857ª Sessão Ordinária- CSDP
22 de novembro de 2024 | São Paulo (Unidade Santo Amaro)
DESTAQUES:
- Discussão sobre a priorização das pautas de valorização
- Aprovação da proposta de deliberação apresentada pela APADEP sobre as compensações das atividades de especial dificuldade
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/40SShdf
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/3CCGsh3
Vídeo 3 da sessão: https://bit.ly/494fATt
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão de 22 de novembro, a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, disse que tinha a esperança de que a Defensoria caminhava para um amadurecimento institucional para que as pautas de valorização não fossem mais colocadas como se fossem dicotômicas, opostas às pautas que dizem respeito à atuação da Defensoria Pública. Apontou, ainda, que o trabalho “Defensoria Líquida entre a Institucionalização Material e o Corporativismo” apresentado no Conadep apequena o associativismo.
Antes da votação, Jordana Rolim fez considerações sobre o voto vista apresentado no processo que discute a proposta de deliberação apresentada pela APADEP para compensação das atividades.
Luciana Jordão comunicou que na segunda-feira passada, no dia 11 de novembro, participou da abertura do curso de formação das Defensoras e Defensores que tomaram posse no Conselho Superior na semana anterior. Na sequência, participou da abertura de um mutirão que foi realizado em parceria pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Secretaria de Políticas para Mulher e o Esporte Clube Corinthians para atendimento às mulheres da região de Itaquera. Disse que estas parcerias são importantes para levar a Defensoria Pública para os territórios. Os atendimentos aconteceram nos dias 14 e 16 e seguem hoje e amanhã.
Ainda na semana passada, a DPG participou da reunião do Condege que aconteceu em São Luís, no Maranhão, concomitantemente ao Conadep, oportunidade em que foi possível uma troca de experiências com a Defensoria daquele estado que tem grande foco na qualidade de vida de todas/os que trabalham na instituição, por meio de um programa que interessou muito à Defensoria Pública de São Paulo. Luciana Jordão teve a oportunidade de visitar o Econúcleo, um modelo de instalação de sedes numa estrutura pré-fabricada pioneira da Defensoria do Maranhão. Estas estruturas não substituem necessariamente as sedes titulares de cada uma das cidades, mas dão suporte para o atendimento mais territorializado. A DPG disse que o modelo é muito elogiado e será utilizado pelo Ministério da Justiça como modelo para a Política Defensoria em Todos os Cantos, para instalação e suporte às Defensorias Públicas participantes do programa.
Informou que a Defensoria Pública de São Paulo participou das atividades e reuniões do Conadep e destacou a reunião temática que tratou da LGPD entre as Defensorias Públicas do Brasil.
Luciana Jordão demonstrou alegria pelo recebimento do selo Esperança Garcia para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em razão das práticas antirracistas.
Nesta semana, participou da mesa de abertura do curso de infância e juventude da Escola da Magistratura em comemoração dos 100 anos da primeira vara especializada na infância e juventude no Estado, e os 200 anos da transição do acolhimento e asilo dos expostos à família acolhedora.
Reuniu-se também com o Secretário de Direitos das Pessoas com Deficiência, Dr. Marcos da Costa, que externou interesse no planejamento de ações em conjunto e convidou a Defensoria para participar da Virada Inclusiva, no dia 8 de dezembro, na Av. Paulista.
No dia 19, houve o lançamento da cartilha para enfrentamento ao assédio e discriminação dentro da Defensoria Pública de São Paulo, marcando os seis anos de existência da política. Convidou todas/os a lerem e divulgarem a cartilha para que a Defensoria caminhe para um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, sem discriminação.
Ontem, dia 21, Luciana Jordão participou da abertura do 3º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em São Paulo, quando falou sobre o Tema 1234.
A DPG informou que houve reunião do Comitê de Atendimento da População em Situação de Rua que, em três meses de existência, realizou um laboratório no TRF para reflexão a respeito dos fluxos internos de atendimento e apresentará à Defensoria Pública Geral, posteriormente, um relatório com sugestões para ampliação desse atendimento. Pediu que as/os coordenadoras/es que receberam o questionário do comitê o respondam até o dia 24 de novembro.
Informou que a 1ª e 2ª Subdefensorias se reuniram com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, especificamente com o Juiz Assessor Ricardo Felice Skaff, enquanto a Assessoria Extrajudicial realizou uma capacitação dos defensores para expositores de oficinas das famílias. A CGA e o DRH enviaram informações sobre atualizações dos sistemas, especialmente referente aos plantões do final de semana e também comunicado de que será feita a troca dos notebooks da carreira. Elogiou as equipes da CGA e da CTI que finalizaram a licitação e contratação dos novos notebooks e informou que a distribuição começará na próxima semana e terminará no início de dezembro, quando terão sido distribuidos cerca de 2 mil computadores. A devolução dos equipamentos antigos é obrigatória.
Comunicou o recredenciamento dos cursos de pós-graduação da Edepe com a visita do Comitê responsável pelo recredenciamento e informou, também, que houve a entrega das chaves do prédio da nova sede da Escola e em breve será iniciada a reforma.
Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes (00:22:46), Defensor Público Coordenador da Unidade Família Santo Amaro, apresentou números da atuação da unidade e apontou que o volume da Unidade Família é maior que o todo o atendimento da Defensoria Pública de Santa Catarina. Explicou que a unidade tem feito ajustes nas filas de atendimento, treinamentos e capacitações para suprir a demanda, mas está no limite, principalmente porque a demanda não para de aumentar. Disse que a estrutura física e humana está sobrecarregada. Pontuou que foi direcionado um novo AT4 para Santo Amaro, mas ainda está abaixo da métrica. Solicitou também o aumento de oficiais e disse que não é possível a parametrização apenas pelo número de Defensoras/es. Espera que a unidade família não seja prejudicada com a vinda dos analistas e que tenha um auxílio e uma estrutura maior, com a unidade incluída nos próximos planos de expansão.
Luciana Jordão disse que os números são muito significativos e citou que historicamente há um projeto de divisão do TJ na região que não avançou. Afirmou que trabalhar com dados é uma premissa da gestão.
Danielle Gaiotto Junqueira (00:32:03), Defensora Pública Coordenadora da Regional Sul, disse que a unidade Santo Amaro é a segunda maior do estado, com competência territorial que abrange ⅓ da capital paulista e ¼ da população da cidade. Informou que fizeram uma atividade de retificação de assento de nome indígina com a FUNAI, em parceria com o Núcleo e a 1ª Subdefensoria. Relatou que são inúmeros desafios. Agradeceu à parceria do CADI pelo desenho estrutural da unidade. Também destacou o esforço da CTI para atendimento das demandas.
