758ª Sessão Ordinária- CSDP
23 de setembro de 2022 | São Paulo
DESTAQUE:
- Debate sobre saúde mental na Defensoria Pública
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO758_
Rafael Pitanga presidiu a sessão e informou que o DPG Florisvaldo Fiorentino participa de uma sessão do Condege, no Acre. Agradeceu pela recepção feita pelas autoridades no estado.
Destacou a participação da Defensoria na abertura do evento “Educação Inclusiva: Políticas Públicas, Intersetorialidade e Judicialização”, no dia 16 de setembro. O evento foi organizado pelos Núcleos Especializados dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped) e de Infância e Juventude (Neij) e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. O ciclo de palestras atraiu um grande público, com cerca de 400 pessoas presentes no auditório da Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de diversas pessoas que acompanharam virtualmente.
Ontem, Pitanga participou de evento promovido pelo NUDDIR e pela EDEPE para formação de multiplicadores em história e cultura africana e afro-brasileira. Cumprimentou o núcleo e a EDEPE pela atividade que também contou com alta adesão e teve todas as vagas preenchidas, com mais de 600 pessoas inscritas. Além da representante da EDEPE, a defensora Yasmin, e da coordenadora do NUDDIR, Vanessa Vieira, o professor doutor convidado Dagoberto José da Fonseca proferiu uma palestra na ação de abertura do evento. Em sua fala na abertura do ciclo de palestras, Pitanga pontuou que a Defensoria Pública tem discutido esse processo de adesão das Defensorias no olhar interno da pauta antirracista.
Sobre o mesmo tema, Pitanga parabenizou a Ouvidora Camila Marques e também William Fernandes que, no colégio Nacional das Ouvidorias também tiveram uma participação importante na temática, criando o selo Esperança Garcia que vem promovendo um debate importante sobre a pauta antirracista e de inclusão nas Defensorias Públicas. Citou que no âmbito do Condege a Carta da Bahia também trouxe diversos compromissos das Defensorias Públicas Gerais na adesão à pauta.
Comunicou que o Comitê de Acessibilidade da Defensoria Pública reuniu-se nesta semana e debateu temas como o diagnóstico de acessibilidade das unidades da Defensoria; ações para aprimoramento do acolhimento de membros/as, servidores/as e estagiários/as com deficiência; produção de material sobre acessibilidade na Defensoria; a expansão de recursos e formas de tradução para atendimento de pessoas surdas e ações para melhoria da recepção e da comunicação com usuários/as com deficiência. A próxima reunião foi agendada para 8 de novembro.
Explicou que a Assessoria de Convênios iniciou, na quarta-feira, o projeto “Encontro com as Entidades”, uma série de reuniões com entidades do terceiro setor parceiras da Defensoria Pública que tem como objetivo debater a assistência suplementar. O propósito é aproximar a Defensoria das entidades e auxiliar na qualificação do atendimento que é prestado à população usuária.
Pitanga destacou também a realização de reunião da Comissão de Monitoramento da política Mães em Cárcere, uma atividade realizada em parceria com a Ouvidoria Geral. Agradeceu à Ouvidora Camila Marques pela parceria na discussão e disse que tem sido uma experiência muito qualificada para debater a política, trazer transparência nas atividades que têm sido feitas e, principalmente, para pensar no aprimoramento com o envolvimento dos núcleos especializados, da Ouvidoria e da sociedade civil.
Cristina Pereira (00:07:45), coordenadora da ASDPESP, manifestou solidariedade aos colegas da Regional Criminal da Barra Funda pela perda do colega Carlos, agradeceu à Administração pelo apoio e ofereceu acolhimento da Associação às/aos colegas. Resgatou a temática do cuidado com a saúde mental e pontuou que é preciso construir uma estratégia neste sentido. Citou a política de prevenção ao assédio e colocou a Associação à disposição para a construção de uma política multidisciplinar. A ASDPESP fez uma reunião e apurou que muitos colegas privam-se de assumir tratamento com afastamento prolongado porque o impacto financeiro é muito grande e, por isso, sugere ampliar o entendimento do auxílio-alimentação, entre outras ações. Falou sobre as perícias do DPME que hoje é terceirizado. Informou que as perícias são de afastamento, mas não há nenhuma perícia para retorno ao trabalho de casos mais graves que precisam ser renovados.
