815ª Sessão Ordinária- CSDP
19 de janeiro de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Aprovado o calendário para o processo eleitoral interno
- Formada a Comissão Eleitoral para escolha da/o próxima/o Ouvidora/or-Geral
- Aprovada a consulta pública para o processo de expansão de cargos
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO815_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO815_p2
Florisvaldo Fiorentino contou que na quarta-feira houve reunião da Corregedoria-Geral da Defensoria, o Núcleo Especializado de 2ª Instância e Tribunais Superiores e a Corregedoria-Geral de Justiça.
Na sede de governo houve mais uma etapa do programa Casa Paulista, com anúncio de moradias para a população que está dentro do recorte sócio-econômico do programa. Também houve um anúncio sobre o GRAPROHAB, um facilitador virtual dos processos de habitação.
Houve também uma reunião na sede da Uninove, com a presença do Diretor de Graduação e ex Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, Willian Fernandes; com o Diretor e Promotor de Justiça, José Carlos Blat; e com o Diretor de Pós-Graduação, Rodrigo Capez. A Universidade demonstrou interesse em firmar parceria com a Defensoria. Florisvaldo destacou o grande número de alunos da universidade e afirmou que a Assessoria de Convênios seguirá com o diálogo para entabular uma parceria.
Na sede da DPG, o Defensor recebeu o Diretor do GAEMA, Luis Fernando Rocha, que apresentou um planejamento do Ministério Público de São Paulo para atuação no meio ambiente.
Cristina Pereira de Oliveira (vídeo 1 – 00:03:52), Coordenadora da ASDPESP, manifestou-se com apontamentos importantes para marcar as construções políticas internas da DPE em 2024. Falou sobre o projeto de expansão de cargos que considera já ter nascido insuficiente. Citou que as/os servidoras/es estão sobrecarregadas/os e este quadro se agrava em situação de férias e afastamento, alimentando um ciclo de fadiga que gera novos afastamentos. Falou que o contexto social aponta para demandas cada vez mais concretas, colocando em evidência a ausência de recursos humanos. Afirmou que deve haver melhoria das condições de saúde e citou que há poucos recursos reservados para a estrutura e para as necessidades de servidoras/es. Falou sobre as falhas na peça orçamentária em relação às funções de servidores, destacando o abismo que há entre as carreiras.
Citou o processo que tramita no Conselho que trata de adequar a lei que permite o DRH em fazer a progressão em 2024.
Florisvaldo Fiorentino em relação aos cargos da Lei n. 1.389/23, disse que são um eixo estrutural importante para a Defensoria. Afirmou que o DRH é um vetor das políticas internas e não meramente um departamento voltado para processamento da folha. Há a necessidade de um olhar mais amplo dentro deste papel. Certamente haverá reunião entre os coordenadores e o DPG quer ouvir os defensores sobre a formatação dos novos cargos. O CSDP também é ouvido e será feito com um debate democrático, para que esse avanço seja um fator multiplicador da capacidade do trabalho e avanço constante.
Annabella Andrade (vídeo 1 – 00:13:21), representante do coletivo O Direito Achado na Rua, falou sobre as dificuldades de atendimento de crianças vítimas de abuso sexual que são obrigadas a ter contato com seus pais abusadores e fez a divulgação do documentário Silêncio, a Lei do Medo. Pediu que o tema seja discutido e que haja apoio da Defensoria na temática.
Rose Maria das Graças Correa Oliveira (vídeo 1 – 00:17:27), Conselheira Participativa Municipal Subprefeitura Sé, solicitou uma consulta pública sobre o fechamento da av. São João aos domingos. Disse que a prefeitura lançou o projeto sem consultar os moradores e comerciantes.