Luciana Jordão elogiou a atuação da Defensora na Coordenação e disse que o espírito de construção coletiva precisa ser retomado por todos. Destacou que há um grande desafio de revisitar a matriz de responsabilidade e reestruturação e padronização do atendimento. Saudou a unidade Santo Amaro por esta atuação.
Edgar Pierini Neto (00:37:18), Defensor Público Coordenador da Unidade Cível Santo Amaro, agradeceu pela parceria da Administração Superior, CADI e DRH com a unidade. Disse que a unidade teve um ganho imenso no atendimento com o reforço do quadro de servidores e pediu celeridade do CSDP em relação ao reforço de analistas e perguntou sobre os parâmetros.
Luciana Jordão elogiou a 2ª Subdefensoria e também o trabalho da coordenação da unidade. Disse que a Subdefensoria é muito desafiadora devido ao volume de atendimento. Com relação aos analistas, disse que a Defensoria está nos termos finais do contrato com a empresa que fará o concurso de analistas e haverá uma discussão prévia no CSDP sobre os parâmetros para que fica clara a matriz de responsabilidade das/os servidoras/es. Anotou que já houve diálogo sobre o tema com a Associação de Servidores.
Guilherme Guiral (00:42:21), Coordenador da ASDPESP, lembrou a inauguração do prédio e falou que garantir condições adequadas de trabalho é uma pauta permanente da Associação e citou a necessidade de se garantir a saúde mental das/os servidoras/res, citando a demanda histórica de equiparação com outras carreiras e o cômputo da hora do almoço como hora trabalhada.
Citou o evento de comemoração de 6 anos da política de enfrentamento ao assédio e relançamento da cartilha que já está no site da Defensoria Pública. Destacou que o CADI e a ASDPESP estão disponíveis para o acolhimento de todas as denúncias.
Contou que a Associação se reuniu com a Apadep e com o Defensor Rafael Negreiros para discutir a proposta de deliberação CSDP para o estabelecimento da Política Institucional de Monitoramento de Riscos e Proteção a Defensores/as e servidores/as.
Comunicou que no dia 7 de dezembro será realizada a festa de confraternização das/os servidores.
Luciana Jordão disse que espera que a nova política seja aprovada com celeridade. Informou que o pleito da Associação aportou na DPG.
Maria Dolores Maçano (00:47:19), Defensora aposentada Diretora da Apadep, falou sobre a valorização da carreira e disse que não se trata apenas de remuneração. Percebe que tem havido esforços e é preciso somar forças. Fez uma comparação com a carreira de professores que já foi muito valorizada e foi perdendo o respeito aos poucos. Considera que Defensoras/es devem pensar como uma unidade. Agradeceu à Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, por pensar na valorização da carreira como um todo. Disse que esse é um caminho que deve ser seguido em unidade, incluindo a Ouvidoria. Anotou que o Conselho é muito importante e deve votar tudo o que for melhor para os Defensores Públicos. Disse que em condições melhores, a população será melhor atendida. Pediu que o Conselho continue fazendo o trabalho de valorização de toda a Defensoria.
Luciana Jordão disse que o sentimento de valorização é um sentimento importante. Acredita num estado forte, com políticas públicas e serviço público de qualidade.
Taissa Nunes Vieira Pinheiro (00:54:37), Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, falou sobre a proposta que apresentou sobre a regulamentação de atendimento coletivo de habitação e urbanismo. Explicou que essa proposta pretende deixar a Defensoria Pública mais permeável a absorção dessa forma de atendimento que tem suas especificidades. Fez um breve histórico sobre o convênio Gaspar Garcia que absorvia praticamente toda a tutela coletiva da Capital, mas que em 2022 foi rompido, e a Defensoria Pública teve de absorver diretamente toda a demanda. A proposta, portanto, tem por objetivo fixar rotinas de atendimento, partindo de um diagnóstico dos principais problemas enfrentados pela Coordenação, em diálogo com os movimentos. Elencou pontos da proposta que será apresentada perante o Conselho. Se colocou à disposição para dialogar com os conselheiros. Espera que seja debatida com celeridade pelo Conselho Superior.
Luciana Jordão tem certeza de que o colegiado se debruçará sobre o tema assim que houver a distribuição do processo.
Benedito Roberto Barbosa (00:59:58), Representante da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, falou sobre a importância de diálogo nos territórios, com Defensoras/es que possam atuar coletivamente nos conflitos fundiários, pois é impossível direcionar toda essa demanda para o núcleo. Pediu que haja uma solução e que haja um atendimento simples, objetivo e desburocratizado para esses conflitos coletivos.
Luciana Jordão afirmou que a qualificação do atendimento é uma meta da gestão. Explicou que a instituição cresceu muito em pouco tempo e o crescimento precisa ser organizado. Orientou sobre a necessidade de padronização do atendimento. Comprometeu-se a dialogar com o núcleo e a matéria será endereçada também ao colegiado.
Luiz Cornélio da Silva (direto da Rua Boa Vista – 01:07:21), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão explicou que a Defensoria Pública não tem poder de polícia e não faz investigação. Orientou sobre o atendimento multidisciplinar da Defensoria Pública.
Luis Carlos Rosales Ortin (remotamente – 01:12:01), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão respondeu que a Defensoria Pública está organizada através de procedimento e o recorte de renda está previsto na Constituição Federal e estabelecido por meio de deliberação do Conselho Superior.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:00:37) reforçou as falas das/os coordenadoras/es sobre a necessidade de ser providenciada uma maior estruturação das unidades em termos de oficiais e reforço das carreiras de apoio. Apontou que isso é algo que tem se repetido em todas as unidades.
Cumprimentou a gestão pela renovação da cessão de notebooks e destacou que o pleito pelo seguro foi atendido.
Falou sobre o retorno da atividade de revisões criminais para o patamar de três revisões mensais, o que considera um retrocesso e algo que contribui para que os Defensores/as fiquem assoberbados. Entende que a manutenção do patamar de duas revisões pode aumentar o interesse de mais colegas pelo trabalho.
