Apadep no Conselho 19.09.25

895ª Sessão Ordinária- CSDP
19 de setembro de 2025 | São Paulo

DESTAQUES:

Ofício da Apadep à DPG relacionado à regulamentação das compensações e gratificações após a LC 1.434/25
Pedido para criação de três grupos de atividades para fins de limitação dos lançamentos mensais
Novo pedido de vista ao processo que discute atribuições dos/as defensores/as públicos/as

DESTAQUES APADEP

A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.

Na sessão 895, a presidenta Jordana Rolim informou que a Apadep formalizou pedido à DPG sobre a regulamentação da LC 1434/2025. Destacou quatro pontos principais: i) possibilidade de retroação da opção pela contraprestação entre compensação e gratificação a 1º de julho; ii) possibilidade de indenização das compensações já auferidas desde 1º de julho de 2025 quando seu gozo for inferido por necessidade do serviço; iii) revisão do Ato DPG nº 277/2024, para que passe a prever dois dias de compensações indenizáveis; e iv) a retroatividade anterior a julho de 2025. Reforçou que a pauta é prioritária para a Associação e pediu sensibilidade da DPG para garantir o máximo de efetividade aos novos dispositivos legais.

A Presidenta também falou sobre as visitas que a Diretoria realizou às unidades de Campinas e Vila Mimosa e destacou que o principal tema das conversas é a normatização da licença compensatória. Apresentou os quatro pontos principais de questionamento das/os Defensoras/es sobre o tema: i) rápida implementação; ii) retroatividade; iii) justiça das métricas; iv) limitação mensal própria de dias e contraprestação em igualdade de condições com as carreiras paradigmas. Com relação à limitação de dias, apresentou sugestão para que ela aconteça em três blocos distintos, sendo um para as atividades, outro para as acumulações e o terceiro para licença compensatória.

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Luciana Jordão informou que foram publicados Atos DPG, sendo o Ato 313 sobre as disposições transitórias da Lei Complementar 988 e também um Ato DPG sobre o dia do funcionário público que será antecipado para o dia 27 de outubro, não havendo expediente nas unidades de atendimento neste dia e expediente normal no dia 28 de outubro.

Além disso, no dia 13/09 houve a continuidade do X Ciclo de Pré-Conferência em Campinas e em Jundiaí. Amanhã, dia 20/09, serão realizadas as Pré-Conferências em São Carlos e São Sebastião.

A Assessoria Cível participou do 12º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, em Brasília, nos dias 16 a 18 de setembro. Também realizaram a gravação de uma aula de casos recorrentes de atendimento da Defensoria Pública, na Escola Superior da Defensoria Pública da União.

Foram publicados Atos para inscrições e atuação (i) no mutirão de atendimento virtual em execução penal na Penitenciária de Mirandópolis 1, até o dia 21/09; (ii) no evento Cidadania Presente, em Piracicaba, com inscrições até o dia 22/09.

Luciana Jordão comunicou que a Defensoria Pública atingiu a marca de 2 milhões de peticionamentos no DOL. Seguem as capacitações do eProc na 2ª e 3ª RAJ no processo de implementação do sistema no estado.

A DPG convidou todas/os para o webinário sobre os reflexos da nova Lei publicada na última sexta-feira, hoje, às 15 horas.

No dia 17/09 foi publicado o resultado definitivo da prova dissertativa do concurso de analistas, com aprovação de 808 concorrentes para 412 cargos, sendo 469 na lista geral; 15 na lista de pessoas trans (1,8%); 208 na lista de negros e indígenas (34,65%); 44 na lista de pessoas com deficiência (5,45%). Afirmou que o concurso se mostrou efetivo em termos de inclusão.

Na segunda-feira, Luciana Jordão recebeu o deputado Gilmaci Santos, líder do governo na Alesp, na sede da Defensoria Pública. No dia 15 a DPG esteve no Palácio dos Bandeirantes apresentando a Coordenadora de Comunicação, dra. Ana Carolina Schwan, para a Secretaria de Comunicação do governo do estado. Também esteve na Alesp.

No dia 16/09 Luciana Jordão participou do primeiro encontro regional de diretores da Defensoria Pública e agradeceu a todos pelo trabalho desempenhado.

No mesmo dia, a DPG compareceu ao velório do ex-Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo, dr. Ruy Ferraz Fontes, que sofreu uma emboscada e foi assassinado na Praia Grande. Prestou condolências à família.