José França (vídeo 1 – 00:19:10), usuário da Defensoria, fez um relato sobre o curso de defensores populares realizado com moradores de rua entre novembro e dezembro, com participação ativa de 219 usuários. Destacou e agradeceu aos palestrantes Will (NCDH) e Mathias (GAE). Também elogiou o trabalho da Defensora Pública Surrailly e deixou público seu agradecimento. Falou que não é roupa e comida que vão tirar a população da rua. Isso é uma ajuda momentânea. O que vai tirar a população da rua é educação e trabalho. Na terça-feira foi surpreendido pela lei que institui a política de trabalho e educação à população de rua. Acredita que São Paulo fará essas instalações e dará o bolsa estudo que dará um suporte estrutural importante para a população de rua. Acredita que é o caminho certo e que muitas pessoas sairão da rua. Pediu que a Defensoria atue para que a lei seja instituída o mais rapidamente possível.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pelo envolvimento no curso de defensores populares. Enalteceu a promulgação da Lei n. 14.821/23 que trará avanços importantes, inclusive, para atores importantes do sistema.
Silvana Nascimento (vídeo 1 – 00:25:23), Defensora Pública aposentada e Diretora Adjunta da Apadep, falou sobre a luta pela valorização da Defensoria. Disse que o reconhecimento está acima dos vencimentos e isso requer empenho da Administração. O reconhecimento da Defensoria é o reflexo do que ela pode fazer na sociedade.
Florisvaldo Fiorentino disse que é importante esse olhar de reconhecimento dos espaços.
Silvia Souza (vídeo 1 – 00:29:23), Conselheira Consultiva da Ouvidoria-Geral, falou sobre o processo de expansão da Defensoria, destacando o desmembramento do NUDDIR. Tem uma história de militância no movimento negro e disse que essa é uma pauta importantíssima que coaduna com uma das diretrizes do estatuto da igualdade social que fala sobre a modificação das estruturas do estado para combater o preconceito e desigualdade. Afirmou que isso implica na qualificação da prestação do serviço. Falou sobre o processo de demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Afirmou que o núcleo deverá tratar da defesa desses povos, além da promoção da igualdade racial.
Florisvaldo Fiorentino disse que o tema será debatido em momento oportuno.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:00:46), Presidente da Apadep, comunicou que foi lançado nesta semana o 4º episódio da segunda temporada do podcast da Apadep, “Muito Além do Processo”. Neste episódio, o associado Bruno Parise e o Defensor Público do Rio de Janeiro, Denis Sampaio, que também é Coordenador do Núcleo de Investigação Defensiva da Defensoria do Rio de Janeiro, foram recebidos pelo Diretor da Apadep, Luiz Felipe Rufino, para falar sobre investigação defensiva.
A ideia da criação do podcast foi justamente para enaltecer o trabalho exemplar das Defensoras e Defensores Públicos do estado de São Paulo e para mostrar para sociedade e atores políticos relevantes a importância da Defensoria Pública na defesa de temas sensíveis.
Galati contou que nessa segunda temporada tivemos os seguintes temas: direitos das pessoas trans, violência obstétrica, residência inclusiva para pessoas com deficiência e investigação defensiva. O último episódio que ainda será lançado tratará do tema da descriminalização da posse de entorpecentes para uso pessoal, em que há um recurso extraordinário que pende de julgamento no STF e que foi interposto por um Defensor de São Paulo e muitas vezes quando se fala desse caso na mídia sequer a Defensoria Pública é citada.
O presidente da Apadep avaliou que, sobre o episódio da investigação defensiva, infelizmente não foi possível falar sobre a experiência da Defensoria de São Paulo, uma vez que essa política não existe em nosso estado e, pior, essa discussão não é feita. O estado do Rio de Janeiro tem um Núcleo especializado e a Defensoria de São Paulo, que é referência no País, está no estado mais rico do País, tem a Defensoria com maior número de membros do País, mas não tem uma discussão sobre temas como a investigação defensiva, não há uma política clara do aperfeiçoamento do atendimento inicial na região metropolitana, no interior, ou no litoral. Galati citou que também, que não há discussão sobre uma política de solução extrajudicial de conflitos.
Preocupa-se com a falta de projetos apresentados pela Defensoria Pública Geral que pudessem fazer com que a Defensoria de São Paulo se tornasse referência nacional em muitas frentes.
Convidou todos/as a ouvirem o podcast e contribuírem com essa importante ferramenta de divulgação do serviço prestado pela Defensoria Pública.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:04:30) falou sobre a importância do desmembramento do NUDDIR. Disse que atuar nas comunidades tradicionais exige muito esforço e deslocamento e o desmembramento irá qualificar e especializar essa atuação.
