707ª Sessão Ordinária- CSDP
27 de agosto de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Tramitação da Reforma Administrativa
- Pedido de ampliação das inspeções prisionais
- Texto de deliberação sobre estágio de pós-graduação
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO707
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO707_p2
Florisvaldo Fiorentino iniciou a sessão informando sobre a reunião do CONDEGE que ocorreu na semana passada, em São Luiz do Maranhão, que destacou os trabalhos legislativos no Congresso Nacional em torno da PEC 32 (Reforma Administrativa), com a expectativa de apresentação do relatório nos próximos dias para a Comissão Especial da Reforma e que poderá trazer emendas trabalhadas pelo CONDEGE e ANADEP, como a confirmação da Defensoria Pública como carreira típica do estado.
Sobre as ADIs ajuizadas pela PGR relacionadas à prerrogativa de requisição das Defensorias, Dr. Carlos Bocuhy, do PROAM, também se habilitou como amicus curiae nas ações. A primeira ação sobre o tema foi pautada, o processo segue para que os ministros se manifestem. Houve sinalização da ministra Cármen Lúcia no sentido de procedência das ações. As articulações em torno do tema no STF seguirão nas próximas semanas, embora ainda não esteja pautada a ADI sobre a lei de São Paulo e nacional nos próximos dias.
Comunicou que participou ontem do lançamento da delegacia da diversidade online, no Palácio dos Bandeirantes. A delegacia será responsável pelo registro das ocorrências de intolerância ou preconceito sem precisar se dirigir a uma delegacia. Após o registro da ocorrência, ela será encaminhada para o órgão responsável.
Também ontem, a DPG se reuniu com a ASDPESP e destacou o debate sobre as hipóteses de regulamentação de trabalho remoto, um movimento inicial de construção da normatização. Esse movimento de colher informações e impressões é fundamental.
No dia 24 de agosto, a DPE completou um ano do sistema DEFI (assistente virtual) que foi a ferramenta que impulsionou as principais alterações no atendimento virtual. O DEFI é conectado ao DOL e foi desenvolvido para registrar as informações de usuários/as com a coleta dos elementos básicos a fim de permitir o agendamento online, Internamente a plataforma possibilitou uma posição automatizada. Hoje o DEFI é responsável por cerca de 47% dos agendamentos, superando o 0800 e o atendimento presencial que ficou limitado à população sem acesso à tecnologia. Os agendamentos pelo assistente virtual saltaram de 7.812, em seu mês de lançamento, para 42.601, um ano depois. Somados os 12 meses, foram aproximadamente 300 mil agendamentos realizados pelo Assistente Virtual. Florisvaldo Fiorentino parabenizou a equipe da CTI, com destaque ao comitê de avaliação da ferramenta e dos fluxos
Manuela Carneiro da Cunha (00:14:33), antropóloga, professora e membro de diversas comissões de Direitos Humanos, falou sobre a importância de um núcleo especializado em defesa dos povos tradicionais, apontando conflitos especialmente na região da Juréia que têm motivado uma série de episódios desagradáveis, mostrando como a presença da Defensoria é primordial. A Defensoria tem sido proativa para resolver os conflitos e tem tido uma presença constante junto aos caiçaras que precisaram várias vezes da intermediação, além de tomar todas as iniciativas necessárias e emitir todos os documentos necessários. Elogiou a atuação do defensor Andrew Toshio que está sobrecarregado com os conflitos que estão se avolumando. Citou os conflitos quilombolas na região do Vale do Ribeira.
Yasmin de Oliveira Pestana (00:23:25), defensora integrante do NUDDIR, manifestou apoio ao desmembramento do NUDDIR. Apontou a importância de se corrigir distorções históricas e garantir o tratamento equânime para os diferentes grupos vulneráveis.
Thais Guerra Leandro (00:26:21), defensora da unidade de Jaú e integrante do NESC, manifestou apoio à aprovação da atividade de especial dificuldade das inspeções realizadas nas unidades carcerárias. Pontuou que a Defensoria Pública de São Paulo é única no país e o que falta para estar alinhada às atividades internacionais é a periodicidade. As inspeções acontecem em ciclos de quatro anos e isso é prejudicial até para o acompanhamento. A proposta do NESC é de que possam ser feitas 15 inspeções mensais, o que aumentará a periodicidade. Essa é a única forma de acompanhar o que está sendo feito nas penitenciárias. Às vezes até mesmo problemas de falta de assistência jurídica são identificados nas inspeções. O objetivo é que 4 colegas façam as inspeções e assim realizá-las em duplas, tornando-se mais rápidas e eficientes. Disse que é válido que defensoras/es conheçam o local onde os presos estão custodiados. O contato humaniza. Pediu a aprovação da atividade.
Railda Alves e Miriam Duarte – vídeo coletivo – (00:34:19), representantes da Amparar, denunciaram a ocorrência de torturas nas unidades carcerárias. Solicitaram o aumento das inspeções nos presídios.
Bruno Gozzi (00:38:44), coordenador da ASDPESP, parabenizou o coletivo antirracista que completou um ano de atividade e trabalhos rumo a uma defensoria pública antirracista. O coletivo conseguiu um curso de letramento racial em parceria com a EDEPE, por exemplo.
Informou sobre evento que a ASDPESP realizou pelos nove anos de atuação da associação de servidores/ras que contou com a participação do DPG Florisvaldo Fiorentino. Mais de 50 pessoas participaram da reunião online que contou também com depoimento de diversos defensores sobre a luta em todos esses anos. Agradeceu ao DPG pela presença e fala no início das atividades.
