783ª Sessão Ordinária- CSDP
20 de abril de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Cronograma para discussão do processo de expansão
- Valorização da carreira
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO783
Rafael Pitanga presidiu a sessão em substituição do DPG Florisvaldo Fiorentino. Disse que no próximo dia 2 de maio, a partir das 18 horas, será realizado, em parceria com a Ouvidoria Geral, um evento de divulgação do Plano de Atuação. Haverá mais um ciclo de conferências e o colegiado indicará representantes para participar da Comissão julgadora.
Comunicou que nesta semana o DPG esteve em Brasília nesta semana para diversas atividades e no dia 18 de abril esteve no STF, visitou o Ministro Edson Fachin, ao lado da presidenta da Anadep, Rivana Ricarte.
Também no STF, Florisvaldo Fiorentino, ainda na condição de presidente do Condege, ao lado de representantes da comissão de saúde do Condege debateram o tema da repercussão geral n° 1234, que trata da legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal nas demandas que versam sobre fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados no SUS.
Em São Paulo, o DPG recebeu o Secretário-chefe da Casa Civil da Prefeitura da Capital, Fabricio Cobra.
Entre as agendas no Legislativo, a Assessoria Parlamentar tem feito atividades de aproximação. Rafael Pitanga e o Assessor Legislativo da Defensoria Pública-Geral, Carlos Isa, reuniram-se com o Deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), primeiro vice-presidente da Alesp, que foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Nos dias 10 e 11 de abril, o Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral, Glauco Mazetto, participou de capacitação oferecida pelo Ministério Público a respeito do acordo de não persecução penal, inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Pitanga comunicou que o Coordenador auxiliar da CGA, Tiago Buosi, reuniu-se com o Desembargador Irineu Jorge Fava, Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e Coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi discutida a política de acessibilidade e inclusão do TJSP, com compartilhamento de experiências e desafios, visando ao aprimoramento da política institucional da Defensoria.
Marina Castro (00:06:34), representante da ASDPESP, informou que a Associação se reuniu com o DPG nesta semana e se manifestou satisfeita com a implementação do limite constitucional. Ressaltou que trata-se de uma luta coletiva e que foi uma conquista da carreira, mas reforçou que a luta das servidoras/es, que é mais singela e tem sido ignorada.
Maria Dolores Maçano (00:09:28), Diretora de Aposentadas/os da Apadep, manifestou-se pela valorização da carreira. Pediu que seja enviado um PL à Alesp para que a carreira tenha uma remuneração digna. Afirmou que o papel da Defensoria Pública deve ser valorizado por toda a sociedade e pela comunidade jurídica. Disse que não está pedindo um favor, mas que a Defensoria tenha o valor que merece.
Rafael Pitanga agradeceu pelas participações e disse que foi importante a reunião com a ASDPESP e que a DPG segue comprometida com a valorização dos quadros da instituição e com as pautas apresentadas pela Associação. Disse que o compromisso da DPG é com a instituição e o trabalho que a instituição presta e isso passa pela valorização do quadro e retenção de pessoal.
Disse que é importante ter um norte de equiparação com as categorias e também o reconhecimento do trabalho. A luta pela valorização da Defensoria não pode virar uma disputa entre as instituições, mas uma referência.
Rafael Galati (00:17:19) informou que na próxima segunda-feira, dia 24 de abril, será feita a AGO da Apadep, com primeira chamada às 17h30 e segunda às 18h30. A pauta da reunião terá como objetivo a deliberação sobre: 1. Relatório Anual da Diretoria; 2. Balanço; 3. Prestação de Contas; 4. Previsão Orçamentária para o próximo ano.
Galati convidou todas/os a participar e informou que a reunião será híbrida. A Diretoria estará na Apadep, mas quem preferir, poderá participar de forma remota.
Sobre a pauta parlamentar, no âmbito federal, Galati destacou a tramitação da PEC 10 que estabelece quinquênios indenizados para o MP e a Magistratura. A Associação Nacional e as estaduais têm trabalhado de forma árdua para inclusão da Defensoria no texto. A matéria foi encaminhada para a CCJ, a Apadep tem feito contato com o relator e há sugestão de emenda. A Apadep está acompanhando de perto a tramitação no Senado.