Também cumprimentou as/os participantes do Momento Aberto e destacou a situação de calamidade com relação à violação grave de direitos da população em situação de rua na baixada santista. Lembrou que o Núcleo de Direitos Humanos tem uma atuação brilhante, mas nem sempre consegue chegar a todas as cidades. Por isso, é preciso qualificar uma atuação estratégica na defesa da população de rua. Falou que houve uma reunião para tratar do tema em São Bernardo do Campo e em breve deverá acontecer um mutirão para coletar relatos de violações locais.
Contou que tem acompanhado de perto algumas ações, entre elas a do NCDH e DIPO em situação de manifestações do movimento Passe Livre, quando têm ocorrido casos de repressão e violência, e já foram registradas mais de 20 detenções de manifestantes. Destacou a atuação in loco das Defensoras que têm atuado na defesa dos militantes.
Também elogiou o trabalho do NESC com relação às denúncias de violações de direitos das mulheres gestantes presas. Parabenizou Mariana Borgheresi, Camila Tourinho e Diego Polachini.
Elogiou a atuação do NUDEM para a retomada do serviço de abortamento legal em hospital de São Paulo que era referência, mas que teve o serviço suspenso.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:10:39) contou que ontem a Defensoria Para Todas e Todos fez uma reunião aberta com a carreira para discutir ideias estratégicas para a Defensoria Pública, como a expansão. Ficou com o sentimento de que é preciso traçar caminhos diferentes e pensar a Defensoria Pública num formato diferente. É preciso ocupar novas cidades, mas também repensar a atual formatação. Foi trazido na reunião que as pessoas estão atoladas de trabalho e não conseguem participar da vida política. Deu como exemplo que na estrutura do Criminal é muito difícil fazer uma investigação defensiva. Citou que falou-se sobre a violência institucional que as mulheres enfrentam quando seus trabalhos como Defensoras são inviabilizados e isso tem efeito cascata que atinge as usuárias.
Érica explicou que apresentará voto em processo sobre a VEC e o comunicado que altera a rotina de trabalho sem aprovação do CSDP. Houve um pedido de liminar para suspender o comunicado. Érica é entusiasta do DOL e a ideia de centralizar a demanda do DEECRIM é válida, mas é preciso treinamento e mudança de rotina. Quando se trabalha com volume de massa, a racionalidade é muito determinada e tem que ser rápida. Se você muda a forma de trabalhar, há uma ansiedade e uma dificuldade. Se o sistema é bom, ele naturalmente vai ser usado. Se isso não estiver claro e der muito erro, traz uma frustração e muita reclamação. Falou que colocar um prazo para utilização do sistema é uma alteração significativa que não pode vir de um comunicado da Administração Superior e deve passar pelo Conselho. Os colegas das Coordenações das VECs proponentes do pedido despenderam tempo e energia para algo que não era necessário se a Administração tivesse feito diferente. Agradeceu à Administração pela abertura de diálogo e publicação de novo comunicado ontem à noite. Acredita que não deveria ter-se chegado a esse ponto de se discutir uma liminar.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:21:18) falou sobre a reunião com a equipe do novo Corregedor Geral de Justiça, Francisco Loureiro, em conjunto com o Núcleo de Segunda Instância. Disse que o Dr. Loureiro é um Desembargador muito aberto que irá imprimir seu estilo na Corregedoria e poderão ser discutidas pautas em comum como a pauta da VEC que já pôde, inclusive, adiantar na conversa e o Corregedor se colocou à disposição para o diálogo permanente.
Outro ponto ressaltado é a pretensão de iniciar em São Paulo a figura do Juiz de Garantias, o que deve começar pelo DIPO em alguns meses. A Defensoria terá que acompanhar essa evolução.