Considerou lamentável o episódio ocorrido na semana passada, no Conadep. Disse que não estava presente, mas recebeu vídeos de um colega que apresentou no Conadep um ataque político à Defensoria Pública de São Paulo, em especial ao Conselho Superior, à Apadep e até à Edepe. Apontou que foi um ataque político, uma vez que o próprio palestrante disse que colheu dados arbitrariamente para dizer que o Conselho Superior, no biênio passado, perdeu muito tempo discutindo a equiparação salarial com outras carreiras. Considera que o palestrante apresentou posições reacionárias, revestidas de um verniz de progressismo. Leonardo de Paula afirmou que a luta pela valorização e estruturação da Defensoria Pública é pela melhoria do atendimento. Os pilares são a valorização das carreiras e também a estruturação das carreiras. Deu como exemplo a dificuldade de explicar para o usuário que a estrutura que o acusa é muito maior que a estrutura que o defende. Citou que o Conselho Superior aprovou a criação do cargo de AT4. Por isso, dizer que o discurso de valorização da carreira se opõe à qualidade do serviço é falso. Destacou que o Conselho Superior aprovou a política de valorização da maternidade, construída com a participação da Ouvidoria. Citou a política de cotas, priorização das mulheres vítimas de violência e o orçamento que foram aprovadas. Também falou sobre a cisão do NUDDIR e outros pleitos debatidos e atendidos pelo Conselho Superior. Em sua análise, o pior de tudo são as conclusões às quais o palestrante chegou como o excesso de democracia, um pensamento retrógrado envernizado por uma camada progressista. Afirmou que o discurso é reacionário e que medidas de limitação do Conselho Superior não serão toleradas. Por fim, disse que não gostaria de ser visto como oposição à gestão, embora faça críticas e fiscalização, pois é cético de que a gestão é uma gestão diferente e diversa do grupo político do palestrante citado. Espera estar errado e reconhece que há uma estética diferente, mais ligada ao mundo corporativo, mas ainda precisa aguardar para afirmar. Citou alguns cargos que são ocupados por membros de antigas gestões comandadas pelo grupo político do palestrante.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:16:08), Presidenta da Apadep, expressou alegria pelo contato com as/os colegas nas unidades e agradeceu pela receptividade em Santo Amaro. Também reforçou as falas que abordaram os desafios inerentes à atuação numa localidade de vasta extensão territorial e de profundas e diversas vulnerabilidades sociais que trazem implicações no volume e complexidade do atendimento. Por isso é necessário que as métricas sejam revistas e não se baseiem apenas no quantitativo numérico, mas também nas especificidades inerentes aos territórios. Disse que a Apadep compartilha da necessidade do Conselho discutir as atribuições e critérios de distribuição dos cargos de analista jurídico. Apontou que o Conselho Superior tem voz opinativa neste tema. Concorda que a discussão sobre a métrica seja feita de maneira prévia.
Cumprimentou a Defensora aposentada, Maria Dolores Maçano, pela luta pela valorização da carreira. Parabenizou a Coordenadora do Núcleo de Habitação, Taíssa Pinheiro, pela apresentação da proposta de atuação em tutela coletiva que deve receber um olhar diferenciado para a construção de uma política pública estruturada. Expressou o compromisso da Apadep de contribuir com essa construção. Parabenizou Benedito Barbosa que é uma figura histórica, fundamental na construção da Defensoria Pública de São Paulo.
Comunicou as agendas da Apadep e informou que, no dia 11 de novembro, participou do Curso de Formação do IX Concurso. Em sua fala, apresentou a Apadep para as/os novas/os colegas, falou sobre associativismo e sobre o papel da Associação para representar os interesses internos e externos. Falou sobre o trabalho legislativo, jurídico e a comunicação da Associação que busca dar visibilidade ao trabalho valoroso da Defensoria Pública. Agradeceu ao Diretor da Edepe, Allan Ramalho, pelo convite para participar do curso de formação. Contou que ao final do curso os 12 novos colegas foram recebidos na sede da Apadep e todos se associaram, o que é motivo de alegria e responsabilidade. Contou que hoje será feita uma recepção aos novos colegas na sede da associação.
No mesmo dia, a Apadep foi representada na AGE da Anadep, realizada em São Luís, pelos Diretores Luiz Felipe Rufino, Rafael Galati, Luiza Lins e Ana Paula Meirelles. A reunião teve como destaque a escolha do próximo tema da Campanha Nacional, que será Justiça Climática e Meio Ambiente, e a escolha de Minas Gerais como sede da próxima edição do Conadep.
Jordana fez um resumo da programação do Conadep e cumprimentou as/os Defensoras/es de São Paulo que apresentaram teses e prática. Especificamente sobre a tese “Defensoria Líquida entre a Institucionalização Material e o Corporativismo”, teceu algumas considerações. Disse que apenas uma pequena parcela das decisões do Conselho Superior, no caso 27 decisões do Conselho Superior do biênio 2022-2024, foi analisada. Então, isso por si só não permite chegar a uma conclusão e que seja feita a inferência de que o Conselho Superior ou a própria Defensoria Pública de São Paulo são corporativistas, uma vez que houve um retrato muito pequeno do trabalho que foi realizado pelo Colegiado nesses dois anos. Além disso, a tese também não cotejou as decisões com decisões proferidas em outras composições anteriores do Conselho Superior, de modo que igualmente não se pode dizer que esse biênio especificamente tenha sido mais ou menos corporativista comparativamente a outros, ou a outras composições.
Jordana apontou que a que a Defensoria Pública de São Paulo está atualmente na 21ª posição do ranking de remuneração final bruta das Defensorias Públicas Estaduais, de um total de 27, e lembrou que o último aumento real aconteceu em 2013. Apontou, ainda, que neste momento há a maior diferença da história entre o salário DPG e o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Presidenta afirmou que esta é uma luta histórica, justa e não pode ser descontextualizada.
Disse que tinha a esperança de que a Defensoria caminhava para um amadurecimento institucional para que as pautas de valorização não fossem mais colocadas como se fossem dicotômicas, opostas às pautas que dizem respeito à atuação da Defensoria Pública, porque elas caminham juntas. Apontou que Defensoras e Defensores têm orgulho de falar que a Defensoria de São Paulo é a maior e a melhor Defensoria Pública do país e que é a maior não apenas no número de membros, mas em potencialidade e destaque em sua atuação. Jordana considera que isso se dá pela competência, pelo comprometimento, pelo esforço, pela dedicação de todas e todos que constroem a Defensoria Pública todos os dias e busca que a qualidade desse trabalho seja refletida em uma justa equiparação com as demais carreiras, conforme previsto pela Constituição.