Abordou a qualidade do ambiente de trabalho e a jornada de trabalho, citando a pauta de incorporação da hora de almoço como hora trabalhada que já ultrapassa pelo menos duas gestões do Conselho Superior. Afirmou que é preciso uma política permanente de cuidado com a saúde mental por parte da gestão da Defensoria Pública.
Na linha do cuidado não só como saúde orgânica, falou sobre a condução das relações de gestão que precisa de uma política de formação permanente e que precisa ser um movimento de saúde e não de adoecimento do gestor e de seu coletivo de trabalho.
Destacou é preciso pensar em opções de lazer e cuidado. Citou que estava sendo construída uma proposta de convênio com o SESC em parceria com a coordenação de convênios da Defensoria que foi interrompida durante a pandemia. Pontuou que é preciso retomar essa negociação com o SESC, pois é um recurso importante para servidoras/es e para toda a carreira, uma vez que é preciso ter momentos de lazer para manter a saúde.
Também colocou que é preciso ampliar e consolidar a política do CADI (Centro de Apoio e Desenvolvimento Institucional), que é a porta de entrada, principalmente neste momento em que o adoecimento está crescendo.
Ressaltou que o evento que acontecerá na próxima quarta-feira é muito importante para debater a questão da prevenção ao suicídio e fortalecer a todos para auxiliar/apoiar quando for preciso.
Lembrou que o orçamento chegará à Alesp na próxima semana e falou que é preciso alinhar uma estratégia de trabalho na Casa, até mesmo para fortalecer essas políticas de cuidados, uma vez que há prazo para a proposta de emendas. Solicitou o agendamento de uma reunião para discutir a temática.
Comunicou que a ASDPESP visitará a Unidade Osasco no dia 27, próxima terça-feira, e dialogará com os servidores.
Rafael Pitanga manifestou o pesar pelo falecimento do servidor Carlos Alberto Gomes Barros. Agradeceu pelo apoio da ASDPESP e do CADI no dia em que aconteceu. Disse que o DRH tem avançado em perspectivas para tratar da saúde de todas e todos, especialmente em relação à saúde mental com acolhimento. Disse que o Comitê Contra o Assédio e Discriminação também está trabalhando na pauta e o evento da próxima semana será importante.
Afirmou que na próxima sexta termina o prazo para o encaminhamento da proposta orçamentária para a Alesp e a Administração discutirá o tema com o colegiado e com a associação.
Anderson Henrique da Silva (00:20:57), representante dos aprovados no concurso para Oficial, referiu-se à informação de que o concurso de oficiais continua suspenso por conta do Ato de 2021. Em referência ao Ato DPG publicado hoje, dispensando licitação para o próximo concurso de oficial e agente, já contratando uma nova banca, destacou que há na Defensoria cerca de 35 cargos vagos para oficiais e agentes, e que aumentou muito a demanda de trabalho de agentes, oficiais e defensoras/es, afetando a saúde mental de todos. Por isso, solicitou que os cargos vagos sejam providos no início do ano de 2023. Hoje há quase 800 pessoas aprovadas na lista da capital e tem bastante gente qualificada para ocupar os postos.
Rafael Pitanga disse que será compartilhado o estudo solicitado pela DPG e que no momento da suspensão faltavam cerca de 250 dias para o término da validade do certame e é natural que a instituição se prepare para ter sempre um quadro de apoio disponível. Relembrou que o quadro de apoio é dimensionado para 900 membros e as posses vão sendo feitas à medida que a instituição expande esse quadro de membros. Comprometeu-se em trazer atualizações sobre o tema.