A Corregedoria designou um juiz assessor específico para questões extrajudiciais e um dos focos é a atuação em habitação e urbanismo em larga escala. A Corregedoria buscará mecanismos de simplificação de documentos para regularização e pretende um trabalho conjunto com a Defensoria sobre o tema.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:25:17) fez referência à fala de Cristina Oliveira no Momento Aberto sobre o enxuto quadro de servidores. Citou a unidade das Varas Singulares na Barra Funda que tem 65 Defensores, com 05 oficiais, mais 02 que são cedidos Regional Criminal, num total de 07 oficiais, sendo a métrica de 0,11 oficiais por defensor. Isso impacta na qualidade do trabalho e é preciso avançar nesse ponto. É preciso o incremento do quadro administrativo. A métrica é de 0,6 para unidades com atendimento e espera chegar nessa métrica, que também é baixa.
Homenageou a Coordenação do NESC na atuação da denúncia dos casos de violação de direitos das mulheres presas grávidas.
Também falou que é necessário que a Administração observe com mais atenção as atribuições do Conselho Superior. É preciso tomar mais cuidado para não atropelar o colegiado. Preocupa-se com a falta de diálogo com relação a certas decisões. A imposição de um sistema não é o melhor caminho. Elogiou o trabalho da CTI, mas entende que a forma como foi conduzido o procedimento deveria ter sido outra.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:31:50) sabe que o NCDH está em contato com o DIPO em relação às prisões de manifestantes do movimento Passe Livre e que ainda hoje ocorreram prisões. Elogiou a atuação dos colegas envolvidos e disse que receberá notícias sobre as custódias.
Sobre o ato do plantão da capital regular, disse que tem surgido dúvidas e será divulgado um comunicado esclarecendo os fluxos, mas que os colegas que tiverem dúvidas podem enviar para a 2ª Subdefensoria.
Tem dúvidas se o uso de uma ferramenta como o DOL é rotina. Acredita que nunca se avançou no diálogo sobre rotina, o que envolveria a Edepe. Entende que ainda há muitas dúvidas e sempre que tem uma ferramenta nova, há insegurança. Relembrou que o DOL era um reclamo da carreira e a gestão tem feito isso com tranquilidade. Todas as unidades do estado estão capacitadas, embora haja pontos que demandam adaptação. Haverá tempo para adaptação, mas é importante que os colegas usem a ferramenta, para que não seja uma transição brusca mais à frente. Quanto mais se usar, esclarecer dúvidas e fizer as adaptações, melhor será quando a transição obrigatória acontecer. Os colegas que usam elogiam as ferramentas, há muitas funcionalidades.
Processo SEI nº 2024/0001305 (vídeo 2 – 00:38:23) – Proposta de Ato Normativo para regulamentação da Bonificação por Resultados no exercício de 2024 (BR)
Relator Davi Depiné votou para que o conselho emita parecer favorável à minuta apresentada no processo.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0001311 (vídeo 2 – 00:44:15) – Processo de formação da Comissão Eleitoral para a escolha do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento da proposta apresentada com os nomes de Antonio Maffezoli, Raquel Peralva e Thomas Fiterman .
Camila Marques (vídeo 2 – 00:46:36) tem certeza de que este será um processo democrático e plural, com debate de ideias e participação social. Parabenizou o relator pelo voto.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:47:54) parabenizou a todos que se disponibilizaram a compor a comissão, considerando a complexidade do trabalho.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0001320 (vídeo 2 – 00:50:59) – Pedido de afastamento para participação no evento “I Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil”, a ser realizado no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento do afastamento das/os Defensoras/es Públicas/os Vinicius Conceição Silva e Silva e Antonia Pereira Gay.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0001775 (vídeo 2 – 00:54:11) – Proposta de cronograma eleitoral previsto pela Deliberação CSDP nº 374/20 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator Julio Tanone votou pelo acolhimento da proposta encaminhada pela Administração Superior e também o calendário que consta da minuta de deliberação
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:56:10) lembrou que a primeira etapa é a homologação do calendário.
Érica Leoni (vídeo 2 – 00:57:15) perguntou como será o processo e o prazo para o Conselho designar o presidente da Comissão eleitoral.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 09:57:27) explicou que pode ser feita uma reunião administrativa em paralelo para alinhamento, mas normalmente, após a aprovação do cronograma a DPG indica o nome das pessoas que compõem a comissão.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0000875 (vídeo 2 – 00:58:51) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas apresentadas.