Apontou o apequenamento que a tese trouxe ao associativismo e disse que é preciso recordar o papel desempenhado pela Associação para o fortalecimento da Defensoria Pública de São Paulo ao longo dos seus 18 anos de história, não só a nível estadual como a nível nacional. Para tanto, escreveu um editorial demonstrando os exemplos do trabalho da Apadep que vai muito além do envio de brindes, realização de eventos e celebração de convênios. Jordana explicou que problematizou todos os pontos com a Diretoria da Anadep que compreendeu as questões trazidas e mostrou-se aberta a aprimorar o edital das próximas teses no Conadep.
Jordana Rolim elogiou, ainda, a prática apresentada por Fernanda Balera, Surrailly Fernandes e Cecília Ferreira e o trabalho exercido pelas colegas à frente no Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
Nesta semana, Jordana Rolim, Luiza Lins e o associado Rafael Negreiros se reuniram com as/os representantes da ASDPESP para tratar da proposta de construção de uma política de monitoramento de riscos apresentada pela Apadep e pelo Defensor Rafael Negreiros ao Conselho Superior. Destacou que a ausência de uma política faz com que os problemas são resolvidos de forma casuística. A ASDPESP fez sugestões, especialmente quanto à composição para construção da política. Jordana Rolim citou que houve um novo incidente na unidade Itaquera nesta semana e expressou solidariedade às/aos colegas e disse que há uma sensação de medo de voltar ao trabalho sem uma formalização de uma política, com o estabelecimento de um fluxo interinstitucional, seja com a Secretaria de Segurança Pública, seja com a própria polícia, para que os colegas não dependam do acionamento do 190. Disse que o novo fato mostra a importância de avançar nos debates da política de monitoramento de riscos. Convidou todas/os a contribuírem.
Apontou que na pauta de hoje será discutida a proposta da Apadep sobre as compensações que tem por objetivo corrigir uma grave e injusta assimetria no sistema remuneratório. Disse que num primeiro momento, as compensações serão um importante sistema de gestão e num segundo momento espera que as pessoas sejam indenizadas.
Comunicou que está aberta a lista para aqueles que desejam se desvincular dos quadros da OAB e também receber os valores pagos a título de anuidades desde o ajustamento do mandato de segurança coletivo, que aconteceu em 2012, até a data em que se desvincularam. Essa nova lista está aberta até o dia 28 de novembro e aqueles que já figuram em listas anteriores não precisam enviar novamente os seus nomes, mas quem não figurar e tiver interesse nessa desvinculação e no recebimento desses valores retroativos deve enviar mensagem ao WhatsApp da APADEP ou ao e-mail da Associação.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:44:28) elogiou o atendimento da Regional Santo Amaro, especialmente no Cível/Família.
Sobre o incidente em Itaquera, destacou que é algo desafiador que tira a segurança de trabalho para quem atua no local. Apontou que há diversas faces para serem resolvidas e é preciso ter um plano de contingenciamento para permitir que o trabalho continue. Acha que as medidas devem ser emergenciais para Itaquera e globais para a instituição.
Também referiu-se ao episódio do Conadep e disse que sempre lutou pela valorização da Defensoria como um todo e a valorização tem mil faces. Espanta-se com a criminalização das pessoas que lutam por melhorias. Lembrou que foi preciso debater o direito de ter internet no ambiente de trabalho, ou para ter copo para as pessoas poderem beber água no atendimento. Se é gasto tempo para debater pautas corporativas é porque chegou-se ao ponto de cisão e ver as pessoas trabalhando neste sentido é renovador. Citou que já viveu época em que Defensores Públicos eram insultados e agredidos. Lamentou essa construção da tese que não tem rigor acadêmico. Entende que tudo pode ser questionado, mas na Defensoria Pública há uma autofagia. Agradeceu à fala da Presidenta da Apadep e explicitou que a Defensoria Pública mudou e melhorou.
Fernanda Capitanio (remotamente – vídeo 2 – 00:56:16) partilha das preocupações das/os colegas que falaram no Momento Aberto. Agradeceu à Ouvidora-Geral, Camila Marques, pela reunião para discussão para formalizar um protocolo para recepcionar as mulheres vítimas de violência doméstica que incluiu o Conselho Consultivo e o NUDEM, além das conselheiras eleitas.
Também saudou a fala de Maria Dolores Maçano sobre a necessidade de haver união entre Defensoras e Defensores.
Também referiu-se ao evento ocorrido no Conadep. Entende que a indignação de Luiz Eduardo de Toledo Coelho vem de sua vivência e a de Leonardo de Paula vem do senso de desconexão de realidade, pois a fala feita pelo colega talvez nem se sustente para alguém que, de fato, conhece e frequenta as unidades da Defensoria Pública, e tem os seus pés no atendimento e nos contatos com as pessoas. Para a conselheira, ainda que o colega considere que o tempo de discussão das pautas de valorização tenha sido exacerbado, nenhuma política de atendimento foi encerrada, nenhuma pessoa que era atendida deixou de ser atendida, ao contrário, o conselheiro Leonardo de Paula listou, inclusive, uma série de melhorias para os usuários, especificamente na gestão anterior do Conselho, o quanto se avançou em questões que eram discutidas antes até como tabu, o quanto a Defensoria de São Paulo é referência na política de maternidade que poderia até ter caminhado mais, mas não caminhou por conta de uma resistência do grupo político integrado pelo colega que hoje enxerga como inadequada a distribuição do tempo de fala do colegiado e discussão no Conselho Superior. Mas entre todos os pontos, Fernanda Capitanio se preocupa, principalmente, com o ataque à democracia interna. Disse que estaria muito orgulhosa de ter participado de um Conselho que se preocupou com a valorização da carreira. Afirmou que os conselheiros eleitos foram uma parede contra retrocessos.
Fabio Sorge (remotamente – vídeo 2 – 01:04:57) elogiou a unidade e destacou que é preciso ter um olhar atento para que a Regional continue sendo uma referência. Concorda que o tema dos AT4 deve ser analisado com cuidado.
Agradeceu à gestão pela troca dos notebooks com seguro.
Perguntou sobre a implementação do juízo de garantias e reportou dúvidas e demandas de colegas.