Maíra Fernandes Martins (00:25:30), representante do Mães na Luta, afirmou que as mães enfrentam muitas barreiras no acolhimento de crianças em situação de violência. Pediu suporte da Defensoria Pública para que os dados se cruzem e a Segunda Instância tenha conhecimento sobre inquérito policial em curso. Afirmou que há sempre um questionamento da mãe e não se questiona o pai. O pai acaba tendo acesso à criança antes que ocorra a proteção.
Anabella Andrade (00:29:38), coletivo Direito Achado na Rua, convidou para o evento Rua Cidadã Ação Social, que acontecerá em 12 de novembro, na rua Barão de Itapetininga. Será uma ação global com participação da Prefeitura, com teste de HIV, ações afirmativas de meio ambiente, entre outras. Reiterou a fala de Maíra Fernandes e citou caso concreto em que houve uma decisão favorável ao pai num caso de evidente violência sexual contra a criança. Disse que não há um caso em que a mãe consiga colocar alienação parental sobre o pai, mas sempre é colocado sobre a mãe.
Rafael Pitanga citou a contribuição da Assessoria Criminal na construção do atendimento em depoimentos especiais. Colocou a Defensoria à disposição para atendimento em casos concretos individuais.
Gilson de Souza (00:33:50), usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais.
Camila Marques (00:41:44) prestou solidariedade às falas do Momento Aberto. Saudou a coordenadora da ASDPESP e solidarizou-se em relação ao servidor Carlos e pontuou que a fala da coordenadora é importante para trazer luz ao tema da saúde do/a trabalhador/a e também da população usuária. Citou que o cenário de arrefecimento da pandemia mostra um aumento dos casos de sofrimento mental. Reforçou a necessidade da aprimoração das políticas de enfrentamento ao assédio e ao fortalecimento do CADI. Colocou a Ouvidoria à disposição para discutir o tema.
Sobre a necessidade de aprofundamento do olhar sobre a questão de violência sexual contra crianças e adolescentes que acontece no âmbito familiar. Afirmou que participará da ação Rua Cidadã e também divulgará a ação.
Ontem esteve na unidade Vila Mimosa de Campinas, uma visita do projeto Ouvidoria itinerante. Agradeceu a toda a equipe da unidade. Elogiou a estrutura da unidade e o atendimento realizado pela unidade. Comunicou que a ação seguiu o formato de ouvir inicialmente as/os usuárias/os. Citou que há uma colocação sobre o tempo de espera que ainda está longo. Na sequência a Ouvidoria faz uma escuta com a coordenação e na sequência faz uma roda de conversas com servidores e, então, uma roda com todos. Um ponto interessante é o fluxo do atendimento presencial. Parte da população de Campinas preferem o atendimento presencial e vão à unidade de forma espontânea. É um oficial que faz esse primeiro atendimento. Há uma priorização do atendimento oral, via telefone, ou videoconferência, quando há dificuldades com o atendimento digital, o que cria uma relação mais próxima com o usuário. A unidade faz capacitações com estagiários duas vezes ao mês sobre como fazer o atendimento. Falou-se também sobre avaliação financeira, que é feita de forma simplificada pela Unidade. Foi muito falada a atuação em tutela coletiva, há um pleito para que as unidades consigam organizar sua atuação voltada à articulação social, como vaga em creche. Registrou que o Núcleo de Habitação e Urbanismo foi muito elogiado, especialmente em caso de regulamentação fundiária. Também foi elogiada a criação do cargo de atendimento a mulheres em situação de violência.
Com relação às conferências, sugeriu-se que seja aprimorada a metodologia, com mais espaço para discussão das propostas, que o ciclo que se inicia parta do ponto do ciclo anterior.
Muitas lideranças não sabem as formas de contato e portas de entrada na Defensoria Pública. Há uma necessidade de aprimorar a divulgação das portas de entrada.
Também houve uma discussão sobre o termo de denegação para que os usuários tenham direito ao recurso.
A Ouvidoria fará um relatório com as propostas apresentadas.
Agradeceu à 1ª subdefensoria pela reunião sobre a política Mães em Cárcere. Falou-se sobre educação em direitos, entre outros temas. Camila agradeceu aos núcleos envolvidos e à Corregedoria pelo contato próximo.