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 2 – 01:04:50) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes após vista coletiva, o conselheiro Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:05:00) proferiu o seu voto pelo adiamento da consulta pública e retorno da proposta original para a DPG. Em caso de voto vencido, votou pela abertura da consulta pública com prazo de 30 dias úteis.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:20:55) sugeriu que seja solicitada uma diligência à 1ª Subdefensoria, caminhando em paralelo com a consulta pública. Depois da diligência o conselho poderia votar se o processo deveria ou não, voltar por inteiro para a DPG.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:22:06) para o conselheiro, a sugestão parte do pressuposto de que a consulta pública seja mera formalidade, mas é preciso que a consulta seja feita a partir da proposta final. É preciso que o projeto esteja pronto para que os colegas possam se manifestar de maneira adequada. Em termos de cronograma, acredita que será possível aguardar a diligência
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:24:00) tem dúvidas sobre a metodologia para analisar os dados. Explicou como tem sido feita a análise das planilhas. É preciso criar um método para identificar os dados nas planilhas com maior facilidade, de modo que já venham inseridos na proposta. Não vê necessidade de postergar a consulta pública. Lembrou que as pessoas já estão se manifestando com base em suas realidades. O trabalho de análise deverá ser da Administração e do Conselho Superior. Se, após a análise dos dados, não haverá problema em abrir nova consulta pública.
Camila Marques (vídeo 2 – 01:28:16) considera que o conselheiro Allan traz pontos importantes em seu voto e concorda que é importante iniciar a discussão pública, o que já tem sido feito pela sociedade civil. Sugeriu reunir as perguntas que surgirem numa reunião de trabalho. Olhar os dados exige um conhecimento analítico e seria importante externar algumas perguntas. Pediu que as planilhas sejam colocadas no site e, se possível, a 1ª Subdefensoria poderia subir as informações de forma mais evidente e compreensível.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:31:50) concorda que na dinâmica do Conselho, cada um irá se apropriar no tempo adequado, mas talvez não todos ao mesmo tempo. É um voto complexo. Por isso, propõe uma reunião de trabalho em paralelo, ou até uma sessão extra com a presença da 1ª subdefensoria com o material. Ao fim do prazo da consulta, os conselheiros estarão mais apropriados do tema para caminhar numa discussão canalizada.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:34:13) não entende a importância toda na abertura nas circunscrições judiciárias. Isso incomoda um pouco porque rompe com uma tradição e o ônus da justificação da mudança de rumo não desincumbe a Administração. O que a proposta atual faz é manusear as posições, deixando o Conselho engessado. Há possibilidades de convergência.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:37:23) para estabelecer os critérios, talvez seja importante estabelecer uma pontuação.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:39:00) gostou da planilha proposta por Érica Leoni. Considera uma ferramenta a ser incorporada na apresentação para aprofundar os indicadores utilizados, o peso de cada um e a convicção do conselheiro. Por isso, uma reunião administrativa seria a oportunidade de manipular a planilha. Tem como princípio que a Defensoria chegue nas comarcas, ainda que não totalmente como determina a EC 80/14. A resultante em relação às cidades não é uma questão. A riqueza está no processo.
Sugeriu reduzir a consulta para 15 dias e possibilidade de abertura de nova consulta.
Allan (vídeo 2 – 01:42:08) acha importante a manutenção dos 30 dias, até porque mudar seria uma alteração no voto do relator do processo que não está presente na sessão.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:42:50) citou que o voto foi apresentado no ano passado e deve ter considerado o recesso.
Julio Tanone (vídeo 2 – 01:43:42) apontou que o voto foi apresentado em 22 de setembro, mas o relator já havia considerado o prazo para vistas. Reforçou a possibilidade de 15 dias de prazo para a consulta pública.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:46:17) consultou o calendário e calculou que será preciso considerar que haverá carnaval em fevereiro.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:47:09) entende que deve ser agendada, nesse meio termo, uma reunião administrativa.