No âmbito estadual, a Apadep segue acompanhando a tramitação do PLC 55 que cria a carreira de analistas. No Colégio de Líderes desta semana, mais uma vez não houve inclusão do PLC na pauta. Houve reuniões para eleição dos presidentes das Comissões permanentes e o deputado Gilmaci Santos foi reconduzido à presidência da CFO. Ontem a Apadep se reuniu com o deputado para falar sobre o PLC 55. A ideia é pautar o PL na CFO para que ele fique pronto para votação em plenário. O Deputado disse que não haveria óbice de indicação na CFO, mas apontou que seria importante que a Defensoria vença a resistência de um deputado ao projeto. Para a Apadep, causa preocupação que semana após semana o Colégio de Líderes não se debruce sobre o projeto. Galati apontou que o único deputado que apresenta óbice ao projeto não é mais líder de seu partido, até hoje não apresentou emenda e a Defensoria acabou ficando no limbo, pois nas conversas com os parlamentares, sempre indicam a necessidade de resolução do óbice com o parlamentar em questão. Galati colocou que houve um encontro entre da DPG com o Presidente da Alesp, e que seria importante que a presidência do Conselho esclarecesse se o PLC 55 foi tema da reunião, pois seria importante um diálogo do Presidente da Alesp com o Deputado, para que ele, ou apresente emenda, ou não crie óbice para aprovação. Afirmou que é preciso uma conversa para que seja vencida essa resistência, ou que seja discutida publicamente.
Galati comunicou que estamos próximos de iniciar o mês de maio, quando há o dia nacional da Defensoria Pública e o dia estadual da Defensora e do Defensor Público. Para celebrar a data, a Apadep fará uma série de atividades. Na segunda-feira, a Associação divulgará todas as ações, um calendário bastante extenso, e Galati convida todas/os a participar destas ações, enaltecendo o papel importante que a Defensoria desempenha na sociedade.
Na linha do que foi mencionado pela diretora de aposentados da Apadep no Momento Aberto, Dolores Maçano, além de celebrar, é preciso valorizar a carreira. Houve uma mudança de paradigma com aumento dos salários do governador e secretários, aumento dos ministros, recomposições automáticas para o MP e magistratura, soluções internas administrativas em outros órgãos, um movimento organizado e concreto dos delegados de polícia, mas na Defensoria Pública, até o momento, desde a última recomposição parcial não há valorizações concretas. Galati fez uma digressão, lembrando que a Constituição de 88 trouxe uma simetria entre as carreiras e seria ingenuidade acreditar que desde a criação da Defensoria, em 2006, haveria igualdade. Mas é natural que paulatinamente houvesse ganhos reais, até que fosse atingida a determinação constitucional que estabelece paridade entre as instituições. Segundo Galati, a Defensoria caminhou neste sentido até 2013 com aumentos reais, mas desde então não houve aumento real para membras/os da Defensoria. São 10 anos sem recomposição. Neste período, dois projetos foram aprovados na Alesp e se converteram em recomposição parcial da inflação. O Presidente da Apadep disse que o pedido é que seja diminuído esse abismo entre a Defensoria Pública e as demais carreiras, sendo enviado um projeto à Alesp com recomposição e ganhos reais para a Defensoria Pública.
Afirmou que este ano a Apadep não vai se contentar com recomposição abaixo da inflação e não aceitará que o PL só chegue à Alesp ao final do ano. É importante que seja feita essa reflexão em meados do mês de maio para que ao final do mês haja um PL para ser apresentado.
Erica Leoni (00:31:18) falou que no ano passado foi feita uma reunião sobre o projeto de expansão e a Administração apresentou algumas premissas do que pretendia. Erica e conselheiros apresentaram algumas ideias. Disse que esse tema vai exigir muita energia e o quanto antes iniciar o debate, melhor. As primeiras ideias são um rascunho, há muito para avançar e por isso é preciso começar a falar sobre isso para que as sugestões venham a tempo. Erica apresentou as ideias iniciais.
Explicou que os conselheiros dividiram a expansão numa área macro, pensando a instituição a longo prazo. O conselheiro Rafael Portugues fez um compilado das expansões anteriores e identificou-se que as as expansões são pensadas para aquela realidade, naquele momento, para determinados cargos. Sentiu falta de um projeto. É preciso ter um planejamento de longo prazo, com critérios e premissas. A tecnologia é um fator determinante, assim como a presença de analistas. Uma sugestão é a contratação de uma consultoria externa, assim como fez o MP. Essa consultoria fez um planejamento de cinco anos.
Também pensou-se em fatores que impactam toda e qualquer expansão: analistas; número de oficiais por unidade; definição das atribuições; tecnologia e novos modelos de atuação digital; quantidade de cargos disponíveis. Tudo isso impacta a expansão, assim como o fator financeiro.