Na próxima quinta-feira a Ouvidoria estará na Unidade de Osasco.
Leonardo Scofano (00:58:11) afirmou que está com o voto pronto para apresentar sobre as propostas e está aberto para conversar sobre as mudanças do ciclo de conferências antes de apresentar ao colegiado.
Julio Tanone (00:59:05) falou sobre a demanda de uma colega em Ribeirão Preto sobre a avaliação de desempenho de estagiários de direito que hoje tem prazo mínimo de seis meses e o período ideal será bimestral. Há um déficit na formação básica do estudante que impacta a qualidade do atendimento e há necessidade de uma política de recepção e formação das/os estagiárias/os. A colega envia uma proposta ao conselho para alterar o prazo de avaliação para três meses. A unidade identificou um nível significativo de analfabetismo funcional na aplicação das provas. Julio Tanone solicitou que em breve o colegiado possa revisitar o tema.
Aline Penha (01:03:05), vice-presidente da Apadep, manifestou o pesar pelo falecimento do servidor Carlos Alberto e reforçou a fala da coordenadora da ASDPESP sobre a importância de se avançar na construção de uma política institucional de saúde mental, especialmente neste cenário pós-pandêmico em que vários estudos já mostram o agravamento dessas questões de burnout, ansiedade e a necessidade de haver maior conscientização e acolhimento.
Justificou a ausência do presidente da Apadep, Rafael Galati; do diretor Luiz Felipe Rufino e da diretora Jordana Rolim na sessão por estarem num encontro com colegas da regional São José dos Campos, na primeira de uma série de reuniões que serão feitas com as unidades do interior e do litoral. A ideia é visitar todas as unidades durante a gestão.
Informou que na última sexta-feira, o STF iniciou o julgamento de uma das três ADIs que tratam da Reforma da Previdência – EC 103/2019. A Anadep foi a primeira entidade a ingressar com ADI contra tópicos da Reforma, o relator Ministro Luís Roberto Barroso votou pela improcedência da ação, o ministro Edson Fachin apresentou divergência, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. A Apadep e a Anadep seguem acompanhando o julgamento.
Aline convidou as associadas para participar do clube de leitura “Leia Mulheres”, uma iniciativa da nova diretoria das Mulheres da Apadep e foi idealizada pela diretora Ana Rita Prata. A ideia é realizar encontros periódicos virtuais para debater livros, trechos ou contos escritos por mulheres, se possível com a participação das autoras. A ação começará com livros escritos por defensoras e a primeira será a Maria Fernanda Maglio, com o livro “Quem tá vivo levanta a mão”.
Erica Leone (01:06:09) lamentou o ocorrido com o servidor e destacou que é preciso pensar em estratégias de acolhimento dos profissionais. A temática é nova, mas é preciso instituir protocolos nos termos de gestão. É preciso capacitar os profissionais para lidar com esse tipo de situação. Muitas vezes essas situações são colocadas em extremos, mas existe um meio termo em que o trabalho pode ser um ambiente que vai ajudar na recuperação da pessoa, talvez uma fase de transição e adaptação ao retorno ao trabalho. A questão da saúde mental veio à tona com a pandemia, mas já existia antes. É preciso fazer com que o trabalho não seja uma fonte constante de estresse, o que é difícil na Defensoria Pública, pois lida-se com uma demanda de massa. É preciso avançar nesse aspecto.
É relatora de um processo que dispensa a avaliação financeira em casos de crianças vítimas de violência. Apresentará o processo na próxima semana.
Davi Depiné (01:09:28) registrou condolências aos familiares e amigos do servidor Carlos Alberto Barros. Elogiou a atuação da ASDPESP e dos órgãos que atuaram no caso. Considera fundamental que haja um olhar interno às condições de saúde mental dos profissionais que atuam na instituição. A partir do CADI, outras mudanças podem ser feitas no sentido de um olhar mais atento à gestão de pessoas.