Partilhou das críticas feitas pelas/os colegas sobre não haver métodos científicos na tese apresentada no Conadep. Sente que há um reforço de uma dicotomia que não existe entre aqueles que estão preocupados somente com a pauta remuneratória e os que estão preocupados com os usuários. Considera isso como uma romantização da falta de estrutura. Para o conselheiro, houve uma negligência sobre o assunto e essa dicotomia precisa ser superada. Há uma notória defasagem em relação às carreiras paradigmas e esse assunto precisa ser tratado.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 01:12:41) também concorda com a necessidade de incremento ao quadro de apoio à Regional Santo Amaro.
Participou da apresentação do projeto Ouvi-las da Ouvidoria para atendimento às mulheres vítimas de violência, que considera muito importante.
Sobre a proposta de deliberação sobre atribuições para a tutela coletiva, disse que exige capacitação, saída do gabinete e territorialização. Reforçou a importância do Conselho se debruçar sobre outras pautas administrativas pensando na tutela coletiva.
Também falou sobre a necessidade de aprimoramento da segurança no exercício da atividade e apontou a necessidade de capacitação das equipes e de mecanismos menos restritivos.
Carolina Rangel (vídeo 2 – 01:18:36) reconheceu a grandiosidade da Unidade Santo Amaro e elogiou a parceria com a FUNAI como uma tentativa de dar uma resposta criativa para uma vulnerabilidade aguda. Comentou que a Defensoria reflete um atendimento individual que cria desafios estruturais e de organização de trabalho. Considera que a proposta apresentada pelos Núcleos é um exemplo da necessidade de repensar o atendimento da Defensoria para ser permeável a outras demandas. O atendimento individual é uma tarefa que só a Defensoria irá desempenhar, mas acredita que o modelo público de acesso à justiça conversa com a atuação coletiva. Considera que pensar em valorização vai além das questões remuneratórias e as mudanças devem ser feitas no Conselho para alcançar as demandas. Anotou que o Conselho tem essa atribuição. Concorda com a sugestão de que a discussão da distribuição dos cargos de AT4 seja feita com calma e possam ser firmes para permanecer no tempo, fixando premissas que façam sentido. O ideal seria estabelecer premissas debatidas com a carreira para que elas guiem um crescimento estruturado.
Camila Marques (vídeo 2 – 01:26:15), Ouvidora Geral, cumprimentou a Regional e reforçou a amplitude do atendimento feito pela Unidade. Citou uma proposta da Ouvidoria para a estruturação do atendimento itinerante e territorializado. Endossou a proposta dos Núcleos para atuação na tutela coletiva, especialmente na área de habitação e urbanismo. Explicou que há muita dificuldade dos usuários para fazer os agendamentos via site, principalmente em casos de tutela coletiva. Deu um exemplo concreto e apontou que a deliberação deve ser discutida de forma muito detida. Sugeriu que o modelo de atendimento Pop Rua seja refletido no atendimento para demanda de moradia.
Agradeceu às conselheiras eleitas pela presença na reunião de apresentação do projeto Ouvi-las e reforçou que 77% dos usuários da Defensoria são mulheres e essa interseccionalidade deve permear todas as áreas. O projeto visa possibilitar ações de impacto, contando com a Edepe.
Explicou que houve uma reunião com a Corregedoria para alinhamento dos fluxos e discussão sobre os atendimentos complexos que muitas vezes levam para uma situação de desgaste. Retomou uma proposta de pensar numa assessoria, num espaço específico para atendimento de casos complexos. Considera que é importante ter um olhar especializado para esses casos e citou que o atendimento por nomeação muitas vezes não têm o atendimento multidisciplinar.
Camila Marques também participou da mesa de abertura do Curso de Formação de novos Defensores, quando apresentou a Ouvidoria. Contou que os novos colegas participaram de uma atividade com a população.
Relatou que o Conselho Consultivo da Ouvidoria realiza reuniões mensais e em novembro se reuniu com o Coordenador do NUPIR, Defensor Vinícius Silva, oportunidade em que se falou sobre educação em direitos territorializada e a renovação do convênio com a OAB que prevê a atuação no acompanhamento de vítimas de racismo, o que causa preocupação em relação à necessidade de formação e capacitação dos membros da OAB que irão atender os usuários. Elogiou a Defensoria de São Paulo pela premiação com o Selo Esperança Garcia, concedido pelo Conselho Nacional das Ouvidorias. Elogiou as políticas afirmativas da Defensoria, mas disse que elas precisam ser reforçadas e ter continuidade.
Compartilhou uma lista de temas que devem ter a atenção do Conselho Superior, numa grande agenda de trabalho, citando a interiorização da tutela coletiva. Também apontou que a desburocratização do atendimento deve estar na pauta do colegiado e citou a proposta da Ouvidoria para que haja integração do banco de dados da Defensoria com o banco do estado. Também citou ações de educação em direitos, retomada de reflexão sobre o atendimento presencial nas unidades prisionais. Por fim, destacou a pauta do orçamento participativo.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:45:44) agradeceu à DPG pelo acompanhamento dos especialistas que visitaram a Edepe para avaliar o recredenciamento da pós-graduação. Também agradeceu ao Coordenador da CGA pelo recebimento da chave na nova sede da Escola.
Externou apoio à política de atendimento itinerante e disse que a aproximação territorializada é muito importante.
Demonstrou preocupação quanto à apresentação de uma tese sem rigor metodológico no Conadep. Considera que a utilização da teoria de Bauman é uma forma de chamar a atenção que não foi embasada cientificamente. Preocupa-se com a exposição demasiada da instituição no cenário nacional de forma não construtiva. Entende que há mais afinidades do que divergências no Conselho Superior e discorda da lógica do opositor, do adversário absoluto. Entende que os compromissos que unem devem ter prevalência nos espaços internos de discussão do avanço institucional. Entende que houve uma exposição da carreira. Acredita que todo o colegiado tem a experiência de passar por uma campanha política com discussão alongada com a carreira para a construção de entendimento de políticas e, por isso, considera inadequada a exposição demasiada. Também reforçou a importância da valorização como defesa do modelo público de acesso à justiça.
Concluiu que o episódio traz um pensamento maniqueísta com viés autoritário e que apresenta a valorização como um mal que não deve ser repercutido. Citou que as últimas eleições mostraram o desejo da carreira. Homenageou o associativismo e a Apadep que apresenta propostas bem instruídas. Afirmou que a Associação é importante também no cenário institucional.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:59:00), compartilhou que nesta semana houve uma reunião com as Regionais Santos e Registro, onde se iniciará em dezembro a atuação no juízo de garantias e que a Assessoria Criminal já está monitorando as audiências. Explicou que em Sorocaba já houve a estabilização da RAJ.