Na área macro, há premissas gerais sugeridas. É preciso fazer um plano de expansão por área. Pensar a instituição de forma global não atende as peculiaridades de cada área. A sugestão é chamar os Defensores da base para falar sobre as necessidades da área. O plano seria dividido em 10 áreas: Criminal, Júri, VEC, Mulher vítima de violência, Infância Infracional, Infância Cível, Fazenda Pública, Cível, Família e Núcleos Especializados.
O planejamento tem de ter objetivos para o longo prazo. Nesse planejamento não se pode ter medo de colocar no papel a instituição que queremos ser, é preciso ser ousado. Qual defensoria a gente quer, quantos defensores são necessários, são perguntas fundamentais.
O terceiro ponto é a definição da equipe ideal para o trabalho. É importante trazer para o debate os Defensores especialistas em cada área. Citou detalhes da área Criminal e sobre atuação em investigação defensiva. O foco é pensar em tornar a Defensoria independente da mão de obra precarizada dos estagiários. Esse trabalho dos estagiários era para ser um processo de aprendizado, não como é hoje.
Na premissa geral, a expansão deve contemplar os afastamentos por licença maternidade e licença saúde. É preciso pensar em política de capacitação continuada. Hoje, a política é que Defensoras/es vão assistir cursos fora do horário do trabalho, ou sem afastamento. É preciso trabalhar em conjunto com a Edepe para que haja um modelo para que todos possam se afastar em sistema de rodízio para que possam se afastar para se capacitar. Isso sem prejuízo de capacitações no universo micro das unidades.
Outra premissa geral é um diagnóstico quantitativo individualizado para cada área. Também é necessário um diagnóstico atualizado das comarcas com e sem unidades da Defensoria Pública.
Não é apenas alocar quadro, é preciso pensar no formato. Também é preciso pensar nos modelos de atendimento virtual, utilizando as ferramentas tecnológicas para isso. É preciso pensar nos Núcleos. É preciso conversar com a carreira.
Erica aponta que é imprescindível ter estes objetivos mapeados com clareza para a expansão ao longo prazo. Com as porcentagens é possível avaliar quanto estamos avançando em cada expansão e iniciar o debate para avançar em cada área.
Erica Leoni explicou que é preciso contemplar a EC 80 e pensar nos reforços das unidades para a próxima expansão. Além de pensar em modelos e cargos novos de forma global.
Nas expansões, é preciso elaborar os pontos que devem ser atendidos com prioridade. O diagnóstico é importante, assim como o apontamento do que foi atingido e o que não foi. É importante sistematizar onde se está avançando e aonde queremos chegar. As decisões serão difíceis, mas fazer a estruturação macro global tornará mais fácil, dará corpo para o debate e sustância para a decisão.
A conselheira aguarda o agendamento de uma reunião para debater o tema e iniciar a discussão no colegiado.
Também falou sobre a publicidade da pauta do Conselho Superior. Sugeriu separar os processos novos e os processos antigos. Lembrou que houve uma reunião para discutir o cronograma de discussão dos processos e eles estarão nas pautas programadas. Sugeriu que a exceção à pauta seja divulgada na pauta.
Sobre estágios de pós-graduação, disse que está programada uma reunião com as itinerâncias e poderá discutir a indicação de estagiários para afastamentos não perenes.
Luiz Felipe Fagundes (00:57:04) disse que está com o processo e que houve um acórdão numa ação cível pública do Ministério Público, e foi procedente para aplicação da Lei 11.788 para o estágio da Defensoria, e não a LC 988/06. A decisão não foi muito clara, sobre todos os impactos práticos da aplicação da lei.
Em relação ao que foi discutido na reunião, acha que é possível aproveitar o processo para uma mudança na deliberação que diz respeito aos itinerantes.
Com a ação civil pública, negando o provimento ao recurso da Defensoria Pública, mantendo a decisão de primeiro grau, acredita que é necessário aguardar e, que até o final do semestre poderá trazer o processo para discussão.
Rafael Português (01:00:13) elogiou a manifestação da Conselheira Érica Leoni. Disse que a 1ª Subdefensoria conta com um corpo qualificado para o apoio. Disse que motivar os colegas a participar da discussão demonstra grande capacidade política e organizar a proposta é um grande desafio.
Lembrou que o Conselho já se debruçou sobre diversos temas, como o plano de atuação que tem a ver com a expansão da instituição. É preciso discutir o plano estratégico da instituição. Outras instituições discutem isso e a Defensoria Pública não debate isso. Há formulações feitas pelos conselheiros sobre diversos temas, a Apadep a todo momento faz propostas e tem havido uma posição ativa. É inaceitável tantos anos sem reajuste remuneratório e haja tanta diferença, o que tem que ser enfrentado de frente pela instituição. Outro aspecto que precisa ser tratado é a discrepância em relação ao valor da gratificação do coordenador auxiliar do interior.