Parabenizou a Ouvidoria pelo projeto Ouvidoria itinerante que é fundamental porque traz um olhar do usuário em relação ao fluxo do atendimento e a partir desse olhar, permitir que boas práticas sejam replicadas e vai além do acolhimento de reclamações. Isso traz um anseio maior para que essas práticas sejam repetidas e é mais efetivo no processo de transformação. Defende que o olhar do trabalho seja focado na perspectiva do usuário para estabelecer o melhor formato de trabalho, seja digital ou presencial. Não se deve perder esse contato físico e individual com o usuário que diferencia a Defensoria Pública. Entende que todos os órgãos da Defensoria devem se envolver.
Também agradeceu à Ouvidoria pelo trabalho conjunto de canalizar o fluxo de reclamações que muitas vezes chegam à Corregedoria e também à Ouvidoria. Os dois órgãos irão trabalhar para evitar que os processos se sobreponham.
Luiz Felipe Fagundes (01:17:05) lamentou a perda do servidor Carlos. Citou que o Corregedor Davi Depiné tem trazido a questão da saúde mental desde sua proposta para a Corregedoria.
Saudou os colegas do II e III concursos pelos aniversários de 15 e 13 anos de carreira.
Cumprimentou a atuação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos em relação ao Habeas Corpus obtido em favor do psiquiatra que faz um trabalho na Cracolândia. Lamentou a maneira truculenta como ocorreu a interrupção desse trabalho de extrema relevância social.
Também cumprimentou as/os colegas da unidade Ipiranga pela suspensão da reintegração de posse de 120 famílias obtida naquela região.
Gustavo Minatel (01:19:35) lamentou o acontecido com o servidor Carlos. Agradeceu à Ouvidoria Geral pela oportunidade de participar da atividade realizada na unidade da Vila Mimosa, em Campinas. Agradeceu a todas/os da unidade. Afirmou que os dados que estão sendo produzidos pela Ouvidoria a partir desses encontros servirão para a elaboração do planejamento institucional. Parabenizou o Núcleo de Habitação pelo forte trabalho com atuações brilhantes como em Sumaré e outras com participação da unidade Vila Mimosa. Lembrou que foi um pedido da sociedade civil a realização eventos para estreitar os laços. Citou que o tema da expansão também foi levantado no encontro, assim como atuação coletiva e individual.
Com relação às boas práticas, disse que a unidade faz atendimento por telefone e tem preocupação com o atendimento presencial.
Raphael Camarão (01:24:13) propôs uma regulamentação sobre as diversas modalidades de estágio, incluindo da equipe multidisciplinar do CAM. O objetivo é facilitar o atendimento do funcionamento dos programas de estágio por parte dos coordenadores e estagiários. Independentemente dessa proposta, questionou dois pontos dos programas de estágio, sobre a aplicação das provas discursivas preparadas pelos colegas da unidade, o que parece que não tem sido feito, e também a retomada das provas objetivas presenciais. Considera que o modelo de seleção com provas objetivas online com zero fiscalização tem prejudicado a qualificação dos casos de ingresso na instituição. Afirmou que há casos em que é necessário zerar algumas questões porque são nitidamente copiadas.
Elogiou o empenho dos colegas do NESC nas inspeções com objetivos de obter dados acerca das alas de regime fechado. Registrou o caso de dois blocos de três dias consecutivos de inspeções na região leste do estado.
Mencionou o acerto que o colegiado teve em discutir a questão do plano de expansão. Conseguiu-se passar para a carreira que está na hora de discutir e será preciso a participação de todos os colegas. Vários colegas enviaram mensagem sobre o tema e isso demonstra que o colegiado acertou ao abrir o debate antecipadamente para qualificar o debate.
Registrou o início das atividades da Central de Defesa de Multa Penal, ontem. Há uma expectativa de que esse modelo traga bons frutos. Há uma série de pessoas trabalhando no assunto com o objetivo de melhorar o desempenho da atuação. Houve uma reunião envolvendo todos os atores envolvidos para organizar o atendimento da Central, sendo que algumas atribuições seguem sob responsabilidade das unidades e é preciso ajustar esse fluxo de trabalho entre a unidade local e os colegas que vão executar a tarefa na Central de Defesa de Multa. É preciso considerar as peculiaridades de cada unidade e no decorrer das próximas semanas a assessoria criminal deve encabeçar essa discussão sobre o modelo.