Sobre a revisão criminal, disse que foi necessário aumentar o número mensal de revisões criminais porque houve queda de inscritos e hoje há pouco mais de 250 pessoas inscritas e o ideal seriam 350 inscritos.
Defendeu que o grupo político da gestão é a própria gestão e que tem recebido elogios. Disse que desde 2014 briga pessoalmente pela valorização e que a gestão prima pela eficiência para construir uma Defensoria moderna e avançada.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 02:04:17), elogiou e agradeceu à unidade Santo Amaro. Compartilhou as reuniões que foram realizadas com as unidades.
Falou sobre o caso concreto apresentado pela Coordenadora do NHABURB, Taíssa Pinheiro, e que a 2ª Subdefensoria, em conjunto com a 1ª Subdefensoria, decidiu pelo atendimento individual após a negativa do Núcleo. Garantiu que foi um caso pontual e que os conflitos de atribuições têm sido feitos em diálogo com as unidades, embora não seja na velocidade e no tempo que o Núcleo espera.
Fez também um posicionamento sobre atuação pela segurança em Itaquera. Detalhou o caso concreto ocorrido nas últimas semanas e explicou que foi feito B.O. e a Assessoria Jurídica vai informar no processo e pedir providências, além de proibir a entrada do usuário na unidade. Informou que o CADI fez atendimentos com a unidade, fez contato com a polícia e tem buscado o auxílio imediato. Afirmou que a segurança é um ponto muito caro e precisa avançar.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:11:52) chamou a atenção para o fato do colegiado estar discutindo os mesmos assuntos o tempo todo e citou o conflito de atribuição apresentado pela Coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo. Entende que tudo está relacionado à dificuldade de estrutura e condições de trabalho. Perguntou como ocorreu a designação das colegas do Núcleo e se isto irá ensejar na gratificação.
Da mesma forma, entende que a volta ao patamar de três revisões mensais também está ligada à falta de estrutura e a redução do número de inscritos está relacionada à falta de compensação, tema que será discutido na Ordem do Dia. Espera que a partir da discussão da compensação também possa ser resolvido o problema da revisão criminal.
Também lamentou os ataques feitos pelo colega no Conadep à Associação e ao trabalho desempenhado pelo Conselho Superior. Exemplificou que é um dos idealizadores do mutirão do tema 506. Lamentou que ainda haja espaço para o sucateamento da atuação e piora do serviço prestado aos usuários. Agradeceu a toda Diretoria da Apadep e apontou que a discussão sobre as compensações tem como objetivo que todas as pessoas que puderem ser desencarceradas tenham a sua revisão criminal.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:20:09) reforçou o compromisso da gestão com a implementação do juízo de garantias. Elogiou as/os colegas que estão organizando a implementação em Sorocaba e que já se reuniram com as/os colegas de Santos. Explicou que Sorocaba e Itapetininga já entraram no trilho e assim ocorrerá com as próximas RAJs.
Com relação ao atendimento coletivo, concorda que há necessidade de avançar e hoje há modelos de atendimento sobrepostos na Defensoria Pública que ainda estão em construção. Falou que o papel da Ouvidoria é muito importante para a construção de um modelo com base em informações e dados empíricos. Pediu que a Ouvidoria compartilhasse as informações para auxiliar no planejamento e contato com as unidades. Demonstrou interesse na melhoria do atendimento virtual para ser compatibilizado com os usuários.
Afirmou que há uma flutuação do interesse de Defensoras e Defensores na revisão criminal e garantiu que há interesse em caminhar no sentido do consenso sobre as compensações.
Referiu-se ao episódio ocorrido no Conadep para afirmou que a gestão está respondendo com trabalho e não tem antagonismo com a pauta de valorização. Acha importante ter avanços concretos, pragmáticos, baseados em dados. Garantiu que a gestão tem avançado, não agride e entrega trabalho. Respondeu que a gestão é composta por um grupo que entende a Defensoria de forma profissional e acredita no espírito de corpo da instituição. Entende que é preciso pensar a Defensoria Pública como uma política pública e todos devem ser valorizados.
Processos SEI nº 2024/0001205 e 2023/0014317 (vídeo 3 – 00:01:16) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado) e Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Luiz Eduardo de Toledo Coelho após vista coletiva, explicou que foi construída uma proposta que abarcasse a maior parte das demandas da carreira. Disse que a proposta é criar uma válvula de escape que permita que todos os colegas recebam uma contraprestação pelas atividades via compensação. O conselheiro apontou que o modelo proposto será mais barato para o Estado. Explicou as premissas inaugurais da proposta: 1) iniciar a possibilidade de compensação; 2) parâmetro mínimo de contraprestação entre as atividades e dias de compensação (5% de correspondência para 1 dia de compensação, 10% de correspondência para 2 dias de compensação, 15% de correspondência para 3 dias de compensação); 3) o Defensor poderá escolher se quer a contraprestação ou a compensação não indenizada. Para equacionar as atividades compensadas possam corresponder a outra contraprestação; 4) que todas as atividades gerem, no mínimo, 1 dia de compensação; 5) os Atos DPG que irão regulamentar a atividade deverão apresentar um calendário de implementação.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:17:24) fez colocações com relação aos patamares de conversão e sugeriu para 15% 5 dias de compensação, para 10% 3 dias e para 5% 1 dia. Concorda com a vedação de uma compensação menor que 1 dia. Sugeriu incluir as atividades de coordenação porque são dispendiosas, sendo a regional equivalente a 5 dias de compensação e a coordenação-auxiliar no patamar de 3 dias de compensação. Também concorda com a válvula de escape para reparar injustiças regionais. Entende que deve haver a validade da mudança a partir da publicação e não condicionada à edição do Ato DPG, ou pelo menos a previsão de um prazo. Sobre as indenizações, acha que é preciso avançar para compensar por meio de ato interno em algumas ocasiões.
Jordana Rolim (vídeo 3 – 00:24:02) destacou que este é um momento histórico para a instituição para correção de uma grande assimetria remuneratória que é aviltante, uma vez que colegas são obrigadas/os a exercer a atividade sem a devida compensação. Fez um resgate do parecer do especialista Márcio Cammarosano, encomendado pela Apadep, destacando que há a mesma natureza jurídica com relação ao auxílio e o ofício, previstos na Deliberação 340. Espera que o próximo passo seja a indenização das atividades.