Colegiado analisou o calendário.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:49:30) refez seu voto pelo aumento do prazo da consulta pública e do pedido de diligência
Julio Tanone (vídeo 2 – 01:51:00) alterou seu voto para 20 dias de consulta pública, ou até o dia 7 de fevereiro.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:15:20) após consultar o colegiado, apontou que, por maioria, optou-se pelo prazo da consulta pública terminar em 23 de fevereiro, com voto do relator na sessão seguinte do CSDP. A reunião administrativa ocorrerá antes do término da consulta pública.
Colegiado organizou os termos do voto.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/001505 (vídeo 2 – 02:09:02) – Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública – NESP.
Relator Julio Cesar Tanone após vista, o conselheiro Rafael Português encampou o voto do conselheiro Allan Ramalho que sugeriu abrir consulta pública sobre o processo, uma vez que está alinhado com o processo de expansão e sugere que as discussões corram em paralelo. Consensuou-se consulta pública até 22 de fevereiro e também que o tema será incorporado à pauta da reunião administrativa sobre expansão.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0001575 (vídeo 2 – 02:16:11) – Pedido de liminar para suspensão dos efeitos do comunicado conjunto subscrito pela Corregedoria-Geral, 2ª e 3ª Subdefensorias-Gerais, Assessoria Criminal e Infracional, Assessoria de Qualidade do Atendimento e Coordenadoria de Tecnologia da Informação, no dia 09 de janeiro de 2024, e subsidiariamente a manutenção da distribuição das intimações no Portal e-Saj e no DOL, como forma de aprimoramento do sistema.
Relatora Érica Leoni leu voto pela não conhecimento do pedido por perda do objeto.
Falou sobre a necessidade de debate sobre a rotina de trabalho. Disse que essa é uma forma do Defensor entregar seu trabalho de forma eficiente e a incorporação de ferramentas exige capacitação e isso deve ser feito pela Edepe. Considera que este é um exemplo claro de rotina de trabalho. Ainda que seja feito um treinamento de um dia, isso é um processo de mudança e vai afetar na rotina. A utilização do sistema e-SAJ é uma rotina que todos têm e com o DOL essa rotina muda. Até o momento, a utilização do DOL não foi obrigatória e a CTI tem capacidade de monitorar a utilização da ferramenta em cada unidade para, então, atuar para entender as necessidades de cada um para utilização do DOL.
Érica Leoni agradeceu a todos que se dispuseram a dialogar, inclusive o DPG, o Corregedor-Geral e especialmente o Coordenador da CTI, Erik Arnesen, que mostrou todo o sistema. Ainda assim, considera que foi muita energia e tempo dispensado, o que poderia ser evitado.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:26:36) agradeceu ao DPG pela abertura para rever o fluxo dos DEECRIMs. Durante muito tempo a Assessoria Criminal ignorou o problema de intimações perdidas no sistema, até que o caso chegasse à mão do colega Erik Arnesen da CTI, para criar uma solução tecnológica para equacionar esse problema. Agradeceu à CTI por ter desenvolvido uma solução. Contou que a ideia inicial da Administração era transferir a responsabilidade para as coordenações regionais, mas ouviu as reclamações e conseguiu fazer esse ajuste. Considera esse um bom exemplo de como lidar e resolver os problemas de forma democrática, extrapolando o problema para ser resolvido a várias mãos. Agradeceu também ao colega Douglas Nunes.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:30:29) falou que a questão do DEECRIM era um desafio e foi um esforço grande da CTI para solucionar. Agradeceu a todos. A ideia inicial nem era transferir todo o trabalho para as regionais, era modificar o sistema. Buscou-se uma forma de compartilhar os desafios. A dinâmica dos DEECRIMs é um desafio gigantesco, mas conseguiu-se avançar.
Camila Marques (vídeo 2 – 02:32:54) considera um avanço importante. Parabenizou a conselheira Érica Leoni por buscar essa solução. Disse que esse é um salto importante para ampliar a transparência dos dados.
Aprovado por unanimidade
Rafael Galati (vídeo 2 – 02:35:18) parabenizou o colega Douglas, mas questionou a Defensoria Pública Geral sobre afastamentos de colegas para funções de confiança sem fazer comunicação ao Conselho e à carreira.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:36:20) acolheu a crítica e explicou que o afastamento do colega Douglas é temporário.
Sessão encerrada!