Allan Ramalho (01:35:09) registrou a potente atuação da unidade Vila Mimosa. Citou duas atuações no campo dos conflitos fundiários. Disse que há muitos conflitos na região de Campinas, tanto na área rural, quanto próxima de centros urbanos, nos casos como Sumaré, Hortolândia e Valinhos. O núcleo de Habitação iniciou a interiorização de cargos e há uma demanda de Campinas e Ribeirão Preto. Levando em consideração que o Conselho deu uma vertente da expansão dos núcleos, esse é o modelo que foi adotado para cargos regionais de expansão. Não adianta uma tutela coletiva sem a potencialização dos Núcleos especializados. O debate é importante.
Gustavo Minatel (01:39:31) informou que haverá uma capacitação centralizada de estagiários e alguns estagiários que estão saindo, terão alguns dias de transição com os novos que estão chegando.
Leonardo de Paula (01:40:35) prestou homenagens ao colega Carlos Alberto e endossou as falas sobre saúde mental.
Rafael Português (01:41:33) endossou os elogios ao Núcleo de Habitação. Parabenizou a unidade Vila Mimosa. Saudou a ASDPESP por trazer dois temas de grande relevância. Primeiro a questão orçamentária, sem a qual nada se realiza. É importante acompanhar de maneira estratégica a pauta orçamentária. A remuneração dos servidores é uma pauta fundamental e é inadmissível que um servidor da Defensoria Pública receba menos que os servidores das outras instituições. Nesse sentido, os limites remuneratórios do Defensor Público também é um tema relevante. Citou o passo da Procuradoria do Estado que diz que o limite do teto salarial do Defensor seja equivalente aos de outras instituições. Tudo isso está relacionado à peça orçamentária. Apesar de haver um consenso, é preciso ver como esse objetivo vai sair do papel, quais são as dificuldades e como vamos caminhar.
Ficou consternado com a notícia sobre o servidor Carlos Alberto e lamentou que a instituição não conseguiu ajudar e tem que se responsabilizar por isso. Existe um impacto da pandemia relacionado à saúde mental das pessoas. Entende que isso está presente em toda a instituição. Considera que é preciso cuidar do usuário, mas também cuidar dos servidores, comissionados e defensores, sem isso não será possível ajudar ninguém. Há uma epidemia silenciosa na instituição e isso vai rebater mais forte sobre as/os oficiais por conta desse momento de grave crise econômica do país. Comprometeu-se em buscar pequenas soluções concretas. Quer que as pessoas encontrem na instituição um caminho para resolver seus problemas e não se sintam constrangidas em falar. Citou o caso do usuário Gilson de Souza que deve ser acolhido pela Defensoria Pública. Elogiou a 1ª subdefensoria por não fechar essa porta para o usuário.
Leonardo Scofano (00:51:37) solidarizou-se com o oficial Carlos e abordou a pauta da saúde mental que mistura o trabalho presencial com o virtual. Hoje a vida pessoal e profissional se mistura e acaba se perdendo o horário, o que afeta a questão da saúde mental.
Reforçou a importância da Ouvidoria Itinerante por abrir um contato direto com as unidades e as/os defensoras/es. A mudança cultural de absorver as propostas é um desafio e a Ouvidoria vai ajudar neste sentido.
Parabenizou os colegas do II e III Concurso que completaram 15 e 13 anos de Defensoria Pública.
Rafael Pitanga (01:55:34) saudou as/os colegas que já estão há muitos anos na instituição. Destacou que a parceria com o SESC está avançando.
Saudou a equipe do CADI no aprimoramento dos relacionamentos institucionais. A equipe sente muito nos casos que não são superados. Todos os conselheiros secundaram a fala da coordenadora da ASDPESP e houve reconhecimento da instituição sobre o tema da saúde mental e o reforço do CADI com mais um cargo. Há muitas conversas sobre o tema e práticas de outras instituições que podem ser replicadas. Houve uma conversa com uma consultoria de TI sobre gestão de recursos humanos.