Com relação à proposta do voto vista, falou sobre as métricas de compensação apresentadas (3 para 15%, 2 para 10% e 1 para 5%) e sobre a regra da válvula de escape, quando se desempenhe uma atividade para além da média prevista. Perguntou se este número médio de atividades já foi pensado e se será preestabelecido em deliberação. Acredita que este número deve ser dois dias por atividade, que é o número razoável para realização de triagens e atendimento em CDPs. Assim, quando superada essa média de dois, para cada dia a mais de atividade realizada, seria devido 1 dia a mais de compensação.
Concorda com a inclusão das atividades de coordenação, pois sua natureza jurídica é de atividade extraordinária, prevista no art. 19 do ADT da LC 988/06. Apesar de não estarem previstas no art. 17 do ADT da LC 988/06, como atividades de especial dificuldade, entretanto, seguem a mesma lógica, podendo haver previsão por ato interno, logo passível de deliberação pelo Conselho Superior.
Concorda com a vedação de que a contraprestação não possa ser menor que 1 dia de compensação por dia de atividade, diferentemente do que está ocorrendo no caso de juízo de garantias em que foi estabelecido 1 dia de compensação para dois dias de atividade. Também espera a validade imediata da previsão.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 00:32:53) parabenizou a Apadep pela elaboração jurídica da proposta, de forma aprofundada e com a confluência do associativismo e argumentação embasada num parecer jurídico sólido. Ressaltar a importância da reunião de esforços para o avanço nas pautas de valorização. Considera que é assim que se resolvem problemas históricos.
Mencionou que a pauta responde também ao momento de mudança do teto e também ao problema pertinente à revisão criminal. Afirmou que a decisão amplia a atividade da Defensoria Pública, mesmo sendo uma pauta etiquetada como corporativa, pois é uma pauta de robustecimento da Defensoria Pública. Lembrou que a pauta fez parte da campanha de candidatura para Defensoria Pública Geral pelo grupo que foi nomeado pelo governador e que ainda está pendente de implementação. Considera que essa é uma oportunidade de implementar uma promessa enfatizada pela campanha, ainda que parcialmente.
Também concorda com a validade imediata da regulamentação.
Manifestou concordância com o voto vista, incluindo estes apontamentos.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:41:30) considera que o novo paradigma é a expansão institucional. A regulamentação possível neste momento perde sentido a depender do que será implementado na prática. Acredita que o modelo pode ser bom e pode ser ruim porque vai depender da implementação prática do novo paradigma. Deu exemplo hipotético no interior do estado no caso de designação de bloco. Considera que é preciso expandir a procura pelas atividades e aumentar o número de vagas. Exemplificou as atividades de triagem e atendimento a pessoas privadas de liberdade.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 00:50:33) concorda que é uma expansão da atuação da Defensoria e acredita que será possível gerar fôlego para a triagem em algumas unidades e a gestão terá que eleger e fazer esse ajuste. Para o conselheiro, é fato que esse processo começou com a proposta da Apadep e foi amadurecendo. Dentro do espectro de atividades, o máximo atingido são três dias, teria uma compensação de três dias e a partir disso, haveria uma contraprestação adicional.
Apontou que a Administração Superior terá que editar alguns Atos e em termos de vitrine institucional será um ganho, já que mais defensores serão colocados para exercer a atividade.
Acha que a partir de quatro dias deve haver uma válvula de escape.
Considera que esta será uma política revolucionária na instituição que será ajustada ao longo do tempo.
Surrailly Fernandes (vídeo 3 – 00:57:30) sente que o Conselho tem avançado sem tratar de temas fundantes como a parametrização. Lembrou o compromisso de retomar a discussão de outros temas casados com os relatos de sobrecarga de trabalho.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 00:49:37) externou interesse em resolver o tema na data de hoje. Retomou que a Administração apresentou um voto e com relação à possibilidade de compensação não há divergência, nem quanto à correspondência dos percentuais apresentados. Concorda que não deverá haver indenização para essas compensações e que deverá haver uma regulamentação em termos de Atos DPG. Por óbvio, considera que deve haver um cronograma.
Considera que há possibilidade de avanço de que nenhuma compensação seja menor que 1.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 01:04:23) analisou que caminha-se para uma convergência, mas é preciso ver as divergências em relação à métrica e também à validade. Entende que há impacto sobre o DRH e a Administração e, caso a gestão não consiga implementar imediatamente, haveria uma possibilidade de retroação, caso a validade seja imediata. Também apontou que é preciso haver manifestação para o ponto de inclusão da coordenação entre as atividades.
Concorda com a necessidade de segurança jurídica da indenização, mas lembrou que houve uma promessa de campanha neste sentido.
Sugeriu uma votação fragmentada nos pontos de divergência.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:09:37) formalizou sua proposta para votação.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:10:52) disse que a DPG, neste momento, entende que a coordenação não pode ser incluída, sem impedimento que seja incluída posteriormente. Concorda que a questão da implementação imediata é um ônus da gestão e deve ser feita com responsabilidade. Por isso entende que há a necessidade de um cronograma.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:12:46) pediu que seja inaugurado um novo processo para cuidar das coordenações e perguntou se a gestão pensa em adiar o início, mas considerar o cômputo imediato.
Jordana Rolim (vídeo 3 – 01:13:54) sugeriu a votação dos quatro pontos de divergência por blocos.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:15:41) considera melhor caminhar com os votos por inteiro.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 00:16:49) sobre a vigência, os Atos editados posteriormente deverão respeitar a deliberação. Gostaria que as atividades não disciplinadas hoje fossem disciplinadas amanhã, mas esse é um ônus da Administração.
Concorda com a abertura de um expediente próprio para tratar das coordenações. A proporção também terá que ser definida na redação.
Fabio Sorge (vídeo 3 – 01:21:17) concorda com a sugestão de se criar um expediente próprio para a coordenação.
Em relação aos Atos de implementação, acredita que o caminho intermediário é o estabelecimento de um cronograma.
Fernanda Capitanio (vídeo 3 – 01:24:25) acompanha a sugestão de tratar das coordenações em apartado e disse e pode apresentar dados para a métrica adicional que está sendo chamada de válvula de escape.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:25:22) concorda com a discussão em apartado e com a publicação de um cronograma.