Nos dias 17 e 18/09, Luciana Jordão esteve em Brasília, primeiro em reunião com o Ministro Edson Fachin que assumirá a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Na sequência, cumpriu agenda do Condege. Esteve em reunião do Condege com o Presidente do STJ Ministro Herman Benjamin que convidou as DPG do país para dialogar sobre a atuação das Defensorias Públicas no STJ. Houve apresentação do painel de dados inteligente, que dá conta da situação de todas as Defensorias Públicas na corte e foram apresentados dados atualizados focados na atuação, principalmente, em HC e ACP. Além desse painel, o STJ está caminhando em termos de jurimetria e prospecção estratégica para os próximos anos. As Defensoria Públicas Estaduais representam cerca de 30% de todos os HC naquela corte e a DPESP é a maior demandante. O ministro Herman Benjamin fez um pedido para que as DPG encaminhem casos paradigmáticos para que sigam a sistemática de precedentes. Além disso, as Defensorias Públicas receberão os temas para atuação em 1ª instância.

Também foi inaugurada a sede do Condege, com a inauguração da galeria dos ex-presidentes do Condege na data de ontem. Realizada homenagem aos ex Defensores Públicos-Gerais de São Paulo, Cristina Guelfi e Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior. Também houve a reunião ordinária do Condege, bem como a movimentação de alteração de normativa sobre a gratuidade da justiça em texto de PL já em discussão. Além disso, houve a assinatura de um termo de intenções para um futuro termo de cooperação entre as DPGs, DPU e o INSS para ressarcimento de valores. O ministro Jorge Messias e o Presidente do INSS, Dr Gilberto Waller, estiveram presentes na solenidade.

Luciana Jordão apresentou uma solicitação de indicação de um representante do CSDP para participar do Comitê instituído pelo ato normativo DPG nº 296, de 10 de abril, voltado aos estudos para padronização e expansão dos atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e perguntou se havia uma indicação de nome. Fernanda Capitanio apresentou seu nome, com suporte da Conselheira Carolina Rangel como suplente.

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Guilherme do Nascimento Guiral (00:20:01), representante da ASDPESP, informou que foram trabalhadas diversas demandas individuais pela Associação nesta semana. O representante reforçou o pleito pela hora de almoço como hora trabalhada e informou que aguardam o parecer da AJ. Explicou que os servidores apresentarão o plano de trabalho para as Coordenações.

A ASDPESP aguarda retorno para o ofício nº 13 que pede a revisão do reembolso com piso mínimo em 50 UFESPs. Aguardam manifestação da Controladoria-Geral.

Também questionou se houve avanço junto ao Sesc para renovar a parceria com a Defensoria Pública. Pediu também a entrada do quadro de apoio.

Postulou a participação da ASDPESP na discussão sobre as atribuições dos analistas.

Luciana Jordão respondeu, sobre o convênio com o Sesc, disse que a assessoria de convênios tem envidados esforços e houve uma sinalização de que uma resposta deve ser encaminhada até o final do ano. Disse que o planejamento segue normalmente, inclusive para a implantação da hora do almoço.

José Benedito França (00:24:26), usuário da Defensoria, questionou o número de atendimentos informado pela DPG. Destacou que há uma série de pessoas que não conseguem atendimento online e desistem de tentar agendamento pelo telefone. Disse que há pessoas que não conseguem atendimento. Algumas nem celular possuem. Lembrou que em evento realizado no Brás, falou-se sobre o papel da Defensoria Pública para o atendimento das pessoas mais vulneráveis, mas elas não conseguem atendimento e, quando conseguem, o agendamento é para meses depois. Apontou que essas pessoas falam que a Defensoria Pública não serve e começam a se unir para procurar quem as apoie. Reclamou que procurou a Ouvidoria-Geral e foi informado que o espaço era apenas administrativo e não para atender.

Luciana Jordão agradeceu pela participação e falou sobre o desafio de levar o acesso à justiça a 46 milhões de pessoas. Disse que é um desafio não finalizado e que a DPE conta com a sociedade civil. Lembrou que na última sexta-feira foi publicada a Lei que cria mais 140 cargos de Defensoras e Defensores Públicos. Além disso, afirmou que a DPG está trabalhando pela melhoria do sistema de atendimento virtual e que foi contratado um novo portal de atendimento que passará a funcionar, em breve, e ampliará o acesso à justiça. Falou que é um caminhar e sempre haverá a necessidade de ampliar, mas a DPESP não está parada. Afirmou que os apontamentos estão no planejamento de atuação da Defensoria Pública.

Luiz Cornélio da Silva (00:32:23), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.

Luciana Jordão explicou que todos os problemas do usuário serão processados.