Manifestou solidariedade aos familiares e aos profissionais envolvidos no caso com dedicação pessoal.
Acerca do aprimoramento da política de estagiários, falou do início de um piloto com período de transição, viabilizando um período para capacitação dos novos estagiários. Disse que esta é a primeira etapa de um programa maior e que alguns pontos passarão pelo colegiado. Afirmou que a Defensoria está caminhando para uma política de capacitação obrigatória de estagiárias/os e que sugestão feita pelo conselheiro Julio Tanone será considerada.
Elogiou o cuidado da Ouvidora Camila Marques com o reconhecimento de práticas positivas das unidades e com o apontamento de gargalos. Convidou a Ouvidoria para participar de projetos na utilização de linguagem simples. Quando pensava-se em aprimoramento de acessibilidade, descobriu-se que a maior dificuldade era o aprimoramento da linguagem e Camila Marques citou dois pontos de melhoria que são o termo de denegação e a divulgação de materiais, como no caso das penas de multa.
Em relação ao plano de atuação, afirmou que o colegiado pode debater o ciclo de conferências e o modelo de ciclo. Da perspectiva de calendário é importante fechar o ciclo anterior, uma vez que há preocupações contratuais. A comissão organizadora permite aprimoramentos metodológicos.
Informou que o DRH, no contrato com o CIEE tem algumas previsões sobre as modalidades de aplicação das provas, mas também vem estudando outras iniciativas, tanto para que as provas virtuais tenham um monitoramento do processo de realização, com o uso de tecnologias que garantam, por exemplo, que o candidato permaneça na página e monitorar se o candidato está consultando outras páginas; e também não descartar a realização de provas presenciais. Tem-se observado uma participação maior na modalidade digital.
Em relação ao plano de expansão, foram apresentadas ao colegiado algumas premissas gerais e agora conselheiras/os trarão contribuições para que o debate chegue formalmente ao CSDP, com participação da sociedade civil e da carreira.
Processo SEI nº 2022/0004600 (02:09:03) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Davi Depiné apresentou voto para aprovação da lista para integrantes da Comissão de Heteroidentificação, conforme abaixo:
Edgar Perini Neto (presidência)
Danilo Martins Ortega
Bruna Benevides
Maitê S. Caldas de Miranda
Renan Honório Chinalia
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/00014654 (02:19:29) – Pedido de afastamento para participação no evento “XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”, a ser realizado no período de 08 a 11 de novembro de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0016961 (02:22:26) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDDIR)
Relator Julio Cesar Tanone votou pela reabertura de prazo
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 22/2020 (02:23:57) – relatório estágio probatório
Relator Leonardo Scofano votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 26/2020 (02:27:19) – relatório estágio probatório
Relatora Maíra Tasso votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006908 (02:32:02) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0011362 (02:33:11) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de Deputado Estadual
Relator Leonardo de Paula votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/00016581 (02:55:48) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fixa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras providências)
Relator Davi Depiné leu voto pelo acolhimento do pedido de ampliação do número de integrantes do Núcleo, que passará a contar com o limite máximo de 35 membros e com a incorporação da decisão ao resultado final da revisão da deliberação que está em curso.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0013945 (02:44:40) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fixa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras providências)
Em conjunto com:
Processo SEI nº 2022/0015719 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fixa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras providências)
Relator Allan Ramalho leu voto pelo acolhimento das propostas do NEIJ e NSITS e inclusão do regime de suplência. Sugere abrir consulta nos critérios de seleção.
Rafael Pitanga (03:06:05) fez sugestões sobre a redação e análise das disposições revogadas. Sugeriu alterar a redação atual e revogar a Deliberação 84 e apresentar uma nova proposta.
Colegiado discutiu a proposta. A redação final com as alterações na Deliberação 84 serão votadas na próxima sessão e foi aberta a consulta à carreira.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