João Felipe Reis (vídeo 3 – 01:28:37) tem dúvidas jurídicas sobre a inclusão da coordenação como atividade de especial dificuldade. Considera que é possível avançar nos outros pontos.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:30:10) reconhece o esforço pelo consenso, mas acha que este é o ponto mais relevante para acrescentar no voto.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 01:31:36) sugeriu que seja apresentado um procedimento separado.
Jordana Rolim (vídeo 3 – 01:32:04) entende que o colegiado não pode perder a oportunidade de corrigir essa incongruência. Disse que o regime de compensações é regulamentado por um ato interno, portanto é possível que a regulamentação das compensações seja regulamentada por um órgão interno. Por isso considera que devem ser incluídas as coordenações neste momento.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:34:39) listou os 3 pontos de divergência a serem votados em bloco: percentuais; inclusão, ou não, das coordenações; e validade da deliberação, sendo que todas/os estão de acordo com a existência da válvula de escape.
Jordana Rolim (vídeo 3 – 01:35:25) perguntou se a válvula de escape será para duas atividades ou três.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 01:35:40) explicou a métrica da válvula de escape que considera que há atividades de 5, 10 e 15, sendo que a discussão é se a atividade é diária, ou não, se ela for diária e a pessoa fizer uma de 5, já entrará no adicional, se for de 10% e fizer dois dias, no terceiro já estará no adicional, se for de 3 e a pessoa estiver na 4ª, entrará no adicional. Falou que a válvula de escape corresponde ao que for sobressalente ao previsto originalmente como retribuição diária para a atividade diária. Para as atividades que não são diárias, não há uma válvula, hoje não se tem como medir.
Jordana Rolim (vídeo 3 – 01:36:50) perguntou se a atividade for de 15%, a partir de qual número será considerada excedente.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 01:37:04) respondeu que na quarta.
Jordana Rolim (vídeo 3 – 01:37:19) apontou que para a triagem a métrica desfavorece porque a média é de duas triagens.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 01:37:27) disse que é difícil ter essa média porque ela depende da regional.
Fernanda Capitanio (vídeo 3 – 01:37:34) disse que o levantamento indica que a média de triagens no estado é de três por mês e algumas trabalham com uma média de cinco triagens.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:37:57) colocou que a gestão entende que a métrica terá que ser construída em cada um dos atos, porque se for feito de plano uma previsão, poderá haver situação em que a/o Defensora/or poderá ser prejudicada/o. Afirmou que não há discordância com relação à válvula de escape, desde que ela seja feita em cada um dos atos.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 01:39:01) explicou que há duas regras: uma geral e uma outra feita pela gestão para definir quantas atividades cada uma/um fará por mês, desde que pague pelos dias a mais.
Jordana Rolim (vídeo 3 – 01:40:43) perguntou se o excedente será delimitado na deliberação como 1 por dia e estará expresso desde já.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:40:53) falou que o tema já havia se exaurido e sugeriu que a Presidenta da Apadep conversasse paralelamente com o conselheiro Luiz Eduardo para esclarecer suas dúvidas.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 01:41:36) cedeu a palavra para Jordana Rolim esclarecer sua dúvida.
Jordana Rolim (vídeo 3 – 01:41:50) perguntou se o excedente do número de compensações será fixado na proposta de deliberação como um por dia.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 01:42:30) apontou que a métrica para visitas a pessoas privadas de liberdade pela VEC está como de 15%, mas em regra é realizada em dois dias de atuação. Receia que isso enseje a atuação em mais um dia de atendimento sem que haja uma contraprestação. Considera que cada atividade tem suas características e isso precisa ser considerado na definição dos parâmetros gerais. Perguntou como ficará especificamente o caso do atendimento a pessoas privadas de liberdade.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 01:43:46) disse que a ideia é fazer na normatização expressa na redação da deliberação. Dentro do possível, as normas vão abranger todos os casos, o que sobrepor, ou faltar, terá que ser repactuado casuisticamente.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 01:46:09) concorda com Luiz Eduardo sobre a exposição de cada atividade em cada ato.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:47:50) encaminhou a votação
Aprovado o voto do revisor por 9 x 3. Vencidos os conselheiros Allan Ramalho, Raphael Camarão e Leonardo de Paula.
Processo SEI nº 2024/0033138 (vídeo 3 – 01:52:43) – Pedido de afastamento para participação como coordenador de Grupo de Trabalho no evento “VIII Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão”, a ser realizado no período de 03 a 05 de dezembro de 2024
Relator João Felippe Reis votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processos SEI nº 2024/0033275 (vídeo 3 – 01:53:37) – Pedido de afastamento para participação no evento “Gênero e Violência: Perspectivas, Prevenção e Ações”, a ser realizado no dia 28 de novembro de 2024
Relator Roque Jerônimo votou pelo deferimento dos pedidos
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020799 (vídeo 3 – 01:55:36) – estágio probatório
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020810 (vídeo 3 – 00:56:21) – estágio probatório
Relator João Felippe Reis votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020819 (vídeo 3 – 00:57:10) – estágio probatório
Relatora Patrícia Maria Liz votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0022237 (vídeo 3 – 01:58:03) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2024
Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação das listas apresentadas
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0030496 (vídeo 3 – 01:59:12) – Pedido de afastamento para participação na 1ª Jornada de Direito das Famílias e Sucessões, a ser realizado no dia 29 de novembro de 2024
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0030733 (vídeo 3 – 01:59:54) – Pedido de afastamento integral para elaboração de tese no curso de pós-graduação – mestrado, a ser realizado no período de 02 a 16 de dezembro de 2024 e 07 a 21 de janeiro de 2025
Relator Allan Ramalho votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0031308 (vídeo 3 – 02:02:20) – Pedido de afastamento integral para proferir palestras no Curso de Preparação à Carreira de Defensoras e Defensores Públicos do Estado – IX Concurso, a ser realizado no período de 11 a 29 de novembro de 2024
Relatora Patrícia Maria Liz votou pelo deferimento dos pedidos
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0031387 (vídeo 3 – 02:04:01) – Pedido de afastamento integral para elaboração de tese no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2024
Relator Leonardo de Paula votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0032253 (vídeo 3 – 02:05:34) – Pedido de afastamento para participação no evento “1ª Jornada de direito de família e sucessões de São José do Rio Preto”; a ser realizado no dia 29 de novembro de 2024
Relatora Surrailly Fernandes votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0033096 (vídeo 3 – 02:07:39) – Pedido de afastamento para participação no evento “I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF)”, a se realizar no período de 25 a 26 de novembro de 2024
Relatora Carolina Rangel votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