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Camila Marques (00:38:57), Ouvidora-Geral, saudou todas as pessoas, especialmente as que participaram do momento aberto. Falou que as políticas de atendimento têm recebido um olhar muito atento da Ouvidoria, especialmente após a pandemia, quando houve uma alteração grande no sistema de atendimento e inúmeros desafios. Citou que a população em situação de rua é, em especial, prejudicada pela dificuldade de acesso digital. Disse que a Ouvidoria tem como missão principal o atendimento ao público, o desenho de diagnósticos e a resolução desses casos. Acredita que houve um equívoco quanto à informação de que a Ouvidoria é apenas um local administrativo e garantiu que o atendimento é de portas abertas. Ressaltou que está à disposição, inclusive através do seu telefone pessoal.

Informou que nesta semana foi realizada a primeira reunião ordinária da atual composição do Conselho Consultivo da Ouvidoria, cujos integrantes possuem mandato de dois anos, sendo que recentemente houve a alteração de cerca de ⅓ de sua composição. Comunicou que a posse celebrativa será no dia 7 de outubro às 14hs, no Museu das Favelas, e convidou todas/os. Na primeira reunião foram tratados os pilares de atuação da gestão da Ouvidoria e da prioridade no atendimento presencial, além do virtual. Outro eixo central é pensar a Defensoria Pública sob a perspectiva de gênero como o Projeto Ouvi-las e o Comitê de combate aos assédios. Camila Marques falou sobre o projeto Defensorias Abertas que esclarece dúvidas sobre o acesso à Defensoria Pública. Também falou-se sobre o projeto Tecendo Saberes e os próximos passos da Ouvidoria Itinerante, do programa Ouvir Mais e todas as agendas de institucionalização e fortalecimento da Defensoria que passam pela agenda normativa do Conselho Superior.

Camila Marques compartilhou a realização da 24ª edição do projeto Ouvidoria Itinerante na unidade Itanhaém. A Ouvidora agradeceu à 3ª Subdefensoria e à Edepe. Parabenizou as/os Defensoras/es que atuam na unidade e disse que a população usuária fez muitos elogios à estrutura do atendimento, qualidade do serviço prestado e também ressaltaram que o atendimento presencial é essencial. Esse foi um assunto conversado com a coordenação e servidores. Camila Marques falou sobre a necessidade de uma estrutura maior para que as unidades possam se preparar para esse atendimento presencial, porque muitas vezes há uma vontade do quadro da unidade, mas isso desestruturaria a dinâmica de atendimento. A Ouvidora sugeriu que seja implantado um totem de agendamento presencial.

Outro ponto muito discutido foi o processo de avaliação financeira e a dificuldade de compreensão da população usuária sobre os termos de denegação. Camila Marques propôs a criação de um projeto piloto sobre o tema no DAEP.

Com a presença de mais de 40 pessoas, foi colocada a importância da DPE na implantação das políticas públicas em Itanhaém e o coordenador Gustavo colocou a unidade à disposição para que o diagnóstico feito seja parte do plano de ação. Camila Marques pediu que a Edepe pense em cursos de formação sobre saúde para a comunidade local.

Jordana Rolim (00:55:33) cumprimentou as conselheiras Fernanda Capitanio e Carolina Rangel que irão compor o Comitê para estudos sobre padronização e expansão do atendimento prestado pela Defensoria Pública de São Paulo às mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se de trabalho muito relevante, fundamental e deve ser objeto de aperfeiçoamento contínuo. Deseja que seja um trabalho muito profícuo e que implique em avanços às mulheres atendidas.

Comunicou que na terça-feira a Apadep formalizou um pedido relacionado à regulamentação interna dos institutos, das novidades normativas da LC 1434/2025. O ofício contempla 4 pedidos principais sobre os quais a Apadep se coloca à disposição para dialogar sobre a melhor regulamentação. Jordana Rolim disse que tem falado reiteradamente sobre isso para que possa ser obtido o máximo desses benefícios à carreira. O ofício contempla 4 pedidos:

Opção pela forma de contraprestação possa retroagir a 1º de julho, nos termos do artigo 11 da nova lei. O comunicado enviado no dia 15 causou preocupação porque a escolha seria a partir de 1ª de setembro e a Associação entende que a escolha deve retroagir a 1ª de julho;
Sobre as compensações já auferidas a partir de 1º de julho, que podem ser contabilizadas desde novembro/2024, por força da Deliberação nº 441/24, o pedido aponta que é possível que as compensações possam ser objeto de indeferimento;
Alteração do Ato DPG nº 277 de 2024, que regulamenta a nova redação do artigo 134, §2º, da lei orgânica, alterado em 2024, sobre a sistemática dos plantões. Todas as compensações foram uniformizadas e têm a mesma natureza jurídica. O Ato DPG nº 277/24 deve considerar 2 dias de compensações que podem ser objeto de indeferimento por necessidade do serviço e indenização.
Retroatividade anterior a 1º de julho de 2025. Ato DPG nº 231/22 trouxe precedente na matéria. A Apadep reputa que é importante utilizar a janela de oportunidade para gerar o reconhecimento em caráter retroativo.