Comunicou que participaria, ainda, de reunião com o DPG que teria como pauta o Ato normativo que traz a volta aos trabalhos presenciais de pessoas que habitam com outras que são do grupo de risco. Também apontou a regulamentação do teletrabalho.
Falou sobre a expectativa de reposição inflacionária e destacou a articulação que tem sido feita na Alesp sobre o tema.
Florisvaldo parabenizou a ASDPESP e falou sobre a adequação do ato normativo ao cenário de imunização da população. Disse que o movimento de convocação será feito de maneira muito cautelosa.
Sobre a atualização remuneratória, afirmou que a proposta está tramitando no Executivo e será avaliada e constará da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Luiz Felipe Fagundes (00:50:00) saudou a todos em razão do Dia do Psicólogo. Informou que apresentará voto do processo de promoção do nível III para o IV na próxima semana, em razão das impugnações ao concurso anterior ainda a serem votadas.
Augusto Barbosa (00:51:26), Presidente da APADEP, informou que o relatório da Reforma Administrativa deve ser apresentado na próxima segunda-feira e deverá haver a leitura na Comissão na terça ou na quarta-feira. Descreveu o encontro que teve com o relator Arthur Maia, relator da PEC, na segunda-feira.
Disse que a proposta de novo código eleitoral deve ser votada pelo Plenário da Câmara na quinta-feira da semana que vem e o relatório trouxe a previsão da Defensoria Pública eleitoral.
Sobre a prerrogativa de requisição, em julgamento virtual que começou hoje, a Ministra Carmen Lúcia votou pela inconstitucionalidade. A ANADEP e o CONDEGE vêm despachando com os ministros e seus gabinetes e já estão intensificando os trabalhos para que haja pedido de destaque e obtenção de votos pela constitucionalidade.
Gustavo Minatel (00:54:22) sobre a abertura das agendas, além do 0800, hoje recebe-se uma comunicação do DEFI e é encaminhada para as unidades. Nos últimos dias, foram feitas algumas reuniões para tratar sobre a métrica de organização, quantidade de vagas para triagem inicial, retorno de avaliação financeira e outros pontos. Informou que a ausência de estagiários administrativos têm atrapalhado. Houve reunião com Jau, São José dos Campos, Praia Grande, São Sebastião e Bauru. Colocou a subdefensoria à disposição das unidades para a organização das agendas.
Outro comunicado enviado nos últimos dias diz respeito ao treinamento de novos estagiários. Reforçou a capacitação disponível no portal Defensoria na Nuvem. Pediu que as unidades reforcem que é preciso assistir aos vídeos. Também tem no portal EDEPE online um curso de capacitação de estagiários.
Luís Gustavo Fontanetti (00:59:27) agradeceu pela reunião com a unidade de Jaú para orientações sobre as métricas da agenda.
Reforçou as falas do momento aberto sobre tortura e violência nas unidades prisionais. Disse que é muito importante que a Defensoria faça seu papel para mudar este cenário e o primeiro passo é estar presente, portanto, é fundamental ampliar as inspeções. Elogiou o trabalho da defensora Thaís. A atuação de defensoras/es na área de execução criminal mostra como é importante a presença da Defensoria Pública. Do ponto de vista do serviço prestado à população, é fundamental dar uma resposta que amplie e qualifique ainda mais esse serviço que já é diferenciado no sistema de justiça.
Cecília Cardoso (01:04:22) concorda com a importância do encaminhamento do tema das inspeções e a necessidade de ampliar a atividade no alcance no sentido dela ter uma efetividade maior a que tem tido. Elogiou a defensora Thais.
Parabenizou a ASDPESP, reconhecendo o papel dos colaboradores para a instituição.
Elogiou a iniciativa do Coletivo Antirracista neste primeiro ano de atividades.
Sobre o retorno ao trabalho presencial, citou a adaptação do vírus e a circulação da variante Delta, apesar da vacina que foi produzida a partir da variante Alfa. Descreveu o índice de transmissibilidade das variantes. Reforçou o anúncio sobre a terceira dose da vacina e as dúvidas que ainda existem sobre o ciclo vacinal. Por isso, considera que a Defensoria reveja seu manual sanitário e o retorno das atividades presenciais somente após o ciclo vacinal concluído. Além disso, se houver o retorno às atividades presenciais, que seja feito com os EPIs adequados e não são mais as máscaras cirúrgicas.
Também achou muito importante a vocalização no MOmento Aberto sobre a violência e opressão do estado nas unidades prisionais. Reforçou a necessidade da Defensoria Pública trazer uma política de atuação que seja mais protetiva dos direitos humanos e dignidade das pessoas presas.
Pedro Peres (01:13:43) reforçou o alinhamento sobre aumento do modelo de visitação que é referência no sistema de justiça brasileiro e até mundial. É o modelo correto e o CSDP tem o poder de melhorar o sistema, atacando o ponto em que ele é frágil, que o volume e periodicidade das visitações.
Processo SEI nº 2021/3529 (01:18:45) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Gustavo Minatel leu voto pela abertura de inscrições, com a publicação de edital.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 01/2019 (01:20:24) – relatório estágio probatório
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/3364 (01:25:46) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2021
Relator Juliano Bassetto leu voto pelo não acolhimento da impugnação.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/3314 (01:43:48) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2021
Relator Juliano Bassetto leu voto pelo acolhimento da impugnação, alterando sua colocação na lista de promovidos.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/1083 (01:47:56) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator Luís Gustavo Fontanetti. Após vista coletiva, o colegiado voltou a se debruçar sobre o texto da deliberação e a redação dos artigos. (Segue no vídeo 2)
Aprovada a normativa. A aprovação do texto final revisado será feita durante a semana, antes da próxima sessão.