Colocou-se à dialogar com a 3ª subdefensoria para dialogar sobre um conjunto de propostas mínimas para equalizar, dentro dos limites, a discrepância remuneratória.
Leonardo de Paula (01:09:10) acha que essa composição do Conselho avançou em diversos temas estruturais como o plano anual, a questão dos analistas e trabalho híbrido, além de outros temas. Também houve uma discussão estruturante sobre o aspecto remuneratório, mas há muito para avançar.
Reforçou a fala do presidente da Apadep, Rafael Galati, no sentido de se discutir um projeto que contemple de forma mais efetiva a valorização da Defensora/or Pública/o. É possível avançar nesse ponto, talvez com uma recomendação do Conselho.
Sobre o plano de expansão, parabenizou a conselheira Érica Leoni pelo trabalho. É um conjunto de ideias para dialogar com a gestão e avançar, tendo em vista uma expansão eficiente da Defensoria Pública, sem descuidar do reforço das unidades para, inclusive corrigir algumas distorções internas para deixar a Defensoria Pública ainda mais efetiva.
A proposta apresentada pela conselheira Érica tem como objetivo discutir todos os cargos, mas independentemente da discussão, chegamos no momento de discutir a necessidade de ampliação de cargos, finalizando os cargos já aprovados.
Compartilha da preocupação com a publicidade da pauta do conselho.
Falou sobre o início de debate sobre um programa de capacitação continuada de Defensores que preveja o afastamento. A pessoa que vai fazer um curso precisa fazer isso sem prejuízo de seu horário de trabalho
Raphael Camarão (01:16:12) concorda com as falas dos conselheiros que o antecederam nas manifestações. Relatou que houve reunião administrativa do Conselho para discutir o calendário dos processos. A suspensão dos prazos trouxe para esta composição um acervo grande. Preocupa-se com a publicidade da pauta do Conselho. Pediu que seja confirmada a agenda para a próxima reunião administrativa que estava prevista para a próxima semana. Disse que já na primeira reunião conseguiu-se agendar a discussão do processo de proteção da maternidade para a próxima semana e é importante que a carreira saiba disso. Sugeriu que a pauta que vai ser publicada exclua os processos anteriores, passando a constar apenas aqueles que farão parte do calendário e os que entraram na pauta a partir da reunião administrativa.
Sobre a expansão, será um processo muito longo e trabalhoso. Talvez não seja o caso de incluir o plano de expansão nas sessões ordinárias e agendar sessões extraordinárias específicas para o tema.
Sobre o estágio de pós-graduação, não sabia sobre o acórdão da ACP proposta pelo MP contra a Defensoria Pública. A partir do cumprimento da decisão estaremos fazendo justiça com os estagiários. A ACP não interfere no estágio de pós-graduação, mas é preciso analisar com tranquilidade.
Pensou no aproveitamento dos estagiários de graduação com a descentralização dos processos seletivos, mas essa é uma discussão para o momento oportuno.
Allan Ramalho (01:23:48) elogiou o trabalho da conselheira Erica Leoni na compilação dos processos de expansão anteriores. Afirmou que é um processo desafiador e complexo. Para que haja um debate qualificado, é um trabalho árduo dos conselheiros que não estão na gestão e a compilação dos trabalhos trazem tranquilidade.
Quanto ao cronograma dos temas, o colegiado é cobrado por produtividade e há um compromisso recíproco e coletivo de cumprimento desse compromisso. Para além dos temas colocados, há o desafio da expansão. Concorda que é preciso avançar no calendário e estamos no momento político de procura de consenso, de formas não conflituosas de procura de soluções. Há um compromisso ético de cada um. É um compromisso tanto da gestão quanto da oposição. A expansão amarra todos no interesse de transformação da Defensoria Pública, com todas as dificuldades e críticas. Não agradamos a todas/os, a expansão é muito desafiadora no sentido político e técnico da Defensoria. Não é um projeto fechado, precisamos ouvir cada vez mais pessoas, mas é um bom direcionamento para os debates.
Erica Leoni (01:28:14) considera que não se deve trabalhar com o número de cargos que temos agora. Quanto mais apropriados que estivermos da necessidade desses cargos e tivermos as informações compiladas, numa visão do todo, melhor para enviar um Projeto de Lei para a Alesp.
Cumprimentou a conselheira Mara Ferreira que se dispôs a trazer os processos da maternidade e do orçamento participativo para discussão do conselho.