Pediu sensibilidade da DPG com relação a esses pedidos.

Ao longo da semana, a Associação esteve em visitas no interior, dando continuidade ao cronograma de visitas realizado desde julho/2024. Na quarta-feira pela manhã, a Apadep esteve na unidade Campinas e à tarde na unidade Vila Mimosa. Estiveram presentes a Presidenta Jordana Rolim, a Diretora de Assuntos do Interior Priscila Domiciano, a Diretora das Aposentada e Aposentados Maria Dolores Maçano, Diretora Luiza Lins, Diretor Luis Felipe Rufino e Diretor de Assuntos do Interior adjunto Vitor Cavina. Foram momentos de trocas muito profícuas. Oportunidade em que a diretoria pode falar sobre o papel da associação, a representatividade interna e externa, o trabalho político legislativo na Alesp e no Congresso Nacional, os projetos da associação, não só relativos à valorização, como também pautas estruturantes da Defensoria Pública e sobre projetos da Associação como o Apadep de Ponta a Ponta, lançado neste mandato. Um dos principais temas foi a licença compensatória que é objeto de perguntas e questionamentos. Jordana Rolim parabenizou a Defensoria Pública-Geral pela realização dos webinários que buscam esclarecer as dúvidas da carreira. Contou que foram apresentadas 4 principais questões sobre a licença compensatória:

A importância de uma rápida implementação, pois há uma proposta que tramita desde 2023 e as demais carreiras já usufruem desse instituto por mais de dois anos. Pontuou que há um senso de urgência não só da associação, mas de toda a carreira;
Retroatividade;
Justiça das métricas que estão sendo objeto de estudo por parte da 1ª Subdefensoria Pública-Geral e prazo aberto para manifestação;
Dias de limitação mensal, uma questão que já foi abordada pelo colegiado e traz um risco real de que se tenha a implementação sem uma efetividade prática. O que foi trazido para a Apadep é que há um compromisso assumido pela DPG para que os dias da licença compensatória não sejam contabilizados dentro do limite atual de 15 dias mês. No entanto, foi apresentada sugestão para que existam três grupos de limitações. O primeiro grupo relativo às atividades de especial dificuldade desempenhadas e atividades extraordinárias; o segundo para acumulações; e o terceiro para a licença compensatória.

Jordana Rolim agradeceu pela receptividade dos colegas das unidades, sendo que em Vila Mimosa todos os colegas estiveram presentes. Manteve o compromisso da Associação com o diálogo.

Informou que hoje será realizado um evento da Campanha Nacional da Anadep que esse ano possui como tema “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. O evento será realizado no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo em parceria com a Edepe. Agradeceu o diretor da Edepe, Allan Ramalho, pela parceria e suporte. Nesta semana estão sendo realizadas diversas ações no País sobre o tema da Tarifa Social que é um tema da Justiça Climática.

Também no tema da Campanha Nacional da ANADEP, será realizado um evento em parceria com a Edepe no dia 14 de outubro. O evento está com inscrições abertas para apresentação de práticas no tema da justiça climática. O intuito é dar destaque e visibilidade ao trabalho de Defensores/as Públicos/as. No período da tarde, serão apresentadas práticas que dão visibilidade à Defensoria Pública. A inscrição acontece até 24 de setembro.

Também estão abertas as inscrições para o Congresso Norte Nordeste das Defensorias Públicas que acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza. Estão abertas inscrições e será feito o sorteio para que 8 associadas/os da Apadep possam participar com ajuda de custo.

Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:13:31) falou que quanto mais vulnerável a pessoa é, mais dificuldade ela tem de ser atendida. Disse que a instituição possui limites com poucos defensores/as e servidores/as. O desafio é se reinventar e os atendimentos virtual e presencial não podem substituir um ao outro, mas devem ser aperfeiçoados. entende que chegou a hora de definir a priorização dos atendimentos urgentes.

