inscrição do Defensor André Eugênio Marcondes, bem como pela reabertura de inscrições para uma vaga remanescente.
Aprovado por unanimidade
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:21:50) alinhou a realização de sessão ordinária no dia 20 de abril, quinta-feira.
Falou sobre o calendário de Processos Administrativos.
Sessão encerrada!