Rafael Português (01:30:04) contou que se reuniu com o NUDDIR e se comprometeu a apresentar o voto em breve sobre o tema
Rafael Pitanga (01:30:49) fica feliz com a retomada da discussão do projeto de expansão no colegiado. Consultou os conselheiros se há mais alguma manifestação para, então, fazer uma nova reunião administrativa sobre o tema. Há uma preocupação de entregar essa expansão. O tempo é curto para o debate interno, como para finalizar e preparar unidades para a entrega. É possível construir um cronograma, embora a 1ª Subdefensoria fique espremida com o cronograma de diversos temas.
Consultou o colegiado sobre sugestões de datas para a reunião administrativa. O colegiado discutiu sobre a normativa que estabelece as etapas da discussão. Rafael Pitanga explicou que há uma pactuação do Conselho para a estruturação do debate. O colegiado manteve a indicação de que queria apresentar premissas antes da manifestação da 1ª Subdefensoria.
Rafael Português (01:38:34) entende que a 1ª Subdefensoria tem uma tramitação de seus expedientes que independe da manifestação dos conselheiros. É papel da 1ª Subdefensoria se debruçar sobre as grandes questões estratégicas, em especial sobre o projeto de expansão. Foi pactuado ouvir os conselheiros, mas a tramitação e a proposta da 1ª Subdefensoria é formulada e apenas sofre impacto das considerações dos conselheiros. Não imagina que seja iniciado agora o processo de distribuição de cargos. Entende que o presidente da mesa fez uma colocação de que houve demora na apresentação da manifestação, mas lembrou que diversos projetos pactuados pela Administração estão atrasados. A conselheira Erica e outros conselheiros, sem contar com nenhuma ajuda, fizeram o estudo de todos os processos para apresentar uma formulação, algo original na história do Conselho. Por isso, considera que colocar que houve uma demora dos conselheiros é uma desconsideração. Lembrou que foi pactuado que a Administração apresentaria uma proposta sobre o orçamento participativo até abril, mas ainda não ocorreu. Acha que para avançar devem ser agendadas as reuniões e sessões extraordinárias necessárias.
Allan Ramalho (01:41:35) disse que os conselheiros eleitos precisam ter tempo para se debruçar sobre o processo. Neste momento de repactuação dos prazos, perguntou se seria possível retomar a estratégia da 1ª Subdefensoria.
Rafael Pitanga (01:44:26) afirmou que não fez juízo de valor sobre os conselheiros e que a 1ª Subdefensoria concordou em mudar a sistemática de trabalho consolidada há 17 anos, o que aprimora a atuação. A 1ª Subdefensoria tem uma equipe qualificada, mas todos têm uma demanda expressiva de trabalho e o cronograma foi proposto pelos conselheiros eleitos. Sabe-se do impacto do processo de expansão para a instituição. Afirmou que não tem uma resposta sobre o prazo final para a discussão do processo de expansão. Tradicionalmente as expansões estavam voltadas para compromissos próximos. A ideia era avançar nos 70 cargos. Para indicar um dead line é preciso assentar as premissas e pensar numa data. Não é simples incrementar 70 pessoas, é preciso consultar a CGA, inclusive. Se mantivermos o caminho de debater as premissas antes da proposta, deve haver um debate para fechar o cronograma.
Erica Leoni (01:50:29) acha que o planejamento macro trará segurança e é uma condição para decidir a distribuição dos cargos. Ao contrário será uma distribuição de cargos como era feita anteriormente. Tinha idealizado trabalhar nas premissas gerais nos próximos dois ou três meses para cada área, englobando a EC 80. Na hora de decidir os 70 cargos, o trabalho terá uma qualidade melhor, pensando no global que irá respaldar as próximas expansões. A expansão não deve ser pontual.
Sobre o calendário, assume que houve atraso e é importante estabelecer prazos para as coisas caminharem. Elaborou um calendário para a discussão dos processos e para que as relatorias tenham tempo. É preciso fazer acomodações. Sugeriu uma reunião administrativa na próxima semana para pensar num calendário.
Rafael Pitanga (01:58:18) está de acordo e se mais algum conselheiro quiser fazer mais algum apontamento, fazer uma reunião na semana seguinte e pensar num prazo para a 1ª Subdefensoria apresentar um projeto.
O colegiado optou pelo alinhamento das agendas para definição da data da reunião administrativa.
Processo SEI nº 2023/0006923 (02:05:34) – Pedido de afastamento integral para empreender pesquisa no Centro de Investigação em Criminologia da Universidade de Castilla-La Mancha, com sede Albacete/Espanha, no período de 11 de setembro de 2023 a 11 de março de 2024.
Relatora Mara Ferreira votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002069 (02:12:06) – Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora Mara Ferreira votou pelo arquivamento dos autos.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