Também falou sobre a aprovação da LC que alterou alguns pontos na Defensoria. Foi procurado por colegas. Há uma certa polvorosa em torno do tema e as pessoas estão curiosas para saber como as coisas vão acontecer. Caberá ao Conselho e à gestão definir a situação. Todas as atividades extraordinárias e de especial dificuldade terão que ser remodeladas. Inúmeras atividades deverão ser revisitadas e deverá haver esforço da gestão e do CSDP para aprimorar, encontrar soluções e sem a interrupção da prestação do serviço público. Entende que o conselho terá que trabalhar para encontrar as melhores soluções. Colocou-se à disposição para dialogar, mas acredita que talvez seja o caso de analisar individualmente.

Falou que as escalas do feriado deverão ser revistas.

Allan Ramalho (01:17:50) reiterou os cumprimentos da Conselheira Camila. Agradeceu por mais uma edição do Ouvidoria Itinerante e reiterou as colocações da Ouvidora-Geral sobre a necessidade de remodelar a estrutura de atendimento nas unidades. Agradeceu a conselheira Patricia, à CGA e toda a equipe que possibilitou a estrutura da nova unidade.

Falou sobre o Encontro Nacional dos Defensores Públicos que atuam na área de Execução Criminal, em parceria com o Condege, em São Paulo, e a Edepe apoia o evento com a realização de uma atividade educacional na USP.

Celebrou a chegada de Renata Scandiuzzi que assume a qualidade e disse que a Edepe dialogou com a Defensora Pública sobre um projeto Atendendo vulnerabilidades que é um ciclo reflexivo para refletir e construir estratégias comuns. Anualmente a Edepe traz como prioridade de capacitação o tema do atendimento, que é o tema pulsante da Defensoria Pública, um compromisso coletivo e conjugado. Haverá desde mesas de reflexão até um olhar especializado a pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, pessoas idosas e outros. Será um ciclo de 6 encontros que gerará um relatório.

Também será promovido pela EDEPE um congresso de educação em direitos, em parceria com a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, com mesas que enfatizam a atuação da Defensoria Pública e 4 oficinas para compartilhar experiências e práticas. A incidência de educação em direitos deve ser anual.

Em breve, será realizado o Seminário Internacional de Inteligência Artificial no Sistema de Justiça, com a vinda da relatora de direitos da privacidade, sendo certo que é a sétima/o relator/a de organização internacional que a Edepe promove a vinda ao Brasil. Boa parte do programa de internacionalização da escola se dedica à troca de experiências.

Foram encerradas as inscrições para o Congresso Estadual de Defensores e Defensoras com 261 interessados/as. O primeiro dia terá uma palestra magna e um painel dedicado à Inteligência Artificial com a participação de conselheira da CNJ. No dia seguinte haverá divisão do público em cinco painéis temáticos.

Allan Ramalho disse que o calendário é intenso graças à parceria com colegas e também com a Ouvidoria.

Luciana Jordão (01:25:18) confirmou que estará presente na posse do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral. Falou sobre o projeto Defensoria Aberta e a necessidade de esclarecimento dos dados básicos para a população. Pediu que seja compartilhado um relatório para subsidiar uma campanha de comunicação da DPE com a população. Convidou a Ouvidora para dialogar sobre os dados e a partir deles trabalhar numa campanha de comunicação mais ativa de esclarecimento das questões mais recorrentes.

Ficou feliz ao ouvir que os usuários da unidade Itanhaém externaram satisfação quanto à estrutura da unidade. Enfatizou que aquele é um espaço da população que pode ser utilizado no atendimento ordinário e também horários de contraturno, assim como é feito na unidade Mauá.

Quanto à preferência pela presencialidade, a DPG tem a mesma percepção empírica em algumas unidades como Francisco Morato. Disse que essas percepções das comunidades são importantes para a organização das atividades. Especificamente em Itanhaém, a DPG passou por um momento de estabilização do corpo técnico, após a troca de dois oficiais.

Concorda que caminhar para uma linguagem simples sobre a avaliação financeira é muito importante. Agradeceu pelos apontamentos da Ouvidora-Geral. Agradeceu à Apadep pelos relatos e disse que recebeu o ofício e está aberta para dialogar. Reforçou que hoje haverá webinário sobre o tema e que a implementação da Lei exigirá um fôlego grande para seus desdobramentos. Reforçou que a DPG está envidando esforços nesse sentido e pediu paciência neste momento para trabalhar com tranquilidade. Colocou-se à disposição para diálogo.

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Processo SEI nº 2025/0026604 (01:34:20) – Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 11 de setembro de 2025 a 11 de setembro de 2027.

Relatora Surrailly Fernandes após vista, o 2º Subdefensor João Felippe Reis apresentou voto divergente pelo indeferimento do pedido.

Vista concedida ao conselheiro Allan Ramalho.

Processo SEI nº 2025/0003165 (01:46:28) – estágio probatório.