678ª Sessão Ordinária- CSDP
22 de janeiro de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Segurança em unidades da Defensoria Pública
- Medidas de valorização da carreira
- Autorização para abertura de concurso de promoção
Vídeo da sessão : https://bit.ly/3c2RPzK
Florisvaldo Fiorentino presidiu a sessão após período de férias, falou sobre alguns episódios de roubos de computadores em unidades da Defensoria Pública, sendo o primeiro em Campinas no final do ano passado e uma nova ocorrência na unidade de Limeira, na semana passada, quando 46 computadores de uma mesma marca foram roubados. Florisvaldo disse que a Defensoria nunca havia enfrentado crimes desta magnitude. As investigações identificaram que a Defensoria Pública não era alvo único, mas diversas instituições que possuíam aquele tipo de equipamento. Florisvaldo agradeceu ao trabalho integrado das forças de segurança que recuperou grande parte do parqueamento, o que permitiu que a unidade voltasse a atender, com apoio da CGA e CTI atuando nas tratativas para a rápida liberação e instalação dos equipamentos. Serão adotadas novas medidas de segurança para as unidades.
Na última sexta-feira, dia 15 de janeiro, a DPG participou de reunião do Executivo entre todas as secretarias estaduais. O PGJ também estava presente e foi discutida com ênfase o programa de vacinação contra a COVID-19. Na política de vacinação de São Paulo, há preocupação com os locais de vacinação e a Defensoria Pública está disponível, sem prejuízo do atendimento, caso a secretaria avalie necessário.
Bruno Gozzi (00:14:08), Presidente da Associação de Servidores, servidores acionaram a Associação com diversas dúvidas sobre a normativa de progressão. Bruno agradeceu ao DRH pela ajuda no esclarecimento das dúvidas, apesar da trava de 25%, o que é foco de pedido da Associação.
Bruno também reforçou o pedido pelo chamamento de servidores, apontando vagas ociosas e 17 vagas de oficiais que foram criadas a partir da nomeação de 28 novos Defensores Públicos antes da vigência da Lei 173.
Florisvaldo Fiorentino falou que as pessoas que seriam prejudicadas pelo interregno entre a data de publicação e a progressão não estavam entre as progressões e, portanto, não houve prejuízo.
Sobre o quadro de oficiais e de agentes, o DPG disse que a dificuldade são os ditames da Lei 173. A única possibilidade são as reposições de cargos para fazer frente às vacâncias. Explicou a métrica aplicada quando há expansão dos quadros de Defensores/as para expansão também do quadro de oficiais, mas o cenário imposto pela Lei 173 dificultou a nomeação de novos oficiais e agentes. Portanto, somente as reposições serão feitas.
Aline Penha (00:23:42), Diretora da APADEP, reforçou o pedido por mudança no sistema de segurança das unidades. Também reforçou o pedido para que o diretor da EDEPE participe de sessão do CSDP para falar sobre o programa prohardware e projetos para este ano, considerando também o FUNDEPE, uma vez que a carreira demonstra interesse e necessidade quanto ao incremento do programa.
Samuel Friedman (00:27:22) perguntou sobre a possibilidade de instalação de câmeras de segurança nas unidades. Também perguntou sobre a inclusão na pauta do CSDP o processo que envolve a normativa do orçamento.
Gustavo Minatel (00:29:01) falou sobre o episódio de roubo na unidade de Limeira. Explicou que a CGA foi ao local no mesmo dia e foi suspenso o atendimento presencial naquele dia (segunda-feira). No dia seguinte os equipamentos foram recuperados e na quarta-feira já foram reinstalados. Gustavo agradeceu às autoridades policiais.
Pedro Peres (00:32:54) respondeu a Samuel Friedman sobre colocar em pauta o processo que envolve a normativa do orçamento, comprometendo-se a apresentar a relatoria até a segunda quinzena de fevereiro
Juliano Bassetto (00:34:39) solicitou que a Administração Superior faça na próxima sessão ordinária uma apresentação sobre o orçamento e arrecadação, além da questão da EDEPE apresentada pela diretora da APADEP, Aline Penha.
Sobre os assaltos, acredita que a Administração deve se preocupar em adotar medidas para evitar novos episódios, pois identificaram fragilidade de segurança da Defensoria. Acha que talvez seja o caso de rever os contratos de segurança que foram reduzidos pelo contingenciamento.
Perguntou sobre a notícia de que o TCE se deu auxílio saúde, e, sendo este um referencial para a tomada de decisões pela Defensoria Pública-Geral, perguntou o posicionamento de Florisvaldo, ressaltando que, apesar das restrições, instituições equivalentes estão concedendo benefícios para suas carreiras.
Florisvaldo Fiorentino (00:39:01) disse que a segurança sempre pode ser aprimorada. Há várias possibilidades e instrumentos para diminuir os riscos de crimes patrimoniais. A instalação de câmeras é um dos elementos que estão em estudo pela CGA e será feito um planejamento.
Disse que tem dialogado com o coordenador da EDEPE, Guilherme Piccina, para a modernização dos programas e que irá convidá-lo para participar da sessão do CSDP.
Respondendo ao conselheiro Juliano Bassetto, disse que há uma dinâmica própria do Poder Executivo e o ano fiscal das instituições começa em janeiro, mas o decreto de abertura não ocorreu ainda e a perspectiva é que aconteça nos próximos dias. Esse cenário irá sacramentar o que será feito em termos de previsão de despesa do orçamento da instituição. Provavelmente daqui a duas sessões a 1ª subdefensoria poderá apresentar o cenário. Em 2020 a arrecadação do FAJ chegou próximo ao previsto, apesar do cenário inicial de previsão de arrecadação de R$ 644 milhões, mas houve retomada significativa a partir de setembro e atingiu-se algo próximo da LOA, o que permitiu que a Defensoria Pública honrasse todos os seus compromissos. A correção sobre o superávit financeiro da instituição na LOA terá que ser alinhada com o Executivo. 2021 ainda é um ano complicado do ponto de vista financeiro.
Sobre o auxílio saúde que foi implantado pelo TCE, Florisvaldo entende que equacionar o orçamento é prioridade, mas comprometeu-se a trabalhar durante o ano os assuntos relacionados à remuneração e o auxílio saúde é um dos pontos. No entanto, disse que há conflitos jurídicos e orçamentários a serem superados.
(00:53:00) Colegiado aprovou por unanimidade a abertura dos concursos de promoção
Processo CSDP nº 004/21 (00:55:30) – Remoção por permuta (10ª DP da Unidade Itaquera e 16ª DP da Unidade Infância e Juventude)
Relator Juliano Bassetto votou pela publicação de comunicado da permuta à carreira
Aprovado por unanimidade
Samuel Friedman (00:58:57) perguntou sobre a distribuição dos processos aos conselheiros.
Florisvaldo informou que ainda hoje serão disponibilizados os acessos.
